Informe nº. 813: Relatório sobre usinas do rio Madeira recomenda que governo anule licença e leilão do projeto

Informe nº. 813

– Relatório sobre usinas do rio Madeira recomenda que governo anule licença e leilão do projeto

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Relatório sobre usinas do rio Madeira recomenda que governo anule licença e leilão do projeto

A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais recomenda que o Governo Federal anule a licença prévia concedida para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. O relatório preliminar, que também recomenda a anulação do leilão para construção da usina Santo Antônio, foi apresentado ontem, 23 de abril, a diversos órgãos do governo em Brasília.

O documento aponta algumas ilegalidades e desrespeito aos direitos humanos fundamentais ocorridos durante o licenciamento das usinas. Dentre estes, a exclusão da bacia do Madeira dos estudos sobre impactos ambientais.  Com isso, não foram avaliados os impactos que a obra pode causar a outros estados brasileiros e ao território boliviano.

O relatório também destaca que não foram feitas análises sobre alternativas de produção energética de menor impacto. Além disso, o direito à saúde foi desrespeitado, por conta do risco de contaminação de mercúrio e de proliferação de malária que podem aumentar com o empreendimento.

Povos isolados ameaçados

A violação dos direitos indígenas foi uma das questões destacadas pela Relatoria. O documento preliminar lembra que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da obra apontam para o possível aumento de conflitos e invasões em territórios indígenas. Segundo o EIA, 1089 indígenas de sete terras serão afetados. Uma das críticas lembradas no relatório é que a análise apenas diagnosticou a situação das terras, mas não aprofundou a discussão dos impactos. Além disso, o EIA não considerou a situação dos povos sem contato que podem ser afetados. Devem viver na área atingida pela obra 3 ou 4 grupos sem contato.

Ontem, durante a apresentação do relatório preliminar, a Diretora de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Auxiliadora, disse que a Fundação está articulando frentes de identificação desses povos, pois o órgão considera possível a presença deles na região. 

Também foi lembrado que ainda no processo de licenciamento, o direito dos povos indígenas à consulta prévia bem informada foi desrespeitado. A Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho recomenda a forma de consultar os povos, que não foi obedecida.

Para preparar o documento preliminar, a Relatoria esteve em Rondônia entre 15 e 19 de novembro de 2007. Neste período, a relatora Marijane Lisboa se reuniu com ribeirinhos que podem ser afetados pela obra, com organizações indigenistas, com comunidades afetadas por outras hidrelétricas construídas na região e com órgãos públicos estaduais, federais e municipais. Ela também se encontrou com uma delegação de camponeses e indígenas bolivianos que temem os danos que as futuras represas podem levar às suas terras.

Ontem, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente também se reuniram com a relatora. Eles se comprometeram a enviar considerações sobre as recomendações propostas. A partir deste retorno, a Relatoria deve concluir o relatório final.

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MPF/PA: Suspensão dos estudos de Belo Monte tem que ser definitiva

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Raposa Serra do Sol: uma elite sem argumentos

A utilização de bombas de fabricação caseira, a queima de pontes, atentados e ameaças a lideranças e comunidades indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol, numa clara afronta ao estado democrático de direito, curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Pelo contrário, passaram a justificar esses atos de insubordinação, repetindo a exaustão os argumentos, completamente vazios e eivados de preconceito, de uma pequena elite de privilegiados contra a demarcação dessa terra indígena. De forma tendenciosa e através da insistência, tentaram conseguir a adesão da opinião pública para a causa mesquinha daqueles que a custa da exploração, da intimidação e da violência querem continuar se locupletando e exercendo a dominação econômica e política em Roraima.

Um desses argumentos é de que a demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira significaria um risco à soberania, porque os índios aliando-se a interesses externos poderiam dar um golpe no país, declarando a independência sobre esses territórios. Quem repete esse argumento, se não estiver usando de má fé, certamente está mal informado, porque essa hipótese não passa pelo imaginário de nenhum povo indígena, mesmo daqueles mais abandonados, onde a presença do estado é tímida ou inexistente.  Também os generais sabem disso. Trata-se por isso de uma estratégia ardilosa de condenação dos índios, para confiscar-lhes suas terras. Não difere muito da forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.

Outro argumento é de que as terras indígenas inviabilizariam o desenvolvimento do estado de Roraima. Associada a esse argumento afirma-se que o estado perderia 50% de suas terras. A pergunta óbvia que deve se fazer é de que desenvolvimento estão falando e quem se beneficia dele. É o desenvolvimento em função de 6 fazendeiros que se instalaram de má fé na Raposa Serra do Sol, a partir de 1994, quando os limites dessa terra indígena já haviam sido publicados e que tem como base o monocultivo do arroz produzido a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos, ou do desenvolvimento que assegura o direito originário da terra e a perspectiva de futuro de 09 povos indígenas que constituem mais da metade da população rural do estado de Roraima?

