A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas emitiu hoje (22) uma nota em que reafirma a importância de que as demarcações de terras indígenas fiquem com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e que o órgão, por sua vez, volte a ser vinculado ao Ministério da Justiça (MJ). A Medida Provisória (MP) 870, que vinculou a Funai ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e jogou as demarcações para o Ministério da Agricultura, pode ser votada no plenário da Câmara a qualquer momento.

No dia 9 de maio, a Comissão Mista que analisava a MP aprovou o retorno da competência de demarcar terras indígenas à Funai e a volta da Funai ao MJ, como tem reivindicado o movimento indígena desde o final do ano passado, quando a mudança na estrutura do órgão indigenista ainda não era oficial.

Apesar da votação na Comissão ter sido comemorada pelos povos indígenas e apoiadores da causa, ainda há outras etapas até que a medida seja definitivamente revertida: a MP 870 ainda precisa ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado e, por fim, sancionada pelo Presidente da República. Se não for aprovada até o dia 3 de junho, a MP 870 perde validade.

Uma das principais críticas à medida é que, além de ter desmembrado a Funai, órgão com reconhecida especialização para tratar das questões indígenas, o governo Bolsonaro entregou sua principal atribuição – a de demarcar as terras indígenas – aos ruralistas, inimigos declarados dos povos indígenas.

Por meio de propostas legislativas e atuação jurídica, os ruralistas vêm atuando fortemente, nos últimos anos, para inviabilizar novas demarcações de terras indígenas e reverter as que já foram concluídas.

A existência de claro conflito de interesses entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os povos indígenas é apontada pelo movimento indígena, por organizações indigenistas e pelo próprio Ministério Público Federal (MPF). Por conta disso, também chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema ainda tramita.

A luta contra a MP 870 foi uma das principais pautas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2019. Durante a mobilização nacional, lideranças reuniram-se com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que se comprometeram a atuar para que a Funai retorne ao Ministério da Justiça com a competência de demarcar terras indígenas.

Desde então, indígenas tem marcado presença no Congresso Nacional e buscado o apoio de parlamentares para devolver a Funai e as demarcações ao MJ. Na semana passada, uma delegação de lideranças indígenas do Acre e sul do Amazonas cobrou deputados e deputadas de sua região.

“Há um óbvio conflito de interesses sobre demarcação das terras indígenas no Ministério da Agricultura. A demarcação das terras indígenas deve ser mantida na FUNAI, e esta no Ministério da Justiça”

“Desmembrar a Funai é o mesmo que se tivesse despenado uma galinha, esquartejado um animal. Não dá certo e deixa a desejar, por isso nossa luta é a continuidade da Funai no Ministério da Justiça”, afirmou Chiquinho Arara, cacique-geral do povo Apolima-Arara, do Acre, que integrou o grupo presente em Brasília.

Informações sobre um possível acordo entre o governo Bolsonaro e o chamado “centrão” – conjunto de partidos fisiológicos de centro-direita que, juntos, formam maioria na Câmara – para a votação da MP 870 circulam na imprensa, trazendo incertezas e risco de retrocesso nas vitórias obtidas na votação da Comissão Mista.

“Existe o risco de os deputados quererem votar o texto original e ignorar o texto que foi aprovado na Comissão Mista, que reverteu as mudanças originais da MP. Isso seria muito prejudicial aos povos indígenas”, avalia Vanessa Araújo, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “Também há a possibilidade da bancada ruralista pedir destaque do relatório, para votar em separado a questão das demarcações. Tudo vai depender do andamento da votação”.

“A demarcação das terras indígenas deve ser mantida na Funai, e esta no Ministério da Justiça, para dar maior segurança jurídica e garantia dos direitos constitucionais”, afirma a nota da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas.

Confira a nota abaixo, na íntegra: