CNBB propõe jejum em solidariedade a frei Cappio e em defesa do São Francisco

O Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), composto pela presidência da CNBB e pelos presidentes das comissões episcopais pastorais, divulgou quarta-feira (12) uma nota de solidariedade ao frei Dom Luiz Cappio, bispo de Barra (BA), que completa hoje 18 dias de jejum contra a transposição do Rio São Francisco. Na nota foi feito o convite a todas “as pessoas de boa vontade a se unirem em jejum e oração a Dom Luiz Cappio, por sua vida, sua saúde e em solidariedade à causa por ele defendida”.

Entidades como Cáritas Brasileira, Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra, Pastorais Sociais e partidos políticos, atendendo ao chamado da CNBB, definiram o dia 17 de dezembro, 2ª feira, como Dia Nacional de Vigília e Jejum Solidário. O ato será realizado em todas as capitais do país, além das principais cidades brasileiras, com milhares de pessoas em jejum. “Esse ato vem justamente para mostrar o que é democracia, qual é a verdadeira vontade popular. Não é apenas um ato de solidariedade ao frei, mas um ato de repulsa e protesto em relação à forma como o governo vem tratando não apenas o projeto de transposição, mas tantos outros que terão impactos ambientais e sociais negativos”, avaliou Luiz Cláudio Mandela, assessor nacional da Cáritas Brasileira.

Desde o começo do jejum de Dom Cappio (27/11), diversas pessoas aderiram a períodos de jejuns solidários, organizaram atos e manifestaram seu apoio por meio de mensagens e cartas à presidência da República.

Nota do Consep – O documento ressalta o gesto profético de Dom Luiz e explicita o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: “de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidronegócio, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas”.

A nota reafirma a posição da CNBB sobre a necessidade de ampliar o diálogo sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. “O governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de participar nas decisões, de acatar e de respeitar as determinações judiciais, em clima pacífico”, referindo-se às liminares concedidas pela Justiça Federal, no começo desta semana, para a paralisação imediata das obras.

Para o Conselho da CNBB, o governo deveria considerar outras propostas alternativas, que beneficiariam o triplo de pessoas pela metade do custo do projeto de transposição, respeitando o meio-ambiente e a população envolvida. Destaque para as 530 obras apresentadas pela Agência Nacional de Águas (Atlas do Nordeste), e as ações desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido, com a construção de um milhão de cisternas para captação da água de chuva.

Contatos para entrevista:

Luiz Cláudio Mandela (Cáritas): 61. 8134.7190

Marina dos Santos (MST): 61. 8464.6176

Alexandre Gonçalves (CPT): (38) 9193.3693

Silvano Silvero da Silva (Pastoral da Juventude): (61) 2103.8341

Assessoria de Comunicação:

Renina Valejo (Cáritas) – 61. 3214.5422 e 8186.6789.

Maria Mello (MST) – 61. 8464.6176

Marcy Picanço (Cimi) – (61) 2106.1650/ 9979.7059

Cristiane Passos – CPT: (62) 8111.2890

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 9236.9841

Contatos em Sobradinho:

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Categories Arquivo

Natal de dom Cappio – texto de Frei Betto

Frei Betto

Lá está o bispo, dom Luiz Flávio Cappio, no sertão da Bahia, decidido em sua greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. O rio, que corta o coração do Brasil, leva o nome do santo padroeiro da ecologia, devido ao seu amor à natureza, com a qual mantinha relação de alteridade e empatia: irmão Sol, irmã Lua.

O que poucos notam é que o mentor de dom Cappio era, no século 13, um crítico radical dos primórdios do capitalismo. O feudalismo ruía por sua inércia e os burgos, as futuras cidades, despontavam sob as luzes da redescoberta de Aristóteles e os novos empreendimentos mercantis.

Bernardone, pai de Francisco, rico proprietário de manufatura de tecidos, importava da França as tinturas para colorir seu produto. Sua admiração pela metrópole levou-o a batizar o filho em homenagem à França – Francesco.

