• 06/05/2008

    Nota de Apoio

     


     


    À RETIRADA DOS INVASORES DA TERRA INDIGENA RAPOSA SERRA DO SOL


    E À PRESENÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM RORAIMA


     


    Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:


     


    1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as constituições brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização. 


    A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos.  É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.


     


    2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.


     


    3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.


     


    4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.


     


    5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios.  A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.


     


    6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.


     


    7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.


     


    8. Raposa Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.


     


    9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.


     


    10. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.


     


    11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.


     


    12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.


     


    Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.


     


    Assinam



     


    Ação Educativa


    Articulação de Mulheres Brasileiras


    Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)


    Associação Nossa Tribo – SP


    Associação Terra Laranjeiras (ATLA), SP


    Centro de Cultura Luiz Freire, PE


    Centro de Trabalho Indigenista (CTI)


    Comissão Ecologia e Ação (ECOA)


    Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia


    CONECTAS Direitos Humanos


    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)


    Conselho Indigenista Missionário (Cimi)


    Conservation International


    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)


    Fala Preta – Organização de Mulheres Negras


    FASE


    Fórum em Defesa dos Direitos Indígena (FDDI)


    Forum Nacional de Mulheres Negras


    Greenpeace


    Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)


    Instituto de Estudos Socioeconômicos  (INESC)


    Instituto Ethos


    Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)


    Instituto Socioambiental (ISA)


    Instutito Centro de Vida (ICV), MT


    Justiça Global


    Oficina Escola de Lutheria da Amazônia


    Saúde e Alegria


    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC)


    Terra de Direitos


     

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  • 06/05/2008

    Invasores de aldeia indígena assassinam criança de 5 anos no Maranhão

    Invasores de aldeia indígena assassinam criança de 5 anos no Maranhão

     


    Na noite de ontem, 5 de maio, por volta das 21 horas, dois homens armados invadiram a aldeia Anajá, do povo Guajajara, na terra indígena Araribóia, próxima ao município de Arame, no centro-oeste do Maranhão. Segundo os indígenas, os criminosos chegaram em uma moto e sem falar começaram a atirar. No meio da correria, a menina M.S., de cinco anos de idade, levou um tiro na cabeça e morreu na hora.


     


    Os Guajajara também informaram que os assassinos seriam os mesmos que, no início de 2007, assassinaram Timóteo Guajajara. Desde então, eles estão ameaçando os indígenas e provocando um clima de terror na região. Com medo das ameaças, muitas famílias indígenas se mudaram para o interior da terra indígena. Dizem que não é mais possível viver com tranqüilidade, pois nunca sabem de onde e nem quando virá o próximo ataque.


     


    A região de Arame concentra a maioria dos casos de violência contra os povos indígenas no Maranhão. Em 2007 cinco indígenas foram assassinados nesta área. Em 2008 já ocorreu pelo menos um assassinato na região. Em fevereiro deste ano, dois indígenas foram agredidos a pauladas quando saíam de uma seresta na cidade de Arame. Um deles morreu e outro ficou gravemente ferido.


     


    A invasão de aldeias indígenas tem se tornado comum no Maranhão. Em 2007, duas aldeias da terra indígena Araribóia sofreram ataques deste tipo. No dia 16 de abril, a aldeia Cururu foi invadida por comerciantes e moradores da área urbana de Arame. Eles queimaram casas, destruíram parte da aldeia e saíram deixando dois indígenas feridos a tiros. Em 15 de outubro do mesmo ano, 20 homens fortemente armados invadiram a aldeia Lagoa Comprida, no município de Amarante do Maranhão, e mataram a tiros Tomé Guajajara, de 69 anos.


     


    Os indígenas da região dizem não suportar mais essa situação e exigem providência das autoridades em relação a esses crimes. Porém o clima entre eles é de descrédito em relação à punição dos responsáveis. Para se ter uma idéia, até o final da manhã de hoje os indígenas ainda não haviam registrado boletim de ocorrência com medo de represálias. Eles exigem a presença da Fundação Nacional do Índio e da Polícia Federal na área.


     


    São Luis, 6 de maio de 2008


     


    Conselho Indigenista Missionário


    Regional Maranhão

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  • 06/05/2008

    Movimentos se preparam para a Cúpula dos Povos

     




    O Programa da Cúpula dos Povos compreende uma centena de atividades auto-gestionadas, atos culturais, fóruns e plenárias em torno de seis pontos temáticos de discussão e as audiências do Tribunal Permanente dos Povos. Terminará com um ato de massas político-cultural, no qual participarão Chefes de Estado e será lida a Declaração da Cúpula dos Povos.


    O Tribunal Permanente dos Povos julgará eticamente as empresas transnacionais que afetam os direitos trabalhistas, políticos, econômicos, sociais e ambientais dos povos. Os casos apresentados são cerca de trinta e o corpo de jurados é integrado por diferentes personalidades internacionais. A sentença será lida no Ato de Massas final.


    A Cúpula dos Povos é um espaço democrático de construção de propostas. Sua realização representa um marco no processo de articulação e no fortalecimento do movimento social do Peru, América Latina e bicontinental.


    Fonte: Adital

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  • 06/05/2008

    Raposa Serra do Sol


    Pistoleiros lançam bombas caseiras e abrem fogo contra indígenas na Raposa Serra do Sol


     


    O dia amanheceu tenso na região de Surumú, terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Após um grupo de aproximadamente 100 índios iniciar a construção de quatro ‘barracões’ na área da comunidade Renascer, pistoleiros contratados pelo rizicultor Paulo César Quartieiro, abriram fogo e lançaram bombas caseiras contra os índios, deixando 10 baleados, sendo três feridos gravemente.


    Os pistoleiros chegaram primeiro em duas motocicletas e deram a ordem para o grupo deixar o local. Com a negativa dos índios, eles foram até a sede da fazenda Depósito e retornaram com 20 homens armados e encapuzados em quatro motos e uma caminhonete. “Já desceram atirando e jogando bomba”, conta Tereza Pereira de Souza, que presenciou o ataque.


    Os índios que não foram atingidos socorreram a vítimas e as levaram até a comunidade do Barro (antiga Vila Surumu). De lá, a Polícia Federal encaminhou sete para o Hospital de Pacaraima e três foram removidos de avião para Boa Vista. Glênio Ingarikó foi atingido com um tiro de ‘raspão’ no ouvido, mas não corre perigo.


    Os indígenas baleados são Jeremias Miguel André, João Ribeiro, Antônio Cleber da Silva, Elizario André, Thiago Nunes Pereira, Sival Abelardo, Jorge Sebastião Costa, Glênio Barbosa, Xavier da Silva e Alcides de Souza, os dois últimos estão em estado greve.


    Os pistoleiros abriram fogo contra os indígenas de uma distância aproximada de 15  metros. As armas usadas eram, na maioria, espingardas calibre 16. “Se os disparos fossem de uma distância melhor, certamente os tiros seriam mortais”, afirma Júlio José de Souza, do CIR.


    Apesar da violência, intimidação e sucessivas ameaças, as comunidades da Raposa Serra do Sol não irão recuar na consolidação do decreto de homologação, assinado há mais de três anos. Em nome das comunidades, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito José de Souza, está em Brasília aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito da retirada dos invasores da reserva.


    O CIR solicitou a Policia Federal reforço na região de Surumu, além do desarmamento da ‘milícia’ comandada por Quartieiro que há mais de um mês intensificou os ataques às comunidades.


     


    Conselho Indígena de Roraima

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  • 05/05/2008

    Newsletter n. 814: Indigenous leaders believe that the Supreme Federal Court will uphold the official confirmation of the bounds of the Serra do Sol

    In a press conference held today, April 30, in the morning, indigenous leaders from Roraima said they believe that the Supreme Federal Court (STF) will decide in favor of indigenous peoples living in the Raposa Serra do Sol indigenous land, in the northwest region of the state. They also provided a report of the tension facing indigenous peoples in that region.


     


    Since the STF suspended on April 9, through a preliminary decision, the removal of invaders from the indigenous land, indigenous leaders have been in Brasília negotiating the possibility of holding meetings with representatives of the three Branches to discuss issues related to the official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol indigenous land.