Que tal se os comentaristas e articulistas da grande imprensa deixassem de ser tão óbvios nas suas tentativas de respaldar ideologicamente os grandes interesses econômicos apátridas e começassem a afirmar em relação a Raposa Serra do Sol que:

– os povos indígenas, como sua presença é anterior à criação do Estado Brasileiro, têm o direito originário às suas terras e que esse direito é reconhecido pela Constituição Federal, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país;

– as terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa Serra do Sol foram invadidas e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação.

– os povos indígenas de Roraima, a partir da década de 1970, iniciaram um movimento legítimo de retomada de suas terras com o apoio da Igreja Católica, somando-se a ele o apoio de outros setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

– as autoridades do estado de Roraima sistematicamente tentaram inviabilizar a demarcação das terras indígenas e não fizeram isso somente através de discursos inflamados nas tribunas do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do estado. Foram mais longe. Apoiaram a invasão dos arrozeiros, que a partir de 1994 se instalaram na área, premiando-os com a isenção de impostos e buscando respaldar seu lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas, como fazem até hoje. Em 1995, criaram artificialmente o município de Uiramutã totalmente situado dentro da Raposa Serra do Sol, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por uma currutela de garimpo. Na tentativa de consolidar esse município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa Serra do Sol criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.

– 53,07% da população rural de Roraima é indígena. Segundo a contagem do IBGE de 2007 a população total de Roraima é de 395.725 pessoas, sendo que destas 88.736 (22,42%) vivem na área rural. Considerando que a população indígena no interior é de 47.091 pessoas, de acordo com os dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI Leste/RR e DSEI Yanomami) e do Programa Waimiri Atroari[1], chega-se a conclusão que ela soma mais da metade da população rural de Roraima.

– com base nos mesmos dados pode-se afirmar também que a terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 05 povos indígenas, garante terra a 21,4% população de Roraima que nela vive e trabalha.

Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive da terra em Roraima ou para beneficiar 06 fazendeiros; pela manutenção de relações de dominação colonialista que persistem ao longo do tempo ou por um novo Brasil, justo e plural, onde o Estado assegura o cumprimento das leis também quando estas beneficiam os indígenas e limitam o alcance do latifúndio.

Manaus, 23 de abril de 2008.

Francisco Loebens

Cimi Norte I

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Carta de São Francisco

SEMINÁRIO: O CASO GUARANI KAIOWÁ: UMA HISTÓRIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 

CARTA DE SÃO FRANCISCO

Os participantes do Seminário: O Caso Guarani Kaiowá: Uma História de Violação de Direitos Humanos, realizado na cidade de São Paulo, no dia 18 de abril de 2008, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Área de Concentração em Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito, com o apoio da Procuradoria Regional da República da Terceira Região-MPF, do Conselho Indigenista Missionário – CIMI e do Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS /SP

CONSIDERANDO QUE,

A Constituição Federal consagrou de forma expressa os direitos dos índios, dentre os quais se  encontram o direito à identidade cultural e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, acrescentando ainda que compete à União demarcar essas terras e fazer respeitar todos os seus bens, cabendo-lhes o usufruto exclusivo dessas terras e de todas as riquezas nelas existentes.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais recomenda aos Governos o respeito à importância especial que para as culturas e valores espirituais dos povos interessados possui a relação com as terras ou territórios  que eles ocupam ou utilizam de alguma maneira e, particularmente, os aspectos coletivos dessa relação. Estipula, ainda, que dever-se-á reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam;

Vários são os Compromissos Internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil na promoção da defesa dos direitos humanos, que dispõem sobre a proteção  das minorias étnicas,  a promoção de suas identidades, a adoção de medidas especiais  e concretas para assegurar o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos sociais garantindo-lhes o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

A recente Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, proclamada em 13/09/2007 pela Assembléia Geral da ONU e assinada pelo Brasil, dispõe  que “os povos indígenas não serão submetidos a nenhum ato de genocídio nem a nenhum outro ato de violência reafirmando o direito desses povos à terra em que vivem, ao acesso aos recursos naturais, à saúde e à educação, além da preservação de suas culturas¨.

Apesar do cabedal normativo avançado a respeito dos direitos dos povos indígenas e de todo o esforço por mobilização, os índios Guarani Kaiowá continuam sendo expulsos de suas terras, localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul, e excluídos da participação política;

A maior parte do território original Guarani Kaiowá não teve sua demarcação homologada, estando há muito esgotado o prazo de cinco anos – desde 5 de outubro de 1988 – para a União demarcar as terras indígenas, conforme expressa previsão do artigo 67 do ADCT/88;

Os procedimentos administrativos da FUNAI sofrem constantes revezes, seja em função da escassez de recursos materiais e humanos que lhe é crônica, seja em função da enorme quantidade de contestações judiciais de seus atos pelos atuais ocupantes não índios dessas terras, que acabam por suspender  o andamento dos procedimentos demarcatórios;

O pleno exercício dos direitos humanos dos índios Guarani Kaiowá  encontra-se gravemente limitado pelos obstáculos encontrados no reconhecimento de suas terras, o que  tem contribuído para a permanência dos casos de suicídio e de desnutrição, principalmente das crianças, elevando sobremaneira a taxa de mortalidade infantil;

O desrespeito aos direitos básicos dos índios Guarani Kaiowá e das populações indígenas em geral, além de violar em si a garantia à terra dos povos indígenas, constitucionalmente estabelecida, representa clara opção em favor da grande empresa agrícola e em detrimento de interesses coletivos e difusos, juridicamente resguardados, como a proteção ao meio ambiente (especialmente na região amazônica e adjacências) e a tutela do conhecimento tradicional desses povos e de suas possíveis aplicações sociais.

