Carta da XX Assembléia Nacional da CPT

NOSSA ENERGIA VEM DO CHÃO

– Terra, Água, Trabalho e Pão –

A energia que move a Pastoral da Terra vem do chão. Vem do povo que habita a terra, as florestas, as águas e deles retira e nos oferece o pão. Vem particularmente do Deus da Bíblia, Aquele que caminha com seu povo em qualquer circunstância.

Vivemos um momento único na história da humanidade e do povo brasileiro. O modelo de desenvolvimento baseado na revolução industrial parece agonizar, intensifica suas contradições, pondo em risco a vida da humanidade e da comunidade da vida sobre a Terra. Vivemos uma mudança de época. É inevitável uma nova economia voltada para vida.

Presentes em nossa XX Assembléia, trabalhadores e trabalhadoras da terra, em poucas palavras, sintetizam a contradição do momento que vivemos e da forma como eles a experimentam: “não estamos bem, mas para trás não queremos voltar”. Traduzindo em miúdos, dizem claramente que programas concretos do governo atual, como o Bolsa Família, Luz para Todos, um salário mínimo melhor, o incentivo para que suas crianças possam ir para a escola, são bens importantes em suas vidas. Os investimentos destinados à transferência de renda para os mais pobres, porém, são nada quando comparados com os recursos destinados ao agronegócio e ao pagamento dos juros da dívida publica, deixando clara a subordinação total de nossa política econômica aos interesses do capital. Iniciativas governamentais, como a da redução das áreas de fronteiras, a edição da medida provisória 422 que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, o recuo no reconhecimento dos territórios quilombolas, a privatização dos espelhos d’água, a transposição do rio São Francisco são expressão da subordinação deste governo aos interesses da classe dominante. Os próprios trabalhadores que reconhecem os avanços na área social são os que sentem que é urgente superar as medidas emergenciais por uma política de geração de trabalho e renda. E aguardam com ansiedade por medidas concretas que combatam a violência no campo e a perda de suas terras, o avanço acelerado da soja, da cana, do boi, das mineradoras e das madeireiras que os expulsam de suas áreas e desestruturam suas vidas. As comunidades tradicionais são as que mais sofrem com essa violência.

Como é de nossa história, insistimos numa reforma agrária adequada a cada bioma brasileiro. Além de insignificante em termos de desapropriações, insignificante em termos de recursos, falta qualidade à reforma agrária do governo. A inviabilidade de muitos assentamentos se dá em função de sua equivocada concepção. Entretanto, os problemas não anulam sua viabilidade e muito menos sua urgência.  A CPT, que tem nos povos da terra sua razão de ser, sugere aos movimentos sociais que retomem essa bandeira de luta de forma renovada e inequívoca. 

Debatemos particularmente a energia. As comunidades agredidas pela construção das barragens, a desumana vida nos canaviais, a sedução para entrar em programas de biodiesel, têm interferido de forma dura sobre um povo já sofrido. O povo que produz alimentos, também quer energia. Quer ter sua soberania energética. Muitas vezes as vítimas das barragens não têm energia em suas casas. Em outros países do mundo, os pequenos agricultores se tornaram produtores de energia através do sol e da biomassa. É um mundo em mudança também em sua base energética. O Brasil precisa mudar sua matriz energética e incorporar o povo verdadeiramente em sua produção, mas no modelo atual esse é um fato impossível.

Continuaremos com o povo, sem negar o que lhe é de direito, mas sem deixar de denunciar um modelo de desenvolvimento violento e predador que o agride. A economia tem que ser a da vida, não a do capital.

Que o Deus da vida, fonte suprema de todas as energias, esteja com o povo do campo e com aqueles que estão a seu serviço.

Goiânia, 10 de abril de 2008.

Os participantes da XX Assembléia Geral da CPT

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15 de abril: Três anos à espera da efetiva homologação da Raposa Serra do Sol

O aniversário de três anos da assinatura do decreto presidencial de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, hoje 15 de abril, é motivo de grande alegria para os povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang, patamona, uma população de 18.992 indígenas que vivem em 194 comunidades.

