Informe no 785: Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada
Informe no 785 – Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada – Povo Anacé discute terra e meio ambiente em sua primeira assembléia no Ceará **** No dia 19 de setembro, a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul condenou a 17 anos de prisão quatro lideranças Guarani detidas, em janeiro, durante uma retomada de terras próxima à cidade de Amambai, no sul do estado. Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes e Antônio Barrio foram condenados pelo juiz em substituição, César de Sousa Lima. Eles foram presos no dia 9 de janeiro, acusados de terem roubado um trator. De fato, eles estavam com o trator da Fazenda Madama, propriedade que está na terra Kurussu Ambá. Esta área faz parte do tekoha (território tradicional) Guarani e havia sido retomada no dia 4 de janeiro. Enquanto algumas famílias construíam os barracos na área retomada, um pequeno grupo partiu em busca de alimentos na aldeia Taquapery, próxima de Kurussu Ambá. Eles estavam dialogando com a Funai e com os fazendeiros. Tudo parecia tranqüilo, por isso, no dia 8 de janeiro, aceitaram a proposta do gerente da fazenda Madama, que ofereceu a eles um trator para buscarem alimentos e materiais para construírem os barracos. Nesta armadilha, foram presos quatro homens, uma mulher e algumas crianças. Após várias horas, as crianças e a mulher foram liberadas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir um habeas corpus para os indígenas, mas o Tribunal de Justiça estadual não concedeu aos indígenas o direito de responder o processo em liberdade. Após a prisão das lideranças, seguranças particulares contratados por fazendeiros realizaram o despejo da comunidade. No dia 9 de janeiro, durante esta ação assassinaram a rezadora Julite Lopes, de 73 anos. No dia 15 de janeiro, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra os índios presos. Os assassinos de Julite continuam soltos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, casos como o destes quatro Guarani deveriam ser processados na Justiça Federal. Isso por que, a ação dos indígenas ocorreu num contexto claro de luta pela terra. Pelo STJ, apenas a Justiça Federal deve julgar qualquer questão que envolva terra, língua, tradições ou outro bem indígena protegido pela Constituição Federal. A Funai já recorreu da decisão que condenou os Guarani. O Conselho Indigenista Missionário divulgou uma nota questionando a decisão da Justiça, que condenou os indígenas, enquanto os assassinos de dezenas de Guarani no Mato Grosso do Sul continuam impunes. **** Ações para regularizar a terra e proteger o meio ambiente foram as reivindicações principais da primeira Assembléia do Povo Anacé, que reuniu, entre 21 e 23 de setembro, cerca de 120 pessoas em Caucaia, no Ceará. Atualmente, a terra dos Anacé sofre diversos impactos diretos e indiretos causados pelos empreendimentos do Complexo Industrial Portuário do Pécem. Na assembléia, o povo decidiu pedir ao Ministério Público Federal (MPF) uma audiência para discutir esses impactos. Eles querem que sejam anuladas as licenças concedidas para as empresas que atuam na terra deles. Vivem cerca de 1100 Anacé na região de Caucaia. Os Anacé também solicitaram uma audiência com o MPF para discutir a regularização da terra, pois a demarcação da área é uma das principais reivindicações do povo, que começou a se organizar há cerca de 10 anos. “Esta assembléia foi muito importante, pois fortaleceu nossa organização e a aliança com os outros povos do Ceará e do Nordeste”, analisa Francisco Júnior, liderança Anacé. Estavam presentes representantes dos povos Tapeba, Tabajara, Tremembé, Pitaguary, Potiguara (do Ceará) e Xukuru Kariri (de Alagoas), além de lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Para Júnior, a troca de experiências com os outros povos foi muito positiva. Ao final do encontro, eles também encaminharam um pedido de audiência ao MPF para discutir a situação da educação escolar do povo. “Esperamos ter algumas conquistas e queremos que os órgãos com Funai, Funasa, MPF olhem para nós de uma maneira melhor”, conclui Júnior. Brasília, 26 de setembro de 2007 Conselho Indigenista Missionário
Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada
Processo na Justiça Federal
Povo Anacé discute terra e meio ambiente em sua primeira assembléia no Ceará
