Quem ameaça a soberania do país e o bem comum em RR

O movimento em defesa dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol deu visibilidade aos setores que de forma articulada advogam a ditadura do mercado sobre o direito dos cidadãos e consequentemente não tem nenhum compromisso com a democracia e nem com o país.

Com o discurso de que o Estado deve se curvar à supremacia do mercado, vale até a ameaça de separação do país, como fez o líder dos invasores da Raposa Serra do Sol Paulo Cezar Quartiero, propondo a realização de um plebiscito no município de Pacaraima para anexar parte do território brasileiro à Venezuela[1].

Esses setores também não disfarçam o preconceito em relação aos povos indígenas e a sua maneira de se relacionar com a terra e com o meio ambiente. Não enxergam na forma própria de vida e na sabedoria milenar desses povos nenhum valor. Por isso pouco lhes interessa se os povos indígenas tiverem sua existência futura comprometida, assim como lhes parece um absurdo que o Estado, com a demarcação das terras indígenas, garanta a posse permanente da terra a mais da metade da população rural de Roraima. Esperam que as instituições públicas e a sociedade brasileira confundam os seus interesses particulares com os interesses nacionais.

Articularam cuidadosamente uma campanha pelos meios de comunicação para ganhar o apoio da opinião pública para as suas tentativas de ampliar o espaço territorial do mercado, confiscando as terras indígenas da Raposa Serra do Sol. Nessa campanha vale tudo em termos de desinformação até a afirmação de que os fazendeiros chegaram antes dos índios à região (quando os povos indígenas que lá vivem serviram, inclusive, como argumento decisivo para que as fronteiras do país alcançassem os limites atuais).

Mas o discurso mais maldoso é aquele que apela ao sentimento patriótico do povo brasileiro para expropriar os índios de suas terras, que além de injusto e preconceituoso, parte de premissas totalmente falsas. As terras indígenas, nas fronteiras, ao contrário do que apregoam pretensos “nacionalistas” favorecem a soberania brasileira, não só devido à histórica e incontestável pertença dos índios que lá vivem ao estado brasileiro, mas também pela normatização pelo Estado da ocupação indígena dessas terras de acordo com os estritos marcos constitucionais.

O risco a soberania não está numa hipotética aliança futura que os povos indígenas possam fazer com os interesses estrangeiros para declarar a independência em relação ao Brasil, mas na ameaça que o mercado globalizado traz para a governança soberana dos países em prol do bem estar de todos os seus cidadãos. Nesse sentido nunca é demais lembrar o atentado a soberania do país praticado pela forças neoliberais articulados no governo Fernando Henrique Cardoso, através de uma fraude constitucional materializada na Emenda nº. 06 de 1995. De acordo com essa emenda as empresas de capital estrangeiro adquirem o mesmo status jurídico que as de capital nacional quando organizadas de acordo com as leis brasileiras e com sede e administração no país, inclusive podendo minerar em terras indígenas, observadas as condições expressas no artigo 176 da Constituição Federal (que depende de regulamentação em lei). Curiosamente essas mesmas forças são as que mais se mobilizam contra a terra indígena Raposa Serra do Sol acusando os índios e quem os apóia de estarem agindo de acordo com os interesses do capital estrangeiro.

A ameaça a soberania é real e atual e se manifesta pela força do capital transnacional que busca sistematicamente impor limites cada vez maiores a elaboração de políticas públicas autônomas dos países em prol do bem comum. Manifesta-se também através da aquisição de grandes extensões de terra por estrangeiros na Amazônia estimulada pelo agronegócio[2], pela tentativa de diminuir a faixa de fronteira para que as empresas transnacionais possam se apropriar de terras nessas regiões, pelas práticas da biopirataria e de devastação da Amazônia que avançam beneficiadas pelos frágeis mecanismos de fiscalização governamentais.

Já as terras indígenas somam na defesa dos interesses nacionais, pois limitam o alcance do mercado globalizado, favorecem a proteção do meio ambiente, asseguram uma rica diversidade cultural e são garantia de vida para as futuras gerações.

O reconhecimento da terra indígena Raposa Serra do Sol onde vivem os povos indígenas Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingaricó e Patamona constitui, por isso, a manifestação soberana do Estado Brasileiro em assegurar os direitos de sua gente diante do inegável interesse que a Amazônia desperta nos poderosos do Brasil e do mundo em função da sua biodiversidade, água doce, minérios estratégicos e demais recursos naturais.

Está na hora de tirar da mira os povos indígenas e as mais conseqüentes entidades da sociedade civil no apoio aos seus direitos e na luta pela preservação do meio ambiente na Amazônia e apontar os canhões na direção daqueles que, independente de nacionalidade, invadem as terras indígenas, promovem o desmatamento, se apropriam indevidamente das riquezas naturais, ameaçam, intimidam e chegam a matar quem se coloca no seu caminho, tentam manipular as instituições públicas para que respaldem suas práticas ilegais e que muitas vezes se escondem atrás de um falso discurso nacionalista.

