Nota da Apoinme em apoio a Dom Luiz Cappio

A Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME vem a público manifestar a sua solidariedade e apoio ao grande guerreiro Dom Luiz Flávio Cappio pela brava coragem de estar em seu terceiro dia de jejum em protesto ao projeto de transposição do Rio São Francisco o nosso Rio “Opará”. Aproveitamos para manifestar também o nosso repúdio a este projeto e a postura arbitrária e covarde do presidente Lula em viabilizar a execução do projeto de transposição através das forças armadas do Brasil (Exército) ressuscitando a memória da ditadura militar. 

Sendo o Brasil signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) deveria promover uma consulta prévia junto aos povos indígenas que serão impactados pela transposição, são eles: Tumbalalá na Bahia,Truká, Pipipã e Kambiwá em Pernambuco, Tapeba e Anacé no Ceará, para o consentimento livre e informado, cuja Convenção 169 garante aos povos indígenas. No entanto, vemos claramente que o presidente da República (Lula) bem como a grande maioria dos parlamentares que compõem o Congresso Nacional que não respeitam nem Constituição Federativa Brasileira  lei maior do Brasil que dirá uma convenção internacional.

Mas, mesmo diante do autoritarismo do Governo Federal não podemos desistir de lutar e neste sentido lembramos a todos e todas que lerem essa mensagem que defender o Rio Opará (São Francisco) é uma tarefa não só dos povos e comunidades ribeirinhas e da bacia do rio, mas sim, uma responsabilidade e dever da sociedade brasileira. Por tanto reerguemos a nossa bandeira de luta “Revitalização sim, Transposição não”, não podemos aceitar a implementação de um modelo de desenvolvimento a todo custo.

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Informe 794: D. Luiz Cappio retoma jejum contra a transposição do São Francisco

“Durante dois anos a gente tentou viabilizar os termos do acordo, mas o governo se manteve surdo ao que havíamos combinado”, disse Dom Luiz, em entrevista ao Cimi. Ele afirma que a transposição não atenderá os pobres, como Lula tem anunciado. “Se o objetivo fosse atender os pobres, o governo teria concluído outras obras no Nordeste que beneficiariam realmente a população. Existem grandes interesses econômicos, o objetivo não é o povo, não”, completou.

Na “Carta ao Povo do Nordeste”, divulgada hoje (29/11), Dom Luiz lembra que há 70 mil açudes no semi-árido, com capacidade de 36 bilhões de metros cúbicos de água, mas não há canais que levem essa água a quem precisa. Ele afirma que levar a água do São Francisco vai estabelecer a cobrança pela água no Nordeste. “O povo, principalmente das cidades, é quem vai subsidiar os usos econômicos, como a irrigação de frutas nobres, criação de camarão e a produção de aço, destinadas à exportação”, diz a Carta.

Alternativas e Apoios

Na avaliação de Dom Luiz, a melhor alternativa para a população do semi-árido são as 530 obras sugeridas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em seu Atlas do Nordeste e que abasteceriam os 1,3 mil municípios da região a um custo de R$       3,6 bilhões (quase metade dos R$      6,6 bilhões da transposição), além das experiências da Articulação do Semi-Árido e de projetos como o “Um Milhão de Cisternas”.

Dom Luiz está recolhido na Capela de São Francisco, no município de Sobradinho (Bahia), às margens do rio, cujas águas são seu único alimento nos últimos três dias. A toda hora, pessoas de Sobradinho, Juazeiro, Petrolina, Cabrobó, Recife, Feira de Santana, Sergipe, Salvador e outras localidades, chegam para conhecer e prestar apoio a Dom Luiz. 

Várias entidades e movimentos também estão apoiando Dom Luiz, entre elas: MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CPT (Pastoral da Terra), Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e Cáritas Brasileira.

As manifestações de solidariedade comovem Dom Cappio, como a de Dom Pedro Casaldaglia, da prelazia de São Felix do Araguaia, que falou com ele pelo telefone. Padres da região e o bispo da Diocese de Juazeiro (Bahia), Dom José Geraldo, mantêm contatos constantes. Pelo menos quatro religiosos, fazem jejuns que devem durar de um a dois dias, em solidariedade e apoio ao bispo.

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Crianças Guajajara morrem por falta de assistência no Maranhão

Desde janeiro de 2007, morreram 16 crianças do povo Guajajara, da terra Araribóia, próximo a Amarante, no Maranhão. Somente na semana passada, entre 19 e 25 de novembro, quatro crianças faleceram. A escassez e a poluição da água são os principais fatores que ocasionam estas mortes.

