ABRIL INDÍGENA 2008

Documento Final do V Acampamento Terra Livre

Nós, 800 lideranças representando os mais de 230 povos indígenas das distintas regiões do Brasil, nos reunimos em Brasília, de 15 a 17 de abril, por ocasião da mobilização indígena nacional, o Abril Indígena – Acampamento Terra Livre 2008, para analisar a situação dos nossos direitos, partilhar as nossas realidades, demandas e aspirações, bem como para unificar as nossas reivindicações e exigir, mais uma vez, do Poder Público a efetivação dos nossos direitos, justamente no vigésimo aniversário da Constituição Federal.

A nossa Carta Magna reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, portanto, o nosso direito ao tratamento diferenciado, na perspectiva da autonomia dos nossos povos.

Depois de analisarmos a situação dos nossos direitos e da política indigenísta nacional constatamos que continuamos a ser vítimas da discriminação, do preconceito e da intenção, explícita ou velada, de nos extinguir enquanto povos, com uma identidade diferenciada, fincada em espaços territoriais necessários para a nossa sobrevivência física e cultural, com organização social própria.

Contudo, fazemos parte do Estado Nacional, que depois da colonização européia se implantou sobre os territórios ocupados milenarmente por nossos povos e ancestrais.

O Estado brasileiro tem se mostrado incapaz de conviver e oferecer tratamento diferenciado aos nossos povos. O Governo tem feito esforços significativos, mas continua submetido à pressão de interesses econômicos e políticos que sempre mandaram neste país, criando situações que acarretam a grave crise no atendimento da saúde indígena e da violência contra os povos indígenas.

O Legislativo, dominado por esses setores, ao invés de regulamentar os nossos direitos, reconhecidos há 20 anos pela Constituição Federal, tem sido palco de intensa disputa com o propósito de restringir nossos direitos.

No Judiciário embora tenham sido registrados importantes decisões de mérito favoráveis aos nossos direitos, tais como a prioridade assegurada para apreciação dos processos de interesses indígenas, adotada pela primeira vez, em 2006, na gestão da Ministra Ellen Gracie, várias decisões liminares tem revelado compreensões limitadas sobre a aplicação das normas constitucionais, processuais e de proteção e promoção dos nossos direitos estabelecidos pela comunidade internacional, no âmbito da Organização das Nações Unidas.

Após vinte e cinco anos de tramitação reconhece-se o esforço do Ministro Eros Grau indicar para o julgamento definitivo o caso envolvendo a nulidade dos títulos imobiliários incidentes na terra tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó Hã-hã-hãe, no estado da Bahia. Esperamos que na gestão do futuro ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo atenções dessa natureza, que denotam sensibilidade para os direitos indígenas prossigam e sejam ampliadas para os demais órgãos do poder judiciário por intermédio do Conselho Nacional de Justiça.

  Contudo, nos surpreende e deixa preocupados a recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar requerida pelo estado de Roraima, de acordo com o voto do Ministro Carlos Ayres Brito, suspendendo atividade da administração pública federal destinada a garantir os direitos constitucionais dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó e Patamona, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Esta decisão liminar do Supremo é inédita, por possibilitar que os invasores continuem usurpando o direito territorial dos povos indígenas, agindo com violência e com atos flagrantemente criminosos, que colocam em questão a convivência social, o Estado de Direito e a autoridade do Governo brasileiro.

Além destes casos e tantos outros que tramitam na justiça brasileira, destaca-se mais uma vez a necessidade do STF julgar o mandado de segurança contra a homologação da demarcação da Terra Indígena Ñanderu Marangatú, no estado do Mato Grosso do Sul, tradicionalmente ocupada pelo povo Kaiowá Guarani, cujo relator é o Ministro Cezar Peluso. Lembramos  ainda da ação originária No. 442, da Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, que há 22 anos encontra-se para julgamento.

Diante deste quadro, os nossos povos mostram-se indignados e dispostos a lutarem, se necessário sacrificando a própria vida, para termos garantidos os nossos direitos. Dessa forma, exigimos do Governo brasileiro respostas urgentes e de relevante impacto, de caráter emergencial, mas sobretudo permanente e estruturante, às demandas apresentadas por nós nos últimos cinco anos e que pouco foram atendidas. Reafirmamos, porém, atenção especial às seguintes reivindicações e propostas.

1. Empenho na criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), envolvendo a sua base parlamentar na urgente tramitação e aprovação do Anteprojeto de Lei acordado entre o Governo e o movimento indígena no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista.

2. Comprometimento na tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, mantendo coerência com o acordado na Comissão Nacional de Política Indigenísta, no sentido de garantir a participação plena dos povos e organizações indígenas na discussão do mérito do Projeto correspondente,  impedindo que temas contemplados no Substitutivo aos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos sejam tratados em leis específicas, como se pretende em relação ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, cujo inteiro teor foi extraído do Capítulo sobre pesquisa e lavra de minérios em terras indígenas, já aprovado pelo Senado Federal e ora submetido à apreciação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

3. Reformulação urgente da política de saúde voltada aos povos indígenas, garantindo o fim da dizimação em curso que vitima os povos indígenas no Mato Grosso do Sul e Vale do Javari, dentre tantos, aonde são registrados altos índices de doenças endêmicas e epidêmicas como a dengue, desnutrição, malária, tuberculose,  hepatite, hanseníase e conseqüente alta mortalidade infantil. Este quadro, onde é clara a precariedade ou falta total de atendimento, tem provocado elevados índices de morte por desassistência.