     


    During the interview, Dionito Makuxi, coordinator of the Indigenous Council of Roraima (CIR), said that “we are not here to fight only for the rights of indigenous peoples living in the Raposa Serra do Sol indigenous land, but for the rights of indigenous peoples as a whole. If the authorities fail to comply with the rights of the indigenous peoples from Raposa do Sol, a precedent will be set to disregard the rights of all Brazilian indigenous peoples.”


     


    Indigenous leaders have been worried with the possibility that the STF may suspend the official confirmation of the bounds of the indigenous land. Yet, they said they trust in the power of discernment of the justices to do justice. “We believe that the Supreme Federal Court will officially recognize this right, since it determined that the indigenous land was to be demarcated and to have its bounds officially confirmed,” said the Makuxi leader, referring to decisions made by the STF in 2005, which ensured the official confirmation of the bounds of the indigenous land.


     


    Dionito also clarified some arguments used by anti-indigenous sectors that the official confirmation of the bounds of the indigenous land in a continuous area poses a threat to the national sovereignty. “Rice farmer Paulo César Quatiero invaded the indigenous land, doesn’t pay a cent to the state, destroyed bridges, set fire to indigenous people’s houses… and they say that indigenous people are a threat to the Brazilian sovereignty? We are not foreigners, we are Brazilians. This is our house, and we will take care of it by preserving nature, our forests, our rivers. We believe that in doing so we are defending our country,” Dionito concluded.


     


    Another person who spoke during the interview was José Lourenço Wapichana, from the Association of Indigenous Peoples from the São Marcos Land, located near the Raposa do Sol land. “We came here to support the indigenous peoples from the Raposa land, since the confusion caused by Quartiero also affects the São Marcos land and if the STF does not decide in favor of them, we will also be affected.” 


     


    Within the next two months, the Supreme Federal Court will be judging the grounds of a Popular Action requesting the annulment of Administrative Ruling n. 534, dated April 2005, which declared the area an indigenous land. The Office of the Attorney General referred yesterday, April 29, its opinion to the STF, considering the official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol in a continuous area as valid.


     


    Ten other indigenous leaders from CIR, Sodiur, Alidecir, Apitsm, Apir, Opir and Cecac, in addition to the organizations which make up the Forum in Defense of Indigenous Rights – FDDI, attended the press conference.


     


                                                                ***


     


    ANTI-INDIGENOUS DEMONSTRATIONS ARE HELD AGAINST DEMARCATION OF LANDS OF THE GUARANI KAIOWÁ PEOPLE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL


     


    In the past few weeks, politicians and farmers who oppose indigenous interests have been reacting against a decision of the National Foundation for Indigenous People (Funai) to carry out anthropological studies on 36 indigenous lands of the Guarani Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul. According to a Conduct Adjustment Term (TAC) signed in November 2007, the activities are to begin in the first week of May.


     


    The TAC was signed by the Ministry of Justice, the Federal Prosecutor’s Office, the National Foundation for Indigenous People (Funai) and 23 indigenous leaders. According to it, the activities of six Technical Groups that will identify and set the bounds of 36 lands of the Guarani Kaiowá people in the South of the state of Mato Grosso do Sul are scheduled to begin next week.


     


    Meanwhile, parliamentarians and government representatives of the state of Mato Grosso do Sul have been organizing themselves with the aim of preventing these activities from being carried out. On April 8, fifteen state representatives disseminated a manifest against the recognition of the indigenous lands.


     


    The parliamentarians believe that the Guarani Kaiowá people have no right to return to the lands from which they were expelled by farmers. “The demarcation of private lands instead of indigenous lands constitutes an offense against property rights and against the due process and control of the judicial power, that is, it is an offense against legal security and the democratic rule-of-law state,” said the representatives in the manifest. In the region of the municipality of Dourados, where the lands to be identified are concentrated, the TAC has also been criticized by farmers and politicians who are against indigenous interests.


     


    This TAC meets part of one of the main demands of Brazilian indigenous peoples, which is to have their lands demarcated. There are over 100 traditional lands of the Guarani Kaiowá people to be demarcated in the state of Mato Grosso do Sul. Today, less then a 1-ha area is available for each indigenous person to live in in all Guarani villages. Due to this confinement, high rates of suicide among about 40,000 Guarani Kaiowá have been registered, in addition to the fact that, in many of their villages, they have been starving. It is expected that the final deadline for delivering the TAC will be April 2010.


     



     


     


                                      Brasília, April 30, 2008.


                                      Cimi – Indianist Missionary Council

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  • 05/05/2008

    Newsletter n. 813: Report on hydroelectric power plants on the Madeira River recommends that government should annul the project’s license and auctio

    The National Rapporteur for the Human Right to the Environment, of the Brazilian Platform for Economic, Social and Cultural Human Rights recommended that the Federal Government should annul a prior license for building the Santo Antonio and Jirau hydroelectric power plants on the Madeira river, in the state of Rondônia. A preliminary report recommending that the auction for building the Santo Antônio plant should also be annulled was presented yesterday, April 23, to different government agencies in Brasília.


     


    The document poits out certain illegal procedures and lack of respect for fundamental human rights during the process for licensing the hydroelectric power plants, including the fact that the Madeira river watershed was not covered by the studies on environmental impacts which were carried out. As a result, the likely impacts of these projects on other Brazilian states and on the Bolivian territory have not been evaluated.


     


    The report also stressed that analyses on low-impact energy production alternatives have not been made. In addition, the right to health was disregarded, since the project can pose threats such as the risk of increased mercury contamination and malaria proliferation.


     


    Isolated indigenous peoples under threat


    The violation of indigenous peoples’ rights was one of the issues highlighted by the Rapporteur. The preliminary document recalled that the Environmental Impact Studies (EIAs) on the projects indicated that conflicts and invasions of indigenous territories may increase significantly. According to the EIAs, 1,089 indigenous people from seven different lands will be affected. One of the points made in the report is that the analysis diagnosed only land-related issues and failed to discuss impacts in greater detail. Besides, the EIA did not take into account the situation of uncontacted indigenous peoples that may be affected by the projects. About 3 or 4 uncontacted indigenous peoples live in the area where the projects will be carried out.


     


    Yesterday, during the presentation of the preliminary report, the Director for Land Affairs of the National Foundation for Indigenous People (Funai), Maria Auxiliadora, said that Funai has been focused on identifying these indigenous peoples, since the Agency considers that it is possible that there are uncontacted peoples in the region. 


     


     


     


     


     


    It was also recalled during the presentation that the indigenous peoples’ right to prior and informed consultations was disregarded since back when the licensing process began.


    Convention 169 of the International Labour Organisation provides recommendations on how these indigenous peoples are to be consulted but such recommendations have not been complied with.


     


    In order to prepare the preliminary document, the rapporteur Marijane Lisboa went to the state of Rondônia and remained there between November 15 and 19, 2007. During this period, she met with riverine populations which may be affected by the projects, indigenist organizations, communities affected by other hydroelectric power plants built in the region and state, federal and municipal public agencies. She also met with a delegation made up of peasants and Bolivian indigenous people who are worried about the risks that future hydroelectric power plants can pose to their lands.


     


    Yesterday, representatives of the Ministry of Mines and Energy, of the National Land Reform Institute and of the Brazilian Institute for the Environment also met with Marijane. They took on the commitment to refer considerations on the proposed recommendations to the competent authorities. After these authorities respond, Marijane will conclude the final report.



     


     


    Brasília, April 24, 2008.


    Cimi – Indianist Missionary Council

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  • 05/05/2008

    Newsletter n. 812: 2008 Free Land Camp: 800 indigenous people camped in Brasília to claim their rights and protest against actions taken by the State

    On Thursday, April 17, in the afternoon, a demonstration against actions taken by the Brazilian Army, the Ministry of Health and the Supreme Federal Court (STF) was staged at the end of the 2008 Free Land Camp. About 800 indigenous people who had been camping in Brasília since April 15 protested against actions taken by representatives of these agencies against indigenous peoples’ rights and their inaction to ensure them. On April 18 in the morning, 35 indigenous people attended a hearing granted by President Luís Inácio Lula da Silva, who pledged to attend the next meeting of the National Commission for the Indigenous Policy.


