Estudantes apóiam indígenas de Raposa Serra do Sol

CENTRO INDIGENA DE FORMAÇÃO E CULTURA RAPOSA SERRA DO SOL TERRA, IDENTIDADE E AUTONOMIA

CARTA DE ESCLARESCIMENTO

Vimos através desta informar a situação da comunidade Barro desde a paralisação da Operação Upatakon III, assim como das atividades realizadas no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol- CIFCRSS no período de abril e maio.

Há aproximadamente 6 (seis) semanas as atividades no centro têm ocorrido sob forte pressão e grande sensação de intranqüilidade devido aos últimos acontecimentos. Referimos-nos aos atentados ocorridos região Surumu como queima de pontes, bloqueio de estradas, ameaças, além de constantes ações de criminosos ligados ao arrozeiro (aqui em Roraima chamados arrozeiros) e atual prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero. O consumo de bebida alcoólica é proibido, assim como sua comercialização em Terra Indígena, mesmo assim ocorreu constantemente com a conivência e financiamento de Paulo César.

As noites têm sido muito agitadas devido aos gritos, estouros de rojões e música alta durante muitas madrugadas. Uma bomba de grande poder destrutivo, foi colocada na entrada do centro e desativada através da ação do batalhão da Policia Federal e da Guarda Nacional. Durante o inicio destes atentados, Paulo César Quartiero, foi acusado de 4 (quatro) crimes e levado por agentes federais. Após um período inferior a 24h foi solto ao pagar fiança de R$500,00 (quinhentos reais) causando grande revolta entre os indígenas e  denotando a cumplicidade e parcialidade do Judiciário de Roraima para com este tipo de ação (aquela que atenta contra os direitos indígenas e promove a discriminação étnica).

Desta forma, o cotidiano do Centro foi drasticamente alterado com redução significativa de aulas e cuidados com os setores de produção tanto em Agronomia quanto em Pecuária. Isto se deu devido às constantes ameaças de invasão e ataques. A população do Centro passou a atravessar as noites em vigília com receio de sofrer atos de violência física e moral. O horário de vigília termina às 6h quando todos se retiram aos seus dormitórios para descansar.

Foi preciso adequar a realização de todas as atividades como aulas e cuidados de setores com o reduzido tempo restante, de 14 h até 22 h.

A partir da segunda semana de abril, um movimento organizado pelo CIR (Conselho Indígena de Roraima) e apoiado pelas comunidades indígenas de Roraima começou a se manifestar na comunidade Barro. Chegou um grande contingente de todas as regiões do estado para celebrar o “Abril Indígena” e ao mesmo demonstrar seu repudio em relação à política discriminatória e anticonstitucional do Governo Estadual de Roraima.

Ao iniciar a operação Upatakon III, arrozeiros, políticos de Roraima (senadores, deputados, prefeitos e governador)e diferentes representantes do setor civil e militar (liderados pelo comandante Heleno) se mobilizaram numa forte pressão sobre o processo homologatório instalado pelo Governo Lula em 2005. As reivindicações foram:

1-     Anular a portaria 820 que reconhece a Terra Indígena Raposa será do Sol (TIRSS);

2-     Reduzir a área total da reserva tornando-a descontinua em forma de “ilhas” indígenas;

3-     Garantir a permanência dos arrozeiros dentro da área;

      Os argumentos utilizados para fazer tais reivindicações foram:

1-     Essa classe empresarial é responsável por grande parte do desenvolvimento do Estado;

2-     Pela área da TIRSS reduzir 60% do território estadual a condição de Reserva;

3-     Com a saída dos arrozeiros haveria grande catástrofe social já que os indiegans passariam fome sem seu arroz;

4-     Que a soberania do país estaria em risco devido as partes de fronteira que a TIRSS ocuparia;

5-     Que a quantidade de terra destinada ao usufruto dos indiegasn é muito grande para a pequena quantidade de pessoas;

Ao sofrer esta pressão continua o Supremo Tribunal Federal abriu processo para julgar as 33 ações referentes a TIRSS. A maior preocupação neste momento foi de que Ministros do Supremo se mostraram solidários a causa dos arrozeiros e de que a propaganda enganosa, tendenciosa, discriminatória e irresponsável pela mídia roraimense conseguiu atingir seu objetivo ludibriando a opinião publica no estado e em Brasília.

Numa tentativa desesperada de continuar lutando com o “papel e caneta” como armas, o CIR recorreu a todos seus parceiros denunciando os crimes aqui cometidos e divulgando em mídias alternativas a verdade sobre a questão local.

Infelizmente nada ocorreu e o prazo de 60 (sessenta) dias foi estipulado para liberar veredicto sobre o caso TIRSS.

