Tag archive for PL 490/2007

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  Parecer sobre o PL 490/2007 e o substitutivo ao PL 6818/2013, que cria lei sobre demarcações e altera...

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  Indígenas pintam mãos do presidente da CCJC de urucum: “se PL 490 for aprovado, derramará sangue”

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  Sem ‘jabuti’ que ameaçava direitos indígenas, Câmara aprova MP 820 sobre assistência a imigrantes

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  Projeto ruralista que altera Estatuto do Índio e cria lei antidemarcação pode ser votado na Câmara