Romaria de solidariedade a Dom Luiz Cappio e em defesa do rio São Francisco

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Divulgado Relatório Direitos Humanos no Brasil 2007

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgou na manhã de quinta-feira (06/12), em São Paulo, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2007, com um panorama sobre as violações mais marcantes na área. Um dos destaques do documento é o impacto negativo que a produção de agrocombustíveis terá no meio-ambiente e na soberania alimentar do país.

Tido como uma das principais alternativas para diminuir a poluição ambiental produzida pelas atuais fontes de energia, o benefício dessa energia “renovável” esconde que expansão de monocultivos para essa produção destruirá florestas, causando maior emissão de gás carbônico para a atmosfera. Segundo o Relatório, as organizações ambientalistas alertam que a expansão de monoculturas em áreas de florestas representa um risco muito maior para o aquecimento global do que as emissões de carbono provenientes de combustíveis fósseis.

O governo federal estima que 90 milhões de hectares de terras brasileiras poderiam ser utilizadas para essa produção, dos quais 70 milhões seriam só na Amazônia, para cultivar dendê (óleo de palma).Experiências estrangeiras mostram que a produção de dendê, conhecido como “diesel do desmatamento”, já causou a devastação de grandes extensões de florestas na Colômbia, Equador e Indonésia. Na Malásia, o maior país produtor de óleo de palma do mundo, 87% das florestas já não existem mais.

No Brasil, a cana-de-açúcar é uma das maiores apostas do governo para ser transformada em biocombustível. Mas o impacto sobre o solo e as fontes de água potável é uma preocupação, pois o cultivo e o processamento da cana, além de necessitarem de grande quantidade de água – cada litro de etanol produzido dentro da usina, em circuito fechado, consome cerca de 12 litros de água -, utilizam produtos químicos.

Cada litro de etanol produzido a partir da cana-de-açúcar gera de 10 a 13 litros de vinhoto, essa substância contamina rios e fontes de água subterrâneas. Como anualmente se produz no Brasil 17 bilhões de litros de etanol da cana, pelo menos 170 bilhões de litros de vinhoto são depositados nas regiões de canaviais. Além disso, a queimada da cana, para facilitar a colheita, destrói grande parte dos microorganismos do solo, polui o ar e causa doenças respiratórias.

De acordo com o Relatório, o etanol gerado a partir do milho apresenta uma grave ameaça à soberania alimentar, pois esse é um dos principais grãos que formam a base da alimentação humana. O governo estadunidense pretende alcançar uma produção anual de 132 bilhões de litros de etanol até 2017. Para isso, é necessário utilizar toda a sua atual produção (268 milhões de toneladas de milho) e ainda necessitariam importar cerca de 110 milhões de toneladas-o que equivale ao total da produção anual de milho no Brasil.

Em 2006, o preço do milho no mercado mundial teve um aumento de 80%. A busca por alternativas ao milho que está virando combustível faz também com que outros produtos tenham aumento de preço. Os preços do trigo e do arroz já subiram. A alta do preço do milho deve afetar também o custo da criação de aves, bovinos e suínos, pois representa 75% de todos os grãos utilizados na ração animal.

O documento apresentado hoje disse que, de acordo com o Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas de Alimentação (International Food Policy Research Institute), o preço dos alimentos pode subir de 20 a 33% até 2010 e de 26 a 135% até 2020, caso se mantenha a atual expansão da produção de agrocombustíveis. Segundo a FAO, atualmente cerca de 854 milhões de pessoas não têm acesso à alimentação adequada e esse número pode subir para 1,2 bilhões em conseqüência do aumento do preço dos alimentos.

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Nobel da Paz se solidariza com Dom Cappio

Dom Frei Luiz Flavio Cappio, OFM

O bispo Diocesano de Barra

Querido hermano, Paz y Bien

Quiero expresarte mi solidaridad y apoyo a tu acción de ayuno y oración frente a la posición  injusta del gobierno brasileño del Presidente Luiz Ignacio Lula, al no respetar el compromiso asumido de suspender el proceso de Transposición de las aguas del Río Sao Francisco, e iniciar un diálogo constructivo en bien de toda la población que vive, siente y necesita de la vida palpitante del río.

