Brasil – Cana e miséria

Jorge Vieira *

A cerca de duas horas de Maceió, seguindo a rodovia litorânea, encontra-se a divisa dos estados de Alagoas e Pernambuco, separados pelos municípios de Maragogi e São José da Coroa Grande, do outro lado. Para o turista, preocupado somente em curtir e aproveitar as belezas naturais, não tem cenário mais convidativo e deslumbrante: coqueirais ondulantes pela forças do frescor dos ventos, águas azuis e verdes que somente encontra-se nessa região e praias belíssimas convidativas para o banho.

A 40 km de rodovia seguindo em direção à região norte, encontram-se entrecortados por mangues, coqueirais e rios, mansões, condomínios, pousadas e hotéis luxuosos. Ao longo de suas margens se encontram placas anunciando venda de terrenos, casas e condomínios.

Logo após a entrada da cidade de Barra de Santo Antônio, o cenário da natureza começa mudar. De um lado e outro, a cana de açúcar toma conta das terras, serras e morros. Olhando rapidamente para os lados, pode-se perceber que até rios foram desviados e, hoje, encontram-se degradados e o leito plantado de cana. Como esse período é tempo de colheita, ônibus estacionados, máquinas trabalhando e uma multidão de pessoas, pintadas de preto pela cinza das queimadas, cortando a cana.

Os aglomerados urbanos que se encontram ao lado da pista, parecem mais favelões do que propriamente uma cidade. Em suas entradas, instalados buracos e monumentos que, diga-se de passagem, de uma falta de criatividade arquitetônica fenomenal. O pior está dentro dos núcleos urbanos: lixo por todos, esgotos a céu aberto desaguando nas praias.

As moradias já demonstram o contraste de seus moradores. Sem muito esforço, visualmente percebe-se a maioria das casas construídas é de estilo simples, tamanho bem pequeno e demonstrando mínimas condições de conservação. Outras, em número significativamente menor, localizadas em destaque nos pontos mais altos da região e na margem das praias, aparecem mansões e casas de veraneio.

Essa imagem aparece aos olhos do visitante extremamente monótona, visto que a devastação das belezas naturais é igual, a produção agrícola e os principais atores são os mesmos. Isto com algumas exceções, principalmente em finais de semana, quando aparecem os famosos turistas para despejam toneladas de lixos e poluição sonora e os agentes públicos que desfilam em trajes de banho em busca de afago de potenciais eleitores.

Neste contexto, cabe questionar onde estão os impostos municipais, as verbas estaduais e federais e mais, a riqueza produzida pela cana de açúcar? Essas são reflexões para os próximos artigos.

O verde que produz a miséria

A discussão sobre a cana-de-açúcar e derivados ocupou os noticiários dos grandes meios de comunicação, tanto em nível nacional quanto internacional, debate fortalecido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe da nação tornou-se o garoto propaganda da causa dos usineiros, principalmente na defesa do “biocombustível”, a exemplo do etanol, justificando o desenvolvimento econômico e a criação de mais emprego para a região.

Em Alagoas, historicamente, a implantação do setor açucareiro data dos primeiros momentos da chegada dos colonizadores, com a extração da madeira e formação dos primeiros engenhos de cana-de-açúcar. São 500 anos de desenvolvimento e exploração dessa economia. Praticamente, toda a faixa litorânea e parte do Agreste, da periferia de Maceió até a divisa com os estados de Sergipe e Pernambuco, o verde da monocultura canavieira tomou conta.

Indubitavelmente, os engenhos e as usinas produziram riqueza e, nos dias atuais, grandes avanços tecnológicos. Neste sentido, pode dizer que em Alagoas encontra-se um dos maiores campos de desenvolvimento tecnológico e científico. Entretanto, é uma riqueza que não tem servido à sua população. Pelo contrário, desde o primeiro momento que aqui chegou, toda a produção foi direcionada para a exportação alimentando a metrópole e o mercado internacional.

Mais do que isso, os povos indígenas que aqui se encontravam foram praticamente exterminadas. Exemplo disso é o Caeté, de grande população, encontra-se hoje reduzido a nome de rua, pousada e usina. As matas foram destruídas, os rios secaram ou estão poluídos. As cidades que se formação ao redor do verde dos canaviais viraram aglomerados de famintos e desnutridos; seus filhos desprovidos de assistência à saúde, educação e moradia e obrigados, desde criança, como única alternativa, a tornarem-se mão-de-obra barata perpetuando a exploração de milhares de pessoas advindas das regiões secas.

O verde que simboliza a Esperança em muitas culturas, no estado de Alagoas, transformou-se em bando de miseráveis abandonados pelas políticas públicas, cidades viraram favelões, o ser humano virou instrumento de exploração e enriquecimento de uma classe abastada que tem o monopólio da terra e dos produzidos. Classe essa que mora em condomínios fechados de luxo ou no exterior, como em países europeus e nos Estados Unidos.

A quem serve o turismo

No meio da riqueza e da tecnologia concentradas nas mãos de alguns poucos donos de usinas e fazendas, encontra-se vasta região de desmatamento, poluição de rios e lixo espalhado pelos quatros recantos das cidades e praias. Dentre os espaços urbanos, instalou-se a favelização e miséria em todos os níveis, da maioria absoluta da população.

Nesse cenário, emerge a beleza da natureza, com praias e coqueirais que ainda resistem aos violentos ataques do instinto capitalista de nativos e de estrangeiros. Em nome do desenvolvimento econômico da região, o que resta da beleza natural é vendido nos cartões postais, em encontros internacionais de rotas turísticas, revistas, jornais e sites. O discurso oficial e de maioria dos agentes encarregados da comunicação, em especial a grande mídia, é a promessa de geração de emprego e renda para a população local, bem como de benfeitorias, quais sejam o saneamento básico, escolas e assistência à saúde.

