Por que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol virou debate no STF?

Há mais de 30 anos os povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingaricó lutam pela demarcação de suas terras. A reivindicação destes povos está amparada pela Constituição Federal, em seu Artigo 231. Nesta terra, ao longo de mais três décadas, ocorreram dezenas de conflitos, onde lideranças indígenas foram assassinadas, torturadas, comunidades agredidas, malocas incendiadas, pessoas seqüestradas e terras devastadas por garimpos ilegais e pela ação predatória de centenas de invasores.

Em 2005, o governo federal decidiu pela homologação desta terra. Este ato do presidente brasileiro não foi uma concessão e nem atitude de benevolência. Foi o cumprimento de uma determinação constitucional, orientada e delimitada pelos resultados de longos anos de estudos e comprovações antropológicas, históricas, arqueológicas e sociológicas da ocupação tradicional dos povos indígenas naquele território. Também foi conseqüência de décadas de mobilizações e campanhas de solidariedade em âmbito nacional e internacional pela defesa dos direitos indígenas.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a operação que finalmente retiraria os invasores das terras indígenas dos povos de Roraima, mostra que a “Suprema Corte Brasileira”, os considera uma ameaça à soberania nacional, ou, como disse o próprio presidente da República, “entraves ao desenvolvimento”. Estes povos que sistematicamente defenderam o território brasileiro, ali construíram suas histórias, enfrentaram as mais terríveis adversidades, os mais poderosos inimigos, inclusive da Pátria, para defender o Brasil de invasores clandestinos, de contrabandistas, narcotraficantes, mineradores, garimpeiros, de colonizadores genocidas, de gente sem pátria.

Quando se pensava que a demarcação de suas terras, trariam às comunidades indígenas, paz para continuar vivendo com dignidade de acordo com seus costumes e suas culturas específicas, o STF volta a debater a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. São preocupantes algumas declarações de importantes ministros daquele Corte:

“A demarcação desta terra trará problemas a soberania nacional” (ministro Celso de Mello).

“O que não pode é você criar um estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho” (ministro Gilmar Mendes).

Por que só agora os ilustres ministros resolverem considerar que a demarcação da referida terra indígena traz perigo a soberania do país? Por que meia dúzia de arrozeiros, invasores da terra indígena, poderão produzir arroz se sobrepondo aos direitos constitucionais de mais de 18 mil indígenas? E ainda, por que os seis arrozeiros produzirão riquezas ao Estado e os povos indígenas, legítimos ocupantes daquela região, produzirão apenas prejuízos?

Quais os fundamentos legais para que ministros do STF qualifiquem os indígenas como entraves ao desenvolvimento e a soberania nacional, enquanto os invasores, praticantes de inúmeras ilegalidades constitucionais porque ocupam indevidamente e de má fé propriedade da União, além de praticarem crimes contra as comunidades indígenas e à sociedade de Roraima com a destruição de patrimônio público, como a queima de pontes, são considerados, pelos ilustres ministros, agentes do desenvolvimento econômico?

É preciso chamar a atenção dos ministros do STF para o fato de 3,1 milhões de hectares de terras na Amazônia Legal estarem nas mãos de estrangeiros. A informação é do próprio presidente do Incra, Rolf Hackbart. A área corresponde a 39 mil imóveis rurais, mas pode ser ainda maior. O avanço do agronegócio e os altos preços dos grãos têm chamado a atenção dos estrangeiros, o que tem aumentado a especulação imobiliária na região. Terras estariam sendo vendidas até pela internet. As terras indígenas, ao contrário, quando reconhecidas tornam-se patrimônio da União, cabendo aos índios apenas o seu usufruto.

Cabe ainda questionar, se por trás do debate instalado no STF sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol, não há questões políticas envolvidas. Os direitos dos povos indígenas não estariam mais uma vez servindo de “moeda de troca” no jogo político nacional?

