Embora a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Covid-19 tenha dado show de competência em relação à devassa em omissões e malfeitos do Executivo no enfrentamento à pandemia, desvendando esquemas de corrupção e com o indiciamento de 78 pessoas com o presidente da República Jair Bolsonaro encabeçando a lista – o tratamento dado à questão indígena ficou em último da fila das prioridades das investigações que desvendaram crimes de morte à população. Uma palavra faltou no relatório final dos memoráveis trabalhos de seis meses que escarneceram os brasileiros: genocídio.

Entretanto, o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas, que ficou pronto a tempo de impactar os dias seguintes à finalização da CPI, oportunamente lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na última quinta-feira (28/9), em Brasília, via online, com versão impressa, veio jogar um farol a iluminar possíveis dúvidas sobre as responsabilidades de Jair Bolsonaro pelo extermínio físico e cultural dos povos originários do Brasil. “Competente foi a Cavalaria norte-americana que dizimou seus índios no passado e hoje não tem esse problema em seu país”, é uma das frases memoráveis do sempre confiante na impunidade crônica brasileira, nunca negando as concepções que contribuíram com sua eleição.

“Uma palavra faltou no relatório final dos memoráveis trabalhos de seis meses que escarneceram os brasileiros: genocídio”

A prática de seu governo é revelada no Relatório de Violência do Cimi sobre números e fatos de 2020: 776 crianças indígenas com até 5 anos de idade morreram no Brasil por causas evitáveis como o coronavírus, anemia, diarreia, desnutrição, morte sem assistência e pneumonia. Foram assassinados 182 indígenas, ou seja mais de 15 a cada mês. Ocorreram 256 invasões de territórios tradicionais e se comparadas com 2018 foram 137% a mais: o quinto aumento consecutivo anual, atingindo em 2020 pelo menos 201 terras indígenas, de 145 povos, em 19 estados. Foram mortos por Covid 900 indígenas em 2020, com 43 mil contaminados. Houve 110 suicídios de indígenas.

“A minha especialidade é matar. Sou capitão de artilharia, pô”. “Sou favorável à tortura, tu sabe disso”, já disse Bolsonaro, admirador do igualmente nefasto Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho, Dom Roque Paloschi, considera que nenhum governo anterior atuou de forma tão escandalosa e premeditada. Em sua opinião, além de incentivar queimadas nas florestas, o governo federal incentivou invasões por garimpeiros em diferentes regiões da Amazônia, com casos mais dramáticos nas terras Yanomami (AM/RR) e Munduruku (PA), com mananciais hídricos contaminados por mercúrio.

“Nenhum governo anterior atuou de forma tão escandalosa e premeditada, além de incentivar queimadas nas florestas, o governo federal incentivou invasões por garimpeiros”

“O comando para essa saga destrutiva veio do governo federal. Exatamente por isso, o presidente da República vem sendo denunciado internacionalmente pela prática de genocídio”, enfatiza.

Durante o lançamento do relatório do Cimi, Dario Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami e um dos responsáveis pela campanha “Fora Garimpo, Fora Covid” falou sobre o drama que enfrentam. “Vivemos uma situação muito grave. A Terra Indígena Yanomami tem 9 milhões de hectares, 29 mil indígenas e mais de 20 mil garimpeiros. Já fizemos denúncias ao governo federal, estadual, Ministério Público, Polícia Federal, Funai (Fundação Nacional do Índio), Exército. Estamos ameaçados de morte”.

“O comando para essa saga destrutiva veio do governo federal, exatamente por isso, o presidente da República vem sendo denunciado internacionalmente pela prática de genocídio”

Dario denuncia que os próprios garimpeiros se matam devido a roubos de ouro uns dos outros. “Usam maquinários, álcool, drogas, há cocaína dentro da terra indígena. Levam coronavírus pra terra Yanomami. Estão subindo cada vez mais e já estão a 15 km de nossos indígenas isolados”.

Segundo Dario, os rios Uraricoera, Mucajaí, Apiaú e Catrimani, os principais em que se abastecem “estão estragados”. Os mananciais estão contaminados por mercúrio e com águas barrentas. “Não tem como tomar água. Os peixes estão morrendo, e os animais que beberem água morrem também. As crianças tomam banho e ficam com coceiras e doenças estranhas, e quando tomam água ficam com dor de barriga e diarreia. É interesse do governo de acabar com a vida dos povos indígenas. Vai morrer muita gente. E é isso que o governo federal quer”. Ele ressalta que os povos estão mobilizados para barrar projetos como o marco temporal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos de lei que tramitam no Congresso para abrir terras indígenas para exploração econômica.