O que mais intriga aos olhos de quem tem uma percepção menos alienada é que, infelizmente, os recursos públicos, tão reivindicados pelos dirigentes municipais, estaduais e federais, não são investidos na melhoria das condições de vida de seus moradores, mas desviados para os cofres pessoais e de grupos que se alimentam dos bolsões de miseráveis. 

Para cá desembarcam, principalmente em períodos considerados de alta- temporada, em aviões, ônibus e em carros próprios, milhares de turistas vindos de todas as partes do mundo para passar férias, deliciar-se da beleza das águas e do calor da região. Dente esses, encantados com a paisagem e oportunidades econômicas, alguns acabam fixando moradia ou investindo em empreendimentos imobiliários, hotelarias e no comércio.

Para a acomodação popular, promessas são alardeadas, como projetos de instalação de aeroporto, grandes complexos de hotelaria e duplicação da rodovia. O que o povo não se dá conta é que os projetos, mesmo sendo viabilizados, não são pensados em função da população local, mas são todos direcionados para os visitantes.

Mesmo assim, ao longo de décadas, o discurso de melhoramento da região se perde no vazio. A promessa cai no esquecimento, até a aproximação do próximo período eleitoral.

O que resta para a população, no aspecto humano, é a frustração e desolação, além do turismo sexual praticado com suas meninas e o trabalho infantil. E, do ponto de vista social, amontoados de lixo espalhados por ruas, praias e córregos, berço de ratos e urubus, geradores de doenças. Economicamente, sobram migalhas que caem da mesa farta dos barões do açúcar e do turismo.

Diante de todo esse quadro, para acomodação e perpetuação do poder político, infelizmente, não se percebe indignação da população local quanto à sua situação de excluídos e explorados.

* Missionário do Cimi-NE e jornalista

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Lideranças Kontanawa reivindicam demarcação de suas terras

Desde do dia 19 de novembro, 11 indígenas Kontanawa moradores do rio Tejo estão em Cruzeiro do Sul (Acre) para reivindicar a demarcação de suas terras. Desde de 2001, o povo vem se articulando e pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) mande uma equipe para conversar com eles. Acontece que a Funai, até o exato momento, não tomou nenhuma providência em relação à demarcação da terra. Cansados de esperar se deslocaram até Cruzeiro do Sul para reivindicar seus direitos. Chegando em Cruzeiro do Sul se depararam com um grande problema: já completaram três meses que foi exonerado o chefe de posto da Funai e até agora não chegou ninguém para assumir a Funai em Cruzeiro do Sul.

Todos os dias chegam indígenas vindos de muito longe como os Marubo, Kaxinawa, Jaminawa-Arara procurando pela Funai e voltam para suas aldeias sem resolver nada. É preciso que a Funai venha até a região conversar com as lideranças e explicar o que está acontecendo.

Os Kontanawa, sem ter para onde correr, procuraram o Ministério Público Estadual. Marcos Galina, promotor de Justiça, recebeu os indígenas e fez contato com a Funai de Brasília e com a Funai-AC pedindo explicações e solicitando que venha um funcionário da Funai conversar com as lideranças e apresentar soluções na tentativa de evitar conflitos maiores, como vem acontecendo com os Apolima-Arara.

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Informe no 793: Quatro Guarani são baleados em despejo organizado por fazendeiros no Mato Grosso do Sul

No dia 17 de novembro (sábado), quatro Guarani Kaiowá foram baleados numa ação de despejo organizada por fazendeiros no sul do Mato Grosso do Sul, próximo ao município de Amambai. Duas pessoas deste mesmo grupo já morreram em 2007 devido à luta pela terra.

Um grupo de cerca de 100 Guarani havia retomado parte de sua terra tradicional, chamada Kurussu Ambá, na quinta-feira, dia 15 de novembro. Eles chegaram a montar algumas barracas na área, sob vigilância de seguranças dos fazendeiros.

No sábado, alguns fazendeiros acompanhados de seguranças tentaram fazer um acordo com os indígenas. Eles ofereceram uma vaca e algumas cestas básicas para que os Guarani deixassem a área. Segundo uma das lideranças da comunidade, eles não aceitaram a oferta, mas temendo serem expulsos com muita violência, pediram um caminhão para que os fazendeiros os levassem de volta para a aldeia Taquapery, onde eles estavam antes.

A viagem de volta, foi acompanhada por Christiano Bortolotto, presidente do Sindicato Rural de Amambai, em uma caminhonete. Ao desembarcarem do caminhão, tiros foram disparados na direção dos indígenas. Angélica Barrios de 22  ficou no hospital até hoje pela manhã, quando voltou para a aldeia. Os outros três demais Guarani feridos voltaram à aldeia no domingo. Na confusão, uma das pessoas que atacava os indígenas também ficou ferida.

Após o confronto, os indígenas registraram um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de Coronel Sapucaia. O procurador Flávio Reis, do Ministério Público Federal em Ponta Porã, na terça-feira (20), solicitou que a Polícia Civil encaminhe o caso para a Polícia Federal. Após o depoimento dos primeiros envolvidos, que deve ocorrer até o fim da semana, o caso seguirá para a PF. Até agora, nenhum indígena foi ouvido.

No próximo sábado (24/11), uma comissão com representantes do Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza, da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS-MS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades visitará o acampamento onde os Guarani estão. Além de prestar solidariedade, eles irão recolher depoimentos dos indígenas sobre os fatos e registrar em vídeo a realidade destas famílias Guarani.