Cansados de não ser ouvidos e viver num clima de constante terror, indígenas decidiram partir para a ação e após uma grande reunião de homens, mulheres e adolescentes de varias regiões (e torno de trezentos), 2 (duas) decisões forma tomadas:

       1- Paralisar as aulas em todas as comunidades indígenas;

       2- Ocupar no dia 5 de maio de 2008 as 18hs uma parte da margem da fazenda Deposito de Paulo César Quartiero.

Deram inicio a um trabalho de levantamento de barracos e roçados quando foram surpreendidos por um grupo de pistoleiros da fazenda que iniciaram um ataque com bombas e armas de fogo. Ao todo 10 homens foram atingidos pelas bombas e pelos tiros. Deste total, 2 (dois) são estudantes do CIFCRSS, Glênio Barbosa Andrade, ingaricó, estudante do 3º ano e Sival Abelardo de Oliveira, macuxi, estudante do 1º ano. Estes foram atingidos por tiros e encaminhados ao Hospital Geral em Boa Vista.

Este fato causou indignação e revolta entre os manifestantes tornando cada vez mais difícil a tarefa das lideranças de manter postura pacifica do Ato. Frente a este fatos o Ministro da Justiça Tarso Genro realizou uma visita a área, momento em que Paulo César foi acusado e preso por 3 crimes : formação de quadrilha, ocultação de armamento e bloqueio de estrada federal- houve uma rápida negociação entre as lideranças do Ato e o Ministro Tarso Genro s, durante 48 h os manifestantes desocupariam a fazenda para ação da Policia Federal e da Guarda N. Aliados de Paulo César enfrentaram os agentes federais numa ação que gerou a detenção de diversas pessoas ligadas ao arrozeiro.

A participação do centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol

Nós estudantes do CIFCRSS vemos com grande preocupação a situação atual da comunidade Barro, assim como de todas as comunidades indígenas de Roraima. Acreditamos que devemos participar de todos os movimentos que lutem pela garantia de nossos direitos, liberdade e cultura frente às constantes tentativas de governantes de nos desmobilizar e enfraquecer.

Desta forma participamos ativamente desde o inicio do “Abril Indígena” através de passeatas, discussões, manifestações culturais com nossos trajes típicos, assim como parixaras e apresentação de todos nossos trabalhos realizados no CIFCRSS, tanto na área de Agronomia quanto de Pecuária para todos os participantes do Movimento em defesa de nossa Terra Livre.

Decidimos também participar da ocupação da Fazenda Deposito, dita propriedade do arrozeiro Paulo César Quartiero. Esta decisão foi tomada após discussão com todos os estudantes, coordenadores e professores do CIFCRSS, maneira pela qual temos tomado todas nossas decisões.

A nossa participação se dará até o fim, com força e esperança de que a justiça será cumprida ou pelo Supremo Tribunal federal ou através de nossas próprias mãos, como temos conseguido há décadas todas nossas grandes conquistas.

Estamos de acordo com todas nossas escolas indígenas da Raposa Serra do Sol no que diz respeito à paralisação das atividades escolares.     

Acreditamos que nossas aulas não cessaram pois defendendo nossa Terra, nossos direitos e nossa cultura estamos nos formando como pessoa, profissional e liderança. Uma lição de vida que temos certeza, em nenhuma outra escola do Brasil é ensinada e vivenciada com tanto envolvimento e afinco.

Passamos por grandes dificuldades no que diz respeito a cumprir com nosso compromisso perante a manutenção das atividades do centro, principalmente o acompanhamento diário dos setores de Agropecuária. Isto acontece devido às noites de insônia na vigilância em diferentes pontos da escola. Sabemos que se não nos unirmos para lutar juntos, este receio e dúvida quanto à nossa tranqüilidade não terá fim.

O sistema de vigilância teve inicio desde que venceu o prazo de retirada do arrozeiro Paulo César e suas ações terroristas não cessaram durante todo esse período e a pressão e ameaças sobre o Centro são intensas. Tivemos apoio da policia federal e Força Nacional para realizar a segurança da Escola

Mesmo assim, somos incansáveis. Continuaremos com a vigilância noturna e trabalhos diurnos na área da fazenda e firmes na proteção de nossa Escola. Fizemos um acordo de que através de rodízio, a cada dia escolheremos 5 (cinco) ou 6 (seis) estudantes para permanecer no entro para garantir todas as atenções básicas necessárias para nossas criações e plantações e os outros irão para a fazenda.

Acreditamos ser legitima nossa luta já que todos os argumentos que tendem a reduzir nossa Terra e manter o arrozeiro Paulo César são infundados. Através da disciplina de analise da realidade e manejo ambiental avaliamos os argumentos da seguinte forma:

1-     Como é possível que uma pessoa que acumula milhões de reais em multas não pagas, a que não contribui com impostos devido a acordo com o governo estadual seja responsável pelo desenvolvimento do estado?

2-     Como podemos chamar de desenvolvimento rural um empreendimento que se sustenta à base de maquinários tão modernos que dispensam a mão-de-obra do agricultor, ou seja gera uma renda imensa que fica acumulada na mão dos arrozeiros?