A miséria, até então, campeava na Europa em decorrência de guerras e da peste. O mercantilismo gerou, pela primeira vez, relações de trabalho promotoras de exclusão social. Francisco solidarizou-se com as vítimas da nascente manufatura. Ao despir-se na praça de Assis, todos entenderam o gesto para além de simples ato de despojamento. As roupas produzidas pelo pai estavam conspurcadas pela tecnologia que condenava artesãos à perda de seu ofício e, portanto, à miséria.

Hoje, o franciscano dom Cappio se posiciona ao lado das vítimas da transposição das águas do São Francisco. O PT, historicamente, era contrário ao projeto. E também contra a CPMF. Uma vez governo, mudou, como aliás mudou em tantas outras coisas. Mudou para não efetivar as mudanças prometidas, como a agrária. Mudou para se desfigurar como partido dos pobres e da ética. Mudou para ficar mais parecido com seus adversários políticos.

Em Sobradinho (BA), na capela consagrada ao santo que dá nome ao rio, o bispo faz seu gesto solitário, embora alvo, no Brasil e no exterior, de muitos apoios solidários. Sua primeira greve de fome, por 11 dias, foi em 2005. Dom Cappio recusou alimentos até que o governo prometesse rediscutir o projeto e promover a revitalização do rio. Segundo o bispo, o Planalto não honrou o compromisso.

A obra de transposição está orçada em R$   5 bilhões. Cornucópia na qual estão de olho as grandes empreiteiras e o agronegócio. Dom Cappio desconfia de que a transposição beneficiará não os pobres da região, que vivem da pesca e do cultivo familiar, e sim o grande capital.

Quem já viu governo fazer obra de vulto para beneficiar pobre? Nem sequer o governo Lula investiu suficientemente no programa de construção de 1 milhão de cisternas de captação de água da chuva, que poria fim às agruras da seca no semi-árido. Apenas 25% das cisternas foram construídas, assim mesmo graças ao apoio da iniciativa privada. Cidades sem suficiente saneamento são beneficiadas por viadutos para o conforto de quem transita em carros.

Quem terá acesso à água transposta? A seca ou a cerca? Não faz sentido esse projeto numa região em que ainda predomina o latifúndio e cuja população, cerca de 12 milhões de pessoas, não tem acesso à propriedade da terra. No projeto não são incluídas as 34 comunidades indígenas e os 153 quilombolas encontrados em sua área de alcance.

O próprio organismo que responde pelas bacias hidrográficas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, está contra o projeto, que ignora as estruturas sociais arcaicas da região – o que significa, na prática, fortalecê-las.

O que dom Cappio reivindica é simples e democrático: que o governo debata o projeto com a sociedade, sobretudo com os ribeirinhos do São Francisco. A obra terá profundo impacto em toda a extensão territorial do país e, sobretudo, reflexos ambientais e sociais.

Dom Cappio tem fome de justiça, uma bem-aventurança, segundo Jesus no Sermão da Montanha. Seu Natal é o da manjedoura, lá onde a família de Maria e José, sem-teto e sem-terra, faz nascer a esperança de que a população da bacia do São Francisco não venha, em futuro próximo, ser conhecida também como a sem-rio.

Categories Arquivo

Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Padre José Ten Cate” foi entregue em MT

Quatro estatuetas em forma de escultura foram entregues na noite desta quinta-feira (13) aos vencedores do Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Padre José Ten Cate”, edição 2007, em Cuiabá (MT). Foram premiadas duas personalidades, uma organização e uma ação de luta pelos direitos humanos. Outros indicados foram homenageados com menções honrosas.

As duas personalidades eleitas são Eudson Castro Ferreira (post mortem) e Antônio Benedito Conceição, ‘seo Antônio Mulato’. Nascido em Minas Gerais, o professor Eudson veio para Mato Grosso em 1976. Era filósofo, sociólogo, e dedicou sua vida à defesa das causas populares. Faleceu no dia 12 de dezembro de 2006 deixando um legado de coragem, coerência política e solidariedade.