Ontem (21/11), a Funai enviou alguns mantimentos para os Guarani. Os indígenas também pediram lona, pois muitas pessoas, entre elas crianças e gestantes, estão expostas à chuva. Até hoje, 22/11, a Funai ainda não havia ido até o acampamento dos Guarani. 

Em janeiro, estas famílias Guarani  já haviam tentado retomar Kurussu Ambá. Naquela ocasião, os fazendeiros também agiram como se tivessem poder de polícia e, durante o despejo, seguranças contratados por eles mataram a rezadeira Xurete Lopes, de 70 anos. Em julho, Ortiz Lopes foi assassinado na porta de seu barraco por uma pessoa contratada por fazendeiros da região, segundo testemunhas.

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 Os Tupinikim e os Guarani começam a recuperação ambiental de sua terra no Espírito Santo

Nos dias 15 e 16 de novembro, aconteceu o II Encontro “Replantar nossa Esperança” na aldeia Pau Brasil, em Aracruz, no Espírito Santo. O evento iniciou o processo de recuperação ambiental da terra dos Tupinikim e dos Guarani, devastada por anos de monocultivo de eucalipto, plantados pela empresa Aracruz Celulose. 

Após conquistarem sua terra tradicional, que foi declarada como indígena em setembro deste ano, os povos precisam reorganizar e recuperar ambientalmente um ecossistema degradado pelo monocultivo de eucalipto, com os mananciais secos e o solo envenenado pelos agrotóxicos. No Encontro, os Tupinikim e os Guarani trocaram idéias sobre recuperação ambiental com outros povos indígenas e comunidades tradicionais.

Participaram do encontro mais de 150 pessoas das sete aldeias Tupinikim e Guarani, além de lideranças Pataxó (da Bahia), representantes de comunidades tradicionais do Rio Pardo (Minas Gerais) e de várias entidades.

Os Pataxó falaram sobre suas experiências de preservação e recuperação ambiental e sobre as ameaças da empresa de celulose Veracel. Uma estratégia da Veracel para avançar com o monocultivo de eucalipto é tentar cooptar lideranças com oferta de dinheiro.

Os representantes do Cimi Leste apresentaram a experiência Tupinambá da implementação de sistemas agroflorestais e a experiência Maxakali da “Volta da Mata”, que, através de práticas agroecológicas, favorece a sucessão natural da floresta. Jovens Tupinikim falaram da experiência do viveiro da aldeia Pau Brasil.

O monocultivo de eucalipto também ameaça a sobrevivência de outras comunidades tradicionais, como os Geraizeiros. As empresas, que plantam eucalipto para produzir carvão, como a Gerdão, Floresta Minas, Replasa, V & M Florestal e  Sidersa ocupam milhares hectares no norte de Minas Gerais, despejando os moradores das suas áreas. A comunidade Geraizeira Vereda Funda de Rio Pardo de Minas retomou uma área de 6.000 hectares e começou a reflorestar, com plantas nativas do cerrado, áreas que eram exclusivamente do eucalipto.

Os participantes do Encontro destacaram que se deve desconstruir os conceitos já pré-estabelecidos de “agricultura moderna” e reconstruir uma relação amorosa com a mãe terra, respeitando a biodiversidade. Também lembraram que a recuperação ambiental deve ser tratada na educação escolar indígena.

No fim do evento, um mutirão com mais de 60 pessoas plantaram cerca de 2.000 mudas de espécies nativas em dois hectares da terra. No fim da tarde, uma forte chuva caiu e todos emocionados lembravam que “Deus- Nhanderu está no nosso lado, estamos no caminho certo!”.

(Markus Breuss – Cimi Leste)

Brasília, 22 de novembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

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Fiscais resgatam 831 indígenas de usina de cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul

Por Beatriz Camargo e Maurício Hashizume

Um grupo de 831 trabalhadores indígenas foi resgatado de condições degradantes da fazenda e usina de cana-de-açúcar Debrasa, unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Brasilândia (MS), a 400 km da capital Campo Grande. Realizada na última terça-feira (13), a operação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou o descumprimento de leis trabalhistas por parte da Agrisul, que, assim como a CBAA, pertence ao grupo José Pessoa, um dos maiores e mais tradicionais do país no segmento sucroalcooleiro.

“O alojamento era de uma precariedade que causou espanto em toda a equipe”, descreve a auditora fiscal do trabalho, Jacqueline Carrijo, que comandou o grupo móvel de fiscalização. Um grupo de 50 indígenas se amontoava em blocos retangulares de alvenaria (de 15 m x 6,8 m), semelhantes a uma cela de prisão. Os blocos menores (9,4 m x 2,8 m) abrigavam até 20 pessoas. A construção era antiga, as paredes estavam cobertas de mofo e os colchões eram sujos. Os blocos ficavam distantes cerca de 5 km da sede da usina, onde havia um outro alojamento dentro dos padrões exigidos por lei.

Quando os fiscais chegaram, o lixo estava esparramado pelo alojamento dos indígenas e o sanitário disponível, entupido e fétido, não apresentava condições mínimas de uso. O esgoto corria a céu aberto. Na ausência de armários, as roupas ficavam no chão. Também foram encontrados restos de comida no local, expostos no mesmo espaço em que circulavam gatos. O calor e a umidade dentro dos blocos, aliadas à concentração de insetos, dificultavam o descanso dos trabalhadores, que acordavam diariamente às 4h da manhã.

Também faltava água para o banho de todos. Segundo Jacqueline, os próprios empregadores chegaram a admitir que os alojamentos estavam condenados, mas mesmo assim continuaram utilizando o espaço. O valor de mercado da CBAA, presidida por João Pessoa de Queiroz Bisneto e formada por um total de sete usinas, é de US$  500 milhões, segundo informações recentes de uma publicação especializada.