O caso Raposa Serra do Sol evidencia para quais dos lados penderão as análises e as interpretações de nossas autoridades. Ou aos Povos Indígenas portadores de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e que a Constituição Federal lhes assegura, ou para os invasores, que apenas pretendem obter o lucro fácil em terras alheias, como é o caso dos invasores arrozeiros da terra Raposa Serra do Sol.

Porto Alegre (RS), 16 de abril de 2008.

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi

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Atos no Ministério da Saúde e no STF encerram Acampamento Terra Livre 2008

Atos no Ministério da Saúde e no STF encerram Acampamento Terra Livre 2008

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O ferro e o bambu – a luta continua

O ferro e o bambu – a luta continua

Madrugada de 15 de abril. Abril Indígena. Uma penumbra encobre o amplo gramado da esplanada dos ministérios. A lua apenas dá umas espiadas entre as nuvens e volta pro seu esconderijo. Montes de armações de ferro estão amontoadas sob os olhares curiosos de algumas centenas de indígenas vindos dos quatro cantos do país. As cavadeiras começam a ser agitadas. Os lugares dos abrigos começam a ser marcados, por povos, regiões, grupos. Daqui há pouco chega o caminhão carregado de taquaras. Começa uma correria. Em breve as taquaras vão sendo distribuídas pelos diversos cantos do acampamento que vai surgindo.

Uma espécie de “festa da taquara”, entre risos e piadas vai fazendo brotar os barracos. Os engenheiros, arquitetos, paisagistas…todos vão agindo muito rapidamente.  Apesar dos contratempos, nem a falta do barbante, ou de facões ou cavadeiras impediu que algumas dezenas de barracos estivessem erguidos. Ainda deu tempo para dormir um pouco até o clarear do dia.  A eficácia da taquara e lona preta tornou possível abrigar mais de 700 pessoas em poucas horas.

Enquanto isso os montes de ferro inertes, dormiam amontoados ao lado de pesadas estruturas iniciadas para a festa de dos 47 anos de Brasília. Uma festa do “tamanho do céu de Brasília”, anunciavam enormes painéis.  As caras estruturas de ferro vão povoando o gramado, a passos lentos, em descompasso com a agilidade da taquara. A festa e a luta. Parece que a história se repete. Há mais de quinhentos anos chegavam à costa as espadas e canhões. Os arcos e flechas foram sendo quebrados. A curiosidade e a exploração colocaram conquistadores e conquistados lado a lado. Os combates e o diálogo de absurdos teve inicio.. A enganação dos espelhos pelo pau Brasil não tardou. E continua. Se atualiza. A violência, as mortes, a exploração, ganharam tempo. A história é outra, mas a mesma.

O Acampamento Terra Livre dá visibilidade a esses contrastes, a essas lutas, que continuam a mais de quinhentos anos. Quando hoje à noite as lonas e os bambus forem recolhidos e os participantes indígenas voltarem às suas aldeias, mais um momento forte se encerra e Brasília iniciará sua festa, do tamanho do céu e do véu que encobre 500 anos de massacre e resistência heróica dos 230 povos indígenas no Brasil.

Egon Heck

Brasília, 17 de abril de 2008

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O “espírito Constituinte” no Acampamento Terra Livre

O “espírito Constituinte” no Acampamento Terra Livre

Iam chegando às centenas das diversas regiões do país, com o aguerrido espírito fundante, raiz profunda dessa terra, inspiração de vida e harmonia. Eram os povos indígenas que há 20 anos ocupavam com seus gritos, diversidade e beleza os espaços do Congresso Nacional. Estavam armados da determinação de conquistarem seus direitos fundamentais, especialmente à terra, recursos naturais, organização social, valores e cultura. Nunca dantes, após a invasão de mais de quinhentos anos, se vira semelhante agitação no espaço do poder. Corpos pintados, ornamentados com vistosos cocares, colares, vestimentas e munidos com suas armas tradicionais, bordunas, arcos e flechas, dançaram e cantaram nos corredores, nos plenários, nos gabinetes. O som e a beleza nativa contagiaram corações e mentes engravatadas. O resultado foi a conquista, pela primeira vez na história, de um capitulo garantindo os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil.

