Os povos indígenas e o acesso à Justiça

Os povos indígenas e o acesso à Justiça

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por Adelar Cupsinski*, Alessandra Farias** e Rafael Modesto***, da Assessoria Jurídica do Cimi
foto: protesto em frente ao STF. Crédito: Ana Mendes

 

Os conflitos atuais, em grande parte judicializados, estão diretamente relacionados com os fatos ocorridos no século passado, tempo em que as comunidades indígenas enfrentaram violências física, psíquica e cultural, seguidas de um ardiloso processo de espoliação do seu patrimônio e de suas terras, promovido sob a tutela estatal.

 

No ano de 2015, a comunidade indígena de Guyraroká, no Mato Grosso do Sul, foi surpreendida com uma decisão da Suprema Corte que suspendeu os atos do Ministério da Justiça que, através da Portaria nº 3.219, de 7 de outubro de 2009, declarou de posse permanente do grupo indígena Guarani Kaiowá a Terra Guyraroká, com superfície aproximada de 11.401 hectares.

Na sequência, esta comunidade buscou o apoio de advogados especializados no direito indígena e, mesmo na fase final da ação, peticionou requerendo a nulidade de todos os atos processuais por não ter sido chamada a integrar a disputa. A comunidade foi, portanto, impedida de realizar a sua defesa, considerando que, até a decisão, os indígenas sequer haviam tomado conhecimento da ação judicial.

Em resposta, o recurso da comunidade indígena foi negado com o argumento de que “a Funai é o órgão federal do Estado brasileiro responsável pela proteção dos índios e seus bens, ao qual cabem todos os estudos e levantamentos que precedem a demarcação, nos termos do art. 231 da Constituição Federal, bem como da Lei 5.371, de 5.12.1967”1.

Contudo, esta decisão de uma das turmas da Suprema Corte merece questionamento pois contraria o ordenamento jurídico atual concernente aos povos indígenas, considerando que a Constituição de 1988 não recepcionou a malfadada tutela. O art. 231 reconheceu “aos índios sua organização social”, enquanto o art. 232 definiu que “os índios, suas comunidades e organizações são parte legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

Os conflitos atuais, em grande parte judicializados, estão diretamente relacionados com os fatos ocorridos no século passado, tempo em que as comunidades indígenas enfrentaram violências física, psíquica e cultural, seguidas de um ardiloso processo de espoliação do seu patrimônio e de suas terras, promovido sob a tutela estatal. Como prova do alegado, basta compulsar dois documentos oficiais: o capítulo sobre Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas da Comissão Nacional da Verdade (CNV)2 e o Relatório Figueiredo3.

Manifestação em Brasília. foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Manifestação em Brasília. foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tutelados, os indígenas foram impedidos de registrar seu patrimônio ou mesmo de ingressar em Juízo para resguardá-lo, pois não eram considerados sujeitos de direitos, situação que durou até 5 de outubro de 1988. Desta feita, o patrimônio indígena foi dilapidado e suas terras distribuídas a terceiros em processos irregulares.

Assim, silenciosamente, os índios foram retirados de suas ricas aldeias, confinados em reservas artificiais e transformados em pedintes, enquanto, capciosamente, eram chamados de “preguiçosos” pelos regimes autoritários. Desta forma, povos guerreiros milenares, produtivos, foram subjugados ou simplesmente eliminados.

Contudo, o Constituinte originário criou um arcabouço jurídico consistente, com garantias amplas e abrangentes, incluindo os diferentes povos indígenas e suas especificidades. A consistência destes direitos, frente às constantes ameaças de revisão do marco jurídico que regulam as terras indígenas, especialmente, fizeram com que renomados juristas viessem a público defender que os direitos dos índios estão inseridos nas cláusulas pétreas4.

Sem sombra para dúvidas, o Constituinte de 1988 aprovou uma das mais belas e avançadas Constituições do mundo moderno, conciliatória, contemporânea, plural, fraterna, elevando a dignidade da pessoa humana à condição de princípio orientador de todo o ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição Cidadã é moderna porque harmoniza o sistema e as pessoas, e contempla as diversas sociedades que formam a cultura brasileira, incluindo os indígenas, a quem foi dedicado um capítulo específico.

