Em recente reunião com a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o Conselho Indigenista Missionários (Cimi) denunciou as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o último ano.

A preocupação de Bachelet com os povos indígenas no Brasil é presente. Durante a abertura da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em setembro deste ano, dentre as mais graves violações de direitos no mundo, ela destacou “grande preocupação” com a violência contra os povos indígenas no Brasil e com as tentativas de “legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas”,  o que  limita as demarcações de terras dos povos originários. Dando seguimento a este caso, o Cimi informou à alta comissária que, apesar do seu alerta na sessão de setembro, o garimpo ilegal continua operando e “duas crianças Yanomami foram, recentemente, sugadas pelo maquinário do garimpo, levando-as à morte”.

“Bachelet destacou grande preocupação com a violência contra os povos indígenas no Brasil e com as tentativas de legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas”

Um dos pontos destacados foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal, que está paralisado de uma maneira estratégica e perigosa em consequência e a favor do lobby do agronegócio, que pretende adiar ao máximo a decisão, a fim de que as mobilizações dos povos indígenas e da sociedade em geral percam força e saiam da agenda, denunciou o representante do Cimi. Lideranças indígenas e suas organizações têm apelado à Suprema Corte brasileira para que o julgamento retome o mais rápido possível. As incidências contam com apoio de organizações indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.

Com julgamento paralisado, após seis sessões no STF, uma série de Projetos de Lei (PL) anti-indígenas estão em trâmite no Congresso Nacional, o objetivo, segundo o Cimi é desintegrar a sólida governança ambiental brasileira, advinda da própria redemocratização do país. Entre eles está o PL 490/2007, que restringe a demarcação das terras indígenas e o PL 3729/2004, que flexibiliza e às vezes extingue o procedimento de licenciamento ambiental. Os povos têm se manifestado de forma contrária aos PLs, no entanto, os apelos têm sido ignorados pelo parlamento.

“Há uma série de Projetos de Leis anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional, o objetivo é desintegrar a sólida governança ambiental brasileira, advinda da própria redemocratização do país”

Na oportunidade, o Cimi denunciou novamente as diversas omissões deliberadas que marcaram a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia do coronavírus entre povos indígenas. O Brasil tem “uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia”, afirmou a entidade em setembro deste ano, durante sua participação no painel anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.

O Cimi também denunciou à alta comissária que o governo tem se recusado a disponibilizar dados atualizados sobre a população indígena urbana vacinada, obrigados por ordem do plenário do STF, bem como o registro efetivo dos resultados das ações exclusivas do governo e não somando as da sociedade civil.

“O Cimi denunciou novamente as diversas omissões deliberadas que marcaram a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia do coronavírus entre povos indígenas”

“O Cimi e demais parceiros estão tramitando com um processo de alerta de atrocidades ante o CERD para buscar remediar esta situação, que certamente configura uma série de atrocidades”, enfatizou o representante da entidade no Seminário. O Comitê da ONU contra a Discriminação Racial (CERD), em agosto deste ano, notificou o Estado brasileiro por meio do seu mecanismo de alerta de atrocidades, chamando atenção para os “impactos dramáticos” da pandemia da Covid-19 sobre as populações indígenas, em particular no estado do Amazonas.

A má gestão no enfrentamento à pandemia no Brasil é marcada pelo alto número de mortes. O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2020, publicado anualmente pelo Cimi, apresenta o retrato de um ano trágico para os povos originários no país. Um exemplar do estudo foi entregue à alta comissária, Michelle Bachelet.

“A má gestão no enfrentamento à pandemia no Brasil é marcada pelo alto número de mortes“

O segundo ano do governo de Jair Bolsonaro representou, para os povos originários, a continuidade e o aprofundamento de um cenário extremamente preocupante em relação aos seus direitos, territórios e vidas, particularmente afetadas pela pandemia da Covid-19 – e pela omissão do governo federal em estabelecer um plano coordenado de proteção às comunidades indígenas, destaca a publicação.

O Cimi, organização com ‘status consultivo’ na ONU, seguirá acompanhando o tema e denunciando as violências e violações contra os povos indígenas no Brasil.