‘Seo Antônio Mulato’, aos 102 anos, é filho de um dos 34 escravos que herdaram o Quilombo Sesmarias Boa Vida Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento. Ele representa a força e resistência dessa comunidade que vem há mais de um século lutando pela preservação dos seus valores e a titulação das suas terras.

Na oportunidade foram entregues menções honrosas a Alma Schneider (post mortem), Wantuir Luiz Pereira, Maria Aparecida Tour Ekureudo (cacique da etnia bororo), Sebastião Carlos Moreira, Odilza Síria Sampaio, Carlos Jorge Reiners e Madalena Rodrigues dos Santos Vieira.

Na categoria organizações sociais o primeiro prêmio ficou com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), cujos coordenadores no Estado são João Roberto Buzatto, Anair Fátima da Silva e Baltazar Ferreira Melo. Há mais de 20 anos, a CPT de Mato Grosso acompanha os trabalhadores rurais, os sem-terra e as populações tradicionais na sua luta pelo direito à posse da terra, contribuindo decisivamente para a sua organização e autonomia, denunciando e combatendo o trabalho escravo e/ou degradante, que atente contra a dignidade e cidadania desses grupos sociais.

As menções honrosas dessa categoria foram para a Associação dos Familiares Vítimas da Violência (AFVV/MT) e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), que tem Pedro Reis de Oliveira como presidente.

Na categoria ações e experiências a estatueta premiou o projeto ‘Cidadania Urgente – Educação em Direitos Humanos’. Trata-se de um projeto desenvolvido por acadêmicos e professores do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania da UFMT – NIEVCI/UFMT – que discute a importância da “Educação em Direitos Humanos” para a formação de cidadãos críticos, solidários e politicamente engajados na construção de uma sociedade justa e democrática onde prevaleça o respeito à dignidade humana e à diversidade étnico-cultural. O coordenador é o professor Naudson Ramos da Costa.

As menções honrosas dessa categoria foram entregues ao grupo de trabalho de acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), coordenado por Givaldo Dias de Campos, e para o projeto “Educação de Meninos e Meninas para a Igualdade de Gênero”, que tem como um dos integrantes Maria Aparecida Silva.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, o vice-líder do governo na Assembléia, deputado Alexandre Cesar (PT), destacou a importância da premiação como forma de valorizar pessoas e entidades que atuam em prol da garantia dos direitos humanos no Estado e também para homenagear o padre Ten Cate, homem simples, firme, missionário corajoso que, abraçando a causa dos oprimidos, testemunhou a defesa do direito à vida com dignidade.

Categories Arquivo

Info-brief 796 Justiz ordnet Einstellung der Flussumleitung an Arbeiten werden dennoch weitergeführt

Am 10.12.2007 hat das Regionale Bundesgericht der 1. Region die Aufhebung des Projekts der Umleitung des São Francisco angeordnet. Der Verteidigungsminister wurde am 12.12. darüber informiert und sagte, das Heer arbeitet in Pernambuco weiter am Projekt.

Laut Gutachten wurde das Projekt vor den Analysen des Komitees der Wasserbucht des São Francisco nicht vom Nationalen Rat für Wasserressourcen genehmigt. Daneben gibt es verschiedene Verfahren hinsichtlich der Studien der Umweltauswirkung, die beim Obersten Gericht zur Entscheidung anstehen.

Der Bischof von Barra, Dom Luiz Cappio, ist besorgt, dass sich die Regierung über die gerichtliche Entscheidung hinwegsetzt sowie über die steigende Präsenz des Heeres im Einzugsgebiet des Projekts. Seit 17 Tagen fastet der Bischof aus Protest gegen die Umleitung.