Apoiar os direitos dos povos indígenas é um legítimo exercício de cidadania. Quem se opõe e atenta contra esses direitos precisa explicar a sociedade brasileira quais são os reais interesses que defende, porque o discurso do interesse nacional já não cola mais.

Manaus (AM), 02 de maio de 2008.

Cimi Norte I

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Informe n.814: Lideranças indígenas acreditam que o STF manterá a homologação de Raposa Serra do Sol

Desde que o STF suspendeu no dia 9 de abril, em decisão liminar, a operação de desintrusão da terra indígena, as lideranças se encontram em Brasília articulando reuniões com representantes dos três Poderes sobre a questão da homologação da terra Raposa Serra do Sol.

Durante a entrevista, Dionito Makuxi, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), afirmou que “não estamos aqui brigando somente pelos direitos dos povos de Raposa Serra do Sol, mas de todos. Se os direitos dos povos de Raposa forem descumpridos haverá precedente para descumprir os direitos de todos os povos indígenas do Brasil”.

A possibilidade de o Supremo voltar atrás na decisão de homologação de Raposa em terra contínua tem preocupado as lideranças. Apesar disso, elas disseram estar confiantes no poder de discernimento dos ministros em fazer justiça. “Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal vai fazer valer esse direito, já que foi o próprio Supremo que determinou a demarcação e a homologação da terra indígena”, disse a liderança Makuxi, se referindo a decisões do Supremo em 2005, que garantiram a homologação.

Dionito ainda esclareceu sobre os argumentos utilizados por setores antiindígenas de que a homologação em área contínua da terra representa uma ameaça à soberania nacional. “O arrozeiro Paulo César Quatiero invadiu a terra indígena, não paga um centavo ao estado, quebrou pontes, incendiou casas dos índios… e os índios é que são ameaça à soberania do país? Nós não viemos de fora. Somos brasileiros, estamos na nossa casa e vamos cuidar dessa nossa casa preservando a natureza, as matas, os rios. A gente acredita que assim estamos defendendo nosso país”, concluiu.

Também falou durante a entrevista José Lourenço Wapichana, da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos, área vizinha à Raposa. “Viemos apoiar a população de Raposa, pois a confusão criada por Quartiero também afeta a terra São Marcos e uma decisão contrária do Supremo também vai afetar a gente”. 

Dentro dos próximos dois meses, o STF deve julgar o mérito de uma Ação Popular que pede a nulidade da Portaria n. 534, de abril de 2005, que declarou a área como terra indígena. Ontem, 29 de abril, a Procuradoria Geral da República encaminhou seu parecer para o Supremo, considerando válida a homologação de Raposa Serra do Sol em área contínua.

Na coletiva, também estiveram presentes outras 10 lideranças indígenas do CIR, Sodiur, Alidecir, Apitsm, Apir, Opir e Cecac, além das organziações que compõem o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI.

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Demarcação de terras Guarani Kaiowá enfrenta reações antiindígenas no MS

O TAC foi assinado pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério Público Federal, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e por 23 lideranças indígenas. Ele prevê, para a próxima semana, o início dos trabalhos de seis Grupos Técnicos para identificar e limitar 36 terras Guarani Kaiowá no Sul do Mato Grosso do Sul.

Enquanto isso, parlamentares e representantes do governo do estado do Mato Grosso do Sul se organizam para tentar impedir a ação. No dia 8 de abril, 15 deputados estaduais divulgaram um manifesto contra o reconhecimento das terras.

No entendimento dos parlamentares os Guarani Kaiowá não têm direito de retornar às terras de onde foram expulsos pelos fazendeiros. “A demarcação de terras particulares em lugar de terras indígenas constitui ofensa ao direito de propriedade, ao devido processo legal ao controle do poder jurisdicional, enfim, ofensa à segurança jurídica e ao Estado democrático de direito”, afirmam os deputados no manifesto. Na região de Dourados, onde se concentram as terras a serem identificadas, o TAC também está sendo criticado por fazendeiros e políticos antiindígenas.

Este TAC atende parte de uma das maiores demandas indígena por terra no Brasil. Há mais de 100 terras tradicionais dos Guarani Kaiowá por demarcar no Mato Grosso do Sul. Atualmente, nas aldeias Guarani, cada pessoa tem, em média, menos de um hectare de terra para viver. Devido ao confinamento, há uma alto índice de suicídios entre os cerca de 40 mil Guarani Kaiowá, que também, em muitas aldeias, passam fome. O prazo final para entrega dos trabalhos TAC está previsto para abril de 2010.

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Lideranças indígenas acreditam que o STF manterá a homologação de Raposa Serra do Sol

Na manhã de hoje (30), lideranças indígenas de Roraima concederam uma entrevista coletiva à imprensa para relatar a tensão em que estão vivendo os povos da terra Raposa Serra do Sol, no noroeste do estado.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no dia 9 de abril, em decisão liminar, a operação de desintrusão da terra indígena, as lideranças se encontram em Brasília articulando reuniões com representantes dos três Poderes sobre a questão da homologação da terra Raposa Serra do Sol.

