Clique aqui e tenha acesso à íntegra de Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Ação Cível Originária nº 312, cujo tema é "Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.