Justiça mantém efeitos da Portaria que declarou terra do povo Kaigang

A Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leira, da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre, decidiu manter em vigor os efeitos da Portaria que declarou como indígena a terra Toldo Imbu, do povo Kaigang. A decisão da Desembargadora foi públicada ontem (6/12).

A Portaria Declaratória 739 foi publicada em 19 de abril de 2007 pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, mas os efeitos dela estavam suspensos por uma decisão da Justiça Federal. Agora, o governo pode dar continuidade ao processo de demarcação da área. A próxima etapa é a colocação dos marcos físicos nos limites da área.

A terra Toldo Imbu fica no município de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina e foi delimitada com 1965 hectares. A comunidade Kaingang do Toldo Imbu há muito tempo luta pela regularização fundiária de sua terra. É importante destacar que o procedimento de regularização desta terra está em curso desde de 1998.  

Outro aspecto importante diz respeito aos ocupantes não índios. Observando-se o levantamento fundiário realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), constata-se que mais de 80% da área é ocupadas por apenas 4 fazendeiros.

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Dois anos de diferença, duas perspectivas diferentes, uma mesma causa

Sobradinho – Hoje (07) é um dia simbólico para o município de Sobradinho (BA). Desde a terça-feira (27), quando o bispo Luiz Cappio, iniciou um jejum contra o projeto de transposição de águas do rio São Francisco, os moradores, surpreendidos pela notícia, logo começaram a oferecer solidariedade em forma de presença, companhia e doação de alimentos. Todavia, todos imaginavam que o ato se assemelhava ao de 2005.

Hoje o frei completa 11 dias sem se alimentar, mesmo tempo em que ele passou ingerindo apenas água e que cessou a manifestação após o governo federal assumir um compromisso público de iniciar o amplo debate com a sociedade e construção da revitalização da Bacia a partir da construção popular.

Hoje parece haver uma diferença na atitude por parte do governo, que tenta não se importar com o apelo popular e se esconde atrás dos discursos desmedidos do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Todavia, se por um lado há a negação por parte do governo, por outro o frei está disposto em alimentar, ainda mais, a luta popular contra a transposição e o que o projeto representa.

“Eu até entendo essas pessoas que nem sempre se deixam levar pela verdade dos fatos, quem sabe pelos interesses próprios, pelos interesses do grupo que fazem parte”, afirma Dom Luis.

Hoje o frei não bebe apenas água, nela foram adicionadas duas porções de açúcar e uma porção de sal. Ele bebe soro caseiro e evita a desidratação, consegue se manter fisicamente firme por um tempo maior. Responde às possíveis ações abruptas e violentas por parte do governo federal. “Me sinto muito forte, muito sadio, me sinto muito cheio de vida, e mesmo que às vezes o corpo fique assim um tanto combalido, mas o espírito está muito fortalecido, ele está de pé e eu acredito que nós vamos pra frente”, diz Dom Luiz.

Hoje a situação nos eixos está parecida ao período de regime militar, o exército toca as obras na área da tomada de águas dos eixos norte e leste do projeto. Famílias inteiras são submetidas a um clima tenso e de intimidação. “É um absurdo, as tropas do exército no eixo norte e no eixo leste, é um absurdo, parece uma coisa de guerra”, comenta.

“Isso indigna todos nós, quando eles dizem em alto e bom som: ah, essa água é pra matar a sede dos pobrezinhos do semi-árido, uma cuia para matar a sede daquele que está passando sede. Quer dizer, quem ouve isso como é que não se comove e quem está necessitando de água como é que não deseja uma coisa dessas. Isso que nos indigna, a mentira, a propaganda enganosa que foi construída para que o projeto fosse aceito”, argumenta.

Retrospectiva dos 11 dias (em Sobradinho):

27/11 – Início do jejum: Protocolo da carta ao presidente Lula; retiro do frei Luiz Cappio na Capela São Francisco, Sobradinho (BA); inicio das celebrações diárias às 19h;

28/11 – Começam a chegar os grupos de visitantes;

29/11 – Envio da Carta ao povo do Nordeste; nova visita do bispo da diocese de Juazeiro (BA), Dom José Geraldo.