Durante a entrevista, Dionito Makuxi, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), afirmou que “não estamos aqui brigando somente pelos direitos dos povos de Raposa Serra do Sol, mas de todos. Se os direitos dos povos de Raposa forem descumpridos haverá precedente para descumprir os direitos de todos os povos indígenas do Brasil”.

A possibilidade de o Supremo de voltar atrás da decisão de homologação de Raposa em terra contínua tem preocupado as lideranças. Apesar disso, elas disseram estar confiantes no poder de discernimento dos ministros em fazer justiça. “Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal vai fazer valer esse direito, já que foi o próprio Supremo que determinou a demarcação e a homologação da terra indígena”, disse a liderança Makuxi, se referindo a decisões do Supremo em 2005, que garantiram a homologação.

Dionito ainda esclareceu sobre os argumentos utilizados por setores antiindígenas de que a homologação em área contínua da terra representa uma ameaça à soberania nacional. “O arrozeiro Paulo César Quatiero invadiu a terra indígena, não paga um centavo ao estado, quebrou pontes, incendiou casas dos índios… e os índios é que são ameaça à soberania do país? Nós não viemos de fora. Somos brasileiros, estamos na nossa casa e vamos cuidar dessa nossa casa preservando a natureza, as matas, os rios. A gente acredita que assim estamos defendendo nosso país”, concluiu.

Também falou durante a entrevista José Lourenço Wapichana, da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos, área vizinha à Raposa. “Viemos apoiar a população de Raposa, pois a confusão criada por Quartiero também afeta a terra São Marcos e uma decisão contrária do Supremo também vai afetar a gente”. 

Dentro dos próximos dois meses, o STF deve julgar o mérito de uma Ação Popular que pede a nulidade da Portaria n. 534, de abril de 2005, que declarou a área como terra indígena. Ontem, a Procuradoria Geral da República encaminhou seu parecer para o Supremo, considerando válida a homologação de Raposa Serra do Sol em área contínua.

Na coletiva, também estiveram presentes outras 10 lideranças indígenas do CIR, Sodiur, Alidecir, Apitsm, Apir, Opir e Cecac, além das organziações que compõem o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan).

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MPF no Mato Grosso suspende licenças de instalação no complexo hidrelétrico Juruena

Andreia Fanzeres

Depois de uma primeira tentativa frustrada, Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso conseguiu nesta semana, no Tribunal Regional Federal, uma determinação para suspender as licenças de instalação de cinco empreendimentos que formam o complexo hidrelétrico Juruena. Perto das cabeceiras do rio que forma o Tapajós e que abriga um dos maiores parques nacionais, dez Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e duas usinas das empresas Maggi Energia e Juruena Participações e Investimentos Ltda têm previsão de gerar 300 MW. Ao todo, a seqüência de empreendimentos (em diferentes etapas de licenciamento) vai ocupar 287 quilômetros do rio Juruena entre municípios de Campos de Julio e Sapezal, um dos impérios da soja fundados pelo pai do governador Blairo Maggi. Embora o Juruena seja um rio federal, cercado por terras indígenas direta e indiretamente impactadas, o licenciamento tem sido conduzido pelo estado. Esta, no entanto, é apenas uma das ilegalidades do complexo Juruena apontadas pelo MPF.

A ação civil pública relata que tudo começou em 2002, quando as empresas Maggi Energia e Linear Participações e Incorporação Ltda solicitaram à extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) licença prévia às PCHs Sapezal, Divisa Alta, Ilha Comprida, Rondon, Parecis, Segredo, Cidezal e Telgráfica, no rio Juruena. Para embasar o pedido, um diagnóstico ambiental foi entregue. E em três meses, as licenças prévias estavam nas mãos dos empreendedores. Apenas um mês depois, saíram as de instalação. De acordo com o MPF, só então a Funai tomou conhecimento sobre as usinas. “O órgão estadual de meio ambiente ilicitamente suprimiu a possibilidade da Funai de intervir no processo de licenciamento no instante em que se definia a viabilidade ambiental de empreendimentos capazes de causar intenso e extenso impacto ambiental em terras indígenas”, escreveu o procurador Mario Lucio Avelar.

Segundo a ação, enquanto o órgão ambiental solicitava estudos ambientais complementares, os empreendedores pediam a renovação das licenças de instalação. Mas por causa do descumprimento das condicionantes das licenças anteriores, a Fema notificou-os sobre a impossibilidade de atendê-los. Na época, a Funai havia julgado insuficientes os estudos antropológicos feitos para as populações das terras indígenas Enawenê Nawê, Myky, Nambiquara, Tirecatinga, Paresí, Juininha, Utiariti, Erikbaktsa e Japuíra.

Por causa disso, a própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) considerou, em notificação, fundamental que fosse realizado um estudo de impacto ambiental que analisasse a implantação cumulativa dos empreendimentos e reconheceu “imperfeições” nos processos de licenciamento. Como era de se esperar, em abril de 2006 os empreendedores reclamaram e reforçaram o pedido de renovação das licenças de instalação alegando “pesadas penalidades decorrentes do descumprimento do cronograma contratual pactuado com e Eletrobrás e com a Aneel”, descreve a ação do MPF. Para agilizar ainda mais o processo, sugeriram a substituição do estudo de impacto ambiental por um simples plano de controle ambiental.

