Monocultura do eucalipto causa danos ao extremo sul da Bahia

Terras agricultáveis e de boa qualidade, mão-de-obra barata, apoio e financiamento do governo. Este foi o cenário que atraiu empresas de papel e celulose para o extremo sul da Bahia e dar início ao plantio de eucalipto na região durante os anos 90. Segundo dados do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes), hoje a região possui cerca de 600 mil hectares de eucalipto plantado, num modelo de exploração que traz sérios problemas ambientais e sociais. “Todas as empresas de celulose receberam financiamento do governo através do BNDES. Mais precisamente dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deveria ser usado para gerar emprego e renda para o povo brasileiro”, explica Ivonete Gonçalves, da equipe executiva do Cepedes.

A entidade denuncia que diversas propriedades com plantio de eucalipto não possuem reserva legal averbada como exige a legislação – a reserva faz parte das condicionantes no licenciamento de implantação do projeto. O plantio do eucalipto, que é uma espécie exótica, provoca a destruição da fauna e da flora nativas. Demanda-se uma grande quantidade de água tanto para plantar o eucalipto quanto para a produção de celulose nas fábricas, o que provoca o esgotamento das fontes de água, sem falar no uso extensivo de agrotóxicos que envenenam rios, córregos, lençóis freáticos, etc. As empresas negam todos os efeitos negativos e dizem que plantar eucalipto é muito melhor do que pastagem.

Com relação aos problemas sociais, a silvicultura do eucalipto está provocando o êxodo rural na região. Num levantamento feito recentemente pelo Cepedes, a cidade de Eunápolis possui o maior índice de êxodo rural dos últimos anos. Segundo as pesquisas, o patamar, que era de 9,92%, pulou para 5,89%, equivalente a 59,37% (o maior índice nacional é de 28%) de pessoas a menos na zona rural, a partir do início dos anos 90, com a chegada da monocultura do eucalipto.

Um exemplo dessa situação ocorreu em 1994, durante a instalação da Veracel Celulose no município. A imprensa regional divulgava na época que a Veracel iria gerar cerca de 12 mil empregos, o que provocou uma correria de pessoas de outros municípios e até de outros estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, em busca de emprego. Na verdade, foram gerados 11,5 mil empregos no ano de 2004, 80% destes na área de construção das instalações físicas. Atualmente, apenas 739 empregos diretos e 3.150 indiretos são gerados, número bem longe dos 12 mil prometidos.

As empresas de eucalipto pagam um alto valor para comprar ou arrendar as terras, acarretando o refúgio de peões de roça, vaqueiros, tropeiros, pequenos agricultores, bandeiradores de cacau e outras categorias. Segundo Ivonete, todas as terras agricultáveis estão nas mãos das empresas de celulose, o que inviabiliza a reforma agrária na região. “Cerca de 12 mil famílias estão acampadas nas estradas do extremo sul esperando a realização de seu sonho, um pedaço de terra para alimentar os seus filhos”, destaca.

O Cepedes vem desde 1991 documentando todas as ilegalidades das empresas de celulose, denunciando-as aos órgãos competentes e fazendo a divulgação entre os continentes. “A Veracel, por exemplo, possui 863 processos na Justiça do Trabalho contra ela. Neste ano, pedimos ao Governo do Estado a moratória do plantio, visto que o próprio governo admite que não possui estrutura para fiscalizar. As empresas têm conhecimento disto, mas aproveitam a situação para continuar plantando, comprando e arrendando terras”, finaliza Ivonete.

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Em 2007, foram assassinados 86 indígenas

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48 índios Guarani assassinados em Mato Grosso do Sul no ano de 2007… O que temos a ver com isso?

Cláudio, Gilson, Marcelo, Marina, Márcio, Ramona, Francisco, César, Edson, Mário, Valdir, Lucas, Ademir… Nomes tão conhecidos, nomes comuns… Uma listagem com 48⁽¹⁾ nomes de pessoas quase anônimas, daquelas que não contam nas estatísticas, que pesam pouco nas contagens oficiais, as que menos importam… Nomes de Guarani-Kaiowá assassinados no ano de 2007, pessoas que também sonhavam com dias melhores, mortos agora, vítimas da violência cometida contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul.

Nomes são marcas que nos individualizam, que nos identificam, e por isso é certamente mais fácil lidar com números, quando se trata de expor a violência. A morte parece menos contundente quando remetida ao campo da estatística. Mas os nomes falam, sussurram histórias pessoais, lembram pessoas que conhecemos, põem em evidência a humanidade e a materialidade das vidas que foram roubadas. Ao lermos os casos de assassinatos noticiados pelos jornais, esses nomes já não nos são indiferentes, especialmente quando se descrevem as condições das mortes: espancamentos, corpos mutilados por inúmeras facadas ou tiros, enforcamentos, estupros seguidos de morte, uso de meios cruéis, assassinatos praticados diante de crianças, com participação de mulheres e adolescentes. Dados que denunciam uma situação insustentável, e que pode ser vista como um grande grito de socorro.