Passados vinte anos e a maioria dos direitos não saíram do papel. O Brasil continua sendo o país de belas leis e péssimas práticas com relação aos povos originários.  De que adiantou a lei que determinou que em cinco anos todas as terras indígenas fossem demarcadas e garantidas, dentro de um critério de justiça e direito histórico de territorialidade que garantisse a sobrevivência física e cultural, se na prática continuassem as invasões consentidas e até estimuladas pelas diversas instâncias do poder? Passados 20 anos, mais de 80% das terras  indígenas continuam invadidas e grande parte delas sequer demarcadas. Centenas de lideranças foram mortos, milhares de indígenas morreram de desnutrição, fome e desassistência. Inúmeras leis tramitam no Congresso tentando dificultar ou até subtrair os direitos conquistados. No judiciário aumentam as decisões que favorecem invasores, espoliadores e  inúmeros interesses anti-indígenas. E o governo se esmerando em belos discursos mas não conseguindo superar a pratica paternalista e colonial.

É nesse contexto que acontece novamente a invasão do “espírito Constituinte”, no Congresso. Acabou sendo barrado no salão negro. Mas o grito e a determinação foram além. Ecoaram novamente país e mundo afora.  Os guerreiros foram devidamente desarmados na entrada do salão, mas seu gesto não conseguiu ser barrado por normas e guardas bem fardados. O recado foi dado. Se a Constituição está sendo rasgada, desrespeitada, vilipendiada em ações como o ocorrido na Raposa Serra do Sol, dentre muitas, os povos indígenas vieram ao Congresso dizer que não agüentam mais tanto desrespeito e violação de seus direitos. Querem logo um no Estatuto dos Povos Indígenas e um Conselho onde possam definir e fiscalizar as políticas que garantam os seus direitos.

Talvez apenas uma meia dúzia dos que estiveram nas mobilizações constituintes na década de oitenta, tiveram novamente a oportunidade de sentir a necessidade de sacudir o ranço anti-indigena naquela casa do povo e exigir respostas urgentes e coerentes. O momento é outro. O movimento indígena avançou. Leis internacionais consolidaram e ampliaram os horizontes. As lideranças antigas e novas estão aguerridas nas trincheiras dos seus direito. Seus aliados e apoiadores se multiplicaram país e mundo afora. É hora de avançar. O gesto decidido da marcha para o Congresso certamente se multiplicará. As promessas não ficarão nas palavras. Uma nova história, de luta e gloria, está em marcha. A sabedoria, múltipla, milenar e guerreira, guiará os passos combativos dos milhares de indígenas, aliados a milhões de lutadores que estão forjando um novo país, plural, democrático e justo.

Egon Heck

Cimi MS

Brasília, 17 de abril 2008

Dia de luta em memória dos assassinados em Eldorado de Carajás.

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Presidente da Câmara se compromete a colocar Estatuto em votação

Presidente da Câmara se compromete a colocar em votação

Estatuto dos Povos Indígenas

Na manhã de hoje (16), os cerca de 700 participantes do Acampamento Terra Livre participaram de ato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Salão Negro do Senado. Chinaglia se comprometeu a colocar na pauta de votação do Congresso o Estatuto dos Povos Indígenas. “Me comprometo com vocês que, no momento em que houver condições, vou articular e colocar para votar o Estatuto dos Povos Indígenas […] Como presidente da Câmara tenho dever de agir de forma imparcial e de acordo com minhas convicções de fazer justiça”, afirmou.

A fala de Chinaglia foi inspirada nas exigências contidas em carta do Acampamento lida pela professora Guarani Kaiowá, Leia Aquino, e entregue a Chinaglia durante o ato. Nela, os povos pediram a revisão e aprovação do Estatuto. “Por intermédio desta nova Comissão Especial, a Câmara dos Deputados poderá, em razão de avanços de várias experiências dos povos indígenas, atualizar o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os Povos Indígenas, em especial considerando os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, diz o documento.