30/11 – Inicia movimento de jejuns solidários, com adesões em Sobradinho, no Brasil e em outros países; Visita do bispo da diocese de Petrolina (PE), Dom Paulo;

01/12 – Organizações sociais e movimentos populares intensificam apoio ao ato e confirmam a posição sobre o modelo imposto com o projeto de transposição; crescem os atos e as manifestações em todo o país;

02/12 – Missa Campal com a participação de mais de mil pessoas; visita de cerca de 200 pescadores;

03/12 – 15 mulheres fazem jejum solidário ao frei na Capela São Francisco; chegada de Dom Tomás Balduíno e Dom Eugênio Rixen;

04/12 – Mais de quatro mil pessoas participam da caminhada pela vida do povo e do Nordeste; visita do cardeal, Dom Geraldo Magela, do presidente da da RegionalNordeste Três da CNBB, Dom Ceslau Stanulla, e do secretário, Dom João Carlos Petrini;

05/12 – Manifestação em Ibotirama mais de mil pessoas fecham a ponte da BR 242; Vigília em cidades de Goiás; Chegada dos deputados federais Adão Preto e Iran Barbosa;

06/12 – visita dos bispos da diocese de Feira de Santana (BA), Itamar Viana, Rui Barbosa (BA), André de Witte, e Irecê (BA), Tomazzo Caccianele; chegada de novas caravanas; início da montagem do acampamento em volta da Capela;

Todos os dias: cartas e manifestações de apoio; chegada de pessoas e grupos de diversas regiões; site: www.umavidapelapelavida.com.br.

Contatos:

Em Sobradinho

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Comunicação

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 92369841

Cristiane Passos – CPT: (62) 81112890

Todos os arquivos referente ao jejum podem ser encontrados no site: www.umavidapelavida.com.br

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Informe n. 795 Com atos apoio em todo o país, Dom Cappio mantém jejum contra a transposição

Informe n. 795

– Com atos apoio em todo o país, Dom Cappio mantém jejum contra a transposição

– Ministro do STF promete dar preferência ao processo sobre terra Guarani no MS

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Com atos de apoio em todo o país, Dom Cappio mantém jejum contra a transposição

Desde 27 de novembro, Dom Luiz Cappio, bispo da diocese de Barra (Bahia) está em jejum para protestar contra o projeto de transposição do rio São Francisco. Nestes 10 dias, diversas organizações e pessoas de todo o Brasil e do exterior têm manifestado seu apoio à luta do bispo por meio de cartas, passeatas e até jejuns solidários.

No dia 4 de dezembro, um ato público em Sobradinho (Bahia), onde o bispo está vivendo desde que iniciou o jejum, reuniu mais de 4 mil pessoas. No dia 5, mais de mil pessoas fecharam uma ponte sobre o rio, na BR 242.

Hoje (6/12), o Grito dos Excluídos organizou um ato na Praça da Sé, em São Paulo, em apoio a Dom Cappio, onde diversas pessoas passarão o dia em jejum. Em Belo Horizonte, estudantes e religiosos iniciaram hoje jejum por tempo indeterminado contra a transposição. Ao lado de Dom Cappio, religiosos se revezam em jejuns de um ou dois dias.

Diversas entidades manifestaram seu apoio, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Vinte povos da região serão afetados direta e indiretamente pela transposição. A nota lembra que o governo “deveria promover uma consulta prévia junto aos povos indígenas que serão impactados”. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, em sua nota, afirma que “o ato extremo de Dom Frei Luiz supera o campo puramente político e se situa na dimensão simbólica e religiosa.”

Os apoios fortalecem Dom Cappio, que está passando bem. Desde ontem (5/12), ele está tomando algumas doses de soro caseiro (água, sal e açúcar). No domingo (9/12), os movimentos, as organizações e as pastorais sociais realizarão uma grande romaria em Sobradinho (Bahia). No dia 10, haverá atos contra a transposição em todo o país.

