Organizações de direitos humanos denunciam prisões de indígenas em PE

Por volta das cinco horas da manhã de hoje (26), três indígenas Xukuru foram presos por agentes da Polícia Federal em Pesqueira, agreste de Pernambuco, onde está encravado o território tradicional do Povo Xukuru.

As notícias informam que os agentes da Polícia Federal prenderam RINALDO FEITOZA VIEIRA em sua residência e, em seguida, percorreram outras aldeias aonde prenderam ALEXSANDRO e um outro indígena cujo nome desconhecemos.

Até este momento, as circunstâncias das prisões e as razões que as justificam são desconhecidas, inclusive dos familiares, que afirmaram não terem sido informados quanto aos motivos das mesmas, e o local para onde seriam conduzidos.

Agentes da Polícia Federal afirmaram que as prisões foram efetivadas com base em mandados de prisão outorgados pela Dra. Ivana Mafra, juíza federal, e que todos seriam conduzidos para a cidade de Caruaru. Não há, todavia, informação quanto à natureza das prisões – se temporária, preventiva, etc., o que implica em não se saber para onde os indígenas foram levados.

Membros da comunidade informaram que a polícia ainda continua na área vasculhando as casas das lideranças e de outros indígenas, e um helicóptero está sobrevoando o território, causando um clima de muita tensão, porque todos continuam sem saber as razões daquela operação policial, e além de temerem pelo que possa vir a acontecer durante a madrugada.

As organizações de defesa dos direitos humanos no estado estão atônitas e indignadas com toda essa situação, inclusive porque um dos indígenas presos –  Rinaldo Feitoza – é uma das lideranças tradicionais do Povo Xukuru, nunca se recusou a contribuir com o sistema de justiça e segurança, e, pela forma como faz a gestão de sua aldeia, é liderança que goza de grande respeito e autoridade na comunidade.

Em decorrência de sua incansável luta pela defesa de suas terras, confrontando-se diretamente com o poder do latifúndio na região, o povo Xukuru tem sido vítima de uma forte estratégia de criminalização de suas lideranças. Em decorrência disso, mais de 100 indígenas respondem a processos criminais, enquanto os  seus agressores permanecem impunes.

NÃO DEFENDEMOS A IMPUNIDADE E NÃO COMUNGAREMOS COM A CRIMINALIZAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NESTE ESTADO. Exigimos que os princípios constitucionais sejam respeitados e que sejam esclarecidas as razões das prisões, restabelecendo-se os direitos humanos dos indígenas presos e do Povo Xukuru.

Recife (PE), 26 de outubro de 2007.

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Categories Arquivo

Info-brief 789: Indigene Organisationen protestieren gegen Erlass zur indigenen Gesundheitsbetreuung in den Gemeinden

Am 18. Oktober 2007 veröffentlichte das Gesundheitsministerium den von Minister José Gomes Temporão unterzeichneten Erlass 2656, der die Mittelverwendung für kommunale Gesundheitszentren regelt, die eine Grundversorgung oder eine spezialisierte Behandlung für Indios leisten. Die indigenen Organisationen kritisieren, dass diese Entscheidung zuvor nicht mit ihnen diskutiert wurde und befürchten eine zunehmende Übertragung der indigenen Gesundheitsbetreuung auf die Gemeinden.

Die Koordination der Indigenen Organisationen vom brasilianischen Amazonien (COIAB) betonte in einer Pressemitteilung, dass die Auslagerung des Subsystems der Indigenen Gesundheit in die Gemeinden „die Folge der staatlichen Unfähigkeit bei der Behandlung indigener Anliegen ist. Es sei zu befürchten, dass die Indios mit Nichtindios um freie Betreuungsplätze in Krankenhäusern und öffentlichen Gesundheitsposten streiten werden. Besorgt ist man auch über die unzureichende Vorbereitung der Ärzte und Krankenbetreuer für die spezifische Behandlung der indigenen Völker. „Das Personal, das sich um die indigenen Völker kümmert, muss besondere Kompetenzen haben“, heißt es in einer Aussendung des Forums der Organisationen des Volkes Paiter Suruí in Rondônia.

Mittel und fehlende Diskussion

Die indigene Bewegung war immer gegen eine Übertragung der Gesundheitsbetreuung auf die Gemeinden, vor allem aus finanziellen Gründen. Sie befürchten, dass die Betreuung von den politischen Interessen der Bürgermeister, Gemeinderäte und Sekretäre abhängen wird, die große Macht bei der Verwendung der Mittel haben und oft Gegner der Indios bei der Landfrage sind.

Obwohl die Nationale Gesundheitsstiftung argumentiert, dass der Erlass den Mitteleinsatz regle, ist für den CIMI-Sekretär Saulo Feitosa die Befürchtung der Indios berechtigt. „Die Auslagerung der indigenen Gesundheitsbetreuung gibt Anlass zur Sorge, da es im kommenden Jahr Gemeinderatswahlen gibt.“

Bei der Sitzung der Nationalen Kommission für indigene Politik (CNPI) wurde dem Gesundheitsminister empfohlen, dass der Erlass 2.656 nicht ohne Diskussion in der Kommission veröffentlicht werden soll. Die Forderung der Kommission wurde zwar im Amtsblatt des Bundes publiziert, aber der Minister hat sie nicht respektiert.

