Pela vida de Dom Luiz Cappio!

Certamente hoje, nos palácios de Brasília, as grandes perguntas e opiniões entre os assessores do governo e da cúpula petista no poder são: quem deu legitimidade para um bispo questionar o governo e quais interesses ele defende? Só pode ser louco aquele que ousa colocar em dúvida as intenções do presidente operário, porque ele, o presidente operário, também fez greve de fome, também combateu as elites. Que ousadia é esta?

O presidente petista, que acredita ser o seu governo um baluarte da democracia, afirma que o bispo é antidemocrático e que deve ser louco por jejuar em prol de um rio e de um povo ribeirinho e sertanejo. Afinal, o que é um rio e alguns ribeirinhos frente ao grandioso projeto da transposição e das obras de infra-estrutura apresentadas como o “milagre” que há de nos redimir da pobreza e nos impulsionar para cima nos indicadores de desenvolvimento?

Dentre as lições diárias de descaso e omissão que temos acompanhado no governo Lula, talvez a flexibilização do sentido de democracia seja agora a mais evidente. Democracia, palavra que se escuta ecoando em muitas vozes neste país torna alguns “muito mais iguais” que outros. Os banqueiros, iguais em lucratividade; os empresários do grande capital, iguais em rendimentos e privilégios; as pessoas comuns, iguais em desassistência, em insegurança e na miséria crescente que nos assemelha, cada vez mais, aos restos indesejáveis que só servem como empecilhos, penduricalhos, seres humanos considerados descartáveis e desnecessários.

Na alardeada democracia em que vivemos, o gesto abnegado de Dom Cappio poderia falar ao povo brasileiro de muitas maneiras. Por isso é preciso calar-lhe a voz!  A primeira resposta dada pelo presidente Lula ao jejum e oração de Dom Cappio foi a de chamar os donos das redes de televisão e dizer que não deveriam divulgar esta manifestação. Ou seja, o bispo não teria audiência nos telejornais. Do governo não receberia nada além da reprovação e, se as coisas piorassem, o Exército brasileiro estaria de prontidão, como de fato já está. Esse bispo, engajado em movimentos em favor da vida, capaz de um grande sacrifício feito por amor, é descrito nas palavras do ministro da Integração Nacional, como “o inimigo número um da democracia”.

De fato Dom Luiz Cappio, com seu jejum e oração, desmascarou o modelo de democracia que o atual governo cultua e promove. A tal democracia tem por fundamento assegurar a “ordem” para que os setores da macroeconomia se sobreponham aos interesses e direitos dos mais pobres, no caso a população ribeirinha, que para viver depende do Rio São Francisco.  Dom Luiz pede tão somente ao governo mais diálogo, reflexão e debate sobre quais projetos são viáveis e importantes para a população e, no que tange a revitalização do rio São Francisco, a garantia de uma melhor distribuição e utilização das suas águas.

Para o presidente da República a luta silenciosa do bispo compromete a “boa imagem” do seu governo e a biografia do ex-operário e militante. Mais do que isso, a atitude comprometida e capaz de entregar a própria vida põe em evidência as contradições e os verdadeiros interesses que impulsionam o projeto de transposição. O gesto de Dom Cappio é recebido com desprezo pelo presidente que reafirma a sua opção de governar para os grandes investidores e para manter as estruturas dominantes na política e na economia. E, aos pobres e excluídos, oferece ações e serviços sociais de cunho assistencialista, medidas que nada mais são do que paliativos frente a uma realidade cada vez mais desigual e injusta. No contexto desta opção, o presidente operário repele o ato de fé e coragem do bispo Dom Cappio, recusando-se ao diálogo. Ao mesmo tempo determina que forças militares se instalem nas estradas e nos canteiros das obras da transposição. Com isso, pretende evitar as ações dos movimentos sociais, dos quilombolas e dos povos indígenas contrários ao projeto. 

Dom Cappio está sendo imolado no altar do capitalismo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e esta será a grande marca impressa sobre as águas do rio São Francisco. As águas do “Velho Chico” também evidenciarão que para este governo a vida vale pouco, ou quase nada, quando estão em jogo os ideais de “desenvolvimento”, de governabilidade, de credibilidade diante de capitalistas da agroindústria, da exploração do aço e dos criadores de camarão. Ou seja, daqueles que, de muitas maneiras, realmente contam nas políticas oficiais.

