Lideranças indígenas que participam do Acampamento Terra Livre (ATL) 2022, na capital federal, puderam debater, aprender e partilhar conhecimentos sobre os direitos dos povos originários em duas oficinas formativas realizadas nos dias 11 e 13 de abril, em Brasília (DF).

O curso foi oferecido pelo Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT), da Universidade Federal de Brasília (UnB), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Associação Cultural de Realizadores Indígenas do Mato Grosso Do Sul (Ascuri-MS) e o Memorial dos Povos Indígenas, onde as oficinas foram ministradas para 32 participantes de diversos povos e regiões do país.

O tema dos direitos indígenas foi abordado em duas etapas. A primeira trouxe à discussão os direitos territoriais dos povos originários, o histórico da legislação indigenista sobre esses direitos e a política indigenista no Brasil.

Na segunda etapa, o foco foi voltado ao tema do direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, à legislação internacional sobre os direitos dos povos originários, às experiências de elaboração de protocolos de consulta e à participação direta dos povos em processos judiciais.

As oficinas foram ministradas pela Procuradora Federal e coordenadora adjunta do curso Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues, pela Procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger, pela assessora jurídica do Cimi, Paloma Gomes, e pelo professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Eliel Benites, indígena Guarani Kaiowá e diretor da Faculdade Intercultural Indígena (Faind).

“A gente percebe que os indígenas vêm para cá reivindicar seus direitos, mas nem sempre eles estão atualizados sobre as questões jurídicas que permeiam essa luta”, explica Carolina.

“A questão do direito de consulta é importante porque esses povos têm tido a iniciativa de fazer os seus próprios protocolos de consulta. Então, é essencial entender como que os padrões internacionais e a legislação nacional tratam o que é o direito de consulta, para poderem se articular melhor”, prossegue a coordenadora adjunta do curso.

“O povo [Xokleng] só veio a participar do processo efetivamente quando o caso já estava no STF, e isso é uma realidade dos povos indígenas, de não serem considerados diretamente e chamados a participarem dos processos judiciais”

Marco temporal e direitos originários

A discussão sobre o chamado “marco temporal” e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá definir o futuro das demarcações de terras indígenas também foi abordada nos dois momentos da formação.

“Buscamos trabalhar alguns conceitos do artigo 231 da Constituição Federal, especificamente do direito originário de ocupação tradicional dos territórios indígenas, que não está vinculado a um marco temporal”, explica Paloma Gomes.

A assessora jurídica do Cimi aproveitou o espaço para informar as lideranças sobre as últimas atualizações acerca do caso. O julgamento foi interrompido em setembro, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e será retomado no dia 23 de junho. No momento, a votação encontra-se empatada, com um voto a favor dos direitos constitucionais indígenas, dado pelo relator do caso, Edson Fachin, e um voto a favor da tese ruralista do marco temporal, proferido pelo ministro Nunes Marques.

No mérito, o processo trata de uma disputa possessória envolvendo a Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, do povo Xokleng. O reconhecimento do caráter de “repercussão geral” do caso significa que a decisão tomada neste julgamento deverá fixar uma tese que servirá de referência para todos os demais casos semelhantes, com consequências para todos os povos indígenas do país.

“Também falamos sobre como o caso do povo Xokleng, de repercussão geral, mostra a importância do artigo 232. O povo só veio a participar do processo efetivamente quando o caso já estava no STF, e isso é uma realidade dos povos indígenas, de não serem considerados diretamente e chamados a participarem dos processos judiciais, mesmo quando o assunto diz respeito e é de interesse direto da comunidade que está com seu território está em disputa”, explica a assessora.