3-     Como podemos chamar de “desenvolvimento que queremos para o Estado”, uma economia baseada na prática da monocultura em grande escala que se usa de insumos químicos de todo tipo, prejudicando nossos rios, peixes e nossa saúde? Uma atividade que se enriquece pelo desrespeito à Natureza, pelos desmatamentos, pela poluição?

4-     Como é possível que uma pessoa que incita a população Roraimense a atitudes de violência contra os povos indígenas seja bem vista pelas autoridades locais e federais?

5-     A verdadeira dimensão da TIRSS é de 7% e não de quase 60% do território do Estado;

6-     De que maneira sua produção é essencial para nossa sobrevivência (do índio)? Afinal, em nossa cultura a maior fonte de alimento é a mandioca –e seus derivados- em todas as suas variedades e a carne de caça, pesca e da criação de gado que realizamos em pequena escala para atender nosso abastecimento, além do quê, entre todos os tipos de arroz comercializados no Estado o seu está entre os mais caros?

7-     Como a soberania do país estaria ameaçada sendo que quando da necessidade, Agentes Federais e Militares têm livre acesso à Terra quando há necessidade e em toda a sua extensão já existem 3 postos das Forças Armadas?

8-     Não entendemos como a Justiça Federal entenda e aprove que uma só pessoa que várias vezes infringimos a Lei, não contribui para com a arrecadação do Estado e mesmo assim enriquece absurdamente possa ser dona de uma terra tão grande e que nós, índios sejamos tão poucos para ocupar a TIRSS;

9-     Somo totalmente contra a postura das autoridades locais e federais que vêem o índio como se não tivesse nenhum valor e despreza suas diversidades culturais, tradições e a proteção da natureza. Após 500 anos de invasão, é como se o não-indio nada tivesse aprendido sobre humanidade, respeito e valorização da nossa cultura;

10-  Não entendemos porque se na Lei a operação já estava já estava determinada e com amparo da Constituição Federal qualquer pessoa pode entrar com uma ação e parar todo um Processo que já deve ter custado milhões aos cofres públicos;

Estamos aliviados por Paulo César estar preso assim como alguns de seus pistoleiros e por termos percebido que o ministro da Justiça apóia nossa atitude em busca de Justiça e Paz para nossos Povos.

Criticam o CIFCRSS dizendo que é uma escola de guerrilha, pois estão enganados duplamente. Em primeiro lugar, a Escola é sim para guerreiros, guerreiros que não fogem ao ver seus direitos serem ameaçados por pessoas amorais, sem valores e que pregam a desunião dos povos em função do dinheiro.

Em segundo lugar, pensar que uma Escola que forma pessoas com um senso crítico da realidade é algo perigoso e que incita a violência. Nosso objetivo é justamente o de poder ter uma posição sensata nos momentos difíceis e de saber nos defender de pessoas corruptas que insistem em destruir o povo brasileiro tornando-o seus escravos

RESISTIMOS PERSISTIMOS E JAMAIS DESISTIREMOS.

Surumu, 08 de maio de 2008

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Terras Indígenas e o (Des) Cumprimento da Lei

No mês de abril de 2008, desencadeou-se uma inesperada avalanche de declarações anti-indígenas no país. Justamente quando se celebrava o Dia do Índio (19) em homenagem aos primeiros habitantes desta nação, aliás, bem próximo do aniversário do Brasil (22), explodiram reações extremadas e coléricas, denunciando o “caos da política indigenista”, os “privilégios de que gozam os indígenas” e “as ameaças que representam à segurança nacional”. Algumas altas autoridades expressaram-se com a ingenuidade e descontração que seriam admissíveis apenas na vida privada e no anonimato reservado ao cidadão comum. Uma verdadeira onda de desinformação se alastra pelos canais de comunicação, criando na opinião pública a impressão de que tudo se resume a um conflito de opiniões. Todo o debate se restringe a uma única área, das mais de 500 áreas indígenas já regularizadas pela Funai. Como nos “reality shows”, exercício esquizofrênico de uma falsa democracia no império absoluto do consumo de massa, o passo seguinte é criar a ilusão de uma espécie de plebiscito sobre uma questão nova para o Estado, como se não existissem mecanismos jurídicos e administrativos estabelecidos. Quem tem razão, índios ou arrozeiros, organizações não governamentais ou o Comando Militar da Amazônia?

Tal abordagem é inteiramente equivocada e injustificável. A legislação indigenista brasileira é extremamente detalhada, fixando rigorosamente os critérios e procedimentos que devem ser seguidos em cada caso. Em meados da década de 90, quando o jurista Nelson Jobim era Ministro da Justiça, foi editado um decreto instaurando a figura do contraditório no processo administrativo de demarcação. Ou seja, não há qualquer possibilidade de uma terra indígena vir a ser reconhecida oficialmente sem que sejam anexados ao processo, ouvidos e examinados os argumentos de todos que eventualmente possam sentir-se lesados pela ação do executivo.