     


    The indigenous people protested in front of the Ministry of Defense against the position of the Brazilian Army in relation to indigenous peoples’ territorial rights and remembered criticisms made by general Augusto Heleno, the military commander of the Amazon region, on the demarcation of the Raposa Serra do Sol indigenous land, in the state of Roraima, as a continuous strip.


     


    The Supreme Federal Court has assumed positions against the interests of indigenous peoples. For example, on April 9, the STF determined that the removal of rice farmers from the Raposa Serra do Sol land was to be suspended. Another issue refers to the delay in judging processes, such as the one related to the indigenous land of the Pataxó Hã-Hã-Hãe people, which live in the south of the state of Bahia and have been waiting for a decision on a process for nullifying title deeds on their territory for 25 years already. Not to mention the case of the Ñhanderu Marangatu land of the Guarani Kaiowá people, in the state of Mato Grosso do Sul: they have been waiting for the grounds of a lawsuit challenging the official confirmation of the bounds of their land to be judge since 2005.


     


    On April 17 at night, the vice president of the Supreme Federal Court, justice Gilmar Mendes, met with a committee made up of indigenous people which reported these situations. As regards the Raposa indigenous land, Gilmar declared that he will “hear all the people involved.” However, on April 14 he announced that he supports reviewing the demarcation of indigenous lands in continuous areas. In relation to the situation facing the Pataxó Hã-Hã-Hãe and the Guarani Kaiowá peoples, he said he already knows about these cases.


     


    At the hearing with the indigenous people on April 18, President Lula promised to act jointly with the Minister of Justice and Funai’s President to raise the awareness of justices of the Supreme Federal Court on the importance of maintaining the demarcation of the Raposa Serra do Sol indigenous land in continuous areas. Also, indigenous people delivered a final document of the Free Land Camp 2008 to President Lula.


     


    Chaos in indigenous health care


    Apart from territorial issues, the chaotic situation of indigenous health care was one of the main topics discussed in the Free Land Camp. Because of the State’s inefficiency to take measures in this sector, the participants in the Free Land Camp protested in front of the Ministry of Health. They took a coffin on which the words “Funasa kills indigenous peoples” could be read and staged a symbolic burial of the agency.


     


    Also on April 17, representatives of Funai, Funasa, of the General Attorney’s Office and of the Ministries of Education and Environment, together with Deborah Duprat, attorney of the 6th Chamber of the Republic, went to the Camp to hear demands of indigenous leaders.


     


    Chinaglia pledges to submit the Statute of Indigenous Peoples to Congress for analysis


    The main claim made by indigenous people in the 2008 Free Land Camp was to request Congress to resume discussions on the Statute of Indigenous Peoples, since it has been with Congress for 14 years already and it has not issued any final decision on it yet. On April16, participants of the Camp were received in Congress by the president of the Chamber of Representatives, Arlindo Chinaglia (Workers’ Party-state of São Paulo), and by other parliamentarians. Chinaglia pledged to submit the Statute of Indigenous Peoples to Congress for analysis and voting. In addition, the indigenous people requested the passage of a Bill for the establishment of the National Council for the Indigenous Policy.


     


    On April 15, the first day of the Camp, the legal advisor to the Indianist Missionary Council (Cimi), Paulo Guimarães, recalled the historical process of the indigenous peoples’ struggle since the 1988 Constitution was promulgated. He also stressed the importance of indigenous mobilizations for the Statute to be passed. “This battle for the Statute to be passed will be as hard as the battle in the Constituent Assembly. At least 15 topics are expected to be addressed by the Statute.”


     


    During the opening session of the event, chief Marcos Xukuru, from the Articulation of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santos (Apoime) spoke about the need to create the National Council for the Indigenous Policy, which would be a council made up of indigenous and governmental representatives vested with powers to deliberate on decentralized policies. “Thus, we will be protagonists of our own history and will be able to define the paths of topics related to indigenous peoples,” Marcos said.


     


     



     


     


     


     


     


     


     


     


    The Free Land Camp, in its fifth year, was organized by the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil – Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul and Arpipan) and by the Forum in Defense of Indigenous Rights – FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA and PAHO).


     


     


    Brasília, April 10, 2008.


    Cimi – Indianist Missionary Council

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  • 05/05/2008

    Newsletter n. 811: Cimi issues report on violence against indigenous peoples in Brazil in the 2006-2007 period

    The Indianist Missionary Council (Cimi) launched today (March 4) the 2006-2007 report on Violence Against Indigenous Peoples in Brazil, which contains data on violence against indigenous peoples and on violations of their rights.


     


    For about 20 years, Cimi has been monitoring cases of violence involving indigenous peoples through the field work of missionaries and stories published in newspapers throughout Brazil. The report was launched during the 46th General Assembly of the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB), which was held in the municipality of Indaiatuba, state of São Paulo.


     


    The report addresses acts of violence against assets of indigenous peoples, such as territorial conflicts, environmental damages and violence against individuals, including murders, threats and racism. The report also addresses acts of violence resulting from the inaction of public authorities, such as suicides, child mortality and neglect of indigenous health care. The report’s final chapter presents data on threats against isolated indigenous peoples with little contact with the non-indigenous society living in the state of Amazonas.


     


    Some of the main topics addressed in the report are presented below.


     


    In 2007, the number of indigenous people murdered in the state of Mato Grosso do Sul increased by 99%


     


    Similarly to the report disseminated in 2006, the most impressive data presented in the 2006-2007 report on Violence Against Indigenous Peoples in Brazil refer to the number of indigenous people murdered in the state of Mato Grosso do Sul. Fifty-three indigenous people were murdered in 2007 and 27 in 2006, that is, the number of murders increased by 99% between these two years. The number of indigenous people murdered between 2006 and 2007 throughout Brazil increased by 64%, from 57 to 92 cases – according to Cimi’s records.


     


    Most of these murders, whose perpetrators have been identified, were committed by indigenous people during fights, many of which between relatives. Most of the cases registered in 2006 (24 cases) and in 2007 (31 cases) had not been solved as the report was being drawn up. In many cases, indigenous people are found dead several days after they are killed.


     


    Since most of these murders took place in the state of Mato Grosso do Sul, it can be noticed that tension has been increasing in the daily routine of Guarani-Kaiowá communities, which live in very small land areas, in camps along roads and in demarcated areas comprising different Tekohás (traditional lands). As a result of this situation, they are left with little space to grow their crops and, as a result, they end up looking for paid jobs outside their villages as a last resort.


     


    According to an analysis made by the anthropologist Lúcia Rangel, who prepared the report, “the situation facing the Guarani-Kaiowá people remains the same as the one described in the report on Violence against Indigenous Peoples in Brazil between 2003 and 2005; the data show that a true genocide is still under way in the state of Mato Grosso do Sul: the number of murders, attempted murders, and suicides is on the rise, as well as malnutrition, child mortality and alcoholism rates and different kinds of acts of violence and threats. They are run over by cars, beg in cities, suffer sexual violence, are arrested. Large plantations (sugarcane, soybeans, corn) encroach on their lands and extensive livestock activities are carried out near the area they live in, contaminating their water springs with pesticides and causing different diseases, in addition to undermining family agriculture.”


     


    Degrading working conditions and murders in sugarcane plants


     


    The 2006-2007 report highlights the impacts of the increasing number of sugarcane plants on indigenous peoples in the state of Mato Grosso do Sul. The report addresses cases of indigenous people working under extremely degrading conditions or under conditions similar to slavery in sugarcane farms and plants. In March 2007, 150 indigenous people who were hired to harvest sugarcane at a mill owned by the company Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda. (Dcoil) were set free by labor inspectors of the Regional Labor Office in the state of Mato Grosso do Sul. In November of the same year, the Special Mobile Inspection Group of the Ministry of Labor and Employment (MTE) found 1,011 indigenous people living under degrading conditions in the Debrasa sugarcane plant. Most of them belonged to the Guarani-Kaiowá people and many others to the Terena people. According to Lúcia Rangel, “apart from their degrading working conditions, it seems that four indigenous people died in their lodgings there. Underage indigenous people falsify their IDs to be able to work as sugarcane harvesters after being deceived by false promises of high wages, and as a result they stop attending school in their villages or nearby cities, circumvent the law and leave their parents worried.”