A corajosa atitude de Dom Cappio representa, na atual conjuntura, as lutas também silenciadas pela mídia dos milhares de brasileiros que sonham um mundo de justiça e igualdade. Representa aqueles que sofrem a violência cotidiana da fome, da miséria, da falta de garantias sociais, do desemprego, efeitos de um modelo de governo que optou pelo poder do mercado. A coragem de Dom Cappio representa as pessoas agredidas violentamente, encarceradas injustamente, assassinadas por levantarem a voz para denunciar ou reivindicar direitos assegurados nas muitas leis dessa dita democracia. Seu gesto fala das centenas de vidas que se perdem nos abismos da indiferença. É preciso indagar sobre essa tal democracia, essa alardeada liberdade de expressão, tão cara a intelectuais, a artistas, a políticos. Quem está realmente livre para expressar suas opiniões? Quais dessas livres formas de pensar têm a possibilidade de se fazer ouvir?

Dom Cappio, na sua infinita coragem de entrega da própria vida por amor ao próximo, por justiça e solidariedade, enfrenta a opressão do Estado e a ditadura da mídia. O bispo do povo do São Francisco está sendo imolado diante da intransigência do governo, da ganância dos exploradores e do silêncio dos grandes meios de comunicação e da maioria dos brasileiros. Mas o gesto de Dom Cappio tem servido também para unir os movimentos sociais, as igrejas, os intelectuais, os artistas, enfim, as pessoas de boa vontade, no Brasil, na América Latina, no mundo todo, demonstrando que a luta contra o projeto de morte da transposição não é apenas de um indivíduo, é do povo, é de todos nós.

Porto Alegre (RS), 15 de dezembro de 2007.

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi

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Frei Luiz recebe bispos e carta da nunciatura apostólica

Sobradinho – Há quase vinte dias sem se alimentar, o bispo Luiz Flávio Cappio hoje (14) foi despertado com uma alvorada organizada pelos movimentos populares e outras pessoas que mantém acampamento ao redor da Capela São Francisco, Sobradinho (BA). Dom Luiz um pouco mais combalido se mantém alerta e preocupado com os rumos legais sobre o projeto de transposição.

Ao raiar do dia o frei foi recebido por pessoas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cáritas, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e moradores locais. Eles cantaram músicas, recitaram poesias e ouviram explanações do Dom Luiz sobre JoãoBatista, “o maior dos profetas e o primeiro apóstolo”.

Ainda pela manhã o bispo recebeu as visitas dos bispos de Propriá (SE). Dom Mário Rizzi, e de Irecê (BA), Dom Itamar Viana. Recebeu também uma carta do Núncio Apostólico, segundo o frei, solidária e preocupada com o prolongado jejum. Ele disse que está animado com o apoio da igreja.

Para a tarde está prevista a visita do senador José Neri (PSOL-PA) e a noite haverá a missa, celebrada todos os dias as 19h, desde 27 de novembro, quando o frei iniciou o jejum.

Contatos:

Em Sobradinho

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 92369841

Cristiane Passos – CPT: (62) 81112890

Marcy Picanço – CIMI: (61) 21061650/ 99797050

Todos os arquivos referente ao jejum podem ser encontrados no site: www.umavidapelavida.com.br

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Presidente Lula e Dom Cappio, na Roda Viva da História

Dom Luiz Flávio Cappio iniciou, há 17 dias, uma greve de fome pelo rio São Francisco, contra a transposição desse imenso rio, em favor das comunidades que vivem no seu curso, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, indígenas, em favor daqueles que sofrem com a sede no nordeste, em favor da natureza do semi-árido.

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CNBB propõe jejum em solidariedade a frei Cappio e em defesa do São Francisco

O Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), composto pela presidência da CNBB e pelos presidentes das comissões episcopais pastorais, divulgou quarta-feira (12) uma nota de solidariedade ao frei Dom Luiz Cappio, bispo de Barra (BA), que completa hoje 18 dias de jejum contra a transposição do Rio São Francisco. Na nota foi feito o convite a todas “as pessoas de boa vontade a se unirem em jejum e oração a Dom Luiz Cappio, por sua vida, sua saúde e em solidariedade à causa por ele defendida”.

