25/04/2019

Presidentes da Câmara e do Senado comprometem-se a devolver Funai e demarcações ao Ministério da Justiça

Em reunião com lideranças que participam do ATL, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia prometeram atuar para reverter as alterações de Bolsonaro na Funai.

Fotos: Juliana Pesqueira/Proteja Amazônia

Por Mobilização Nacional Indígena

Em audiências com lideranças indígenas realizadas ontem (24), os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeram-se a reverter as alterações na estrutura do Executivo para demarcações de terras indígenas, feitas pelo governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória (MP) 870.

Na medida, assinada no primeiro dia de mandato por Jair Bolsonaro, as demarcações foram retiradas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e passaram a ser atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), controlado por ruralistas – inimigos históricos dos povos indígenas.

“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena”, afirmou Rodrigo Maia a um conjunto de lideranças indígenas que participam do Acampamento Terra Livre (ATL) e parlamentares da bancada do PSOL e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.

Maia afirmou aos indígenas que concorda com a leitura de que a Funai deve retornar ao Ministério da Justiça, ao qual era historicamente vinculada, até passar a integrar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos por força da MP.

“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena. A gente vai trabalhar para que a gente possa restabelecer, junto com o presidente do Senado, aquilo que tem sido estabelecido nos últimos anos no Brasil”, garantiu.

O presidente da Câmara salientou ainda o compromisso de “evitar ao máximo” projetos polêmicos e afirmou que estará disponível para auxiliar no diálogo “com alguns membros do governo”.

Embora tenham vigência imediata a partir de sua publicação, as medidas provisórias precisam da aprovação do Congresso Nacional para que sejam transformadas efetivamente em leis. A MP 870 ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista, para prosseguir à Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado Federal. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

A MP foi questionada judicialmente e duramente criticada por lideranças indígenas, indigenistas e pelo Ministério Público Federal (MPF), que a considera inconstitucional.

A reunião com Maia ocorreu no final da tarde, na Câmara dos Deputados. Pela manhã, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Frente Parlamentar também tiveram uma reunião com o presidente do Senado. Segundo relato de indígenas e parlamentares que participaram da reunião, Davi Alcolumbre também firmou posição contra a parte da MP 870 que afeta os povos originários.

“Ele assumiu posição e disse que apoiará a demanda dos povos indígenas de devolver a competência de demarcação para a Funai, e de devolver a Funai para o Ministério da Justiça”, relata Camilo Capiberibe (PSB-AP), deputado federal que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.

Na avaliação da coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana (Rede-RR), o posicionamento dos presidentes das casas legislativas é importante e mostra disposição em defender as garantias legais dos povos indígenas.

“Isso é uma sinalização de que eles compreendem que houve um desmonte, uma desestruturação e que é inconcebível a gente fazer com que a demarcação saia de um órgão indigenista federal que tem todo um preparo. É algo que inviabiliza as demarcações das terras indígenas”, afirmou a deputada federal, que participou de ambas as reuniões.


Poder Judiciário

Na terça (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou liminar que pedia anulação dos artigos da MP 870 que alteram as demarcações. O ministro justificou que não poderia interferir na forma como o Poder Executivo decide se estruturar. Apesar disso, não é possível considerar uma derrota para os povos indígenas.

Barroso, que não julgou o mérito da ação, reforçou que o governo deve garantir o direito dos índios às suas terras e avançar nas demarcações, como determina a Constituição. “Essa competência não é discricionária, mas vinculada, não estando sujeita a opções políticas”, afirma o texto da decisão.

O ministro deixou claro que o Judiciário poderá agir se as demarcações forem paralisadas. “A União, por meio do MAPA, está obrigada a promover tais demarcações, e a recusa em realizá-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional”, segue o ministro.

“É fundamental que a atuação do MAPA na matéria seja acompanhada com cuidado, contrastando-se a série histórica das demarcações, sob o regime constitucional de 1988, com as novas demarcações empreendidas pelo Ministério. Caso reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste Tribunal”, reforça a decisão.

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