La imposición autoritaria, como el envío del ejército y la falta de  diálogo para resolver los problemas, daña la convivencia democrática y genera  incertidumbre y preocupación a los pobladores que necesitan del río.

Como bien señalas existen propuestas concretas para garantizar el abastecimiento de agua para toda la población de la región semi-árida. Están las acciones previstas en el Atlas del Nordeste que fuera presentada por la Agencia Nacional de Agua -ANA-, como las acciones desarrolladas por la Articulación de la región semi-árido –ASA.

Por todo lo actuado, evidentemente no existe la voluntad política del gobierno de respetar a la población y por tal motivo has decidido asumir la acción no-violenta  de ayuno y oración, a fin de llamar a la conciencia y responsabilidad de los responsables y lograr revertir la situación actual.

Es necesaria la participación del pueblo y organizaciones sociales e iglesias, a fin de sumar voluntades en bien de la población y reclamar al gobierno la inmediata suspensión de las obras, el retiro de las fuerzas del ejército para abrir una instancia de diálogo a fin de encontrar soluciones conjuntas.

Te deseamos mucha fuerza y esperanza y te acompañamos en la oración y pedimos al Dios de la Vida para que escuche el clamor del pueblo.

Fraternalmente,

Adolfo Pérez Esquivel

Buenos Aires, 5 de diciembre del 2007

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Info-brief 795 – Fasten von Dom Cappio wird landesweit unterstützt

Seit 27.11.2007 fastet Dom Luiz Cappio, Bischof der Diözese Barra (Bahia) aus Protest gegen die Umleitung des São Francisco. Organisationen und Personen aus dem In- und Ausland unterstützen den Bischof mit Briefen, Demonstrationen und solidarischem Fasten.

Am 4.12. kamen mehr als 4.000 Teilnehmer zu einem öffentlichen Akt in Sobradinho, wo der Bischof seit Beginn seines Fastens wohnt. Tags darauf blockierten rund 1.000 Personen auf der BR 242 eine Brücke über den Fluss.

Heute, 6.12., organisierte der Schrei der Ausgeschlossenen eine Kundgebung in São Paulo. Aus Solidarität mit Dom Cappio haben viele Menschen den Tag über gefastet.

Heute begannen in Belo Horizonte Studenten und Ordensleute auf unbefristete Zeit ein Fasten gegen die Umleitung des Flusses. An der Seite von Dom Cappio  halten Ordensleute ein ein- oder zweitätiges Fasten.

Auch indigenen Organisationen bekundeten ihre Solidarität, darunter die Artikulation der indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME). Zwanzig Völker sind direkt oder indirekt von der Umleitung betroffen. In einer Pressemeldung fordern sie von der Regierung „eine vorhergehende Beratung mit den betroffenen Völkern“.

Der Nationale Rat der Christlichen Kirchen Brasiliens verwies in einer Pressemeldung auf den „äußersten Akt von Dom Frei Luiz, der nicht bloß eine politische Demonstration ist, sondern symbolische und religiöse Dimension hat“.

Die Solidarität stärkt und ermutigt Dom Cappio, dem es gut geht. Seit 5.12. versorgt er sich mit einem bewährten Hausmittel (eine Wasserlösung mit Salz und Zucker). Für 9.12. ist eine Wallfahrt in Sobradinho geplant. Tags darauf finden landesweit Veranstaltungen gegen das Flussprojekt statt.

Zahlen

Im Vergleich der in der Region geplanten Vorhaben kommen die alternativen Projekte mehr Menschen zugute und kosten viel weniger. Die Umleitung, mit einem Budget von 6,6 Milliarden, werde 12 Millionen Menschen in 4 Bundesstaaten nutzen, so das Ministerium für Integration. Das Wasser werde zu 70 % der Bewässerung, zu 26 % der städtisch-industriellen Versorgung und zu 4 % der ländlichen Bevölkerung dienen.

