Os próximos passos do povo Guarani em sua luta pela terra Morro dos Cavalos, com apoio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, serão a tentativa de marcar uma audiência um com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e a Mulher da Assembléia Legislativa de Santa Catarina comprometeu-se também a enviar ao Ministério da Justiça  uma moção em apoio à demarcação de Morro dos Cavalos.

 

Os encaminhamentos foram tomados em audiência pública sobre a demarcação da terra indígena, promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e teve a presença dos deputados estaduais Ana Paula Lima (PT) e Afrânio Boppré (PSOL) e da deputada federal Luci Choinacki (PT), do promotor da cidade de Palhoça e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e de representantes do povo Guarani.

 

O Ministério da Justiça (MJ) também foi convidado, mas não compareceu. Enviou apenas um telegrama.

 

Diante da ausência do MJ, o indígena José Benício, do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, reafirmou a intenção de seu povo de denunciar o governo brasileiro à ONU por causa da demora para terem acesso a suas terras. “ Estamos cansados. Já pedimos, já mandamos cartões para o ministro, já convidamos ele pra vir aqui e agora cansamos. Vamos fazer a denúncia à ONU”, disse.

 

Para saber mais sobre a campanha organizada pelos Guarani, visite www.terraguarani.org.br.

 

 

CONTEXTO EM SANTA CATARINA

 

Os povos de Santa Catarina lutam pelo fim da paralisia na demarcação de suas terras. Neste estado, a articulação de políticos e proprietários rurais contra os direitos indígenas levou à criação de uma inconstitucional Comissão Especial que, sob a desculpa de analisar os processos de regularização de terras, atua para impedir seu reconhecimento. As mobilizações foram intensificadas após declarações infundadas de representantes do governo do estado de Santa Catarina (SC) na Comissão, que anunciaram, em entrevistas a rádios, que o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Pinhal “era coisa do passado”.

 

Para se contrapor a esta paralisia, na última segunda-feira (7), os Kaingang retomaram uma propriedade abandonada por agricultores, localizada dentro da terra indígena Toldo Pinhal. Na quarta-feira (9), outro grupo Kaingang retomou uma fazenda construída no interior de sua terra, Toldo Imbu, localizada na região oeste de SC.

 

Três terras dependem apenas da assinatura das portarias declaratórias pelo ministro da Justiça para serem encaminhados. Toldo Imbu aguarda desde dezembro de 2002; Morro dos Cavalos, desde outubro de 2003 e terra indígena Toldo Pinhal aguarda desde janeiro de 2005. A legislação que regulamenta estes processos estabelece prazo de 30 dias para decisão do ministro.