“Para nós, isso foi muito importante, um aprendizado a mais para podermos lutar pelo nosso povo Xokleng. Agora, podemos repassar esse conhecimento ao nosso povo que está lá na nossa aldeia, esperando por nós”

O povo Xokleng, que atuou de forma intensa nas mobilizações em defesa dos direitos constitucionais indígenas no ano de 2021, também integrou, neste ano, as mobilizações do ATL. Indígenas Xokleng participaram da oficina, aproveitando para entender melhor os termos e debates que colocaram seu povo no centro de uma disputa de abrangência nacional.

“Para nós, isso foi muito importante, um aprendizado a mais para podermos lutar pelo nosso povo Xokleng. Agora, podemos repassar esse conhecimento ao nosso povo que está lá na nossa aldeia, esperando por nós. Vai ficar marcado e vai ser levado para a frente, para as nossas crianças”, afirma Edson Kaudui Criri, do povo Xokleng, de Santa Catarina.

A proposta das oficinas de direitos indígenas surgiu a partir de uma provocação da Ascuri-MS, que indicou o nhanderu Lídio Sanches, rezador do tekoha Tey’i Kue, em Caarapó (MS), como condutor espiritual das atividades. As oficinas de direitos indígenas foram encerradas no penúltimo dia do ATL 2022 com uma reza da liderança Guarani Kaiowá.

“O olhar não é só pelos olhos: ele se faz também pelos ouvidos, pelas mãos, pelos pés, pelo corpo. Estamos trabalhando em uma proposta, há muito tempo, que é a de sentir e pensar, juntos. Entre os povos, se sente e depois se pensa”

Audiovisual, redes sociais e cinema

Além da formação em direitos indígenas, o MESPT/UnB também ofereceu um curso de extensão com o tema “redes e conexões ameríndias: a ancestralidade nas redes sociais”, nos dias 7 e 8 de abril.

Realizada em parceria com a Ascuri-MS, o Memorial dos Povos Indígenas, o Cimi e o Instituto Socioambiental, a atividade foi conduzida pelo cineasta boliviano Ivan Molina, indígena do povo Quéchua e um incentivador e pensador do cinema a partir de uma perspectiva dos povos originários.

“A ideia foi fazer uma oficina que os comunicadores indígenas que atuam em redes sociais pusessem em perspectiva as suas condições culturais, a sua ancestralidade, e articular uma rede para uma atuação coletiva, pensando sempre na defesa dos direitos indígenas”, explica Carolina.

“Foi importante essa coordenação com Ascuri e com Aty Guasu, parceiros nesse processo de construção”, explica Ivan Molina. “O cinema sempre tem uma linguagem hegemônica, e tentamos trazer uma proposta diferente. Não é só um trabalho de juntar o cinema com o tema indígenas, mas de entender qual a proposta de mundo que tem o olhar indígena, das nações originárias”.

Para que se possa falar em produção audiovisual e cinematográfica a partir deste outro olhar, é necessário que se fale, também, em descolonização, defende o cineasta quéchua.

“Essa lógica é a que trabalhamos como metodologia no cinema indígena. O olhar não é só pelos olhos: ele se faz também pelos ouvidos, pelas mãos, pelos pés, pelo corpo. Estamos trabalhando em uma proposta, há muito tempo, que é a de sentir e pensar, juntos. Entre os povos, se sente e depois se pensa. Mas hoje, na lógica ocidental, de que tudo avança sempre para frente, se fala que primeiro devemos pensar, e depois sentir. Na lógica dos povos não é assim. A própria vida é diferente: se sente e [depois] se pensa”, prossegue Molina.

A forma como se escolhe contar uma história importa tanto quanto a história que se decide contar, defende o cineasta indígena.

“As escolas tradicionais de cinema falam de ângulo, posição, roteiro, tudo isso. E a narrativa de nossos povos, onde está? Nossos povos não têm tragédia, o personagem que é só uma pessoa. Para nossos povos, o personagem pode ser o rio, uma pedra, o vento. Pertencemos à mãe terra, não ela nos pertence. Tudo isso, trabalhamos no cinema também”, sintetiza Ivan Molina.