Entidades como Cáritas Brasileira, Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra, Pastorais Sociais e partidos políticos, atendendo ao chamado da CNBB, definiram o dia 17 de dezembro, 2ª feira, como Dia Nacional de Vigília e Jejum Solidário. O ato será realizado em todas as capitais do país, além das principais cidades brasileiras, com milhares de pessoas em jejum. “Esse ato vem justamente para mostrar o que é democracia, qual é a verdadeira vontade popular. Não é apenas um ato de solidariedade ao frei, mas um ato de repulsa e protesto em relação à forma como o governo vem tratando não apenas o projeto de transposição, mas tantos outros que terão impactos ambientais e sociais negativos”, avaliou Luiz Cláudio Mandela, assessor nacional da Cáritas Brasileira.

Desde o começo do jejum de Dom Cappio (27/11), diversas pessoas aderiram a períodos de jejuns solidários, organizaram atos e manifestaram seu apoio por meio de mensagens e cartas à presidência da República.

Nota do Consep – O documento ressalta o gesto profético de Dom Luiz e explicita o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: “de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidronegócio, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas”.

A nota reafirma a posição da CNBB sobre a necessidade de ampliar o diálogo sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. “O governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de participar nas decisões, de acatar e de respeitar as determinações judiciais, em clima pacífico”, referindo-se às liminares concedidas pela Justiça Federal, no começo desta semana, para a paralisação imediata das obras.

Para o Conselho da CNBB, o governo deveria considerar outras propostas alternativas, que beneficiariam o triplo de pessoas pela metade do custo do projeto de transposição, respeitando o meio-ambiente e a população envolvida. Destaque para as 530 obras apresentadas pela Agência Nacional de Águas (Atlas do Nordeste), e as ações desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido, com a construção de um milhão de cisternas para captação da água de chuva.

Contatos para entrevista:

Luiz Cláudio Mandela (Cáritas): 61. 8134.7190

Marina dos Santos (MST): 61. 8464.6176

Alexandre Gonçalves (CPT): (38) 9193.3693

Silvano Silvero da Silva (Pastoral da Juventude): (61) 2103.8341

Assessoria de Comunicação:

Renina Valejo (Cáritas) – 61. 3214.5422 e 8186.6789.

Maria Mello (MST) – 61. 8464.6176

Marcy Picanço (Cimi) – (61) 2106.1650/ 9979.7059

Cristiane Passos – CPT: (62) 8111.2890

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 9236.9841

Contatos em Sobradinho:

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

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Natal de dom Cappio – texto de Frei Betto

Frei Betto

Lá está o bispo, dom Luiz Flávio Cappio, no sertão da Bahia, decidido em sua greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. O rio, que corta o coração do Brasil, leva o nome do santo padroeiro da ecologia, devido ao seu amor à natureza, com a qual mantinha relação de alteridade e empatia: irmão Sol, irmã Lua.

O que poucos notam é que o mentor de dom Cappio era, no século 13, um crítico radical dos primórdios do capitalismo. O feudalismo ruía por sua inércia e os burgos, as futuras cidades, despontavam sob as luzes da redescoberta de Aristóteles e os novos empreendimentos mercantis.

Bernardone, pai de Francisco, rico proprietário de manufatura de tecidos, importava da França as tinturas para colorir seu produto. Sua admiração pela metrópole levou-o a batizar o filho em homenagem à França – Francesco.

A miséria, até então, campeava na Europa em decorrência de guerras e da peste. O mercantilismo gerou, pela primeira vez, relações de trabalho promotoras de exclusão social. Francisco solidarizou-se com as vítimas da nascente manufatura. Ao despir-se na praça de Assis, todos entenderam o gesto para além de simples ato de despojamento. As roupas produzidas pelo pai estavam conspurcadas pela tecnologia que condenava artesãos à perda de seu ofício e, portanto, à miséria.