Números

A comparação entre os projetos para a região mostra que as alternativas à transposição atendem mais pessoas a um menor custo.

Segundo o Ministério da Integração, a transposição beneficiará 12 milhões de pessoas, em 397 municípios, em 4 estados, a um custo de 6,6 bilhões. A água será assim distribuída: 70% para irrigação, 26% para abastecimento urbano-industrial e 4% para população rural difusa.

As obras propostas pelo Atlas do Nordeste (divulgado pela Agência Nacional de Águas), associadas ao projeto de captação de água da chuva, podem beneficiar 44 milhões de pessoas, em 1356 municípios, em 10 estados, a um custo de 3,6 bilhões (obras do Atlas). Tem finalidade primordialmente de abastecimento humano urbano e rural.

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Ministro do STF promete dar preferência ao processo sobre terra Guarani no MS

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) César Peluso se comprometeu a dar preferência ao julgamento do processo que pode fazer valer novamente a homologação da terra Ñanderu Marangatu do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Ele recebeu três lideranças do povo hoje (6/12) em Brasília.

O cacique Lorentito Vilalva, o professor Dário Peralta e a Hamilton Lopes entregaram ao ministro um dossiê sobre as violências praticadas pelos fazendeiros que estão na terra indígena. Peluso dará preferência ao processo, por causa da tensão na área. No dia 7 de novembro, a Polícia Federal apreendeu com os seguranças dos fazendeiros algumas armas de posse irregular, entre elas um fuzil do Exército. No dossiê, entre outras denúncias, as lideranças falam das duas senhoras que foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças dos fazendeiros.

Hoje, os Guarani também se reuniram com o chefe de gabinete da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Francisco Nascimento, junto ao Incra no Mato Grosso do Sul, sugeriu promover uma audiência pública sobre a situação fundiária no estado.

Ontem (5/12), as lideranças se reuniram com o Deputado Federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Couto se comprometeu a também interceder junto ao STF para que o processo de Ñanderu Marangatu seja julgado. Ele se mostrou muito preocupado com a situação de violência que assola o povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul e a falta de terra deste povo – que é a causa central das violências.

“Não podemos perder a esperança. Estamos confiantes”, avalia Hamilton Lopes após as reuniões. Ela acredita que fazer valer a homologação agora, revertendo a decisão do Supremo, é mais difícil do que foi para os fazendeiros conseguir a decisão liminar.

Histórico

A terra Ñanderu Marangatu foi homologada em março de 2005. Em seguida, os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação.

Apoio Internacional 

Uma campanha de cartas foi lançada pela Anistia Internacional em apoio à comunidade de Ñanderu Marangatu. Mais de uma centena de cartas de diversos países foram remetidas ao ministro da Justiça, a presidente do STF e ao secretário especial de Direitos Humanos.

A violência contra os Guarani também foi denunciada, no dia 3 de dezembro, à alta comissária das Organizações das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Louise Arbour, que se mostrou muito preocupada com a violência contra os povos e as invasões em terras indígenas.

Brasília, 6 de dezembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

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Lideranças Guarani Kaiowá pedem que STF julgue processo sobre sua terra

Três lideranças Guarani Kaiowá, da terra Ñanderu Marangatu, estão em Brasília para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo que pode fazer valer novamente a homologação da terra do povo no Mato Grosso do Sul. Eles também vieram pedir ações em relação às agressões e ameaças que estão sofrendo.

O cacique Lorentito Vilalva, o professor Dário Peralta e a Hamilton Lopes entregarão amanhã (6/12), às 16h, ao Ministro César Peluso, relator do processo no STF, um dossiê sobre as violências praticadas pelos fazendeiros que estão na terra indígena. No dia 7 de novembro, a Polícia Federal apreendeu com os seguranças dos fazendeiros algumas armas de posse irregular, entre elas um fuzil do Exército.