Todos esses nomes pertencem a pessoas que compartilhavam a vida com outras – eram filhos e filhas, pais e mães, irmãs e irmãos, sobrinhos e netos, eram parte de uma família, de uma comunidade, de um povo, de uma rede de relações que há muito está ameaçada. E a ameaça não é a barbárie ou a falta de civilidade, que muita gente insiste em atribuir aos índios, mas sim a omissão do poder público, a situação de confinamento em que vivem, a falta de terra, a falta de condições adequadas para organizar e manter a vida, a falta de perspectivas, a ausência de justiça e de direitos. A vida dos Guarani-Kaiowá está ameaçada pelo confinamento de uma imensa população em pequenas áreas, que por sua vez é resultado de uma insaciável sede de produção, de lucratividade, de acumulação que nos torna cegos para as injustiças decorrentes do modelo de desenvolvimento que adotamos como único e inquestionável.      

Os Guarani-Kaiowá vivem um estado de exceção, parecido com aquele experimentado em tempos de guerra ou de repressão, só que para eles isso se tornou rotineiro e, para nós, parece não fazer diferença. Viver em confinamento, enfrentar a escassez, a fome, a violência, o descaso, o preconceito, a falta de assistência, é uma rotina que torna impossível manter laços de solidariedade, e vivenciar certas tradições, certos costumes que regulam as relações sociais nestas comunidades.

Se a desnutrição infantil, noticiada com destaque anteriormente no estado do Mato Grosso do Sul, parecia abalar aquela sensação de que vivemos num país de fartura e de democracia, as notícias de assassinatos indígenas que agora nos chegam desse mesmo lugar parecem não produzir o mesmo efeito. Será que realmente acreditamos se tratar de violência interna, de conflitos entre índios, e pensamos que nada temos a ver com isso? Se nos conforta essa certeza, é necessário, então, sacudirmos a poeira que recobre o que chamamos de justiça e reconhecer que a violência que assola a vida indígena tem causas implicadas diretamente com nossas vidas, com nosso modelo de sociedade e com as escolhas que temos feito em termos sociais e políticos. Temos tudo a ver com essa lista de nomes de mortos, bem como com as incontáveis listas de pessoas submetidas à semi-escravidão e a condições desumanas de sobrevivência em cada canto desse país. Temos tudo a ver com as concessões dadas a grandes empresas, com a acumulação de terras em latifúndios, com a ampliação dos já imensos plantios de soja, cana-de-açúcar, eucaliptos, e dos cada vez mais amplos campos de criação de gado. E temos também tudo a ver com os desvios de recursos e com a priorização dada a setores financeiros, restringindo sempre mais os investimentos em questões sociais, entre elas a demarcação das terras indígenas. Afinal, todos nós participamos da consolidação de certas formas de governo, consciente ou inconscientemente, falando ou calando, e desse modo legitimamos certas estratégias políticas e acatamos a omissão de tantos direitos sociais.

Se as vítimas indígenas em Mato Grosso do Sul têm nomes, os agressores também têm! Não se trata de responsabilizar apenas a mão que empunhou a arma, a faca, o terçado, a corda da forca, ou que desferiu os golpes, espancando e matando a pauladas. Trata-se de atribuir responsabilidades também, e principalmente, ao poder público, ao Estado brasileiro e ao Governo Federal pela negligência e pelo descaso que leva ao não cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Se a responsabilidade em demarcar terras indígenas suficientes e adequadas – assegurando assistência e respeito pelas culturas, crenças, tradições e estilos de vida dos distintos povos indígenas – fosse efetivamente assumida pelo Governo Federal, é possível que estes cruéis assassinatos não acontecessem. Isso porque, ao assegurar o restabelecimento das condições de vida e de dignidade desta população, seria possível vislumbrar um futuro pelo qual vale a pena viver e lutar. Não se trata de assegurar privilégios aos indígenas, como muitos costumam afirmar, mas de resguardar seus direitos, constantes nas leis brasileiras e referendados, também, em diversos documentos, convenções e normas internacionais.

Pensar nos nomes, nos rostos, na agonia dessas tantas vítimas do descaso e do confinamento nos causa desalento, e é necessário levar em conta que elas tinham diferentes idades… 12, 13, 14, 15, 16 anos! Adolescentes ainda, esfaqueados, violentados, espancados, sem possibilidades de defesa. Adolescentes como nossos filhos, irmãos, netos, passeando, divertindo-se ou a caminho de casa, vítimas da mesma violência que nos apavora quando nossos familiares saem para seus afazeres cotidianos. As vítimas, com seus nomes, histórias e vivências, eram pessoas como nós, para quem certamente a justiça se faz bem mais justa.