Hoje, o franciscano dom Cappio se posiciona ao lado das vítimas da transposição das águas do São Francisco. O PT, historicamente, era contrário ao projeto. E também contra a CPMF. Uma vez governo, mudou, como aliás mudou em tantas outras coisas. Mudou para não efetivar as mudanças prometidas, como a agrária. Mudou para se desfigurar como partido dos pobres e da ética. Mudou para ficar mais parecido com seus adversários políticos.

Em Sobradinho (BA), na capela consagrada ao santo que dá nome ao rio, o bispo faz seu gesto solitário, embora alvo, no Brasil e no exterior, de muitos apoios solidários. Sua primeira greve de fome, por 11 dias, foi em 2005. Dom Cappio recusou alimentos até que o governo prometesse rediscutir o projeto e promover a revitalização do rio. Segundo o bispo, o Planalto não honrou o compromisso.

A obra de transposição está orçada em R$   5 bilhões. Cornucópia na qual estão de olho as grandes empreiteiras e o agronegócio. Dom Cappio desconfia de que a transposição beneficiará não os pobres da região, que vivem da pesca e do cultivo familiar, e sim o grande capital.

Quem já viu governo fazer obra de vulto para beneficiar pobre? Nem sequer o governo Lula investiu suficientemente no programa de construção de 1 milhão de cisternas de captação de água da chuva, que poria fim às agruras da seca no semi-árido. Apenas 25% das cisternas foram construídas, assim mesmo graças ao apoio da iniciativa privada. Cidades sem suficiente saneamento são beneficiadas por viadutos para o conforto de quem transita em carros.

Quem terá acesso à água transposta? A seca ou a cerca? Não faz sentido esse projeto numa região em que ainda predomina o latifúndio e cuja população, cerca de 12 milhões de pessoas, não tem acesso à propriedade da terra. No projeto não são incluídas as 34 comunidades indígenas e os 153 quilombolas encontrados em sua área de alcance.

O próprio organismo que responde pelas bacias hidrográficas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, está contra o projeto, que ignora as estruturas sociais arcaicas da região – o que significa, na prática, fortalecê-las.

O que dom Cappio reivindica é simples e democrático: que o governo debata o projeto com a sociedade, sobretudo com os ribeirinhos do São Francisco. A obra terá profundo impacto em toda a extensão territorial do país e, sobretudo, reflexos ambientais e sociais.

Dom Cappio tem fome de justiça, uma bem-aventurança, segundo Jesus no Sermão da Montanha. Seu Natal é o da manjedoura, lá onde a família de Maria e José, sem-teto e sem-terra, faz nascer a esperança de que a população da bacia do São Francisco não venha, em futuro próximo, ser conhecida também como a sem-rio.

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Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Padre José Ten Cate” foi entregue em MT

Quatro estatuetas em forma de escultura foram entregues na noite desta quinta-feira (13) aos vencedores do Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Padre José Ten Cate”, edição 2007, em Cuiabá (MT). Foram premiadas duas personalidades, uma organização e uma ação de luta pelos direitos humanos. Outros indicados foram homenageados com menções honrosas.

As duas personalidades eleitas são Eudson Castro Ferreira (post mortem) e Antônio Benedito Conceição, ‘seo Antônio Mulato’. Nascido em Minas Gerais, o professor Eudson veio para Mato Grosso em 1976. Era filósofo, sociólogo, e dedicou sua vida à defesa das causas populares. Faleceu no dia 12 de dezembro de 2006 deixando um legado de coragem, coerência política e solidariedade.

‘Seo Antônio Mulato’, aos 102 anos, é filho de um dos 34 escravos que herdaram o Quilombo Sesmarias Boa Vida Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento. Ele representa a força e resistência dessa comunidade que vem há mais de um século lutando pela preservação dos seus valores e a titulação das suas terras.

Na oportunidade foram entregues menções honrosas a Alma Schneider (post mortem), Wantuir Luiz Pereira, Maria Aparecida Tour Ekureudo (cacique da etnia bororo), Sebastião Carlos Moreira, Odilza Síria Sampaio, Carlos Jorge Reiners e Madalena Rodrigues dos Santos Vieira.