Além do pedido de apreciação do Estatuto por parte do Plenário, os povos indígenas solicitaram a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.

À tarde, houve discussões sobre temáticas específicas – saúde, educação, terra, regulamentação de direitos, violência e criminalização de lideranças – discutidas em grupos. Os resultados foram apresentados à assembléia dos povos indígenas e irão compor o documento final do encontro.

Amanhã, quinta-feira (17), os povos indígenas presentes no 5º Acampamento Terra Livre, apresentarão suas demandas aos ministros da Saúde, Justiça, do Meio Ambiente e da Educação, além de representantes de outros órgãos como Funai, 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria Especial de Direitos Humanos. A audiência acontecerá no Acampamento, montado na Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h.

À tarde, a mobilização será encerrada com uma marcha que sairá do Acampamento, passando pelo Ministério da Saúde – onde será realizado um ato denunciando a precariedade do atendimento à saúde dos povos indígenas – e seguindo em direção à Praça dos Três Poderes. Na praça, haverá outro ato em protesto aos processos que se encontram parados no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos a questões fundiárias.

O ato também representa uma reprovação dos povos indígenas à suspensão pelo STF da retirada dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no último dia 9. Protestam ainda contra processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos luta pelo direito de voltar a viver em seu território. O povo pede a anulação dos títulos de propriedade que o governo da Bahia concedeu aos invasores de suas terras. Também aguardam decisão da Justiça, os Guarani Kaiowá, que esperam retornar à sua terra Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan).

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Carta do Acampamento Terra Livre (ATL) / Abril Indígena 2008

Brasília, 16 de abril de 2008

Senador Garibaldi Alves Filho

DD Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e

Deputado Federal Arlindo Chinaglia

DD Presidente da Câmara dos Deputados,

Nós, 800 lideranças representando os mais de 230 povos indígenas das distintas regiões do Brasil, reunidos em Brasília, por ocasião da mobilização indígena nacional, do Abril Indígena – Acampamento Terra Livre 2008, vimos por meio desta carta externar ao Parlamento brasileiro as nossas preocupações, entendimento e reivindicações a respeito da regulamentação dos direitos dos nossos povos consagrados na Constituição Federal.

Como é do conhecimento de V. Excias., tramitam na Câmara dos Deputados, desde 1991 o Projeto de Lei nº 2057/91, que dispõe sobre o “Estatuto das Sociedades Indígenas”, o Projeto de Lei nº 2160/91, que dispõe sobre o “Estatuto das Comunidades Indígenas” e desde 1992, o Projeto de Lei nº 2169/92, que dispõe sobre o “Estatuto dos Povos Indígenas”, aos quais se encontram apensadas várias outras proposições legislativas, que tratam sobre aspectos da questão indígena, tudo com o propósito de substituir a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o “Estatuto do Índio”.

Em junho de 1994, a Comissão Especial então constituída para apreciar os projetos de lei acima referidos, em caráter conclusivo, aprovou seu Relatório e um Substitutivo, sob a Relatoria do Deputado Federal Luciano Pizzatto.

Em 6 de dezembro de 1994, parlamentares interpuseram recurso perante a Mesa da Câmara dos Deputados, pretendendo que o Substitutivo aprovado pela Comissão Especial dos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos fosse submetido à apreciação do Plenário da Câmara Federal dos Deputados.

Desde então, transcorridos 13 (treze) anos, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias o recurso aguarda que a Presidência da Mesa da Câmara dos Deputados o submeta à deliberação do Plenário.