Toda proposta de criação de uma terra indígena é publicada pela Funai no Diário Oficial da União, a partir daí, abrindo-se um prazo para que todos se manifestem. Proprietários de terra, grileiros, associações de naturezas diversas, sindicatos de trabalhadores (ou patronais), prefeituras, órgãos públicos estaduais e federais fazem uso extenso do contraditório. Através de procuradores, advogados, políticos e personalidades juntam ao processo todas as provas e documentos que considerarem relevantes. A decisão final não é tomada por alguém suscetível de pressão direta pelos indígenas (como alegadamente seria o caso do presidente da Funai), mas por um ministro de estado (o Ministro da Justiça).

A demarcação física de uma área em geral leva muitos anos devido às restrições orçamentárias e às prioridades de cada gestão. Nessa fase são indenizadas as benfeitorias de boa fé lá existentes e são re-assentados pelo Incra os posseiros e pequenos proprietários que ali residiam anteriormente. Só depois de tudo isso é que a área poderá ser homologada pelo Presidente da República, passando obviamente pelo crivo da Casa Civil e pelo Gabinete Militar (e antigamente pelo Conselho de Segurança Nacional). Em algum momento, mesmo tardio, o Estado tem que chegar a uma decisão final, concedendo às vítimas os direitos que antes lhes foram negados. Ou seja, nesse longo périplo, não há espaço algum para açodamento nem para ações arbitrárias. Ao contrário, o que tragicamente se observa é que a excessiva demora no cumprimento da lei gera prejuízos irreversíveis que criam obstáculos para que os indígenas sejam investidos nos direitos que lhes são devidos, consumindo a energia de gerações e comprometendo gravemente o meio ambiente que lhes é destinado.

É isso que está acontecendo no caso da T. I. Raposa/Serra do Sol. Apesar de todas as exigências, fases e prazos do processo terem sido minuciosamente cumpridos, e os interesses e argumentos dos arrozeiros e do governo de Roraima ouvidos e examinados, tanto no processo administrativo, quanto em múltiplas ações judiciais, o caminho adotado pela parte insatisfeita tem sido torpedear o processo que foi terminado, tentando confundir a opinião pública e intimidar o próprio governo. As declarações bombásticas e as ações de violência, como as realizadas nas últimas semanas contra manifestantes indígenas desarmados, fazem parte de uma escalada de pressões que objetivam unicamente acirrar o confronto e induzir as autoridades a crer na inexeqüibilidade dos trâmites legais. No entanto, apesar da publicidade em contrário, o governo tem expressado claramente sua intenção de proceder conforme a lei.

Os antropólogos brasileiros, sempre que solicitados por instâncias administrativas ou judiciais, têm contribuído decisivamente para a observância dos princípios legais e para o reconhecimento dos direitos indígenas. As propostas de limites para as terras indígenas resultam sempre de detalhados estudos antropológicos realizados por pesquisadores com treinamento técnico-científico e alto nível de formação (mestres e doutores). Os antropólogos seguem as orientações teóricas e metodológicas de sua disciplina, mas também se pautam por critérios e procedimentos oficiais, como portarias e instruções normativas do Ministério da Justiça e da Funai.

É com base nessa experiência que tem contribuído positivamente para a construção de um estado democrático e de direito, que os antropólogos esperam que as autoridades constituídas se mantenham firmes na aplicação da legislação indigenista, como têm feito com clareza o Ministro da Justiça e o próprio Presidente da República (em audiência com os indígenas). Não se trata de arbitrar sobre um assunto pouco importante ou novo, mas de pôr em ação postulados que decorrem de uma longa e sólida tradição no direito e no pensamento social brasileiros. Só a firme aplicação da lei poderá garantir as condições de futura convivência entre índios e brancos na região da Roraima. É essencial que a política indigenista não fique paralisada por essa polêmica extemporânea e falsa. Que a ação indigenista gerida a partir de uma estrutura colegiada e participativa, como é o Conselho Nacional de Política Indigenista, dê continuidade à sua extensa pauta de trabalhos, tratando com prioridade a regularização de todas as terras indígenas e da imediata recomposição de programas de assistência à saúde indígena.

Há inúmeros casos de terras indígenas com características bastante diferentes das da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol cuja demarcação, se protelada sine die, traz o risco de transformá-las em alvo de futuros conflitos de igual gravidade.

Brasília, 08 de maio de 2008

Luís Roberto Cardoso de Oliveira

Presidente da ABA

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Da perplexidade à indignação!

            A Coordenação Nacional da CPT que vem acompanhando muito de perto todo o processo em torno ao assassinato de Irmã Dorothy Stang, sobretudo na pessoa de um de seus membros, José Batista Gonçalves Afonso, advogado assistente, vem a público se juntar à perplexidade nacional e internacional diante da absolvição do acusado de ser um dos mandantes do assassinato, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.

