Newsletter n. 785: Guarani Leaders were sentenced to 17 years in prison due to their actions during the reoccupation of indigenous land

Newsletter n. 785

– Guarani Leaders were sentenced to 17 years in prison due to their actions during the reoccupation of indigenous land

– Anacé People discuss land and environmental issues in their first assembly

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Guarani Leaders were sentenced to 17 years in prison due to their actions during the reoccupation of indigenous land

On September 19, a state court of Mato Grosso do Sul sentenced to 17 years in prison four Guarani leaders who had been arrested in January during a reoccupation of a land area near the city of Amambai, in the south region of the state.

Substitute judge César de Souza Lima convicted Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes and Antônio Barrio. They were arrested on January 9, accused of having stolen a tractor. In fact, they were found with a tractor that belongs to the Madama Farm, located in the Kurussu Ambá land. This area comprises the traditional territory (tekoha) of the Guarani and had been reoccupied on January 4. 

While some families built shacks in the reoccupied area, a small group of indigenous people left the area to fetch for food in the Taquapery village, which is located near the Kurussu Ambá indigenous land. They were dialoguing with Funai officials and farmers, and because everything seemed calm, the indigenous people accepted a proposal made by the Madama Farm’s manager, who offered them a tractor for them to get food and materials to build their shacks. Four men, a woman and a few children were arrested in this trap. After several hours, the children and the woman were released.

The National Foundation for Indigenous People (Funai) requested a habeas corpus for the indigenous people, but the state court of appeals did not grant the indigenous people the right to remain free pending trial.

After the leaders were arrested, private security guards hired by farmers evicted the indigenous community from the area. On January 9, Julite Lopes, 73, a faith-healer, was murdered during this action. On January 15, the state branch of the Public Prosecutor’s Office pressed charges against the indigenous people who were arrested. The murderers of Juliet are still at large.

Case should be prosecuted by a federal court

According to the Higher Court of Justice (STJ), cases such as the one involving these four Guarani should be prosecuted by a federal court, because their action clearly took place as part of a land conflict. The STJ believes that only a federal court should judge any issues involving indigenous lands, languages, traditions or other indigenous assets protected by the Federal Constitution.

Funai has already appealed against the decision that convicted the four Guarani.

While the killers of dozens of Guarani in the state of Mato Grosso do Sul remain unpunished, the Indianist Missionary Council issued a note challenging the court decision that convicted the four indigenous people.

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Anacé People discuss land and environmental issues in their first assembly

Actions to legalize the occupation of land areas and to protect the environment were the main claims made by indigenous people at the Anacé People assembly, which was attended by about 120 people and held between September 21 and 23 in Caucaia, state of Ceará.

The land of the Anacé has been suffering direct and indirect impacts caused by undertakings of the Pecém Port and Industrial Complex. At the assembly, the indigenous people requested the Federal Prosecutor’s Office (MPF) to grant them a hearing with the aim of discussing these impacts. They want licenses granted to companies operating in their land to be annulled. About 1100 Anacé people live in the region of Caucaia.

The Anacé people also requested a hearing to the Federal Prosecutor’s Office for the purpose of discussing the legalization of their land, since its demarcation is one of the main claims of the indigenous people, which began to organize themselves about 10 years ago. “This assembly was very important because it strengthened our organization and our alliance with other peoples from the state of Ceará and from the northeast region,” analyzed Francisco Júnior, an Anacé leader.

The assembly was attended by representatives from the Tapeba, Tabajara, Tremembé, Pitaguary, Potiguara (from the state of Ceará) and Xukuru Kariri (from the state of Alagoas) peoples, in addition to leaders from the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santos (Apoinme). In Júnior’s opinion, the exchange of experiences with other peoples was very positive.

At the end of the meeting, they also asked the Federal Prosecutor’s Office to grant them a hearing to discuss the education being provided to their people. “We want to further some of our claims and agencies such as Funai, Funasa, and the Federal Prosecutor’s Office to take us more seriously” concludes Júnior.

Brasília, September 26, 2007

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Indianist Missionary Council

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O PAC Indígena de Lula

O início do segundo mandato do presidente Lula ficou marcado para os povos indígenas e seus apoiadores, sobretudo, pelo flagrante “ato falho presidencial” ao definir os índios como “um entrave” ao desenvolvimento e, consequentemente, um obstáculo a ser superado para garantir a implementação do seu tão propagado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Após reações indignadas do movimento indígena e críticas de vários setores do campo popular, o presidente tentou relativizar sua falha através de justificativas pouco convincentes. Desde então, tem permanecido vigilante para não deixar transparecer em público o seu descaso com a população indígena brasileira, embora se tenha notícia de que nas conversas intrapalacianas, o chefe da nação permanece empenhado em retirar, definitivamente, do meio do caminho do PAC todos os obstáculos, inclusive aquele denominado “índios”.