A Funasa, órgão responsável pela saúde indígena, até hoje não tem se estruturado para oferecer um serviço à altura das nossas necessidades. São crônicos os problemas de demora na liberação de recursos e de medicamentos, de por si já escassos, a falta de profissionais, de infraestrutura e condições de trabalho nos pólos-base, postos de saúde e Casas do Índio, para as ações preventivas e curativas. A centralização retirou autonomia financeira e de gestão aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s) e os índios são discriminados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Este quadro tende a se agravar com a partidarização da saúde indígena, a terceirização e municipalização do atendimento e o desrespeito ao controle social exercido pelos Conselhos Distritais. Diante tudo isso reivindicamos: 1) a Revogação da Portaria 70, que institui a centralização da aquisição de insumos em Brasília e da Portaria 2656 que normatiza a municipalização da saúde indígena; 2) garantia da automomia política, administrativa e financeira dos DSEIS; 3) a permanência da saúde indígena no âmbito federal; 4) a criação de um fundo distrital; 5) reconhecimento e legalização das categorias de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISANS); 6) valorização dos pajés, parteiras e da medicina tradicional indígena; 7) humanização das Casas do Índio (CASAI`s); 8) aprimoramento do controle social através da formação e capacitação dos conselheiros indígenas; 8) garantia da referência e contra-referência na média e alta complexidade.

4. Demarcação e regularização de todas as terras indígenas, garantindo a sua devida desintrusão e proteção, para conter quaisquer tipos de invasões que ameaçam a integridade física e cultural dos nossos povos bem como a riqueza natural e da biodiversidade existente nos nossos territórios. Esses atos formais de reconhecimento dos nossos direitos territoriais devem ser necessariamente acompanhados de políticas de sustentabilidade dos nossos povos.

Destacamos as graves ameaças contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, principalmente através de projetos de infraestrutura como usinas siderúrgicas, grandes empreendimentos industriais e comerciais e a Transposição das águas do Rio São Francisco que atinge cerca de 26 territórios indígenas da região nordeste, as Usinas do Rio Madeira, do  Estreito e Belo Monte, na região norte, o Complexo Hidrelétrico do Rio Tibagi, que atinge várias terras indígenas no sul do país e as pequenas e grandes hidrelétricas nos Rios Juluena e Kuluene, no Mato Grosso, que afetarão mais de 20 comunidades indígenas.

Destacamos a urgente necessidade da garantia da integridade das terras Guarani, particularmente do Morro dos Cavalos, e dos povos Kaingang, Guarani, Xetá e Xocleng, também no sul do país.

Destacamos o impacto ambiental e social que a construção de usinas de álcool trarão para as comunidades indígenas no Pantanal, Mato Grosso do Sul.

Destacamos ainda a necessária e urgente conclusão da desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, observando que não existe divisão entre as comunidades, tratando-se de uma falsidade fabricada principalmente por seis arrozeiros invasores, beneficiário de isenção tributária do Estado de Roraima até 2018, em detrimento dos direitos de 18.992 de cidadãos indígenas. É também  urgente a desintrusão da Terra Indígena Maraiwatsedé, para o retorno do povo Xavante a seu território tradicional.

Ressaltamos que a demarcação e regularização das Terras Indígenas na faixa de fronteira em nada compromete a integridade e soberania do Brasil, pelo contrário é a extrema violência dos invasores que ameaça e compromete a segurança do país nessas regiões, como ficou demonstrado nas últimas semanas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Constatada a morosidade do Estado no atendimento destas demandas, reafirmamos a nossa disposição de proceder a ocupar os nossos territórios.

5. Adoção de medidas urgentes para conter o processo de violência e criminalização a que estão sendo submetidos os nossos povos, organizações e lideranças, muitas das quais são presas de forma arbitrária ou assassinadas a mando de fazendeiros e outros invasores das terras indígenas, como acontece com freqüência na região Nordeste e no Mato Grosso do Sul. Só em 2007 foram assassinados 92 líderes indígenas. Destacamos a impunidade dos envolvidos nos assassinatos do líder Truká Adenilson e seu filho Jorge, em Pernambuco, do líder Ortiz Lopes Kaiowá Guarani e da rezadeira Xureté Kaiowá Guarani, e de lideranças nos Estados do Ceará e Maranhão, casos até hoje não esclarecidos. Repudiamos e exigimos o fim da violência policial, o confinamento e a criminalização do povo Cinta Larga. É preciso punir os responsáveis pelos crimes cometidos contra os povos indígenas.

6. Implementação de uma política de educação escolar indígena de qualidade, específica e diferenciada, que garanta condições para o ensino fundamental e médio completo nas nossas aldeias, e o acesso dos jovens indígenas ao ensino superior, considerando os nossos reais interesses e aspirações, em áreas como a saúde, direito e educação. Concretamente reivindicamos: 1) a criação de um Fórum Permanente de Educação Indígena; 2) a criação do Conselho de Educação Escolar Indígena; 3) a criação de uma secretaria específica de educação escolar indígena para tratar dos recursos destinados a educação escolar indígena; 4) formação de professores indígenas nas Universidades Federais e Estaduais; 5) apoio aos estudantes do ensino superior, através de bolsas de estudos, garantia de casas de estudantes indígenas, programa específicos e diferenciados, além do sistema de cotas; 6) que o MEC restabeleça convênios com as organizações indígenas e não governamentais, ouvidas previamente os povos e comunidades indígenas; 7) criação de um Subsistema de Educação Escolar Indígena; 8) realização da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena; 9) reconhecimento dos títulos de estudantes indígenas formados no exterior; 10) efetivação dos professore indígenas pelo Estado.

