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Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Ação Cível Originária n° 312

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Clique aqui [1] e tenha acesso à íntegra de Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Ação Cível Originária nº 312, cujo tema é "Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.