Nas mãos do estado

Em maio de 2006 o MPF entrou na jogada e pediu a realização de um estudo integrado de bacia hidrográfica como condição para a continuidade do licenciamento. A Sema topou e em janeiro de 2007 a empresa JGP Consultoria entregou, a pedido dos empreendedores, uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI). A Sema julgou os estudos insuficientes e pediu complementações. Mas, segundo o MPF, renovou as licenças de instalação antes da aprovação final da avaliação. Lílian Ferreira dos Santos, atual superintendente de infra-estrutura, mineração, indústrias e serviços da Sema, não confirmou se as licenças foram renovadas sem o atendimento da notificação. Ficou de verificar as datas, mas até o fechamento desta reportagem, não apresentou respostas.

O MPF sustenta que, por tudo isso, a Sema “violou a Constituição Federal e as normas ambientais que disciplinam o licenciamento quando da aprovação dos processos de avaliação ambiental das obras do complexo hidrelétrico do Juruena ao deixar de exigir o estudo de impacto ambiental (e o respectivo relatório) por parte dos empreendedores; ao conceder as licenças ambientais sem a necessária análise do componente antropológico pela área técnica da Funai; ao investir-se de competência que não possui para licenciar obras e atividades capazes de causar impacto ambiental, econômico, social e cultural sobre povos e terras indígenas; e ao descumprir o preceito constitucional que exige autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas”.

Lílian garante que para todos os empreendimentos foram feitos os procedimentos normais de licenciamento e seus técnicos avaliaram que não era necessário realizar um só processo para todas as usinas. Por isso, ela afirma que a condução do licenciamento tem sido legítima. “Não haverá impactos diretos às terras indígenas. A PCH mais próxima fica a 40 quilômetros e existe um documento do próprio Ibama dizendo que é competência do licenciamento é mesmo da Sema”, diz.

De fato. Segundo Roberto Messias, diretor de licenciamento ambiental do Ibama, este processo não cabe ao instituto porque entende que as terras indígenas não serão afetadas diretamente e, apesar de o Juruena ser um rio da União, os impactos dos empreendimentos ocorrerão apenas dentro do estado de Mato Grosso. “Se houvesse área de inundação dentro das terras indígenas, o impacto poderia ser considerado direto”, diz o diretor. Ele explica que o Ibama só assumiria este licenciamento se o estado solicitasse ou por decisão judicial. Agora, este passa a ser o caso.

Impactos ambientais

A avaliação ambiental integrada aceita pela Sema conclui que a construção da seqüência de empreendimentos hidrelétricos é a alternativa com menores custos ambientais para geração de energia no alto rio Juruena por causa da reduzida área inundada e a operação das usinas por fio d’água. Os técnicos contratados pelos empreendedores, que visitaram a região para os levantamentos biológicos na época de vazante, consideraram que as usinas não vão provocar impactos de grande intensidade para os ecossistemas aquáticos. Mas a qualidade de tipo de conclusão também tem sido questionada.

“A amostragem somente em um período desse ciclo anual não mostra os detalhes mínimos do número de espécies. Trata-se de uma área com forte taxa de endemismo, já reconhecida na literatura atual, porém sub-amostrada”, contesta o pesquisador Francisco Machado, vinculado ao Museu de Zoologia da USP e que estuda os peixes da bacia do Juruena desde 1997. “Em nenhum rio de nenhum estado, nem mesmo no Pantanal existem inventários ictiofaunísticos bem feitos para termos certeza de que realmente não haverá impactos. Grandes inventários não se fazem em 15 dias”, diz Machado, que lembra já terem sido registradas cerca de 150 espécies de peixes nesses rios, embora se estime uma diversidade de mais de 200 tipos diferentes.

Um dos pontos mais polêmicos é a argumentação de que a existência de uma cachoeira de 25 metros – que por sinal servirá à usina hidrelétrica Cachoeirão – já é uma barreira natural do rio, que impede a migração de muitos peixes. Assim, pelo fato de a maioria das usinas estar localizada à montante deste ponto do rio, os empreendedores e a Sema dizem que a ictiofauna não será alterada. E, consequentemente, eles garantem não haverá impactos aos índios Enawenê Nawê, que dependem dos peixes para rituais sagrados e para alimentação, já que quase não utilizam outra fonte de proteína.

Essa explicação, no entanto, beira o absurdo na opinião do ictiólogo Francisco Machado. “O cachoeirão é realmente uma barreira natural, mas rio abaixo ainda há mais duas usinas. Os peixes não vão ter que passar por cima delas também?”, indaga-se. “Temos que olhar holisticamente para a questão”, diz o pesquisador. Ele convida a quem quiser entender o contexto da construção dessas usinas a um passeio pelos mapas do Google Earth, para ter uma idéia de como a região das cabeceiras do Juruena só está protegida pelas terras indígenas. “Dizer que as usinas terão escada para migração de peixes não pode ser argumento para justificar sua construção. Não se pode analisar PCHs e usinas em seqüência como se fossem problemas distintos”, conclui.