Conquistamos com muita luta nossos direitos na Constituição que agora completa 20 anos, mas o Estado brasileiro não está cumprindo com seu dever de torná-los realidade.

Contra as falsas acusações de que atrapalhamos o projeto econômico em curso, afirmamos claramente que nós, povos indígenas, com base em nossas próprias histórias, valores e culturas, temos muito a contribuir com o desenvolvimento sustentável do país, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e de um Estado verdadeiramente pluriétnico e democrático no Brasil.

Brasília, 17 de abril de 2008.

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“Terra Livre: resistir até o último índio”

Nós, comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, iniciamos a partir de hoje, 18 de abril, o movimento “Terra Livre: resistir até o ultimo índio”, com o objetivo de consolidar o decreto de homologação da Raposa Serra do Sol, assinado há mais de três anos pelo presidente da República.

A partir desta data, 300 indígenas estarão acampados na maloca do Barro, que um dia já foi chamada pelos ‘brancos’ de vila Surumu ou Vila Pereira. Caso não seja respeitado o decreto de homologação, o nosso movimento chegará a 5.000 índios dispostos a defender a terra dos ataques terroristas dos invasores.

Nós, em nossas assembléias, decidimos dar 48 horas para o invasor da nossa terra, Sr. Paulo César Quartieiro deixar espontaneamente a terra indígena Raposa Serra do Sol, uma vez a Funai já depositou o valor de sua indenização em juízo. Com isso entendemos, se o mesmo quiser questionar o valor da indenização que seja fora da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Há mais de trinta anos sofremos com um dramático processo de reconquista das nossas terras, que acreditávamos seria concretizado pelo Estado Brasileiro, em cumprimento à Constituição Federal. Porém, fomos surpreendidos por uma medida judicial, que em caráter liminar impediu, provisoriamente, a retirada dos invasores da nossa terra.

Chega de tanto sofrimento, já esperamos demais! Tivemos calma, muita paciência e confiança nas autoridades, mas agora basta! Podemos decidir sobre o nosso futuro e tomar providências, com a união do nosso povo, estamos pedindo gentilmente que os outros invasores que já receberam suas indenizações e aqueles que estão com suas indenizações depositadas em juízo, deixem a nossa terra livre.

Também queremos trabalhar e desenvolver para contribuir com o crescimento sócio-econômico do estado de Roraima e do Brasil. Chega de sermos acusados de atrapalhar o desenvolvimento do Estado de Roraima! Chega de tanta discriminação e preconceito contra os povos indígenas de Roraima. Somos cidadãos brasileiros em pleno exercício dos nossos direitos.

Queremos punição aos culpados pelas destruições das comunidades indígenas Jawari, Homologação, Brilho do Sol, Retiro Tai Ta (ano 2004) e Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (2005) e todos os outros crimes ocorridos em nossa terra, principalmente os atentados terroristas dos últimos dias.

Assinam:

Comunidades Indígenas da Raposa Serra do Sol

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Reivindicações dos povos indígenas de Rondônia

Porto Velho, 12 de abril de 2008.

Nós caciques e lideranças indígenas do estado de Rondônia e noroeste do Mato Grosso, representantes dos povos: Arara, Gavião, Oro Waram Xijein, Cao Oro Waje, Oro Eo, Oro Nao’, Oro Waram, Puruborá, Wajurú, Tupari, Canoé, Kampé, Makurap, Karitiana, Sabanê, Mamaindê, Cassupá, Salamãe, Sakirabiar, Migueleno, Idalamarê e Cujubim, reunidos em Porto Velho no Centro Arquidiocesano de Pastoral, km 14, BR-364 sentido Ji-Paraná, no período de 10 a 12 de abril de 2008, dentro da mobilização Abril Indígena preparando o Acampamento Terra Livre, cujo tema: Terra é Vida. Após refletimos a política indigenista do país, precisamente no Estado de Rondônia, lamentamos a agravante violência que persiste nas ações dos órgãos responsáveis direcionadas quanto à defesa e o respeito aos nossos direitos. Cada vez mais sentimos nossa identidade agredida e ferida, diante disso mais uma vez apresentamos nossas denúncias e reivindicações quanto:

TERRA

Somos 54 povos indígenas que habitamos este estado, apenas 20 das nossas terras estão regularizadas, somos mais de 34 povos indígenas que não temos a nossa terra identificada, isso acarreta o constante conflito e situação de violência enfrentadas pelos nossos povos. Viemos pedir:

– Estudo e demarcação das terras: Karitiana, Cujubim, Gavião, Wayoro; Migueleno, Puruborá, Cassupá/Massaká, Salamãi, Oro Eo, Oro At, Oro Jowim, Djeromitxi e Sabanê;

– Revisão de limite das terras indígenas: Igarapé Lage, Kwazá, Sagarana, Pacaas Novos, Mamaindê e Arara;

– Retirada de todos os invasores das nossas terras tradicionais: Garimpeiros, pescadores, fazendeiros, madeireiros, serrarias, todos incentivados pelos políticos;

– A sobreposição de reservas extrativistas, florestais e ambientais, REBIOS, parque nas terras indígenas;

– Exploração indevida dos recursos naturais: madeira, minério, hidroelétrica, ervas medicinais, biopirataria, sementes, derrubadas e queimadas;

– Paralisação do complexo hidroelétrico do rio Madeira, pedimos anulação do leilão do Santo Antônio e suspensão do leilão do Girau, porque todos nossos povos sofrem as conseqüências de todos os grandes projetos, contidos no PAC;

– Urgente regularização das terras dos povos indígenas em situação de isolamento e risco.