*** 

Sicherheitskräfte der Firma Syngenta töteten Mitglied von Via Campesina in Paraná

Am 21. Oktober 2007, gegen 13:30 Uhr  schossen etwa 40 Sicherheitskräfte auf rund Landlose, die wenige Stunden zuvor ein Testfeld der multinationalen Firma Syngenta Seeds in Santa Tereza in Paraná besetzten. Dabei wurden fünf Landlose angeschossen, Isabel do Nascimento de Souza verprügelt und Valmir Mota getötet.

Beim folgenden Konflikt starb einer der Pistoleiros.

Soziale Bewegungen und Menschenrechtsorganisationen fordern die Aufklärung der Verbrechen und die Bestrafung der Verantwortlichen. Sie äußerte ihre Sorge über die Bedrohung einiger Mitglieder von Via Campesina in Westen von Paraná.

Am 24.10. haben Célia Aparecida Lourenço und Celso Barbosa von der Bewegung der Landlosen ihre Aussagen beim Kommissar der Polizeiabteilung in Cascavel gemacht, der die Untersuchungen leitet. Auch die beiden wurden wie Valmir in den letzten Monaten bedroht.

Am 28.10. findet in Cascavel eine Gedenkfeier mit Messe für Valmir Mota statt. Erwartet werden auch Dr. Rosinha (PT-SP) und Luiz Couto (PT-PB).

Geschichte

Das Versuchsfeld von Syngenta wurde von den landlosen Kleinbauern bereits früher einmal, im März 2006, besetzt. Damals protestierten sie gegen die illegale Aussaat von genmanipulierten Soja- und Maissamen in der Nähe eines Naturschutzgebietes. Daraufhin enteignete die Regierung von Paraná das Gebiet und es wurde für eine agro-ökologische Schule umgewidmet. Das Gericht annullierte diese Entscheidung und die Familien mussten das Gebiet im Juli 2007 verlassen.

Brasília, 25, Oktober 2007

CIMI – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Carta de repúdio à portaria que dispões sobre as responsabilidades no atendimento à saúde indígena

Ao tomarmos conhecimento do teor da portaria nº 2.656 de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção a saúde dos povos indígenas, externamos a nossa preocupação com as mudanças que irão ocorrer.

Todos os povos indígenas do Brasil sabem que saúde indígena nunca funcionou da forma que deveria, e quando a FUNASA assumiu a responsabilidade sobre essa prestação de serviço, o montante de recursos que o governo federal repassa nunca foi suficiente para atender nossas necessidades, no entanto sempre buscou nos atender da melhor maneira possível. Com os recursos sendo repassados para a prefeitura, o atendimento só tende a piorar, pois haverá diminuição dos valores e conseqüentemente a qualidade do serviço prestado irá cair. Será que o governo federal quer acabar com a população indígena?

Será que antes de ser tomada tal atitude, foi feita uma pesquisa junto as prefeituras do Brasil, verificando o potencial das mesmas se têm ou não condições de receber tal demanda? E a pergunta mais importante: será que as prefeituras querem tal responsabilidade? A impressão que o governo nos dá é que simplesmente as prefeituras não têm escolha, e aí surge o velho chavão “se virem!”

Dentro da população indígena da Amazônia Legal, temos casos de índios isolados, índios que não falam a língua portuguesa, índios que nunca saíram de aldeias. Com a municipalização, quem irá atende-los? Como será este serviço, visto que as prefeituras não conseguem atender dignamente a população urbana e rural de seus municípios? Será que a tão sonhada saúde diferenciada nos colocará a mercê do atendimento nos postos de saúde, tendo que chegar de madrugada para poder agendar uma consulta, ou esperar vários dias para marcar um exame? Sem contar que não sabemos como seremos transportado para a cidade, já que na grande maioria das aldeias, não temos meio de transporte. E se conseguirmos chegar a cidade em busca de atendimento, aonde iremos nos alimentar? Aonde iremos dormir, até que voltemos a aldeia?

Os profissionais de saúde que atendem a população indígena devem ter uma capacitação específica, pois nossa cultura é diferente, o tempo do índio não corresponde ao tempo do branco. Temos dificuldades com a língua portuguesa, temos uma alimentação singular, nossos costumes, nossas dietas, tudo é muito diferente dos não-índios.

Essa luta por um atendimento diferenciado já dura mais de 500 anos, o remanescente da nossa população continua lutando para mostrar à sociedade dominante que estamos vivos, que continuamos resistindo, que estamos crescendo e querendo para os nossos filhos uma vida com qualidade. Apesar de que os indígenas Paiter Suruí, Zoró, Cinta Larga e outros, não possuem nem 50 anos de contato.