Até o momento, a causa da morte das quatro crianças é desconhecida. Todas apresentaram sintomas de febre alta, vômitos e diarréia. Atualmente, há dez casos constatados de crianças com os mesmos sintomas.

Em muitas aldeias da terra não há sistema de água, os Guajajara usam poços artesanais que eles cavam – o chamado cacimbão. Eles temem que a água esteja transmitindo as doenças.

O povo já pediu que Fundação Nacional de Saúde (Funsa) envie uma equipe especializada para fazer o diagnóstico da situação e orientar o tratamento, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Ainda não há um número total das crianças que estão doentes nas aldeias. Surama Guajajara, preocupada com a situação, se pergunta “quando serão tomada as devidas providências? Quantas crianças temos que perder para que as providencias sejam tomadas?”.

Para a técnica de saúde, Suluene Santana da Silva, é necessária uma ação emergencial, pois desde 2002 casos como estes vêm ocorrendo na região e nenhum trabalho de prevenção foi feito.

A equipe do Cimi na região, com o apoio da comunidade indígena do Posto Indígena Lagoa Comprida, entrou hoje, 29 de novembro, com uma representação no Ministério Público Federal de Imperatriz, solicitando que a Funasa mande uma equipe para a área e construa poços artesianos – o mais breve possível para evitar a morte de mais crianças.

(Equipe Amarante – Cimi Maranhão)

Brasília, 29 de novembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

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III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia

O repúdio às ações do Governo Lula, que caracterizam “falta de compromisso com a efetivação dos direitos indígenas”, marcou o primeiro dia de discussões do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, realizado em Porto Velho-RO, de 28 a 30 de novembro, por iniciativa da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Ao avaliar a relação do governo com os povos indígenas, os líderes indígenas participantes do III Fórum, se manifestaram indignados contra a determinação do Governo Lula de implantar empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como hidrelétricas, rodovias e hidrovias, sem consultar aqueles que serão empacados (quilombolas, populações ribeirinhas, povos indígenas, inclusive povos voluntariamente isolados); denunciaram o desrespeito à determinação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) de discutir a mineração em terras indígenas só no contexto do Estatuto dos Povos Indígenas, e jamais isoladamente, no entanto, uma comissão especial já começou a discutir o tema na Câmara dos Deputados, deixando de lado o Estatuto, contrariando as reivindicações indígenas e acordos preestabelecidos com os representantes do Governo.

As lideranças repudiaram a publicação da Portaria 2656, de 17 de outubro, que regulamenta o atendimento à saúde indígena, envolvendo o repasse de recursos às prefeituras municipais, sem antes ter havido uma amplia consulta aos povos e organizações indígenas. Reclamaram do retardamento da desintrusão de Terras Indígenas como a Raposa Serra do Sol, da falta de compromisso para conter as ameaças e atos de violência que atingem os povos indígenas, com líderes presos ilegalmente ou assassinados; do descaso com a situação do povo Cinta Larga; e da exclusão dos povos indígenas da discussão do modelo de desenvolvimento para a Amazônia, tendo em consideração as suas especificidades e diversidades sócio-culturais. Apontaram, finalmente, o descumprimento, por parte do Governo, das leis que garantem aos povos indígenas o tratamento diferenciado, notadamente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Não queremos um modelo de desenvolvimento que implique em miséria, destruição e morte para os nossos povos. Temos que defender os nossos territórios, que são espaço sagrado para a nossa sobrevivência. Não queremos que nossas gerações futuras fiquem sem território, sem identidade e cultura. Por isso somos contra empreendimentos hidrelétricos e obras de infraestrutura que desrespeitam a nossa especificidade e que atingirão inclusive povos indígenas voluntariamente isolados. Temos direito a ser ouvidos, sobre o desenvolvimento que queremos para Amazônia, levando em consideração a nossa visão de mundo e o nosso modo de vida”, declarou o coordenador geral da Coiab, Jecinaldo Barbosa Cabral / Saterê Mawé.

“Nós já passamos por isso, as nossas terras foram inundadas por hidrelétricas ou ficaram degradadas, estamos lutando para recuperar um pouco do que nos foi retirado. Depois que destruíram as nossas terras, hoje, os empresários da soja, do agronegócio, estão se instalando no norte. Esse plano (o PAC), tem que ser discutido com vocês, para que não aconteça o que aconteceu conosco”, afirmou o líder kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Romancil Cretã.