Também foram assassinados homens e mulheres Kaiowá de 18, 20, 22, 25 anos, outros de 30, 32, 36; 40, 60, 70, 107 anos! E, diante desse amplo espectro de dor, não podemos mais escapar à pergunta: qual a parte que nos cabe neste grande genocídio? Talvez devêssemos nos perguntar: que tipo de mundo estamos colaborando para construir? Quais são os valores que cultivamos? Quem são as pessoas que contam e pelas quais nos mobilizamos para assegurar a vida? Quais são as causas pelas quais lutamos? O que ainda é capaz de nos indignar? E, necessariamente devemos indagar sobre as ações daqueles que escolhemos para nos representar e para fazer valer nossos direitos de cidadania e para resguardar nossa condição de homens e mulheres que, diante da lei, desfrutam dos inalienáveis direitos à vida, à dignidade, à liberdade, à segurança.

Devemos nos sentir responsáveis, como pessoas e como cidadãos, pelas grandes injustiças cometidas contra aqueles que se tornam cada vez mais vulneráveis, em especial os povos indígenas para quem reservamos áreas cada vez menores, e de quem a cada dia subtraímos mais e mais as condições de bem viver. Mas, acima de tudo, devemos atribuir responsabilidade àqueles que, ao assumir o governo, assumiram a inegável atribuição de zelar pelo bem de todos, e de cada um.

Porto Alegre (RS), 05 de janeiro de 2008.

Iara Tatiana Bonin

Doutora em Educação/UFRGS

(1) Dados do Conselho Indigenista Missionário indicam que ocorreram 76 assassinatos de indígenas no Brasil em 2007, sendo 48 no Mato Grosso do Sul.

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Carta ao Povo Xukuru

Povo Xukuru do Ororuba, guerreiros e guerreiras Xukuru, que a força encantada do Reino do Ororubá, esteja com todos e todas neste momento.

Escrevo-lhes da prisão, onde com muita dignidade, tento resistir, como fez meu povo, durante estes 507 anos. Estou sofrendo muito – não apenas pelo fato de estar preso, mas por conta de que me tiraram do meio do meu povo, dos costumes e tradições do povo Xukuru, não permitiram que este ano, eu pudesse estar recebendo com vocês, as forças encantadas do Reino do Ororubá. No entanto não me tiraram algumas coisas que considero essenciais:  a minha dignidade, o meu amor pelo meu povo, o meu compromisso com a construção do projeto de futuro do meu povo, que  significa a construção de um mundo melhor, sem opressores e oprimidos .

Aqueles que nos perseguiram no passado, através dos nossos antepassados, ainda hoje nos perseguem, representados pelas elites de Pesqueira, pelos que detém o poder e com ele, conseguem manipular alguns descomprometidos com a luta do nosso povo e que só pensam em tirar proveito próprio.

São muitas e articuladas as forças contrarias às nossas lutas ao nosso povo.

Estão cada vez mais tentando atrapalhar o trabalho que nossas lideranças vêm buscando desenvolver. No entanto, esses, que se unem para destruir o povo Xukuru, encontram pela frente muitos obstáculos e eis alguns deles:

1° Nossas lideranças não se vendem, apesar de terem dificuldades financeiras.

2° Somos um povo numeroso e unido, consciente dos direitos e não nos deixamos manipular.

3° Nosso povo conta com uma estrutura de organização sólida, como o CISXO – Conselho de Saúde, COPIXO – Conselho de Educação, o Conselho de Lideranças e a Associação do Povo Xukuru.

4° Temos um cacique dinâmico que trabalha e nos deixa trabalhar e um pajé, que nos ajudou a enxergar e valorizar a força encantada do Reino do Oroubá.

5° Temos uma mediunidade preparada para juntos quebrar-mos toda força contrárias às nossas lutas.

Gostaria de, aqui da prisão, pedir a união de toda força encantada.

Agradecer os apoios, das demonstrações de confiança em mim e no companheiro Rinaldo, quero ainda afirmar que sou inocente e que acredito na justiça divina.

Estou cheio de esperanças que em breve estarei de volta para continuar a luta por dias melhores junto ao meu povo. No entanto, sei que estou pagando um preço alto por estar a frente, junto às demais lideranças, das lutas e conquistas que temos… Portanto, esse preço pago com muita dignidade e peço apenas, nesse momento, tão difícil que as forças continuem unidas, acreditando na nossa inocência.

Mas gostaria de dizer ainda, pra finalizar:

Pessoas (índios) estão morrendo em nosso território nos últimos anos e a maioria delas, através de emboscadas todas no território Xukuru e isso precisa ter fim. Chico quelé foi a primeira vitima, depois de Xikão. Quem está por trás dessas mortes, destes crimes hediondos, precisa pagar por eles, pois se não inocentes acabam pagando sem dever. Nossa grande luta é pela vida, como nos orienta nosso pai Tupã, da qual seremos sempre os grandes promotores e promotoras.