Atualmente o preconceito que nós indígenas vivemos é o de que já somos “civilizados”, que já estamos plenamente inteirados na sociedade envolvente, mas somente nós indígenas que convivemos nas nossas aldeias, conhecemos a realidade dos nossos velhos, mulheres e crianças que ainda não dominam a Língua Portuguesa, necessitando dos agentes de saúde indígena para falarem o que sentem aos profissionais da saúde. Não é permitida a permanência de acompanhantes dentro dos hospitais, não há espaço para que um índio mais estudado acompanhe um doente mais velho, ou de uma mulher que não fala a língua portuguesa, no período de sua internação.

Um dos princípios do SUS a Eqüidade: É um princípio de justiça social porque busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. A rede de assistência à saúde dos municípios da Amazônia não está preparada para receber o indígena respeitando suas diferenças culturais, lingüística, sociais, sendo que esta mediação é realizada pela FUNASA através dos DSEI´s.

Outro ponto que nos preocupa é o valor desse recurso. Será que vai ser suficiente para pagar nossos profissionais de saúde indígena, nossos agentes de saúde, nossos agentes de saneamento? Ou eles aumentarão o número de desempregados do Brasil? E como será a manutenção da CASAI, que para muitos é apenas uma casa de trânsito, talvez até para o governo que está tão longe da nossa realidade. A CASAI é o local onde muitos dos nossos indígenas tomam medicamentos de forma adequada, onde se restabelecem de cirurgias e aguardam a hora do parto.

Sabemos dos graves problemas de saúde que assolam as populações indígenas, como a hepatite na região do Vale do Javari e em Guajará Mirim. Atualmente o povo Suruí está enfrentando muitos casos de tuberculose, com dados alarmantes de uma pesquisa feita pela Fiocruz. Os casos de hepatite também preocupam a população Suruí e Cinta-Larga. Como se resolverão estes problemas, como serão absorvidos pelas prefeituras, com um valor tão baixo de recursos? Como a prefeitura irá pagar as equipes de saúde, os enfermeiros, como irá manter as equipes trabalhando dentro das aldeias?

O Fórum Paiter Suruí, como referência de organização indígena na região norte, pois a mesma faz uma articulação com os povos indígenas de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas, tem sido procurado por nossos parentes de Rondônia e Mato Grosso e Amazonas, todos preocupados com a publicação desta portaria. Índios de Juína, Comodoro, Vilhena, Ji-Paraná, enfim, todos muito preocupados com essa situação.

Queremos aqui manifestar nosso repúdio com relação a este ato de irresponsabilidade do Ministério da Saúde para com as populações indígenas, e pedir o apoio de todas as instituições e pessoas que se sentirem solidárias a essa manifestação contra essa atitude do governo, que desconsidera a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, no artigo 8°, que dispõe sobre a organização das ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. Também queremos o apoio da COIAB, como organização representativa dos povos indígenas da Amazônia brasileira, para mobilizar o movimento indígena no intuito de derrubar  portaria n° 2.656, que bem algum trará para a saúde indígena no Brasil.

Devemos lembrar ainda o Decreto 3.156 de 27 de agosto de 1999, Parágrafo Único do Artigo II, diz que a organização das atividades de atenção à Saúde das populações indígenas dar-se-á no âmbito do Sistema Único de Saúde e efetivar-se-á, progressivamente, por intermédio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DESI`s, ficando assegurado o serviços de atendimento básico no âmbito das terras indígenas.

Temos certeza que, juntos, fortalecidos, sairemos vitoriosos em mais este desafio.

Saudações indígenas,

Povo indígena Paiter Suruí

Categories Arquivo

Coiab repudia portaria ministerial que determina municipalização do sub-sistema de saúde indígena

Categories Arquivo

Informe no 789: Organizações indígenas contestam portaria que define verbas para atendimento à saúde indígena nos municípios

Informe no 789

– Organizações indígenas contestam portaria que define verbas para atendimento à saúde indígena nos municípios

– Seguranças contratados pela empresa Syngenta matam militante da Via Campesina no Paraná

****

Organizações indígenas contestam portaria que define verbas para atendimento à saúde indígena nos municípios

No dia 18 de outubro, o Ministro da Saúde publicou uma Portaria que define o repasse de recursos para as redes municipais de saúde atenderem os indígenas. Para organizações indígenas, a decisão, que não foi debatida com os indígenas, reforça o processo de municipalização do atendimento à saúde indígena.

A Portaria 2.656, assinada pelo ministro José Gomes Temporão, regulamenta a transferência de recursos para os municípios fazerem o atendimento básico e especializado da saúde dos povos indígenas. Os recursos financeiros seriam repassados para os municípios de acordo com o tamanho da população a ser atendida. Este repasse, que já acontece, é contestado por organizações indígenas, que entendem esta decisão como um reforço ao processo de municipalização do atendimento à saúde indígena.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em nota, afirmou que a municipalização do Subsistema de Saúde Indígena é “resultado da incapacidade estatal em lidar com questões indígenas”. Para a organização, a decisão significa que os indígenas irão disputar com os não-índios as vagas de atendimento nos hospitais e postos de saúde públicos. 