A alimentação dos indígenas também era muito precária. “Assim como na divisão dos alojamentos, verificamos muita diferença entre os refeitórios dos funcionários não-indígenas e o dos indígenas. Um deles era limpo e respeitava todas as normas, com mesas e cadeiras adequadas. Os indígenas, por sua vez, comiam sentados no chão. Havia clara discriminação, um verdadeiro apartheid [regime político fundado no racismo institucional que vigorou na África do Sul de 1948 até 1990]”, descreve a coordenadora do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com ela, cerca de 200 funcionários da CBAA trabalhavam em situação bem mais favorável que os mais de mil, aí incluídos os 831 indígenas, registrados pela Agrisul.

As marmitas servidas aos indígenas não eram bem fechadas, e o cardápio era farto em carboidratos (muito arroz) e escasso em vitaminas (carne e legumes). A disponibilização de água potável durante o trabalho também se revelou precária. Muitos índios tiveram problema de vômitos e diarréia.

O transporte era realizado em seis ônibus totalmente precários. As caldeiras da usina foram interditadas, e não havia sistema de combate a incêndio. A poluição sonora na planta era acima do normal e o transporte do bagaço de cana-de-açúcar estava sendo realizado de modo inadequado, espalhando muito pó prejudicial à saúde pelos ares da planta industrial.

A inexistência de restrição à liberdade e de dívidas com o empregador, bem como o registro em carteira – os salários estavam atrasados, assim como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -, contribuíram para classificar o quadro como de trabalho degradante. Conforme o relato dos integrantes do grupo móvel, não foram encontradas armas de fogo nem foram consumadas ameaças de natureza física ou psicológica de restrição do direito de ir e vir. O grupo móvel contou com a participação do procurador do trabalho e vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno, e com agentes da Polícia Federal (PF).

Um dos gerentes do grupo José Pessoa vem acompanhando a fiscalização,

declara a fiscal Jacqueline. Ela conta que não houve resistência nem restrições por parte dos representantes das empresas Agrisul e CBAA – que inclusive são signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (confira lista). Algumas providências já estão sendo tomadas, como a troca do ônibus de transporte, a disponibilização de banheiros químicos para os trabalhadores e manutenção das caldeiras da usina.

Posição da empresa

Repórter Brasil entrou em contato com a CBAA em Brasilândia (MS) por telefone no final da tarde desta terça-feira (20) com o intuito de registrar a posição da companhia com relação à fiscalização do grupo móvel. Uma funcionária da empresa solicitou que a reportagem entrasse em contato com a assessoria de imprensa do grupo, que fica na unidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. A tentativa do contato foi feita, mas ninguém atendeu ao chamado telefônico nas instalações da filial paulista.

Nesta quarta-feira (21), o próprio presidente José Pessoa de Queiroz Bisneto conversou por telefone com a reportagem. Para ele, a situação da usina Debrasa “não é bem como está sendo colocada”. “Os alojamentos têm mais de 20 anos e já passaram por outras fiscalizações anteriormente, inclusive do próprio grupo móvel de Brasília. E nunca houve uma reação como agora. Eles estavam sujos por causa do uso durante toda a safra”, justifica o empresário.

José Pessoa ressalta que a fiscalização aportou justamente nos últimos 15 dias da safra deste ano. “Se tivessem visto os alojamentos no começo da safra, a avaliação seria outra. Nem sempre conseguimos fazer a manutenção quando eles estão cheios”, sublinha. O quadro encontrado pelo grupo móvel, completa, também está relacionado com os hábitos dos trabalhadores indígenas, bem diferentes dos empregados não-indígenas.

A diferença de tratamento entre trabalhadores indígenas e não-indígenas na Debrasa, atestada pelo grupo móvel quando da fiscalização, foi refutada pelo usineiro. “A empresa tem uma só cozinha. Quem trabalha na industria faz suas refeições no refeitório porque estão todos concentrados. É a mesma comida que vai para o campo [para os indígenas]. Não é possível instalar refeitórios nas frentes. Nunca existiu diferenciação”, responde. Ele também negou a existência de alojamentos-padrões apenas para os trabalhadores não-indígenas. “São todos iguais, da mesma qualidade”.

A Debrasa, continua José Pessoa, é uma das poucas usinas da região que oferece emprego aos indígenas. “Em 1998, em função da modificação da legislação, acabamos com a contratação desse tipo de mão-de-obra. Mecanizamos tudo naquela ocasião. Diante do apelo das autoridades, voltamos a contratar índios justamente por causa da nossa preocupação social. Estamos `pagando o pato` por causa disso”, adiciona.

Do conjunto de problemas identificados, o empresário assume que as irregularidades no transporte poderiam ter sido solucionadas anteriormente. “Não contrataremos mais ninguém. Vamos adquirir ônibus próprios”. Para a próxima safra, que começa em abril de 2008, ele promete aumentar a mecanização, contratar menos indígenas e destruir os alojamentos antigos para reconstruir um espaço maior com uma planta mais moderna.

Ele não admite negligência no acompanhamento da situação dos alojamentos. Promete ainda guardar imagens e convidar representantes do Ministério Público do Trabalho para conferir as instalações oferecidas aos funcionários antes da safra do ano que vem começar. “Nunca quisemos explorar ninguém. Ficamos muito tristes com esse episódio todo”.

O pagamento dos dividendos trabalhistas aos centenas de índios provenientes de cinco diferentes núcleos populacionais do Mato Grosso do Sul terá início nesta quarta-feira (21) e está previsto para se estender até a próxima segunda-feira (26), quando o grupo móvel deve deixar o local.

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Vozes Negras no Brasil – Série de programas de rádio

Em treze de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a lei Áurea. A data da abolição da escravatura passou, então, a ser comemorada oficialmente com pompas que escondiam o peso da cor nos indicadores econômicos e sociais. 