Am 12.12. ersuchten der Präsident der Brasilianischen Bischofskonferenz – CNBB,

Dom Geraldo Lyrio Rocha und der Generalsekretär, Dom Dimas Barbosa, Präsident Luiz Inácio Lula da Silva um eine Fortsetzung der Diskussionen über das Projekt der Flussumleitung. Beim Treffen mit den Bischöfen sagte Lula, er werde das Projekt nicht aufheben.

Landesweite Aktionen

Das Fasten von Dom Luiz Cappio wird durch Aktionen zur Verteidigung des São Francisco und der bedrohten Nordestinos im ganzen Land unterstützt.  

Der Theologe Leonardo Boff veröffentlichte heute, 13.12., ein Manifest, in dem er das „pharaonische Projekt“ kritisiert. „Es ist nicht demokratisch, da es den Zugang zum Wasser für die Durst leidende Bevölkerung nicht ermöglicht. (…) Das offizielle Projekt kostet R$  6 Milliarden, ist lediglich für vier Bundesstaaten (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará) und kommt 12 Millionen Menschen in 391 Gemeinden zugute. Das Alternativprojekt von der Nationalen Agentur für Gewässer kostet etwas mehr als R$  3 Milliarden, bezieht neun Bundesstaaten ein (Bahia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Rio do Norte, Paraíba, Ceará, den Norden von Minas Gerais) und nützt 34 Millionen Menschen in 1.356 Gemeinden“, heißt es im Manifest.

Justizminister deklariert drei indigene Gebiete

Zu Beginn der Sitzung der Nationalen Kommission für Indigene Politik (CNPI) unterzeichnete Justizminister Tarso Genro die indigene Deklaration für drei Territorien. Er hörte auch Klagen über die Probleme der Völker, wie Verfolgung und Verhaftung von indigenen Vertretern vom Volk Xukuru in Pernambuco. 

Die drei Gebiete sind Monte-mór der Potiguara in Paraíba, Batelão der Kayabi in Mato Grosso und Porto Limoeiro der Tikuna in Amazonas. Antônio Gomes (Caboquinho Potiguara) betont, dass die Deklaration für die rund 15.000 Potiguara eine Erleichterung sei. „Unser Kampf dauert nicht erst 20, 30 Jahre an, sondern geht bis zur Kolonisierung zurück. Unsere Gebiete wurden von Firmen in Anspruch genommen, etwa für Zuckerrohrplantagen. (…) Ich danke allen Völkern im Land, die sich für die Gebiete einsetzen“, so Caboquinho.

Aufmerksam verfolgte Tarso Genro die Berichte der Vertreter über die Verhaftung von Agnaldo Gomes vom Volk Xukuru am 11.12. Agnaldo und der im Oktober festgenommene Rinaldo Vieira werden beschuldigt, bei der Ermordung von einem Indio beteiligt gewesen zu sein. Die Untersuchung der Bundespolizei wird aber von Organisationen und Politikern bezweifelt.

Der Abgeordnete des Bundesstaates, Isaltino Nascimento (PT/PE), und der Bundesabgeordnete Maurício Randes (PT/PE) waren bei der Versammlung und wollen mit dem Justizministerium und der CNPI eine Lösung für die Frage finden.

„Seit langem versucht man, das Volk Xukuru zu kriminalisieren. Personen der Bundespolizei haben gute Beziehungen zu einflussreichen Politikern, die Interesse an den indigenen Gebieten haben“, Nascimento. Er ist der Ansicht, dass Kommissar Marcos Cotrim, der für den Prozess verantwortlich ist, abgelöst werden müsse. Die Anwältin einer der Beteiligten ist Anwältin von Cotrim bei einem Verfahren in einem anderen Bundesstaat.

Regierung gegen CNPI

Die indigene Fraktion in der CPI übergab dem Minister ein Dokument, in dem der Regierung vorgeworfen wird, sich über die Kommission hinwegzusetzen, etwa mit der Veröffentlichung von Erlass 2656 der den Gemeinden Budgets für das indigene Gesundheitswesen zur Verfügung stellt. Dieser Erlass wurde nie in der CNPI diskutiert. Kritisiert wird auch die Gründung einer Kommission in der Bundeskammer, die sich mit dem Gesetzesprojekt hinsichtlich des Bergbaus in indigenen Territorien befasst, obwohl die CNPI vereinbart hat, dass dieses Thema im Rahmen des Statuts der Indigenen Völker geregelt wird.