Na categoria organizações sociais o primeiro prêmio ficou com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), cujos coordenadores no Estado são João Roberto Buzatto, Anair Fátima da Silva e Baltazar Ferreira Melo. Há mais de 20 anos, a CPT de Mato Grosso acompanha os trabalhadores rurais, os sem-terra e as populações tradicionais na sua luta pelo direito à posse da terra, contribuindo decisivamente para a sua organização e autonomia, denunciando e combatendo o trabalho escravo e/ou degradante, que atente contra a dignidade e cidadania desses grupos sociais.

As menções honrosas dessa categoria foram para a Associação dos Familiares Vítimas da Violência (AFVV/MT) e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), que tem Pedro Reis de Oliveira como presidente.

Na categoria ações e experiências a estatueta premiou o projeto ‘Cidadania Urgente – Educação em Direitos Humanos’. Trata-se de um projeto desenvolvido por acadêmicos e professores do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania da UFMT – NIEVCI/UFMT – que discute a importância da “Educação em Direitos Humanos” para a formação de cidadãos críticos, solidários e politicamente engajados na construção de uma sociedade justa e democrática onde prevaleça o respeito à dignidade humana e à diversidade étnico-cultural. O coordenador é o professor Naudson Ramos da Costa.

As menções honrosas dessa categoria foram entregues ao grupo de trabalho de acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), coordenado por Givaldo Dias de Campos, e para o projeto “Educação de Meninos e Meninas para a Igualdade de Gênero”, que tem como um dos integrantes Maria Aparecida Silva.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, o vice-líder do governo na Assembléia, deputado Alexandre Cesar (PT), destacou a importância da premiação como forma de valorizar pessoas e entidades que atuam em prol da garantia dos direitos humanos no Estado e também para homenagear o padre Ten Cate, homem simples, firme, missionário corajoso que, abraçando a causa dos oprimidos, testemunhou a defesa do direito à vida com dignidade.

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Info-brief 796 Justiz ordnet Einstellung der Flussumleitung an Arbeiten werden dennoch weitergeführt

Am 10.12.2007 hat das Regionale Bundesgericht der 1. Region die Aufhebung des Projekts der Umleitung des São Francisco angeordnet. Der Verteidigungsminister wurde am 12.12. darüber informiert und sagte, das Heer arbeitet in Pernambuco weiter am Projekt.

Laut Gutachten wurde das Projekt vor den Analysen des Komitees der Wasserbucht des São Francisco nicht vom Nationalen Rat für Wasserressourcen genehmigt. Daneben gibt es verschiedene Verfahren hinsichtlich der Studien der Umweltauswirkung, die beim Obersten Gericht zur Entscheidung anstehen.

Der Bischof von Barra, Dom Luiz Cappio, ist besorgt, dass sich die Regierung über die gerichtliche Entscheidung hinwegsetzt sowie über die steigende Präsenz des Heeres im Einzugsgebiet des Projekts. Seit 17 Tagen fastet der Bischof aus Protest gegen die Umleitung.

Am 12.12. ersuchten der Präsident der Brasilianischen Bischofskonferenz – CNBB,

Dom Geraldo Lyrio Rocha und der Generalsekretär, Dom Dimas Barbosa, Präsident Luiz Inácio Lula da Silva um eine Fortsetzung der Diskussionen über das Projekt der Flussumleitung. Beim Treffen mit den Bischöfen sagte Lula, er werde das Projekt nicht aufheben.

Landesweite Aktionen

Das Fasten von Dom Luiz Cappio wird durch Aktionen zur Verteidigung des São Francisco und der bedrohten Nordestinos im ganzen Land unterstützt.  

Der Theologe Leonardo Boff veröffentlichte heute, 13.12., ein Manifest, in dem er das „pharaonische Projekt“ kritisiert. „Es ist nicht demokratisch, da es den Zugang zum Wasser für die Durst leidende Bevölkerung nicht ermöglicht. (…) Das offizielle Projekt kostet R$  6 Milliarden, ist lediglich für vier Bundesstaaten (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará) und kommt 12 Millionen Menschen in 391 Gemeinden zugute. Das Alternativprojekt von der Nationalen Agentur für Gewässer kostet etwas mehr als R$  3 Milliarden, bezieht neun Bundesstaaten ein (Bahia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Rio do Norte, Paraíba, Ceará, den Norden von Minas Gerais) und nützt 34 Millionen Menschen in 1.356 Gemeinden“, heißt es im Manifest.