Com o movimento negro avivando o debate sobre o tema nas últimas três décadas, o quadro é outro, conforme nossa reportagem comprova. Nesta série de programas, os repórteres Railda Herrero e Mário de Freitas abriram os microfones para colher depoimentos dos afrodescendentes que falam sobre essas mudanças.  

Os programas registram as desigualdades em estatísticas e o “racismo cordial”. Registram, entre outros, a polêmica das cotas nas Universidades públicas, os problemas de saúde, como a anemia falciforme.
 
Na contramão dos indicadores sócio-econômicos, pode-se comemorar, de Norte a Sul, a elevação da auto-estima e a mudança de imagem dos afrodescendentes.

Resultado da fortificação de organizações afros, que estão mudando políticas públicas, furando o cerco dos morros, dos subúrbios e favelas e ganhando terreno em diversas áreas, antes reservadas à cor oficialmente dominante no país, a branca.
 
Nesta série de programas da Rádio Nederland há retratos do mundo de alguns quilombolas e da força das mulheres negras, além de um desfile de heróis negros através da musicalidade.

Religião, música e projetos exemplares de inclusão social estão em destaque em alguns programas. Como é impossível falar de todas as manifestações culturais afros no país, apresentamos com destaque as Congadas e o Tambor de Crioula.
 
O 20 de novembro, data da morte do líder quilombola Zumbi, ganhou força como o Dia da Consciência Negra. A data comemorativa da abolição da escravatura perdeu a pompa, transformando o treze de maio no Dia Contra a Discriminação Racial.

Para uma pequena contribuição nesse debate a Rádio Nederland está lançando, nessa data, a série Vozes Negras no Brasil, que apresenta um pouco do colorido mosaico que é a cultura brasileira.

Esta série de programas foi feita com o apoio da agência holandesa de cooperação para o desenvolvimento Cordaid.

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Nota Pública

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura- FETAGRI, A Sociedade  Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH, A Comissão Pastoral da Terra, CPT e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção, entidades regularmente constituídas que lutam por direitos humanos e pelo direito à Terra, vêm à público apresentar a seguinte denúncia:

Cumpre ressaltar inicialmente que as entidades e militantes pela reforma agrária sempre defenderam e reivindicaram ações por parte do Estado para coibir a ação da pistolagem e grupos paramilitares que agem no campo.

Dessa forma qualquer operação que vise este objetivo terá o apoio da sociedade civil e das instituições democráticas deste Estado.

Foi com surpresa, portanto, que os representantes das entidades acima mencionadas estiveram na cidade de Redenção e ouviram relatos e denúncias feitas por trabalhadores rurais acerca da atuação da polícia por ocasião da chamada Operação “Paz no campo” que teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região.

Na verdade foram feitas duas operações: A primeira em Cumarú do Norte, na sede da Fazenda Estrela de Maceió, de propriedade da família Araújo Lima, com a apreensão pela Polícia Federal de muitas armas de grosso calibre, inclusive fuzis HK 47, AR 15, Pistolas 40 e 9mm, Escopetas Calibre 12 e mais de dois mil cartuchos. Em tal ocasião foram presos dois funcionários da fazenda enquanto várias outras fugiram.

 A outra parte da ação ocorreu em Santa Maria das Barreiras em uma outra área chamada “Complexo da Forquilha”, que é formada por várias fazendas, que por sua vez foram ocupadas por vários grupos. Alguns desses grupos formados por trabalhadores sem terra e por um outro grupo de grileiros, que já foi denunciado por ligação a uma milícia armada da região.

Segundo vários relatos, mais de duzentos policiais e um helicóptero participaram das ações nesse complexo que resultaram na detenção de mais de 150 trabalhadores rurais e 25 prisões de lavradores por suposta formação de quadrilha.

Segundo diversos depoimentos colhidos por integrantes do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e por representantes de entidades na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Redenção, um grupo de policiais, que atuou em uma das áreas do Complexo Forquilha, torturou barbaramente vários lavradores para que estes revelassem a existência de armas em seu acampamento.

Estas torturas foram praticadas mediante espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico. Relataram ainda que receberam ofensas e muitos foram detidos arbitrariamente. Não foram ouvidos e foram encaminhados a exame de corpo delito, por insistência das entidades subscritoras, somente em 21 de novembro de 2007.

Outros relatos dão conta de que muitas mulheres e crianças não podem sair da área onde foi feita a operação (Forquilha) e as dezenas de trabalhadores expulsos dali não podem voltar ao local para pegar seus pertences.

Causa espanto ainda a prisão de Nivaldo Pereira Cunha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria das Barreiras, que se encontrava ameaçado e escoltado 24 horas por dia por policiais militares desde Agosto de 2007. Nivaldo já havia sofrido neste ano de 2007 dois atentados e foi um dos autores das denúncias contra estas milícias armadas.      

Em que pese a experiência dos militantes das entidades subscritoras em diversas situações envolvendo violência policial, os acontecimentos da Fazenda Forquilha superam em muito outros relatos de atrocidades que infelizmente são comuns nas salas de atendimentos destas entidades.

As instituições policiais de nosso Estado terão nosso apoio quando atuarem no combate à violência no campo como ocorreu na operação na Fazenda Estrela de Maceió. Mas não aceitamos excessos e arbitrariedades, criminalização de defensores humanos e a tentativa de igualar movimentos sociais legítimos às ações de grupos oportunistas e violentos que muitas vezes são patrocinados por fazendeiros e grileiros que agem impunes por todo o Estado.