Por ocasião do Acampamento Terra Livre, realizado no ano passado, seus participantes tiveram a oportunidade de externar ao parlamento brasileiro, a concordância do movimento indígena no sentido de que este recurso seja aprovado pelo Plenário da Câmara e que em seguida, incluídos o Substitutivo aos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos na Ordem do Dia, no prazo de discussão da matéria, seria possibilitada a apresentação de emendas de plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Para analisar as emendas de plenário, que certamente serão apresentadas, considera-se indispensável a constituição de nova Comissão Especial.

Por intermédio desta nova Comissão Especial, a Câmara dos Deputados poderá, em razão de avanços de várias experiências dos povos indígenas, atualizar o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os Povos Indígenas, em especial considerando os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

É em razão deste posicionamento, que os Povos e as Organizações Indígenas não concordamos que temas contemplados no Substitutivo aos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos sejam tratados em leis específicas, como se pretende em relação ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, cujo inteiro teor foi extraído do Capítulo sobre pesquisa e lavra de minérios em terras indígenas, já aprovado pelo Senado Federal e ora submetido à apreciação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Por fim, os Povos e as Organizações Indígenas:

1)       solicitamos que os Projetos de Decretos Legislativos que visam sustar os atos administrativos consubstanciados em Decretos do Presidente da República que homologam demarcações de terras indígenas, em tramitação tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados sejam rejeitados, por não serem atos normativos sujeitos à possibilidade prevista no inciso V do art. 49 da Constituição Federal;

2)       pretendemos que o Projeto de Lei Complementar nº 260, de 1990, já aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa dispor sobre os atos de relevante interesse público da União, previsto no § 6º do art. 231 da Constituição Federal seja apreciado assegurando-se ampla possibilidade de debate e manifestação dos povos e das organizações indígenas;

3)       reiteramos posicionamento contrário a qualquer emenda em relação aos dispositivos constitucionais que tratam dos direitos indígenas, conforme pretendido em Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados;

4)       esperamos que o Congresso Nacional aprove, em regime de urgência, tão logo o Presidente da República encaminhe a correspondente Mensagem, o Projeto de Lei destinado a criar e dispor sobre o “Conselho Nacional de Política Indigenista”.

Confiantes na compreensão e no acolhimento das reivindicações e posicionamentos apresentados, subscrevemo-nos

Atenciosamente

Jecinaldo Barbosa Cabral /Saterê Mawé

Coordenador GerAL DA Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Uilton dos Santos / Tuxá

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Romancil Cretã / Kaingang

Coordenador Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)

Ramão Vieira / Terena

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e região Centro-Oeste (ARPIPAN)

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Carta da XX Assembléia Nacional da CPT

NOSSA ENERGIA VEM DO CHÃO

– Terra, Água, Trabalho e Pão –

A energia que move a Pastoral da Terra vem do chão. Vem do povo que habita a terra, as florestas, as águas e deles retira e nos oferece o pão. Vem particularmente do Deus da Bíblia, Aquele que caminha com seu povo em qualquer circunstância.

Vivemos um momento único na história da humanidade e do povo brasileiro. O modelo de desenvolvimento baseado na revolução industrial parece agonizar, intensifica suas contradições, pondo em risco a vida da humanidade e da comunidade da vida sobre a Terra. Vivemos uma mudança de época. É inevitável uma nova economia voltada para vida.

Presentes em nossa XX Assembléia, trabalhadores e trabalhadoras da terra, em poucas palavras, sintetizam a contradição do momento que vivemos e da forma como eles a experimentam: “não estamos bem, mas para trás não queremos voltar”. Traduzindo em miúdos, dizem claramente que programas concretos do governo atual, como o Bolsa Família, Luz para Todos, um salário mínimo melhor, o incentivo para que suas crianças possam ir para a escola, são bens importantes em suas vidas. Os investimentos destinados à transferência de renda para os mais pobres, porém, são nada quando comparados com os recursos destinados ao agronegócio e ao pagamento dos juros da dívida publica, deixando clara a subordinação total de nossa política econômica aos interesses do capital. Iniciativas governamentais, como a da redução das áreas de fronteiras, a edição da medida provisória 422 que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, o recuo no reconhecimento dos territórios quilombolas, a privatização dos espelhos d’água, a transposição do rio São Francisco são expressão da subordinação deste governo aos interesses da classe dominante. Os próprios trabalhadores que reconhecem os avanços na área social são os que sentem que é urgente superar as medidas emergenciais por uma política de geração de trabalho e renda. E aguardam com ansiedade por medidas concretas que combatam a violência no campo e a perda de suas terras, o avanço acelerado da soja, da cana, do boi, das mineradoras e das madeireiras que os expulsam de suas áreas e desestruturam suas vidas. As comunidades tradicionais são as que mais sofrem com essa violência.

