O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira, (11), o Decreto 9.759/19, que coloca fim a conselhos sociais do governo federal. Ao menos 35 conselhos, que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS), foram extintos. Entre eles estão o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), que acompanhava a execução de políticas públicas para quase 3 mil escolas indígenas espalhadas pelo país. A medida visa asfixiar os instrumentos democráticos de participação social na definição de políticas públicas e controle social.

Em 2007 foi instalada, de forma inédita, a Comissão Nacional de Política Indigenista, transformada em conselho por meio do Decreto 8.593/15, instalado, por sua vez, em abril de 2016. O CNPI era um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Era composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto, e dois representantes de entidades indigenistas.

Trata-se de uma ação concreta por meio da qual o governo demonstra não estar disposto ao diálogo com os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil

A medida deteriora ainda mais a relação e aprofunda os ataques do governo Bolsonaro contra os povos indígenas do Brasil. A edição da Medida Provisória (MP) 870/19 e dos decretos que alteraram a estrutura do governo brasileiro, no início de janeiro, determinou a transferência das competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que afetam terras indígenas para o Ministério da Agricultura, sob o comando dos ruralistas, principais inimigos dos povos indígenas. Esta iniciativa, dentre outras, já demonstrava evidente posicionamento político ideológico do governo em prol dos interesses dos ruralistas, que embora componham apenas 1% da população, detém a propriedade de 46% das terras do território nacional.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com a extinção do CNPI, o governo Bolsonaro fecha um importante canal de interlocução com os povos indígenas. Trata-se de uma ação concreta por meio da qual o governo demonstra não estar disposto ao diálogo com os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil.

A extinção dos conselhos aprofunda o viés autoritário e antidemocrático do governo Bolsonaro.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Brasília, 12 de abril de 2019