Nota do Cimi sobre prospecção de petróleo e gás natural no Acre
Rio Branco, 16 de março de 2007.
Reunidos em Rio Branco entre os dias 12 a 16 de março, por ocasião da reunião ordinária das equipes, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI através de seu regional Amazônia Ocidental, decidiu tornar público sua posição contrária frente às intenções de prospecção de petróleo e gás natural em território acreano e incidindo sobre terras indígenas e unidades de conservação.
Entendemos que esta atividade é extremamente prejudicial ao meio ambiente e especialmente às populações tradicionais e indígenas por causa da interferência no modo de vida e na cultura das populações, degradação ambiental, construção de vias de acesso e escoamento, acentuação de fluxos migratórios e outras alterações imprevisíveis.
Ao longo da História, a exploração do gás e do petróleo não se revelou capaz de solucionar os problemas dos países pobres. Ao contrário, a experiência tem acentuado a desigualdade social e econômica. Como exemplos podemos citar os casos do Equador e Nigéria, em que a exploração do petróleo está concentrada nas mãos de companhias estrangeiras e o que resta do lucro serve apenas às elites destes países.
No caso acreano nos preocupa sobremaneira que a incidência de petróleo possa estar em territórios ocupados por populações indígenas isoladas e em região de fronteira, onde do lado peruano já ocorrem problemas de mesma ordem, além da maciça exploração madeireira, deixando estas populações sem perspectiva de manter o seu modo de vida assegurado tanto pela Constituição Federal brasileira como também pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Entendemos também que no mundo cada vez mais preocupado com as mudanças climáticas provocadas fortemente pela queima de combustíveis fósseis, e, sendo o Acre uma região de grande biodiversidade, é um contra-senso que neste contexto o apregoado desenvolvimento se dê justamente por esta via.
Diante do que foi posto e em profunda sintonia com o que nos convida a refletira a Campanha da Fraternidade de 2007, sobre os rumos da Amazônia e sua população, reiteramos nossa preocupação e posicionamento contrário a esta forma de produção e modo de desenvolvimento a qualquer custo.
Cimi Regional Amazônia Ocidental
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