Trotz einiger Aktivitäten wird die Regierung zu weiteren Taten gedrängt, etwa den Abzug von Invasoren aus dem Gebiet Raposa/Serra do Sol in Roraima oder eine bessere Unterstützung der Gemeinschaften in Mato Grosso do Sul, die viele Mordfälle beklagen. Die Versammlung der CPI endet am 14.12.2007.

Brasília, 13. Dezember 2007

CIMI – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Dom Erwin recebe Prêmio Alceu Amoroso Lima – Direitos Humanos 2007

O bispo da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler, receberá o Prêmio Alceu Amoroso Lima -Direitos Humanos 2007, destinado às pessoas ou instituições que atuaram na busca da justiça e da paz.

O Prêmio é concedido pelo Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, unidade da Universidade Cândido Mendes, cuja sede está localizada em Petrópolis (RJ).

Segundo um comunicado, divulgado pela diretora da instituição, Maria Helena Arrochellas, dom Erwin “foi escolhido por seu firme e constante testemunho cristão na luta em defesa dos povos indígenas em seu direito à terra e à cultura, e de todos aqueles sem vez e sem voz na sociedade”.

A entrega do prêmio ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 14, às 18h, no auditório João Theotônio, da Universidade Cândido Mendes, Centro, Rio de Janeiro.

Além de dom Erwin serão homenageados, com a menção honrosa Alceu Amoroso Lima – Direitos Humanos 2007, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e, com a menção Pós Mortem, José Antônio Rodrigues, gerente da TAM que perdeu a vida ao tentar salvar seus funcionários.

Categories Arquivo

Nota do procurador da República em Rôndonia, retido pelos Cinta-Larga

Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República, a propósito do recente incidente envolvendo o Povo Indígena Cinta Larga, vem a público declarar e esclarecer o seguinte:

1. A situação de penúria dos povos indígenas no País, a miséria, a desesperança, a injustiça, o preconceito; enfim, todas essas mazelas levam pessoas de bem a ter que pegar em armas; tudo isso contribui para que atitudes extremas tenham que ser adotadas.

2. O Povo Indígena Cinta Larga há muito suporta privações de toda ordem. Consideram-se – e estão – abandonados pelo Estado Brasileiro. Praticaram uma medida drástica porque se encontram em situação extrema, excepcional e urgente pelo menos desde o ano de 1999, quando o garimpo de diamantes em suas terras foi impulsionado. Assim agiram porque foi a única forma de fazer o Governo Federal ouvi-los. Seus reclamos são justos e legítimos, amparados pela Constituição, Convenções Internacionais e pelas leis do Brasil.

3. Estavam todos na Aldeia Roosevelt para a capacitação dos índios na luta e defesa dos seus direitos no plano internacional. As oficinas de trabalho seriam conduzidas pelo funcionário do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Sr. David Martin Castro.

4. Em momento algum houve violência física e/ou psicológica, restrições de comida ou água, maus tratos de qualquer espécie no período em que ficaram, o representante do Ministério Público Federal e as demais pessoas, na Aldeia Roosevelt.

5. Sua esposa, Sra. Margarete Geiareta da Trindade, que o acompanhava por ser estudante de Direito e muito interessada na questão indígena, em momento algum teve sua liberdade cerceada. Não deixou a aldeia, inclusive sob protesto do marido, porque quis ficar ao lado dele. Ficou por amor; revelando-se importante sua permanência para contribuir que os ânimos persistissem serenos.

6. Reafirma, solenemente, seu compromisso de continuar a lutar pela causa do Povo Indígena Cinta Larga.

7. Aproveita o ensejo para agradecer a todos que, direta ou indiretamente, empreenderam esforços e dedicação para que o impasse fosse solucionado pacificamente e o quanto antes.

Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2007.

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE

Procurador da República

Fonte: GAB/PR/RT

Categories Arquivo

No DF, integrantes da Via Campesina fazem jejum em solidariedade a Dom Cappio

Parte de uma ação nacional em solidariedade ao Bispo Luiz Cappio – que hoje completa 17 dias sem comer em protesto contra o projeto de transposição de águas do rio São Francisco  – cerca de 15 integrantes da Via Campesina iniciaram, na manhã desta quinta-feira (13), um jejum na capela da Paróquia São José Operário, em Santa Maria (DF).  

Além deste, outros atos de jejum já acontecem pelo país. Em Belo Horizonte, religiosos e ativistas jejuam há cerca de uma semana na Capela de São Francisco. Nesta manhã, as sedes da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), nos municípios baianos de Guanambi e Irecê, foram ocupadas.  Entre os manifestantes, mais de 50 pessoas jejuam como ato de solidariedade.

Às 17h30, os manifestantes participam da entrega do título de cidadã honorária de Brasília – post mortem — à memória de Dorothy Stang, integrante da CPT assassinada por pistoleiros em 2005 no Pará. A sessão solene de outorga acontece na Paróquia São José Operário, e contará com as presenças do presidente da Cáritas Brasileira Dom Demétrio, do deputado Paulo Tadeu (PT/DF), e de Marina dos Santos, do MST.

Categories Arquivo

Leonardo Boff divulga manifesto

Nós abaixo assinados viemos a público repudiar o atual projeto do governo federal da transposição do Rio São Francisco. Esse projeto é faraônico, não é democrático, porque não democratiza o acesso à água para as pessoas que passam sede na região semi-árida, distante ou perto do rio São Francisco.

O governo alega que vai levar água para 12 milhões de sedentos. O projeto, na verdade, pretende usar dinheiro público para favorecer empreiteiras, o agronegócio, privatizar e concentrar nas mãos dos poucos de sempre as águas do Nordeste, dos grandes açudes, somadas às do rio São Francisco.

A transposição tem muito pouco a ver com a seca. Tanto que os canais do eixo norte, por onde correriam 71% dos volumes transpostos, passariam longe dos sertões menos chuvosos e das áreas de mais elevado risco hídrico. E 87% dessas águas seriam para atividades econômicas altamente consumidoras de água, como a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia, voltadas para a exportação e com seríssimos impactos ambientais e sociais. Todas estas implicações não foram transparentemente discutidas com as populações envolvidas como os ribeirinhos, os pescadores, os indígenas, os quilombolas e a comunidade científica.

O atual projeto não toma em conta alternativas mais baratas, mais viáveis e mais eficazes para um número maior de pessoas. O projeto oficial custaria mais de 6 bilhões de reais, atenderia apenas a quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará) beneficiando 12 milhões de pessoas de 391 municípios. Um projeto alternativo elaborado pela Agência Nacional das Aguas (ANA) e o Atlas do Nordeste  custaria pouco mais de  3  bilhões de reais, atingindo nove estados (Bahia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Rio do Norte, Paraíba, Ceará e Norte de Minas), beneficiando 34 milhões de pessoas de 1356 municípios. Cabe ainda lembrar a Articulação do Semi-Árido (ASA) que se propõe constuir um milhão de cisternas, tenho já construido 220 mil que atenderia as áreas mais áridas e isoladas da região.

O projeto de transposição vem sendo conduzido de forma arbitrária e autoritária: os estudos de impacto são incompletos, o processo de licenciamento ambiental foi viciado, áreas indígenas e quilombolas são afetadas e o Congresso Nacional não foi consultado como prevê a Constituição.

Há 14 ações que comprovam ilegalidades e irregularidades ainda não julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o governo colocou o Exército para as obras iniciais, abusando do papel das Forças Armadas, militarizando a região. A decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, de Brasília, de dez de dezembro deste ano, obrigando a suspensão das obras, comprova o caráter problemático do projeto governamental.