Chega de impunidade, chega de perseguição as lideranças e ao povo Xukuru.

Aqueles que tentam nos destruir têm que aprender que aprendemos com o nosso grande professor Xikão: “em cima de medo coragem”, com o Cacique Marcos: “Diga ao povo que avance, diga ao povo que avance!”, com o nosso pajé: “que as nossas forças estão na pedra do Reino do Ororubá”.

Agradeço especialmente aos nossos parceiros, pela articulação, pelo crédito no nosso trabalho.

Nosso povo é forte e junto comigo continuará resistindo e como disse um grande líder indígena

“Somos milhões e mesmo que todo o universo seja destruído, nós viveremos”.

Salve as forças encantadas do Reino do Ororubá!

Salve as matas, as pedras e as águas!

Salve a união e a força de todo o povo Xukuru!

Um beijo no coração de todo o meu povo e um feliz ano novo cheio de paz e harmonia para todos e todas.

Do amigo aprisionado

Agnaldo Xukuru

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Carta de Dom Cappio sobre o fim do jejum

Sobradinho, 20 de dezembro de 2007

Advento do Senhor

Aos meus irmãos e irmãs do São Francisco, do Nordeste e do Brasil

Paz e Bem!

“Fortalecei as mãos enfraquecidas e firmai os joelhos debilitados. Dizei às pessoas deprimidas: ‘Criai ânimo, não tenhais medo! Vede, é vosso Deus, é a vingança que vem, é a recompensa de Deus: é Ele que vem para nos salvar’. Então se abrirão os olhos dos cegos e se descerrarão os ouvidos dos surdos. O coxo saltará como um cervo e se desatará a língua dos mudos”. (Isaías 35, 3-6)

            No dia de ontem completei 36 anos de sacerdócio – 36 anos a serviço dos favelados de Petrópolis (RJ), dos trabalhadores da periferia de São Paulo e do povo dos sertões sem-fim do nordeste brasileiro.  Ontem, vimos com desalento os poderosos festejarem a demonstração de subserviência do Judiciário. Ontem, quando minhas forças faltaram, recebi o socorro dos que me acompanham nesses longos e sofridos dias. 

Mas nossa luta continua e está firmada no fundamento que a tudo sustenta: a fé no Deus da vida e na ação organizada dos pobres.  Nossa luta maior é garantir a vida do rio São Francisco e de seu povo, garantir acesso à água e ao verdadeiro desenvolvimento para o conjunto das populações de todo o semi-árido, não só uma parte dele.  Isso vale uma vida e sou feliz por me dedicar a esta causa, como parte de minha entrega ao Deus da Vida, à Água Viva que é Jesus e que se dá àqueles que vivem massacrados pelas estruturas que geram a opressão e a morte.

Uma de nossas grandes alegrias neste período foi ter visto o povo se levantando e reacendendo em seu coração a consciência da força da união, crianças e jovens cantando cantos de esperança e gritos de ordem com braços erguidos e olhos mirando o futuro que almejamos para o nosso Brasil querido. Um futuro onde todos, todos sem exceção de ninguém, tenham pão para comer, água para beber, terra para trabalhar, dignidade e cidadania.

Recebi com amor e respeito a solidariedade de cada um, próximo ou distante.  Recebi com alegria a solidariedade de meus irmãos bispos, padres e pastores, que manifestaram de forma tão fraterna a sua compreensão sobre a gravidade do momento que vivemos.  Através do seu posicionamento corajoso, a CNBB nos devolveu a esperança de vê-la voltar a ser o que sempre foi em seus tempos áureos: fiel a Jesus e seu Evangelho, uma instituição voltada às grandes causas do Brasil e do seu povo e com uma postura clara e determinada na defesa da dignidade da pessoa humana e de seus direitos inalienáveis, principalmente se posicionando do lado dos pobres e marginalizados desse país.

Ouvi com profundo respeito o apelo de meus familiares, amigos e das irmãs e irmãos de luta que me acompanham e que sempre me quiseram vivo e lutando pela vida.  Lutando contra a destruição de nossa biodiversidade, de nossos rios, de nossa gente e contra a arrogância dos que querem transformar tudo em mercadoria e moeda de troca.  Neste grande mutirão formado a partir de Sobradinho, vivemos um momento ímpar de intensa comunhão e exercício de solidariedade.

Depois desses 24 dias encerro meu jejum, mas não a minha luta que é também de vocês, que é nossa.  Precisamos ampliar o debate, espalhar a informação verdadeira, fazer crescer nossa mobilização. Até derrotarmos este projeto de morte e conquistarmos o verdadeiro desenvolvimento para o semi-árido e o São Francisco.  É por vocês, que lutaram comigo e trilham o mesmo caminho que eu encerro meu jejum.  Sei que conto com vocês e vocês contam comigo para continuarmos nossa batalha para que “todos tenham vida e tenham vida em abundância”.