Neste contexto, falar de PAC Indígena poderia manifestar certa característica esquizofrênica. Mas só poderemos aceitar tal diagnóstico se compreendido dentro das “psicopatologias políticas”, pois o tal PAC Indígena só existe em fantasia. No mundo real, há o Programa de Aceleração do Crescimento, que nada mais é do que um amontoado de obras de infra-estrutura com grandes empreendimentos causando impacto sobre as terras e as vidas de várias comunidades indígenas no país. Não fosse assim, poderíamos até supor que por parte de Lula estaria havendo uma tentativa de reparação da culpa resultante daquele famoso ato falho. Lamentavelmente, trata-se apenas de mais uma manobra política do tipo “coisa pra inglês ver”, com todo respeito ao povo britânico.

Agora sim o nosso diagnóstico: aproximava-se a viagem de Lula ao estado do Amazonas, algum assessor lembrou que lá havia índios e seria de bom tom incluí-los na agenda, afinal de contas, entrave ou não, eles também são brasileiros. Receosos de mais uma gafe, um grupo de habilidosos assessores descobriu uma fórmula para proteger o chefe: “fazer uma fusão dos índios com o PAC”. Para tanto, bastava um simples ajuntamento de duas palavras. Dessa maneira, pode parecer não haver antagonismos entre um e outro, promovendo certa tranqüilidade psíquica ao presidente. Assim nasceu o PAC Indígena.

Encontrada a solução psicológica, restava a tarefa de materializar a idéia. Como o tempo era curto, somente foi possível redigir meia página, isso mesmo, sem qualquer exagero. Lá estão relacionados três programas: Proteção dos Povos Indígenas; Promoção dos Povos Indígenas; Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Algumas das atividades previstas já são desenvolvidas por alguns ministérios, a exemplo dos Pontos de Cultura, do MINC e obras de saneamento básico, da Funasa. A princípio, essas seriam de fato aquelas de possível realização. Quanto às outras, não há nenhuma apresentação de diagnóstico prévio para justificar a importância das mesmas, portanto não se sabe como se deu a priorização. Não existe um planejamento, tão pouco há indicação de previsão orçamentária e muito menos a possível origem das respectivas verbas, apenas um vago indicativo de que “os recursos alocados para o alcance dessas ações serão aumentados, em média, 88%”. 

Passado o vexame, é preciso lembrar ao governo que em 2006 foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI e, após muita luta do movimento indígena e indigenista, a sua instalação ocorreu agora em 2007. De acordo com o que estabelece o decreto de criação, ela deverá ser informada e ouvida sobre os assuntos de interesse dos povos indígenas, mesmo que se tratem de delírios ilusionistas, afinal, alguém precisa fazer um contraponto com a realidade.

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Carta del Presidente Evo Morales a los representantes miembros de la Naciones Unidas sobre el medio ambiente

Respetemos a nuestra Madre Tierra

Evo Morales Ayma

Hermanas y hermanos Presidentes y Jefes de Estado de las Naciones Unidas: El mundo tiene fiebre por el cambio climático y la enfermedad se llama modelo de desarrollo capitalista. Mientras en 10.000 años la variación de dióxido de carbono (CO2) en el planeta fue de aproximadamente un 10 por ciento, en los últimos 200 años de desarrollo industrial, el incremento en las emisiones de carbono ha sido de un 30 por ciento. Desde 1860, Europa y Norteamérica han contribuido con el 70 por ciento de las emisiones de CO2. El 2005 ha sido el año más caluroso de los últimos mil años en el planeta.

Diferentes investigaciones demuestran que de 40.170 especies vivas estudiadas, 16.119 están en peligro de extinción. Un pájaro de cada ocho puede desaparecer para siempre. Un mamífero de cada cuatro está amenazado. Un anfibio de cada tres puede dejar de existir. Ocho crustáceos de cada diez y tres insectos de cada cuatro están en riesgo de extinguirse. Vivimos la sexta crisis de extinción de especies vivas en la historia del planeta Tierra y, en esta ocasión, la tasa de extinción es 100 veces más acelerada que en los tiempos geológicos.

Ante este futuro sombrío, los intereses transnacionales proponen seguir como antes y pintar la máquina de verde, es decir, seguir con el crecimiento y el consumismo irracional y desigual generando más y más ganancias sin darse cuenta de que actualmente estamos consumiendo en un año lo que el planeta produce en un año y tres meses. Ante esta realidad, la solución no puede ser el maquillaje ambiental.

Para mitigar los impactos del cambio climático leo en informes del Banco Mundial que hay que acabar con los subsidios a los hidrocarburos, ponerle precio al agua y promover la inversión privada en los sectores de energía limpia. Nuevamente quieren aplicar las recetas de mercado y privatización para hacer negocios con la propia enfermedad que estas políticas producen. Lo mismo sucede en el caso de los biocombustibles puesto que para producir un litro de etanol se requieren 12 litros de agua. De igual forma, para procesar una tonelada de agrocombustibles se necesita, en promedio, una hectárea de tierra.