SAÚDE

A política da saúde indígena em nosso estado não corresponde às demandas das populações indígenas pela falta de responsabilidade do órgão executor.

– Auditoria imediata na FUNASA;

– Falta de atendimento de qualidade a saúde indígena;

– Construção das CASAI de Alta Floresta e Porto Velho, ampliação da CASAI de Guajará-Mirim e Ji-Paraná e rever a construção da CASAI de Porto Velho, fazendo apuração das obras e auditoria;

– Que as CASAI funcionem de fato como casa de saúde indígena e não como casa de apoio;

– Que a vigilância sanitária faça uma vistoria na CASAI Porto Velho;

– Formação dos AIS e AISAN e rever o salário dos mesmos;

– Formação especifica em nível de auxiliares e técnicos de enfermagem;

– Que o presidente do Conselho distrital, não acumule cargos;

– Hepatites B e C é caso de morte para os povos de Guajará-Mirim e Costa Marques, fazer a coleta em todas as comunidades, com respectivo exame e formar uma equipe para dar acompanhamento aos pacientes;

– Aquisição de veículos e barcos para atender especificamente as comunidades nas demanda da saúde indígena;

– Aquisição de Vans para atendimento aos pacientes na CASAI de Porto Velho, de Guajará-Mirim e de outras cidades;

– Instalação de rádio fonia em todas as aldeias principalmente de Guajará-Mirim;

– Implantação do sub pólo no município de São Francisco do Guaporé;

– Estruturação do Pólo Base de Porto Velho;

– Construção de posto de saúde nas aldeias de Guajará-Mirim e na aldeia do povo Cassupá, no Km 5,5 da BR 364 sentido Cuiabá;

– Aquisição de equipamentos de qualidade para as Equipes de Endemia de Alta Floresta, Ji – Paraná e Guajará-Mirim;

– Equipe de odontólogo com equipamento para atender nas aldeias em todos os pólos;

EDUCAÇÃO

A Educação Escolar Indígena é uma modalidade de ensino tendo como objetivo central, proporcionar aos povos indígenas e suas comunidades a recuperação de sua memória histórica, a reafirmação de sua identidade étnica e a valorização de sua língua e ciência. Diante disso, requeremos:

– Auditoria imediata em todas as Rens da SEDUC, onde corresponde a educação escolar indígena;

– Reformulação da lei estadual número 420, que tira o direito dos professores indígenas em coordenar a educação escolar indígenas no estado.

– A liberação do coordenador da OPIRON, para acompanhar toda a luta da organização indígena, em nível municipal, estadual e federal;

– A implantação do segundo seguimento do ensino fundamental e médio em todas as escolas indígenas;

– Projeto Açaí II para os novos professores indígenas que já atuam em sala de aula e os demais professores;

– Formação continuada aos professores indígenas, elaboração, produção e edição de nosso material didático;

– Construção das escolas onde não tem;

– Equipamento para todas as escolas com materiais necessários para o seu bom funcionamento;

– Concurso específico e diferenciado para os professores indígenas;

– Reformulação da Lei Complementar 349 do Contrato de professores indígenas e não indígenas sem limitar o número de professores;

– Regulamentação de todas as escolas indígenas;

– Compra de carro e barco para servir de transporte específico e uso exclusivo para a educação escolar indígena;

– Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena com número paritário;

– Criação de uma gerência específica da educação escolar indígena;

– Desvincular a educação escolar indígena do ensino fundamental;

– Implantação do Ensino Superior para os formandos do Projeto Açaí – Magistério Indígena.

FUNAI

– Nossas comunidades sofrem por falta de assistência na área de agricultura, transportes e comunicação (radiofonia), sem fiscalização das áreas e sem apoio na demarcação de nossas terras;

– Envolvimento do chefe de posto e chefe de fiscalização com venda de madeira;

– Chefe de posto se envolve com mulheres indígenas, foram denunciados e continua trabalhando ou são transferidos para outra aldeia e lá também aprontam e continuam lá;

– Chefe de posto leva bebidas alcoólicas nas aldeias;

– Os povos pedem chefe de posto indígena e o administrador diz que não é do quadro, porém ele contrata seus parentes que não são do quadro para chefe de posto, estão contratando mais três funcionários e todos são parentes dos funcionários atuais;

– Pedimos a exoneração do Administrador da FUNAI de Guajará Mirim e que o novo administrador seja de consenso das comunidades indígenas;

– Que seja revisto o quadro de servidores da FUNAI de Guajará Mirim, porque sofremos descriminação por parte deste servidores;

– Os servidores da FUNAI de Cuiabá “obriga” as comunidades a aceitar os projetos proposto pelo governo e muito vem destruir os direitos indígenas, como o caso da hidroelétrica do Cascata que está projetada em cima do cemitério de nossos povos Aikanã, Cassupá e Salamãi;

– Queremos que o cargo de administrador das ADR da Funai seja assumidas por indígenas indicado pelas comunidades;

– Queremos a mudança do coordenador de núcleo da FUNAI e de todos os chefes de postos de Vilhena, e que os chefe de posto sejam indígenas;

– Autonomia da Funai Vilhena, recursos sejam direto de Brasília;

– Chefe de posto ocupa o cargo de vereador e não aparece na aldeia;

Dentro destas nossas reivindicações do momento queremos ter a participação nas discussões e decisões.