De acordo com o pesquisador, essa série de empreendimentos fará com que, em 110 quilômetros de rio, o lago de uma usina praticamente encoste na outra. Conforme explica, este fato torna os mecanismos de transposição de peixes fadados ao insucesso, pois não haverá distância suficiente entre um reservatório e outro para que seja mantido o leito do rio com ambientes encachoeirados. “Todos os rios da bacia do Juruena são extremamente caudalosos. Esses ambientes serão transformados em lagos e muitas espécies migradoras podem deixar de existir”, afirma. “As usinas vão impactar de forma drástica, com redução de cacharas, curimbatás e matrinchãs, por exemplo”. O pesquisador alega ainda que a inundação da vegetação das margens, fundamental para muitas espécies, poderá provocar extinção de peixes e outros organismos.

Muitas interpretações

O MPF sustenta ainda que os projetos hidrelétricos acima de 10MW (apenas um foge à regra) foram dispensados irregularmente de estudo de impacto ambiental pela Sema. Essa determinação, segundo o procurador Mario Lucio Avelar, contraria a resolução 01/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Apenas três empreendimentos do complexo estão sendo licenciados com estudo de impacto ambiental – PCH Jesuíta, AHE Juruena e AHE Cachoeirão – pois têm aproveitamento energético superior a 30MW, critério estabelecido pela legislação mato-grossenense. “A resolução do Conama diz que o órgão ambiental poderá solicitar o estudo de impacto ambiental se houver significativa degradação ambiental ou ficar a seu critério, de acordo com suas análises técnicas. Temos um parecer do STJ”, defende Lílian, responsável pelo setor de licenciamento da Sema.

A redação desta resolução, no entanto, é ligeiramente diferente desta alegação. O segundo artigo da resolução lista 16 categorias de atividades modificadoras do meio ambiente e merecedoras de estudo de impacto ambiental. A de número 11 é clara: “Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW”, diz o texto da resolução.

O Grupo André Maggi, que já opera as PCHs Santa Lucia I e II também no rio Juruena, afirma que atendeu a todas as solicitações da Sema, cumprindo com os requisitos legais vigentes. Apresentou estudo de impacto ambiental da PCH Jesuíta, cuja área de inundação de 400 hectares é superior ao que determina o código ambiental de Mato Grosso, e da usina hidrelétrica Juruena (46MW), ambos aceitos pela secretaria de meio ambiente e referendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema).

“As usinas do alto Juruena foram as mais estudadas até hoje em Mato Grosso, ou talvez no Brasil”, declarou, através de sua assessoria de imprensa, o Grupo AMaggi. De acordo com o empreendedor, todos os estudos antropológicos e ambientais demonstram baixo impacto ambiental dos empreendimentos. Mas quem teve paciência para ler as centenas de páginas de todos os estudos ambientais disponíveis sobre o complexo Juruena, encontrou, no texto do Diagnóstico Antropológico, concluído em 2003 pela empresa Documento, trechos que não inspiram tanta certeza.

O documento prevê “uma possível remodelação das fases do rio, afetando os recursos hídricos (notadamente no que se refere à diminuição do estoque pesqueiro do rio Juruena e seus afluentes), fundamentais para a preservação dos recursos naturais presentes nas terras indígenas, e consequentemente, para a própria sobrevivência física desses povos; uma maior degradação do ecossistema das TIs a partir da exploração econômica dos entornos das mesmas, como resultado de um aumento de interesse de investidores nas terras e nas cidades próximas (…); ampliação da área utilizada pela agricultura mecanizada, pela indústria madeireira e pela pecuária, causando mudanças no ecossistema regional, aumentando a área desmatada no entorno de suas terras e reduzindo suas fontes de subsistência, principalmente peixes e animais silvestres, tornando ainda mais vulnerável sua já frágil situação alimentar; aumento de poluição dos rios Juruena e afluentes, agravando o quadro de saúde da população e a ampliação do tráfego durante o período de implementação do projeto, com conseqüente possibilidade de aumento de invasões nas Tis”.

Este mesmo documento afirma que os impactos poderão ocorrer “diretamente, como no caso dos Enawenê-nawê, dos Paresí das terras indígenas Paresí e Juininha, e dos Nambikwara da TI Nambikwara, cujas modificações no rio Juruena, limite de suas terras e amplamente utilizado em suas atividades de pesca poderão gerar modificação nos seus modos de vida, numa relação direta de causa e efeito em relação à obra”. Este trecho destoa e muito do que declaram os empreendedores. “Os Enawe-nes, por exemplo, encontram-se a 30 km da PCH mais perto (PCH Telegráfica) e no entender dos estudos é a que recebe algum impacto indireto, mas que não vai alterar em nada a vida cotidiana dos índios Enawe-nes (sic)”, diz o Grupo Amaggi.

