ORÇAMENTO INDIGENISTA CRESCE, MAS DINHEIRO PARA DEMARCAÇÕES DIMINUI

A análise das ações específicas para os povos indígenas no orçamento brasileiro entre os anos 2000 e 2005 conclui que houve aumento no gasto da administração pública estatal, mas diminuíram os recursos destinados à regularização fundiária e à proteção dos territórios indígenas. Este tipo de investimento é considerado “estratégico para a sustentabilidade social e econômica desses povos” pelo autor da análise, o pesquisador Ricardo Verdum, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O período avaliado engloba os últimos três anos do mandato do ex-presidente FHC e os três primeiros anos do governo Lula. Em valores reais, isto é, atualizados pela inflação, o orçamento indigenista foi de R$ 144, 75 milhões em 2000, ficou próximo a R$250 milhões entre 2001 e 2003, passou para R$ 308,1 milhões em 2003 e chegou a R$ 345,46 milhões em 2005. Ao longo dos seis anos, a pesquisa constata que as políticas indigenistas foram sendo distribuídas por diversos ministérios e que isso resultou na “fragmentação e falta de coordenação das ações”. A análise aponta também que a participação indígena na gestão das políticas públicas não passou das intenções. “Falta uma instância que articule políticas, que dê diretrizes gerais. Esta é a idéia de propostas como a da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. E falta incluir indígenas na formulação de programas, definir se teremos uma reedição da velha política integracionista, agora aliada a um discurso de inclusão social, ou se é algo novo, voltado para a autonomia das comunidades em definirem as políticas voltadas para elas”, afirmou Verdum em entrevista a este boletim.

No sentido oposto ao aumento dos gastos totais, o estudo constata a diminuição do gasto com demarcação de terras indígenas: o maior investimento ocorreu em 2001, quando foram gastos R$ 67,138 milhões. Daí para frente, os valores caíram para R$ 53,323 milhões, em 2002; R$ 51,034 milhões, em 2003; R$ 47,870, em 2004; e R$ 42,496, em 2005. No orçamento de 2006, essa tendência se mantém, pois estão previstos R$ 42,081 milhões para o mesmo conjunto de ações. “Houve, neste caso, uma sensível diminuição nos investimentos e no ritmo dos trabalhos, o que certamente deve estar relacionado com os compromissos do governo federal com os chamados setores estratégicos para a geração de superávits primários – particularmente, o capital investido no agronegócio –, a ponto de desacelerar e até paralisar a demarcação das terras indígenas”, diz a publicação, de junho de 2006.

A análise dos gastos públicos revela também que, apesar do aumento de gastos para suporte a projetos de geração de alternativas econômicas para a população indígena, os resultados práticos ainda estão “aquém das expectativas”, inclusive porque demandas centrais do movimento indígena, como o acesso ao crédito, ainda não foram enfrentadas adequadamente.

Do total de investimentos, que soma cerca de R$1,5 bilhões, 64,5% (R$ 1,036 bilhões) foram gastos com ações de prevenção, controle e recuperação da saúde indígena, de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em relação à saúde, a análise da aplicação do orçamento termina com questionamentos: “Considerando as constantes invasões indígenas às sedes da Funasa nos estados; as denúncias de uso político da máquina administrativa e de desvio de recursos; as greves de funcionários; os problemas de relacionamento envolvendo técnicos contratados e indígenas; a persistência de situações graves de saúde, como os casos dos Guarani e dos Xavante, e o agravamento dos problemas de saúde entre os Yanomami, se faz urgente avaliar o que está gerando tudo isso, apesar do aumento dos recursos financeiros alocados no orçamento”.