Ao mesmo tempo em que expressam contentamento, as comunidades manifestam toda a indignação quanto à forma como vem sendo conduzido o processo de desintrusão, por parte do Governo Federal que, devido a sua lentidão e omissão, permite sucessivos ataques contra os direitos indígenas, sem a devida punição aos agressores.

Desde a homologação, em 15 de abril de 2005, um Centro de Formação de Lideranças foi totalmente destruído, policiais federais seqüestrados, pontes queimadas, casas incendiadas, estradas bloqueadas, centenas de ameaças e agressões e uma certeza: nenhuma punição para os criminosos.

Afinal onde está a Justiça? É como se os crimes contra a vida e a cultura dos índios não fossem crimes.

Lamentavelmente, os políticos de Roraima só têm um lado quando a questão é Raposa Serra do Sol: o lado dos poderosos, dos donos do dinheiro e da mídia, ou seja, o lado daqueles que financiam e apóiam as suas campanhas milionárias.

Parece inacreditável, mas jamais um político de Roraima teve a coragem de pedir por justiça e pela punição aos crimes ocorridos na Raposa Serra do Sol, mesmo quando esses crimes são verdadeiros atentados contra a segurança nacional, como a fabricação de bombas e o uso de um carro-bomba cheio de gasolina e dinamite destinado a explodir o posto da Polícia Federal, em Pacaraima.

Além de incitar o crime, políticos e arrozeiros se unem para incutir no imaginário social roraimense, a idéia de que os índios atrapalham o desenvolvimento regional e de que as terras homologadas são alvo da cobiça internacional, omitindo que as terras indígenas, na verdade, são patrimônio inalienável da União.

Quando as comunidades da Raposa Serra do Sol afirmam que irão “Lutar até último índio”, não se trata apenas de um posicionamento político, mas da afirmação de uma certeza inabalável, a de que não recuarão na consolidação dos seus direitos, nem tampouco, aceitarão retroagir em direitos adquiridos.

Na comemoração dos três anos da homologação de Raposa Serra do Sol, as comunidades indígenas e sua organização representativa, o Conselho Indígena de Roraima, manifestam-se pelo respeito à vida humana, pela soberania do Estado Brasileiro, em defesa da paz e da justiça, e em busca de um caminho que represente o desenvolvimento sustentável do estado de Roraima e de todas as suas comunidades indígenas.

Conselho Indígena de Roraima

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Terra Livre: é hora de agir!

“Não adianta a gente fazer mais um documento e entregar às autoridades. A hora é de agir”. Esse foi o tom predominante nos depoimentos de dezenas de lideranças nesse primeiro dia do acampamento. Um forte sentimento de decepção, indignação e disposição de avançar na luta envolve as mentes, os corações, as falas, as celebrações da luta.

O retrocesso com relação à Raposa Serra do Sol atravessa como flecha incendiária o Acampamento. “Vocês não estão sós… contem com a gente… se precisarem lá estaremos com vocês lutando…” essas tem sido algumas da manifestações fortes e inflamadas de solidariedade com a luta indígena em Roraima. O mais grave é que essa decisão do Supremo Tribunal Federal pode significar uma sinalização perigosa de retrocesso para grande parte dos povos indígena no país, que há décadas estão em luta pelos seus direitos, especialmente à terra.

Foi lembrada a situação dos Pataxó-Hã-Hã-Hãe, na Bahia, de Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul, dentre outros. Além disso, já foram levantado rumores de retalhamento em ilhas de várias terras indígenas já regularizadas, especialmente na Amazônia, como a TI Yanomami, Alto Rio Negro, Javari.

Com a dança do “bate pau”, guerreiros Terena, do Mato Grosso do Sul, fizeram a apresentação como demonstração da disposição de continuarem lutando pela sua terra e apoiando as lutas de todos os parentes em todo o país. Essa foi a fala do cacique Zacarias.