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI – noticiou, neste evento, o lançamento do relatório “Violência Contra os povos Indígenas no Brasil – 2006/2007”, no qual apresenta dados sobre a violência praticada contra indígenas e as violações aos seus direitos fundamentais;

A situação atual dos índios Guarani Kaiowá pode ser reputada inconstitucional e violadora de normas internacionais garantidoras dos direitos humanos, uma vez que se encontram ainda presentes muitas das condições degradantes, perpetuando-se no tempo como um dos  casos mais graves de violação dos direitos humanos praticados no Brasil;

CONCLUEM QUE DEVEM PERSEGUIR OS SEGUINTES OBJETIVOS PERANTE OS PODERES DA REPÚBLICA:

l     exortar o Estado Brasileiro, a cumprir obrigações impostas pela Constituição Federal e pelas normas internacionais garantidoras dos direitos humanos no que respeita aos povos indígenas;

l     cumprir os objetivos de curto e médio prazos estabelecidos para os povos indígenas no Plano Nacional de Direitos Humanos;

l     buscar perante o sistema de Justiça nacional reverter o quadro de apatia  do Estado brasileiro para com todos os povos indígenas e, em especial, em relação aos índios Guarani Kaiowá;

l     acionar a jurisdição compulsória da Corte Interamericana de Direitos Humanos visando  a proteção dos direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nos casos em que as instâncias nacionais não derem exato cumprimento às disposições constitucionais e internacionais antes mencionadas  para prevenir a ocorrência de novas violações de direitos dos índios, em especial dos  Guarani Kaiowá;

l     reafirmar integralmente os termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta tomado pelo Ministério Público Federal junto à FUNAI, em Brasília em 12 de novembro de 2007, nos autos do procedimento administrativo MPF/PRM/DRS/MS 1.21.001.000065/2007;.

l     fortalecer a Comissão Nacional de Política Indigenista , estimulando a participação e o protagonismo dos índios na definição das políticas indigenistas;

l     apoiar a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;

l     acompanhar os trabalhos da Comissão Especial do CDDPH criada pelas Resoluções nº 12 e 21/2005 com o objetivo de estabelecer metodologia interinstitucional de trabalho para acompanhamento e apuração de denúncias relativas à violação do Direito Humano à Alimentação Adequada – Grupo de Trabalho Indígena;

l     acompanhar a atuação do Comitê Gestor de Ações Indigenistas integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Decreto de 19 de abril de 2007;

l     acompanhar os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos na cidade de São Paulo que incluirá em sua pauta a questão Guarani Kaiowá, conforme anúncio feito pelo Ministro Presidente dessa Comissão durante este evento;

l     repudiar qualquer iniciativa de impedir ou suspender os procedimentos de demarcação das Terras Indígenas dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se a Constituição!

São Paulo, 18 de abril de 2.008.

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CPT divulga relatório de violência no campo

Relatório da CPT indica diminuição de 7% no número de conflitos registrados em 2007 em relação a 2006, mas aponta aumento na quantidade de famílias expulsas da terra e na soma de ameaçados de morte no mesmo período

Verena Glass

Brasília – Principal levantamento do país sobre a violência na zona rural, o 32º relatório anual Conflitos no Campo Brasil 2007 da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostrou uma pequena redução de 7% no número total de casos em território nacional (de 1.657, em 2006. para 1.538, em 2007), acompanhada de um aumento de 140% (de 1.809, em 2006, para 4.340, em 2007) na quantidade de famílias expulsas da terra.

O número de ameaçados de morte também aumentou 25% (de 207, em 2006, para 259, em 2007). “É a oligarquia fazendo justiça pelas próprias mãos”, avalia o geógrafo e professor Carlos Walter Porto Gonçalves, coordenador do Laboratório de Estudos em Movimentos Sociais e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e consultor da CPT para a elaboração do relatório.

A ampliação do espaço de ocorrência dessas expulsões também preocupa o pesquisador. Enquanto em 2006, oito estados apresentavam esse tipo de problema, famílias foram expulsas da terra em 14 estados diferentes no ano passado. Em 11 deles, houve exatamente o incremento de ações de natureza privada sem intermediação do poder público e à margem da lei.

Carlos Walter chama atenção para o fato de que seis desses 14 estados – Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – fazem parte da área de consolidação da agricultura empresarial, com perspectivas de crescimento ainda maior.