Abaixo assinamos

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Por que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol virou debate no STF?

Há mais de 30 anos os povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingaricó lutam pela demarcação de suas terras. A reivindicação destes povos está amparada pela Constituição Federal, em seu Artigo 231. Nesta terra, ao longo de mais três décadas, ocorreram dezenas de conflitos, onde lideranças indígenas foram assassinadas, torturadas, comunidades agredidas, malocas incendiadas, pessoas seqüestradas e terras devastadas por garimpos ilegais e pela ação predatória de centenas de invasores.

Em 2005, o governo federal decidiu pela homologação desta terra. Este ato do presidente brasileiro não foi uma concessão e nem atitude de benevolência. Foi o cumprimento de uma determinação constitucional, orientada e delimitada pelos resultados de longos anos de estudos e comprovações antropológicas, históricas, arqueológicas e sociológicas da ocupação tradicional dos povos indígenas naquele território. Também foi conseqüência de décadas de mobilizações e campanhas de solidariedade em âmbito nacional e internacional pela defesa dos direitos indígenas.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a operação que finalmente retiraria os invasores das terras indígenas dos povos de Roraima, mostra que a “Suprema Corte Brasileira”, os considera uma ameaça à soberania nacional, ou, como disse o próprio presidente da República, “entraves ao desenvolvimento”. Estes povos que sistematicamente defenderam o território brasileiro, ali construíram suas histórias, enfrentaram as mais terríveis adversidades, os mais poderosos inimigos, inclusive da Pátria, para defender o Brasil de invasores clandestinos, de contrabandistas, narcotraficantes, mineradores, garimpeiros, de colonizadores genocidas, de gente sem pátria.

Quando se pensava que a demarcação de suas terras, trariam às comunidades indígenas, paz para continuar vivendo com dignidade de acordo com seus costumes e suas culturas específicas, o STF volta a debater a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. São preocupantes algumas declarações de importantes ministros daquele Corte:

“A demarcação desta terra trará problemas a soberania nacional” (ministro Celso de Mello).

“O que não pode é você criar um estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho” (ministro Gilmar Mendes).

Por que só agora os ilustres ministros resolverem considerar que a demarcação da referida terra indígena traz perigo a soberania do país? Por que meia dúzia de arrozeiros, invasores da terra indígena, poderão produzir arroz se sobrepondo aos direitos constitucionais de mais de 18 mil indígenas? E ainda, por que os seis arrozeiros produzirão riquezas ao Estado e os povos indígenas, legítimos ocupantes daquela região, produzirão apenas prejuízos?

Quais os fundamentos legais para que ministros do STF qualifiquem os indígenas como entraves ao desenvolvimento e a soberania nacional, enquanto os invasores, praticantes de inúmeras ilegalidades constitucionais porque ocupam indevidamente e de má fé propriedade da União, além de praticarem crimes contra as comunidades indígenas e à sociedade de Roraima com a destruição de patrimônio público, como a queima de pontes, são considerados, pelos ilustres ministros, agentes do desenvolvimento econômico?

É preciso chamar a atenção dos ministros do STF para o fato de 3,1 milhões de hectares de terras na Amazônia Legal estarem nas mãos de estrangeiros. A informação é do próprio presidente do Incra, Rolf Hackbart. A área corresponde a 39 mil imóveis rurais, mas pode ser ainda maior. O avanço do agronegócio e os altos preços dos grãos têm chamado a atenção dos estrangeiros, o que tem aumentado a especulação imobiliária na região. Terras estariam sendo vendidas até pela internet. As terras indígenas, ao contrário, quando reconhecidas tornam-se patrimônio da União, cabendo aos índios apenas o seu usufruto.

Cabe ainda questionar, se por trás do debate instalado no STF sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol, não há questões políticas envolvidas. Os direitos dos povos indígenas não estariam mais uma vez servindo de “moeda de troca” no jogo político nacional?

O caso Raposa Serra do Sol evidencia para quais dos lados penderão as análises e as interpretações de nossas autoridades. Ou aos Povos Indígenas portadores de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e que a Constituição Federal lhes assegura, ou para os invasores, que apenas pretendem obter o lucro fácil em terras alheias, como é o caso dos invasores arrozeiros da terra Raposa Serra do Sol.

Porto Alegre (RS), 16 de abril de 2008.

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi

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Atos no Ministério da Saúde e no STF encerram Acampamento Terra Livre 2008

Atos no Ministério da Saúde e no STF encerram Acampamento Terra Livre 2008

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O ferro e o bambu – a luta continua

O ferro e o bambu – a luta continua

Madrugada de 15 de abril. Abril Indígena. Uma penumbra encobre o amplo gramado da esplanada dos ministérios. A lua apenas dá umas espiadas entre as nuvens e volta pro seu esconderijo. Montes de armações de ferro estão amontoadas sob os olhares curiosos de algumas centenas de indígenas vindos dos quatro cantos do país. As cavadeiras começam a ser agitadas. Os lugares dos abrigos começam a ser marcados, por povos, regiões, grupos. Daqui há pouco chega o caminhão carregado de taquaras. Começa uma correria. Em breve as taquaras vão sendo distribuídas pelos diversos cantos do acampamento que vai surgindo.