Outras questões

A participação dos povos indígenas nas tomadas de decisão é um capítulo à parte. O procurador afirma que em nenhum instante os índios foram chamados a participar das discussões sobre os empreendimentos. Em vez disso, foram procurados para algumas conversas sobre compensações, sugerindo que a construção ou não desses empreendimentos já estava fora de questão. Mesmo assim, para alguns grupos nem essas negociações têm sido conduzidas satisfatoriamente, visto que os índios Enawenê já organizaram protestos em estradas e canteiros de obras exigindo voz no processo e ameaçam novas manifestações por esse mesmo motivo. De acordo com o Grupo AMaggi, a Funai sugeriu uma compensação de 4,3 milhões de reais para as comunidades indígenas estudadas, acatada pelos empreendedores que negam veementemente que tenham oferecido dinheiro aos índios. Em nota, eles afirmam que “entendem que não há razão para compensar financeiramente os índios em função do baixo impacto dos empreendimentos”.

A ação movida pelo MPF também condena o financiamento de usinas do complexo pelo BNDES, que já concedeu 360 milhões de reais a cinco PCHs. O procurador alega que a instituição está bancando irregularmente atividades lesivas ao meio ambiente sem as avaliações ambientais previstas em lei. O repasse do montante foi aprovado como parte do Proinfa, programa de apoio às fontes alternativas de energia elétrica e servirá também à construção das linhas de transmissão.

A decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida é do último dia 17 de abril, mas só veio a público agora. Ela determinou a suspensão das licenças de instalação das PCHs Telegráfica, Rondon, Parecis, Sapezal e Cidezal e que os empreendedores se abstenham de promover a construção das usinas até a realização do estudo de impacto ambiental e sua análise pelo Ibama. A decisão ainda cabe recurso. “Salta aos olhos o tamanho das ilegalidades desse licenciamento. Mas são obras do interesse do governo”, atesta o procurador Mario Lucio Avelar.

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Ameaça à soberania é argumento de ‘má fé’

Em entrevista, Egon Heck, coordenador do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) no Mato Grosso do Sul, faz alertas em relação à violência praticada por empresas donas de grandes propriedades contra os povos indígenas

Gabriel Brito e Valéria Nader

Correio da Cidadania

Em face das recentes disputas entre índios e arrozeiros invasores pelas terras de Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Correio da Cidadania entrevistou Egon Heck, coordenador do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) no Mato Grosso do Sul, para tentar esclarecer alguns fatores que cercam a questão. Para Egon, que desqualifica os argumentos de que a soberania nacional estaria ameaçada, os índios têm total e histórico direito à terra reivindicada, e sua luta serve de exemplo para todo o povo brasileiro. Além disso, também faz alertas em relação à violência praticada por empresas donas de grandes propriedades contra os povos indígenas, destacando que os arrozeiros não estão preocupados em colaborar com a economia da região, e sim com interesses econômicos privados.

Qual sua opinião sobre a demarcação contínua?

Egon Heck: Com relação à Raposa Serra do Sol, tenho um sentimento claro de que é um direito dos povos brasileiros que foram invadidos, tiveram suas terras tomadas. Temos respaldo na Convenção 169 da OIT, na declaração dos direitos dos povos indígenas, E na própria Constituição. Com todos esses fatores, não restam dúvidas de que as terras pertencem aos povos Makuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona, enfim, todos os povos que lá habitam.

O que você pensa dos argumentos, essencialmente defendidos pelo Exército, de que a soberania do país estaria ameaçada com a demarcação contínua, especialmente em uma área de fronteira?

Eu creio serem de má fé, ou algum tipo de informação tendenciosa. É absurdo, sob o aspecto sociológico e político, que a demarcação da terra indígena possa ser uma ameaça à soberania do país. Tanto é absurdo que, por se tratarem de terras indígenas, são propriedade da União. Isso significa que são áreas duplamente protegidas, que trazem mais segurança ao país. Aliás, propriedades privadas de grandes multinacionais deixam que se estabeleçam nessas terras grupos de fachada que tentam defender essa situação, como os próprios arrozeiros, que são pontas de lança dessas argumentações falaciosas de que a terra indígena colocaria em risco nossa soberania e prejudicaria a economia. A soberania do país há muito tem estado em risco, mas não por causa dos índios, pelo contrário. Na luta pela soberania do país, os próprios Makuxi têm ajudado, com argumentação jurídica de que aquela terra, enquanto terra do Brasil, é de direito pleno dos índios. Toda essa questão desmonta de maneira cabal qualquer tipo de argumentação, que foi colocada de má fé no meu ponto de vista.

Há alguma legitimidade nos interesses defendidos pelos arrozeiros?

Eles, a rigor, são umas seis pessoas da área, representando talvez 60 políticos e grupos econômicos, que por sua vez representariam uns 600 tipos de interesses econômicos nacionais e internacionais. Todos esses, juntos, fecham o cerco em relação aos índios, afrontando até a Constituição do país. Na verdade, os arrozeiros encarnam esse pequeno grupo de interesses econômicos e políticos.

Existem ainda as argumentações de que Raposa Serra do Sol estaria inviabilizando a economia do estado.