Ante esta situación, nosotros -los pueblos indígenas y los habitantes humildes y honestos de este planeta- creemos que ha llegado la hora de hacer un alto para reencontranos con nuestras raíces, con el respeto a la madre tierra; con la Pachamama como la llamamos en los Andes. Hoy, los pueblos indígenas de América Latina y del mundo estamos convocados por la historia para convertirnos en la vanguardia de la defensa de la naturaleza y de la vida.

Estoy convencido de que la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, aprobada recientemente después de tantos años de lucha, tiene que pasar del papel a la realidad para que nuestros conocimientos y nuestra participación nos ayuden a construir un nuevo futuro de esperanza para todos. Quién sino los pueblos indígenas podemos señalar el rumbo de la humanidad para la preservación de la naturaleza, de los recursos naturales y de los territorios que habitamos ancestralmente.

Necesitamos un golpe de timón de fondo y a nivel mundial para dejar de ser los condenados de la tierra. Los países del norte tienen que reducir sus emisiones de carbono entre un 60 y un 80 por ciento si queremos evitar que la temperatura de la tierra suba más de 2 grados en lo que queda de siglo provocando que el calentamiento global alcance proporciones catastróficas para la vida y la naturaleza.

Tenemos que crear una Organización Mundial del Medioambiente con fuerza vinculante, y disciplinar a la Organización Mundial del Comercio empeñada en llevarnos a la barbarie. Ya no podemos seguir hablando de crecimiento del Producto Bruto Nacional sin tomar en cuenta la destrucción y el derroche de los recursos naturales. Tenemos que adoptar un indicador que permita considerar, de manera combinada, el Índice de Desarrollo Humano y la Huella Ecológica para medir nuestra situación medioambiental.

Hay que aplicar fuertes impuestos a la superconcentración de la riqueza y adoptar mecanismos efectivos para su redistribución equitativa. No es posible que tres familias tengan ingresos superiores al PIB conjunto de los 48 países más pobres. No podemos hablar de equidad y justicia social mientras continúe esta situación.

Los Estados Unidos y Europa consumen, en promedio, 8.4 veces más que el promedio mundial. Por ello, es necesario que bajen sus niveles de consumo y reconozcan que todos somos huéspedes de una misma tierra; de la misma Pachamama.

Sé que no es fácil el cambio cuando un sector extremadamente poderoso tiene que renunciar a sus extraordinarias ganancias para que sobreviva el planeta Tierra. En mi propio país sufro, con la frente en alto, ese sabotaje permanente porque estamos acabando con los privilegios para que todos podamos “Vivir Bien” y no mejor que nuestros semejantes. Sé que el cambio en el mundo es mucho más difícil que en mi país, pero tengo absoluta confianza en el ser humano, en su capacidad de razonar, de aprender de sus errores, de recuperar sus raíces y de cambiar para forjar un mundo justo, diverso, inclusivo, equilibrado y armónico con la naturaleza.

Evo Morales Ayma

Presidente de la República de Bolívia

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FDDI encaminha carta ao Itamaraty

Brasília – DF, 28 de setembro de 2007.

Carta No.  34FDDI/2007.

Ref.: Indicação do Governo Brasileiro para a Relatoria da ONU sobre os Povos Indígenas

Conselheira Márcia Maria Adorno Cavalcanti Ramos

Chefe de Divisão de Direitos Humanos

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco “H”, Anexo I, Sala 730

71.170-900 – Brasília – DF

Prezada Senhora

Ao cumprimentá-lo cordialmente, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI, articulação que congrega dezenas de entidades da sociedade civil, organizações indígenas e indigenistas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-SUL, Conselho Indígena de Roraima – CIR/RR, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, Instituto Sócio-Ambiental – ISA, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Centro de Trabalho Indigenista – CTI, Comissão Pró-Yanomami – CCPY, Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI, Conselho de Missão entre Índios – COMIN, Associação Brasileira de Antropologia – ABA, Instituto de Estudos Sócio-econômicos – INESC e Operação Amazônia Nativa – OPAN vem, por meio desta, em primeiro lugar, manifestar os seus agradecimentos pela decisão do Governo brasileiro, atendendo reivindicação dos povos e organizações indígenas do país, de desistir da indicação do Senhor Mércio Pereira Gomes para o cargo de relator dos povos indígenas da ONU. Em segundo lugar, o FDDI, manifesta a sua preocupação a respeito da notícia de que o Governo estaria indicando um outro nome, sem considerar o pedido feito pelo movimento indígena no manifesto encaminhado a este Ministério, em 10 de setembro (Ofício No. 001/CNPI/2007), por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI), segundo o qual as lideranças indígenas reivindicam: “que se o Estado brasileiro decidir  por indicar um outro candidato, o faça após consultar devidamente os povos indígenas através de suas instâncias representativas, conforme o estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o nosso direito à consulta prévia e informada sobre quaisquer assuntos do nosso interesse.”