            Bida, em 15 de maio de 2007, foi condenado a 30 anos de prisão. Menos de um ano depois, outro júri o inocenta. A perplexidade de agora é fruto de não se entender o que se passou neste espaço entre os dois julgamentos.

            O que mais chama a atenção é a mudança dos depoimentos tanto de Rayfran das Neves Sales, executor do assassinato, quanto de Amayr Feijoli da Cunha, o Tato, intermediário entre Bida e Rayfran.  Rayfran assume agora toda a responsabilidade pelo assassinato como uma ação individual, contradizendo os depoimentos anteriores. Tato, como testemunha, nega ter sido procurado por Bida para intermediar o crime. E é apresentada uma gravação em vídeo em que Tato inocenta Bida de participação, vídeo este que dizem ter sido gravado em 2006, mas que não foi utilizado pela defesa no primeiro julgamento de Bida. Durante o processo, sucedeu-se de uma forma incomum a criação de novas versões dos fatos em diferentes momentos.

Um fato que levanta muitas suspeitas é que a esposa de Tato, Elizabeth Coutinho, afirmou em juízo que recebeu cerca de R$ 100 mil de Bida, por supostas dívidas. E nos autos do processo consta ainda a gravação de uma conversa entre os pistoleiros presos Rayfran e Clodoaldo em que comentam a oferta de R$ 20.000,00 para mudarem seus depoimentos, retirando a responsabilidade dos fazendeiros.

            Com esta decisão a impunidade ganha mais uma batalha e se fortalece. É aí que a perplexidade se torna indignação. A CPT tem contabilizado de 1971 a 2007, 819 assassinatos no campo no Pará, sendo que somente 22 destes casos foram julgados, com a condenação de sete mandantes e treze executores. O único mandante que estava preso era Bida que agora, inocentado, está livre.

A imprensa está registrando com destaque as reações a este novo julgamento, reações inclusive do Presidente da República e de membros do STF, preocupados com a imagem do judiciário brasileiro, sobretudo no âmbito internacional.

Mas é bom lembrar que diante da impunidade recorrente, a justiça do Pará sempre foi olhada com muitas reservas. Por isso, no caso do julgamento do assassinato de Dorothy pediu-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do julgamento, como prevê a própria Constituição. O STJ, em 08 de junho de 2005, indeferiu por unanimidade o pedido alegando que “as autoridades estaduais encontram-se empenhadas na apuração dos fatos … com o objetivo de punir os responsáveis, refletindo a intenção do Estado do Pará em dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos direitos humanos, o que afasta a necessidade de deslocamento da competência originária para a Justiça Federal”. Se num primeiro momento esta assertiva pareceu certa (pois em menos de 10 meses houve dois condenados), agora perde o sentido nesta etapa do processo. Sobram as lamentações.

A promotoria e a CPT como assistente de acusação impetraram junto ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação deste julgamento visto que a sentença se contrapõe às provas inscritas nos autos.

A indignação que substituiu o primeiro momento de perplexidade cresce quando se vê que o cumprimento da função social da propriedade, determinada pela Constituição, praticamente nunca é levada em consideração pelos membros do nosso Judiciário; quando os imemoriais e mais que legítimos direitos das populações indígenas são questionados, como aconteceu com a suspensão da retirada dos invasores não-indígenas da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal, provocando ações violentas contra os indígenas; quando, 22 anos depois da morte do Pe. Josimo Morais Tavares, assassinado em Imperatriz (MA), em 1986, o ex-juiz João Batista de Castro Neto, acusado de ser um dos mandantes deste assassinato, pela quinta vez consegue se esquivar de comparecer a interrogatório que seria realizado no dia de ontem, 08/05.

Mesmo assim continuamos acreditando que um dia a Justiça vencerá.

Goiânia, 9 de maio de 2008.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

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Indígenas presos não recebem apoio para visitas e assistência jurídica adequada

A pesquisa realizada no ano de 2006 revelou mais uma faceta oculta e cruel do que poderíamos denominar de um genocídio silencioso contra o povo Kaiowá Guarani praticado por autores pretensamente não identificáveis. Alguns de seus dados da pesquisa revelam exatamente a lógica do confinamento. Os 103 processos levantados apontam que 51% dos casos de prisão incidem sobre as três terras indígenas Kaiowá mais populosas (Dourados, Amambai e Caarapó), onde cerca de 23 mil indígenas vivem em 9.499 hectares, conforme ressaltou o professor Antonio Brand em sua exposição.

Não por coincidência, os dados prisionais refletem o aumento da violência nos últimos anos, particularmente entre os Kaiowá Guarani, conforme o relatório de violência 2006/2007 divulgado pelo Cimi, no mês passado.

Para apresentação dos resultados foi realizado um seminário na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), no último dia 8, e um ato público realizado na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, no dia seguinte.