“Não tem como tomar água, os peixes estão morrendo, e os animais que beberem água morrem também”

Um dos organizadores do relatório, o coordenar do Cimi na região Sul, Roberto Liebgott, diz que as informações desse dossiê embasam a tese que caracteriza o governo Bolsonaro como genocida. Segundo ele, esses dados foram coletados em relatos dos próprios indígenas, de missionários e missionárias do Conselho, na mídia, no Ministério Público Federal, secretarias de estados e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do governo federal. Essa com base na Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527, que torna obrigatória a divulgação de dados pelo poder público.

“Esses dados demonstram efetivamente que os povos indígenas estão sendo atacados, como em uma guerra travada contra eles”. Roberto Liebgott diz que Bolsonaro tem como padrão a violência no relacionamento com os povos tradicionais. “Incentiva, promove e até financia as violências, promove a devastação, incita a prática de crime contra o próprio patrimônio da União”, que são as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.

“Os povos indígenas estão sendo atacados, como em uma guerra travada contra eles”

O Brasil é a visão do próprio caos. Os indígenas são uma das pontas mais sensíveis do sofrimento brasileiro – haja resistência a dar lições de lutas – mas são mais de 600 mil mortos em todo o país e a fome está estampada em todas as esquinas, com suas escravidões modernas, inflação e não somente desemprego, mas total falta de perspectivas desta economia neoliberal excludente e entreguista a corporações multinacionais avassaladoras do planeta.

É perfeitamente compreensível que são necessários acordos políticos pra se conservar a unidade de parlamentares de diferentes ideologias que se manteve por cerca de seis meses para chegar ao final desejável da CPI, que conquistou méritos incontestáveis, mas não há como fazer menor a mortandade física e cultural que caracteriza o genocídio das populações indígenas.

“O Brasil é a visão do próprio caos. Os indígenas são uma das pontas mais sensíveis do sofrimento brasileiro – haja resistência a dar lições de lutas”

O Relatório de Violências do Cimi vem explicitar o inegável. Não é de hoje que demonstra essas violências, mas ressalta que nesse momento fascista de apologia ao extermínio nunca antes nesse país a situação esteve tão dramática – com 6 anos de paralisação de todos os processos demarcatórios de territórios tradicionais, que são a base da sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. Nenhum encaminhamento desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

Além do relatório do Cimi, que pode ser acessado aqui, também se destacam os argumentos da única representante indígena no Congresso Nacional, a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), que levou à CPI um dossiê que não deixa dúvidas sobre os argumentos jurídicos que sustentam a tipificação do crime de genocídio do Governo Bolsonaro.

“O dossiê que não deixa dúvidas sobre os argumentos jurídicos que sustentam a tipificação do crime de genocídio do Governo Bolsonaro”

Ela entregou o documento ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), demonstrando casos sobre ações do Executivo que expuseram populações tradicionais a riscos de contágio pelo coronavírus e também com situações de omissões do governo no enfrentamento da pandemia que tem como resultado hoje 1.228 mortes de indígenas e 60.490 contaminações confirmadas, que afetam 162 povos.

A CPI, porém, tem seus méritos na abertura de brechas para as lutas indígenas. Foi aprovado no Senado um Projeto de Resolução, de autoria de Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, que institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. Sugerido pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) tem o objetivo de “fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI da Pandemia de Covid-19”, segundo justificativa do PRS.

“Também caberá a este Observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, tendo como missão a proposição de alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o Sistema Único de Saúde e a se preparar para novas epidemias”, conclui a justificativa do projeto.

“Caberá ao Observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia”

 

Desdobramentos

Na semana que passou, o Relatório Final da CPI da Pandemia foi entregue ao titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras; responsável por investigações sobre indiciados que têm foro privilegiado, como o próprio Bolsonaro, ministros e parlamentares.

O documento, aprovado por sete dos 11 senadores que integraram a CPI, foi passado também às mãos do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá investigar a aplicação de verbas federais no enfrentamento a Covid, e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

A entrega do relatório final às demais instituições responsáveis por tomarem providências cabíveis, continuarão em novembro. Mas, desde já, há uma grande expectativa sobre seus desdobramentos. O que se esperar é que estes desdobramentos façam justiça às vítimas dos desmandos e omissões do governo Bolsonaro, apontados no documento. Que os desdobramentos passem, inevitavelmente, pela vida dos povos tradicionais brasileiros.

 

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Esta reportagem é parte da série sobre garimpos, desmatamento e invasões a territórios indígenas realizada em parceria entre o Jornal Brasil Popular e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Veja também:

Brasília comanda avanços de garimpos e desmatamentos no Brasil (Parte IV)

Brasília comanda avanço de garimpos e desmatamento no Brasil (Parte III)

Brasília comanda avanço de garimpos e desmatamento no Brasil (Parte II)

Brasília comanda avanços de garimpos e desmatamentos no Brasil (Parte I)

ENTREVISTA | “Pelo menos 300 parlamentares são anti-indígenas”, avalia Cimi