Na semana passada, o povo Tremembé do Engenho obteve uma importante vitória sobre o usufruto de seu território, localizado em São José do Ribamar (MA). No final de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já havia se posicionado ao lado dos direitos indígenas (leia aqui). Agora “o ministro Fux dá uma decisão definitiva para suspender toda e qualquer possibilidade de reintegração de posse contra o povo”, explica o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto. 

O advogado acrescenta que a decisão de Fux firma, ainda, que o juiz que deu a reintegração de posse em primeira instância é “incompetente”. “Este processo tem que tramitar na Justiça Federal e até agora ele está na Justiça comum, estadual”, explica Rafael.

A assessora jurídica do Cimi Regional MA, Lucimar Carvalho, complementa: “A decisão do ministro Fux garante a permanência do povo no seu território, enquanto aguarda a resolução da ação possessória, cujo recurso especial está tramitando no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para deliberar justamente sobre a incompetência da justiça estadual do Maranhão nesta ação. Diferente da decisão do ano passado, que era uma liminar de caráter provisório, a decisão atual do STF é de mérito, só podendo ser alterada mediante recurso ao plenário da Corte”, detalha. 

“A gente andava e as portas estavam sempre fechadas para nós. Era muito dificultoso, viver com tantas ameaças. Hoje podemos dizer que vale a pena lutar pelos nossos direitos, quando estamos ao lado da verdade.”

Mais perto do sonho
Cansados de viver sob ataques de grileiros da região, os Tremembé celebram a segurança jurídica trazida pelo STF. “Meu povo vinha sofrendo com as derrubadas das nossas cercas e não tinha o reconhecimento de nenhuma autoridade. A gente andava e as portas estavam sempre fechadas para nós. Era muito dificultoso, viver com tantas ameaças. Hoje podemos dizer que vale a pena lutar pelos nossos direitos, quando estamos ao lado da verdade”, salienta Robson Tremembé. 

A liderança destaca que o principal sonho da comunidade é que a Terra Indígena seja reconhecida e demarcada pelo Estado brasileiro. Atualmente, o território abriga cerca de 50 famílias em 74 hectares. “Nossa gente está aqui há mais de 100 anos. Conhecemos este chão do início ao fim”, destaca Robson, lembrando que eles viveram verdadeiras provas de fogo desde 2012, enfrentando nove pedidos de reintegração de posse neste período. 

“Os grileiros esperavam chegar no final do ano, quando o poder judiciário entra em recesso, pra vir com as máquinas e os jagunços pra acabar com tudo, sem dó nem piedade.”

Ataque aos direitos
Para Robson, os momentos mais difíceis foram se deparar com a destruição das roças. “Os grileiros esperavam chegar no final do ano, quando o Poder Judiciário entra em recesso, pra vir com as máquinas e os jagunços pra acabar com tudo, sem dó nem piedade. E este é justamente o período que a gente mais consegue fazer uma rendinha com nossos plantios. Nós ficávamos sem nada, só chorando. Foi muita crueldade”, relata, emocionado. (O Cimi noticiou algumas destas invasões. Leia aqui: 2018 e 2019).

Próximos passos
Rafael Modesto reitera que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem a obrigação de dar sequência ao processo administrativo de demarcação. “Para tanto, os indígenas têm o direito de participar, por meio de advogados, de todos os processos nos quais são afetados e pedir o que é de direito, como determinou o STF”, assegura.

Lucimar reitera que o Cimi estará ao lado dos Tremembé de Engenho nesta batalha. “A questão do povo agora é continuar na pressão para que a Funai avance nos estudos demarcatórios. Também seguiremos acompanhamento o andamento jurídico das ações que tramitam no STJ, STF e outras instâncias, que possibilitam o povo de continuar no território, usufruindo do seu direito constitucional de estar ali”, finaliza.