Leia neste informe:

 –           Após 9 anos, policial militar vai a júri popular por assassinato de indígena no Acre

–           Povo Guarani lança campanha em busca apoio para pressionar o Ministério da Justiça

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Após 9 anos, policial militar vai a júri popular por assassinato de indígena no Acre

Amanhã, dia 4 de agosto, acontece na cidade de Feijó, no Acre, o julgamento do policial militar acusado pelo assassinato de Raimundo Silvino, indígena do povo Shanenawá, em julho de 1996. Silvino foi morto pelo policial, que atirou à queima roupa na cabeça da vítima, após afirmar que um menino de oito anos estava sendo agredido pelo indígena, sem aceitar as explicações contrárias de Silvino e dos outros dois indígenas que ali estavam. Silvino morreu na hora e os outros dois indígenas ficaram feridos.

O menino, que na época tinha nove anos, era filho de uma missionária do Cimi e, por isso, conhecia os indígenas e convivia com eles.

Embora não estivessem em serviço, os policiais militares estavam armados e haviam consumido álcool. O incidente ocorreu em uma tarde de domingo, às margens do Rio Envira, a cerca de 150 metros da aldeia dos Shanenawá.

Preconceito

Na época, o Cimi afirmou que a situação revelava o grande preconceito contra os indígenas. “A frieza do crime revela que no Brasil os povos indígenas continuam vítimas do preconceito que marginaliza e mata”, disse a entidade em seu informe semanal.

O preconceito na região continua existindo e, por isso, o Cimi volta a manifestar sua preocupação com a possibilidade de os policiais serem absolvidos pelo júri popular que será realizado amanhã. A região de Feijó é conhecida pela violência sistemática contra os indígenas. As aldeias ficam próximas à cidade e o contato com o mundo urbano é cotidiano. 

Os indígenas e seus advogados solicitaram que o caso fosse julgado pela Justiça Federal. A solicitação permaneceu por anos no Superior Tribunal de Justiça e, em abril de 2004, o STJ definiu que o julgamento deveria ser realizado pela Justiça comum, em Feijó.

Dois policiais militares – Rossini José de Moura e José Nivaldo Araújo – foram acusados por homicídio e por dupla tentativa de homicídio. Nenhum deles ficou sequer um dia preso. Rossini José de Moura foi pronunciado – ou seja, será submetido a júri – e aguarda o julgamento prestando serviços internos no quartel da cidade de Feijó.

O crime teve repercussão nacional e internacional. Em 1996, organizações ligadas aos Direitos Humanos, como a FASE, Survival International e a ONG Saúde Sem Limites, além da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, manifestaram-se repudiando o crime e exigindo a punição dos acusados.

Sobre o povo

O povo Shanenawá são um grupo de cerca de 300 pessoas. Vivem às margens do Rio Envira, no município de Feijó, Acre, na terra indígena Katuquina/Kaxinawá, onde mora também o povo Kaxinawá. A terra não leva o nome dos Shanenawá porque a sociedade envolvente inicialmente “identificou”  o grupo como sendo Katukina. Em sua língua, Shanenawá signfica “povo do pássaro azul”.

Eles viviam na região do município acreano de Tarauacá. Com o processo de colonização e com a intensificação do extrativismo de borracha, os Shanenawá migraram e, há algumas décadas, ocupam território localizado em Feijó.

Povo Guarani lança campanha em busca apoio para pressionar Ministério da Justiça

No dia 9 de agosto, terça-feira, acontece o lançamento da Campanha pela Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. A campanha convoca a sociedade a enviar mensagens ao ministro da Justiça solicitando que ele assine imediatamente a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos,  localizada no município de Palhoça, Santa Catarina. Cansados de esperar pelo cumprimento da lei, os indígenas Guarani partem para uma pressão mais sistemática junto ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O prazo para que o Ministério da Justiça publique a portaria declaratória de uma terra indígena é de 30 dias após ter recebido o processo administrativo da Funai. No caso de Morro dos Cavalos, este prazo já foi extrapolado em 21 meses, apesar de todas as etapas do processo terem sido concluídas, inclusive com pareceres favoráveis da Funai e dos consultores jurídicos do Ministério da Justiça.

O lançamento contará com a participação de lideranças Guarani do estado de Santa Catarina e com o apoio de entidades dos movimentos sociais, igrejas, escolas e universidades.

Os espaços prioritários para divulgar a campanha serão escolas e universidades, movimentos sociais e eclesiásticos. Conforme destacou Werá Tupã, liderança da aldeia, “num primeiro momento vamos fazer chegar cartas e documentos ao Ministro, se ele não atender temos que pensar em ações mais enérgicas para fazer com que ele cumpra a lei”.

A demarcação da terra não acontece por causa das pressões políticas exercidas pelos setores contrários às demarcações. Nesse caso, a pressão vem especialmente do governo do estado de Santa Catarina, onde todos os processos de demarcação de terra estão paralisados. Em 2005, nenhum Grupo Técnico foi criado no Brasil para identificação de terras indígenas.

Essa situação é agravada pelas precárias condições vividas pela comunidade indígena, que sequer tem espaço para plantar e é obrigada a sobreviver de doações. O local impróprio utilizado atualmente pela comunidade gera muita insegurança e apreensão, pois a rodovia BR 101 passa a pouco mais de 30 metros da escola da aldeia. Em 10 de julho, três crianças Guarani foram atropeladas nas imediações da escola por um carro desgovernado.

O site da campanha será www.terraguarani.org.br

Brasília, 03 de agosto de 2005

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br