Justizminister deklariert drei indigene Gebiete

Zu Beginn der Sitzung der Nationalen Kommission für Indigene Politik (CNPI) unterzeichnete Justizminister Tarso Genro die indigene Deklaration für drei Territorien. Er hörte auch Klagen über die Probleme der Völker, wie Verfolgung und Verhaftung von indigenen Vertretern vom Volk Xukuru in Pernambuco. 

Die drei Gebiete sind Monte-mór der Potiguara in Paraíba, Batelão der Kayabi in Mato Grosso und Porto Limoeiro der Tikuna in Amazonas. Antônio Gomes (Caboquinho Potiguara) betont, dass die Deklaration für die rund 15.000 Potiguara eine Erleichterung sei. „Unser Kampf dauert nicht erst 20, 30 Jahre an, sondern geht bis zur Kolonisierung zurück. Unsere Gebiete wurden von Firmen in Anspruch genommen, etwa für Zuckerrohrplantagen. (…) Ich danke allen Völkern im Land, die sich für die Gebiete einsetzen“, so Caboquinho.

Aufmerksam verfolgte Tarso Genro die Berichte der Vertreter über die Verhaftung von Agnaldo Gomes vom Volk Xukuru am 11.12. Agnaldo und der im Oktober festgenommene Rinaldo Vieira werden beschuldigt, bei der Ermordung von einem Indio beteiligt gewesen zu sein. Die Untersuchung der Bundespolizei wird aber von Organisationen und Politikern bezweifelt.

Der Abgeordnete des Bundesstaates, Isaltino Nascimento (PT/PE), und der Bundesabgeordnete Maurício Randes (PT/PE) waren bei der Versammlung und wollen mit dem Justizministerium und der CNPI eine Lösung für die Frage finden.

„Seit langem versucht man, das Volk Xukuru zu kriminalisieren. Personen der Bundespolizei haben gute Beziehungen zu einflussreichen Politikern, die Interesse an den indigenen Gebieten haben“, Nascimento. Er ist der Ansicht, dass Kommissar Marcos Cotrim, der für den Prozess verantwortlich ist, abgelöst werden müsse. Die Anwältin einer der Beteiligten ist Anwältin von Cotrim bei einem Verfahren in einem anderen Bundesstaat.

Regierung gegen CNPI

Die indigene Fraktion in der CPI übergab dem Minister ein Dokument, in dem der Regierung vorgeworfen wird, sich über die Kommission hinwegzusetzen, etwa mit der Veröffentlichung von Erlass 2656 der den Gemeinden Budgets für das indigene Gesundheitswesen zur Verfügung stellt. Dieser Erlass wurde nie in der CNPI diskutiert. Kritisiert wird auch die Gründung einer Kommission in der Bundeskammer, die sich mit dem Gesetzesprojekt hinsichtlich des Bergbaus in indigenen Territorien befasst, obwohl die CNPI vereinbart hat, dass dieses Thema im Rahmen des Statuts der Indigenen Völker geregelt wird.

Trotz einiger Aktivitäten wird die Regierung zu weiteren Taten gedrängt, etwa den Abzug von Invasoren aus dem Gebiet Raposa/Serra do Sol in Roraima oder eine bessere Unterstützung der Gemeinschaften in Mato Grosso do Sul, die viele Mordfälle beklagen. Die Versammlung der CPI endet am 14.12.2007.

Brasília, 13. Dezember 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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Dom Erwin recebe Prêmio Alceu Amoroso Lima – Direitos Humanos 2007

O bispo da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler, receberá o Prêmio Alceu Amoroso Lima -Direitos Humanos 2007, destinado às pessoas ou instituições que atuaram na busca da justiça e da paz.

O Prêmio é concedido pelo Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, unidade da Universidade Cândido Mendes, cuja sede está localizada em Petrópolis (RJ).