Os presos vão mal

Os dados vindos à tona com a pesquisa dão visibilidade ao que se presumia: um monte de índios abandonados nas prisões sem o mínimo de assistência jurídica e muitas vezes sem receber visitas de familiares. A burocracia dos documentos exigidos e a falta de recursos para o deslocamento dificultam a visita de familiares dos detentos. Em um dos casos destacados, um dos detentos estava havia cinco anos na prisão sem receber uma visita sequer de familiares.

Maucir Pauletti, coordenador do curso de direito na UCDB e participante da pesquisa, destacou que a maioria dos presos indígenas vive em total abandono. “São duplamente abandonados pela família, muitas vezes sem condições de superar os obstáculos da burocracia e falta de recurso, e a burocracia oficial, que teria obrigação legal de assistir os índios presos”. Citou a situação de vários indígenas presos que sequer conseguem as questões básicas, como material de higiene pessoal e roupa para o frio, por exemplo. Além disso, existe a precarização das defesas, quer pelo despreparo e desconhecimento, quer pela omissão. Por exemplo, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem obrigação de assistir os índios, cita uma portaria para se eximir dessa responsabilidade.

A pesquisa revela que dos 103 processos analisados apenas 23 tiveram o acompanhamento da Funai. Revelou ainda que nas aldeias visitadas, as violências e o número de índios presos triplicaram no ano de 2007.

Foi constatado, conforme expositores, que na questão penal os índios também são descriminados. Não são cumpridas as recomendações básicas da legislação nacional e internacional pertinente à questão.

O bom preso Guarani e as mudanças necessárias

“Eu gostaria que aqui na delegacia de Caarapó tivesse só índio. Eles não dão trabalho. São muito tranqüilos…” Assim se expressou o diretor da delegacia, aos integrantes do levantamento dos índios presos no Mato Grosso do Sul. Essa afirmação revela as contradições em que hoje se encontram os Kaiowá Guarani, nos seus dois tipos de prisão: “A multidão de presos nos confinamentos territoriais” e os presos atrás das grades, por infrações graves ou não, que estão nos presídios da região.

Os confinamentos se tornaram um vulcão de violência, com a ausência de estrutura organizacional do povo que seja capaz do promover a harmonia necessária para a convivência em paz, conforme a cultura, usos e costumes do povo. O Antropólogo Levi Marques, integrante da equipe da pesquisa, expôs as razões que seriam as causas principais desse quadro “a questão territorial (não demarcação dos tekoha – terras tradicionais) e questão organizacional, em virtude da fragmentação social está gerando um certo vazio de organização da harmonia, a partir das famílias extensas, da parentela. São cada vez menos e com menores as possibilidades de êxito, dos  promotores do equilíbrio, da harmonia social e coletiva, que são os velhos, os sábios.”

O professor do curso de direito da UCDB, Lamartine Ribeiro ressaltou a importância da legislação existente e da tendência atual que mostra que é possível a coexistência de sistemas jurídicos diversos num mesmo Estado. Ressaltou os avanços contidos na Declaração 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Para Ribeiro os sistemas jurídicos positivos de cada país têm que respeitar os costumes próprios de cada povo, que é o direito consuetudinário. Terminou sua colocação com uma frase do líder Paiaré, Kayapó, “A lei é uma invenção. Se a lei não protege o direito dos índios, o branco que invente outra lei”.

Não dá pra não fazer nada

Nas exposições dos diversos aspectos levantados pela pesquisa ficou evidenciado que a realidade de grande número de índios enchendo as cadeias dos brancos é um grande desafio que se põem hoje para os povos indígenas da região, para o Estado e para a sociedade. Não é possível ficar omisso ou quieto diante da violência crescente e do aumento proporcional de índios presos. “Para cada índio assassinado nas aldeias, dois ou três índios vão para a cadeia”, afirma o assessor Jurídico do Cimi na região, Rogério Batalha.

Representantes do Cimi chamaram atenção para a necessidade de situar a questão dos índios presos no processo mais amplo de “descolonização das relações do Estado e da Justiça com os povos indígenas”. E isso passa primeiramente pelo reconhecimento da territorialidade e da autonomia desses povos em suas terras. É a partir daí que também se poderá vislumbrar um novo patamar de percepção e prática, com relação aos ilícitos, crimes e formas próprias de cada povo de responder a essa realidade.

No final do seminário e do ato na Assembléia Legislativa, ficou evidenciado a necessidade de se fazer algo a curto prazo com relação aos índios que estão nas prisões, e pensar numa série de ações, que vão desde o conhecimento dos direitos indígenas pelos operadores de direito, até a observância da legislação nacional e internacional nas diversas instâncias da justiça e na aplicação das penas.