Ante o exposto, exigimos: ações de combate à pistolagem e milícias armadas em todo o Estado; investigações de todos os atos de violência praticados contra trabalhadores sem terra e lavradores; a apuração das situações de ameaça e assassinatos de defensores de direitos humanos em nosso estado; apuração das denúncias de tortura contra lavradores da Fazenda Forquilha. A imediata libertação de Nivaldo Pereira Cunha e o fim da repressão e criminalização de movimentos e lideranças sociais legítimas.       

Redenção-PA, 21 de novembro de 2007.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Comissão Pastoral da Terra.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

STTR de Redenção.

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Comunidades Quilombolas na semana da Consciência Negra

Rogério Almeida *

Na Amazônia existem infinitas amazônias, com seus redemoinhos de gentes, igarapés, rios, um mundo em recursos naturais, história de vida, morte, violações e pelejas. Muitas gentes existem na Amazônia, que por ignorância, desconhecimento ou puro preconceito permanecem marginais, sem reconhecimento dos direitos que lhes cabem, filtrados sob a lente do exótico aos olhos dos estrangeiros de cá e de lá. Ou tratados como meros ícones do atraso ante a dinâmica do capital, apenas para gastar palavra em voga.

Na perspectiva de aprofundar o conhecimento na defesa de seus territórios, manifestações culturais e informações neles gerados, cerca de 50 remanescentes de escravos da região guajarina e vizinhança (Acará, Moju, Abaetetuba, Igarapé Mirim,Tailândia, Concórdia, Bujaru, Tomé Açu ) passaram o dia 16 de novembro numa oficina com ênfase sobre direitos das comunidades negras.

A oficina integra o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. A reunião ocorreu no espaço Sagrada Família, cravado no município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O advogado Aton Fon Filho, ligado a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, organização com sede em São Paulo foi o facilitador. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a UNAMAZ, Associação de Universidades da Amazônia, agência multilateral de cooperação organizaram o evento. A cartilha Quilombolas Direito ao Futuro, serviu de apoio no estudo sobre os aspectos legais que conformam os direitos quilombolas na Constituição, além de estudos sobre os tratados internacionais em que o Brasil é signatário.

No mesmo dia, só que no Palácio dos Despachos do Governo, a governadora Ana Júlia Carepa assinava o termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, ladeada pela ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e representantes de entidades do movimento negro.

Territórios em disputa – O geógrafo, negro e baiano, Milton Santos ao analisar o totalitarismo do capital em escala planetária revela que a cada dia a sanha do mesmo tende a subjugar territórios e os recursos naturais neles existentes em qualquer canto. No debate sobre os direitos dos quilombolas no Pará a questão foi o centro do debate. Os depoimentos de quilombolas da região de Jambuaçu, que reúne 14 comunidades do município de Moju é a melhor expressão sobre o assunto. As obras de infra-estrutura e grandes projetos despontam como agentes contrários a garantia dos territórios das populações consideradas tradicionais na Amazônia.

No caso particular de Jambuaçu que é um afluente do rio Moju, a refrega com grandes empresas data da década de 1980, com a implantação de grandes empresas, como a Capim Caulim, a Pará Pigmentos e a monocultura do dendê pela empresa Marborges. Nos anos mais recentes a tensão tem se desenvolvido com a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O centro nervoso reside no mineroduto que transporta bauxita oriunda do município de Paragominas, matéria prima para a produção de alumina, que é usada para a produção de alumínio, e a ampliação da linha de energia.

O mineroduto e o linhão alimentam as fábricas da CVRD no município de Barcarena. No caso do mineroduto a construção ocorreu entre os anos de 2000 a 2004, já o linhão de energia data de 2005. Estima-se em 15 km a área afetada e que 58 famílias perderam terras agricultáveis. A invasão da companhia foi realizada à revelia dos moradores. A matriz dessa modalidade de projeto tem sido a democratização das mazelas sociais e ambientais onde são instalados.

Tensões no quilombo Os quilombolas informaram que por conta da poluição do rio pelas empresas que exploram caulim, houve redução do pescado e a água é imprópria para uso. No caso da CVRD o indicador foi a derrubada de 150 castanheiras produtivas. Os militantes das comunidades negras estimam em 674 famílias afetadas pelos empreendimentos da companhia. O ápice da tensão entre as partes foi registrado em janeiro de 2006 com a derrubada de uma torre de transmissão.

Uma nova questão desponta como tensão no mundo do povo de Jambuaçu. Trata-se da relação entre os quilombolas e pesquisadores. Na reunião do dia 16, alguns representantes tornaram público o descontentamento sobre o resultado do curta-metragem Filhas de Jambuaçu. Militantes da comunidade informaram que deram depoimentos sem a devida informação que as mesmas seriam para a mineradora.

O curta indicado para o concurso internacional sobre etnografia não foi apresentado à comunidade, que só veio a conhecer o resultado após mediação de um militante que acessou uma cópia do mesmo em Belém. Uma moradora da área declarou que todas as informações sobre as tensões entre a companhia e os quilombolas não são tratadas no filme. Os quilombolas informaram ainda que não autorizaram uso de seus depoimentos e imagens para o professor Silvio Figueiredo, autor do curta. A polêmica deve ganhar a justiça, prometem os quilombolas. O curta integra projeto do Museu Paraense Emilio Goeldi de Educação Patrimonial, com apoio financeiro da companhia.

Aparando as arestas e outras tensões – Com mediação do Ministério Público Federal (MPF), vários órgãos estaduais e a CPT, a empresa encontra-se obrigada a garantir manutenção da Casa Família Rural (CFR), produção de estudo através da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) sobre as potencialidades produtivas do território quilombola, assistência para o funcionamento do posto de saúde e pagamento de dois salários mínimos por dois anos para as 58 famílias afetadas diretamente pelo linhão e garantia de outras obras de infra-estrutura. .