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Info-brief 797 Bischof Cappio nach Entscheidung des Obersten Gerichts im Spital

Das Oberste Bundesgericht hat am 19.12.2007 die Genehmigung des Beginns der Umleitung des São Francisco bestätigt. Nachdem er diese Entscheidung erfahren hat, ist Bischof Luiz Cappio, der seit 23.1. gegen das Projekt fastet, in Ohnmacht gefallen.

Frei Klaus Finkam, der Arzt der Dom Cappio betreut, wies den Bischof in das Krankenhaus ein, wo er Infusionen und Medikamente bekam. Heute, 20.12., am Abend wird der Bischof in der Kapelle São Francisco in Sobradinho die Hl. Messe mitfeiern und über seine weiteren Pläne sprechen.

Die Brasilianische Bischofskonferenz teilte gestern mit, dass die Bundesregierung den Gegenvorschlag von Dom Luiz und den sozialen Bewegungen sowie den vermittelnden Vorschlag, die Arbeiten 60 Tage lang einzustellen, abgelehnt hat.

Protest

Die rund 400 vor dem Obersten Gerichtshof wartenden Personen waren nach der Urteilsverkündung bestürzt. „Die Nachricht hat wie eine Bombe eingeschlagen. Unvorstellbar, dass das Höchstgericht so die Verfassung missachtet hat“, sagte Sidneide Silva de Oliveira von der Koordination der Bewegung der Arbeiter, der lagernden Siedler und Quilombolas.

Kleinbauern, Flussbewohner, Quilombolas, Künstler, Landlose, von Kraftwerken betroffene und Vertreter von sozialen Bewegungen demonstrierten seit 17.12. auf dem Platz Três Poderes in Brasília. Nach der gerichtlichen Entscheidung verbrannten sie vor der Statue der Justizia die Verfassung. Damit protestierten sie gegen die Missachtung der brasilianischen Gesetzgebung hinsichtlich von Umweltfragen durch das Oberste Gericht.

„Die Minister haben vor der Verfassung die Augen zugedrückt und elf Verbänden der Zivilgesellschaft

das Recht auf Teilnahme am Verfahren verweigert“, sagte Pedro Diamantino, vom Verband der Anwälte der Landarbeiter (AATR) im Bundesstaat Bahia.

Prozess

Das Oberste Gericht entschied gegen die von der Bundesstaatsanwaltschaft, der Brasilianischen Anwaltskammer (OAB) und Umweltorganisationen eingebrachten Berufung und bestätigten die Umleitung des São Francisco. Die Minister Lúcia Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes und Ellen Gracie schlossen sich dem Stimmverhalten des Bericht erstattenden Ministers, Carlos Alberto Menezes Direito an, und hielten an der Position von Minister

Sepúlveda Pertence fest. Pertence, der inzwischen im Ruhestand ist, hat per Gutachten die Anträge abgelehnt, die Einspruch gegen die Vergabe von Genehmigungen ohne Ausarbeitung von Umweltstudien einlegten. Über dieses Gutachten muss noch ein Urteil gefällt werden.

Der Präsident der Brasilianischen Anwaltskammer, Cezar Britto, verteidigte, die vorrangige Behandlung des Verfahrens durch das Oberste Gericht. Ein monatelanges Warten würde irreparable Schäden mit sich bringen, selbst bei einer gegenteiligen Entscheidung.

Gestern hat Minister Menezes Direito auch entschieden, den Spruch des Regionalen Bundesgerichts der 1. Region aufzuheben, der den Stopp des Projekts anordnete, da laut Entscheidung des Obersten Gerichts alle Verfahren bezüglich der Flussumleitung in die Kompetenz des Höchstgerichts fallen.

Indigene Frage

Die Minister Carmen Lúcia und Lewandowski stimmten wie der Berichterstatter, der bestätigte, dass es keine benachteiligten indigenen Gebiete gebe. Ein anthropologischer Bericht, von der FUNAI in Auftrag gegeben, besagt das Gegenteil. In diesem Bericht wird der Abschluss der Demarkierung der Gebiete der Gemeinschaft Truká vorgeschlagen und durch diese Territorien führt die Nordachse des Projekts. Die Anthropologen kamen nach ihren Untersuchungen zum Ergebnis, dass es sich um traditionelles Land handle, wie die Truká immer bekräftigten. 

Brasília, 20. Dezember 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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Informe n. 797: – Em celebração hoje à noite, Dom Luiz Cappio falará sobre o jejum contra a transposição

Ontem (19/12), Dom Luiz Cappio desmaiou após receber a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a decisão liminar que permitiu o início das obras da transposição do rio São Francisco. O Bispo de Barra (Bahia) estava no 23º dia de jejum em protesto contra o projeto.

