Irmã Dorothy: Clamor por Justiça

           A CNBB manifesta indignação ética pelo resultado do Tribunal do Júri, em Belém, absolvendo, pela maioria dos votos dos jurados, o acusado de mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang.

O fato aumenta a preocupação da CNBB com a Vida de todos os ameaçados/as de morte no Pará, entre os quais estão nossos três Bispos: Dom José Luiz Azcona, Dom Erwin Kräutler e Dom Flávio Giovenale.

Estamos informados que o Ministério Público do Pará apelou da sentença, mostrando que o resultado do veredicto é incompatível com as provas dos autos.

Solidarizamo-nos com a Congregação Notre Dame de Namur, com os familiares da Irmã, com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) que criou o Comitê Dorothy, com a Prelazia do Xingu; e esperamos que este resultado não intimide a luta em favor da verdade e da justiça.

Pedimos a luz do Espírito Santo, nesta semana de preparação da festa de Pentecostes, para que as autoridades do Tribunal de Justiça do Pará recuperem a justiça, erradicando a impunidade que estimula a violência.

Expressamos todo nosso estímulo ao trabalho das comunidades de Anapu/PA, que continuam a missão da Irmã Dorothy, denunciando os crimes agrários e ambientais, e anunciando a esperança que não engana.

“Felizes os que promovem a Paz.  Felizes os que são perseguidos por causa da Justiça”, nos diz Jesus Cristo.

Brasília-DF, 08 de maio de 2008

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Ribeirinhos e indígenas questionam licenciamento de Hidrelétrica de Estreito

“É preciso desfazer a idéia de que os grandes empreendimentos sempre melhoram a vida ou aumentam renda do povo”, disse ontem (7/5) a Sup-procuradora do Ministério Público Federal, Débora Duprat, durante uma audiência pública no Senado Federal sobre os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, na divisa do Tocantins com o Maranhão. Cerca de 70 indígenas e ribeirinhos participaram do evento, explicando como a obra os afetará.

A sub-procuradora e as comunidades afetadas também falaram sobre as falhas ocorridas durante o licenciamento da obra. Duprat apontou diversos problemas nos Estudos de Impacto Ambiental da obra, por exemplo, a ausência de uma avaliação da bacia inteira do rio Tocantins, a falta de estudos sobre a viabilidade de construir a obra em outro lugar e a falta de estudos sobre os impactos aos povos indígenas.

Em relação a isso, o assessor jurídico do Cimi, Cláudio Luiz Beirão, presente à audiência lembrou que outros grandes projetos no Brasil também omitem a presença de populações indígenas nas regiões afetadas, para não precisarem de uma autorização específica do Congresso Nacional para a construção. Beirão também concorda que o licenciamento não foi rigoroso. “Tanto que há seis ações civis públicas contestanto o processo.”, lembrou.

Os indígenas presentes questionaram o fato do Consórcio Ceste – responsável pelo projeto – não os ter consultado sobre a obra e a ausência de referência a eles nos estudos de impacto. “Dizem que nós não existimos por lá. Se eu não existisse, não estava aqui.”, afirmou Gercília Krahô. Ela também lembrou que a energia a ser gerada pela hidrelétrica não será destinada para as comunidades indígenas e ribeirinhas.

Para Antônio Veríssimo, do povo Apinajé, as promessas de desenvolvimento não podem justificar uma obra com tão grande impacto: “As guerras também geram muito emprego. Isso não pode justificar tudo. Preservar o rio também gera emprego e a exploração do nosso rio tem limite. Não podemos colocar tudo para virar mercadoria. A gente não é contra um desenvolvimento. Queremos um desenvolvimento humano para todo mundo”.

Em sua exposição, Débora Duprat, lembrou casos de grande projetos, como o complexo militar de Alcântara (Maranhão), onde o Índice de Desenvolvimento Humano do município piorou depois da obra.

Compensações e debates

Uma das principais questões debatidas foi o espaço em que as comunidades afetadas e o consórcio construtor discutirão as compensações. Diversos grupos querem a criação de um Fórum de Negociação em que todos participem junto, incluindo Ministério Público Federa e órgãos federais e estaduais. A proposta a Ceste, aceita por alguns locais afetados, é uma co-gestão em que o consórcio dialoga separadamente com cada grupo afetado.

Duprat lembrou, no entanto, que ainda não se está na fase de discutir compensações, pois há questionamentos às licença concedidas. “Com seriedade e responsabilidade, tudo pode ser reversível”, afirmou.

Também participaram da audiência representantes do Consórcio Ceste, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério de Minas e Energia e parlamentares e prefeitos dos municípios afetados.