Já o dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Uilton Tuxá, caracterizou como assustadora a relação do Governo Lula com os povos indígenas, criticando a sua clara opção Lula por um modelo de desenvolvimento tipicamente capitalista, que só irá favorecer os donos do poder econômico. Citou como exemplo o projeto de transposição do Rio São Francisco, que “ao contrário do que o presidente Lula apregoa só irá beneficiar as siderúrgicas, os produtores de flores e criadores de camarão, entre outros. O Governo constrói o PAC, hidrelétricas, rodovias, hidrovias e outras obras de infraestrutura, sem nos ouvir. Precisamos estar juntos, para discutir estratégias de enfrentamento. O Governo tem que respeitar a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT”, declarou o líder indígena.

“Destruindo o nosso território, o branco destrói a gente. Estou aqui para ajudar vocês a  nos defender do branco”, manifestou a líder Tuíra Kaiapó.

“Eles chegaram depois de nós, temos que fazer respeitar os nossos direitos”, reafirmou o cacique Henrique Surui. “Não podemos ser tratados como ameaça nem como empecilho ao desenvolvimento. Vamos exigir os nossos direitos e resistir até o último índio”, completou o coordenador do Conselho do Povos Cinta Larga, Marcelo Cinta Larga.

Dessa forma, líderes dos distintos povos e organizações indígenas participantes do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia se manifestaram contra a atual política indigenista do Governo Lula. Esse desrespeito aos direitos indígenas, expresso na morosidade na aplicação da legislação indigenísta, na falta de interesse pelo Estatuto dos Povos Indígenas e na incapacidade de lidar com culturas diferentes, também foi apontado pelo Procurador da República Svamer Cordeiro, que se solidarizou com os povos presentes, ressaltando que as conquistas obtidas sempre foram resultados de suas lutas.

No segundo dia de trabalho, 29/11, o Fórum Permanente discute o tema dos “Impactos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da Iniciativa de Integração Regional da América do Sul (IIRSA) e outros grandes projetos sobre os territórios e povos indígenas”.

Outras informações podem ser obtidas junto à coordenação e assessoria de comunicação do III Fórum, pelos telefones (69) 99819884; (92) 91154493; (61) 99888953.

Porto Velho-RO, 29 de novembro de 2007.

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I Encontro de Caciques e Lideranças da Terra Araribóia – Maranhão

         Nós caciques e lideranças Guajajara da Terra indígena Araribóia, estivemos reunidos nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2007, com o objetivo de discutirmos as problemáticas relacionadas à reaviventação dos limites, operação da Polícia Federal e IBAMA, que está acontecendo na referida terra indígena e os vários impactos decorrentes da devastação em larga escala em andamento, provocadas pela rápida expansão das frentes madeireiras, pecuarista e carvoeira (induzidas pelas usinas de ferro-gusa instaladas ao longo da Estrada de Ferro Carajás), sobre a flora, fauna e os corpos d’água da região e em especial o Rio Buriticupu, que é o único rio perene de nossa terra.

         No decorrer do encontro, levantamos muitas preocupações, entre elas, a questão do desmatamento provocado pelos madeireiros, das queimadas etc., e o mais grave e preocupante é o sistema de crédito dos bancos oficiais, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, que incentivam a destruição das matas e dos rios quando exigem dos produtores rurais e indígenas que, ao final do período de financiamento, disponham de quantias de cabeças de gado bovino como indicadores de produtividade de suas propriedades.

         Nós indígenas também estamos preocupados com a pós-operação, isso porque estamos recebendo notícias que os madeireiros estão se organizando para retaliar a ação da Polícia Federal, inclusive ameaçando realizar novos ataques às comunidades assim que a Polícia Federal se retirar, forçar a expulsão dos alunos indígenas que estudam em Amarante do Maranhão e Arame, bem como os moradores indígenas que ali residem.

I – Dos Fatos

         Há mais de vinte e cinco anos, nossa Terra Indígena Araribóia vem sendo usurpada por pessoas inescrupulosas que desrespeitam nossos direitos, invadindo nossa terra para roubar madeira, destruindo nossa floresta e matando nossas caças. Este ano, nossa terra foi terrivelmente devastada pelas queimadas provocadas pelos madeireiros, causando mortes de animais e destruição total de nossas matas.

         Também nos preocupamos com o Povo Awa-Guajá que vive no coração da mata, em nossa Terra Indígena Araribóia. Como vivem sem contato, estão sujeitos a serem mortos pelos invasores. Nós, Tentehara desta terra, acreditamos que protegendo a terra dos invasores, os Awa-Guajá também serão protegidos.