     


    Paid jobs in sugarcane farms and plants have become a common alternative for male indigenous people in the state of Mato Grosso do Sul, since the Guarani-Kaiowá have been suffering the effects of lack of land, unemployment and overpopulation in their villages, and some of them were forced to live in camps along roads. In some of their villages, less than 1 hectare is available for each individual, making it impossible for them to preserve their traditional lifestyle.


     


    ***


    In the state of Maranhão, exploitation of natural resources leads to violence and deaths


     


    In 2007, the state of Maranhão experienced the second highest murder rate ever. Ten indigenous people have reportedly died and three of these deaths are related to illegal timber exploitation in the Araribóia indigenous land, of the Guajajara people. In October 2007, a group of woodcutters killed Thomas Guajajara and injured two other indigenous people. The constant presence of woodcutters and the deforestation caused by them have also become a threat to a group of at least 60 people of the Awá Guajá people who live in this land without any contact with the surrounding society.


     


    Also in the state of Maranhão, the Guajajara people continue to suffer the consequences of the presence of the Vale (formerly Vale do Rio Doce) company in their territory. In 2006, indigenous people died in the state as a result of the mismanagement of a railroad built by the Vale company in the Maranduba land of the Guajajara people. In August 2006, a person died after being electrocuted by a high-voltage power line accidentally cut by a locomotive. The company was informed about the accidental cutting of the power line, but failed to take any measures. The other case was that of an indigenous person who was run over by a train of the Vale company.


     


    Invasions with the intent to take possession


     


    In 2006, Cimi registered 32 cases of invasions of indigenous lands with the intent to take possession of them and exploit natural resources in them in the states of Amazonas (4), Bahia (1), Ceará (2), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (4), Pará (4), Rondônia (2), Roraima (9), Tocantins (1), and Santa Catarina (1). In 2007, 14 cases were registered in the state of Acre and in the above-mentioned states. Invaders include squatters, land grabbers, farmers, woodcutters, miners, as well as national and international enterprises and state agents such as Federal and Military Police officers.


     


    ****


     


    Tupinikim and Guarani peoples in 2006 –delay of the State to demarcate indigenous lands leads to volence


     


    Amongst the cases of violence registered in 2006, Cimi stressed the conflict between the Aracruz Celulose company and the Tupinikim and Guarani peoples in the state of Espírito Santo. A dispute for an 11,000-ha area ended in August 2007 after the minister of Justice issued an administrative ruling declaring that the area, which was occupied by eucalyptus plantations of the Aracruz company, was an indigenous land.


     


    In 2005, the conflict, which had been taking place for decades, increased considerably. As a result, it took a long time for the government to settle the issue and it failed to comply with all legal deadlines provided for in Decree 1775/98, which regulates the procedures for demarcating indigenous lands. At the same time, the Tupinikim and Guarani peoples were victims of abuse of power, acts of violence, threats, racism and other similar acts. On some occasions, such as when indigenous villages were destroyed in January 2006, the State and the Aracruz Cellulose company acted jointly.


     


    Several acts of violence against indigenous peoples resulted from the State’s inaction and delay to officially define the bounds of indigenous lands. In 2006, Cimi registered twenty-six cases of inaction, delays or non-compliance with deadlines for officially demarcating indigenous lands. Many such processes are or were stalled in the states of Acre (1), Bahia (3), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Paraná (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (4), Santa Catarina (8), Espírito Santo (1), and São Paulo (4). In 2007, 20 such cases related to the states of Paraná, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Acre, Pará, and Rio Grande do Sul were registered. 


     


    ****


    The summary tables below show acts of violence registered by Cimi between 2006-2007:


     


    Disputes related to territorial rights














    Year


    Cases


    2006


    5


    2007


    6


     


    Invasions with the intent to take possession, illegal exploitation of natural resources and damages caused to assets of indigenous peoples














    Year


    Cases


    2006


    32


    2007


    15


     


    Environmental and biological damages














    Year


    Cases


    2006


    19


    2007


    14


     


    Inaction and delay to officially demarcate indigenous lands

















    Year


    Cases


    Victims


    2006


    26


    No individual victims


    2007


    20


    No individual victims


     


    Murders

















    Year


    Cases


    Victims


    2006


    56


    57


    2007


    91


    92


     


    Attempted murders

















    Year


    Cases


    Victims


    2006


    25


    33


    2007


    38


    49


     


    Manslaughter

















    Year


    Cases


    Victims


    2006


    12


    18


    2007


     


    8


     


    Death threats











    Year


    Cases


    Victims


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  • 05/05/2008

    Pistoleiros atiram em indígenas em Raposa Serra do Sol – Roraima


    Na manhã desta segunda-feira (5/5), pelo menos 10 indígenas que vivem na terra Raposa Serra do Sol, no noroeste de Roraima, foram atacados por um grupo de empregados da Fazenda Depósito, do rizicultor Paulo César Quartieiro, prefeito de Pacaraima. Segundo as informações repassadas pelo sistema de radiofonia do Conselho Indígena de Roraima (CIR), os pistoleiros chegaram atirando sem dar chance de defesa às vítimas. Um dos indígenas está em estado gravíssimo, após ser baleado no ouvido e nas costas. A Polícia Federal levou as vítimas para serem atendidas em Boa Vista, capital do estado.


     


    Leia a íntegra da carta do CIR às autoridades


     




    “Conselho Indígena de Roraima


     




    Carta nº. 355/08 – CIR                                                         Boa Vista – RR,  05 de maio de 2008.


     


    Às autoridades,


     


    Prezados Senhores,


     


    Vimos a informar que na manhã de hoje (05/05/2008) às 10:00, foram baleados 10(dez) indígenas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, por disparos de arma de fogo efetuados por jagunços do arrozeiro Paulo César Quartiero.


    Os indígenas são: ALCIDES, JEREMIAS, LENE, GLENIO, TIAGO, ERIVALDO, XAVIER, CLEBER e mais dois. O último indígena está em estado bastante grave, atingido por tiros na cabeça, ouvido e nas costas.


    As comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol estavam construindo suas casas em sua terra, quando uma caminhonete e 05 (cinco) motoqueiros, vindo da Fazenda Deposito, de ocupação do arrozeiro Paulo César, chegaram logo atirando por todos os lados no sentido de impedir que os indígenas construíssem suas malocas.


    Um dos pistoleiros foi identificado como “Roberto”. Logo que efetuaram suas armas de fogo fugiram. Os indígenas estão sendo encaminhados a Boa Vista juntamente com a Policia Federal.


    Inúmeras  vezes o CIR e as comunidades indígenas têm denunciado que os arrozeiros invasores tem impedido o livre transito dos indígenas e levado pistoleiros para suas fazendas  e nada tem sido feito. Os conflitos ora ocorrido na TI Raposa Serra do Sol, razão da disputa sobre a terra, vem confirmar a necessidade de punir  o arrozeiro Paulo César Quartiero, mandante dos atos de violência e retirá-lo imediatamente de nossas terras.


    As comunidades indígenas estão bastante revoltadas com tudo que tem ocorrido dentro de sua casa, onde são humilhadas, os bens destruídos e ainda seus membros ameaçados e baleados.


    O Conselho Indigena de Roraima – CIR, diante das violações dos direitos humanos dos povos indígenas na TI Raposa Serra do Sol, vem solicitar providencias URGENTES  e IMEDIATAS.


    Atenciosamente,


     


    Terencio Manduca


    Vice-Coordenador do CIR”

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  • 05/05/2008

    Do Brasil de batizados ao Brasil de discípulos missionários

    Caminhar com Aparecida além de Aparecida[1]


     


     


    Paulo Suess


     


    1. Introdução


     


    A V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e Caribenho aponta com certa insatisfação para o Brasil de batizados, sem empenho missionário. Porque o povo ainda pede o batismo? Nossa América de batizados é um mosaico de cristianismos e religiosidades com múltiplos significados. Olhando de fora, a partir do catolicismo oficial, esse cristianismo popular pode ser visto apenas como cristianismo cultural, e a resistência silenciosa pode ser confundida com conformismo, sem impacto sobre a vida cotidiana. Nem sempre é possível distinguir entre a sabedoria da passividade que espera o momento certo para resistir, e o conformismo que perdeu a esperança da possibilidade de transformações. Num continente de pobres e famintos, de violência e injustiça, de migrantes sem pátria, de sem-terra e sem-casa, a resistência contra “a crescente cultura da morte” (DA 185) com a ajuda da própria religião já pode ser considerada uma missão militante.