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Dom Erwin fala sobre ameaças de morte que vem recebendo

O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, falou ontem (6) sobre as ameaças de morte que vem recebendo. Ele participou de audiência pública, na Comissão Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os bispos exigiram a responsabilidade das autoridades policiais, do Ministério Público e da Justiça para que investiguem as denúncias e solucionem as graves violações aos direitos humanos e ambientais no estado do Pará.

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Nota de Apoio

À RETIRADA DOS INVASORES DA TERRA INDIGENA RAPOSA SERRA DO SOL

E À PRESENÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM RORAIMA

Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:

1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as constituições brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização. 

A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos.  É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.

2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.

3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.

4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.

5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios.  A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.

6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.

7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.

8. Raposa Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.

9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.

10. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.

11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.

12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.

Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.

Assinam

 

Ação Educativa

Articulação de Mulheres Brasileiras

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)

Associação Nossa Tribo – SP

Associação Terra Laranjeiras (ATLA), SP

Centro de Cultura Luiz Freire, PE

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Comissão Ecologia e Ação (ECOA)

Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

CONECTAS Direitos Humanos

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conservation International

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Fala Preta – Organização de Mulheres Negras

FASE

Fórum em Defesa dos Direitos Indígena (FDDI)

Forum Nacional de Mulheres Negras

Greenpeace

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

Instituto de Estudos Socioeconômicos  (INESC)

Instituto Ethos

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)

Instituto Socioambiental (ISA)

Instutito Centro de Vida (ICV), MT

Justiça Global

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia

Saúde e Alegria

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC)

Terra de Direitos

 

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Invasores de aldeia indígena assassinam criança de 5 anos no Maranhão

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Movimentos se preparam para a Cúpula dos Povos

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Raposa Serra do Sol

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Newsletter n. 814: Indigenous leaders believe that the Supreme Federal Court will uphold the official confirmation of the bounds of the Serra do Sol

In a press conference held today, April 30, in the morning, indigenous leaders from Roraima said they believe that the Supreme Federal Court (STF) will decide in favor of indigenous peoples living in the Raposa Serra do Sol indigenous land, in the northwest region of the state. They also provided a report of the tension facing indigenous peoples in that region.

Since the STF suspended on April 9, through a preliminary decision, the removal of invaders from the indigenous land, indigenous leaders have been in Brasília negotiating the possibility of holding meetings with representatives of the three Branches to discuss issues related to the official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol indigenous land.

During the interview, Dionito Makuxi, coordinator of the Indigenous Council of Roraima (CIR), said that “we are not here to fight only for the rights of indigenous peoples living in the Raposa Serra do Sol indigenous land, but for the rights of indigenous peoples as a whole. If the authorities fail to comply with the rights of the indigenous peoples from Raposa do Sol, a precedent will be set to disregard the rights of all Brazilian indigenous peoples.”

Indigenous leaders have been worried with the possibility that the STF may suspend the official confirmation of the bounds of the indigenous land. Yet, they said they trust in the power of discernment of the justices to do justice. “We believe that the Supreme Federal Court will officially recognize this right, since it determined that the indigenous land was to be demarcated and to have its bounds officially confirmed,” said the Makuxi leader, referring to decisions made by the STF in 2005, which ensured the official confirmation of the bounds of the indigenous land.

Dionito also clarified some arguments used by anti-indigenous sectors that the official confirmation of the bounds of the indigenous land in a continuous area poses a threat to the national sovereignty. “Rice farmer Paulo César Quatiero invaded the indigenous land, doesn’t pay a cent to the state, destroyed bridges, set fire to indigenous people’s houses… and they say that indigenous people are a threat to the Brazilian sovereignty? We are not foreigners, we are Brazilians. This is our house, and we will take care of it by preserving nature, our forests, our rivers. We believe that in doing so we are defending our country,” Dionito concluded.

Another person who spoke during the interview was José Lourenço Wapichana, from the Association of Indigenous Peoples from the São Marcos Land, located near the Raposa do Sol land. “We came here to support the indigenous peoples from the Raposa land, since the confusion caused by Quartiero also affects the São Marcos land and if the STF does not decide in favor of them, we will also be affected.” 

Within the next two months, the Supreme Federal Court will be judging the grounds of a Popular Action requesting the annulment of Administrative Ruling n. 534, dated April 2005, which declared the area an indigenous land. The Office of the Attorney General referred yesterday, April 29, its opinion to the STF, considering the official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol in a continuous area as valid.

Ten other indigenous leaders from CIR, Sodiur, Alidecir, Apitsm, Apir, Opir and Cecac, in addition to the organizations which make up the Forum in Defense of Indigenous Rights – FDDI, attended the press conference.