         Nos últimos anos nossas lideranças vêm sofrendo ameaças, e muitas já foram brutalmente assassinadas, como foi o caso na invasão de madeireiros na aldeia Lagoa Comprida, em que mataram o Sr. Tomé de Sousa Guajajara e deixaram vários feridos. Mesmo neste período de operação da Policia Federal, várias de nossas lideranças continuam sendo ameaçadas, como é o caso dos indígenas Itamar de Sousa Guajajara e Edilson Rodrigues Guajajara, assim como Chefes de Posto da FUNAI, que atuam em nossa Terra Indígena Araribóia.

II – Dos Direitos

         Conforme determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, caput, cabe à União Federal o dever de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

III – Do pedido

         Sendo assim, nós lideranças indígenas da Terra Indígena Araribóia, solicitamos a Vossa Senhoria, que oriente os órgãos competentes a:

a)      Dar continuidade à operação que envolve a Polícia Federal e IBAMA, na fiscalização permanente da Terra Indígena Araribóia, em especial no trecho entre as aldeias Serozal e Lagoa Comprida.

b)      Providenciar punição, de acordo com a legislação vigente, aos indígenas envolvidos com a venda ilegal de madeira.

c)      Que a madeira apreendida na Operação seja revertida na recuperação das pontes destruídas pelos incêndios provocados pelos madeireiros, e em outras melhorias nas comunidades indígenas, sendo que o caminhão que retirará esta madeira da serraria a transporte diretamente aos locais em que será utilizada para a recuperação das pontes destruídas, e das que se faz necessário construir.

d)      Que os tratores e demais veículos apreendidos durante a operação sejam colocados à disposição da FUNAI, para realização dos serviços necessários para recuperação e construção de pontes, e demais melhorias nas comunidades indígenas, até sua liberação.

e)      Solicitamos o acompanhamento e o apoio da Polícia Federal, do IBAMA e da FUNAI, na ocasião da realização do reaviventação dos limites da Terra Indígena Araribóia. 

f)        Criação de postos de fiscalização permanente nos limites da Terra Indígena Araribóia, devidamente equipados com radiofonia, viaturas e demais equipamentos necessários.

g)      Programas de incentivo a atividades produtivas para as comunidades indígenas da Terra Indígena Araribóia.

h)  Elaboração e execução de programas de formação e apoio a agentes indígenas ambientais, que dêem continuidade à vigilância da região, finda a Operação.

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Carta da Via Campesina em solidariedade a Dom Cappio

Prezado D. Luís,

A Via Campesina Brasileira, composta pelos movimentos sociais do campo e entidades – MAB, MPA, MMC, MST, FEAB, PJR, CIMI, QUILOMBOLAS, CPT -, reunida em sua plenária nacional, em Goiânia, vem solidarizar-se e somar-se ao seu gesto contra a transposição do rio São Francisco. Sabemos também que é um gesto em favor de um desenvolvimento harmônico com o semi-árido brasileiro, defendendo a democratização da água através das adutoras propostas pela Agência Nacional de Águas (ANA), no Atlas do Nordeste, apoiando a captação da água de chuva para beber e produzir pelas comunidades rurais, apoiando a revitalização do rio São Francisco, reafirmando nosso compromisso com uma reforma agrária que vem tardando, mas nunca perde seu significado. As obras do Atlas e as iniciativas da Articulação do Semi-árido podem beneficiar 42 milhões de Nordestinos, quase quatro vezes mais que os 12 milhões alardeados pelo marketing do governo.  

Na verdade, a Via Campesina vê no seu gesto a nossa luta contra o agro e hidronegócio em todo o território nacional. Vemos no seu gesto a nossa defesa da terra, da água e da biodiversidade como bens do nosso povo. Sabemos que por detrás da transposição estão grandes interesses econômicos nacionais e internacionais, que são os mesmos que estão interessados nas usinas do rio Madeira, na produção em massa de etanol, nas nossas florestas, nas demais riquezas naturais de nossa nação. Os mesmos que se apossam das riquezas naturais do Brasil, apossam-se também das riquezas da América Latina e das demais regiões do planeta.

Por isso tudo, o significado de seu gesto é maior do que o senhor mesmo. Ele sinaliza a angústia de quem vê nossas riquezas serem depredadas e roubadas séculos após séculos por uma elite egoísta e indiferente aos destinos de nosso povo. De grande em grande obra o Nordeste continua com um dos piores índices de desenvolvimento humano do planeta. Queremos o investimento em infra-estrutura descentralizada, que respeite o meio ambiente, que beneficie e contribua com o povo pobre, não com os velhos e novos coronéis de sempre.

Apesar da propaganda oficial, a transposição não criará as condições de acesso a água para os camponeses mais necessitados do semi-árido, mas fornecerá, sim, água subsidiada pelo povo brasileiro para as grandes empresas do agronegócio do Nordeste .  

