– MPF busca soluções para pobreza e falta de terras para os Guarani

– Nove indígenas presos há um ano no MS serão soltos

 

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MPF busca soluções para pobreza e falta de terras para os Guarani

 

A situação de miséria e falta de terra em que vive grande parte dos Guarani-Kaiowá no Brasil motivou o Ministério Público Federal (MPF) a realizar, esta semana, três dias de encontros com lideranças indígenas, antropólogos, indigenistas e representantes do poder público federal. Os debates desta quarta-feira, dia 28, foram focados no Mato Grosso do Sul, com apresentações sobre a situação que foi chamada de “crise humanitária” e discussões sobre diretrizes para a superação da crise.

 

Na audiência, houve três propostas principais: a da criação de uma força tarefa sobre demarcação de terras no Mato Grosso do Sul, para identificação dos Tekohá (territórios tradicionais) Guarani – única solução a longo prazo para o problema de alimentação na região, onde grande parte da população depende, atualmente, de cestas básicas. “Quem combate a fome é terra, sentenciou o Guarani Ambrósio Vilalba. A força-tarefa proposta teria a função de elaborar a listagem dos Tekohá reivindicados e de criar cronograma para a identificação de terras no estado. Uma das possibilidades para diminuir a demora para a desintrusão de terras é que o estado do Mato Grosso do Sul resgate os títulos de terras que, legalmente, tempo não poderiam ter sido transferidas para terceiros, indenizando os donos e devolvendo terra aos índios, como apontou o professor Antônio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco. Esta proposta, ele ressaltou, é diferente de compra de terras para os índios.

 

A segunda proposta foi a de solicitar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que realizem visita urgente para tomar conhecimento das questões judiciais relativas aos povos no Mato Grosso do Sul, especialmente em relação às prisões e à população carcerária deste estado. Há pelo menos 123 indígenas presos no Mato Grosso do Sul, e cerca de 48 deles estão na cidade de Amambaí. “Pela desproporção da população carcerária, pode haver intuito de perseguição”, afirmou o procurador da República, Eugênio Aragão.

 

Outro tema foi o da necessidade de encaminhamento de uma solução definitiva para o abastecimento de cestas básicas aos Guarani, especialmente na região de Dourados, onde têm ocorrido mais mortes de crianças. Após a decisão do governo estadual de suspender a entrega de cestas, em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou cestas que seriam distribuídas no mês seguinte. As cestas voltaram a ser distribuídas, mas o problema da continuidade da política ainda não foi resolvido.

 

Na tarde desta quarta-feira, os debates serão focados nos problemas fundiários para a regularização das terras Guarani e nos entraves e soluções para o reconhecimento delas.

 

Na sexta-feira, a Audiência será sobre os Guarani que moram nas regiões de fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, e que enfrentam problemas semelhantes de pobreza e falta de terras. As discussões serão sobre “Políticas públicas e cidadania” e “Análise da proposta de integração regional de políticas públicas e direitos”.

 

 

NOVE INDÍGENAS PRESOS HÁ UM ANO NO MS SERÃO SOLTOS 

 

Os nove Guarani-Kaiowá de Passo Piraju detidos no Mato Grosso do Sul desde abril de 2006 devem agora ser soltos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5^a. Turma do Tribunal acompanhou o voto da ministra Laurita Vaz e, por unanimidade,  decidiu que é da Justiça Federal a competência para julgar o caso do assassinato de dois policiais civis pelos indígenas. Até agora, o caso tramitava na Justiça Estadual. Com a decisão, o decreto de prisão preventiva, da Justiça Estadual, é anulado. O processo será encaminhado à Justiça Federal em Dourados, MS.  O julgamento de Habeas Corpus ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília. Até a manhã desta sexta-feira, os Guarani ainda não haviam sido libertados.

 

No julgamento, o advogado Paulo Machado Guimarães, da assessoria jurídica do Cimi, realizou a sustentação oral do Hábeas Corpus. Os advogados da entidade atuam na defesa dos nove indígenas.

 

Guimarães defendeu a competência da Justiça Federal nos casos em que há disputa pela posse de terra e naqueles em que o processo está relacionado à condição étnica do grupo. A posição foi sustentada em um parecer da subprocuradora geral da República, Maria Eliane Menezes de Farias, que conclui pela competência Federal e pela falta de fundamentos da prisão preventiva.

 

Em seu voto, a ministra Dra. Laurita Vaz acatou os argumentos apresentados pela defesa. O primeiro deles, de que os crimes de homicídio em questão tiveram como motivação declarada a defesa da terra pelos indígenas. “A ação conflituosa praticada por grupo traduz aparente esforço para a proteção da terra. O cenário indica estreita ligação com disputa pela posse de terra entre índios e os proprietários”, afirmou Vaz. Ela salientou que os policiais não estavam identificados e que, pela maneira como agiram, foram confundidos com fazendeiros. “Há, na região, permanente conflito entre indígenas e fazendeiros”, disse a ministra.

 

“A competência é da Justiça Federal. Reconhecendo absoluta incompetência do juizo estadual, tenho por anulado o decreto prisional, sem prejuízo de possível decisão do Juiz Federal sobre a prisão dos índios”, proferiu a ministra Laurita Vaz, ao votar no julgamento do Hábeas Corpus no processo 65.898/MS , que ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília.

 

 

Brasília, 29 de março de 2007