A solidariedade indígena latino americana

Um dos aspectos relevantes do Acampamento é a socialização das lutas e construção de solidariedade e alianças. Isso significa avançar na articulação e organização para acumular forças e ser protagonistas nos enfrentamentos, na conquista dos direitos e da autonomia. “É hora de animar, hora de avançar, hora de unificar nossas lutas e contar com apoio de sempre mais gente que está lutando nesse país e na América Latina.”

Um dos fatos que marcou esse primeiro dia foi a visita e solidariedade trazida por representantes indígenas do México, Nicarágua e Panamá. Eles estão participando da 30ª Assembléia Regional da FAO, organismo da ONU que se preocupa com a questão de fome e alimentação no mundo,  que está acontecendo há poucos metros do acampamento no Palácio Itamarati.

Eles são parte da representação da sociedade civil, que pela primeira vez conquistou um número de 50 representantes nesse fórum dos representantes dos governos dos paises da América Latina e Caribe. Nas suas falas, todos ressaltaram a importância de articular as lutas em Abya Yala (América) pela vida e pelos direitos dos povos indígenas “Vocês não estão sós. A vossa dor é também a nossa. Vamos juntos lutar contra os sistemas de morte, pela vida”. Manifestaram a solidariedade dos povos de seus paises com os povos indígenas no Brasil, submetidos a tão graves violências. “Somos solidários com vocês”.

O novo movimento indígena

Nas falas dos líderes das organizações indígenas regionais foi ressaltada a importância de consolidar o processo de organização e articulação desde as comunidades até em nível nacional e continental. Foi ressaltada a importância do trabalho e responsabilidades assumidas coletivamente, onde não se destaquem “pessoas”, mas o trabalho conjunto. Também foi lembrado de que se tantas lideranças hoje estão aqui reunidas é graças à resistência e até mesmo a vida doada por tantas lideranças durante essas últimas décadas.

As afirmações de que está se forjando um “novo movimento indígena”, no Brasil, sempre foram acompanhadas do reconhecimento das lutas já travadas e da importância de estar embasado na cultura e organização dos diversos povos. Ao dar algumas características desse novo movimento foi ressaltada a importância da participação e contribuição das mulheres através de seus diversos processos organizativos e de presença nas lutas. Também foi mencionada a participação dos jovens e especialmente dos professores e agentes de saúde, enquanto movimentos de expressivo acúmulo de conhecimentos e contribuições na luta.

Egon Heck

Cimi MS

Brasília, 16 de abril 2008

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Acampamento Terra Livre discute direitos indígenas

A abertura oficial do Acampamento Terra Livre 2008 aconteceu na tarde desta terça-feira (15) com uma retrospectiva da luta dos povos indígenas nos últimos 20 anos. O advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Guimarães, relembrou o processo histórico dessa luta desde que foi promulgada a Constituição de 1988.

Guimarães também ressaltou a importância da mobilização indígena para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, discussão paralisada no Congresso há mais de 13 anos. “A batalha para aprovar o Estatuto vai ser como a da Constituinte. Existem pelo menos 15 temas a serem tratados no Estatuto”. O assessor ainda falou da importância de se recorrer a instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da OIT – da qual o Brasil é signatário desde 2004 – e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas – aprovada em setembro de 2007, para subsidiar as discussões sobre o Estatuto.

Pela manhã, lideranças indígenas e representantes de entidades indigenistas concederam entrevista coletiva à imprensa. Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ressaltou a grave situação da saúde indígena. “As crianças é que pagam o preço pelo descaso e pela politicagem permitida pelo governo. Muitas crianças morrem de desnutrição”. Em recente relatório divulgado pelo Cimi, apenas em 2007 foram registrados 491 casos de desnutrição de crianças indígenas.

Já Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime) falou sobre a necessidade de se garantir a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância formada por representantes indígenas e governamentais com poder de deliberação das políticas públicas. “Assim seremos protagonistas de nossa própria história, definindo os rumos dos assuntos que dizem respeito aos povos indígenas”. Ele ainda denunciou o forte processo de criminalização das lideranças indígenas em diversas partes do Brasil. “Apenas entre os Xukuru [em Pernambuco], 60 pessoas têm sido criminalizadas”, afirmou.