Trabalho semelhante também está sendo feito pela Universidade de Brasília, por solicitação do Ministério Público Federal, que sentiu a necessidade de uma compreensão mais ampla e profunda da questão, principalmente diante da crescente criminalização das lideranças e do movimento indígena e das “prisões políticas”.

Por isso os participantes do seminário “Situação dos Detentos Indígenas no Mato Grosso do Sul” julgaram importante dar visibilidade política a essa realidade e estimular ações concretas de enfrentar e propor saídas que façam justiça aos povos que tem sido vítimas seculares da opressão, genocídio e discriminação.

O deputado estadual, Pedro Kemp, ao final do Ato Público, ressaltou a importância de dar visibilidade a esse problema, convocando a todos para que estejamos articulados e unidos para defender a imediata execução do Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a identificação de 36 terras Kaiowá Guarani. “Vamos ter um período difícil. Querem impedir de todas as formas do reconhecimento da terra dos índios”.

Uma reflexão de Boaventura de Souza Santos nos ajuda na compreensão dessa realidade dentro do desafio da construção de novas relações e novos modelos de sociedade dentro de Estados Plurinacionais. “Temos direito de ser iguais quando a diferença não inferioriza e o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. O princípio da igualdade nos obriga a políticas de redistribuição de riquezas. Mas, ao mesmo tempo, o princípio da diferença nos obriga a ter políticas de reconhecimento e aceitação do outro. É complicado, pois precisa ser um processo paralelo. Não podemos reconhecer a identidade dos indígenas e, ao mesmo tempo, tirar suas terras e riquezas naturais.. Acredito que a questão indígena é uma das lutas mais emancipatórias do continente americano, que nos vai convocar a pensar a autodeterminação de uma nova forma.” (Boaventura de Souza Santos – abril 2008).

Egon Heck

Cristiano Navarro

Cimi MS

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Nota de Repúdio

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Violência no Maranhão

Em 2007, o estado onde foi registrado o segundo maior número de assassinatos no Brasil foi o Maranhão, ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul. Foram 10 vítimas. Destes casos, três estão relacionados diretamente ao problema da exploração ilegal de madeira na terra Araribóia, do povo Guajajara.

A presença constante dos madeireiros e o desmatamento provocado também ameaçam um grupo de pelo menos 60 pessoas do povo Awá Guajá que vive nesta terra, sem contato com a sociedade envolvente.É necessário que a população maranhense faça uma reflexão em relação ao modo como tem tratado os povos indígenas no estado. Intolerância e preconceito têm sido a tônica nessas relações.

Se três dos dez assassinatos cometidos no estado contra indígenas foram motivados por conflitos decorrentes da exploração madeireira por não índios dentro das terras indígenas, os outros sete assassinatos a que se devem? É necessário atenção sobre esse tema, pois em muitas cidades do Maranhão a população tem uma visão extremamente equivocada e preconceituosa em relação aos indígenas. Preconceito esse que explica os sete casos de assassinatos e tantas outras formas de agressão aos indígenas maranhenses.

Nesse contesto de violência, mais uma vez a situação vivida pelas comunidades indígenas da terra Araribóia, sobretudo as que estão localizadas nas aldeias próximas ao município de Arame e nas margens da rodovia MA 006, merece destaque. Essas comunidades vivem em um clima de constante tensão. Cinco assassinatos que ocorreram no ano passado foram nessa região.

Já este ano, dois casos gravíssimos de violência contra os indígenas foram registrados. Ambos terminaram em morte. Um deles ocorreu em fevereiro, quando dois indígenas Guajajara que saiam de uma seresta na cidade de Arame foram atacados por vários homens a pauladas. Um deles morreu e outro ficou gravemente ferido.

O outro caso ocorrido foi ainda mais cruel. Na noite do dia 5 de maio, dois homens armados em uma moto pararam em frente à aldeia Anajá, que fica às margens da MA 006, a cerca de 11 km da sede do município. Sem falar nada, apontaram para a aldeia e iniciaram os disparos. Sem tempo para reagir, uma indiazinha de 6 anos de idade levou um tiro na cabeça e morreu na hora. O irmão dela de 12 anos também foi atingido na perna, mas passa bem.

Nos dois casos citados não encontramos outra motivação para os crimes que não seja o preconceito que impera na região. No caso da indiazinha de 6 anos de idade é difícil aceitar que uma pessoa possa ser tão fria a ponto de cometer um ato desses. Ato que, em crueldade, não difere em nada do midiático caso da menina Isabela Nardoni que mobiliza e comove todo o Brasil. Mas para boa parte da população maranhense, em especial a do município de Arame, parece que a morte da menina indígena pouco importa.

Segundo relatos de moradores daquele município, não se percebe nenhum clima de comoção em relação à morte da menina. Trata-se de um fato normal. Em conversa com lideranças indígenas das comunidades localizadas próximas à rodovia, ficamos ainda mais estarrecidos. Disseram que a prática de passar pela estrada atirando em direção as aldeias é comum. Informaram ainda que a polícia e a Fundação Nacional do Índio (Funai) têm conhecimento disso, mas nada tem sido feito para proteger esses indígenas.