Irmão D. Luís, receba nossa solidariedade fraterna. Vamos transformá-la em luta prática e em um chamado a todo o povo, por todo o território nacional, mostrando à sociedade e ao governo federal que sua luta é nossa luta: a busca por um país justo, soberano e ambientalmente sustentável.

Tenha a certeza de que estamos ao seu lado, atuando em todo o Brasil, em defesa`da sua vida, que hoje se integra totalmente com a própria vida e destino do rio São Francisco.

Seu gesto significa um ato de amor pelo povo e pelo nosso país.

Goiânia, 29 de novembro de 2007

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento de Mulheres Camponesas

Pastoral da Juventude Rural

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Indigenista Missonário

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Quilombolas

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Cresce apoio ao jejum de dom Luiz Cappio

Cresce apoio ao frei Luiz Flávio Cappio, que continua com jejum em defesa do rio São Francisco, em Sobradinho (BA). No início da tarde de hoje (28), o bispo da diocese de Juazeiro, Dom José Geraldo, visitou e reforçou a solidariedade ao ato. No local já foram montadas duas exposições, uma de fotografias e outra com alternativas de convivência com o semi-árido, além de duas estruturas cobertas com palha para servir de abrigo para as pessoas que não param de chegar.

Pelo menos quatro religiosos, que acompanham no local, fazem jejuns que devem durar de um a dois dias, em solidariedade e apoio ao ato do bispo. Além disso, os irmãos dele chegam para acompanhar a movimentação na capela de São Francisco. O local dista cerca de 03 km das águas do rio, que segundo o bispo “seria muito bom que estivesse na UTI, mas está na fila do SUS e sem saber se vai ser atendido”.

Sobre as declarações do presidente de Lula e do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, Dom Luiz diz que “eles deveriam ser mais francos e sinceros, eles não têm coragem de falar a verdade”. Ainda comentou que Geddel, antes de ser ministro “era totalmente contrário à transposição”.

“Eu não quero morrer”

Com essa e outras afirmações Dom Luiz Cappio falou ontem durante a missa que celebrou para mais de 300 pessoas, segundo o pároco local. Ele disse que o ato acontece por ter “muito amor à vida” e completou “por amor ao rio, amor ao povo beradeiro do São Francisco e ao povo nordestino”.

A celebração durou cerca de uma hora e deve se repetir durante todos os dias em que o bispo permanecer em jejum. Estudantes organizaram uma homenagem ao frei e em um grande cartaz afirmavam solidariedade pela atitude “de dar a vida em prol do rio São Francisco, patrimônio de nós ribeirinhos”, em seguida ele cumprimentou dezenas de pessoas. Hoje pela manhã, às 06h30, rezou o terço junto com algumas pessoas da comunidade.

Contatos:

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548/ (74) 91956365

Dom Tomáz Balduíno: (62) 81171950

Roberto Malvezzi – Comissão Pastoral da Terra: (74) 99795231

Comunicação

Clarice Maia –Articulação São Francisco Vivo: (71) 92369841

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Coiab realiza III Fórum dos Povos Indígenas da Amazônia

Cerca de 250 lideranças, representando 165 povos da Amazônia e de outras regiões do país, participam do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, que acontece de 28 a 30 de novembro, em Porto Velho-RO, na sede do Pezzini Eventos, Rua Almirante Barroso, 2473, Bairro Nossa Senhora das Graças. Além das lideranças, participam também representantes do Ministério Público, ambientalistas, especialistas em mudanças climáticas, legislação indigenista e políticas públicas, bem como  representantes de órgãos governamentais envolvidos com a questão indígena.

O III Fórum Permanente, sob o lema “Territórios Indígenas: ameaças e oportundiades para o desenvolvimento sustentável” discute temas como: avaliação da relação Governo Brasileiro e Povos Indígenas; instrumentos legais de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas a nível nacional e internacional, destacando o direito ao consentimento livre, prévio e informado; Estatuto dos Povos Indígenas (para regulamentar questões como a mineração em terras indígenas); empreendimentos (hidrelétricas, estradas, hidrovias etc) previstos no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e seus impactos sobre os territórios indígenas; mudanças climáticas e serviços ambientais prestados pelos povos indígenas; saúde e educação indígena; e estratégias de proteção, gestão e sustentabilidade dos territórios indígenas.