     


    O realismo pastoral nos lembra que nunca na história da Igreja houve um conjunto de batizados que se tornasse sujeito de uma “religiosidade virtuosa” como modelo da vida cotidiana[2]. Esse modelo radical comprometeria o indivíduo batizado e sua comunidade com uma “ética virtuosa” e rigorosa. Apesar de muitos apelos enfáticos ao heroísmo e à santidade dos discípulos missionários, afinal, à sua “religiosidade virtuosa” no DA, a Igreja de Aparecida sabe que a “ética virtuosa” é apenas um horizonte regulativo. Uma Igreja-missão que correspondesse a uma Igreja toda missionária, mística e militante, deveria trabalhar as mediações históricas (neoliberalismo, sociedade de classe, estrutura ministerial) para alcançar esse objetivo. Como essas mediações não foram suficientemente trabalhadas, o DA em si não terá força para romper com a normalidade da vida eclesial. As nossas cúrias, dioceses e paróquias, grosso modo, não estão dispostas a intervenções estruturais. A transformação de agentes de pastoral em carismáticos ascetas, profetas ou pastores incansáveis de tempo integral, e com religiosidade e ética virtuosas, é pouco provável. Com um clero muito reduzido e, muitas vezes, sobrecarregado pelo dever sacramental, alguns setores de Aparecida apostam nos movimentos carismáticos, outros, provavelmente ainda a maioria, apostam no serviço generoso de leigos voluntários. Mas, no mundo urbano, esses leigos e leigas estão trabalhando de sol a sol para sustentar as suas famílias.


     


    O paradigma-síntese de Aparecida, a missão no seu sentido pleno, nos confere a responsabilidade da transformação. Os encarregados de passar o DA para a vida pastoral cotidiana têm pouca autonomia. Todos passam o ferro quente das mudanças estruturais adiante. Para transformar o discurso da “natureza missionária” (DA 347, AG 2), da justiça e solidariedade em ajuda competente, não basta apenas agitar a bandeira dos princípios da doutrina social[3] e das cobranças de políticas públicas[4]. 


     


    Depois de 500 anos de missão estreitamente afinada com a colonização, seguiram décadas que denunciaram essa missão como ideologia colonizadora. Mas, depois do Vaticano II, já não é mais possível responder à pergunta dos neófitos sobre o destino dos antepassados, como Francisco de Xavier respondeu aos Japoneses, José de Anchieta aos índios e Antônio Vieira aos escravos africanos. O lugar das almas daqueles que não foram batizados não é o inferno[5]. Juntamente com muitas outras denominações evangélicas, a Igreja não aboliu o espírito da exclusividade salvífica. Mas a Igreja Católica modificou a compreensão dessa exclusividade, afirmando que a graça concedida por Jesus Cristo a ela pode salvar também pessoas de outras religiões ou mesmo pessoas sem religião[6].


     


    Hoje, a missão voltou ao coração da Igreja e ao centro da teologia. Tornou-se o paradigma-síntese de Aparecida. Agora depende muito da leitura que fazemos do Documento de Aparecida, para que a missão não se torne apenas um serviço de bombeiros com objetivo de recuperar perdas numéricas. O paradigma pós-Aparecida da missão, resgatado da ideologia de colonização, do exclusivismo salvífico e do fundamentalismo legalista, deve nos ajudar a “conhecer e entender o mundo no qual vivemos, suas esperanças, suas aspirações” (GS 4) e deve nos capacitar “a transformar o mundo” (DA 290). Desde Medellín, cujo tema era “A Igreja na atual transformação da América Latina à luz do Concílio”, a Igreja procura acompanhar a realidade latino-americana na qual “acontecem complexas transformações socioeconômicas, culturais, políticas e religiosas (…)” (DA 511).


     


    “Discernimento da realidade”, “conversão” e “transformação”, que configuram o paradigma da missão, são palavras-chave do DA[7]. Esse tripé “realidade-conversão-transformação” vai configurar uma Igreja “em estado de missão” (DA 213). Isso significa que os batizados assumam sua vocação de uma missionariedade ecumenicamente militante e transformadora contra a “cultura da morte”.


     


    2. Discernimentos


     


    O clamor por transformações é um indicador que vivemos num tempo de crise que exige discernimentos a partir da Palavra de Deus que “é o motor inesgotável da missão eclesial”[8]. É um tempo favorável para discernir entre dois projetos de sociedade, para assumir o projeto de Jesus de Nazaré, para anunciar o Reino de Deus “com palavras e obras, com o testemunho da vida e o ensino”[9].  Entre esses dois projetos de sociedade houve muitas lutas, resistência indígena e afro-americana, lutas camponesas e operárias. Surgiram muitos líderes populares, santos e mártires. Até hoje, os dois projetos se confrontam. Ambos encontram nas Igrejas e no seu trabalho missionário aliados, parceiros e opositores.


     


    O paradigma da missão, desde as primeiras experiências pascais dos discípulos e discípulas de Jesus Cristo até Aparecida, deve ser colocado no contexto de uma longa história, marcada por desvios e acertos individuais e coletivos, lutas ideológicas e guerras religiosas. E Aparecida significa continuidade e inovação.


     


    2.1. Variantes históricas


     


    As variantes coletivas e históricas do paradigma-missão estão marcadas pela colonização, pelo desenvolvimentismo, pelo fundamentalismo, pela tutela e pela contextualização libertadora. De uma ou outra maneira, essas variantes estão presentes no agir eclesial de todos os tempos. Pode-se distinguir cinco práticas missionárias bem diferentes:


     


    a) uma missão colonizadora com ênfase na doutrina, nos sacramentos e nas estatísticas que, em estreita aliança com o poder da respectiva época, confunde a cultura como veículo da evangelização com a própria evangelização, como se o Evangelho não fosse capaz de se inserir em todas as culturas;


    b) uma missão desenvolvimentista, que confunde o futuro com progresso material e tecnológico. Ela se insere naquilo que os analistas sociais chamam de “modernização conservadora”;


    c) uma missão fundamentalista, sem diálogo interdisciplinar, que interpreta a Escritura ao pé da letra, dispensando a racionalidade inerente ao Evangelho;


    d) uma missão tutora, acompanhada de atitudes paternalistas. Ela não visa ao cristão adulto e livre. Sua catequese é uma extensão da catequese infantil para todas as faixas etárias; trata os leigos, sobretudo os pobres, como incompetentes em matéria de fé;


    e) uma missão encarnacionista-libertadora, com sua inspiração no Vaticano II e no magistério latino-americano, que valoriza o contexto histórico e sociocultural no intuito de “perscrutar os sinais dos tempos e interpretá-los à luz do Evangelho, de tal modo que possa responder, de maneira adaptada a cada geração, às interrogações eternas sobre o significado da vida presente e futura e de suas relações mútuas” (GS 4). Seus pressupostos são a opção pelos pobres e a assunção da alteridade, sem resquícios de colonização e hegemonia cultural.


     


    Cada época tem seu tipo missionário hegemônico, o que não quer dizer “único”. Sempre se afirmam também tentativas alternativas de viver o paradigma missionário (Antônio Montesinos!)[10].


     


    2.2. Ambivalência


     


    Eventos históricos e seus documentos são estruturalmente ambivalentes. Também as cinco Conferências Gerais do Episcopado Latino-Americano e do Caribe e seus “Textos Conclusivos” oferecem ambivalências e ambigüidades. O mesmo aconteceu com os textos produzidos pelo Vaticano II. O fato de eventos e textos serem sempre não-conclusivos exige sua interpretação e permite sua recepção diferenciada. As respectivas conferências e seus documentos ganharam força ou não através de sua recepção eclesial e interpretação teológica.


