Governo Lula lava as mãos e Câmara dos Deputados aprova urgência do PL 490/2007
Neste artigo, Ivan Cesar Cima e Roberto Liebgott missionário do Cimi Regional Sul, refletem sobre as ações dos Poderes Executivo e Legislativo frente aos direitos indígenas
Registro do “Acampamento Luta pela Vida”, realizado de 22 a 28 de agosto de 2021. Foto: Hellen Loures/Cimi
O 24 de maio, de 2023, foi revelador. Mostrou, escancarou, de que lado estão todos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, em relação aos direitos e interesses dos povos indígenas, comunidades tradicionais e o meio ambiente.
A comissão da Câmara dos Deputados, ao analisar a Medida Provisória (MP) 1154/2023, que estabelece uma nova estrutura ministerial – no âmbito do Poder Executivo – aprovou o esvaziamento das competências do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), transformando-o numa espécie de poste – sem conexão com os demais órgãos de Estado – retirando-lhe as atribuições de atuar nos procedimentos de demarcações de terras indígenas.
“Mostrou, escancarou, de que lado estão todos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, em relação aos direitos e interesses dos povos originários e o meio ambiente”
Para arrematar a desgraça, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, a votação do PL 490/2007, que destrói os direitos constitucionais dos povos indígenas, estabelecendo, além de outras infâmias, a tese do marco temporal.
A ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, avaliou, em entrevista à Globo News, que o presidente Lula deveria ter se empenhado mais na defesa das funções de seu ministério, que vem sendo esvaziado pelos deputados.
Fica escancarado o descaso, em relação aos povos indígenas, o fato de o governo liberar a sua base de apoio parlamentar para votar, de acordo com os seus interesses, em relação à urgência do PL 490/2007.
“Há suspeitas de que os direitos indígenas, quilombolas e ambientais, tenham sido colocados sobre a mesa de negociações”
Há, ainda, suspeitas de que os direitos indígenas, quilombolas e ambientais, tenham sido colocados sobre a mesa de negociações, visando a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – que regulamenta o novo arcabouço fiscal. Um projeto dos rentistas – banqueiros e empresários de toda a estirpe – que afetará os direitos sociais, à vida e à dignidade das pessoas mais empobrecidas.
Os povos indígenas, os quilombolas e seus aliados terão de lutar incessantemente – nas esferas jurídicas, administrativas e políticas – pela defesa dos seus direitos territoriais e do meio ambiente, caso contrário perderão tudo, inclusive a esperança.
25 de maio de 2023.