Lembramos que a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, recém aprovada com o voto favorável do Brasil, também garante aos povos indígenas este direito ao consentimento livre, prévio e informado.

Em razão desta demanda, o FDDI requer do Governo brasileiro, por meio do Ministério de Relações Exteriores, e de outros órgãos envolvidos com os direitos indígenas, que considere o procedimento de nomeação de outro candidato a relator da ONU para os Povos Indígenas, garantindo a participação dos povos indígenas do Brasil, através de suas instâncias representativas, neste processo.

Certos de contarmos com a vossa disponibilidade em nos atender neste pleito, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

Valéria Payé / Katxuyana                                Sandro Emanuel Cruz dos Santos

Pela Secretaria Executiva FDDI             Pela Secretaria Executiva do FDDI

C. c.

Senhor

Márcio Augusto Freitas de Meira

Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Senhor

Paulo Vannuchi

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

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Campanha contra senadores que tentam desmoralizar denúncia de trabalho escravo

Nos últimos dias os meios de comunicação noticiaram com destaque a visita dos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma, todos membros da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, à Fazenda Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará, onde no final de junho, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em ação de fiscalização, resgataram 1064 trabalhadores reduzidos à condição de escravos. A maior ação de resgate realizada até hoje.

Como era de se prever, três meses após os fatos, os senadores não encontraram nada e encerraram a visita desqualificando a ação dos auditores fiscais e tentando, ainda, intimidá-los com a ameaça de instauração de inquérito penal contra eles.

A relatora da Comissão, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com evidente intuito intimidatório e contrário à livre manifestação de pensamento e de imprensa atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo.

Diante disto, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e demais entidades abaixo relacionadas conclamam todos os movimentos sociais, as entidades sindicais, os ativistas em direitos humanos e a população em geral a se manifestarem em repúdio a essa conduta dos senadores da república.

É fundamental a participação de toda a sociedade brasileira na defesa da dignidade humana, da função social da propriedade, dos valores sociais do trabalho e da vida, repudiando a conduta dos senadores que atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.

Por favor, subscrevam a proposta da carta abaixo e a reenviem a todos os senadores listados.

Atenciosamente:

– Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS)

– Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH do Pará

– Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, CDVDH de Açailândia-MA

– Fórum maranhense pela Erradicação do Trabalho Escravo (FOREM)

– Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE-MA)

– Movimento pelos Humanos Direitos (MHuD)

– Grupo de Pesquisas sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC)

– Fórum de Combate ao Trabalho Escravo Portal da Amazônia – MT

– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

– Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT

Proposta de Carta a ser enviada:

Excelentíssimos Senadores da República Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma.

Venho por meio desta manifestar o mais veemente repúdio à conduta intimidatória praticada por Vossas Excelências no tocante à recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pagrisa. Prática, essa, incompatível com o decoro parlamentar e a função que o Senado deve cumprir na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade justa e livre do trabalho escravo.

Também repudio de forma veemente as recentes declarações da senadora Kátia Regina de Abreu (DEM-TO), que atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo,  conduta contrária à livre manifestação de pensamento e de imprensa.

Estas posturas se contrapõem à defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal e representam um grave retrocesso diante das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores.

É lamentável e preocupante que ao invés de atuar na defesa dos direitos fundamentais, Vossas Excelências defendam quem pratica o trabalho escravo e a cultura da impunidade e da morte.

                                    Atenciosamente,

As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou na impossibilidade deste por e-mail, aos senadores:

CÍCERO DE LUCENA FILHO:

Fax: (61) 3311-5809

Tel: (61) 3311-5800 ou 5808

E-mail: cicero.lucena@senador.gov.br

FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO

Fax: (61) 3311-2731

Tel: (61) 3311-2342

E-mail: flexaribeiro@senador.gov.br

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Fax: (61) 3311-1977

Tel: (61) 3311-3245

E-mail: jarbas.vasconcelos@senador.gov.br

KATIA REGINA DE ABREU

Fax: (61) 3311-2990

Tel: (61) 3311-2464

E-mail: katia.abreu@senadora.gov.br

ROMEU TUMA

Fax: (61) 3311-2743

Tel: (61) 3311-2051

E-mail: romeu.tuma@senador.gov.br

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Cimi info-brief 785: Vertreter Guarani für Diebstahl zu 17 Jahren Haft verurteilt

Vertreter Guarani für Diebstahl zu 17 Jahren Haft verurteilt

Am 19.9.2007 hat die Justiz von Mato Grosso do Sul vier Vertreter Guarani zu 17 Jahren Haft verurteilt. Die Índios wurden im Januar bei einer Rückgewinnung ihres Gebietes in der Nähe von Amambaí im Süden des Bundesstaates festgenommen.