Os casos de violência contra a ocupação e posse – que inclui despejos, expulsões e destruição de bens e pistolagem, geralmente em áreas de pequenos produtores, populações tradicionais, assentamentos e acampamentos – nos estados ricos do Sudeste diminuíram um pouco: 198 casos em 2006 e 190 casos em 2007. O número de famílias atingidas, entretanto, aumentou de 17,3 mil para 19,8 mil no mesmo período (confira quadro geral com os dados comparativos desde o ano de 1998).

Nas outras regiões, o número de famílias envolvidas caiu na comparação de 2006 com 2007. No Nordeste, foi de 47 mil para 45,1 mil. No Norte, houve uma queda  de 35,1 para 31,8 mil. No Centro-Oeste, passou de 25,7 mil para 11,6 mil famílias envolvidas. E no Sul, tinha 15,3 e recuou para 13,8 mil.

O registro de casos de violência contra a pessoa – assassinatos, tentativas de assassinatos e ameaças de morte – também cresceu apenas no Sudeste: 234, em 2006, e 255, em 2007. Houve 28 assassinatos em todo o país no ano passado, 11 a menos que em 2006. Os assassinatos passaram de 2 para 5 no estados do Centro-Oeste, de 6 para 9 vítimas no Nordeste e de 0 para 2 casos no Sul, incluindo a morte de Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, ocorrida durante investida de seguranças privados contra ocupação de propriedade da Syngenta, em Santa Teresa do Oeste (PR). Íris Oliveira, viúva de Keno, esteve presente no lançamento do relatório, realizado em Brasília.

Na região Norte, historicamente campeã de assassinatos de trabalhadores rurais, houve uma diminuição de ocorrências de 28 para 10 casos. Segundo a CPT, essa diminuição se deve às intensas mobilizações sociais e de grupos de direitos humanos após o assassinato da irmã Dorothy Stang, em 2005.

Em relação ao trabalho escravo, o documento indica um aumento de ocorrências no país de 262 para 265 casos no período. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as ocorrências subiram de de 8 para 14 casos e de 29 para 43 casos, respectivamente. No Nordeste e no Sul, o número permaneceu estável no período, com 43 casos na primeira região e 9 casos na segunda. No Norte, as ocorrências diminuíram de 173 para 156 casos.

A contabilização dos dados sobre escravidão sinaliza ainda uma grande participação (52%) do setor da cana-de-açúcar no número total de trabalhadores libertados em 2007, como já noticiara a Repórter Brasil em janeiro. Um dos artigos que compõem o relatório Conflitos no Campo Brasil 2007 que versa justamente sobre esse tema é assinado pelo coordenador da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

Já o levantamento sobre conflitos pela água aponta um aumento de ocorrências no Sudeste (de 6 para 23 casos), no Nordeste (de 13 para 24 casos), no Norte (de 11 para 21 casos) e no Sul (de 10 para 15 casos), e uma diminuição no Centro-Oeste (de 5 para 4 casos).

As comunidades tradicionais, aponta a CPT, têm sido alvos mais comuns da violência: foram vitimadas em 58% dos casos na Amazônia, 27% dos conflitos no Nordeste e 22% no Sul. Desse total, as comunidades de remanescentes de quilombos estão envolvidas em 20,6% dos conflitos por terra. Já as famílias sem-terra envolvidas em conflitos agrários são maioria no Centro-Sul (70%) e no Nordeste (60%). Na Amazônia, as famílias sem-terra representam 22% dos envolvidas em conflitos.

Modernização da violência

De acordo com Carlos Walter Porto Gonçalves, os dados do relatório apontam ainda para uma mudança no perfil dos agentes da violência. Segundo ele, o latifúndio improdutivo do coronelismo arcaico deu lugar ao moderno agronegócio enquanto principal agente promotor dos conflitos. As regiões com mais aptas ao desenvolvimento da agropecuária de ponta, com uso de tecnologias de última geração e alta lucratividade, têm sido palco prioritário do aumento da violência, adiciona Carlos Walter.

“Observamos, mais uma vez, que a dinâmica imposta por esse modelo de desenvolvimento agrário, baseado nos latifúndios empresariais monocultores de exportação, ideologicamente chamados de agronegócio, têm a violência como componente instituinte”, conclui o geógrafo.

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Índios brasileiros recorrem ao Fórum Permanente da ONU

A delegação brasileira também levará os resultados e orientações do Abril Indígena, realizado em Brasília, de 15 a 17 de abril de 2008, para o conhecimento da ONU e de organizações indígenas de todas as partes do mundo. “Levar ao conhecimento do mundo, e especialmente da ONU a real situação dos povos indígenas no Brasil, seus direitos humanos e suas condições sociais e econômicas será a maior tarefa da delegação”, afirmam os representantes.

Particular atenção será dada à situação dos povos indígenas da terra Raposa Serra do Sol em Roraima. A suspensão por medida liminar do STF da operação de retirada dos ocupantes não-índios da terra, especialmente dos rizicultores que fomentam e praticam a violência e discriminação na região, volta a colocar o Estado Brasileiro no centro das atenções internacionais no que se refere à garantia de direitos humanos dos povos indígenas.