Jaci Makuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), falou da situação na terra indígena Raposa Serra do Sol. A terra homologada há três anos continua invadida por arrozeiros. Na última quarta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a desintrusão da área iniciada pela Polícia Federal. “Os arrozeiros destruíram pontes, queimaram 12 casas na aldeia do Mutum, nos impede de navegar em balsas. Ficamos ilhados. A situação é triste. Esperávamos que dessa vez a lei fosse ser respeitada, mas eles [arrozeiros] derrubaram tudo”.

Amanhã (16)l, às 10h, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), receberão os indígenas em audiência no Salão Negro do Senado.

Antes da audiência, a partir das 8h30, os indígenas estarão reunidos em grupos de trabalho temáticos. Neles serão discutidas questões sobre: saúde indígena; terras indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade); educação indígena; regulamentação dos direitos indígenas (APL Conselho Nacional de Política Indigenista, PL Estatuto dos Povos Indígenas e matérias correlatas); e violência e criminalização contra os povos indígenas. À tarde, às 14h30 será feito o relato das discussões dos grupos temáticos.

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Representantes indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios

Chuva torrencial não esfria os ânimos na preparação do Acampamento Terra Livre, ou aldeia Brasil Livre, que pela quinta vez é erguida na Esplanada dos Ministérios, para dar visibilidade às lutas, reivindicações e direitos dos povos indígenas. Mais de 700 indígenas de dezenas de povos de todo o país foram se concentrando no Centro de Formação Vicente Canha, em Luziânia.

Além de uma rápida avaliação a partir da leitura do Acampamento do ano passado, da discussão da pauta e da organização dos trabalhos durante os três dias do acampamento, algumas falas mostraram o clima e o tom que marca o Abril Indígena deste ano.

“Estão assassinando a Constituição Federal. Temos que dar uma resposta dura”, exclamou Anastácio Kaiowá Guarani, referindo-se principalmente ao retrocesso na Raposa Serra do Sol, em Roraima, sem deixar de fazer referência às violências contra seu povo, que no ano passado tiveram 53 pessoas assassinadas. A Constituição rasgada e a terra não demarcada.  Outros, como os Pataxo-Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, esperam ansiosos, e ao mesmo tempo temerosos, o julgamento que está há mais de 20 anos no Supremo Tribunal Federal.

A calamitosa situação de saúde é outra das grandes preocupações de vários povos, que vieram ao Acampamento para denunciar e exigir providências imediatas. Este é um dos temas já pautados para esses dias. Além disso, manifestaram as preocupações pelas freqüentes investidas contra os direitos indígenas no Congresso Nacional. Especialmente preocupante é a pressão da bancada da mineração, que tenta a qualquer custo ver as terras indígenas liberadas para o saque dos minérios. Essa questão estará sendo debatida juntamente com o Estatuto dos Povos Indígenas.

Intimidação e decisão

Esse ano, muito mais do que nos anteriores, a coordenação do acampamento tem sido alvo de intimidação por parte dos responsáveis pela segurança do no Distrito Federal, dizendo que de nenhuma maneira seria permitido o Acampamento Terra Livre no local de sempre, ou seja, em frente ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios.  Ao serem informados dessa atitude, as lideranças mostraram sua firme decisão de não abdicar desse seu espaço dos acampamentos anteriores.

Pouco depois da uma hora da madrugada, os ônibus chegaram à Esplanada. Apesar da apreensão, as delegações indígenas não foram impedidas de acampar. Iniciaram imediatamente a alegre construção da aldeia de lonas pretas. Em pouco tempo chegou o caminhão com as taquaras, que foram rapidamente carregadas para o local de dezenas de barracos.  Esse ano houve até inovação. Na ausência de barbante, e estando o cipó distante milhas e milhas, foram “inventando” amarrações com o que havia no local.

Antes das quatro da manhã, um grande silêncio tomava conta do local. Hora dos guerreiros e guerreiras descansarem num sonho rápido até o amanhecer. Com a falta de um pouco de lona alguns não tiveram dúvidas: estenderam seus corpos cansados sobre a grama e recostaram a cabeça a seus poucos pertences trazidos e curtiram um sereno levemente frio.