Segundo um comunicado, divulgado pela diretora da instituição, Maria Helena Arrochellas, dom Erwin “foi escolhido por seu firme e constante testemunho cristão na luta em defesa dos povos indígenas em seu direito à terra e à cultura, e de todos aqueles sem vez e sem voz na sociedade”.

A entrega do prêmio ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 14, às 18h, no auditório João Theotônio, da Universidade Cândido Mendes, Centro, Rio de Janeiro.

Além de dom Erwin serão homenageados, com a menção honrosa Alceu Amoroso Lima – Direitos Humanos 2007, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e, com a menção Pós Mortem, José Antônio Rodrigues, gerente da TAM que perdeu a vida ao tentar salvar seus funcionários.

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Nota do procurador da República em Rôndonia, retido pelos Cinta-Larga

Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República, a propósito do recente incidente envolvendo o Povo Indígena Cinta Larga, vem a público declarar e esclarecer o seguinte:

1. A situação de penúria dos povos indígenas no País, a miséria, a desesperança, a injustiça, o preconceito; enfim, todas essas mazelas levam pessoas de bem a ter que pegar em armas; tudo isso contribui para que atitudes extremas tenham que ser adotadas.

2. O Povo Indígena Cinta Larga há muito suporta privações de toda ordem. Consideram-se – e estão – abandonados pelo Estado Brasileiro. Praticaram uma medida drástica porque se encontram em situação extrema, excepcional e urgente pelo menos desde o ano de 1999, quando o garimpo de diamantes em suas terras foi impulsionado. Assim agiram porque foi a única forma de fazer o Governo Federal ouvi-los. Seus reclamos são justos e legítimos, amparados pela Constituição, Convenções Internacionais e pelas leis do Brasil.

3. Estavam todos na Aldeia Roosevelt para a capacitação dos índios na luta e defesa dos seus direitos no plano internacional. As oficinas de trabalho seriam conduzidas pelo funcionário do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Sr. David Martin Castro.

4. Em momento algum houve violência física e/ou psicológica, restrições de comida ou água, maus tratos de qualquer espécie no período em que ficaram, o representante do Ministério Público Federal e as demais pessoas, na Aldeia Roosevelt.

5. Sua esposa, Sra. Margarete Geiareta da Trindade, que o acompanhava por ser estudante de Direito e muito interessada na questão indígena, em momento algum teve sua liberdade cerceada. Não deixou a aldeia, inclusive sob protesto do marido, porque quis ficar ao lado dele. Ficou por amor; revelando-se importante sua permanência para contribuir que os ânimos persistissem serenos.

6. Reafirma, solenemente, seu compromisso de continuar a lutar pela causa do Povo Indígena Cinta Larga.

7. Aproveita o ensejo para agradecer a todos que, direta ou indiretamente, empreenderam esforços e dedicação para que o impasse fosse solucionado pacificamente e o quanto antes.

Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2007.

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE

Procurador da República

Fonte: GAB/PR/RT

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No DF, integrantes da Via Campesina fazem jejum em solidariedade a Dom Cappio

Parte de uma ação nacional em solidariedade ao Bispo Luiz Cappio – que hoje completa 17 dias sem comer em protesto contra o projeto de transposição de águas do rio São Francisco  – cerca de 15 integrantes da Via Campesina iniciaram, na manhã desta quinta-feira (13), um jejum na capela da Paróquia São José Operário, em Santa Maria (DF).  

Além deste, outros atos de jejum já acontecem pelo país. Em Belo Horizonte, religiosos e ativistas jejuam há cerca de uma semana na Capela de São Francisco. Nesta manhã, as sedes da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), nos municípios baianos de Guanambi e Irecê, foram ocupadas.  Entre os manifestantes, mais de 50 pessoas jejuam como ato de solidariedade.

Às 17h30, os manifestantes participam da entrega do título de cidadã honorária de Brasília – post mortem — à memória de Dorothy Stang, integrante da CPT assassinada por pistoleiros em 2005 no Pará. A sessão solene de outorga acontece na Paróquia São José Operário, e contará com as presenças do presidente da Cáritas Brasileira Dom Demétrio, do deputado Paulo Tadeu (PT/DF), e de Marina dos Santos, do MST.

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