Informe no. 764
A publicação, pelo Ministro da Justiça, das portarias que declaram os limites das terras indígenas Guarani de Araça’i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó continua causando reações dos setores antiindigenas do estado de Santa Catarina. Na noite desta quarta-feira, 2 de maio, prefeitos, vereadores, representantes do governo estadual e colonos reuniram-se, em audiência, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e questionaram a publicação das Portarias Declaratórias, que definem os limites da terra indígena e determinam sua demarcação. Também participaram da audiência membros da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), os subprocuradores-gerais Eugênio Aragão e Deborah Duprat e o procurador do estado de Santa Catarina. Ao mesmo tempo, proprietários rurais contrários à demarcação das terras bloquearam a rodovia SC 283, interditando o tráfego entre duas das maiores cidades do estado.
Segundo a coordenadora da 6ª Câmara do MPF, Deborah Duprat, o ministro Tarso Genro ouviu as demandas, mas afirmou que as Portarias seguem em vigor e que continuam sendo tomadas medidas para a demarcação das terras e para a retirada dos ocupantes não índios. O próximo passo do processo, a colocação de marcos físicos de cada terra indígena, é realizado pela Fundação Nacional do Índio.
A assessoria de comunicação da Funai também informou que foi este o tom da reunião, ao contrário do que foi publicado hoje em matéria do jornal Diário Catarinense, do grupo RBS, afirma que o ministro Tarso Genro teria dito que “cancela temporariamente efeitos de portaria assinada no dia 19 de abril”.
Em sua fala durante a reunião, a subprocuradora esclareceu que houve um parecer do Ministério Publico Federal alertando o ministro de que o atraso para a publicação das portarias, desrespeitando os prazos estipulados no processo administrativo, poderia levá-lo a responder por improbidade administrativa. A terra Toldo Imbu aguardavam decisão do ministro da Justiça desde 2001; Toldo Pinhal e Chapecó desde 2004 e a terra Guarani do Aracaí estava no ministério da Justiça desde 2004.
Ainda de acordo com o relato da subprocuradora, os ocupantes não índios apresentaram receio por uma possível retirada imediata das áreas que ocupam. Na reunião, esclareceu-se, porém, que os proprietários rurais só sairão após o levantamento e indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nas terras, que haverá reassentamento dos pequenos agricultores. Além disso, aqueles agricultores que possuem títulos de terra oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina.
O procurador do estado de Santa Catarina presente à reunião informou que vai entrar com recurso administrativo solicitando a suspensão das Portarias. No entanto, no processo administrativo de demarcação de terras indígenas tem prazos e regras para a contestação da demarcação de terras. O momento de manifestação contrárias ao estudo da Funai que atesta a tradicionalidade das terras indígenas foi superado, já que o ministro da Justiça não acatou as contestações dos não indíos e do governo de Santa Catarina, e assinou as portarias declaratórias.
Brasília, 3 de maio de 2007
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