O Conselho Indígena de Roraima levará suas preocupações às instâncias internacionais competentes solicitando que o Estado Brasileiro continue a ser monitorado e apoiado no cumprimento da Constituição e dos Tratados Internacionais firmados além dos compromissos assumidos em relação à Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas.

Joênia Wapichana espera que o Direito Internacional some-se aos esforços locais para fazer valer os direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, que é exemplo para os povos indígenas do Brasil.

O Fórum Permanente da ONU reúne todos os anos as agências e órgãos da ONU e outros organismos internacionais para um diálogo com representantes dos Governos e das organizações indígenas sobre assuntos indígenas. Esse ano, além dos eixos temáticos, o tema especial tratará sobre a Mudança Climática e o papel protagonista dos Povos Indígenas.

Importantes recomendações referentes à política voltada para as especificidades dos povos indígenas saem todos os anos do Fórum para o mundo. O Fórum Permanente e seus membros pautam-se pelas diretrizes internacionais de direitos humanos no contexto dos povos indígenas e em documentos de compromisso político tais como a II Década Internacional para Povos Indígenas e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A abertura da reunião no dia 21 de abril de 2008 será feita pelo Presidente Indígena Evo Morales, e devem estar presentes o Secretário Geral da ONU, o Presidente do Conselho Econômico e Social da ONU ao qual o Fórum é órgão subsidiário, além da Presidente do Fórum Permanente e representantes de Governos e agências internacionais.

Esta será a primeira sessão do Fórum desde a aprovação da Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, a que o Brasil votou favoravelmente. Assim serão tratados também os rumos do monitoramento da implementação de tal declaração pela ONU e pelo movimento indígena internacional.

Contato com a Delegação Indígena Brasileira:

e-mail: [email protected]

Fone Estados Unidos: +1 520 4404742

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Lideranças Guarani Kaiowá denunciam violências

“Enquanto houver inconstitucionalidade estaremos juntos nessa luta. Cumpra-se a Constituição”. Minutos de aplauso. No salão nobre da Faculdade de Direito de São Paulo, Dalmo Dallari, renomado professor da instituição acabara de fazer palestra magistral sobre os direitos indígenas, em particular sobre a situação de violência contra os Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul e a decisão judicial sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Foi duro ao afirmar que, muitas vezes, as autoridades judiciais são cúmplices. Foi irônico ao comentar as palavras do general Augusto Heleno de que “o nobre Exército de Caxias está sendo usado para defender criminosos, para defender um ato inconstitucional”, referindo-se à demarcação em área contínua de Raposa.

“Os índios não vieram aqui para pedir caridade, mas para exigir direitos que estão na Constituição. Esse é o nosso patamar”. Depois de fazer uma análise das lutas e conquistas dos direitos indígenas na Constituição de 1988, especialmente à terra “aos expulsos da terra”, e do quadro dramático de negação da terra aos Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul, ali presentes em quase uma centena de lideranças, foi enfático: “O direito do índio à terra não depende de demarcação, depende apenas da ocupação. Mesma que dali tenham sido expulsos dor diversas razões e forças, a terra lhes pertence constitucionalmente”. Ele comentou a lentidão com que o ato complementar da demarcação física pelo governo está acontecendo. “As demarcações andam lentas. Intencionalmente lentas”.

Comentou também, o notório Dalmo Dallari, os lamentáveis fatos com relação à terra indígena Raposa Serra do Sol, falando de cumplicidade de autoridades judiciais. “A resistência armada dos arrozeiros é crime. E porque não se faz nada? Isso configura formação de quadrilha. Onde estão as instituições jurídicas? Onde está o Ministério Público? Surpreendentemente o STF impediu a Polícia Federal de cumprir a missão, ao invés de dizer, ‘faça-se a desocupação’”.  Lembrou também a situação no Mato Grosso onde “o governador Maggi é o maior produtor de soja do país e também o maior invasor de terras indígenas”.

O ar nobre e suntuoso do auditório foi palco de inúmeros depoimentos-denúncia dos Kaiowá Guarani e de suas danças rituais – jeroki. Nele pediram que esse espaço se transformasse em espaço de corações sensíveis e firmes aliados de sua causa e de suas lutas pelos direitos e pela vida.

Num dos painéis, cinco representantes do povo Kaiowá Guarani, dentre as quais a viúva de Ortiz Lopes, assassinado em Kurusu Ambá, no município mais violento do país, Coronel Sapucaia. Ela apenas disse estar com receio de que o fato de estar aí possa trazer mais riscos à sua vida, e pediu que não fosse publicada a sua foto. Os representantes de Nhanderu Marangatu relataram o sofrimento e as violências constantes de que são vítimas. Em vários momentos exclamaram “Cadê a justiça?”.

A representante de Dourados falou da calamitosa situação a que estão submetidos os mais de 12 mil índios, exprimidos e confinados e um pouco mais de três mil hectares de terra.  “A gente está amontoada. Somos vistos e acusados de bandidos e criminosos. Que país é esse? Somos espoliados em nossos direitos. Por quê toda essa ganância? A sociedade e o Estado brasileiro não estão reagindo. Será que é tão caro nos restituir nossas terras? Morrem nossos lutadores, mas nascem outros mais”.