Uma espécie de “festa da taquara”, entre risos e piadas vai fazendo brotar os barracos. Os engenheiros, arquitetos, paisagistas…todos vão agindo muito rapidamente.  Apesar dos contratempos, nem a falta do barbante, ou de facões ou cavadeiras impediu que algumas dezenas de barracos estivessem erguidos. Ainda deu tempo para dormir um pouco até o clarear do dia.  A eficácia da taquara e lona preta tornou possível abrigar mais de 700 pessoas em poucas horas.

Enquanto isso os montes de ferro inertes, dormiam amontoados ao lado de pesadas estruturas iniciadas para a festa de dos 47 anos de Brasília. Uma festa do “tamanho do céu de Brasília”, anunciavam enormes painéis.  As caras estruturas de ferro vão povoando o gramado, a passos lentos, em descompasso com a agilidade da taquara. A festa e a luta. Parece que a história se repete. Há mais de quinhentos anos chegavam à costa as espadas e canhões. Os arcos e flechas foram sendo quebrados. A curiosidade e a exploração colocaram conquistadores e conquistados lado a lado. Os combates e o diálogo de absurdos teve inicio.. A enganação dos espelhos pelo pau Brasil não tardou. E continua. Se atualiza. A violência, as mortes, a exploração, ganharam tempo. A história é outra, mas a mesma.

O Acampamento Terra Livre dá visibilidade a esses contrastes, a essas lutas, que continuam a mais de quinhentos anos. Quando hoje à noite as lonas e os bambus forem recolhidos e os participantes indígenas voltarem às suas aldeias, mais um momento forte se encerra e Brasília iniciará sua festa, do tamanho do céu e do véu que encobre 500 anos de massacre e resistência heróica dos 230 povos indígenas no Brasil.

Egon Heck

Brasília, 17 de abril de 2008

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O “espírito Constituinte” no Acampamento Terra Livre

O “espírito Constituinte” no Acampamento Terra Livre

Iam chegando às centenas das diversas regiões do país, com o aguerrido espírito fundante, raiz profunda dessa terra, inspiração de vida e harmonia. Eram os povos indígenas que há 20 anos ocupavam com seus gritos, diversidade e beleza os espaços do Congresso Nacional. Estavam armados da determinação de conquistarem seus direitos fundamentais, especialmente à terra, recursos naturais, organização social, valores e cultura. Nunca dantes, após a invasão de mais de quinhentos anos, se vira semelhante agitação no espaço do poder. Corpos pintados, ornamentados com vistosos cocares, colares, vestimentas e munidos com suas armas tradicionais, bordunas, arcos e flechas, dançaram e cantaram nos corredores, nos plenários, nos gabinetes. O som e a beleza nativa contagiaram corações e mentes engravatadas. O resultado foi a conquista, pela primeira vez na história, de um capitulo garantindo os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil.

Passados vinte anos e a maioria dos direitos não saíram do papel. O Brasil continua sendo o país de belas leis e péssimas práticas com relação aos povos originários.  De que adiantou a lei que determinou que em cinco anos todas as terras indígenas fossem demarcadas e garantidas, dentro de um critério de justiça e direito histórico de territorialidade que garantisse a sobrevivência física e cultural, se na prática continuassem as invasões consentidas e até estimuladas pelas diversas instâncias do poder? Passados 20 anos, mais de 80% das terras  indígenas continuam invadidas e grande parte delas sequer demarcadas. Centenas de lideranças foram mortos, milhares de indígenas morreram de desnutrição, fome e desassistência. Inúmeras leis tramitam no Congresso tentando dificultar ou até subtrair os direitos conquistados. No judiciário aumentam as decisões que favorecem invasores, espoliadores e  inúmeros interesses anti-indígenas. E o governo se esmerando em belos discursos mas não conseguindo superar a pratica paternalista e colonial.

É nesse contexto que acontece novamente a invasão do “espírito Constituinte”, no Congresso. Acabou sendo barrado no salão negro. Mas o grito e a determinação foram além. Ecoaram novamente país e mundo afora.  Os guerreiros foram devidamente desarmados na entrada do salão, mas seu gesto não conseguiu ser barrado por normas e guardas bem fardados. O recado foi dado. Se a Constituição está sendo rasgada, desrespeitada, vilipendiada em ações como o ocorrido na Raposa Serra do Sol, dentre muitas, os povos indígenas vieram ao Congresso dizer que não agüentam mais tanto desrespeito e violação de seus direitos. Querem logo um no Estatuto dos Povos Indígenas e um Conselho onde possam definir e fiscalizar as políticas que garantam os seus direitos.

Talvez apenas uma meia dúzia dos que estiveram nas mobilizações constituintes na década de oitenta, tiveram novamente a oportunidade de sentir a necessidade de sacudir o ranço anti-indigena naquela casa do povo e exigir respostas urgentes e coerentes. O momento é outro. O movimento indígena avançou. Leis internacionais consolidaram e ampliaram os horizontes. As lideranças antigas e novas estão aguerridas nas trincheiras dos seus direito. Seus aliados e apoiadores se multiplicaram país e mundo afora. É hora de avançar. O gesto decidido da marcha para o Congresso certamente se multiplicará. As promessas não ficarão nas palavras. Uma nova história, de luta e gloria, está em marcha. A sabedoria, múltipla, milenar e guerreira, guiará os passos combativos dos milhares de indígenas, aliados a milhões de lutadores que estão forjando um novo país, plural, democrático e justo.

Egon Heck

Cimi MS

Brasília, 17 de abril 2008

Dia de luta em memória dos assassinados em Eldorado de Carajás.

