O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara dos Deputados, reafirmou, durante sua posse, o seu apoio à luta na garantia de direitos das pessoas negras, dos povos originários, da comunidade LGBTQIA+, das mulheres, da população em situação de rua, que sofrem com os preconceitos da sociedade e com a opressão realizada pelo Presidente da República.

O ato simbólico de posse foi realizado nessa segunda-feira, 16, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e contou com a presença de representantes dos movimentos sociais e populares, entidades e organizações ligadas aos direitos humanos. Como destacou o deputado Orlando Silva, “lotamos o Salão Nobre, da USP, com militantes prontos para, juntos, enfrentarmos esse desafio central para a nossa gente”.

“Lotamos o Salão Nobre, da USP, com militantes prontos para, juntos, enfrentarmos esse desafio central para a nossa gente”

Já no início do ato, em vídeo, a questão indígena foi abordada dada a complexidade da temática. Em especial, a problemática do povo Yanomami, que sofre com a invasão do garimpo ilegal, com violências e violação de crianças e mulheres, com crueldade e desrespeito aos direitos dos povos indígenas, lista a vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmã Lúcia Gianesini, que esteve no evento.

“A história e a vida dos povos indígenas foram destacadas em várias falas, como denúncia e urgência na defesa da vida e dos seus territórios, como fonte de espiritualidade e vivência do Bem Viver para toda sociedade e todos os povos”, aponta Irmã Lucia, que também avalia que “a tônica do evento foi o desmonte das políticas públicas provocadas por esse governo e a urgência de buscarmos estratégias e ações que respondam às necessidades das populações e grupos vulneráreis de nossas cidades”.

“A história e a vida dos povos indígenas foram destacadas em várias falas, como denúncia e urgência na defesa da vida e dos seus territórios”

Segundo Antônio Funari Filho, da Comissão de Justiça e Paz, “somos vítimas de uma política que não leva em consideração o povo”, referindo-se ao momento político que o país atravessa. Nessa mesma narrativa foram os pronunciamentos das demais organizações presentes no evento, e do deputado, agora presidente da CDHM, Orlando Silva, ao fazer memória aos movimentos sociais, desde a luta contra a carestia [custo de vida] na década de 1980 em São Paulo e em todo o Brasil, que buscava garantir emprego e trabalho, e a luta por salários justos e a liberdade de expressão dos sindicatos e associações dos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo a vice-presidente do Cimi, o parlamentar ainda “destacou como prioridade em sua proposta de trabalho o compromisso com os povos originários que contribuíram grandemente para formar o nosso país como Nação. Que se respeite o direito aos seus territórios garantidos pela Constituição Federal, como requisito fundamental e indispensável”.

“Entre as prioridade em sua proposta de trabalho é o compromisso com os povos originários”

Sobre a CDHM da Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) faz parte das comissões permanente da Câmara dos Deputados, que são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa. Compostos por deputados e deputadas, as comissões têm por finalidade discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara Federal.

De acordo com seu Regimento Interno, cabe à CDHM opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes assunto:

1. Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos;
2. Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
3. Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
4. Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Casa;
5. Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
6. Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;
7. Promoção da igualdade racial.