Outras lideranças religiosas e políticas deram seus depoimentos. A tônica foi a exigência da terra, para começar a diminuir a violência, a fome, a dependência, a desnutrição e o trabalho escravo nas usinas. “Os índios são jogados que nem cachorro na beira da estrada. Mas enfrentamos as armas de fogo com nossas mãos limpas”.

Numa outra mesa, antropólogos, historiadores, cientistas políticos e juristas procuraram trazer elementos de compreensão da dura realidade vivenciada por esse povo hoje. Ficou ressaltada a história secular de violência que atinge hoje um nível de genocídio. Se nada for feito com urgência, cada aldeia será transformada num verdadeiro presídio. Mas foi lembrado que, apesar do momento ser tão difícil e ameaçador para esse povo, eles já resistiram há quase quinhentos anos de espoliação e invasão. Portanto, é um povo de uma enorme capacidade de enfrentar realidades adversas, de uma cultura, espiritualidade e sabedoria que os têm permitido sobreviver e afirmar seus projetos de vida.

A delegação indígena veio do Acampamento Terra Livre, em Brasília. Quase que nem chegaram, pois os ônibus vieram quebrando na estrada. Ali chegando foram informados sobre manchetes dos jornais no Mato Grosso do Sul “André e prefeitos pedem para Tarso barrar demarcações”, “Terras do Reverendo Moon poderão abrigar indígenas”. Os textos são fruto de um encontro “força tarefa”, de parlamentares, governador, prefeitos e representantes do agronegócio, com o ministro Tarso Genro.

Na ocasião, relataram que os índios Kaiowá Guarani invadiram 20 fazendas, sendo que algumas estão totalmente paralisadas. A rigor foram ao ministro dizer que não irão permitir a demarcação de 31 terras indígenas que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público Federal, Funai e lideranças indígenas.

Dentre as alternativas levantadas, uma delas é de transferir os índios para os 150 mil hectares do reverendo Moon, no município de Jardim, já na região do pantanal. Outra é de mudar a Constituição para permitir que os fazendeiros sejam indenizados. Diante de mais essa investida contra dos direitos indígenas à terra, os Kaiowá Guarani se indignaram e indagaram se não poderiam mover alguma ação judicial contra essas agressões a seus direitos.

No documento final do seminário, os participantes decidem “repudiar qualquer iniciativa de impedir ou suspender os procedimentos de demarcação das terras indígenas dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul”.  Além disso, os participantes decidiram “reafirmar integralmente os termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta tomado pelo Ministério Público Federal junto à Funai, em Brasília, em 12 de novembro de 2007”.

Na avaliação dos participantes, esse foi um momento forte, tanto pelo que representa o espaço em que foi realizado, quanto pelos debates, esclarecimentos e posicionamento tomado pelo conjunto dos participantes. Os representantes indígenas Kaiowá Guarani se sentiram muito fortalecidos e animados para continuar sua árdua luta pela terra e seus direitos. “A fala do professor Dalmo Dallari foi muito boa. Vou usar ela na minha luta”, afirmou uma das lideranças. Outro disse que “o que a gente ouviu abriu muito a minha visão”.

Apesar de todo o cansaço, as lideranças chegaram ao sul do Mato Grosso do Sul, muito animados e fortalecidos na sua decisão e esperança de continuar a luta.

Egon Heck -Cimi MS – Campo Grande, dia de Tiradentes 2008

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Povos Indígenas se reúnem com presidente Lula

Trinta e cinco lideranças indígenas, representantes do Acampamento Terra Livre 2008 e da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) reuniram-se na manhã da última sexta-feira (18/4), no Palácio do Planalto com o Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

As lideranças indígenas reafirmaram ao governo o seu orgulho de ser brasileiros, a sua contribuição secular na proteção das fronteiras do Brasil e seu descontentamento contra as informações preconceituosas plantadas na mídia por setores militares e políticos, acusando os povos indígenas de ser empecilhos ao desenvolvimento e ameaça à soberania e integridade política e territorial do Estado brasileiro.  “São lamentáveis essas afirmações que ignoram a contribuição dos nossos povos na definição e proteção das fronteiras do nosso país, tentando colocar a sociedade brasileira contra nós. O militares deveriam juntar-se a nós para melhorar essa proteção, ao invés de ‘transparentar’ que querem o nosso fim”, declarou o vice-coordenador da Coiab, Marcos Apurinã.

Já o tuxaua Jacir Macuxi informou que a notícia de divisão entre os índios da Raposa Serra do Sol foi fabricada pelos seis arrozeiros que resistem abandonar a terra indígena, e que são eles que ameaçam a soberania nacional, ao desrespeitarem a lei.

No documento entregue ao presidente Lula, os líderes do Acampamento Terra Livre e da CNPI pediram ao governo compromisso na aprovação do anteprojeto de lei de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto dos Povos Indígenas, garantindo a participação dos povos indígenas na discussão de seu conteúdo, sem permitir que assuntos como a mineração em terras indígenas sejam discutidos em separado.