     


    Também o DA é ambivalente. A ambivalência de Aparecida está não só nas contribuições de setores diferentes, mas também na razão de sua gênese. Seu tema “Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que nossos povos nele tenham vida – Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida” nasceu a partir da constatação de uma perda de fiéis (cf. 100 a) atribuída a uma superioridade do esforço missionário das Igrejas pentecostais. “Significativo número de católicos estão abandonando a Igreja para entrar em outros grupos religiosos” (DA 100 f). Aparecida está implicitamente marcado por um espírito de recuperação numérica de fiéis através de atitudes miméticas, copiando métodos de grupos pentecostais, cujos ministros e fiéis não param de crescer. As perdas não devem levar a Igreja Católica a adotar uma espécie de “recall”, estratégia das montadoras de carro para corrigir defeitos detectados em peças de uma série de veículos. É melhor cuidar do jardim do que correr atrás das borboletas.


     


    2.3. Setores


     


    O DA surgiu a partir da prática de cinco setores diferentes, aos quais correspondem as seguintes pastorais:


     


    – a pastoral militante dos adeptos da teologia de libertação;


    – a pastoral do bispo “bom pastor” com grande sensibilidade para a realidade do povo;


    – a doutrina descontextualizada de alguns movimentos com militância proselitista e/ou fundamentalista;


    – a vigilância dos enviados por Roma com sua teologia clássica e descontextualizada;


    – os pragmáticos sem alinhamento teológico profundo.


     


    2.4. Continuidade e inovação


     


    Na bandeira das intenções de Aparecida está escrito: “inovação em continuidade”. A V Conferência dá um “novo passo no caminho da Igreja, especialmente a partir do Concílio Ecumênico Vaticano II. Ela dá continuidade e, ao mesmo tempo, recapitula o caminho de fidelidade (…), que se expressou oportunamente nas Conferências Gerais anteriores do Episcopado (Rio, 1955; Medellín, 1968; Puebla, 1979; Santo Domingo, 1992). Em todas elas reconhecemos a ação do Espírito” (DA 9). O paradigma da missão não é formal nem semanticamente novo. Desde os anos 60, em parte já antes do Vaticano II, existem tentativas na Igreja Católica de resgatar na pastoral o paradigma de uma missão contextualizada, encarnada e libertadora (padres operários, movimento litúrgico, junto aos povos indígena, afro-descendentes e migrantes, da terra). A missão em Aparecida pode ser interpretada como paradigma-síntese das conferências anteriores que tenta integrar descolonização, libertação, opção pelos pobres, assunção da realidade e inculturação no paradigma único da missão, aberto às transformações em curso.


     


    2.5. Ministérios


     


    A dimensão trágica de Aparecida se encontra na constatação de que tudo está em transformação, de propor transformações do mundo e da própria Igreja, sem poder assumir as transformações mais urgentes que atingem as estruturas ministeriais. Essas transformações seriam necessárias para que “a força transformadora do mandamento novo” (DA 273) chegue aos seus destinatários. Numa situação de múltiplas ofertas, uma loja com cada vez menos vendedores, apesar de propostas de treinamentos sofisticados, vende cada vez menos seu produto[11]. 


     


    O paradigma-síntese de Aparecida, a missão no seu sentido pleno, nos confere a responsabilidade da transformação. Para renovar a verdadeira tradição evangélica, que promete vida a todos, para cumprir a palavra de Deus e nos comprometer radicalmente com ela, precisamos saber perder tradições secundárias e sacrificar costumes de acomodação (cf. DA 362). O apelo a um novo Pentecostes parece melancólico: “Esperamos um novo Pentecostes, que nos livre do cansaço, da desilusão, da acomodação ao ambiente; esperamos uma vinda do Espírito que renove nossa alegria e nossa esperança” (DA 362).


     


    2.6. Propostas paliativas


     


    Alguns setores presentes em Aparecida propõem soluções paliativas: recorrer aos movimentos e aos meios de comunicação. Apostam na prosperidade de movimentos religiosos católicos que dispensam a transformação de estruturas ministeriais e sociais. Os movimentos respondem, segundo F. Houtart, a uma necessidade social, psicológica e religiosa. A migração forçada pelo modelo econômico neoliberal do campo para a grande cidade destruiu as sociedades tradicionais. Os movimentos conseguem reconstruir comunidades urbanas à base de uma espiritualidade intimista sem aprofundamento de compromissos sociais, de uma pertença exclusivista (os novos eleitos!), de uma estrutura hierárquica e de uma doutrina de salvação individual. Em seu conjunto dão sentido à vida, ainda que equivocado, porque não visam uma transformação social que permita uma real integração dos seus seguidores à sociedade[12].


     


    O setor da modernização conservadora aposta nos meios de comunicação: “Temos rádios, televisão, cinema, jornais, internet (…) que nos enchem de esperança” (DA 99f). Acreditam que com esses meios podem mimeticamente resistir “a outros grupos religiosos que ganham constantemente adeptos usando com perspicácia o rádio e a televisão” (DA 99f, cf. 486d). Quem assiste às “televisões católicas” dificilmente partilha essa esperança. Por um lado, estão inseridas no sistema capitalista, que as faz econômica e ideologicamente dependentes. Por outro lado, são expressão da “cultura de massa”, que reproduz o sistema neocolonizador, dispensa o protagonismo dos pobres, visa consumidores indefesos em larga escala e produz vítimas da “cultura da visibilidade”. Olham para um altar transformado em palco, assistem uma show-missa dominical e escutam um sermão que parece uma aula catequética para crianças da primeira comunhão. Enquanto os meios de comunicação forem propriedade privada no interior do sistema capitalista, não se pode esperar deles uma contribuição relevante para a causa do Reino, dos pobres e dos outros em nenhum lugar do mundo[13].


     


    3. Critérios


     


    Os discernimentos permitem delinear critérios e compromissos[14] fundamentais para construir, no contexto pós-Aparecida, o paradigma da missão em sua especificidade, integralidade, universalidade e contextualidade. A especificidade exige nomear os sujeitos da missão e a integralidade visa todas as dimensões da vida desses sujeitos (dimensão material, espiritual, emocional e intelectual). A universalidade do paradigma indica que se trata de uma causa ampla e não de um caso localizado que permite remendos parciais. Mas, essa universalidade da causa precisa ser colocada em seu contexto histórico e sócio-cultural (economia, política, sociedade, cultura). Haveremos de construir esse paradigma sem medo da ruptura entre aparência e essência, entre a naturalização da injustiça e a justiça da ressurreição. Ao romper com o sistema da morte, que coisifica e capitaliza as relações humanas, a missão restabelece, a partir da memória passionis como memória perigosa, o horizonte de uma justiça definitiva na esperança da vida cotidiana dos pobres.


     


    3.1. Opção pelos pobres


     


    Porque “hoje, toda a Igreja na América Latina e no Caribe quer colocar-se em estado de missão” (DA 213)? A razão da missão é o anúncio do Reino de Deus, o encontro e a peregrinação com Jesus Cristo que é o caminho, a verdade e a vida. Aparecida contextualiza a mediação dessa resposta: “O encontro com Jesus Cristo através dos pobres é uma dimensão constitutiva de nossa fé (…) e do encontro com Ele nos aflitos e marginalizados (…) surge nossa opção por eles” (DA 257). “Tudo o que tenha relação com Cristo tem relação com os pobres e tudo o que está relacionado com os pobres clama por Jesus Cristo” (DA 393). Por causa da proximidade dos pobres com Jesus Cristo e com a realidade, a opção pelos pobres deve ser feita com os pobres.


     


    Em nosso continente vive uma multidão crescente “sob o flagelo da pobreza” (DA 176, cf. 62, 444), num mundo globalizado “sem solidariedade” (DA 65). No cristianismo, os pobres são uma questão de ortodoxia. Na lógica do Reino, os que vivem do lado sombrio do mundo são caminhos da verdade e porta da vida. Pecado significa indiferença diante da exploração dos pobres. Desde que o Verbo nasceu em um estábulo e assumiu a “condição humilde, de pobre” (DA 52), tornou-se plausível que “os rostos sofredores dos pobres são rostos sofredores de Cristo” (DA 393). Os pobres são o lugar da epifania de Deus, por excelência. No cristianismo, essa pobreza do próprio Deus tem muitos nomes: encarnação, cruz, ressurreição, eucaristia. “A pobreza é a verdadeira aparição divina da verdade”[15].  Por isso, a “Igreja assume a causa dos pobres” (DA 94), se faz “companheira de caminho” deles, “inclusive até o martírio” (DA 396). Para que a opção pelos pobres seja preferencial, “implica que deva atravessar todas as nossas estruturas e prioridades pastorais” (DA 396).