Como é de nossa história, insistimos numa reforma agrária adequada a cada bioma brasileiro. Além de insignificante em termos de desapropriações, insignificante em termos de recursos, falta qualidade à reforma agrária do governo. A inviabilidade de muitos assentamentos se dá em função de sua equivocada concepção. Entretanto, os problemas não anulam sua viabilidade e muito menos sua urgência.  A CPT, que tem nos povos da terra sua razão de ser, sugere aos movimentos sociais que retomem essa bandeira de luta de forma renovada e inequívoca. 

Debatemos particularmente a energia. As comunidades agredidas pela construção das barragens, a desumana vida nos canaviais, a sedução para entrar em programas de biodiesel, têm interferido de forma dura sobre um povo já sofrido. O povo que produz alimentos, também quer energia. Quer ter sua soberania energética. Muitas vezes as vítimas das barragens não têm energia em suas casas. Em outros países do mundo, os pequenos agricultores se tornaram produtores de energia através do sol e da biomassa. É um mundo em mudança também em sua base energética. O Brasil precisa mudar sua matriz energética e incorporar o povo verdadeiramente em sua produção, mas no modelo atual esse é um fato impossível.

Continuaremos com o povo, sem negar o que lhe é de direito, mas sem deixar de denunciar um modelo de desenvolvimento violento e predador que o agride. A economia tem que ser a da vida, não a do capital.

Que o Deus da vida, fonte suprema de todas as energias, esteja com o povo do campo e com aqueles que estão a seu serviço.

Goiânia, 10 de abril de 2008.

Os participantes da XX Assembléia Geral da CPT

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15 de abril: Três anos à espera da efetiva homologação da Raposa Serra do Sol

O aniversário de três anos da assinatura do decreto presidencial de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, hoje 15 de abril, é motivo de grande alegria para os povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang, patamona, uma população de 18.992 indígenas que vivem em 194 comunidades.

Ao mesmo tempo em que expressam contentamento, as comunidades manifestam toda a indignação quanto à forma como vem sendo conduzido o processo de desintrusão, por parte do Governo Federal que, devido a sua lentidão e omissão, permite sucessivos ataques contra os direitos indígenas, sem a devida punição aos agressores.

Desde a homologação, em 15 de abril de 2005, um Centro de Formação de Lideranças foi totalmente destruído, policiais federais seqüestrados, pontes queimadas, casas incendiadas, estradas bloqueadas, centenas de ameaças e agressões e uma certeza: nenhuma punição para os criminosos.

Afinal onde está a Justiça? É como se os crimes contra a vida e a cultura dos índios não fossem crimes.

Lamentavelmente, os políticos de Roraima só têm um lado quando a questão é Raposa Serra do Sol: o lado dos poderosos, dos donos do dinheiro e da mídia, ou seja, o lado daqueles que financiam e apóiam as suas campanhas milionárias.

Parece inacreditável, mas jamais um político de Roraima teve a coragem de pedir por justiça e pela punição aos crimes ocorridos na Raposa Serra do Sol, mesmo quando esses crimes são verdadeiros atentados contra a segurança nacional, como a fabricação de bombas e o uso de um carro-bomba cheio de gasolina e dinamite destinado a explodir o posto da Polícia Federal, em Pacaraima.