Após o desmaio, o médico que acompanhava o bispo, Frei Klaus Finkam, decidiu levá-lo para o hospital. Hoje à noite (20/12), o bispo deve participar da celebração na Capela São Francisco, em Sobradinho (BA), onde esteve nas últimas semanas. Mesmo internado, ele não ingeriu alimentos, apenas soro intravenoso e os medicamentos. Ele falará sobre a continuidade do jejum ou não durante a celebração.

Ontem à noite (19/12), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou que o Governo Federal não aceitou os dois primeiros pontos da contra-proposta de Dom Luiz e dos movimentos sociais para que o impasse se resolvesse. O governo também não aceitou a proposta intermediária de suspender a transposição por 60 dias, como foi sugerido.

Protesto 

A decisão do Supremo foi recebida com indignação pelas cerca de 400 pessoas que acompanharam o julgamento do agravo no lado de fora do STF. “A notícia chegou como uma bomba. A gente não imaginava que o Supremo fosse desrespeitar a Constituição desse jeito.”, declarou Sidneide Silva de Oliveira, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores, Assentados Acampados e Quilombolas.

Agricultores, ribeirinhas, quilombolas, artistas, sem-terra, atingidos por barragens e representantes de outros movimentos sociais estavam desde segunda-feira (17), na praça dos Três Poderes, em Brasília, manifestando sua posição contra a transposição. Após a decisão do STF, a Constituição Federal foi queimada em frente à estátua da Justiça, como forma de denunciar o desrespeito à legislação brasileira sobre as questões ambientais violadas pela decisão do Supremo.

“Os ministros fizeram vista-grossa aos artigos constitucionais e excluíram do processo onze associações da sociedade civil alegando que elas não têm legitimidade”, ressaltou Pedro Diamantino, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

Processo

O STF decidiu contrariamente ao recurso movido pelo Ministério Público Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por organizações ambientalistas e manteve a continuidade da transposição das águas do rio São Francisco. Os ministros Carmen Lúcia Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie acompanharam o voto do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e mantiveram o entendimento ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Em dezembro de 2006, Pertence, liminarmente, indeferiu as ações que contestavam a concessão de licença prévia, concedida sem a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O Supremo ainda precisa julgar o mérito desta ação. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu que o STF priorize o julgamento desta ação, pois, se ela esperar muitos meses, os danos serão irreparáveis, mesmo que a decisão se reverta.   

Ontem, o ministro Menezes Direito também decidiu suspender a decisão do Tribunal Regional Federal 1º Região de paralisar as obras. Isto por que, o Supremo já havia decidido que a competência para julgar as ações que discutam a transposição é exclusiva do STF.

Questão Indígena

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Nota do Cimi sobre conflito envolvendo povo Apinajé

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Goiás Tocantins vem a público informar que, no dia 15 de dezembro, indígenas do povo Apinajé das aldeias Cocalinho e Buriti Comprido encontravam-se reunidos na aldeia Buriti Comprido, numa confraternização de encerramento do ano letivo.

Por volta das 16h30min esta comunidade foi surpreendida por cinco homens encapuzados e armados, que adentraram o pátio da aldeia atirando para o alto e para os lados, momento em que, crianças, mulheres, homens e também idosos se jogavam no chão para fugir das balas. Enquanto isso, um dos homens encapuzados se dirigia a um trator que se encontrava retido na aldeia.

Este episódio assustou os indígenas. Houve correria, confusão e muitos indígenas fugiram e se esconderam na mata. Um indígena foi ferido por uma bala. Quando as munições dos invasores acabaram a comunidade os rendeu e, ainda assustada pelos tiros, revidou a invasão e os ataques. O ato resultou na morte de quatro dos invasores – conseqüência que não era desejada pelas lideranças do povo que lamentou o desfecho do conflito.

A aldeia Cocalinho havia detido um trator do município de Cachoeirinha (TO), desde novembro, como exigência de que o prefeito cumprisse promessas feitas à comunidade, tais como: a construção de uma estrada que dá acesso à ponte Ribeirão dos Caboclos e a instalação de energia elétrica na aldeia.

Segundo informação de liderança indígena Apinajé, no dia 12/12, três dias antes da invasão, o prefeito Messias de Oliveira (PT) e oito homens chegaram à aldeia Cocalinho, de forma intimidatória tentando pressionar a comunidade a entregar o trator. A comunidade resistiu e disse que ele só seria entregue quando as promessas fossem cumpridas. Esta mesma liderança informa que os homens saíram  indignados, dizendo que iam dar um “jeito”.

Sem uma Ação Judicial para que pudessem resgatar o trator, os invasores articularam um ato de total irresponsabilidade que ocasionou a tragédia. Com a cópia da chave, durante a invasão, um dos encapuzados conseguiu levar o trator em meio a gritos, tiros e mortes na aldeia.

O conflito do último sábado (15) se insere num contexto de tensão. Os Apinajé agiram para se defender diante de invasores. A comunidade encontra-se triste, assustada, chocada e revoltada, em situação de abandono e insegurança, por parte do Estado brasileiro.