     


    3.2. A realidade


     


    Os pobres, vítimas da coisificação e capitalização das relações humanas, são os mediadores de uma realidade que conhecemos apenas através do “ouvir-falar” e de uma “imagem desfigurada” de um retrovisor de carro. A realidade não se revela facilmente. Os pobres e a humanidade mutilada vivem as rachaduras e os bloqueios dessa realidade e nos fazem assumir um “compromisso com a realidade” (DA 491, cf. 403). A “aproximação pastoral à realidade” (DA 403) se faz “presente nas novas realidades de exclusão e marginalização em que vivem os grupos mais vulneráveis, onde a vida está mais ameaçada” (DA 401). A proximidade aos pobres, que gera uma permanente indignação e inconformidade ética com o mundo assim como é, é a condição de uma missão não-ideológica.


     


    O Evangelho incentiva expressar essa indignação positivamente, como socorro concreto às vítimas, e como ruptura. A proximidade às vítimas impede que o Evangelho se torne “grande relato” a serviço de uma classe ou cultura dominante. Na opção pelos pobres e com eles, trata-se de uma “teologia fundamental” e de uma “prioridade pastoral”, e não de uma mistificação da pobreza nem de uma idealização dos pobres. Idealizar os pobres e os outros (povos indígenas!) significaria privá-los de sua dignidade humana e histórica de santos e pecadores.


     


    A negação sistêmica das condições de vida aos pobres e a negação do reconhecimento dos outros colocam os discípulos-missionários no centro dos conflitos que perpassam o mundo e a humanidade e que exigem transformações profundas. Vivemos numa “realidade marcada por grandes mudanças”, que nos obrigam a “discernir os `sinais dos tempos´, à luz do Espírito Santo, para nos colocarmos a serviço do Reino” (DA 33).


     


    Aparecida retoma o método do ´ver, julgar e agir´, que “permite articular, de modo sistemático, a perspectiva cristã de ver a realidade; a assunção de critérios que provêm da fé e da razão para seu discernimento e valorização com sentido crítico” (DA 19). Para os cristãos, a verdade do ser divino no ser humano ilumina a realidade. Deus faz parte da realidade (cf. DA 44, 405). “A ciência e a técnica (…) com os critérios únicos da eficácia, da rentabilidade e do funcional” contribuem para a destruição do “que de verdadeiramente humano há nos processos de construção cultural” (DA 45).


     


    Análise e articulação da realidade exigem um “trabalho interdisciplinar de teologia e ciências humanas, que ilumine a pastoral” (DA 437j, cf. 465). A complexidade do mundo “nos tem ensinado a olhar a realidade com mais humildade” (DA 36, cf. 345). Diante da “crise do sentido” (DA 37, cf. 38), que emana dessa realidade complexa e ambivalente, marcada por violência e injustiça (cf. DA 427), o serviço missionário “torna-nos comprometidos com os reclamos da realidade e capazes de encontrar nela profundo significado” (DA 285), porque nessa realidade está a chance de fazer “a experiência do encontro com Jesus Cristo vivo” (DA 167). Jesus Cristo “está naqueles que dão testemunho de luta pela justiça, pela paz e pelo bem comum, algumas vezes chegando a entregar a própria vida” (DA 256). Os cristãos compreendem “a realidade pertinente e significativa de salvação” (DA 480) a partir da fé, quer dizer, “a partir da realidade transformadora do Reino de Deus que se faz presente em Jesus” (DA 382), sobretudo “na pessoa dos mais necessitados” (DA 278e).


     


    3.3. Ruptura do Reino


     


    O que significa: “O projeto de Jesus é instaurar o Reino” (DA 361)? O que significa: Todos devem converter-se ao Reino e “submeter tudo ao serviço da instauração do Reino da vida” (DA 366), “testemunhar” seus valores (DA 212) e produzir seus sinais? “Sinais evidentes da presença do Reino são: a vivência pessoal e comunitária das bem-aventuranças, a evangelização dos pobres, o conhecimento e cumprimento da vontade do Pai, o martírio pela fé, o acesso de todos aos bens da criação, o perdão mútuo (…)” (DA 383, cf. 374). Que não tenhamos medo de dizer explicitamente o que significa tudo isso, mesmo que os guardiões do pretório e do templo nos venham apedrejar! A missão está a serviço do Reino (DA 33, 190, 223) e o Reino é dos pobres. “No seguimento de Jesus Cristo, aprendemos e praticamos as bem-aventuranças do Reino” (DA 139), sobretudo “sua proximidade aos pobres e aos pequenos” (DA 139). A humanidade mutilada é a mediação do Reino de Deus (cf. Mt 19,16 e Lc 10,25).


     


    A Igreja convida os batizados a serem “defensores da vida do Reino” diante de tantas “situações desumanas” (DA 358) e a desenvolverem uma “presença profética que saiba levantar a voz em relação a questões de valores e princípios do Reino de Deus” (518i). Aí está a transformação da América Latina e do Caribe de batizados em discípulos-missionários. “Como fermento do Reino”, em comunhão fraterna a serviço dos mais pobres, temos a força de transformar a “cidade atual” em “Cidade Santa” (DA 516, cf. 382). A dimensão histórica e escatológica do Reino nos faz compreender sua realidade como “serviço”, “construção”, “ruptura” e “mistério” a serviço da vida (cf. DA, cap. VII e VIII).


     


    A “paixão pelo Reino” (DA 152) é sofrimento pelo Reino. Nos propõe a continuidade histórica e memorial da caminhada dos pobres que não foi nem será em vão, e impõe a ruptura com o sistema capitalista neoliberal em gestos concretos. Sem essa ruptura, ao menos simbólica, “nossa opção pelos pobres corre o risco de ficar em plano teórico (…) sem incidência em nossos comportamentos e em nossas decisões” (DA 397). Essa ruptura pode configurar-se como resistência, protesto, recusa, conversão, gratuidade e ascese. “Os discípulos e missionários de Cristo promovem uma cultura do compartilhar em todos os níveis, em contraposição à cultura dominante de acumulação egoísta, assumindo com seriedade a virtude da pobreza como estilo de vida sóbrio para ir ao encontro e ajudar as necessidades dos irmãos que vivem na indigência” (540). Eis as exigências da conversão pastoral!


     


    3.4. Protagonismo dos pobres


     


    Com quem podemos contar para romper o sistema e com quem podemos construir o mundo novo? Com padres e religiosas, com bispos ou párocos? Com quem fazer a Missão Continental e sustentar o dinamismo de paróquias como “centros de irradiação missionária” (DA 306) se mal conseguimos “segurar” os católicos ainda praticantes? Aparecida corre o risco de se tornar “desaparecida”.


     


    O anúncio da “boa nova do Reino aos pobres” (DA 30) só pode contar com aqueles setores que estão dispostos a romper com o sistema, que, de um modo geral, são os próprios pobres. Eles “exigem nosso compromisso e nos dão testemunho de fé, paciência no sofrimento e constante luta para continuar vivendo. Quantas vezes os pobres e os que sofrem nos evangelizam realmente!” (DA 257) pergunta Aparecida. “Dia a dia os pobres se fazem sujeitos da evangelização e da promoção humana integral: educam seus filhos na fé, vivem constantes solidariedades entre parentes e vizinhos, procuram constantemente a Deus e dão vida ao peregrinar da Igreja. (…) A partir dessa experiência cristã, compartilharemos com eles a defesa de seus direitos” (398). “A verdadeira promoção humana não pode reduzir-se a aspectos particulares: `Deve ser integral, isto é, promover todos os homens e o homem todo´, a partir da vida nova em Cristo que transforma a pessoa de tal maneira que `a faz sujeito de seu próprio desenvolvimento´” (DA 399). Por isso, há que se organizar uma pastoral que “se faça presente nas novas realidades de exclusão e marginalização em que vivem os grupos mais vulneráveis, onde a vida está mais ameaçada” (DA 401).