São tais fatos que sustentam o jejum e as orações do bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio, pessoa humilde, aberta ao diálogo e amigo dos pobres que há mais de 30 anos convive com os problemas do Vale do São Francisco. Ele está oferecendo sua vida para que o povo e o rio tenham mais vida. Apoiamos seu gesto profético, digno dos discípulos de Jesus.

A alternativa do Presidente Lula é falsa: entre os pobres e o bispo fico do lado dos pobres. A verdadeira alternativa é: entre os pobres e o hidronegócio nós ficamos do lado dos pobres.

Leonardo Boff

Categories Arquivo

Lideranças indígenas da CNPI entregam carta ao ministro Tarso Genro

Brasília, 13 de dezembro de 2007.

Ao

Excelentíssimo Senhor.

Tarso Genro

Ministro da Justiça

Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Ed. Sede

Brasília – DF

Prezado Senhor,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, nós lideranças abaixo assinadas, na condição de representantes dos povos e organizações indígenas do Brasil na Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI), vimos, por meio desta, expor as nossas preocupações a respeito da situação de violação dos nossos direitos, solicitando da vossa excelência atenção especial, adotando as devidas providências, para a superação dos problemas que listamos a seguir.

Em primeiro lugar queremos reconhecer e valorizar o fato de o Governo do Presidente Lula ter atendido em parte as nossas reivindicações ao criar a Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI), como instância de transição para o Conselho Nacional de Política Indigenísta, e oportuno espaço de diálogo entre o governo e os nossos povos para definir os rumos da política indigenísta que por fim venha atender aos nossos interesses e aspirações.

Lamentamos, contudo, que seja o próprio Governo o primeiro a desrespeitar esta importantíssima instância ao não cumprir ou encaminhar a contento os acordos e resoluções consensuadas na CNPI, sobre as distintas matérias tais como o caso do Estatuto dos Povos Indígenas, a saúde e educação indígenas. Promulga-se a portaria 2656 para regulamentar o repasse de recursos da saúde a prefeituras municipais, cria-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a mineração em Terras Indígenas, sem ter ouvido os nossos povos, nem mesmo a CNPI, contrariando acordo, no sentido e tratar a mineração como parte do Estatuto dos Povos Indígenas.

Há vários anos, o nosso movimento tem se manifestado de distintas formas perante o Governo chamando a atenção para o agravamento da situação de violação dos direitos humanos dos nossos povos. A situação da saúde indígena continua alarmante, com o alastramento de doenças como a malária, hepatite, parasitoses, desnutrição e mortalidade infantil. O Ministério da Educação desenvolve processo de mudanças na legislação específica da educação escolar indígena sem a devida participação dos nossos povos, que reivindicam a realização da Conferência Nacional de Educação Indígena. As nossas terras continuam sendo invadidas ostensivamente por fazendeiros e outros tipos de invasores, ameaçando a vida física e cultural dos nossos povos, como no caso dos Enawene Nawe e Xavante em Mato Grosso.

Continuamos preocupados pelo retardamento da desinstrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que submete aos povos indígenas da região a permanente clima de insegurança e tensão, e a perspectivas de conflitos com os invasores, de resultados imprevisíveis. No mesmo estado, na Terra Indígena São Marcos, vários anos depois da homologação, a desintrusão deu-se com recursos da comunidade indígena advindos de indenização procedente da passagem de linhas de transmissão no seu território. Até hoje, a Funai não devolveu esses recursos, que ultrapassam o valor de quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais, conforme acordos estabelecidos.