O Fórum dos Povos Indígenas da Amazônia é promovido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), como um espaço específico de discussão política e de fortalecimento das lutas do movimento indígena amazônico pelo reconhecimento efetivo dos direitos dos povos indígenas no Brasil. O Primeiro Fórum foi realizado em Manaus-AM, no mês de novembro de 2003, e tratou das “Políticas públicas do Estado Brasileiro na visão dos povos indígenas”; o II Fórum, realizado em Cuiabá-MT, em novembro de 2004, teve como objetivo principal a definição de propostas para o Projeto Etnopolítico do movimento indígena amazônico, focalizando a questão da Autonomia e Gestão Territorial.

As análises e propostas do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia focadas na proteção, gestão e sustentabilidade dos territórios indígenas, serão recolhidas num documento final que deverá ser entregue ao poder público, e num plano de ação e mobilização destinado a garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Outras informações podem ser obtidas junto à assessoria de comunicação e coordenação do Fórum, nos seguintes telefones: (69) 92356043; (69) 99848907; (69) 81230670; (69) 99819884; (92) 91154493.

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Nota do Cimi

Nota do Cimi em apoio a Dom Luiz Cappio e em defesa do rio São Francisco

Opará. É assim que os povos indígenas que vivem ao longo do rio São Francisco chamam este rio. É o lugar onde vivem alguns de seus “encantados” e de onde eles tiram muito de seu sustento físico e cultural.

Em defesa do rio e de todos os povos que vivem dele, Dom Luiz Cappio, bispo da Diocese de Barra (Bahia), retomou ontem seu jejum e suas orações para tentar sensibilizar a sociedade brasileira e o presidente da República sobre os males que a Transposição do rio São Francisco pode gerar no nordeste do país.

O Cimi se solidariza a Dom Luiz em seu ato profético. Um recurso extremo ao qual ele apela novamente, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não honrou o compromisso assumido em outubro de 2005. Na ocasião, Dom Cappio suspendeu um jejum de onze dias, após Lula ter se comprometido a suspender o processo da transposição e iniciar um amplo diálogo sobre o projeto com a sociedade. Dom Cappio e toda a sociedade se sentem enganados pelo presidente.

Dom Luiz e todas e todos que lutam em defesa do São Francisco sabem que a transposição não atenderá à população pobre do semi-árido. Ela beneficiará as grandes empresas responsáveis pela obra, os grandes proprietários de terra da região, os produtores de camarão, de flores e de outros produtos destinados à exportação.

Para atender à população do semi-árido, o próprio governo apresentou uma alternativa melhor e mais barata: as 530 obras sugeridas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em seu Atlas do Nordeste e que seriam suficientes para abastecer os 1,3 mil municípios da região com mais de 5 mil habitantes a um custo muito inferior ao da transposição: R$ 3,6 bilhões contra R$ 6,6 bilhões.

A transposição, ao contrário, trará danos sociais e ambientais irreversíveis. A obra afetará 22 povos indígenas, desde os territórios Truká (em Pernambuco) e Tumbalalá (na Bahia) até o povo Anacé, no Ceará.

A vida do franciscano Dom Cappio e do rio São Francisco estão agora, mais do nunca, atreladas. E a vida do São Francisco é também a vida dos diversos povos indígenas, das comunidades dos quilombolas, de ribeirinhos, de camponeses… Todas essas vidas estão agora atreladas à vida de Dom Cappio. Todas essas vidas dependem de uma decisão do presidente da República.

Dom Cappio está na Capela de São Francisco, na Vila São Francisco, no município de Sobradinho (Bahia), às margens do rio, próximo à barragem de Sobradinho. O testemunho deste peregrino, que em 1992 realizou uma longa jornada da nascente à foz do rio, convoca-nos para um compromisso solidário, urgente e inadiável com esta causa.

Brasília, 27 de novembro de 2007.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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Nota da Presidência da CNBB

Nota da Presidência da CNBB sobre a transposição do Rio São Francisco e o jejum de Dom Luiz Cappio

Ao tomar conhecimento, nesta terça-feira, 27 de novembro, da decisão de Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM, bispo da diocese de Barra (BA), de retomar o “jejum e a oração” por causa do projeto de transposição do Rio São Francisco, a Presidência da CNBB reafirma o que já teve ocasião de expressar.

Em relação à transposição, a CNBB considera que:

• o Estado tem a responsabilidade de garantir à população o acesso à água de boa qualidade, que é um direito humano e um bem público necessário aos seres humanos, aos animais e às plantas.;


• é necessário dar continuidade a um amplo diálogo visando a soluções adequadas e considerando as alternativas apresentadas pelas forças sociais populares envolvidas no processo, para promover o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente, a agricultura familiar e a convivência com o semi-árido;


• é preciso cuidar da revitalização do Rio São Francisco e do respeito ao direito à terra dos povos da região, particularmente indígenas, quilombolas, população ribeirinha.