     


    O protagonismo dos pobres na Igreja está na origem de uma nova eclesiologia. Falar da Igreja significa falar da missão do Povo de Deus. A estrutura dessa Igreja-missão é trinitária. Ela é “Povo de Deus”, “Corpo do Senhor” e “Templo do Espírito Santo (LG 17). Por ser “Templo do Espírito Santo”, é também casa dos pobres. Aparecida expressa isso quando afirma: “A Igreja é morada de povos irmãos e casa dos pobres” (8, cf. 524). Na realidade isso significa que a Igreja é o lugar onde os pobres nunca são excluídos, onde participam das decisões importantes e onde sua causa é prioritária. A causa dos pobres, que é universal, exige alianças com outros setores sociais com afinidade ideológica e em cujo horizonte está igualmente a ruptura sistêmica. Na centralidade dos pobres, a Igreja reconhece “a sua missão de advogada da justiça e dos pobres” (DA 533, 395). Para essa missão, o próprio Cristo “nos confiou o ministério da reconciliação” (2Co 5,18), não como proposta interclassista ou “terceira via”, mas como opção pelos pobres e com os pobres.


     


    3.5. Gratuidade


     


    No mundo competitivo e excludente, onde tudo vale somente pelo seu preço de mercado, a essência da missão cristã está vinculada à derrota do reino da necessidade (“custo-benefício”) e à recuperação de um espaço e projeto alternativos de não-mercado e gratuidade. O “desejo missionário” não procura uma propriedade, mas uma alteridade reveladora. Deslocamo-nos para um determinado campo de missão, não para abrir uma casa, mas para percorrer caminhos. A posse escraviza, a caminhada liberta. A comunidade missionária confia na atração de seu testemunho gratuito. Seu “marketing” dispensa propaganda e armas. O caminhar no Espírito é sempre um caminhar desarmado na simplicidade e na pobreza.


     


    A condição formal e material da revelação do “objeto desejado” é a caminhada. Para ver Deus face a face não é preciso chegar a uma reta final. Ele está na brisa suave do caminho, no brilho dos olhos tristes e alegres do pobre, na caminhada despojada entre dois ou três. O espaço-projeto, que não visa à simples reintegração no projeto falido da sociedade fragmentada pelo neoliberalismo, está configurado pela gratuidade da cruz de Jesus de Nazaré e da experiência pascal dos seus discípulos. Essa gratuidade da cruz não é o prefácio da história de libertação e emancipação, mas seu eixo permanente: “O amor de doação plena, como solução para o conflito, deve ser o eixo cultural `radical` de uma nova sociedade” (DA 543). “Na generosidade dos missionários se manifesta a generosidade de Deus, na gratuidade dos apóstolos aparece a gratuidade do Evangelho” (DA 31). A Igreja missionária, “casa dos pobres”,  é uma Igreja pobre. Dos pobres, materialmente, a Igreja não pode esperar nada. Deles recebe a oportunidade de fazer algo de graça; recebe o dom da gratuidade e a proximidade do Espírito Santo, que é Deus no gesto do dom.


     


    A gratuidade impulsiona necessariamente à simplicidade institucional. Somente estruturas leves permitem acolher a perspectiva da gratuidade. Uma Igreja a caminho é uma Igreja simples e transparente. “Quando vos mandei sem bolsa, sem mochila e sem calçado, faltou-vos, porventura, alguma coisa?” (Lc 22,35). À complexidade do mundo a igreja missionária reponde com simplicidade, que é sinal de toda transformação autêntica. Mas, a gratuidade institucional e individual, geralmente, é, como o Reino de Deus, um “horizonte regulativo”, e não um estado conquistável. A gratuidade em todas as suas dimensões espirituais e materiais não é uma “posse”, mas dom e promessa do Espírito Santo.


     


    A gratuidade, na contra-mão do sistema capitalista, aponta para a possibilidade de um mundo para todos, mas também para desconexões sistêmicas, mudanças de mentalidade e estruturas eclesiais. O Espírito Santo, que é dom e que dá vida, vive no Verbo encarnado, na Palavra cumprida na cruz e na ressurreição. Ele, que é o pai dos pobres e a vida do Verbo, vive também conosco na Palavra de Deus cumprida na fidelidade à sua missão. O dom não dispensa o próprio esforço. “A vida é presente gratuito de Deus, dom e tarefa que devemos cuidar (…)” (DA 464). O espaço da gratuidade é delineado pela solidariedade desinteressada, pela partilha da palavra, do caminho e dos bens. Vivemos a jornada missionária na partilha do pouco que temos, nas causas do Reino que defendemos e na articulação de comunidades-redes que, a partir de sua fé, resistem contra todo tipo de hegemonia e prestam socorro aos que caíram nas mãos dos ladrões (cf. Lc 10,25ss).


     


    Os espaços de gratuidade inerentes ao cristianismo são espaços públicos e universais de resistência contra espaços feitos territórios de lucro. O lucro particulariza e privatiza. O culturalmente correto definido pelos vencedores divide e fragmenta. O mercado não é para todos. A globalização neoliberal produz divisão, acumulação, exclusão e hegemonia. Contra a globalização excludente, a universalidade do Evangelho lembra a todos de sua dignidade como criatura à semelhança de Deus, sua subjetividade, sua cidadania e sua responsabilidade nos processos de libertação.


     


    4. Compromisso com a esperança dos pobres


     


    Considerando as limitações institucionais e conjunturais de hoje, qual é o núcleo central para a reflexão e a prática missionárias? Como o paradigma missionário pode tornar-se mais coerente com a palavra de Deus, mais relevante para os pobres e por intermédio deles para a humanidade?


     


    Para responder a essas e a outras perguntas, devemos captar os anseios profundos dos nossos contemporâneos, as suas feridas, a sua situação psíquica e social presentes não só nos indicadores sociais, mas também nos macrodiscursos que justificam esses indicadores sociais como irreversíveis. Para desmontar a miséria, precisamos concomitantemente, ou até antes, desmontar os discursos e o imaginário que legitimam essa miséria. O imaginário é uma força poderosa do campo religioso. As lutas sociais, às vezes, não avançam no campo político e legislativo por não conseguirem interferir no campo mitológico e no imaginário que sustenta a sociedade alienada, violenta e violentada.


     


    Os macrodiscursos com os quais hoje nos confrontamos são os discursos sobre o capitalismo de cunho neoliberal sem alternativa, sobre o fim das utopias e da história, e sobre o consumo como autoafirmação do indivíduo. As estatísticas de suicídios e mortes prematuras assustam. Esses discursos geram um clima depressivo. Interpelam o imaginário pascal performativo do paradigma missionário com sua capacidade de impactar a realidade social. Nossa segunda natureza, a natureza missionária (superestrutura) é capaz de interferir sobre a primeira natureza, que não é só a natureza física, mas inclui as relações sociais de produção e trabalho que transformam o mundo (infra-estrutura). No centro dessa segunda natureza, da natureza missionária, está o imaginário da ressurreição, portanto, uma imagem de esperança e de justiça. Esperança tenho hoje. Justiça haverá amanhã. Na esperança coincidem os três tempos: o passado da memória coletiva da Igreja, que celebramos na Eucaristia; o futuro dos nossos sonhos e utopias, configurados na fé da comunidade missionária como mundo novo; e o presente, que concretamente vivemos na caminhada do povo de Deus, em suas alegrias e angústias de hoje (cf. GS 1). A esperança é uma dimensão comunitária da nossa vida.


     


    A esperança nasce quando as vítimas aprendem a falar, agir, organizar; quando os discípulos-missionários se fazem presentes no meio do povo, rejeitam o próprio protagonismo e abrem mão das vantagens de sua classe social, acompanham os processos de organização, ajudam a expulsar o sentimento da incapacidade dos pobres e se empenham em transformar os desejos (alienantes: cobiça, segurança) em esperança histórica[16].


     


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