Outras tensões entre grandes companhias e as comunidades quilombolas ocorrem a oeste do estado, com o projeto de exploração de bauxita da empresa estadunidense ALCOA, no município de Juruti. A voz dissonante no processo de licenciamento tem sido do promotor estadual Raimundo Moraes, que tem lançado luz sobre as omissões nos estudos de impacto ambiental.

Na região do arquipélago do Marajó a situação de tensão ocorre com os fazendeiros que costumam impedir a circulação dos quilombolas através de cercas. Já no quilombo do Cacau, localizado no município de Colares, o impasse gira em torno da empresa Empasa, que explora palmito na região. Os moradores informam que desde 1999 o proprietário da empresa soube do reconhecimento da área como remanescente de quilombo ergueu cercas e contratou capataz.

A titulação das terras é o grande desafio na caminhada de garantia dos direitos das comunidades. Avelino da Conceição Almeida, neto e filho de escravos, morador do Cacau declara que “não largo o lugar por nada. Aqui nasci e cresci, criei meus 17 filhos”. É ele que informa a derrubada de pelo menos 450 árvores, entre elas samaúma, marupá atamã pela Empasa.

Quilombos no Pará – Faz 12 anos que a comunidade quilombola de Boa Vista recebeu a titulação do seu território de 1.125 hectares localizado no município de Oriximiná, oeste do Pará, que concentra boa parte das 295 comunidades estimadas no Estado. Foi a primeira comunidade a ser reconhecida no Brasil. Conforme o boletim Terra de Quilombo da Comissão Pró-Índio de São Paulo, datado de outubro de 2007, no Brasil há 79 territórios reconhecidos num total de 929.317,6437 hectares, que aglutina 9 mil famílias.

O Pará desponta em primeiro lugar com 34 titulações, seguido do Maranhão, com 22. 44 processos solicitando reconhecimento dos territórios tramitam no Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Pará até setembro de 2007. O processo costumar ser demorado por causa de um conjunto de exigências, como o estudo antropológico para verificar a legitimidade da reivindicação. O estado Pará mantém o projeto Raízes direcionado para as comunidades, onde não raro há confrontos entre as demandas da comunidade e os técnicos do governo.

Na avaliação dos participantes da oficina do dia 16, o reconhecimento do território é apenas o primeiro asso no processo de efetivação dos seus direitos. Os quilombolas salientam para a necessidade de ação conjunta em inúmeras frentes para a efetivação dos direitos e a emancipação dos negros (as) no país.

Um dos impasses pontuados é a lentidão do Estado. Conforme dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o projeto Brasil Quilombola do governo federal até 13 de junho, havia aplicado apenas 6,39% do orçamento de 2007 para ações em favor dos moradores de comunidades remanescentes de quilombo do total de 202 milhões.

* Colaborador da rede Fórum Carajás www.forumcarajas.org.br

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MPF/AC quer que Funai demarque terras indígenas usadas para reforma agrária

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal para garantir que índios da etnia Apolima-Arara tenham direito a permanecer em suas terras localizadas às margens do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo (cerca de 500 quilômetros de Rio Branco), acessível apenas por via aérea ou fluvial.

Segundo a ação, a Funai já tem em sua posse dois laudos antropológicos que reconhecem a tradicionalidade do povo Apolima, que existe desde a primeira metade do século XX, e que afirmam que o povo fixou sua tradição e cultura na área que hoje é alvo do conflito.

O Incra realizou o projeto de assentamento do Rio Amônia, e de maneira imprudente alocou cerca de 260 famílias em terras que coincidem com as terras indígenas. Lideranças indígenas, temendo pela instabilidade dos ânimos entre os parceleiros e os Apolima, apelaram ao MPF/AC para que intercedesse a fim de que a Funai levasse a cabo a demarcação definitiva e obrigasse o Incra a retirar os assentados, colocando as famílias em local adequado.

No entendimento do procurador da república Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a principal meta da ACP é a pacificação na região. “Índios e parceleiros têm os seus direitos. Os parceleiros também são vítimas e devem receber garantia de assistência para que não sejam prejudicados com a demarcação” afirmou.

O pedido do MPF é para que a Justiça reconheça e preserve a posse dos indígenas sobre a área, impedindo a construção de novas edificações, obras ou plantações dos assentados até que haja decisão final sobre o caso. Também foi pedida a declaração da terra em litígio como Terra Indígena e a demarcação definitiva da área pela Funai, obrigando-se a Fundação a proteger o território.

A ACP também demonstra a preocupação do MPF com a situação dos parceleiros assentados, pedindo ao final que haja a obrigação de que o Incra estabeleça lugar alternativo de acolhida dos assentados, providenciando a mudança dos mesmos e ofertando moradia e alimentação, além do pagamento, pela União, de indenização de 300 salários mínimos de cada família retirada da área.

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Assinada portaria de criação do GT Xakriabá

Depois de uma intensa mobilização do povo Xakriabá, em Minas Gerais, a portaria de criação do GT Xakriabá foi assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, no dia 13 de novembro. O trabalho de campo teve início na terça-feira (20/11) com o grupo técnico composto pelo antropólogo da Funai Jorge Luís de Paula e o engenheiro agrimensor Hélcio de Matos batista.

A realização dos estudos atende as reivindicações para ampliação dos limites do território do povo Xakriabá que hoje ocupam apenas um terço da sua terra tradicional. O antropólogo terá 20 dias para a realização do trabalho e o engenheiro agrimensor 15 dias. Segundo a portaria, está estabelecido o prazo de 30 dias para a entrega do relatório topográfico e 180 dias para a entrega do relatório circunstanciado de revisão de limites.