Die Urteile für Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes und Antônio Barrio sprach der stellvertretende Richter César de Sousa Lima. Die Guarani wurden am 9.1.2007 verhaftet und des Diebstahls eines Traktors beschuldigt. Sie nutzten den Traktor der Fazenda Madama, die sich im Gebiet Kurussu Ambá befindet. Dieses Territorium ist Teil des traditionellen Gebietes Guarani, das am 4.1.2007 zurück gewonnen wurde.

Während einige Familien im zurück gewonnenen Gebiet Baracken errichteten, begab sich eine Gruppe in die Aldeia Taquapery, um Verpflegung zu holen. Auf dem Weg dahin sprachen sie mit Mitarbeitern der FUNAI und Fazendeiros. Die Situation schien ruhig und darum nahmen sie den Vorschlag des Verwalters der Fazenda Madama an, der ihnen einen Traktor für den Transport der Lebensmittel und Baumaterial anbot. Dieses Angebot war eine Falle. Vier Männer, eine Frau und einige Kinder wurden verhaftet. Nach mehreren Stunden kamen die Kinder und die Frau frei.

Die FUNAI beantragte Habeas Corpus für die Indios aber das Gericht des Bundesstaates lehnte es ab, die vier Männer bis zum Prozess auf freien Fuß zu setzen.

Nach der Verhaftung der indigenen Vertreter haben private Sicherheitskräfte der Fazendeiros die Gemeinschaft vom zurück gewonnenen Gebiet vertrieben. Dabei wurde Julite Lopes, 73, ermordet. Am 15.1.2007 erhob die Staatsanwaltschaft des Bundesstaates Anklage gegen die verhafteten Indios. Die Mörder von Julite blieben in Freiheit.

Zuständigkeit des Bundesgerichts

Laut Ansicht des Höchstgerichts sind Fälle wie dieser vier Guarani von einem Bundesgericht zu verhandeln, da die Tat im Zusammenhang mit einer Landfrage erfolgte. Wenn es um Land, Sprache, Traditionen oder andere indigene Fragen geht, die durch die Bundesverfassung geschützt sind, liegt  die Kompetenz bei der Bundesjustiz.

Die FUNAI hat gegen das Urteil berufen.

In einer Pressemitteilung hat der CIMI die Entscheidung des Gerichts kritisiert, das die Indios verurteilte, während die Mörder von Dutzenden Guarani in Mato Grosso do Sul weiter unbestraft bleiben.

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Volk Anacé diskutiert Land und Umwelt bei erster Versammlung

Die Regulierung von Land und der Schutz der Umwelt waren die Hauptforderungen der ersten Versammlung der Gemeinschaft Anacé, an der von 21.-23.9.2007 rund 120 Personen in Caucaia (Ceará) teilnahmen.

Im Gebiet der Anacé sind direkte und indirekte Folgen der Industrieanlage Portuário do Pécem zu spüren. Die Versammlung beschloss eine Audienz bei der Bundesstaatsanwaltschaft, um diese Auswirkungen zu diskutieren. die Indios wollen, dass die Genehmigungen an die in diesem Gebiet angesiedelten Firmen aufgehoben werden. In der Region Caucaia leben an die 1.100 Anacé.

Die Anacé fordern auch eine Audienz bei der Bundesstaatsanwaltschaft, um über die Regelung des Gebietes zu verhandeln, da die Demarkierung eine der wichtigsten Forderungen des Volkes ist, das vor rund zehn Jahren seine Organisation aufgebaut hat. „Diese Versammlung war sehr wichtig, da sie unsere Organisation und das Bündnis mit anderen Völkern in Ceará und im Nordosten stärkt“, sagte Francisco Júnior, ein Vertreter Anacé.

Bei der Versammlung anwesend waren Vertreter Tapeba, Tabajara, Tremembé, Pitaguary, Potiguara aus Ceará) und Xukuru Kariri (aus Alagoas) sowie Vertreter der Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME).  Als sehr wertvoll betrachtet Júnior den Erfahrungsaustausch mit anderen Gemeinschaften.

Am Ende des Treffens verfassten sie den Antrag einer Audienz an die Bundesstaatsanwaltschaft, um die Situation der Schulbildung des Volkes zu besprechen. „Wir hoffen, dass wir einige Erfolge verzeichnen können und wollen, dass sich Organe wie die FUNAI, die FUNASA, die Bundesstaatsanwaltschaft besser um uns kümmern“, schloss Júnior.