Outra preocupação das entidades é com a falta de preparo dos médicos e enfermeiros da rede pública de saúde para lidar com as especificidades dos diversos povos indígenas. Na nota divulgada pelo Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí, de Rondônia, eles lembram que “os profissionais que lidam com os povos precisam ter uma capacitação específica”.

Recursos e falta de debate

Historicamente o movimento indígena é contrário à municipalização do atendimento à saúde. Uma das principais razões é a administração dos recursos. Os indígenas temem que o atendimento fique exposto a interesses políticos de prefeitos, vereadores e secretários, que terão muito poder sobre o uso do recurso e, muitas vezes, são adversários dos indígenas na questão da terra.

Para Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Cimi, apesar da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) argumentar que a Portaria regulamentará o repasse de verbas, é legítima e necessária a preocupação das organizações indígenas. “Fortalecer a terceirização e a municipalização do atendimento à saúde indígena, por meio do repasse de verbas, é ainda mais preocupante tendo em vista que no próximo ano haverá eleições municipais.”

Na reunião de setembro, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou uma recomendação ao Ministro da Saúde, pedindo que a Portaria 2.656 não fosse publicada antes de ser discutida pela Comissão. A solicitação da Comissão foi publicada no Diário Oficial, entretanto, a decisão da CNPI não foi respeitada pelo Ministro.

***

Seguranças contratados pela empresa Syngenta matam militante da Via Campesina no Paraná 

No dia 21 de outubro, cerca de 40 seguranças particulares atiraram contra um grupo de trabalhadores sem-terra que ocupavam um campo de experimento da multinacional Sygenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná. No ataque, mataram Valmir Mota, com dois tiros no peito, e deixaram seis pessoas gravemente feridas.

O campo da Syngenta foi ocupado, na manhã de domingo (21/10) por cerca de 150 pessoas da Via Campesina. Por volta das 13h30, um micro ônibus parou em frente ao portão de entrada e um grupo com cerca de 40 pistoleiros armados desceu, atirando em direção às pessoas. Arrombaram o portão, mataram o integrante da Via Campesina, Valmir Mota, balearam cinco pessoas e espancaram Isabel do Nascimento de Souza. No conflito que ocorreu em seguida, um dos pistoleiros morreu.

Diversas organizações sociais e entidades de direitos humanos do Brasil se manifestaram para pedir o que os crimes de homicídio, tortura e ameaça sejam apurados e os responsáveis punidos. Também mostraram preocupação com outros militantes que continuam sendo ameaçados na região do oeste do Paraná.

Ontem, Célia Aparecida Lourenço e Celso Barbosa, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, prestam depoimento ao delegado da Subdivisão Policial de Cascavel, que conduz o inquérito que investiga o crime. Assim como Valmir, eles receberam ameaças de morte nos últimos meses. 

No próximo sábado, 28 de outubro, em Cascavel, haverá um ato em homenagem a Valmir Mota organizado pelos movimentos sociais do Paraná. Na ocasião, será celebrada a missa de 7º dia da morte de Valmir. Os deputados Dr. Rosinha (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PB) estarão presentes.

Histórico

O campo de experimento da Syngenta, onde ocorreu o crime, havia sido ocupado pelos camponeses em março de 2006, para denunciar o cultivo ilegal de sementes transgênicas de soja e milho, próximo a uma reserva florestal. Na ocasião, o governo do Paraná desapropriou a área, que seria transformada numa escola de agroecologia. No entanto, a Justiça anulou esta decisão e as famílias tiveram que deixar a área em julho de 2007. 

Brasília, 25 de outubro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo

Do sangue de Valmir renascerão sementes de vida – nota do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

           Em pleno início do século 21, os movimentos sociais e entidades do campo continuam sua luta pela conquista da terra, o agronegócio concentrador de terra e renda, por sua vez, aliado às multinacionais do setor agroindustrial, responde com a violência. A luta sem trégua e sem fronteiras que travam os pequenos por um pedaço de chão e contra as múltiplas formas de exploração de seu trabalho amplia-se por todo o canto e lugar.

          Assim, o campo contém as duas faces da mesma moeda. De um lado, está o agronegócio,  roupagem moderna do velho e atrasado latifúndio, gerador de pobreza, escravidão e violência. De  outro, a rebeldia dos camponeses.

Diante desta realidade, a mesma estatística que registra a violência contra camponeses, retransmite o recado vindo do campo: nem violência de jagunços, de governos locais ou preconceitos da mídia são suficientes para impedir a paciente luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e de parte dos excluídos da cidade, que querem retornar à terra para resgatar sua dignidade e identidade camponesas. A resistência das camponesas e camponeses se transforma em ações e lutas concretas na busca de direitos que lhes são, insistente e cotidianamente, negados.

As estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam a marcha ascendente dos conflitos no campo. Em 2000, aconteceram 629 conflitos; em 2001, foram 880; em 2002, registraram-se 925; em 2003, foram 1.690; e em 2004,  mais de 1.700 conflitos. Em 2006, foram registradas 1.212 ocorrências de conflitos relacionados com a posse, uso, resistência e luta pela terra, que compreende os conflitos por terra, as ocupações e acampamentos, envolvendo mais de 140 mil famílias.

Em 2007, mais uma vez o latifúndio e o agronegócio demonstram e seu verdadeiro caráter brutal e intolerante. No último dia 21 de outubro, por volta das 13h30min, o acampamento da Via Campesina/MST, no campo de experimentos transgênicos da empresa SYNGENTA, em Santa Tereza Oeste, PR, foi invadido por uma milícia de pistoleiros. O militante do MST, Valmir Mota de Oliveira, mais conhecido como KENO, foi executado à queima roupa com dois tiros no peito. Nesta ação violenta, executada por mais de 40 pistoleiros, ficaram gravemente feridas outras cinco lideranças.

A Syngenta é uma das líderes mundiais na área do agronegócio, uma das líderes em proteção de cultivos e ocupante da terceira posição no ranking do mercado de sementes, cujas vendas em 2006 foram de aproximadamente US$ 8,1 bilhões, e com ações nas Bolsas de Valores da Suíça (SYNN) e de Nova York (SYT). Essa empresa utiliza serviços de uma milícia armada que age através de uma empresa de fachada, a NF Segurança, em conluio com a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR).

 O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo composto por 45 entidades da sociedade civil vem a publico EXIGIR das autoridades competentes:

1ª- punição dos responsáveis pelos crimes, principalmente dos mandantes, com a prisão imediata dos elementos da milícia;

2º –  fechamento da empresa “NF”;

3º – garantia de segurança de vida aos trabalhadores e suas lideranças do acampamento na região;

4ª – desapropriação, pelo governo federal ou estadual, desta área por interesse social  colocando-a nas mãos dos trabalhadores para produzir  alimentos.

          Solidários com a dor e sofrimento da família do companheiro Valmir, o FNRA conclama seus militantes, amigos e simpatizantes a continuar lutando por uma ampla reforma agrária e pelo estabelecimento de um limite para a propriedade da terra no Brasil. Só com a reforma agrária se conseguirá garantir a soberania territorial e alimentar de nosso país e se poderá barrar a crescente entrega  das terras brasileiras para  estrangeiros enquanto milhares de famílias brasileiras continuam acampadas debaixo de lonas pretas à margem de nossas estradas.

          Neste contexto, a única posição defensável é continuar seguindo a antiga palavra de ordem  “a luta continua companheiro!”. Inclusive contra as políticas do próprio governo do Presidente Lula. Parece que a sina dos que lutam pela reforma agrária, como escreveu Frei Beto, em A Mosca Azul, é nunca poder perder a esperança; “a esperança é um pássaro em vôo permanente. Segue adiante e acima de nossos olhos, flutua sob o céu azul, não se lhe opõe nenhuma barreira”.

          Após cinco anos de governo, apesar de todas as decepções com o não avanço da política de reforma agrária, na esperança do avançar dos movimentos sociais para o enfrentamento desse modelo de agricultura que tem propagado a morte das sementes, da cultura, da biodiversidade e dos trabalhadores que lutam por seu direito à terra prestamos nossa homenagem ao companheiro:

EM SUA MEMÓRIA, VALMIR MOTA DE OLIVEIRA (KENO), SEGUIMOS…

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

 Brasília-DF, 23 de Outubro  de 2007.

Categories Arquivo

Orçamento Indigenista Federal 2007 – análise de Ricardo Verdum – Inesc

Se considerarmos que o desempenho orçamentário-financeiro é um indicador válido para avaliar políticas públicas, os números referentes ao gasto indigenista do Governo Federal em 2007 parecem indicar que ainda persiste problemas a serem resolvidos em diferentes frentes de trabalho e que estes problemas têm se refletido num desempenho financeiro aquém do almejado.

Dos R$  451,865 milhões orçados para um conjunto de cinqüenta ações consideradas básicas para uma política de proteção e promoção dos direitos indígenas, foram liquidados até 08/10/2007 cerca de 262,850 milhões (58,17%). No programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, a Funai liquidou apenas 26,02% do recurso orçado para capacitação de indígenas e técnicos de campo para o desenvolvimento de atividades produtivas auto-sustentáveis em Terras Indígenas”. Na ação Garantia dos Direitos e Afirmação dos Povos Indígenas, com um orçamento de R$  500 mil, foram liquidados 38,26%. Com o Acompanhamento da Execução e Apoio Técnico às Ações de Saúde Indígena, foi investido apenas 15,39% do orçado.

A Funasa, que geralmente tem apresentado um bom desempenho no tocante aos números financeiros, liquidou apenas 6,53% de um orçamento de R$  12,225 milhões destinados à estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena; e 22,68% dos R$  4,889 milhões para as atividades de vigilância e segurança alimentar e nutricional dos Povos indígenas.

No programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etno-desenvolvimento, foram liquidados até 08 de outubro cerca de 22,08% dos R$  6,838 milhões destinados à fiscalização de terras indígenas; 38,39% dos R$  20,1 milhões destinados à demarcação e regularização de Terras Indígenas; e 17,23% dos R$  5,935 milhões destinados ao funcionamento dos postos indígenas.

O MMA, responsável por três ações de proteção e promoção da gestão ambiental em Terras Indígenas, conseguiu liquidar até essa data cerca de 9,22% de um orçamento total de R$  4,6 milhões.

Por fim, temos a ação de Fomento a Projetos Direcionados a Cultura dos Povos Indígenas, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, que ainda continua com os seus R$  500 mil em caixa; e as obras de saneamento básico, sob a guarda da Funasa, que liquidou até 8 de outubro cerca de 13,62% do seu orçamento para 2007.

A reduzida execução orçamentária de alguns órgão e ações em 2007 chamou a atenção dos membros da Subcomissão de Planejamento, Orçamento e Gestão da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Foi solicitado o posicionamento da Funai e do MMA sobre esses fatos. A se julgar pela pauta apresentada pela secretaria executiva para a reunião de 10 e 11 de outubro, esta demanda não foi considerada.

Ricardo Verdum – Assessor de Políticas Indígena e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Categories Arquivo

Newsletter no 788: A Guajajara is killed in a conflict between indigenous people and woodcutters in the state of Maranhão

Newsletter no 788

– A Guajajara is killed in a conflict between indigenous people and woodcutters in the state of Maranhão

– Assembly of the Tupinikim and Guarani peoples was held to discuss an agreement to be signed with the Aracruz company

****

A Guajajara is killed in a conflict between indigenous people and woodcutters in the state of Maranhão

On Monday (October 15) at 06:00 a.m., a group of 15 armed men invaded the Lagoa Comprida village in the Araribóia indigenous land, located in the municipality of Amarante, Mid-West Region of the state of Maranhão. They killed Tomé Guajajara, 60, and shot two other people: Madalena Paulino Guajajara, in her neck, and Antônio Paulino Guajajara, in his right arm.

According to information provided by the head of the National Foundation for Indigenous People (Funai) office responsible for the area, the invaders started to shoot at the indigenous people and five of them were made hostages and taken to a soccer field, where they were threatened with shots into the air. Tomé Guajajara reacted and shot a woodcutter, and as a result he was killed with 6 shots. Soon after, the invaders ran away threatening to come back and kill all of them.

This action was a reprisal from the woodcutters against the Guajajara people who, early in September, seized a woodcutter truck that was passing through an indigenous land. In the same week, the woodcutters started to look for the indigenous people and tried to recover their truck offering them one thousand reals. The indigenous people refused to negotiate and reported the fact to Funai. Even knowing about the truck’s seizure and the risk posed by this situation, one month went by without Funai taking any measure about it.

Cimi missionaries who went to the village found the community abandoned. “There is nobody from Funai there and the Federal Police officers who were there have left it already,” one of the missionaries said. They reported that indigenous people are terrified and that, with the possibility of a new attack, many of them took refuge in the city. “A woman was so desperate that she hid in the forest with her newborn son and they were only found two days later.” The Cimi team in the region evaluated that if no measure is taken to protect the community, it is very likely that the conflict will escalate, resulting in disastrous consequences.

This conflict between indigenous peoples and woodcutters in the Araribóia indigenous land began decades ago. Since the early 1980s, this land has been suffering due to the invasion and exploitation of woodcutters. According to information provided by the community of the Lagoa Comprida village, in 2002 the indigenous person Kelé Apolinário, 55, who lived in the Abraão village (located in the same indigenous land), was found dead in the forest. Indigenous people suspect that his death was caused by actions of woodcutters, but the case was never investigated.

In the same indigenous land, indigenous people from the Awá Guajá People also suffer with the exploitation in it. In 2003, the body of a member of this people was found in the forest. It is suspected that he might have died of thirst, since water springs in the region are drying up as a result of the deforestation caused by woodcutters.

The two indigenous people who were shot received medical treatment and both of them are now back in the indigenous village. They face no risk of death as a result of their injuries.

Cimi – Regional Office in the state of Maranhão

***

Assembly of the Tupinikim and Guarani peoples was held to discuss an agreement to be signed with the Aracruz company

About 300 indigenous people from seven Tupinikim and Guarani villages attended the Assembly, which was held Tuesday (October 16) at the Caieiras Velha village, municipality of Aracruz, state of Espírito Santo. The Assembly was also attended by the president of the National Foundation for Indigenous People – Funai, Márcio Meira, and was held to discuss topics related to an agreement to be signed among indigenous peoples, the Brazilian Government, and the Aracruz Celulose company with the aim of fostering the evacuation and reoccupation of the Tupinikim and Comboios indigenous lands, which were invaded by the company back in the 1960s.

The proposals submitted to the Assembly were prepared in previous meetings held in Brasília and mediated by the Federal Prosecutor’s Office which were attended by indigenous leaders and representatives from the Aracruz company, from the National Foundation for Indigenous People (Funai) and from the Ministry of Justice.