Indígenas de nove aldeias, num total de 480 pessoas foram levados para a aldeia São José, onde se concentram hoje, aproximadamente, 1021 pessoas, que deixaram para trás seus pertences, animais domésticos e roças.

Esta aldeia não está dotada de infra-estrutura de saneamento, moradia, saúde e transporte para abrigar tantas famílias. Basta recordar que em menos de dois anos morreram 13 crianças devido às condições insalubres desta aldeia.

Diante do exposto, solicitamos às autoridades competentes que providências sejam tomadas para que a paz se restabeleça no território Apinajé, assim como suas necessidades básicas sejam atendidas, tendo em vista que o povo se encontra sem condições de circular nas cidades para comprar alimentos e ter acesso a serviços.

Conselho Indigenista Missionário

Regional Goiás/Tocantins

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Bispo retorna a Sobradinho e participa de celebração

Sobradinho – Hoje (20) pela manhã o bispo Luiz Cappio foi removido da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para um quarto do Hospital Memorial, em Petrolina (PE), onde foi internado ontem a noite, após ter sofrido um desmaio no início da tarde, dormido por mais de duas horas e não ter conseguido estabelecer pleno estado de consciência. A noite ele deve participar da celebração na Capela São Francisco, em Sobradinho (BA), local em que permaneceu em jejum por 23 dias.

Mesmo internado, ele não ingeriu alimentos, apenas soro intravenoso e os medicamentos para re-estabelecimento físico. Logo mais, quando retornar ao município deverá falar sobre o gesto que motivou atos e manifestações em todo o Brasil e em outros países. As celebrações no início da noite acontecem desde o dia 27 de novembro, quando o frei deu início ao jejum em defesa do rio São Francisco e contra o projeto de transposição de suas águas.

O estado físico de Dom Luiz se complicou mais passados 20 dias de jejum e ontem, após receber a notícia sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou por 6 votos a 3 o início das obras do mega projeto de transposição, ele disse que sentia desalento e tristeza. A internação foi determinada pelo médico, Klaus Finkam. Ele continua a acompanhar o bispo e tem divulgado boletins sobre o estado de saúde. Atualmente o frei está consciente, mas ainda frágil e em observação.

Sobre a continuidade do jejum ele não fez nenhum pronunciamento, mas conversou sobre o assunto com os familiares, amigos, representantes de organizações e movimentos sociais que acompanham o gesto e compartilham a luta. A primeira fala sobre o assunto será feita durante a celebração.

Contatos:

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

Alzení Thomaz – CPP: (75) 91361022

Comunicação

Marcy Picanço (Cimi) – (61) 2106.1650/ 9979.7050

Cristiane Passos – CPT: (62) 8111.2890

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 9236.9841

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As ilegalidades do projeto de Transposição

Na condução do projeto de transposição do rio São Francisco pelo Governo Federal, assistimos uma flagrante afronta ao Estado de Direito e ao Estado Democrático. O Estado não está cumprindo as normas Constitucionais e infra- constitucionais do país.

Três grandes blocos de descumprimentos podem ser destacados:

1 – Descumprimento da Constituição Federal –

A Constituição (art. 49) estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas. O ponto de captação de água do Eixo Norte, em Cabrobó (PE) fica há 80 metros da Ilha de Assunção, Território do Povo Truká já demarcado. Outros pontos obra cortam terras dos povos Truká e Pipipan, dentre outros, sendo essas terras já requeridas na FUNAI e até o momento ainda não demarcadas, mas a presunção é de que tais terras são indígenas, na ampla jurisprudência do país.

A Constituição (art. 231) também garante que os povos indígenas afetados em casos como esses devem ser ouvidos – o que não ocorreu até agora.

2 – Descumprimento das normas ambientais –

Os procedimentos previstos na legislação para o licenciamento ambiental foram todos desconsiderados. A seguir diversos exemplos:

 ● Os Estudos de Impacto Ambiental não consideraram os reais impactos na Bacia do São Francisco e nas bacias chamadas receptoras. Eles somente estudaram detalhadamente os impactos por onde passam os canais.

 ● Os estudos não foram concluídos sobre os reais impactos negativos para o meio físico (por ex. os impactos nas águas do sub-solo), para o meio biótico (por ex. quantas espécies de plantas da Caatinga serão extintas), nem para o meio sócio-econômico (por ex. a matriz energética será modificada para termoelétrica, mas não analisaram as conseqüências da mudança).

● Após realização dos estudos, o governo fez novos traçados na obra, que não foram apreciados.

● O Governo desrespeitou o obrigatório estudo de alternativas para se saber a melhor opção para o objetivo do empreendimento, no caso, ampliar o suprimento hídrico das populações dos Estados do Nordeste (RN, CE, PE e PB). O estudo de alternativas é parte obrigatória integrante do EIA/RIMA.