Die Projekte laut Atlas für den Nordosten von ANA (Nationale Agentur für Gewässer) würden zum Vorteil von 44 Millionen Menschen in 1.356 städtischen und ländlichen Gemeinden und 10 Bundesstaaten sein und 3,6 Milliarden kosten.

Minister des Höchstgerichts verspricht vorrangige Behandlung des Verfahrens hinsichtlich des Gebiets Guarani

Bei einem Gespräch mit drei indigenen Vertretern Guarani Kaiowá in Brasília, sagte César Peluso, Minister des Obersten Gerichts, das Verfahren im Zusammenhang mit der Beurteilung der Homologation des Gebiets Ñanderu Marangatu der Guarani Kaiowá in Mato Grosso do Sul habe Priorität.

Der Kazike Lorentito Vilalva, der Lehrer Dário Peralta und Hamilton Lopes übergaben dem Minister ein Dossier über die Gewalt der Fazendeiros und ihrer Sicherheitskräfte gegen die Indios. Am 7.11.2007 hat die Bundespolizei einige Sicherheitskräfte der Fazendeiros festgenommen und die von ihnen illegal benutzten Waffen beschlagnahmt, darunter ein Gewehr vom Heer.

Heute, 6.12., trafen sich die Guarani auch mit dem Kabinettschef der Präsidentschaft des Nationalen Instituts für Kolonisierung und Landreform (INCRA).

Francisco Nascimento schlug gemeinsam mit dem INCRA Mato Grosso do Sul eine öffentliche Audienz über die Landsituation im Bundesstaat vor.

Am 5.12. führten die indigenen Vertreter ein Gespräch mit dem Bundesabgeordneten Luiz Couto, Präsident der Kommission für Menschenrechte und Minderheiten in der

Abgeordnetenkammer. Auch er werde sich einsetzen, dass der Prozess hinsichtlich

Ñanderu Marangatu möglichst bald stattfindet. Er äußerte sich besorgt über die Aggressionen gegen das Volk Guarani Kaiowá in Mato Grosso do Sul und über fehlendes Land für dieses Volk, als Hauptgrund für die Gewalt.

„Wir dürfen die Hoffnung nicht verlieren. Wir sind zuversichtlich“, so Hamilton Lopes nach den Treffen.

Geschichte

Das Gebiet Ñanderu Marangatu wurde im März 2005 homologiert. Fazendeiros strengten danach eine einstweilige Verfügung an, um die Auswirkungen der Homologation aufzuheben, bis das Verfahren zur Unterbrechung der Demarkierung bei der Bundesjustiz in Ponta Porã abgeschlossen ist. Im Juli 2005 hat der damalige Präsident des Obersten Gerichts, Nelson Jobim, per Gutachten die Auswirkungen der Homologation aufgehoben.

Internationale Unterstützung 

Amnesty International organisierte eine Kampagne zur Unterstützung der Gemeinschaft von Ñanderu Marangatu. Hunderte Karten aus verschiedenen Ländern wurden an den Justizminister, an den Präsidenten des Obersten Gerichts und an das Sondersekretariat für Menschenrechte übermittelt.

Über die Gewalt gegen die Guarani wurde am 3.12. auch der UN-Hochkommissar für Menschenrechte, Louise Arbour, informiert. Er war bestürzt über die Gewalt gegen die Völker und die Invasionen in indigene Territorien.

Brasília, 6. Dezember 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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Justiça mantém efeitos da Portaria que declarou terra do povo Kaigang

A Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leira, da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre, decidiu manter em vigor os efeitos da Portaria que declarou como indígena a terra Toldo Imbu, do povo Kaigang. A decisão da Desembargadora foi públicada ontem (6/12).