Brasília, 27. September 2007

CIMI – Indianermissionsrat

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Informe no 785: Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada

Informe no 785

– Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada

– Povo Anacé discute terra e meio ambiente em sua primeira assembléia no Ceará

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Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada

No dia 19 de setembro, a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul condenou a 17 anos de prisão quatro lideranças Guarani detidas, em janeiro, durante uma retomada de terras próxima à cidade de Amambai, no sul do estado.

Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes e Antônio Barrio foram condenados pelo juiz em substituição, César de Sousa Lima. Eles foram presos no dia 9 de janeiro, acusados de terem roubado um trator. De fato, eles estavam com o trator da Fazenda Madama, propriedade que está na terra Kurussu Ambá. Esta área faz parte do tekoha (território tradicional) Guarani e havia sido retomada no dia 4 de janeiro. 

Enquanto algumas famílias construíam os barracos na área retomada, um pequeno grupo partiu em busca de alimentos na aldeia Taquapery, próxima de Kurussu Ambá. Eles estavam dialogando com a Funai e com os fazendeiros. Tudo parecia tranqüilo, por isso, no dia 8 de janeiro, aceitaram a proposta do gerente da fazenda Madama, que ofereceu a eles um trator para buscarem alimentos e materiais para construírem os barracos. Nesta armadilha, foram presos quatro homens, uma mulher e algumas crianças. Após várias horas, as crianças e a mulher foram liberadas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir um habeas corpus para os indígenas, mas o Tribunal de Justiça estadual não concedeu aos indígenas o direito de responder o processo em liberdade.

Após a prisão das lideranças, seguranças particulares contratados por fazendeiros realizaram o despejo da comunidade. No dia 9 de janeiro, durante esta ação assassinaram a rezadora Julite Lopes, de 73 anos. No dia 15 de janeiro, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra os índios presos. Os assassinos de Julite continuam soltos.

Processo na Justiça Federal

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, casos como o destes quatro Guarani deveriam ser processados na Justiça Federal. Isso por que, a ação dos indígenas ocorreu num contexto claro de luta pela terra. Pelo STJ, apenas a Justiça Federal deve julgar qualquer questão que envolva terra, língua, tradições ou outro bem indígena protegido pela Constituição Federal.

 A Funai já recorreu da decisão que condenou os Guarani.

O Conselho Indigenista Missionário divulgou uma nota questionando a decisão da Justiça, que condenou os indígenas, enquanto os assassinos de dezenas de Guarani no Mato Grosso do Sul continuam impunes.

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Povo Anacé discute terra e meio ambiente em sua primeira assembléia no Ceará

Ações para regularizar a terra e proteger o meio ambiente foram as reivindicações principais da primeira Assembléia do Povo Anacé, que reuniu, entre 21 e 23 de setembro, cerca de 120 pessoas em Caucaia, no Ceará.

Atualmente, a terra dos Anacé sofre diversos impactos diretos e indiretos causados pelos empreendimentos do Complexo Industrial Portuário do Pécem. Na assembléia, o povo decidiu pedir ao Ministério Público Federal (MPF) uma audiência para discutir esses impactos. Eles querem que sejam anuladas as licenças concedidas para as empresas que atuam na terra deles. Vivem cerca de 1100 Anacé na região de Caucaia.

Os Anacé também solicitaram uma audiência com o MPF para discutir a regularização da terra, pois a demarcação da área é uma das principais reivindicações do povo, que começou a se organizar há cerca de 10 anos. “Esta assembléia foi muito importante, pois fortaleceu nossa organização e a aliança com os outros povos do Ceará e do Nordeste”, analisa Francisco Júnior, liderança Anacé.

Estavam presentes representantes dos povos Tapeba, Tabajara, Tremembé, Pitaguary, Potiguara (do Ceará) e Xukuru Kariri (de Alagoas), além de lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).  Para Júnior, a troca de experiências com os outros povos foi muito positiva.

Ao final do encontro, eles também encaminharam um pedido de audiência ao MPF para discutir a situação da educação escolar do povo. “Esperamos ter algumas conquistas e queremos que os órgãos com Funai, Funasa, MPF olhem para nós de uma maneira melhor”, conclui Júnior.

Brasília, 26 de setembro de 2007

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Conselho Indigenista Missionário

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Documento final da Assembléia Regional do Cimi no Mato Grosso

Através dos relatos de 48 participantes das diferentes equipes atuando em todas as regiões de nosso Estado, constatamos que os avanços ocorridos se deram basicamente dentro das comunidades indígenas, através da organização das comunidades e povos na luta e defesa de  seus direitos, na produção alimentar, na realização de seus ritos e festas que celebram a vida.

Contudo, muitos são os desafios impostos e hoje presentes no dia a dia das aldeias, na sua maioria, em razão da ausência e omissão do Estado na defesa e efetivação dos direitos indígenas.