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ANTI-INDIGENOUS DEMONSTRATIONS ARE HELD AGAINST DEMARCATION OF LANDS OF THE GUARANI KAIOWÁ PEOPLE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL

In the past few weeks, politicians and farmers who oppose indigenous interests have been reacting against a decision of the National Foundation for Indigenous People (Funai) to carry out anthropological studies on 36 indigenous lands of the Guarani Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul. According to a Conduct Adjustment Term (TAC) signed in November 2007, the activities are to begin in the first week of May.

The TAC was signed by the Ministry of Justice, the Federal Prosecutor’s Office, the National Foundation for Indigenous People (Funai) and 23 indigenous leaders. According to it, the activities of six Technical Groups that will identify and set the bounds of 36 lands of the Guarani Kaiowá people in the South of the state of Mato Grosso do Sul are scheduled to begin next week.

Meanwhile, parliamentarians and government representatives of the state of Mato Grosso do Sul have been organizing themselves with the aim of preventing these activities from being carried out. On April 8, fifteen state representatives disseminated a manifest against the recognition of the indigenous lands.

The parliamentarians believe that the Guarani Kaiowá people have no right to return to the lands from which they were expelled by farmers. “The demarcation of private lands instead of indigenous lands constitutes an offense against property rights and against the due process and control of the judicial power, that is, it is an offense against legal security and the democratic rule-of-law state,” said the representatives in the manifest. In the region of the municipality of Dourados, where the lands to be identified are concentrated, the TAC has also been criticized by farmers and politicians who are against indigenous interests.

This TAC meets part of one of the main demands of Brazilian indigenous peoples, which is to have their lands demarcated. There are over 100 traditional lands of the Guarani Kaiowá people to be demarcated in the state of Mato Grosso do Sul. Today, less then a 1-ha area is available for each indigenous person to live in in all Guarani villages. Due to this confinement, high rates of suicide among about 40,000 Guarani Kaiowá have been registered, in addition to the fact that, in many of their villages, they have been starving. It is expected that the final deadline for delivering the TAC will be April 2010.

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Newsletter n. 813: Report on hydroelectric power plants on the Madeira River recommends that government should annul the project’s license and auctio

The National Rapporteur for the Human Right to the Environment, of the Brazilian Platform for Economic, Social and Cultural Human Rights recommended that the Federal Government should annul a prior license for building the Santo Antonio and Jirau hydroelectric power plants on the Madeira river, in the state of Rondônia. A preliminary report recommending that the auction for building the Santo Antônio plant should also be annulled was presented yesterday, April 23, to different government agencies in Brasília.

The document poits out certain illegal procedures and lack of respect for fundamental human rights during the process for licensing the hydroelectric power plants, including the fact that the Madeira river watershed was not covered by the studies on environmental impacts which were carried out. As a result, the likely impacts of these projects on other Brazilian states and on the Bolivian territory have not been evaluated.

The report also stressed that analyses on low-impact energy production alternatives have not been made. In addition, the right to health was disregarded, since the project can pose threats such as the risk of increased mercury contamination and malaria proliferation.

Isolated indigenous peoples under threat

The violation of indigenous peoples’ rights was one of the issues highlighted by the Rapporteur. The preliminary document recalled that the Environmental Impact Studies (EIAs) on the projects indicated that conflicts and invasions of indigenous territories may increase significantly. According to the EIAs, 1,089 indigenous people from seven different lands will be affected. One of the points made in the report is that the analysis diagnosed only land-related issues and failed to discuss impacts in greater detail. Besides, the EIA did not take into account the situation of uncontacted indigenous peoples that may be affected by the projects. About 3 or 4 uncontacted indigenous peoples live in the area where the projects will be carried out.

Yesterday, during the presentation of the preliminary report, the Director for Land Affairs of the National Foundation for Indigenous People (Funai), Maria Auxiliadora, said that Funai has been focused on identifying these indigenous peoples, since the Agency considers that it is possible that there are uncontacted peoples in the region. 

It was also recalled during the presentation that the indigenous peoples’ right to prior and informed consultations was disregarded since back when the licensing process began.

Convention 169 of the International Labour Organisation provides recommendations on how these indigenous peoples are to be consulted but such recommendations have not been complied with.

In order to prepare the preliminary document, the rapporteur Marijane Lisboa went to the state of Rondônia and remained there between November 15 and 19, 2007. During this period, she met with riverine populations which may be affected by the projects, indigenist organizations, communities affected by other hydroelectric power plants built in the region and state, federal and municipal public agencies. She also met with a delegation made up of peasants and Bolivian indigenous people who are worried about the risks that future hydroelectric power plants can pose to their lands.