Ao contrário do regime anterior, que previa a integração dos índios à comunhão nacional – regime, portanto, autoritário e singular -, a atual Constituição integrou os seus direitos ao ordenamento jurídico, respeitando suas especificidades, diversidades e concepções de mundo – mundividências, ou cosmovisões.

Desta forma, as populações indígenas foram contempladas, indiscutivelmente, nos princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à Justiça – congênitos, não sendo possível analisar seus direitos isoladamente. Entre um sistema e outro, os índios saíram da condição de tutelados para a condição de igualdade frente aos demais cidadãos brasileiros. Consequentemente, foram reconhecidos como sujeitos coletivos de direitos.

Em relação ao tema enunciado, mormente à dignidade da pessoa humana, para a doutrina brasileira, as primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, no Antigo e Novo Testamento (SARLET, 2011)5.

Sobretudo, o dicionário Houaiss e Villar foi muito feliz em sua menção do significado da palavra dignidade: consciência do próprio valor; honra; modo de proceder que inspira respeito; distinção; amor próprio” (HOUAISS; VILLAR, 2004, p. 248). Em outras palavras, a dignidade nada mais é do que uma “qualidade moral que confunde respeito” (SANTOS, 2011)6.

Ainda, acerca da descrição do que seria a dignidade humana, ilustramos o ensinamento de Ingo Wolfgang Sarlet:

(…) qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um conjunto de direitos e deveres fundamentais que assegurem à pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos, mediante o devido respeito aos demais seres que integram a rede da vida (SARLET, 2011, p. 73).

Contemporaneamente, a dignidade da pessoa humana pode ser compreendida ao que Barcellos (2002)7 defende como um mínimo existencial capaz de conferir as mínimas condições para a existência digna. A doutrinadora abarca os seguintes direitos: educação fundamental, saúde básica, assistência aos desamparados e garantia de acesso à Justiça.

Para Barcellos (2002, p. 293), ainda, “o direito subjetivo de acesso à justiça é o instrumento sem o qual qualquer dos três elementos anteriores (educação fundamental, saúde básica, assistência aos desamparados) tornam-se inócuos (…)”.

De acordo com Bonifácio (2008)8, a universalização do acesso à Justiça visa primordialmente garantir um processo justo aos cidadãos independentemente dos limites territoriais do Estado ao qual esteja vinculado. É um procedimento, pois, que promove o exercício da cidadania pelos sujeitos de direito, garantindo o adequado respeito às normas jurídicas, à luz da concepção dos direitos humanos.

Os específicos modos de ser e viver dos indígenas, congênitos, dependem de um espaço territorial, no qual se desenvolvem a cultura, as crenças e tradições. Por estes motivos é que a terra, para eles, tornou-se o tema central de suas reivindicações.
Protesto dos Guarani Nhandeva, no Paraná. foto: Diego Pellizari / Cimi
Protesto dos Guarani Nhandeva, no Paraná. foto: Diego Pellizari / Cimi

Para os indígenas, a dignidade da pessoa humana corresponde à dignidade étnica, e o acesso à Justiça precisa ser compreendido em extensão maior na medida em que afeta uma coletividade e todas as suas especificidades, decorrente de um modo de vida comunal e da forma com que se relacionam com a terra9, sem excluir outras necessidades das comunidades ou aldeias, como saúde e educação, também abarcadas pelas principiologias do direito.

Os específicos modos de ser e viver dos indígenas, congênitos, dependem de um espaço territorial, no qual se desenvolvem a cultura, as crenças e tradições. Por estes motivos é que a terra, para eles, tornou-se o tema central de suas reivindicações.
Segundo Fachin e Pianovski10, a dignidade da pessoa humana é imperativo ético existencial, princípio e regra constitucional contemplado na ordem jurídica como fundamento da República, afirmando ainda:

A expressão ‘mundo do dever-ser’, na verdade, é reflexo do patamar de abstração a que o positivismo exacerbado conduziu o direito, forjando clivagem artificial que encerra o direito – como paradoxo desse mesmo positivismo – em uma dimensão metafísica. Não há como admitir que uma expressão do espírito humano prepondere sobre o próprio ser humano que a elabora e ao qual, concomitantemente, ela se destina.