Temos clareza que o tema da transposição do Rio São Francisco traz consigo muitas implicações, não havendo unanimidade nem mesmo na Igreja, o que julgamos perfeitamente compreensível.

Esperamos que o diálogo se estabeleça a fim de que a vida e a justiça prevaleçam sobre quaisquer outras razões.

Brasília, 27 de novembro de 2007

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro

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Política Indigenista do Governo Lula é mera retórica

O ano de 2007 foi marcado conjunturalmente pelo anúncio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que nada mais é do que um amontoado de obras de infra-estrutura e de grandes investimentos agroindustriais da iniciativa privada, com financiamento de recursos públicos. No entanto, este programa serve como uma espécie de chapéu, que faz sombra aos pés de barro das estruturas nas quais estão alicerçadas as políticas públicas direcionadas para a população brasileira que, na sua ampla maioria, é composta de gente que vive abaixo da linha da pobreza. A fórmula de “aceleração” do crescimento parece ser essa: investimentos volumosos em obras que asseguram lucratividade a grandes aglomerados financeiros e um conjunto de ações compensatórias (bolsa escola, bolsa família) para diminuir o impacto causado pela falta de políticas sérias e voltadas para a população.

O foco das obras do PAC não é a população empobrecida, não são aqueles que dependem de assistência pública em saúde, educação, habitação, seguridade social, que deveriam ser entendidas como direito social e não como mercadoria ou produto de consumo. O PAC está direcionado para favorecer setores da agroindústria, dos agro-combustíveis; os setores que pretendem explorar a energia hidráulica (hidrelétricas); o latifúndio da soja, da cana, do gado; a indústria de celulose, como Aracruz e a Votorantim; os grandes bancos como Bradesco, Itaú, HSBC, os que cada vez lucram mais no país. Expandir investimentos, assegurar infra-estrutura para acelerar o crescimento tornou-se quase uma “lei universal” e, para tanto, não são questionados os caminhos e nem mesmo os impactos sociais, ambientais, econômicos e políticos que estas ações irão provocar.

Além dos incentivos às empresas que praticam o plantio (em larga escala) do eucalipto, do pinos e da cana-de-açucar, promovendo um verdadeiro “deserto verde” em amplas regiões do sul, sudeste e centro-oeste do país, o governo está agora oficializando a privatização das florestas na Amazônia, entregando-as para a exploração de grandes madeireiras. O argumento é de que esta exploração será feita através de planos de manejo auto-sustentáveis. De saída, poderíamos indagar sobre as estruturas que o governo pretende colocar a serviço desse controle e manejo, ou será que devemos confiar no bom senso e na consciência ambiental de empresas que visam acima de qualquer coisa, assegurar os próprios lucros e os de seus acionistas? Nestas florestas habitam diversos povos indígenas, alguns deles vivendo em situação de isolamento, devendo, portanto, ser protegidos pelo governo. Suas vidas são inegavelmente ameaçadas pelo avanço descomunal da exploração madeireira, que está sendo oficializada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O que isso tem a ver com a política indigenista do governo Lula?  Vale lembrar que o Conselho Indigenista Missionário divulgou recentemente um balanço da política indigenista em 2007. Neste balanço, o Cimi aponta os graves problemas que afetam os povos indígenas e todos estão diretamente relacionados ao PAC. O primeiro diz respeito à questão fundiária: existe uma completa paralisação nos procedimentos de demarcação e desintrusão das terras indígenas, tendência que se observa desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, e que se intensifica agora, porque muitos dos investimentos do PAC incidem sobre essas terras de norte a sul do país. Diante disso, o governo se omite, negligencia e descumpre o que determina a Constituição Federal e deixa de aplicar os recursos que deveriam ser destinados à demarcação, proteção e fiscalização das áreas indígenas.  No ano de 2007 o investimento federal, no que tange a esta demanda, foi quase zero. Some-se a isso o fato da Funai estar completamente sucateada em termos de infra-estrutura e de pessoal qualificado para o exercício das obrigações administrativas, técnicas e de execução de serviços junto às comunidades indígenas.

O segundo grave problema é a violência que tem assolado dramaticamente os povos indígenas. Neste ano, até o final do mês de novembro, foram assassinadas 61 pessoas e somente no Mato Grosso do Sul foram mortas 38, sem contar as tentativas de assassinatos, as agressões, o confinamento em pequenos acampamentos na beira de estradas, ou no interior de fazendas.  E ainda há de se destacar a exploração da mão de obra indígena nos canaviais onde, recentemente um grupo móvel de fiscalização de trabalho escravo encontrou 820 indígenas que trabalhavam em situação degradante, nas propriedades da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (Agrisul, CBAA e Usina Debrasa). No que se refere à Debrasa, o programa “Globo Rural” da Rede Globo fez propaganda como sendo modelo de empreendimento. Depois se confirmou que a propaganda era enganosa porque nesta usina, os índios não são tratados como cidadãos.

