Tag archive for Marco Temporal

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  Nota do Cimi: Congresso Nacional ataca povos indígenas e rompe pacto constitucional

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  Em novo ataque a direitos indígenas, Congresso Nacional derruba maioria dos vetos de Lula ao PL 2903

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  Apelo às Nações Unidas: PL 2903 ameaça os territórios, destrói os direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas,...

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  Uma análise da tese jurídica contra o marco temporal definida pelo STF

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  Em moção direcionada a Lula, mulheres cerratenses pedem veto integral ao PL 2903/2023

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  Lideranças indígenas pedem ao presidente Lula que vete o PL 2903 do marco temporal

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  Moção do Cimi sobre o julgamento do STF e a aprovação do PL 2903

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  Nota conjunta sobre as teses jurídicas apresentadas no julgamento do Marco Temporal

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  As teses periféricas pendentes de análise pelo STF depois da inconstitucionalidade do marco temporal

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  Vitória dos povos indígenas: por 9 a 2, STF reafirma direitos indígenas e julga marco temporal inconstitucional