No dossiê, entre outras denúncias, as lideranças falam das duas senhoras que foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças dos fazendeiros. Os Guarani também afirmam que os seguranças, com frequência, atiram sobre as casas onde eles estão, causando medo e impedindo a circulação das pessoas.

Hoje (5/12), as lideranças se reuniram com o Deputado Federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Couto se comprometeu a também interceder junto ao STF para que o processo de Ñanderu Marangatu seja julgado. Ele se mostrou muito preocupado com a situação de violência que assola o povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul e a falta de terra deste povo – que é a causa central das violências.

Amanhã, as lideranças também terão reuniões no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), às 11h e na Fundação Nacional do Índio (Funai) às 14h30

Histórico

A terra Ñanderu Marangatu foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005, com 9.316 hectares. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação. Os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá.

Em 15 de dezembro de 2005, mais de 200 polícias federais, usando helicópteros e muitas armas, tiraram cerca de 700 indígenas que viviam em 500 hectares. Os indígenas montaram acampamento na estrada ao lado da terra e lá ficaram por seis meses. Desde o despejo, os Guarani tem pedido ao STF que julgue o mérito do mandado de segurança e mantenha o direito do povo à terra homologada.

Em meio a este conflito, seguranças da empresa Gaspem contratados pelo fazendeiro mataram, no dia 24 de dezembro de 2005, o líder Guarani Dorvalino Rocha.

Anistia Internacional faz campanha em apoio aos Guarani Kaiowá

A situação dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vem despertando a preocupação da comunidade internacional. Uma campanha de cartas foi lançada pela Anistia Internacional em apoio à comunidade de Ñanderu Marangatu.

Mais de uma centena de cartas de países como Bélgica, Irlanda, Espanha, Alemanha, Suécia, Londres, Áustria, Canadá, Estados Unidos e França foram remetidas ao ministro da Justiça, Tarso Genro; a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie; ao secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e aos embaixadores dos países no Brasil.

As cartas expressam a preocupação pela segurança da comunidade Guarani Kaiowá de Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, no MS, que se encontra sob ameaça de violência iminente. Solicitam a tomada de medidas urgentes no sentido de garantir a segurança da comunidade e de cumprir os direitos constitucionais dos Kaiowá à sua terra.

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Grito dos Excluídos promove jejum solidário a Dom Cappio

Apoio ao Bispo Luís Cappio se intensifica em todo o país

Em solidariedade ao Frei Luís Flávio Cappio, Bispo da Diocese de Barra (Bahia), que há dez dias faz jejum em protesto à obra de transposição e em defesa da revitalização da Bacia do Rio São Francisco, o movimento Grito dos Excluídos promoverá, nesta quinta-feira (6), na Praça da Sé, na cidade de São Paulo, uma manifestação de apoio, durante a qual os participantes farão um jejum solidário simbólico das 6h às 18h, além de realizarem um ato público marcado para as 16h.

Também em solidariedade a Dom Luís Cappio, a Articulação no Sem-Árido Brasileiro (ASA Brasil), fórum que reúne mais de 750 instituições da sociedade civil do Semi-Árido, divulgou no último dia 3, uma carta, na qual manifesta sua solidariedade ao bispo. “Manifestamos nosso apoio a um processo de revitalização participativo e democrático da bacia do Rio São Francisco, que é parte de um projeto maior de desenvolvimento sustentável do Semi-Árido”, diz a carta.

Para a ASA, a obra no Rio Francisco baseia-se em um modelo que prioriza o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, apontando para ações de privatização e mercantilização da água. “O acesso à água é um direito humano básico que necessita ser urgentemente efetivado para toda a população, em especial para os agricultores e agricultoras familiares do Semi-Árido brasileiro”, argumentam os movimentos.