Yesterday, representatives of the Ministry of Mines and Energy, of the National Land Reform Institute and of the Brazilian Institute for the Environment also met with Marijane. They took on the commitment to refer considerations on the proposed recommendations to the competent authorities. After these authorities respond, Marijane will conclude the final report.

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Newsletter n. 812: 2008 Free Land Camp: 800 indigenous people camped in Brasília to claim their rights and protest against actions taken by the State

On Thursday, April 17, in the afternoon, a demonstration against actions taken by the Brazilian Army, the Ministry of Health and the Supreme Federal Court (STF) was staged at the end of the 2008 Free Land Camp. About 800 indigenous people who had been camping in Brasília since April 15 protested against actions taken by representatives of these agencies against indigenous peoples’ rights and their inaction to ensure them. On April 18 in the morning, 35 indigenous people attended a hearing granted by President Luís Inácio Lula da Silva, who pledged to attend the next meeting of the National Commission for the Indigenous Policy.

The indigenous people protested in front of the Ministry of Defense against the position of the Brazilian Army in relation to indigenous peoples’ territorial rights and remembered criticisms made by general Augusto Heleno, the military commander of the Amazon region, on the demarcation of the Raposa Serra do Sol indigenous land, in the state of Roraima, as a continuous strip.

The Supreme Federal Court has assumed positions against the interests of indigenous peoples. For example, on April 9, the STF determined that the removal of rice farmers from the Raposa Serra do Sol land was to be suspended. Another issue refers to the delay in judging processes, such as the one related to the indigenous land of the Pataxó Hã-Hã-Hãe people, which live in the south of the state of Bahia and have been waiting for a decision on a process for nullifying title deeds on their territory for 25 years already. Not to mention the case of the Ñhanderu Marangatu land of the Guarani Kaiowá people, in the state of Mato Grosso do Sul: they have been waiting for the grounds of a lawsuit challenging the official confirmation of the bounds of their land to be judge since 2005.

On April 17 at night, the vice president of the Supreme Federal Court, justice Gilmar Mendes, met with a committee made up of indigenous people which reported these situations. As regards the Raposa indigenous land, Gilmar declared that he will “hear all the people involved.” However, on April 14 he announced that he supports reviewing the demarcation of indigenous lands in continuous areas. In relation to the situation facing the Pataxó Hã-Hã-Hãe and the Guarani Kaiowá peoples, he said he already knows about these cases.

At the hearing with the indigenous people on April 18, President Lula promised to act jointly with the Minister of Justice and Funai’s President to raise the awareness of justices of the Supreme Federal Court on the importance of maintaining the demarcation of the Raposa Serra do Sol indigenous land in continuous areas. Also, indigenous people delivered a final document of the Free Land Camp 2008 to President Lula.

Chaos in indigenous health care

Apart from territorial issues, the chaotic situation of indigenous health care was one of the main topics discussed in the Free Land Camp. Because of the State’s inefficiency to take measures in this sector, the participants in the Free Land Camp protested in front of the Ministry of Health. They took a coffin on which the words “Funasa kills indigenous peoples” could be read and staged a symbolic burial of the agency.

Also on April 17, representatives of Funai, Funasa, of the General Attorney’s Office and of the Ministries of Education and Environment, together with Deborah Duprat, attorney of the 6th Chamber of the Republic, went to the Camp to hear demands of indigenous leaders.

Chinaglia pledges to submit the Statute of Indigenous Peoples to Congress for analysis

The main claim made by indigenous people in the 2008 Free Land Camp was to request Congress to resume discussions on the Statute of Indigenous Peoples, since it has been with Congress for 14 years already and it has not issued any final decision on it yet. On April16, participants of the Camp were received in Congress by the president of the Chamber of Representatives, Arlindo Chinaglia (Workers’ Party-state of São Paulo), and by other parliamentarians. Chinaglia pledged to submit the Statute of Indigenous Peoples to Congress for analysis and voting. In addition, the indigenous people requested the passage of a Bill for the establishment of the National Council for the Indigenous Policy.

On April 15, the first day of the Camp, the legal advisor to the Indianist Missionary Council (Cimi), Paulo Guimarães, recalled the historical process of the indigenous peoples’ struggle since the 1988 Constitution was promulgated. He also stressed the importance of indigenous mobilizations for the Statute to be passed. “This battle for the Statute to be passed will be as hard as the battle in the Constituent Assembly. At least 15 topics are expected to be addressed by the Statute.”

During the opening session of the event, chief Marcos Xukuru, from the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santos (Apoime) spoke about the need to create the National Council for the Indigenous Policy, which would be a council made up of indigenous and governmental representatives vested with powers to deliberate on decentralized policies. “Thus, we will be protagonists of our own history and will be able to define the paths of topics related to indigenous peoples,” Marcos said.

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