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Presidente da Câmara se compromete a colocar Estatuto em votação

Presidente da Câmara se compromete a colocar em votação

Estatuto dos Povos Indígenas

Na manhã de hoje (16), os cerca de 700 participantes do Acampamento Terra Livre participaram de ato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Salão Negro do Senado. Chinaglia se comprometeu a colocar na pauta de votação do Congresso o Estatuto dos Povos Indígenas. “Me comprometo com vocês que, no momento em que houver condições, vou articular e colocar para votar o Estatuto dos Povos Indígenas […] Como presidente da Câmara tenho dever de agir de forma imparcial e de acordo com minhas convicções de fazer justiça”, afirmou.

A fala de Chinaglia foi inspirada nas exigências contidas em carta do Acampamento lida pela professora Guarani Kaiowá, Leia Aquino, e entregue a Chinaglia durante o ato. Nela, os povos pediram a revisão e aprovação do Estatuto. “Por intermédio desta nova Comissão Especial, a Câmara dos Deputados poderá, em razão de avanços de várias experiências dos povos indígenas, atualizar o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os Povos Indígenas, em especial considerando os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, diz o documento.

Além do pedido de apreciação do Estatuto por parte do Plenário, os povos indígenas solicitaram a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.

À tarde, houve discussões sobre temáticas específicas – saúde, educação, terra, regulamentação de direitos, violência e criminalização de lideranças – discutidas em grupos. Os resultados foram apresentados à assembléia dos povos indígenas e irão compor o documento final do encontro.

Amanhã, quinta-feira (17), os povos indígenas presentes no 5º Acampamento Terra Livre, apresentarão suas demandas aos ministros da Saúde, Justiça, do Meio Ambiente e da Educação, além de representantes de outros órgãos como Funai, 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria Especial de Direitos Humanos. A audiência acontecerá no Acampamento, montado na Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h.

À tarde, a mobilização será encerrada com uma marcha que sairá do Acampamento, passando pelo Ministério da Saúde – onde será realizado um ato denunciando a precariedade do atendimento à saúde dos povos indígenas – e seguindo em direção à Praça dos Três Poderes. Na praça, haverá outro ato em protesto aos processos que se encontram parados no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos a questões fundiárias.

O ato também representa uma reprovação dos povos indígenas à suspensão pelo STF da retirada dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no último dia 9. Protestam ainda contra processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos luta pelo direito de voltar a viver em seu território. O povo pede a anulação dos títulos de propriedade que o governo da Bahia concedeu aos invasores de suas terras. Também aguardam decisão da Justiça, os Guarani Kaiowá, que esperam retornar à sua terra Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan).

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Carta do Acampamento Terra Livre (ATL) / Abril Indígena 2008

Brasília, 16 de abril de 2008

Senador Garibaldi Alves Filho

DD Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e

Deputado Federal Arlindo Chinaglia

DD Presidente da Câmara dos Deputados,

Nós, 800 lideranças representando os mais de 230 povos indígenas das distintas regiões do Brasil, reunidos em Brasília, por ocasião da mobilização indígena nacional, do Abril Indígena – Acampamento Terra Livre 2008, vimos por meio desta carta externar ao Parlamento brasileiro as nossas preocupações, entendimento e reivindicações a respeito da regulamentação dos direitos dos nossos povos consagrados na Constituição Federal.

Como é do conhecimento de V. Excias., tramitam na Câmara dos Deputados, desde 1991 o Projeto de Lei nº 2057/91, que dispõe sobre o “Estatuto das Sociedades Indígenas”, o Projeto de Lei nº 2160/91, que dispõe sobre o “Estatuto das Comunidades Indígenas” e desde 1992, o Projeto de Lei nº 2169/92, que dispõe sobre o “Estatuto dos Povos Indígenas”, aos quais se encontram apensadas várias outras proposições legislativas, que tratam sobre aspectos da questão indígena, tudo com o propósito de substituir a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o “Estatuto do Índio”.

Em junho de 1994, a Comissão Especial então constituída para apreciar os projetos de lei acima referidos, em caráter conclusivo, aprovou seu Relatório e um Substitutivo, sob a Relatoria do Deputado Federal Luciano Pizzatto.

Em 6 de dezembro de 1994, parlamentares interpuseram recurso perante a Mesa da Câmara dos Deputados, pretendendo que o Substitutivo aprovado pela Comissão Especial dos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos fosse submetido à apreciação do Plenário da Câmara Federal dos Deputados.

Desde então, transcorridos 13 (treze) anos, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias o recurso aguarda que a Presidência da Mesa da Câmara dos Deputados o submeta à deliberação do Plenário.

Por ocasião do Acampamento Terra Livre, realizado no ano passado, seus participantes tiveram a oportunidade de externar ao parlamento brasileiro, a concordância do movimento indígena no sentido de que este recurso seja aprovado pelo Plenário da Câmara e que em seguida, incluídos o Substitutivo aos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos na Ordem do Dia, no prazo de discussão da matéria, seria possibilitada a apresentação de emendas de plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Para analisar as emendas de plenário, que certamente serão apresentadas, considera-se indispensável a constituição de nova Comissão Especial.