Fala-se isso também. É outra mentira deslavada, pois ela representa 7% do território do estado apenas e, mais do que nunca, os próprios Makuxi têm demonstrado capacidade de se colocar a serviço da própria economia regional. E tanto é mentirosa essa argumentação que os próprios arrozeiros não cumprem a Constituição e tampouco produzem para o país. Portanto, é totalmente mascarada a argumentação de que querem permanecer ali para fortalecer a economia do estado. Poderiam fazer isso em várias outras áreas, que inclusive foram colocadas à disposição deles.

E qual a sua avaliação sobre a posição do governo, do Cimi e da Funai em toda a questão?

Tenho a impressão de que há uma convergência nas posições do ministro da Justiça, Tarso Genro, do presidente Lula e do presidente da Funai, no sentido de desmascarar as argumentações que tentam criar um clima de banditismo na região, afrontando as próprias leis do país. Isso, evidentemente, é colocado com muita maestria e fundamentação pelas mais distintas posições que vejo em vários órgãos e claro que essa argumentação é sólida, baseada nas leis e na Constituição do país. Tenho acompanhado toda essa trajetória dura, na qual algumas organizações lutam há mais de 30 anos, sofrendo atentados, assassinatos, e tenho acompanhado principalmente o processo organizativo desse povo nas grandes assembléias que realizam. É um processo muito sério na defesa e luta por seus direitos, o que é uma demonstração – não só em Roraima, mas em todo o país – da importância que têm todos aqueles cujos direitos originários e constitucionais devem ser respeitados. E só o serão na medida em que a população tiver consciência e também lutar por isso. Pode-se dizer que se trata de um exemplo heróico para o nosso país, de um povo que durante 30 anos lutou, teve diversas lideranças assassinadas, casas queimadas, prisões, mas que ainda está aí, de cabeça erguida e altivo, exigindo seus direitos.

Pensando na Funai mais especificamente, como você avalia o papel que ela tem desempenhado nos últimos dois, três anos?

Acho que a última presidência da Funai tem demonstrado uma disposição que não se via anteriormente. Uma clareza política na luta pelos direitos indígenas, que significa também que, dentro do estado, há interesse na questão. Apenas lamentamos que seu sucateamento histórico nos últimos anos não lhe dê força política suficiente para fazer o enfrentamento que deveria. Acredito que, do ponto de vista do discurso político, sem dúvida tem demonstrado uma clareza e coerência muito grandes. Porém, nos resultados, sua eficácia tem sido muito tímida.

Você acha que a situação pode acabar enveredando para confrontos graves?

Existem vários cenários possíveis. Espero que a irracionalidade não prevaleça nesse grupo que tenta tumultuar um processo tão claramente construtivo, conduzido em todos os níveis na legalidade, e que agressões tão vãs contra esse povo não ocorram, incluindo a tentativa de se criar um clima de terrorismo na região. Que isso não permaneça, porque creio que todas as apelações praticadas por eles, de arregimentar forças, pagar mercenários para brigar com os índios e incentivar um derramamento de sangue, são de uma covardia enorme. Isso tudo só mostra a falta de caráter e, efetivamente, de coerência e boas intenções dos arrozeiros.

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Coletiva para imprensa

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Sobe para 600 mil número de atingidos pelas enchentes

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Informe nº. 813: Relatório sobre usinas do rio Madeira recomenda que governo anule licença e leilão do projeto

Informe nº. 813

– Relatório sobre usinas do rio Madeira recomenda que governo anule licença e leilão do projeto

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Relatório sobre usinas do rio Madeira recomenda que governo anule licença e leilão do projeto

A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais recomenda que o Governo Federal anule a licença prévia concedida para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. O relatório preliminar, que também recomenda a anulação do leilão para construção da usina Santo Antônio, foi apresentado ontem, 23 de abril, a diversos órgãos do governo em Brasília.

O documento aponta algumas ilegalidades e desrespeito aos direitos humanos fundamentais ocorridos durante o licenciamento das usinas. Dentre estes, a exclusão da bacia do Madeira dos estudos sobre impactos ambientais.  Com isso, não foram avaliados os impactos que a obra pode causar a outros estados brasileiros e ao território boliviano.

O relatório também destaca que não foram feitas análises sobre alternativas de produção energética de menor impacto. Além disso, o direito à saúde foi desrespeitado, por conta do risco de contaminação de mercúrio e de proliferação de malária que podem aumentar com o empreendimento.

Povos isolados ameaçados

A violação dos direitos indígenas foi uma das questões destacadas pela Relatoria. O documento preliminar lembra que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da obra apontam para o possível aumento de conflitos e invasões em territórios indígenas. Segundo o EIA, 1089 indígenas de sete terras serão afetados. Uma das críticas lembradas no relatório é que a análise apenas diagnosticou a situação das terras, mas não aprofundou a discussão dos impactos. Além disso, o EIA não considerou a situação dos povos sem contato que podem ser afetados. Devem viver na área atingida pela obra 3 ou 4 grupos sem contato.

Ontem, durante a apresentação do relatório preliminar, a Diretora de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Auxiliadora, disse que a Fundação está articulando frentes de identificação desses povos, pois o órgão considera possível a presença deles na região. 

Também foi lembrado que ainda no processo de licenciamento, o direito dos povos indígenas à consulta prévia bem informada foi desrespeitado. A Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho recomenda a forma de consultar os povos, que não foi obedecida.

