Apib manifesta apoio à ocupação da Sesai e denuncia desmonte da Saúde Indígena
Em nota, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil solidariza-se com povos acampados em Brasília e critica atuação da secretária Silvia Waiãpi
Ocupação da sede da Sesai, em Brasília, por indígenas das regiões sul e sudeste iniciou na terça-feira (9) à noite. Foto: Tiago Miotto/Cimi
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou nota, nesta quarta (10), em apoio aos povos indígenas que ocupam a sede da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), em Brasília, desde terça-feira à noite. A organização manifesta solidariedade à mobilização dos indígenas da área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Litoral Sul e questiona as políticas do governo Bolsonaro e a atuação da Secretária Silvia Waiãpi, colocada pelo governo à frente da Sesai em abril.
Os povos indígenas atendidos pelo Dsei Litoral Sul, que compreende partes do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, preocupam-se com a possibilidade de ficar sem motoristas e carros para transportar pacientes, medicamentos e trabalhadores da saúde que atendem suas aldeias, em função do iminente vencimento de um contrato emergencial.
Acampados em Brasília, exigem da Sesai garantias para que o serviço não seja interrompido no final de julho, quando o contrato acaba, e a contratação definitiva de uma prestadora de serviços, para evitar que esse problema continue a se repetir. Além disso, também reivindicam mais transparência e autonomia na gestão da Sesai e dos Dsei’s e o fim da perseguição a lideranças.
Para a Apib, o governo Bolsonaro desconhece os direitos fundamentais conquistados pelos povos originários do Brasil e denuncia o desmonte de políticas e órgãos especializados, como a Sesai. “Além de estar determinado a não demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena, esse governo optou por aniquilar esse tratamento diferenciado, por meio do desmonte das instituições públicas e das políticas voltadas aos povos indígenas”, afirma a nota.
“As lideranças denunciam o propósito do governo de acabar com a Sesai por inanição, a partir de uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários, e ainda culpabilizando muitas vezes aos próprios povos, comunidades e lideranças indígenas”
A saúde indígena tem sido foco de tensão desde o início da gestão Bolsonaro. Em março, após forte mobilização, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recuou da proposta de municipalizar a atenção básica na saúde indígena, desmontando o subsistema especializado. Para a Apib, entretanto, o governo segue buscando “acabar com a SESAI por inanição” e “viabilizar a transferência do atendimento básico à saúde indígena a municípios ou estados”.
Outro ponto questionado na nota é o decreto presidencial que, recentemente, extinguiu uma série de conselhos e mecanismos de controle social – entre os quais, o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FPCondisi), um dos órgãos de controle que compõem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os povos indígenas vêm tentando reativá-lo e o próprio Fórum segue reunindo-se, mas a demanda não foi acolhida pelo governo e pela própria Sesai.
“Ao invés de fortalecer a participação e o controle social o governo ameaça desmontar o FPCondisi, principalmente com a exclusão desta instância de representantes da APIB e das organizações indígenas regionais que a compõem”, afirma a nota.
A organização questiona, ainda, a postergação da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena e pede a exoneração de Silvia Waiãpi do cargo para o qual foi nomeada em 24 de abril.
Leia a nota, na íntegra, abaixo, ou clique aqui para baixá-la em pdf:
NOTA DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA E DA SESAI, E PELA EXONERAÇÃO DE SILVIA WAIÃPI
A Constituição Federal de 1988 consagrou o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas do Brasil, dentre outros, às terras por eles ocupadas tradicionalmente e à identidade étnico-cultural diferenciada, por tanto ao acesso a políticas públicas específicas e diferenciadas que por obrigação cabe ao Estado oferecer a esses povos.
O Governo atual, presidido por um ex-parlamentar que permaneceu 28 anos no Congresso Nacional, demostra não ter conhecimento nenhum desses direitos fundamentais conquistados pelos povos originários deste país. Além de estar determinado a não demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena, esse governo optou por aniquilar esses tratamento diferenciado, por meio do desmonte das instituições públicas e das políticas voltadas aos povos indígenas, nas distintas áreas de interesse: terra e território, saúde, educação, etnodesenvolvimento e cultura.
Em razão desses ataques lideranças indígenas de povos indígenas das regiões sul e sudeste – kaingang e guarani, principalmente – ocuparam a partir da tarde da quinta-feira, 09/07, instalações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde em Brasília, em protesto ao processo de extinção do subsistema de saúde indígena e da Secretaria, comandado por uma pessoa que se diz indígena, de formação militar, Silvia Waiãpi, e o médico ruralista, ministro da saúde, Henrique Mandetta.
As lideranças denunciam o propósito do governo de acabar com a SESAI por inanição, a partir de uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários terceirizados, e ainda culpabilizando muitas vezes aos próprios povos, comunidades e lideranças indígenas que compõem os conselhos locais e distritais. Ao invés de fortalecer a participação e o controle social o governo ameaça desmontar o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FCONDISIs), principalmente com a exclusão desta instância de representantes da APIB e das organizações indígenas regionais que a compõem.
As lideranças sabem, porém, que o propósito do Governo é viabilizar a transferência do atendimento básico à saúde indígena a municípios ou estados, mesmo tendo conhecimento de que esta responsabilidade é de ordem federal, conforme o texto constitucional e a legislação específica.
A APIB se solidariza com os povos indígenas que ocuparam a SESAI e chama a suas bases, organizações, povos e comunidades a se somarem, ampliando esta ação de repúdio e indignação em todas as regiões do país, em defesa e pelo fortalecimento da SESAI, contra a postergação da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena e pela exoneração da atual Secretária da SESAI, Silvia Waiãpi, que além de não entender nada de gestão pública, envergonha os povos indígenas do Brasil, ao se colocar a serviço de interesses escusos de quem quer que seja e de um governo declaradamente anti-indígena.
A APIB alerta que os povos indígenas permanecerão em resistência e luta, o tempo que for preciso, contra esses ataques do Governo Bolsonaro, que insiste em burlar a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção e promoção dos direitos indígenas.
Brasília – 10 de julho de 2019
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