Antes do dia clarear, uma grande lona de circo começou a ser erguida. Será o palco dos debates e partilhas, definição de estratégias e assumir compromissos na árdua luta pelos direitos e pela vida.

Enquanto Brasília se prepara para comemorar mais um aniversário, a partir do dia 18, ao lado do acampamento, no Palácio Itamaraty, dezenas de representantes dos governos da América Latina e do Caribe e alguns representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais, estão debatendo a grave questão da fome e suas desastrosas conseqüências para a maior parte da população.

Em outro canto da cidade, trabalhadores rurais estão acampados no estádio Mané Garrincha, debatendo os grandes desafios do campo, particularmente o avanço da monocultura do agronegócio, das violências e criminalização das lutas… Estarão sendo realizadas várias mobilizações, algumas em conjunto com os indígenas acampados.

Brasilia, 15 de abril de 2008.

Egon Heck

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Abril Indígena 2008

COLETIVA – Abril Indígena 2008 – Abertura do Acampamento Terra Livre

O Acampamento Terra Livre, evento central do Abril Indígena, será instalado na próxima terça-feira, 15 de abril, e ficará montado até quinta-feira, 17 de abril, na Esplana dos Ministérios, em Brasília. Para apresentar a programação e fazer um balanço da situação dos direitos indígenas a partir das realidades vividas pelos povos, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, que será realizada dia 15/4 (terça-feira), na Esplanada dos Ministérios – Brasília, às 10h30.

Cerca de 800 indígenas de todo o país devem se reunir no Acampamento. O tema central do evento será a análise da situação dos direitos indígenas e da política indigenista no Brasil, no contexto dos 20 anos da Constituição Federal. Serão priorizadas a discussões sobre a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (paralisado no Congresso há mais de 13 anos) e sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

Outro objetivo será avançar na consolidação da articulação do movimento indígena nacional para aprimorar o controle social das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Eixos temáticos

Durante a apresentação da programação, serão também detalhados os eixos temáticos do Acampamento: saúde indígena; territórios indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade); educação Indígena; regulamentação dos direitos indígenas (Conselho Nacional de Política Indigenísta, Estatuto dos Povos Indígenas e matérias correlatas); e violência e criminalização contra os povos indígenas serão tratados no decorrer do Acampamento.

Estarão presentes na coletiva:

–        Marcos Xukuru – integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)

–      Uilton Tuxá – Representante indígena no Conselho Nacional de Saúde/ Coordenador da Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas  do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)

–        Joênia Wapichana – CIR (Conselho Indígena de Roraima)

–        Jecinaldo Sateré-Mawé – Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira)

–        Saulo Feitosa – Cimi/CNPI (Conselho Indigenista Missionário e Comissão Nacional de Política Indigenista)

–        Gilberto Azanha – CTI/CNPI (Centro de Trabalho Indigenista / Comissão Nacional de Política Indigenista)

–         Ana Paula Caldeira Souto Maior – ISA (Instiuto Socioambiental)

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povo Indígenas do Brasil – Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan)

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Manifesto da Coapima

A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão, organização indígena que representa os povos indígenas do estado do Maranhão, devida e legalmente constituída em consonância com as leis brasileiras, com sede na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão, vêm de público manifestar total apoio aos povos indígenas e ao CIR – Conselho Indígena de Roraima, que sempre lutaram pela demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Neste mesmo documento repudiamos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concede liminar ao Governo do Estado de Roraima, por entendermos que não índios (invasores) querem se apropriar da terra onde, historicamente, sempre foram dos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Imperatriz (MA), 10 de abril de 2008.-

Lourenço Borges Milhomem – Krikati

Coordenador Geral

José Wilson da Silva – Guajajara

Vice-Coordenador

Sônia Bone de Sousa Silva Santos – Guajajara                     

Diretora Secretária

Kátia Bandeira Gavião – Gavião

Diretora Tesoureira

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CNBB divulga nota de apoio aos povos indígenas da Terra Raposa Serra do Sol

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Movimentos sociais, indigenistas e sindicatos de trabalhadores rurais realizam reunião conjunta no Mato Grosso

Com a participação de representantes de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e entidades indigenistas, realizou-se nos dias 29 e 30 de março, em Lucas do Rio Verde, o primeiro encontro estadual entre as entidades.