 Avaliamos que tal fato se dá devido ao favorecimento do Estado ao agronegócio, aos grupos madeireiros e empresários, que visam o enriquecimento a qualquer custo, e utilizam a cortina do desenvolvimento para esconder os reais e individuais interesses em detrimento dos pequenos, de modo especial dos indígenas.

Preocupados com as ameaças que neste momento pesam sobre a vida destes povos, vimos a público denunciar situações de extrema gravidade que estão ocorrendo em nosso Estado:

– A exploração do potencial hidrelétrico pelo capital privado através da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) previstos pelo PAC, em diferentes regiões do Estado, com incidência em importantes bacias hidrográficas, muitas das quais se abastecem e se situam em territórios indígenas, provocarão danos irreversíveis ao meio ambiente e impactos diretos e indiretos às comunidades e seus territórios. Preocupa-nos, sobretudo, as inúmeras conseqüências decorrentes da implantação das PCHs e UHEs, como o aumento do desmatamento, e consequentemente, a diminuição das espécies de fauna e flora, a poluição dos rios, a abertura de novas estradas, o grande fluxo migratórios, o conflito e a grilagem de terra, que, por sua vez, ameaçarão ainda  mais as áreas  e comunidade indígenas sob todos os aspectos. Um dos exemplos relatados, é do Complexo Juruena, que prevê a construção de 8 PCHs e 2 UHEs e atingirá diretamente 5 etnias, os Enawene-Nawe, Nambikwara, Paresi, Myky e Rikbaktsa, localizados na região noroeste (NORTÃO). Também manifestamos desacordo e denúncia a respeito das propostas de compensações mitigatórias apresentadas às comunidades.

– Outro fato que atenta contra a vida dos povos indígenas, é a morosidade na resolução de conflitos relacionados às terras indígenas, como Marãiwatsede, do povo Xavante e Jarudore, do povo Bororo, que mesmo reconhecidas como terras indígenas de fato demarcadas e homologadas pelo Governo Federal, se encontram ocupadas por grileiros, ditos fazendeiros, que se recusam a deixar estas áreas, colocando a vida destes povos em ameaça e extremo risco, visto já terem ocorrido atentados e assassinatos, como o de um Bororo em Jarudore.

– Nos municípios de Aripuanã e Colniza, agrava-se a situação de ameaças aos missionários do Cimi que atuam junto aos povos Arara e em defesa do grupo isolado Kawahiva.

– Associações de fazendeiros, madeireiros e interessados na extração de minérios, se organizam contra os direitos indígenas e, por isso, marginalizam e atentam contra a vida daqueles que se colocam na defesa destes povos.

– É preocupante o descaso dos órgãos estaduais e municipais em relação à educação indígena específica e diferenciada, não sendo respeitadas as reivindicações culturais de cada povo, além do que, constata-se que as estruturas físicas das escolas encontram-se, quase todas, em situação precária.

– Quanto ao problema da saúde, a FUNASA incorre em grave omissão de seu papel através da tercerização no atendimento às comunidades e na atenção aos problemas específicos como prevenção, DST, drogas ilícitas e alcoolismo. Também são alarmantes os casos noticiados de laqueadura entre mulheres indígenas.

Em vista desses fatos e acontecimentos, nós missionários, membros do CIMI – Regional Mato Grosso, exigimos das autoridades competentes, estaduais e federais, uma urgente solução dos problemas acima citados, para que os povos indígenas do Mato Grosso possam viver em paz em suas terras, celebrando seus ritos, realizando suas festas e trabalhando em suas terras para seu próprio sustento.

Vivemos um novo momento, onde não mais é permitido repetir erros e injustiças cometidos durante o processo colonizatório de nosso Estado. Os Povos Indígenas são, e continuarão a ser, parte importante na identidade e cultura mato-grossense.

Fraternidade, Justiça e Paz!

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Mulheres indígenas do MT reivindicam melhorias para suas comunidades

De 6 a 9 de setembro, foi realizado o  6º Encontro de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, na área Portal do Encantado do povo Chiquitano. O local foi escolhido por reivindicações das mulheres desta comunidade, que solicitaram apoio diante da grave situação que enfrentam para o reconhecimento étnico e demarcação dos seus territórios. As aldeias encontram-se rodeadas por desmatamento, pastagens, criação de gado, água contaminada e nascentes comprometidas devido a exploração ilegal dos fazendeiros que ocupam impunemente as terras dos Chiquitano.

O evento foi um espaço de intercâmbio e apoio entre as mulheres indígenas que caminham para fortalecer uma articulação que lhes permita somar forças na luta pelos seus direitos constitucionais e melhores condições de vida em suas aldeias. As discussões foram pautadas pelo tema “A Sustentabilidade e a Mulher”, em que foi evidenciada a importância do papel da mulher indígena nas suas organizações internas. Vale destacar que dentre as participantes encontravam-se 4 mulheres caciques em suas comunidades. 