One of the factors mentioned by indigenous people was the participation of members of their communities at their suggestion to work as technical assistants in an ethno-environmental study coordinated by Funai to be carried out in the area. This study will reveal the damages caused by eucalyptus plantations and will suggest recovery projects to be implemented in the territories as a means to make up for the environmental degradation caused by those plantations and to ensure conditions for the indigenous communities to sustain themselves. “What are we going to do after the Aracruz company removes its plantations and leaves behind it a degraded and useless area without jobs?” asked the chief of the Caieiras Velha village, José Cesenando. The purpose of the study is to answer questions like this one.

According to terms signed in previous meetings, the Aracruz company will take on the commitment to finance the execution of part of the environmental and sustainability projects, while the remaining part will be financed by the Federal Government. Indigenous people want to have some guarantees that the government will comply with its commitment: “the communities have doubts in relation to whether the government will actually assume all the responsibilities it took, because the deforestation and damages caused by the Aracruz company are no small problem,” the chief said.

According to him, the present situation of the communities is very precarious. “We don’t have any means to ensure our livelihood. We used to sell shellfish, but it is now forbidden to capture them; bean seeds arrived too late for us to be able to plant them and no indigenous person can find any job in the city because of the campaign launched by the Aracruz company against us,” he said. In response, the Assembly requested the government to release the funds it pledged to provide to be applied in emergency social projects for assisting indigenous peoples immediately after the Conduct Adjustment Term (TAC) is signed

Another agreement that was ensured during the Assembly was the participation of indigenous people in all procedures to be carried out. Thus, not only the ethno-environmental study, but also all processes for demarcating indigenous lands and for drawing up the sustainability and environmental recovery projects will be followed up on by members of the Tupinikim and Guarani indigenous peoples.

The Assembly proposed October 30 as the date for holding the next meeting between indigenous people and representatives from the Aracruz company and from the Federal Government for discussing the items to be included in the TAC agreement that will be prepared by lawyers of the parties.

The Tupinikim and Comboios indigenous lands cover an area of 18,027 hectares and were declared traditional indigenous areas through administrative rulings published on August 28 by the Ministry of Justice.                                                     

Brasília, October 18, 2007

www.cimi.org.br

Indianist Missionary Council

Categories Arquivo

Cimi info-brief 786: Tupinikim und Guarani diskutierten mit Aracruz Celulose Rückzug der Firma aus den indigenen Gebieten

Vertreter Tupinikim, Guarani und Vertreter von Aracruz Celulose versammelten sich am 3.10.2007, um über eine Vertrag zu beraten, auf dessen Grundlage die von Aracruz beanspruchten Gebiete Tupinikim und Comboios (Espírito Santo) an die Indios zurückgegeben werden

Das Treffen fand am Sitz der Generalstaatsanwaltschaft der Republik in Brasília statt. Teilgenommen haben auch Vertreter der FUNAI, der Bundesstaatsanwaltschaft und des Justizministeriums.

Bei der ersten Versammlung am 18. September gab es einige Vorschläge, die mit den Gemeinschaften debattiert wurden. Beim gestrigen Treffen, auf denen die Ergebnisse dieser Diskussionen auf der Tagesordnung standen, verpflichtete sich die FUNAI, ethno-ökologische Studien durchzuführen, um die Erfordernisse und Prioritäten für den Selbstunterhalt der Gemeinschaften zu erheben.

Ausgehend von den Erhebungen seitens der FUNAI wird Aracruz die Studien und einen Teil der Wiederansiedlung der indigenen Völker in ihren Gebieten finanzieren. Das Unternehmen bestätigte, das Holz aus den indigenen Gebieten innerhalb der Frist von einem Jahr ab Vertragsunterzeichnung zu entfernen.

Diese und andere Vorschläge werden den indigenen Gemeinschaften bei einer Versammlung mit Vertretern der Bundesstaatsanwaltschaft und mit FUNAI-Präsident Márcio Meira am 16. Oktober vorgestellt. Wenn die Indios zustimmen, kann der Vertrag am 22. Oktober abgeschlossen werden. „Wir werden sehen, wie die Gemeinschaften reagieren, denn sie haben angekündigt, dass sie mehr Zeit für die Evaluierung der Vorschläge brauchen. Wir sind nicht hier, nur um über einen Vertrag zu verhandeln, sondern es geht um die Zukunft unserer Völker. Wir brauchen die Garantie, dass die einzelnen Punkte des Vertrages auch tatsächlich erfüllt werden“, sagte der Vertreter Wilson Tupinikim.

Die Gebiete Tupinikim und Guarani umfassen 18.027 ha und gelten seit 28. August durch den Erlass des Justizministeriums als traditionell indigen.

****

CONANDA erarbeitet spezifische Politiken für indigene Kinder und Jugendliche

Der Nationale Rat für die Rechte der Kinder und Jugendlichen (CONANDA) arbeitet an Richtlinien für eine Politik zur spezifischen Betreuung von Indios. Um die indigene Realität besser zu verstehen, organisierte der Rat am 3.10.2007 eine öffentliche Audienz, bei der Gewaltakte gegen indigene Kinder und Jugendliche aufgezeigt wurden.