A estas situações soma-se o quadro de violência física e psicológica contra os nossos povos, organizações e lideranças, agravada com o incremento de prisões ilegais, como no Mato Grosso do Sul, e de homicídios. Só no ano de 2007, até o mês de novembro, segundo levantamento do Conselho Indigenísta Missionário, foram assassinados 61 parentes nossos, 38 somente no estado de Mato Grosso do Sul. No entanto, a justiça brasileira mostra-se ineficiente ou conivente ao não apurar, julgar e condenar os responsáveis. Ao contrário, percebe-se uma tendência de reforçar as ameaças, intimidações, perseguição e criminalização das nossas lideranças, inclusive por agentes da Polícia Federal sob o olhar conivente do Ministério Público, como o caso específico do Nordeste, notadamente do povo Xucuru de Ururubá, em Pesqueira, Pernambuco, cujo cacique, Marcos Xucurú, membro titular da CNPI é vítima desta situação, particularmente por parte do delegado, de nome Marcos Contrin, cuja remoção reivindicamos veementemente da vossa excelência.

Como se fosse pouco, Senhor Ministro, o Governo Lula mostra determinação a implantar inúmeros empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a transposição do rio São Francisco, as hidrelétricas nos Rios Xingu, Madeira e Tocantins, entre outros, rodovias e hidrovias, linhas de transmissão e outras obras de infraestrtura, sem se importar com os impactos diretos ou indiretos que poderão ter sobre o meio ambiente, os recursos naturais e da biodiversidade existentes nos nossos territórios, que preservamos a milhares de anos, assim como a nossa cultura, o nosso modo de vida. Até o momento não vemos sinal nenhum de que o Governo criará as condições para cumprir o estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no sentido de garantir aos nossos povos o direito à consulta, visando o consentimento livre, prévio e informado, sobre quaisquer medidas administrativas, políticas e jurídicas que os afete.

Para terminar, Senhor Ministro, queremos parabenizá-lo pela sua determinação de garantir o processo de reconhecimento de várias Terras Indígenas, com a assinatura de portarias declaratórias como no particular das Terras Indígenas de Santa Catarina. Somos solidários com sua atuação. Contudo, esperamos que jamais se dobre às pressões de governos estaduais, políticos, fazendeiros e outros setores econômicos quer relutam para não admitir esse reconhecimento, tentando de todas as formas provocar a anulação de medida favorável aos nossos povos.

Concluímos, solicitando da vossa excelência dar trâmite às nossas reivindicações visando encontrar solução aos problemas, dentre tantos, aqui relacionados.

Certos de contarmos com a Vossa atenção, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Representantes indígenas na CNPI

Categories Arquivo

Os Encantados dos rios com Dom Cappio no Velho Chico

Eu aposto que Lula e seus asseclas não acreditam em lobisomem nem em saci, nem no Pai da Mata, muito menos na Mãe D´água. Estes serem existem e habitam as florestas e as margens dos rios. O rio São Francisco é um desses lugares mágicos.

O Lula nem sabe que todo o ano na beira do Velho Chico, numa região em Minas Gerais, os Lobisomens reúnem-se com o objetivo de alertar aos humanos sobre as ameaças ao rio. Neste encontro (sério mesmo!), é eleito o Lobisomem do ano*, aquele que terá o papel de se manifestar com mais ênfase aos humanos (os ditos civilizados) e fazer com que vejam os estragos que fazem à natureza, ao rio e a nós mesmos.

Carrancas, Homens do Rio, Mães D´água e demais seres encantados estão reunidos com Dom Cappio, margeando a sua fé e coragem em defesa do São Francisco. Juntamente com outros bichos da natureza, uma corrente de proteção, de resistência e de esperança a cada dia se fortalece em todos os cantos, prometendo um combate intenso pelo rio e pelo futuro nosso.

Estamos juntos com Dom Luiz Cappio e ampliamos essa corrente que fazemos nós, todos os seres em defesa do rio. Somente quem acredita é quem sente.

Quando tudo está ameaçado, rio, floresta e futuro, unem-se na hora presente.

Na hora de lutar.

*Sobre “O Lobisomem do ano” ver matéria no Estado de Minas dias 19 e/ou 26 de abril/2001, ou clicar no Google “lobisomem do ano.”

Sumário Santana, coordenador do Cimi Leste

Categories Arquivo