O líder Marcos Xucurú destacou a importância da CNPI enquanto instância de interlocução entre o governo e o movimento indígena, o que permite a construção de encaminhamentos importantes como o anteprojeto de criação do Conselho Nacional. Marcos destacou ainda a sua preocupação sobre a violência e criminalizaçao dos povos indígenas, bem como sobre as acusações que ignoram a contribuição dos povos indígenas na conservação das florestas e das riquezas da biodiversidade, e no equilíbrio ambiental. O presidente assegurou que o governo vai se empenhar junto ao colégio de líderes da bancada para garantir a provação do projeto de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

No Documento Final do Acampamento Terra Livre, os líderes destacam o caos na saúde indígena, a desintrusão das terras indígenas e o fim da criminalização das lideranças. O líder Romancil Cretão chamou a atenção para o estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no sentido de garantir o direito à consulta, visando o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas a respeito de quaisquer medidas jurídicas e administrativas que os afete. Este pedido foi para alertar sobre os impactos das obras de infraestrutura contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tais como as hidrelétricas, usinas de álcool e a transposição do rio São Francisco.

Em resposta às demandas indígenas, o presidente Lula se comprometeu a participar da próxima reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista, prevista para a segunda quinzena de maio, acompanhado de todos os ministros envolvidos e auxiliares imediatos, para, a partir de um levantamento de todos os problemas e pendências, construir um pacto de procedimentos que resolvam por fim os problemas reivindicados pelos povos indígenas. “Se for preciso, chamamos o ministro do Planejamento para garantir os recursos necessários, porque não dá para a gente ir às comunidades, prometer e depois virar as costas, sem acontecer nada”, afirmou o presidente. Lula destacou como uma das prioridades a solução do problema de falta de terra que sofre o povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Sobre a Raposa Serra do Sol, o presidente disse que jamais se impressionou por aqueles que com os rostos encobertos e flechas na mão dizem ser contrários à homologação de Raposa Serra do Sol, “porque se fossem realmente índios não esconderiam o rosto”, afirmou. Para o presidente está claro que a maioria absoluta dos índios da Raposa Serra do Sol querem que a terra indígena continue conforme o decreto de homologação. A respeito da decisão do STF, ciente dos desafios decorrentes da correlação de forças, o presidente pediu para o presidente da Funai, o ministro da Justiça e outros ministros montarem uma agenda de visitas e conversas de sensibilização dos ministros da Suprema Corte, durante esta semana, alertando para a gravidade da situação da terra indígena Raposa Serra Sol. O presidente se comprometeu a realizar esse trabalho de sensibilização pessoalmente.

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Informe nº. 811: Terra Livre 2008: 700 indígenas acamparam em Brasília para reivindicar seus direitos e protestar contra ações do Estado

Um ato em repúdio a ações do Exército Brasileiro, do Ministério da Saúde e do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o encerramento do Acampamento Terra Livre 2008, na tarde da última quinta-feira, dia 17 de abril. Os cerca de 700 indígenas que estavam acampados em Brasília desde o dia 15 de abril protestaram contra as atitudes contrárias e as omissões aos direitos dos povos indígenas praticadas por representantes destes órgãos. Na manhã de 18 de abril, 35 indígenas tiveram uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que prometeu participar da próxima reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista.

Em frente ao Ministério da Defesa, os indígenas protestaram contra a postura do Exército brasileiro diante dos direitos territoriais indígenas, lembrando as críticas do general Augusto Heleno, comandante Militar da Amazônia, sobre a demarcação contínua da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O Supremo também tem tido posturas contrárias aos povos indígenas. Com relação à Raposa, o STF determinou, no último dia 9, a suspensão da retirada dos arrozeiros invasores da terra indígena. Outra situação emblemática é a demora em julgar processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos espera decisão sobre um processo de nulidade de títulos sobre o território indígena, assim como o caso da terra Ñhanderu Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Desde 2005, o povo aguarda o julgamento do mérito de uma ação que questiona a homologação da terra.

Na noite do dia 17, o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu, por alguns minutos, uma comissão de indígenas que expôs estas situações. A respeito de Raposa, o ministro declarou que vai “ouvir todos os envolvidos”. No entanto, o ministro já anunciou, no dia 14 de abril, que defende a revisão da demarcação de terras indígenas em áreas contínuas. Sobre o situação dos Pataxó Hã-Hã-Hãe e dos Guarani Kaiowá ele afirmou já ter conhecimentos dos casos.

Durante a audiência com os indígenas no dia 18, o presidente Lula prometeu agir, junto com o Ministro da Justiça e o presidente da Funai, para sensibilizar os ministros do Supremo em relação à importância de manter a demarcação de Raposa Serra do Sol em área contínua. Nesta audiência, os indígenas entregaram a Lula o documento final do Acampamento Terra Livre 2008.