Ontem (4), foi a vez da Via Campesina e do Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo, além dos deputados Adão Pretto (PT/RS) e Iran Barbosa (PT/SE) manifestarem sua solidariedade ao protesto de Dom Luís Cappio através de duas cartas entregues ao Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Dimas Barbosa. Na carta, a Via Campesina afirma que “a transposição não criará as condições de acesso à água para os camponeses mais necessitados do semi-árido, mas fornecerá água subsidiada pelo povo brasileiro para as grandes empresas do agronegócio do Nordeste”.

Já o manifesto do Fórum exige do Governo Federal a imediata paralisação das obras de transposição e o início de um amplo diálogo com a sociedade civil na busca de concretizar alternativas para um outro Semi-Árido.

Em carta enviada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, Dom Cappio lembra ao presidente o não cumprimento do acordo assumido em 2005, no qual Lula propôs a não dar continuidade ao projeto sem esclarecer e ampliar o debate sobre o tema, mas pouco depois retomou as obras. O acordo ocorreu em virtude do primeiro jejum que o bispo se propôs em defesa do Rio São Francisco, no qual passou onze dias sem se alimentar.

Desta vez, entretanto, o religioso não está sozinho em seu protesto. Quatro mulheres ligadas à igreja “Filhas da Maria”, na cidade de Sobradinho (BA), onde está o frei, estão jejuando com ele. Mais cinco pessoas em diferentes locais do Brasil, não ingeriram alimentos durante o final de semana.

Hoje (05) pela manhã, mais de mil pessoas fecharam a ponto do município Ibotirama (BA), BR 242, que serve de acesso para Brasília. A ação aconteceu em protesto contra o projeto de transposição de águas do rio São Francisco e em solidariedade ao jejum do frei.

Ontem, um ato público em Sobradinho, chegou a reunir mais de quatro mil pessoas numa caminhada que partiu da Capela de São Francisco em direção às margens do rio São Francisco.

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Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil- CONIC

Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil- CONIC

sobre a transposição das águas do Rio São Francisco

e o jejum de Dom Frei Luiz Flávio Cappio`

A Diretoria do CONIC, reunida em Brasília-DF no dia 05/12/2007, emite a seguinte nota.

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, bispo católico de Barra (BA), movido pela longa experiência de religiosa dedicação ao povo pobre do sertão e pelo profundo conhecimento da degradação ambiental que afeta o Rio São Francisco, no dia 27/11/2007, retornou ao jejum em defesa da sua revitalização e contra a transposição de suas águas. Em carta dirigida ao Presidente da República declara ter sido enganado pelas autoridades quando da interrupção da primeira greve de fome.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil entende que o ato extremo de Dom Frei Luiz supera o campo puramente político e se situa na dimensão simbólica e religiosa. O bispo tem declarado e demonstrado com suas ações a vontade de doar a vida em favor da causa do povo do sertão, com quem ele convive há anos partilhando necessidades e sofrimentos, esperanças e lutas. Esse ato pode resultar incompreensível para muitas pessoas e parecer uma chantagem para membros do governo, mas é de acordo com a mais autêntica tradição cristã pontilhada de mártires.

A decisão do bispo denuncia a ausência de ética no projeto de transposição e é coerente com os compromissos assumidos em 06/10/2005 por ele e o Presidente da República. O amplo diálogo prometido entre o governo e a sociedade civil foi bruscamente interrompido com o início das obras pelo exército brasileiro, inclusive com canteiros instalados em territórios indígenas, fato fora do comum em países democráticos.

O CONIC, que participa dos projetos de construção de cisternas desde a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2005, defende o direito humano de acesso à água a ser gerenciado como um bem público de necessidade vital, e apóia as ações de Dom Frei Luiz e de organizações da sociedade civil em favor do abastecimento de água para toda a população e da revitalização do Rio São Francisco. Insiste ainda na retomada imediata do diálogo com a sociedade civil, no qual sejam tidas em séria consideração as propostas alternativas – especialmente as do Atlas do Nordeste apresentadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e do Projeto Cisternas. Estas garantem o abastecimento de água com recursos hídricos próprios do semi-árido para uma população de 44 milhões de pessoas, bem maior daquela que seria servida pelo projeto de transposição e com a metade do custo.

