Informe nº 684: Indígena assassinado no Acre; Indígenas continuam na luta contra a transposição
– Indígena assassinado no Acre
– Indígenas continuam na luta contra a transposição do Rio São Francisco
– Postergada decisão do STF sobre validade da homologação da terra indígena Jacaré de São Domingos, da Paraíba
– Veja outras notícias sobre a ocupação da empresa Aracruz Celulose por indígenas, no Espírito Santo, no site www.cimi.org.br
INDÍGENA ASSASSINADO NO ACRE
O indígena Alberto da Silva Katukina foi assassinado na tarde de domingo, 2 de outubro. O professor e liderança do povo Katukina que vive na terra indígena Campinas/Katukina, próxima à BR 364, no Acre, foi degolado.O conflito causou também o falecimento de um não-índio e mais cinco pessoas ficaram feridas.
Os conflitos nesta região do Acre, próxima à cidade de Cruzeiro do Sul, passaram a ser mais freqüentes depois da construção da BR 364, que corta a terra indígena, e depois da instalação de um assentamento. Segundo explica a equipe local do Cimi, as divergências entre indígenas, assentados e fazendeiros da região não são novas, pois os não índios costumeiramente invadem a terra dos índios para a prática de caça. O problema já foi diversas vezes denunciado, mas nunca os órgãos federais tomaram providências.
O Cimi chama atenção a respeito das indenizações pelas obras da BR 364, que foram anunciadas mas não têm sido concretizadas, e assinala o total abandono da terra indígena do Campinas no que se refere às fiscalizações e o combate às invasões. “Salientamos aqui que nas equipes de governo responsáveis pela execução das obras que não há um único antropólogo ou alguém que tenha alguma formação específica para desempenhar o trabalho relacionado ao componente indígena”, afirma a equipe local do Cimi.
Na noite do dia 4, os Katukina reuniram-se, em sua aldeia, com o Secretário Especial Indígena, a Administração Regional da Funai e o advogado do órgão. Os índios ameaçam retroceder no acordo firmado para a execução das obras por considerarem que o governo não vem cumprindo adequadamente com o que ficou estabelecido em audiência pública.
Há ainda um aspecto mais grave, relacionado ao sentimento de vingança. A situação é tão grave que os indígenas preferiram sepultar Alberto Katukina no cemitério público para não leva-lo à aldeia para que não fossem acirrados ainda mais os ânimos dos parentes mais próximos, pois o sentimento de perda é muito forte.
INDÍGENAS CONTINUAM NA LUTA CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
Presentes em diversas atividades de apoio à greve de fome do Bispo Dom Luís Cappio, os povos indígenas que serão afetados pela transposição do Rio São Francisco e que lutam pela sua revitalização continuam atuando contra as obras no rio.
Cerca de 400 indígenas participaram do ato realizado ontem, dia 4, em Cabrobó.
Pelo menos 10 povos indígenas serão afetados pela obra. Segundo a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, para o aproveitamento de recursos hídricos de terras indígenas é necessário que se consulte as comunidades afetadas e que haja aprovação do Congresso Nacional, o que não foi feito.
POSTERGADA DECISÃO DO STF SOBRE VALIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA JACARÉ DE SÃO DOMINGOS, DA PARAÍBA
Foi adiada para outra sessão do STF a decisão final pelo Tribunal sobre a validade da homologação da demarcação administrativa da terra indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada pelo povo Potiguara, localizada no estado da Paraíba. O adiamento ocorre em razão de pedido de vista do processo, feito ministro Gilmar Mendes na sessão de 5 de outubro.
Quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, sete dos dez ministros que participavam da sessão de julgamento de ontem já haviam votado. Foram contrários à invalidação da homologação da demarcação os ministros Joaquim Barbosa Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence. Os ministros Carlos Velloso (Relator) e Cezar Peluso votaram favoravelmente à concessão do mandado de segurança impetrado pelas empresas Rio Vermelho Agropastoril Mercantil SA, Destilaria Miriri e outra empresa.
O maior argumento da empresa é que o decreto de homologação da demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos prejudica a ação judicial relacionada ao domínio da terra, que tramita na primeira instância da Justiça Federal, em João Pessoa.
Os cinco ministros que votaram contra o mandado de segurança concordaram que o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, realizado pelo poder executivo, tramita independente dos processos judiciais, até que haja uma decisão final, e que isto não prejudica os processos juduciciais. No debate sobre esta questão, o Min. Sepúlveda Pertence observou que o Tribunal tem adotado orientação idêntica nos Mandados de Segurança impetrados contra Decretos do Presidente da República que declaram áreas de interesse social para fins de reforma agrária. O ministro lembrou ainda que o STF sempre indeferiu os mandados de segurança como o impetrado contra a homologação da demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos, ressalvadas as vias ordinárias, o que implica na regular tramitação da ação proposta contra a demarcação.
Espera-se, agora, que o Min. Gilmar Mendes apresente seu voto de vista nas próximas sessões de julgamento do Pleno do STF, que se realizam nas tardes das 4ª e 5ª feiras.
Brasília, 6 de outubro de 2005.
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