Além de incitar o crime, políticos e arrozeiros se unem para incutir no imaginário social roraimense, a idéia de que os índios atrapalham o desenvolvimento regional e de que as terras homologadas são alvo da cobiça internacional, omitindo que as terras indígenas, na verdade, são patrimônio inalienável da União.

Quando as comunidades da Raposa Serra do Sol afirmam que irão “Lutar até último índio”, não se trata apenas de um posicionamento político, mas da afirmação de uma certeza inabalável, a de que não recuarão na consolidação dos seus direitos, nem tampouco, aceitarão retroagir em direitos adquiridos.

Na comemoração dos três anos da homologação de Raposa Serra do Sol, as comunidades indígenas e sua organização representativa, o Conselho Indígena de Roraima, manifestam-se pelo respeito à vida humana, pela soberania do Estado Brasileiro, em defesa da paz e da justiça, e em busca de um caminho que represente o desenvolvimento sustentável do estado de Roraima e de todas as suas comunidades indígenas.

Conselho Indígena de Roraima

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Terra Livre: é hora de agir!

“Não adianta a gente fazer mais um documento e entregar às autoridades. A hora é de agir”. Esse foi o tom predominante nos depoimentos de dezenas de lideranças nesse primeiro dia do acampamento. Um forte sentimento de decepção, indignação e disposição de avançar na luta envolve as mentes, os corações, as falas, as celebrações da luta.

O retrocesso com relação à Raposa Serra do Sol atravessa como flecha incendiária o Acampamento. “Vocês não estão sós… contem com a gente… se precisarem lá estaremos com vocês lutando…” essas tem sido algumas da manifestações fortes e inflamadas de solidariedade com a luta indígena em Roraima. O mais grave é que essa decisão do Supremo Tribunal Federal pode significar uma sinalização perigosa de retrocesso para grande parte dos povos indígena no país, que há décadas estão em luta pelos seus direitos, especialmente à terra.

Foi lembrada a situação dos Pataxó-Hã-Hã-Hãe, na Bahia, de Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul, dentre outros. Além disso, já foram levantado rumores de retalhamento em ilhas de várias terras indígenas já regularizadas, especialmente na Amazônia, como a TI Yanomami, Alto Rio Negro, Javari.

Com a dança do “bate pau”, guerreiros Terena, do Mato Grosso do Sul, fizeram a apresentação como demonstração da disposição de continuarem lutando pela sua terra e apoiando as lutas de todos os parentes em todo o país. Essa foi a fala do cacique Zacarias.

A solidariedade indígena latino americana

Um dos aspectos relevantes do Acampamento é a socialização das lutas e construção de solidariedade e alianças. Isso significa avançar na articulação e organização para acumular forças e ser protagonistas nos enfrentamentos, na conquista dos direitos e da autonomia. “É hora de animar, hora de avançar, hora de unificar nossas lutas e contar com apoio de sempre mais gente que está lutando nesse país e na América Latina.”

Um dos fatos que marcou esse primeiro dia foi a visita e solidariedade trazida por representantes indígenas do México, Nicarágua e Panamá. Eles estão participando da 30ª Assembléia Regional da FAO, organismo da ONU que se preocupa com a questão de fome e alimentação no mundo,  que está acontecendo há poucos metros do acampamento no Palácio Itamarati.

Eles são parte da representação da sociedade civil, que pela primeira vez conquistou um número de 50 representantes nesse fórum dos representantes dos governos dos paises da América Latina e Caribe. Nas suas falas, todos ressaltaram a importância de articular as lutas em Abya Yala (América) pela vida e pelos direitos dos povos indígenas “Vocês não estão sós. A vossa dor é também a nossa. Vamos juntos lutar contra os sistemas de morte, pela vida”. Manifestaram a solidariedade dos povos de seus paises com os povos indígenas no Brasil, submetidos a tão graves violências. “Somos solidários com vocês”.