Para preparar o documento preliminar, a Relatoria esteve em Rondônia entre 15 e 19 de novembro de 2007. Neste período, a relatora Marijane Lisboa se reuniu com ribeirinhos que podem ser afetados pela obra, com organizações indigenistas, com comunidades afetadas por outras hidrelétricas construídas na região e com órgãos públicos estaduais, federais e municipais. Ela também se encontrou com uma delegação de camponeses e indígenas bolivianos que temem os danos que as futuras represas podem levar às suas terras.

Ontem, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente também se reuniram com a relatora. Eles se comprometeram a enviar considerações sobre as recomendações propostas. A partir deste retorno, a Relatoria deve concluir o relatório final.

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MPF/PA: Suspensão dos estudos de Belo Monte tem que ser definitiva

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Raposa Serra do Sol: uma elite sem argumentos

A utilização de bombas de fabricação caseira, a queima de pontes, atentados e ameaças a lideranças e comunidades indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol, numa clara afronta ao estado democrático de direito, curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Pelo contrário, passaram a justificar esses atos de insubordinação, repetindo a exaustão os argumentos, completamente vazios e eivados de preconceito, de uma pequena elite de privilegiados contra a demarcação dessa terra indígena. De forma tendenciosa e através da insistência, tentaram conseguir a adesão da opinião pública para a causa mesquinha daqueles que a custa da exploração, da intimidação e da violência querem continuar se locupletando e exercendo a dominação econômica e política em Roraima.

Um desses argumentos é de que a demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira significaria um risco à soberania, porque os índios aliando-se a interesses externos poderiam dar um golpe no país, declarando a independência sobre esses territórios. Quem repete esse argumento, se não estiver usando de má fé, certamente está mal informado, porque essa hipótese não passa pelo imaginário de nenhum povo indígena, mesmo daqueles mais abandonados, onde a presença do estado é tímida ou inexistente.  Também os generais sabem disso. Trata-se por isso de uma estratégia ardilosa de condenação dos índios, para confiscar-lhes suas terras. Não difere muito da forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.

Outro argumento é de que as terras indígenas inviabilizariam o desenvolvimento do estado de Roraima. Associada a esse argumento afirma-se que o estado perderia 50% de suas terras. A pergunta óbvia que deve se fazer é de que desenvolvimento estão falando e quem se beneficia dele. É o desenvolvimento em função de 6 fazendeiros que se instalaram de má fé na Raposa Serra do Sol, a partir de 1994, quando os limites dessa terra indígena já haviam sido publicados e que tem como base o monocultivo do arroz produzido a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos, ou do desenvolvimento que assegura o direito originário da terra e a perspectiva de futuro de 09 povos indígenas que constituem mais da metade da população rural do estado de Roraima?

Que tal se os comentaristas e articulistas da grande imprensa deixassem de ser tão óbvios nas suas tentativas de respaldar ideologicamente os grandes interesses econômicos apátridas e começassem a afirmar em relação a Raposa Serra do Sol que:

– os povos indígenas, como sua presença é anterior à criação do Estado Brasileiro, têm o direito originário às suas terras e que esse direito é reconhecido pela Constituição Federal, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país;

– as terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa Serra do Sol foram invadidas e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação.

– os povos indígenas de Roraima, a partir da década de 1970, iniciaram um movimento legítimo de retomada de suas terras com o apoio da Igreja Católica, somando-se a ele o apoio de outros setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

– as autoridades do estado de Roraima sistematicamente tentaram inviabilizar a demarcação das terras indígenas e não fizeram isso somente através de discursos inflamados nas tribunas do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do estado. Foram mais longe. Apoiaram a invasão dos arrozeiros, que a partir de 1994 se instalaram na área, premiando-os com a isenção de impostos e buscando respaldar seu lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas, como fazem até hoje. Em 1995, criaram artificialmente o município de Uiramutã totalmente situado dentro da Raposa Serra do Sol, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por uma currutela de garimpo. Na tentativa de consolidar esse município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa Serra do Sol criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.

– 53,07% da população rural de Roraima é indígena. Segundo a contagem do IBGE de 2007 a população total de Roraima é de 395.725 pessoas, sendo que destas 88.736 (22,42%) vivem na área rural. Considerando que a população indígena no interior é de 47.091 pessoas, de acordo com os dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI Leste/RR e DSEI Yanomami) e do Programa Waimiri Atroari[1], chega-se a conclusão que ela soma mais da metade da população rural de Roraima.

– com base nos mesmos dados pode-se afirmar também que a terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 05 povos indígenas, garante terra a 21,4% população de Roraima que nela vive e trabalha.

Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive da terra em Roraima ou para beneficiar 06 fazendeiros; pela manutenção de relações de dominação colonialista que persistem ao longo do tempo ou por um novo Brasil, justo e plural, onde o Estado assegura o cumprimento das leis também quando estas beneficiam os indígenas e limitam o alcance do latifúndio.

Manaus, 23 de abril de 2008.

Francisco Loebens

Cimi Norte I

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