A Portaria Declaratória 739 foi publicada em 19 de abril de 2007 pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, mas os efeitos dela estavam suspensos por uma decisão da Justiça Federal. Agora, o governo pode dar continuidade ao processo de demarcação da área. A próxima etapa é a colocação dos marcos físicos nos limites da área.

A terra Toldo Imbu fica no município de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina e foi delimitada com 1965 hectares. A comunidade Kaingang do Toldo Imbu há muito tempo luta pela regularização fundiária de sua terra. É importante destacar que o procedimento de regularização desta terra está em curso desde de 1998.  

Outro aspecto importante diz respeito aos ocupantes não índios. Observando-se o levantamento fundiário realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), constata-se que mais de 80% da área é ocupadas por apenas 4 fazendeiros.

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Dois anos de diferença, duas perspectivas diferentes, uma mesma causa

Sobradinho – Hoje (07) é um dia simbólico para o município de Sobradinho (BA). Desde a terça-feira (27), quando o bispo Luiz Cappio, iniciou um jejum contra o projeto de transposição de águas do rio São Francisco, os moradores, surpreendidos pela notícia, logo começaram a oferecer solidariedade em forma de presença, companhia e doação de alimentos. Todavia, todos imaginavam que o ato se assemelhava ao de 2005.

Hoje o frei completa 11 dias sem se alimentar, mesmo tempo em que ele passou ingerindo apenas água e que cessou a manifestação após o governo federal assumir um compromisso público de iniciar o amplo debate com a sociedade e construção da revitalização da Bacia a partir da construção popular.

Hoje parece haver uma diferença na atitude por parte do governo, que tenta não se importar com o apelo popular e se esconde atrás dos discursos desmedidos do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Todavia, se por um lado há a negação por parte do governo, por outro o frei está disposto em alimentar, ainda mais, a luta popular contra a transposição e o que o projeto representa.

“Eu até entendo essas pessoas que nem sempre se deixam levar pela verdade dos fatos, quem sabe pelos interesses próprios, pelos interesses do grupo que fazem parte”, afirma Dom Luis.

Hoje o frei não bebe apenas água, nela foram adicionadas duas porções de açúcar e uma porção de sal. Ele bebe soro caseiro e evita a desidratação, consegue se manter fisicamente firme por um tempo maior. Responde às possíveis ações abruptas e violentas por parte do governo federal. “Me sinto muito forte, muito sadio, me sinto muito cheio de vida, e mesmo que às vezes o corpo fique assim um tanto combalido, mas o espírito está muito fortalecido, ele está de pé e eu acredito que nós vamos pra frente”, diz Dom Luiz.

Hoje a situação nos eixos está parecida ao período de regime militar, o exército toca as obras na área da tomada de águas dos eixos norte e leste do projeto. Famílias inteiras são submetidas a um clima tenso e de intimidação. “É um absurdo, as tropas do exército no eixo norte e no eixo leste, é um absurdo, parece uma coisa de guerra”, comenta.

“Isso indigna todos nós, quando eles dizem em alto e bom som: ah, essa água é pra matar a sede dos pobrezinhos do semi-árido, uma cuia para matar a sede daquele que está passando sede. Quer dizer, quem ouve isso como é que não se comove e quem está necessitando de água como é que não deseja uma coisa dessas. Isso que nos indigna, a mentira, a propaganda enganosa que foi construída para que o projeto fosse aceito”, argumenta.

Retrospectiva dos 11 dias (em Sobradinho):

27/11 – Início do jejum: Protocolo da carta ao presidente Lula; retiro do frei Luiz Cappio na Capela São Francisco, Sobradinho (BA); inicio das celebrações diárias às 19h;

28/11 – Começam a chegar os grupos de visitantes;

29/11 – Envio da Carta ao povo do Nordeste; nova visita do bispo da diocese de Juazeiro (BA), Dom José Geraldo.