O novo movimento indígena

Nas falas dos líderes das organizações indígenas regionais foi ressaltada a importância de consolidar o processo de organização e articulação desde as comunidades até em nível nacional e continental. Foi ressaltada a importância do trabalho e responsabilidades assumidas coletivamente, onde não se destaquem “pessoas”, mas o trabalho conjunto. Também foi lembrado de que se tantas lideranças hoje estão aqui reunidas é graças à resistência e até mesmo a vida doada por tantas lideranças durante essas últimas décadas.

As afirmações de que está se forjando um “novo movimento indígena”, no Brasil, sempre foram acompanhadas do reconhecimento das lutas já travadas e da importância de estar embasado na cultura e organização dos diversos povos. Ao dar algumas características desse novo movimento foi ressaltada a importância da participação e contribuição das mulheres através de seus diversos processos organizativos e de presença nas lutas. Também foi mencionada a participação dos jovens e especialmente dos professores e agentes de saúde, enquanto movimentos de expressivo acúmulo de conhecimentos e contribuições na luta.

Egon Heck

Cimi MS

Brasília, 16 de abril 2008

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Acampamento Terra Livre discute direitos indígenas

A abertura oficial do Acampamento Terra Livre 2008 aconteceu na tarde desta terça-feira (15) com uma retrospectiva da luta dos povos indígenas nos últimos 20 anos. O advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Guimarães, relembrou o processo histórico dessa luta desde que foi promulgada a Constituição de 1988.

Guimarães também ressaltou a importância da mobilização indígena para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, discussão paralisada no Congresso há mais de 13 anos. “A batalha para aprovar o Estatuto vai ser como a da Constituinte. Existem pelo menos 15 temas a serem tratados no Estatuto”. O assessor ainda falou da importância de se recorrer a instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da OIT – da qual o Brasil é signatário desde 2004 – e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas – aprovada em setembro de 2007, para subsidiar as discussões sobre o Estatuto.

Pela manhã, lideranças indígenas e representantes de entidades indigenistas concederam entrevista coletiva à imprensa. Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ressaltou a grave situação da saúde indígena. “As crianças é que pagam o preço pelo descaso e pela politicagem permitida pelo governo. Muitas crianças morrem de desnutrição”. Em recente relatório divulgado pelo Cimi, apenas em 2007 foram registrados 491 casos de desnutrição de crianças indígenas.

Já Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime) falou sobre a necessidade de se garantir a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância formada por representantes indígenas e governamentais com poder de deliberação das políticas públicas. “Assim seremos protagonistas de nossa própria história, definindo os rumos dos assuntos que dizem respeito aos povos indígenas”. Ele ainda denunciou o forte processo de criminalização das lideranças indígenas em diversas partes do Brasil. “Apenas entre os Xukuru [em Pernambuco], 60 pessoas têm sido criminalizadas”, afirmou.

Jaci Makuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), falou da situação na terra indígena Raposa Serra do Sol. A terra homologada há três anos continua invadida por arrozeiros. Na última quarta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a desintrusão da área iniciada pela Polícia Federal. “Os arrozeiros destruíram pontes, queimaram 12 casas na aldeia do Mutum, nos impede de navegar em balsas. Ficamos ilhados. A situação é triste. Esperávamos que dessa vez a lei fosse ser respeitada, mas eles [arrozeiros] derrubaram tudo”.

Amanhã (16)l, às 10h, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), receberão os indígenas em audiência no Salão Negro do Senado.

Antes da audiência, a partir das 8h30, os indígenas estarão reunidos em grupos de trabalho temáticos. Neles serão discutidas questões sobre: saúde indígena; terras indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade); educação indígena; regulamentação dos direitos indígenas (APL Conselho Nacional de Política Indigenista, PL Estatuto dos Povos Indígenas e matérias correlatas); e violência e criminalização contra os povos indígenas. À tarde, às 14h30 será feito o relato das discussões dos grupos temáticos.

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