Por intermédio desta nova Comissão Especial, a Câmara dos Deputados poderá, em razão de avanços de várias experiências dos povos indígenas, atualizar o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os Povos Indígenas, em especial considerando os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

É em razão deste posicionamento, que os Povos e as Organizações Indígenas não concordamos que temas contemplados no Substitutivo aos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos sejam tratados em leis específicas, como se pretende em relação ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, cujo inteiro teor foi extraído do Capítulo sobre pesquisa e lavra de minérios em terras indígenas, já aprovado pelo Senado Federal e ora submetido à apreciação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Por fim, os Povos e as Organizações Indígenas:

1)       solicitamos que os Projetos de Decretos Legislativos que visam sustar os atos administrativos consubstanciados em Decretos do Presidente da República que homologam demarcações de terras indígenas, em tramitação tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados sejam rejeitados, por não serem atos normativos sujeitos à possibilidade prevista no inciso V do art. 49 da Constituição Federal;

2)       pretendemos que o Projeto de Lei Complementar nº 260, de 1990, já aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa dispor sobre os atos de relevante interesse público da União, previsto no § 6º do art. 231 da Constituição Federal seja apreciado assegurando-se ampla possibilidade de debate e manifestação dos povos e das organizações indígenas;

3)       reiteramos posicionamento contrário a qualquer emenda em relação aos dispositivos constitucionais que tratam dos direitos indígenas, conforme pretendido em Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados;

4)       esperamos que o Congresso Nacional aprove, em regime de urgência, tão logo o Presidente da República encaminhe a correspondente Mensagem, o Projeto de Lei destinado a criar e dispor sobre o “Conselho Nacional de Política Indigenista”.

Confiantes na compreensão e no acolhimento das reivindicações e posicionamentos apresentados, subscrevemo-nos

Atenciosamente

Jecinaldo Barbosa Cabral /Saterê Mawé

Coordenador GerAL DA Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Uilton dos Santos / Tuxá

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Romancil Cretã / Kaingang

Coordenador Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)

Ramão Vieira / Terena

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e região Centro-Oeste (ARPIPAN)

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Carta da XX Assembléia Nacional da CPT

NOSSA ENERGIA VEM DO CHÃO

– Terra, Água, Trabalho e Pão –

A energia que move a Pastoral da Terra vem do chão. Vem do povo que habita a terra, as florestas, as águas e deles retira e nos oferece o pão. Vem particularmente do Deus da Bíblia, Aquele que caminha com seu povo em qualquer circunstância.

Vivemos um momento único na história da humanidade e do povo brasileiro. O modelo de desenvolvimento baseado na revolução industrial parece agonizar, intensifica suas contradições, pondo em risco a vida da humanidade e da comunidade da vida sobre a Terra. Vivemos uma mudança de época. É inevitável uma nova economia voltada para vida.

Presentes em nossa XX Assembléia, trabalhadores e trabalhadoras da terra, em poucas palavras, sintetizam a contradição do momento que vivemos e da forma como eles a experimentam: “não estamos bem, mas para trás não queremos voltar”. Traduzindo em miúdos, dizem claramente que programas concretos do governo atual, como o Bolsa Família, Luz para Todos, um salário mínimo melhor, o incentivo para que suas crianças possam ir para a escola, são bens importantes em suas vidas. Os investimentos destinados à transferência de renda para os mais pobres, porém, são nada quando comparados com os recursos destinados ao agronegócio e ao pagamento dos juros da dívida publica, deixando clara a subordinação total de nossa política econômica aos interesses do capital. Iniciativas governamentais, como a da redução das áreas de fronteiras, a edição da medida provisória 422 que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, o recuo no reconhecimento dos territórios quilombolas, a privatização dos espelhos d’água, a transposição do rio São Francisco são expressão da subordinação deste governo aos interesses da classe dominante. Os próprios trabalhadores que reconhecem os avanços na área social são os que sentem que é urgente superar as medidas emergenciais por uma política de geração de trabalho e renda. E aguardam com ansiedade por medidas concretas que combatam a violência no campo e a perda de suas terras, o avanço acelerado da soja, da cana, do boi, das mineradoras e das madeireiras que os expulsam de suas áreas e desestruturam suas vidas. As comunidades tradicionais são as que mais sofrem com essa violência.

Como é de nossa história, insistimos numa reforma agrária adequada a cada bioma brasileiro. Além de insignificante em termos de desapropriações, insignificante em termos de recursos, falta qualidade à reforma agrária do governo. A inviabilidade de muitos assentamentos se dá em função de sua equivocada concepção. Entretanto, os problemas não anulam sua viabilidade e muito menos sua urgência.  A CPT, que tem nos povos da terra sua razão de ser, sugere aos movimentos sociais que retomem essa bandeira de luta de forma renovada e inequívoca. 

Debatemos particularmente a energia. As comunidades agredidas pela construção das barragens, a desumana vida nos canaviais, a sedução para entrar em programas de biodiesel, têm interferido de forma dura sobre um povo já sofrido. O povo que produz alimentos, também quer energia. Quer ter sua soberania energética. Muitas vezes as vítimas das barragens não têm energia em suas casas. Em outros países do mundo, os pequenos agricultores se tornaram produtores de energia através do sol e da biomassa. É um mundo em mudança também em sua base energética. O Brasil precisa mudar sua matriz energética e incorporar o povo verdadeiramente em sua produção, mas no modelo atual esse é um fato impossível.

Continuaremos com o povo, sem negar o que lhe é de direito, mas sem deixar de denunciar um modelo de desenvolvimento violento e predador que o agride. A economia tem que ser a da vida, não a do capital.

Que o Deus da vida, fonte suprema de todas as energias, esteja com o povo do campo e com aqueles que estão a seu serviço.

Goiânia, 10 de abril de 2008.

Os participantes da XX Assembléia Geral da CPT

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