Caos no atendimento à saúde

Além das questões territoriais, a situação calamitosa do atendimento à saúde indígena foi um dos assuntos mais discutidos no Acampamento. Por conta da ineficiência do Estado neste setor, os participantes do Acampamento protestaram em frente ao Ministério da Saúde. Eles levaram um caixão com a frase “Funasa mata povos indígenas” para o enterro simbólico do órgão.

Ainda no dia 17, representantes da Funai, Funasa, Advocacia Geral da União, dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e a procuradora da 6ª Câmara da República, Deborah Duprat, estiveram no Acampamento para ouvir as demandas lideranças indígenas.

Chinaglia promete colocar Estatuto em pauta

A principal reivindicação dos indígenas durante o Terra Livre 2008 foi pedir que o Congresso retome as discussões do Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação está parada há 13 anos. No dia 16, os participantes do Acampamento foram recebidos no Congresso pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e por outros parlamentares. Chinaglia se comprometeu a colocar na pauta de votação do Congresso o Estatuto dos Povos Indígenas. Além disso, os indígenas solicitaram a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.

No primeiro dia do Acampamento, 15 de abril, o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Guimarães, relembrou o processo histórico da luta indígena desde que foi promulgada a Constituição em 1988. Ele também ressaltou a importância da mobilização indígena para a aprovação do Estatuto “A batalha para aprovar o Estatuto vai ser como a da Constituinte. Existem pelo menos 15 temas a serem tratados no Estatuto”.

Na abertura do evento, o cacique Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime) falou sobre a necessidade da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância formada por representantes indígenas e governamentais com poder de deliberação das políticas públicas. “Assim seremos protagonistas de nossa própria história, definindo os rumos dos assuntos que dizem respeito aos povos indígenas”, afirmou.

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Manifestações marcam encerramento do Acampamento Terra Livre

No encerramento do Acampamento Terra Livre 2008, na tarde de ontem (17), os cerca de 700 participantes realizaram manifestações contra o Exército brasileiro, o Ministério da Saúde e o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles repudiaram as atitudes contrárias e as omissões aos direitos dos povos indígenas praticadas por representantes destes órgãos. O Acampamento é o evento central do Abril Indígena e esteve montado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, do dia 15 ao 17.

Em marcha, os indígenas saíram do Acampamento em direção ao Ministério da Defesa, onde protestaram contra a postura do Exército brasileiro diante dos direitos territoriais indígenas. Sobre o caso de Raposa Serra do Sol, o comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, fez recentemente críticas à demarcação contínua do território indígena em Roraima.

O Supremo também tem demonstrado posturas contrárias aos povos indígenas. Com relação à Raposa, o STF determinou, no último dia 9, a suspensão da retirada dos arrozeiros invasores da terra indígena. Durante a manifestação, um cocar utilizado pelos povos de Raposa Serra do Sol foi colocado na estátua que simboliza a Justiça, em frente ao prédio.

Outra situação emblemática é a demora em julgar processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos espera decisão sobre um processo de nulidade de títulos sobre o território indígena, assim como o caso da terra Ñhanderu Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Desde 2005, o povo aguarda o julgamento do mérito de uma ação que questiona a homologação da terra.

No início da noite de ontem, o ministro dos STF Gilmar Mendes recebeu, por alguns minutos, uma comissão de indígenas que expôs estas situações. A respeito de Raposa, o ministro declarou que vai “ouvir todos os envolvidos”, no entanto o ministro já anunciou na última segunda-feira, que defende a revisão da demarcação de terras indígenas em áreas contínuas. Sobre o caso dos Pataxó Hã-Hã-Hãe e dos Guarani Kaiowá ele afirmou já ter conhecimentos dos casos.

Críticas à saúde – Diante da situação de calamidade das ações de saúde indígena, os participantes do Acampamento realizaram um ato em frente ao Ministério da Saúde. Eles levaram um caixão com a frase “Funasa mata povos indígenas” para o enterro simbólico do órgão. Durante o ato realizado, na quarta-feira (16), no Salão Negro do Senado, Jecinaldo Sateré Mawé, da Coordenação dos Povos indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) pediu a extinção da Funasa.

Ainda durante o dia de ontem, representantes da Funai, Funasa, Advocacia Geral da União, dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e a procuradora da 6ª Câmara da República Deborah Duprat estiveram no Acampamento para ouvir as demandas lideranças indígenas.

Foram denunciados os problemas relativos à saúde, educação e demarcação de terras, dentre outros. A criminalização das lideranças indígenas foi denunciada com ênfase. O cacique do povo Xoklen, no Rio Grande do Sul, falou das ameaças que vem recebendo. O povo Xukuru, em Pernambuco, tem pelo menos 60 lideranças que sofrem processos de criminalização.

Documento final – A distância do poder Judiciário das realidades indígenas foi lembrada em várias falas durante todo o Acampamento. No documento final os indígenas afirmaram que no âmbito deste órgão “várias decisões liminares tem revelado compreensões limitadas sobre a aplicação das normas constitucionais, processuais e de proteção e promoção dos nossos direitos estabelecidos pela comunidade internacional, no âmbito da Organização das Nações Unidas”.

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