O terceiro problema diz respeito à própria política indigenista, que deveria estar amparada numa legislação que assegure a ampla participação indígena nas discussões, planejamento e execução dos serviços. Para isso, é necessária a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que se encontra engavetado no Congresso Nacional desde 1994. A principal razão para que o Estatuto não seja colocado em votação parece ser a opção preferencial que a casa legislativa insiste em manter pelos setores que têm interesses na exploração das terras indígenas, tais como as madeireiras, mineradoras, latifundiários da soja, cana, eucalipto e gado. Os povos indígenas, na ótica dos referidos segmentos, devem ser tratados como empecilhos e/ou como penduricalhos (expressão do presidente da República) a serem removidos pelo poder público e não como sujeitos merecedores de garantias constitucionais.

Com essa concepção em curso, as terras indígenas ficam vulneráveis a aprovação de legislações específicas ou grandes projetos que permitem atividades e ações meramente exploratórias e sem compromisso com a preservação da vida, da natureza e dos direitos dos povos que milenarmente ocupam o território brasileiro. Grave exemplo disso é o que vem acontecendo na região nordeste com a implantação do projeto de transposição do Rio São Francisco. A transposição afronta a legislação ambiental, porque causará impactos irreversíveis ao meio ambiente, afeta a legislação indigenista porque desrespeita a Constituição Federal em seu artigo 231, no qual se determina que as obras planejadas sobre terras indígenas precisam de uma regulamentação especial, além do consentimento do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades indígenas. É necessário considerar, principalmente, que a transposição do Rio São Francisco afeta diretamente a vida e os interesses das populações ribeirinhas, das comunidades pobres que dependem dele para a sua subsistência e dos povos indígenas que mantém vínculos históricos, místicos, sagrados e cotidianos com o Rio.

O quarto problema que afeta diretamente a vida dos povos indígenas relaciona-se à política de atenção á saúde. A terceirização e municipalização das ações e serviços na assistência às comunidades é uma afronta a Lei Arouca (Lei 9.836/99) que define pela implementação de um Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, tendo por base os Distritos Sanitários Especiais com autonomia administrativa e financeira. O Subsistema deve estar intrinsecamente ligado ao SUS e que seja gestionado por uma Secretaria Especial vinculada ao Ministério da Saúde, mas com responsabilidade exclusiva pela saúde indígena. Ao contrário disso, o governo insiste em manter convênios terceirizados com ONG’s e prefeituras causando descontentamento nas comunidades indígenas, causando danos administrativos, financeiros e de acompanhamento as necessidades e anseios dos povos indígenas e, acima de tudo, impedindo a efetiva participação destes povos no controle, planejamento e execução dos serviços. Registram-se, em função disso, o alastramento de doenças como hepatite, malária, tuberculose, parasitoses, desnutrição e mortalidade infantil.

Os povos indígenas e as entidades indigenistas propuseram ao governo a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista, mas a proposta foi rejeitada. Em seu lugar, depois de muita pressão do movimento indígena, foi constituída a CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) que acaba por ter um caráter meramente de discussão e debates. Tanto é assim que, no que se refere à saúde indígena, o Ministério da Saúde emitiu a Portaria de número 2656/2007 sem que o assunto fosse discutido na CNPI. Outro aspecto que demonstra a falta de compromisso do atual governo com a CNPI é o fato de sua base de sustentação no Congresso Nacional ter instalado uma Comissão Especial para discutir o projeto de mineração em terras indígenas, (o PL 1610/96 do senador Romero Jucá) sendo que havia um acordo na CNPI de que esta matéria seria remetida à discussão na proposta de Estatuto dos Povos Indígenas.

Diante de todas essas questões podemos concluir que o atual governo não tem interesse em se indispor com os segmentos que ele considera estratégicos para a sua sustentação enquanto governo, nem com os grupos econômicos que vislumbram grandes rentabilidades financeiras com a política brasileira. Portanto, nesta conjunção de forças entre o capital e o social, os povos indígenas não passam de retórica (em discursos esporádicos) para agradar a alguns segmentos internacionais preocupados com a defesa dos Direitos Humanos no Brasil. 

Porto Alegre (RS), 27 de novembro de 2007

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi

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