O estudo de alternativas verificaria que existem melhores alternativas.

Para as áreas urbanas: a implementação do Atlas do Nordeste, produzido pela Agência Nacional de Águas que atenderiam 9 Estados e não apenas 4 por um custo muito mais reduzido.

Para a população difusa do Nordeste: o investimento em tecnologias sociais alternativas desenvolvidas pela ASA –Articulação do Semi-árido, que valorizem a biodiversidade local (cisternas, mandalas, barragens sucessivas, barragens subterrâneas, dentre outras).

A transposição não chegará ao povo sedento do nordeste e isso precisa ser discutido dentro do O EIA/RIMA, pois a indicação da população beneficiada é parte integrante desses estudos.

O princípio da Precaução deveria garantir que a obra não seja executada sem todas as variáveis estudadas e avaliadas, buscando a sustentabilidade, sob pena de danos irreversíveis ao meio ambiente e aos cofres públicos.

3 – Descumprimento das normas de recursos hídricos –

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos está sendo violado. O Plano de Bacia do São Francisco (aprovado segundo o art. 38 da Lei 9433/97) prevê a possibilidade de retirada de água desta bacia para fora apenas para consumo humano e animal, comprovada a escassez.

 A Transposição destinará água para usos industriais no Ceará, criação de camarão no Rio Grande do Norte, agronegócio, dente outros usos econômicos. Estes usos foram permitidos na outorga concedida pela ANA, que violou o Plano de Bacia.

Além disso, o Comitê da Bacia do S. Francisco ainda não se decidiu sobre um conflito em relação ao uso de águas. Os pescadores e entidades da sociedade civil requereram que as águas que estão sendo pleiteadas para a transposição sejam utilizadas dentro da Bacia, pois o São Francisco já está com sua capacidade esgotada de outorgas. Sem aguardar essa decisão, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, numa clara supressão de instância, aprovou o Projeto de Transposição, votando expressamente contra a compatibilização com o Plano de Bacia. 

Violação à democracia

A violação à Democracia ocorre de forma clara quando observamos que todas as instâncias formais de participação popular previstas na legislação ambiental e de recursos hídricos não foram respeitadas.

● As Conferências Nacionais de Meio Ambiente (2003 e 2005), convocadas com caráter deliberativo pelo Presidente e Ministra de Meio Ambiente, reuniram delegações de todo o Brasil, que decidiram proibir a Transposição.

● A legislação ambiental determina a realização de Audiências Públicas para apresentação do EIA/RIMA, para que a comunidade afetada conheça o projeto e faça críticas e sugestões.

As audiências sobre a transposição cumpriram apenas uma obrigação formal, de o acesso das comunidades ribeirinhas não foi garantido. Como exemplo, a audiência da Bahia, convocada para Salvador (500 km de distância do rio), com oito dias de antecedência, num hotel cinco estrelas. A participação popular está prevista na legislação de recursos hídricos. A decisão do Comitê não está sendo cumprida e baseou-se em consultas públicas na Bacia.

Ações na justiça

Todos esses questionamento estão presentes nas ações judiciais promovidas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia, de Sergipe, de Minas Gerais e pelo Fórum permanente de Defesa do Rio São Francisco na Bahia, e por diversas ONGs em outros estados. Durante dois anos essas obras estiveram paralisadas por determinação judicial em liminares concedidas na Bahia.

Em 18 de dezembro de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) chamou para si a competência para processar e julgar diversos processos em curso e permitiu a continuidade do licenciamento ambiental, mas determinou a realização de novas audiências públicas, o que não foi cumprido pelo Governo.

Em 23 de março de 2007, foi concedida a Licença de Instalação que autoriza a obra, mesmo com todas as falhas no licenciamento ambiental.

Em 5 de julho de 2007, o Ministério Público, através do Procurador Geral da República requereu a paralisação das obras ao STF.

Em um processo que tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª região, o Desembargador Federal Dr. Souza Prudente, no dia 10 de dezembro de 2007 determinou a paralisação das obras, pois suspendeu os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

QUARTA-FEIRA – 19 de dezembro de 2007, o STF apreciará o pleito de proibição das obras da transposição.

 O Estado Democrático de Direito no caso do Projeto de Transposição está sendo frontalmente violado!

O princípio da eficiência determina ao Administrador a escolha da melhor opção para atingir o objetivo proposto, o princípio da precaução enuncia cautela quanto aos danos irreversíveis e o princípio da participação popular determina a escuta dos diversos segmentos da sociedade.

Como o Governo não quer cumprir voluntariamente essas responsabilidades é preciso que o Poder Judiciário faça compulsoriamente, como já o fez o Desembargador Federal do TRF da 1ª Região,  que seja restaurado o respeito às normas de convivência no País, para que a democracia seja concreta e as Instituições sejam respeitadas por cumprirem o seu papel.    

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