Die Versammlung fand in Campo Grande (Mato Grosso do Sul) statt. In diesem Bundesstaat leben viele Kinder, vor allem vom Volk Guarani, in schwierigen Situationen. Die Indios leben zusammengepfercht in viel zu kleinen Gebieten. Der Konsum von Alkohol und Drogen steigt und die Gemeinschaften sind zunehmend von Lebensmittelkörben abhängig. Dadurch kommt es häufiger zu internen Konflikten und Gewalt. Kinder leiden vielfach an Hunger und Unterernährung. Die Ausbeutung von Kindern in den Alkoholfabriken sowie der Handel mit indigenen Kindern sind auch eine Realität in der Region.

Aufgrund der schwierigen Situation der Indios in Mato Grosso sind soziale und familiäre Bindungen geschwächt. Vor allem Jugendliche fühlen sich alleine gelassen und sind infolge des Landmangels, fehlender Arbeit und Zukunftsperspektiven entmutigt.

Der CONANDA wird seinen Einsatz für die Rechte indigener Kinder verstärken. Die Räte für Vormundschaft sollen besonders ausgebildet werden. Geplant ist eine bessere indigene Mitarbeit in den lokalen Räten für Vormundschaft bis hin zum CONANDA. Zuständige Ministerien und Behörden sollen künftig mehr die Anliegen indigener Kinder berücksichtigen.

Bei seiner Arbeit wird sich der CONDANDA an der Erklärung der Vereinten Nationen über die Rechte der Indigenen Völker orientieren und die spezifischen Anliegen des jeweiligen Volkes berücksichtigen.

An der Versammlung teilgenommen haben 29 nationale Räte, Vertreter von Ministerien, der UNICEF, Vertreter von indigenen Gemeinschaften und sozialen Organisationen. In ihren Beiträgen kritisierten die Indios, dass die zahlreichen Versammlungen und Dokumente bisher kaum zu konkreten Aktionen führten. Dennoch gibt es hohe Erwartungen hinsichtlich Verbesserungen für das Leben und die Zukunft der indigenen Kinder und Völker.

(Egon Heck)

Brasília, 4. Oktober 2007

CIMI – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Ataque de milícia da empresa Syngenta deixa mortos e feridos no Paraná

Durante um ataque de cerca de 40 seguranças da empresa NF, ao acampamento do campo de experimento da multinacional Syngenta Seeds (sementes), em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná, às 13h30, de ontem (dia 21), o militante da Via Campesina, Valmir Mota foi executado à queima roupa, seis trabalhadores ficaram gravemente feridos e há suspeitas de um pistoleiro morto.

Os feridos Gentil Carreto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin, foram encaminhados para os hospitais da região.

A área da Syngenta foi reocupada ontem (21), por cerca 150 pessoas da Via Campesina. O campo de experimento da empresa havia sido ocupado pelos camponeses em março de 2006, para denunciar o cultivo ilegal de produção de sementes transgênicas de soja e milho.

A ocupação tornou os crimes da transnacional conhecidos em todo o mundo. Após 16 meses de resistência, no dia 18 de julho deste ano, as 70 famílias desocuparam a área, se deslocando para um local provisório no assentamento Olga Benário, também em Santa Tereza do Oeste.

Na reocupação, os trabalhadores soltaram fogos de artifício e os seguranças, que estavam na fazenda, abandonaram o local. Por volta das 13h30, um micro-ônibus parou em frente ao portão de entrada. Uma milícia armada com aproximadamente 40 pistoleiros, fortemente armados, desceu atirando em direção das pessoas que se encontravam no local. Arrombaram o portão, executaram o militante Valmir Mota e balearam outras seis pessoas.

A Syngenta contratava serviços de segurança que atuavam de forma irregular na região. Uma da diretoras da empresa de segurança NF, foi presa e o proprietário fugiu preso durante uma operação da Polícia Federal na semana passada, onde foram apreendidos munições e armas ilegais.

Há indícios de que a empresa é contratada de fachada, e que na hora das operações são contratados mais seguranças de forma ilegal, formando uma milicia armada que atua praticando despejos violentos e ataques a acampamentos na região.

Na última quinta-feira (18), a denúncia da atuação de milicias armadas na região Oeste foi reforçada durante uma audiência pública, com a coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados (CDHM), em Curitiba.

A Via Campesina cobra da justiça a apuração do ataque contra os trabalhadores do acampamento e, juntamente com o assentamento Olga Benário, continua lutando para transformar a área num Centro de Agroecologia e de reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e reforma agrária.

Os moradores do assentamento Olga Benário, que faz divisa com a área de experimento da Syngenta, também são contra os experimentos transgênicos no local, que vai contaminar a produção de sementes crioulas do assentamento, e trazer prejuízos para a alimentação, a saúde e o meio ambiente.

Via Campesina

Categories Arquivo