As despesas com o grupo técnico correrão por conta do programa de proteção de terras indígenas, gestão territorial e desenvolvimento, ação demarcação e regularização fundiária de terras indígenas.

Os caciques Domingos Nunes de Oliveira, Santo Xakriabá, Antônio Possidônio e lideranças definidas pelas comunidades acompanharão o trabalho. As áreas de estudo contemplam as reivindicações das aldeias Velha (Xakriabá/sede), Rancharia e Morro Vermelho.

Tudo isso acontece depois de uma série de reivindicações e ações de retomadas feitas pelo povo Xakriabá que culminaram com o aumento de violência e discriminação contra o povo na região. Em setembro deste ano foi assassinado o indígena Avelino Nunes de Macedo.

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Kurusu Ambá – Meias verdades e mentiras inteiras

Toca o celular. Discretamente saio da reunião. Do outro lado da linha o pedido de informações sobre uma “invasão indígena” na região de Amambaí. Como estava longe, em outro estado, efetivamente nada tinha a dizer. Mas fiquei profundamente indignado com o que entendo  como  “manipulação da informação” ou notícia tendenciosa e interesseira, geralmente condicionadas pelos interesses dos donos dos meios de comunicação, grupos políticos e econômicos. “Expliquei educadamente à nobre jornalista que apesar de lamentar não ter informações sobre a questão específica, poderia   ajudá-la a entender o processo brutal de confinamento a que estão submetidos os Kaiowá Guarani dessa região do Mato Grosso do Sul, e sobre o direito Constitucional de viverem em paz em seus territórios tradicionais. Disse mais. Que a partir dessa premissa legal, o processo de retorno dos índios aos seus tekoha obedece a um dos preceitos mais elementares da legislação nacional e internacional. Isso posto, o telefone silenciou do outro lado.

As  in-versões

“Cerca de 50 indígenas, na maioria jovens e mulheres, invadiram na tarde de ontem, dia 15 de novembro, a fazenda Madama no município de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai. Os invasores chegaram fortemente armados, inclusive com armas de longo alcance, abateram e roubaram vários animais e aterrorizaram os funcionários e vizinhos”.(Gazeta News, 17/11/07) Isso se chama plantar a mentira para semear o terror.

Talvez as flechas de longo alcance sejam aquelas que atingem as consciências empedernidas dos detentores do poder econômico na região.

A matéria termina com uma cabal demonstração de racismo e ódio, com o mesmo discurso de que os índios são uns incapazes, sujeitos a manipulações de terceiros. “As suspeitas entre os produtores rurais são de que o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) venha fomentando invasões como esta, dando razão ao deputado estadual Paulo Correa que acusou a entidade de fazer “terrorismo no campo” .  A Direção Nacional do Cimi enviou correspondência ao Presidente da Assembléia Legislativa do MS, ao Dep. Paulo Coorea e ao Secretário de Justiça e Segurança na qual afirmam que “tais informações, além de infundadas e caluniosas, são de uma tremenda irresponsabilidade, pois instigam a violência contra os povos indígenas e seus aliados. Fazem um alerta “Repudiamos veementemente estas acusações, alertando para as possíveis conseqüências de tais calunias, em termos de aumento de violência e negação dos direitos de um povo que hoje tem o maior número de assassinatos, homicídios, suicídios, mortes por fome e desnutrição do país”.  A carta termina unindo-se à solidariedade já manifesta pelo bispo de Dourados, por lideranças indígenas, por parlamentares e outros setores da sociedade.

As informações veiculadas pela imprensa escrita e eletrônica com relação a mais essa violência contra a comunidade de Kurusu Ambá, tem quase todos se referido ao fato como “invasão”, “confusão”, desocupação, tiroteio, baseando suas informações  nas falas de fazendeiros, pistoleiros, policia, presidente de sindicato rural, enfim, dos  detentores do poder. Quando mencionam alguma informação ou dado fornecido por indígenas, essa se dá na forma de “na versão dos índios”.

Uma vez mais prevalece a força e poder do latifúndio e do agronegocio. A determinação expressa por esses setores é não aguardar a justiça pois essa pode demorar. A ordem é resolver logo, nem que seja na bala, como já aconteceu em janeiro, continua acontecendo em Nhanderu Marangatu, onde recentemente foram encontradas até armas das forças armadas nas mãos de pistoleiros.

Kurusu Ambá é um dos exemplos dessa política.Neste ano já teve duas de suas lideranças assassinadas, quatro presas e agora mais quatro pessoas feridas.

A arma da solidariedade

Do outro lado vemos algumas centenas de pessoas tangidas secularmente pelas sucessivas invasões de seu território, vivendo sobressaltados pela fome, submetidos a uma violência constante, abrigados sob uns pedaços de lona esfarrapados, submetidos à intempérie da chuva e sol. Ali resistem e gritam por pão e justiça. Por direitos e paz.

Como é possível ficar calado e parado diante de um quadro dantesco que nos remete a situações expressas por Picasso e outros artistas sensíveis ao drama de comunidades e populações do planeta?

Felizmente no Brasil e no mundo temos uma ampla rede de solidariedade que de maneira cada vez mais forte grita contra as injustiças, cobra respeito aos direitos humanos e exigem que sejam tratados com dignidade e justiça todos os povos, culturas, comunidades, no mundo inteiro. A Anistia Internacional está realizando uma campanha pelo fim da violência contra os Kaiowá Guarani de Nhaderu Marangatu. Cartas do mundo inteiro estão sendo enviadas às autoridades cobrando medidas imediatas. Certamente esse exemplo servirá de estímulo à solidariedade à comunidade de Kurusu Ambá, novamente jogada à beira da estrada.

Egon Heck

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