30/11 – Inicia movimento de jejuns solidários, com adesões em Sobradinho, no Brasil e em outros países; Visita do bispo da diocese de Petrolina (PE), Dom Paulo;

01/12 – Organizações sociais e movimentos populares intensificam apoio ao ato e confirmam a posição sobre o modelo imposto com o projeto de transposição; crescem os atos e as manifestações em todo o país;

02/12 – Missa Campal com a participação de mais de mil pessoas; visita de cerca de 200 pescadores;

03/12 – 15 mulheres fazem jejum solidário ao frei na Capela São Francisco; chegada de Dom Tomás Balduíno e Dom Eugênio Rixen;

04/12 – Mais de quatro mil pessoas participam da caminhada pela vida do povo e do Nordeste; visita do cardeal, Dom Geraldo Magela, do presidente da da RegionalNordeste Três da CNBB, Dom Ceslau Stanulla, e do secretário, Dom João Carlos Petrini;

05/12 – Manifestação em Ibotirama mais de mil pessoas fecham a ponte da BR 242; Vigília em cidades de Goiás; Chegada dos deputados federais Adão Preto e Iran Barbosa;

06/12 – visita dos bispos da diocese de Feira de Santana (BA), Itamar Viana, Rui Barbosa (BA), André de Witte, e Irecê (BA), Tomazzo Caccianele; chegada de novas caravanas; início da montagem do acampamento em volta da Capela;

Todos os dias: cartas e manifestações de apoio; chegada de pessoas e grupos de diversas regiões; site: www.umavidapelapelavida.com.br.

Contatos:

Em Sobradinho

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Comunicação

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 92369841

Cristiane Passos – CPT: (62) 81112890

Todos os arquivos referente ao jejum podem ser encontrados no site: www.umavidapelavida.com.br

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Informe n. 795 Com atos apoio em todo o país, Dom Cappio mantém jejum contra a transposição

Informe n. 795

– Com atos apoio em todo o país, Dom Cappio mantém jejum contra a transposição

– Ministro do STF promete dar preferência ao processo sobre terra Guarani no MS

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Com atos de apoio em todo o país, Dom Cappio mantém jejum contra a transposição

Desde 27 de novembro, Dom Luiz Cappio, bispo da diocese de Barra (Bahia) está em jejum para protestar contra o projeto de transposição do rio São Francisco. Nestes 10 dias, diversas organizações e pessoas de todo o Brasil e do exterior têm manifestado seu apoio à luta do bispo por meio de cartas, passeatas e até jejuns solidários.

No dia 4 de dezembro, um ato público em Sobradinho (Bahia), onde o bispo está vivendo desde que iniciou o jejum, reuniu mais de 4 mil pessoas. No dia 5, mais de mil pessoas fecharam uma ponte sobre o rio, na BR 242.

Hoje (6/12), o Grito dos Excluídos organizou um ato na Praça da Sé, em São Paulo, em apoio a Dom Cappio, onde diversas pessoas passarão o dia em jejum. Em Belo Horizonte, estudantes e religiosos iniciaram hoje jejum por tempo indeterminado contra a transposição. Ao lado de Dom Cappio, religiosos se revezam em jejuns de um ou dois dias.

Diversas entidades manifestaram seu apoio, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Vinte povos da região serão afetados direta e indiretamente pela transposição. A nota lembra que o governo “deveria promover uma consulta prévia junto aos povos indígenas que serão impactados”. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, em sua nota, afirma que “o ato extremo de Dom Frei Luiz supera o campo puramente político e se situa na dimensão simbólica e religiosa.”

Os apoios fortalecem Dom Cappio, que está passando bem. Desde ontem (5/12), ele está tomando algumas doses de soro caseiro (água, sal e açúcar). No domingo (9/12), os movimentos, as organizações e as pastorais sociais realizarão uma grande romaria em Sobradinho (Bahia). No dia 10, haverá atos contra a transposição em todo o país.

Números

A comparação entre os projetos para a região mostra que as alternativas à transposição atendem mais pessoas a um menor custo.

