Tag archive for PEC 343/2017

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  Indígenas pedem a Maia que tramitação da PEC 187 seja barrada na Câmara

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  PEC 187 é aprovada em Comissão da Câmara, mas sem arrendamento de terras indígenas a fazendeiros

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  Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343...

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  Abertura de terras indígenas para exploração será retirada de PEC 187, após mobilização

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  Projeto ruralista que legaliza arrendamento de terras indígenas pode ser votado na Câmara

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  MPF emite nota técnica contra PEC que prevê acordos para exploração agrícola em terras indígenas...