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II Assembléia de Mulheres Indígenas de Pernambuco – Documento Final

Território Pankará, 30 de novembro de 2007.

Nos dias 28, 29 e 30 de novembro estiveram reunidas, no Território Pankará, mulheres idígenas de oito povos do estado de Pernambuco na II Assembléia de Mulheres Indígenas do Estado. A Assembléia teve como tema “Guerreiras Indígenas Reunindo Forças”. O objetivo foi promover a articulação entre as mulheres indígenas de Pernambuco de forma a possibilitar uma reflexão acerca das políticas públicas para as mulheres. O evento contou com a participação da Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), do Centro de Cultura Luiz Freire, da Anai (Associação Nacional de Ação Indigenista) e do DED (Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social).

Foram discutidos temas como legislação sobre prevenção e combate à violência contra a mulher e o que está sendo pensado e formulado em cada órgão do governo federal para o Plano Plurianual (PPA 2008/2010). Outro ponto de pauta foi a reflexão sobre a indagaçaõ: estão sendo consideradas às demandas e especificidades de gênero nas ações planejadas, em particular das mulheres indígenas?

As mulheres também participaram de uma oficina de confecção de bolsas, ornamentando do jeito pessoal de cada uma. Ao final foi realizado um desfile para escolha da bolsa mais bonita. A parte cultural foi o ponto alto e mais esperado, pois foi realizado o ritual sagrado no alto da serra na aldeia Cacaria à noite, com a presença de todos e todas para fortalecimento da luta das mulheres e do movimento indígena.

O espaço foi um momento das mulheres pensarem juntas e conversarem sobre seus problemas e adversidades. As mulheres constataram que um grande problema enfrentado por elas é o caso da venda de bebida alcoólica dentro das áreas indígenas. São elas quem mais sofre, pois têm sempre que está conciliando problemas dentro de casa e nas aldeias.

Também foi bastante discutida a lei Maria da Penha que, apesar de não atender as especificidades dos povos indígenas, as mulheres quiseram se inteirar para melhor compreendê-la e acionar quando necessária, visto que, fica a critério da mulher indígena usá-la ou não. Foi proposto que cada povo pense a melhor maneira de punição contra as violências que as mulheres enfrentam.

Ceiça Pitaguary – Coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da APOINME

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Vestibular exclusivo para indígenas

Esta edição especial do Vestibular foi contemplada pela aprovação do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar, que entre outras definições determina a criação de uma nova vaga em cada um dos cursos de graduação presenciais da Universidade, destinada à população indígena do Brasil. Ao todo, estão sendo oferecidas 37 vagas, distribuídas nos campi de São Carlos, Araras e Sorocaba.

Para participar deste processo seletivo, os candidatos devem ter cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas e/ou nas escolas indígenas reconhecidas pela rede pública de ensino e cadastradas no Ministério da Educação.

O Vestibular será realizado em fase única, com dois dias de prova. No dia 9 de fevereiro (sábado) do próximo ano, das 8h às 12h, os candidatos fazem as provas de Leitura, Compreensão e Interpretação de Texto, Ciências Naturais, Matemática, História e Geografia. Das 14h às 17h do mesmo dia será aplicada prova de Redação. No dia 10 (domingo) serão aplicadas as provas Oral e de Aptidão Musical (para candidatos ao curso de Música). A prova oral será realizada para avaliar a capacidade de interação e articulação dos candidatos.