Foi discutida a situação crítica que muitos povos estão passando e a luta destes pela demarcação de seus territórios. A comunidade Irantxe, Chiquitano da aldeia Vila Nova, vive sem água, encurralada pelos fazendeiros e impossibilitada de fazer suas roças e retirar matéria-prima para praticar seus rituais. Os Bororo de Jarudore estão ameaçados de morte e impossibilitados de viverem com dignidade dentro de sua própria terra. O povo Guatô há muito luta pela demarcação de suas terras e até o momento nenhuma providência foi tomada.

As mulheres falaram ainda sobre as questões que impossibilitam a sustentabilidade dos povos indígenas e os problemas comuns que as atinge de maneira grave. O consumo de bebida alcoólica, a violência contra a mulher e a discriminação nas questões de educação e saúde são alguns exemplos. A possibilidade de ocupar espaços na organização comunitária e nos postos de decisões também foi apontada como dificuldade para muitas mulheres de diversos povos. Na busca por soluções para os problemas apresentados, as mulheres destacaram a importância do trabalho conjunto.

Como nos anos anteriores, foram elaborados documentos reivindicando providências junto ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Funai, Funasa e IBAMA.  

Durante o encontro, houve ainda espaço para intercâmbio de sementes, apresentações culturais, alimentação tradicional e debates sobre alternativas de sustentabilidade com relatos positivos de experiência de algumas comunidades.

A iniciativa foi, pela primeira vez, organizada por uma comissão de mulheres indígenas, representantes das distintas regiões do estado, e contou com a contribuição da Associação de Mulheres da Aldeia Umutina-Otoparé e de colaboradores institucionais, além de pessoas aliadas da causa indígena. Vale ressaltar aqui o esforço das comunidades Chiquitano.

O encontro contou também, além da presença de mulheres indígenas, com não-indígenas que ocupam cargos relevantes para o movimento. Elas demonstraram seu apoio e contribuíram com esclarecimentos sobres as políticas públicas no que se referem à educação, saúde e elaboração de projetos.

Foi decidido por consenso, que o próximo encontro será na Aldeia Meruri, para que se possa somar forças e contribuir com o povo Bororo na luta pela regularização do seu território de Jarudore.

Maristela Sousa Torres e Emília Casanova Borso

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Kurusu Ambá: mais um julgamento político?

Quatro lideranças Kaiowá Guarani, presas enquanto iam buscar comida para seu povo após a retomada de seu tekoha (terra tradicional), acabam de ser condenados a 17 anos de prisão pelo juiz em substituição, César de Sousa Lima, da 2ª. Vara de Amambai, Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai.

Conforme depoimento de várias pessoas que estiveram lá por ocasião da prisão, esta ação teve participação de fazendeiros, e, na ocasião também foram presas várias crianças e mulheres, posteriormente liberadas. Conforme os depoimentos, o crime dos indígenas foi acreditar nas palavras do representante de um dos fazendeiros e caírem, assim, na armadilha maquinada por estes para justificar suas ações violentas e criminosas, onde assassinaram covardemente a Guarani Julite Lopes, de 73 anos, e feriram outro indígena.

Conforme juristas, a condenação a 17 anos de prisão é um absurdo. O crime que eles cometeram é serem índios, pobres e estarem lutando por seu pedaço de terra num estado onde 32 indígenas foram assassinados desde janeiro de 2007. A sentença do juiz, com quase nenhuma fundamentação, está permeada de interpretações prejudiciais aos acusados e não reconhece a identidade indígena destes: o juiz sequer aplicou a legislação específica para indígenas acusados de crime (Art.56 do Estatuto do Índio).

Perguntamos: por ter ocorrido a prisão na luta efetiva pela terra indígena, não é de competência da justiça federal o julgamento de tal tipo de ação? Por que a justiça é tão ágil em condenar índios, mas não julgou e condenou nenhum dos assassinos de dezenas Kaiowá Guarani assassinados na luta pela terra nos últimos anos, como Marçal, Marcos Veron, Dorival e Dorvalino?

E no caso de Julite, assassinada um dia após as prisões, em Kurusu Ambá? Por que o inquérito ainda se arrasta e talvez leve vários anos até que os assassinos sejam julgados e, talvez, punidos? E ainda o assassinato de Ortiz Lopes, da mesma terra indígena, há poucos meses?

No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprova a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e o presidente Lula anuncia a demarcação das terras indígenas até o final de seu mandato, vemos mais um exemplo lamentável de criminalização de lideranças indígenas na luta pelos seus direitos, especialmente à terra.

Causa indignação e revolta a condenação de indígenas a 17 anos de prisão por estarem lutando pela sua terra.

Brasília, 26 de setembro de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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