Segundo o Ministério da Integração, a transposição beneficiará 12 milhões de pessoas, em 397 municípios, em 4 estados, a um custo de 6,6 bilhões. A água será assim distribuída: 70% para irrigação, 26% para abastecimento urbano-industrial e 4% para população rural difusa.

As obras propostas pelo Atlas do Nordeste (divulgado pela Agência Nacional de Águas), associadas ao projeto de captação de água da chuva, podem beneficiar 44 milhões de pessoas, em 1356 municípios, em 10 estados, a um custo de 3,6 bilhões (obras do Atlas). Tem finalidade primordialmente de abastecimento humano urbano e rural.

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Ministro do STF promete dar preferência ao processo sobre terra Guarani no MS

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) César Peluso se comprometeu a dar preferência ao julgamento do processo que pode fazer valer novamente a homologação da terra Ñanderu Marangatu do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Ele recebeu três lideranças do povo hoje (6/12) em Brasília.

O cacique Lorentito Vilalva, o professor Dário Peralta e a Hamilton Lopes entregaram ao ministro um dossiê sobre as violências praticadas pelos fazendeiros que estão na terra indígena. Peluso dará preferência ao processo, por causa da tensão na área. No dia 7 de novembro, a Polícia Federal apreendeu com os seguranças dos fazendeiros algumas armas de posse irregular, entre elas um fuzil do Exército. No dossiê, entre outras denúncias, as lideranças falam das duas senhoras que foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças dos fazendeiros.

Hoje, os Guarani também se reuniram com o chefe de gabinete da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Francisco Nascimento, junto ao Incra no Mato Grosso do Sul, sugeriu promover uma audiência pública sobre a situação fundiária no estado.

Ontem (5/12), as lideranças se reuniram com o Deputado Federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Couto se comprometeu a também interceder junto ao STF para que o processo de Ñanderu Marangatu seja julgado. Ele se mostrou muito preocupado com a situação de violência que assola o povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul e a falta de terra deste povo – que é a causa central das violências.

“Não podemos perder a esperança. Estamos confiantes”, avalia Hamilton Lopes após as reuniões. Ela acredita que fazer valer a homologação agora, revertendo a decisão do Supremo, é mais difícil do que foi para os fazendeiros conseguir a decisão liminar.

Histórico

A terra Ñanderu Marangatu foi homologada em março de 2005. Em seguida, os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação.

Apoio Internacional 

Uma campanha de cartas foi lançada pela Anistia Internacional em apoio à comunidade de Ñanderu Marangatu. Mais de uma centena de cartas de diversos países foram remetidas ao ministro da Justiça, a presidente do STF e ao secretário especial de Direitos Humanos.

A violência contra os Guarani também foi denunciada, no dia 3 de dezembro, à alta comissária das Organizações das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Louise Arbour, que se mostrou muito preocupada com a violência contra os povos e as invasões em terras indígenas.

Brasília, 6 de dezembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

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Lideranças Guarani Kaiowá pedem que STF julgue processo sobre sua terra

Três lideranças Guarani Kaiowá, da terra Ñanderu Marangatu, estão em Brasília para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo que pode fazer valer novamente a homologação da terra do povo no Mato Grosso do Sul. Eles também vieram pedir ações em relação às agressões e ameaças que estão sofrendo.

O cacique Lorentito Vilalva, o professor Dário Peralta e a Hamilton Lopes entregarão amanhã (6/12), às 16h, ao Ministro César Peluso, relator do processo no STF, um dossiê sobre as violências praticadas pelos fazendeiros que estão na terra indígena. No dia 7 de novembro, a Polícia Federal apreendeu com os seguranças dos fazendeiros algumas armas de posse irregular, entre elas um fuzil do Exército.

No dossiê, entre outras denúncias, as lideranças falam das duas senhoras que foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças dos fazendeiros. Os Guarani também afirmam que os seguranças, com frequência, atiram sobre as casas onde eles estão, causando medo e impedindo a circulação das pessoas.