Na busca de ampliar o diálogo, pautando lutas conjuntas, estiveram presentes no encontro representantes de 16 entidades entre elas Cimi, CPT, CPM, OPAN, MST, MPA, MTA, MAB, Fetrag, Abra, MMC e Fase, além do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde, que recebeu os participantes, sediando a reunião.

Apesar da diversidade, os pontos levantados por cada representante partiram de um elemento comum: as conseqüências do latifúndio e do agronegócio sobre cada seguimento, caracterizada pela pressão contra a Reforma Agrária, pelas barreiras às demarcações de terras indígenas, a poluição do solo e das águas pelos defensivos utilizados nos monocultivos de soja e cana, principalmente, e a exploração dos trabalhadores através do trabalho escravo ou degradante.

Constatou-se que nenhum seguimento está entre as prioridades do governo Lula que, a partir de sua articulação com o governo Maggi, vem beneficiando o agronegócio e os grandes projetos no Mato Grosso em detrimento dos pequenos agricultores e indígenas.

Identificado o ‘inimigo comum’, as entidades puderam apontar formas para uma maior unidade e planejamento de suas lutas, onde cada seguimento pode e deve fortalecer o outro.

Foi ponto pacífico entre as entidades a necessidade de formação e a busca de políticas que garantam o desenvolvimento sustentável baseado na agroecologia e no resgate a práticas tradicionais de agricultura que não agridam ao meio ambiente. Neste processo, é indispensável a articulação com os indígenas, o diálogo e a participação mesmo que de algumas etnias, num primeiro momento, o que trará positivas contribuições para o fortalecimento das lutas no estado e para que os segmentos excluídos estejam na mesma trincheira.

Gilberto Vieira – Cimi/MT

CPM: Centro de Pastoral para Migrantes, OPAN: Operação Amazônia Nativa; MPA: Movimento de Pequenos Agricultores; MTA: Movimento de Trabalhadores da Agricultura; MAB: Movimento de Atingidos por Barragens; FETRAG: Federação dos Trabalhadores da Agricultura; ABRA: Associação Brasileira DE Reforma agrária; MMC: Movimento de Mulheres Camponesas e FASE: Fundação de Atendimento sócio-educativo.

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A opção pela violência crônica contra os povos indígenas de Roraima

A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, de suspender a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal para a retirada dos arrozeiros da Terra Raposa Serra do Sol, tomada na data de 09/03/2008, é uma opção pela continuidade indefinida da violência contra os povos indígenas em Roraima. Remete-nos à conclusão de que o Estado considera legítimo o uso de carros bomba, coquetéis molotov e a destruição de bens públicos por grupos para a defesa de seus interesses. Essa é a leitura que pode ser feita da decisão do STF, tomada com base na justificativa de se evitar a violência. A decisão favorece o interesse de seis arrozeiros contra o direito de 18 mil índios.

Remete-nos também a questionar se um grupo indígena ou de sem terra, expulsos de suas terras usasse as mesmas armas e estratégias, conseguiria o amparo da Justiça para se manter numa área retomada do latifúndio.

Com a lei do mais forte, voltando a imperar em Roraima, as comunidades indígenas ficam completamente desamparadas diante da violência provocada pelos invasores. Que ninguém espere que elas aceitem passiva e indefinidamente serem destratadas, ameaçadas, discriminadas, afrontadas, terem suas casas queimadas e seus filhos feridos e assassinados em suas próprias terras.

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Norte I(AM/RR), solidariza-se com os povos indígenas da terra Raposa Serra do Sol e manifesta preocupação diante de atos ainda mais violentos por partes dos arrozeiros, que muito antes da ação da Polícia Federal vinham aterrorizando as comunidades até mesmo com pistoleiros.

Manaus (AM), 10 de abril de 2008.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Norte I

A Coordenação

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