Advogados Públicos, Ambientalistas, Escritores, defensores dos Povos Indígenas, Juristas e Artistas brasileiros assinam Carta em defesa da Democracia e do Meio Ambiente
Proteger o meio ambiente e a democracia são tarefas indissociáveis para quem quer ver um país livre, com uma cultura rica e diversificada, num ambiente sadio e democrático.
Movimento de estudantes indígenas e quilombolas em Brasília. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
Em iniciativa conjunta de associações de advogados públicos e de defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, à qual aderiram escritores, músicos, atores e professores de Direito Ambiental e de Letras de todo o país, foi divulgada, no dia 15 de outubro, dia dos Professores, uma “Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente”.
A iniciativa partiu do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. José Nuzzi Neto, presidente do IBAP, explica a importância da iniciativa: “Os advogados públicos brasileiros devem obediência à Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por isso, dentre outras e relevantes atribuições, promovem a regularização fundiária de parques e unidades de conservação, executam multas ambientais, ajuízam ações civis públicas em defesa do meio ambiente e prestam consultoria jurídica para a Administração. Vem daí a preocupação do IBAP e das demais entidades de Advocacia Pública – APEP, APEPA, APESP e SINDIPROESP, com a defesa do meio ambiente.
Essa defesa constitucional só é possível se forem integralmente preservados os fundamentos da própria democracia, ameaçados nas últimas semanas por grupos uniformizados que vêm impondo o medo e a violência no país”.Guilherme José Purvin de Figueiredo, presidente honorário do IBAP, complementa: “Proteger o meio ambiente e a democracia são tarefas indissociáveis para quem quer ver um país livre, com uma cultura rica e diversificada, num ambiente sadio e democrático. Todos os subscritores, atores, músicos, romancistas, professores de Letras e de Direito têm uma profunda identidade com valores como a ecologia, a justiça social ou o direito de opção sexual”.
Para subscrever a carta, envie email para [email protected], indicando seu nome completo, qualificação profissional simples (máximo de 25 toques), cidade e UF.
CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO MEIO AMBIENTE
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental – OLMA, as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo, Pará e Paraná – APESP, APEPA e APEP – e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:
– a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
– o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;
– o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;
– a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;
– a igualdade de gênero;
– a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc.VI;
– o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;
– as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.
Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:
a) feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;
b) crimes perpetrados por agentes estatais;
c) improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;
d) abuso de autoridade e apologia ao crime;
e) políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.
Brasília, 15 de outubro de 2018
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP
Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Univ.Públicas do Est.São Paulo – SINDIPROESP
Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA – Instituto Socioambiental – ISA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