Hoje (5/12), as lideranças se reuniram com o Deputado Federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Couto se comprometeu a também interceder junto ao STF para que o processo de Ñanderu Marangatu seja julgado. Ele se mostrou muito preocupado com a situação de violência que assola o povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul e a falta de terra deste povo – que é a causa central das violências.

Amanhã, as lideranças também terão reuniões no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), às 11h e na Fundação Nacional do Índio (Funai) às 14h30

Histórico

A terra Ñanderu Marangatu foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005, com 9.316 hectares. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação. Os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá.

Em 15 de dezembro de 2005, mais de 200 polícias federais, usando helicópteros e muitas armas, tiraram cerca de 700 indígenas que viviam em 500 hectares. Os indígenas montaram acampamento na estrada ao lado da terra e lá ficaram por seis meses. Desde o despejo, os Guarani tem pedido ao STF que julgue o mérito do mandado de segurança e mantenha o direito do povo à terra homologada.

Em meio a este conflito, seguranças da empresa Gaspem contratados pelo fazendeiro mataram, no dia 24 de dezembro de 2005, o líder Guarani Dorvalino Rocha.

Anistia Internacional faz campanha em apoio aos Guarani Kaiowá

A situação dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vem despertando a preocupação da comunidade internacional. Uma campanha de cartas foi lançada pela Anistia Internacional em apoio à comunidade de Ñanderu Marangatu.

Mais de uma centena de cartas de países como Bélgica, Irlanda, Espanha, Alemanha, Suécia, Londres, Áustria, Canadá, Estados Unidos e França foram remetidas ao ministro da Justiça, Tarso Genro; a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie; ao secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e aos embaixadores dos países no Brasil.

As cartas expressam a preocupação pela segurança da comunidade Guarani Kaiowá de Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, no MS, que se encontra sob ameaça de violência iminente. Solicitam a tomada de medidas urgentes no sentido de garantir a segurança da comunidade e de cumprir os direitos constitucionais dos Kaiowá à sua terra.

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Grito dos Excluídos promove jejum solidário a Dom Cappio

Apoio ao Bispo Luís Cappio se intensifica em todo o país

Em solidariedade ao Frei Luís Flávio Cappio, Bispo da Diocese de Barra (Bahia), que há dez dias faz jejum em protesto à obra de transposição e em defesa da revitalização da Bacia do Rio São Francisco, o movimento Grito dos Excluídos promoverá, nesta quinta-feira (6), na Praça da Sé, na cidade de São Paulo, uma manifestação de apoio, durante a qual os participantes farão um jejum solidário simbólico das 6h às 18h, além de realizarem um ato público marcado para as 16h.

Também em solidariedade a Dom Luís Cappio, a Articulação no Sem-Árido Brasileiro (ASA Brasil), fórum que reúne mais de 750 instituições da sociedade civil do Semi-Árido, divulgou no último dia 3, uma carta, na qual manifesta sua solidariedade ao bispo. “Manifestamos nosso apoio a um processo de revitalização participativo e democrático da bacia do Rio São Francisco, que é parte de um projeto maior de desenvolvimento sustentável do Semi-Árido”, diz a carta.

Para a ASA, a obra no Rio Francisco baseia-se em um modelo que prioriza o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, apontando para ações de privatização e mercantilização da água. “O acesso à água é um direito humano básico que necessita ser urgentemente efetivado para toda a população, em especial para os agricultores e agricultoras familiares do Semi-Árido brasileiro”, argumentam os movimentos.

Ontem (4), foi a vez da Via Campesina e do Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo, além dos deputados Adão Pretto (PT/RS) e Iran Barbosa (PT/SE) manifestarem sua solidariedade ao protesto de Dom Luís Cappio através de duas cartas entregues ao Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Dimas Barbosa. Na carta, a Via Campesina afirma que “a transposição não criará as condições de acesso à água para os camponeses mais necessitados do semi-árido, mas fornecerá água subsidiada pelo povo brasileiro para as grandes empresas do agronegócio do Nordeste”.