No ordenamento jurídico atual, indiscutivelmente, os indígenas são sujeitos coletivos de direitos, através do reconhecimento de suas organizações sociais, deixando para trás a discriminatória tutela e permitindo, assim, o acesso à Justiça, sem, por isso, deixarem de ser indígenas. É o que explica o jurista Carlos Marés11:

A Constituição de 1988 reconhece aos índios o direito de ser índio, de manter-se como índio, com sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Além disso, reconhece o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Esta concepção é nova, e juridicamente revolucionária, porque rompe coma repetida visão integracionista. A partir de 5 de outubro de 1988, o índio, no Brasil, tem direito de ser índio.

Nesta esteira, a nova realidade dos povos indígenas desafia o Poder Judiciário, de certa forma, a superar o seu formalismo desmensurado e nem sempre eficaz, a exemplo do que fez o Constituinte originário. O processo da Terra Indígena Guyraroká pode ser o caso emblemático e a decisão da Turma do STF deve ser revista através das medidas jurídicas adequadas. A comunidade Guyraroká, do povo Guarani e Kaiowá deve ter respeitado o seu direito de acesso à Justiça.

Por oportuno, em maio de 2016, com a presença dos povos indígenas, o Pleno da Suprema Corte decidiu que o recurso de mandado de segurança constitui via inadequada para dirimir controvérsias relacionadas às demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, processo relacionado à Terra Indígena Yvy Katu12. A recente decisão do STF constitui em precedente importante para a garantia dos direitos indígenas.

 


* Adelar Cupsinski é Assessor Jurídico do Cimi; bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha (Urcamp); pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro; e membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

** Alessandra Farias é Assessora Jurídica do Cimi; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG); com especialização em Direito Penal pela Faculdade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro

*** Rafael Modesto é Assessor Jurídico do Cimi, bacharel em Direito pela UFG; com especialização em Direitos Sociais do Campo também pela UFG

Notas:   [ + ]

1. Mandado de Segurança 29.087 – STF. Inteiro Teor do Acórdão – Página 7. Disponível aqui. Acessado em: 15 de agosto de 2016.
2. Disponível aqui. Acessado em: 4 de agosto de 2016.
3. O Relatório Figueiredo foi encontrado em agosto de 2012 no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, após 45 anos desaparecido. Ele é composto por aproximadamente 7 mil páginas preservadas, contendo 29 dos 30 tomos originais. Disponível aqui. Acessado em: 4 de agosto de 2016
4. SARMENTO, Daniel. Nota Técnica. A PEC 215/00 e as Cláusulas Pétreas. Disponível aqui. Acessado em: 4 de agosto de 2016
5. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9a ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. Disponível aqui. Acesso em: 25 de agosto de 2011
6. SANTOS, Jefferson Cruz dos. Princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição cidadã. Conteúdo Jurídico, Brasília (DF): 13 de agosto de 2011. Disponível aqui. Acesso em: 25 de agosto de 2011
7. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. Disponível aqui. Acesso em: 26 de agosto de 2015.
8. BONIFÁCIO, Artur Cortez. O Direito Constitucional Internacional e a proteção dos Direitos Fundamentais. Coleção Professor Gilmar Mendes. v. 8. 1a ed. São Paulo: Método, 2008. Leia mais.
9. Min. Ayres Britto, durante o julgamento da ACO 312: “Para o índio, a terra não é um bem mercantil, passível de transação. Para os índios, a terra é um totem horizontal, é um espírito protetor, é um ente com o qual ele mantém uma relação umbilical”. Disponível aqui
10. FACHIN, Luiz Edson e PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista. Disponível aqui. Acesso em 18 de agosto de 2015
11. SOUZA FILHO, Carlos Federico Marés de. O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito. 1a Ed. (ano 1998), 5ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2008
12. Mandado de Segurança 27.939 – Relator: Ministro Edson Fachin