Para fazer as inscrições, o candidato deve apresentar a Carteira de Identidade, carta com autodeclaração de que é indígena e declaração/indicação da comunidade indígena com a qual possui vínculo, assinada pela liderança da mesma, e certificada pela unidade local ou regional da Funai. No ato da inscrição, o candidato também deve preencher a ficha de inscrição e o questionário socioeducacional. As inscrições devem ser realizadas diretamente na Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar (FAI-UFSCar), no campus de São Carlos, na rodovia Washington Luiz, km 235, entre 8h e 11h ou entre 14h e 17h. A inscrição também pode ser feita por terceiros, desde que munidos de procuração e apresentação dos documentos exigidos. Caso o candidato opte por fazer a inscrição pelo Correio, ele deve encaminhar a ficha de inscrição e o questionário preenchidos e fazer o envio com Aviso de Recebimento. Neste caso, a data da postagem deve estar dentro do período determinado de inscrição

A divulgação dos resultados será feita no dia 18 de fevereiro de 2008, com a chamada dos convocados para matrícula e lista de espera. O início das aulas está previsto para o dia 25 de fevereiro. Mais informações em www.vestibular.ufscar.br e www.fai.ufscar.br.

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Entidades da Via Campesina pedem apoio da CNBB a Dom Cappio

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Manifesto contra a venda do rio Madeira

Nós, camponeses e camponesas de todas as regiões do Brasil, representantes dos diversos Movimentos e organizações que compõem a Via Campesina Brasil, reunidos em Goiânia, nos dias 26 à 30 de novembro em uma grande Planária Nacional da Via Campesina Brasileira vimos através desta  carta nos manifestar a respeito das obras previstas para o Complexo do Rio Madeira, no Estado de Rondônia- Brasil, divisa com a Bolívia.

1- Denunciamos que este plano, denominado de Complexo do Rio Madeira, é parte dos grandes projetos previstos pelas grandes empresas multinacionais interessadas em se apropriarem dos recursos naturais, energéticos e financeiros de nosso país.

2- Denunciamos que, historicamente, este tipo de projeto tem servido apenas para acumulação de riquezas nas mãos de grandes empresas nacionais e multinacionais as quais não possuem nenhum compromisso com o povo brasileiro. Pelo contrário, o que se observa nestas regiões, é uma brutal destruição da natureza e o aumento da pobreza, especialmente sobre as populações locais, bem como, dos trabalhadores que depois das obras feitas são relegados à própria sorte.

3- Denunciamos que a energia elétrica produzida através das barragens é de baixo custo, no entanto, é vendida a população por um alto preço e oito vezes mais cara do que para as grandes empresas consumidoras, gerando altíssimas taxas de lucro aos “donos”. No caso da barragem de Santo Antonio e Jirau o faturamento na geração e distribuição ultrapassará 1 milhão de reais por hora.  Estes lucros não se revertem em ações que melhorem a vida da população, fato que reforça a convicção de sermos contra a todo e qualquer tipo de privatização.

4- Denunciamos que o discurso de progresso e desenvolvimento é falso e nunca chega para quem mais precisa. Lembramos a barragem de Tucuruí, onde após 20 anos da sua construção, milhares de famílias continuam excluídas, sem terra, sem trabalho, sem casa e sem acesso a energia elétrica.

5- Denunciamos que as práticas de repressão e intimidação contra quem se opõe a este estado de coisas é sempre forma usada para garantir a execução das referidas obras.

6- Denunciamos que quem vai acabar pagando a conta será o povo brasileiro, através do financiamento via BNDES e ou através das altas tarifas de energia elétrica,que hoje representam uma espécie de rapina sobre a população.

7- Com os mesmos interesses e prática, as grandes empresas agem em muitos outros locais, inclusive em terras indígenas como ocorre na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, estado de Roraima onde está sendo construída a barragem Cachoeira Tamanduá.  Esta barragem atinge 37 comunidades indígenas.

8- Por fim, denunciamos que o leilão previsto pela Agencia Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, para o dia 10 de dezembro, na verdade representará a privatização de parte da Amazônia.

Frente a isto, nós da Via Campesina Brasil reforçamos nossa disposição de luta contra a venda do Rio Madeira.

Conclamamos o povo brasileiro e boliviano, as organizações sociais, entidades, representantes e todas as pessoas a se incorporar e somar junto nesta luta e em defesa da Amazônia, buscando construir soluções que de fato possam resolver e melhorar a vida do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras deste país.

Água e Energia não são mercadorias!

Via Campesina Brasil

Goiânia, 30 de novembro de 2007.

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