Já o manifesto do Fórum exige do Governo Federal a imediata paralisação das obras de transposição e o início de um amplo diálogo com a sociedade civil na busca de concretizar alternativas para um outro Semi-Árido.

Em carta enviada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, Dom Cappio lembra ao presidente o não cumprimento do acordo assumido em 2005, no qual Lula propôs a não dar continuidade ao projeto sem esclarecer e ampliar o debate sobre o tema, mas pouco depois retomou as obras. O acordo ocorreu em virtude do primeiro jejum que o bispo se propôs em defesa do Rio São Francisco, no qual passou onze dias sem se alimentar.

Desta vez, entretanto, o religioso não está sozinho em seu protesto. Quatro mulheres ligadas à igreja “Filhas da Maria”, na cidade de Sobradinho (BA), onde está o frei, estão jejuando com ele. Mais cinco pessoas em diferentes locais do Brasil, não ingeriram alimentos durante o final de semana.

Hoje (05) pela manhã, mais de mil pessoas fecharam a ponto do município Ibotirama (BA), BR 242, que serve de acesso para Brasília. A ação aconteceu em protesto contra o projeto de transposição de águas do rio São Francisco e em solidariedade ao jejum do frei.

Ontem, um ato público em Sobradinho, chegou a reunir mais de quatro mil pessoas numa caminhada que partiu da Capela de São Francisco em direção às margens do rio São Francisco.

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Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil- CONIC

Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil- CONIC

sobre a transposição das águas do Rio São Francisco

e o jejum de Dom Frei Luiz Flávio Cappio`

A Diretoria do CONIC, reunida em Brasília-DF no dia 05/12/2007, emite a seguinte nota.

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, bispo católico de Barra (BA), movido pela longa experiência de religiosa dedicação ao povo pobre do sertão e pelo profundo conhecimento da degradação ambiental que afeta o Rio São Francisco, no dia 27/11/2007, retornou ao jejum em defesa da sua revitalização e contra a transposição de suas águas. Em carta dirigida ao Presidente da República declara ter sido enganado pelas autoridades quando da interrupção da primeira greve de fome.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil entende que o ato extremo de Dom Frei Luiz supera o campo puramente político e se situa na dimensão simbólica e religiosa. O bispo tem declarado e demonstrado com suas ações a vontade de doar a vida em favor da causa do povo do sertão, com quem ele convive há anos partilhando necessidades e sofrimentos, esperanças e lutas. Esse ato pode resultar incompreensível para muitas pessoas e parecer uma chantagem para membros do governo, mas é de acordo com a mais autêntica tradição cristã pontilhada de mártires.

A decisão do bispo denuncia a ausência de ética no projeto de transposição e é coerente com os compromissos assumidos em 06/10/2005 por ele e o Presidente da República. O amplo diálogo prometido entre o governo e a sociedade civil foi bruscamente interrompido com o início das obras pelo exército brasileiro, inclusive com canteiros instalados em territórios indígenas, fato fora do comum em países democráticos.

O CONIC, que participa dos projetos de construção de cisternas desde a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2005, defende o direito humano de acesso à água a ser gerenciado como um bem público de necessidade vital, e apóia as ações de Dom Frei Luiz e de organizações da sociedade civil em favor do abastecimento de água para toda a população e da revitalização do Rio São Francisco. Insiste ainda na retomada imediata do diálogo com a sociedade civil, no qual sejam tidas em séria consideração as propostas alternativas – especialmente as do Atlas do Nordeste apresentadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e do Projeto Cisternas. Estas garantem o abastecimento de água com recursos hídricos próprios do semi-árido para uma população de 44 milhões de pessoas, bem maior daquela que seria servida pelo projeto de transposição e com a metade do custo.

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