De acordo com Geraldo Abdias, missionário do Cimi na região, O clima na aldeia é de muita dor e desolação. Os indígenas não acreditam na Justiça, dizem que “matar índios por aqui é igual a matar um cachorro, pois não acontece nada”. Diante desta situação me pergunto o que pensam e sentem as pessoas que praticam esses crimes? E quanto às autoridades “responsáveis”, o que justifica assistirem inertes o agravamento deste quadro sem esboçarem nenhuma reação?

Talvez a resposta para as perguntas possa estar na compreensão que se têm dos povos indígenas e de seus direitos. O artigo 231 da Constituição Federal que é fruto de muita luta dos povos indígenas e de seus aliados durante o período constituinte parece não valer. Termos importantes contidos nesse artigo, que expressam claramente o reconhecimento do povo brasileiro em relação ao direito sagrado dos indígenas de existirem como povos culturalmente diferenciados, passam longe da forma como agem parte dos brasileiros.

A impressão que se têm é que boa parte dos cidadãos brasileiros gostaria que os indígenas deixassem de ser índios. Felizmente, os povos indígenas que resistem há mais de 500 anos não parecem dispostos a se renderem. Mesmo frente a tantas dificuldades, não desanimam e seguem unidos na luta por seus direitos. Esperamos que essa resistência sirva não só para garantir a sobrevivência destes povos que muito tem a nos ensinar, mas que também sirva de exemplo para a sociedade brasileira que em tempos de barbárie vive em apatia.

São Luis, 8 de maio de 2008.

Humberto Rezende Capucci

Cimi Regional Maranhão

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Informe nº. 815: Invasores matam menina Guajajara de seis anos no Maranhão

No dia 5 de maio, dois homens mataram uma menina de seis anos do povo Guajajara. De moto, eles invadiram a aldeia Anajá, na terra indígena Araribóia, próxima ao município de Arame, no centro-oeste do Maranhão. Os criminosos atiraram contra uma família que estava num centro comunitário, na correria, a menina M.S. levou um tiro na cabeça e morreu na hora.

Segundo os Guajajara, os assassinos, moradores da região, seriam os mesmos que, no início de 2007, assassinaram Timóteo Guajajara. É sempre tensa a relação entre os Guajajara e os moradores de Arame e dos povoados da região. Com medo, muitas famílias indígenas se mudaram para o interior da terra indígena para ficar longe da estrada que limita a terra indígena.

A região de Arame concentra a maioria dos casos de violência contra os povos indígenas no Maranhão. Em 2007 cinco indígenas foram assassinados nesta área. Além disso, a aldeia Cururu foi invadida por comerciantes e moradores da área urbana de Arame. Eles queimaram casas, destruíram parte da aldeia e feriram dois indígenas com tiros.

“Há um preconceito e uma raiva muito forte contra os indígenas, pois a cidade fica rodeada de terras demarcadas. Além disso, a exploração de madeira na região fez aumentar a população dos povoados vizinhos à terra indígena”, explica Rosimeire Diniz, coordenadora do Cimi no Maranhão. Segundo os missionários que atuam na área, é comum pessoas passarem de carro ou moto atirando nos indígenas.

Hoje, a Polícia Federal foi à terra Araribóia coletar informações sobre o crime para abrir o inquérito. Ontem, a menina foi enterrada e não há nenhum clima de comoção em Arame. Segundo os missionários que acompanharam o enterro, os Guajajara não acreditam na Justiça, dizem que “matar índios por aqui é igual matar um cachorro, pois não acontece nada”.

***

No dia 6 de maio, a Polícia Federal prendeu, em flagrante, o arrozeiro Paulo César Quartiero por armazenar explosivos sem autorização, formar uma quadrilha e tentar matar indígenas na terra Raposa Serra do Sol, noroeste de Roraima. Um dia antes (5/5), empregados de Quartiero atiraram e lançaram bombas contra indígenas que construíam barracões, deixando 10 pessoas feridas.

A prisão de Quartiero ocorreu durante a ida do Ministro da Justiça, Tarso Genro, a Roraima para tentar controlar a tensão na região. Na ocasião, foram presos o filho e 10 empregados do arrozeiro. Genro também determinou o deslocamento de 300 policiais para a terra indígena. Quartiero está preso na Carceragem da Polícia Federal, em Brasília, tem foro privilegiado e só prestará depoimento ao Tribunal Regional Federal (TRF1).

Há vários dias os indígenas que vivem em Raposa Serra do Sol já pediam o aumento do contingente policial na área. A tensão na região se intensificou em março deste ano, quando algumas pessoas começaram a resistir de forma violenta à operação de retirada dos ocupantes não-indígenas que vivem na terra, homologada em abril de 2005.

Em 9 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou  a suspensão da operação, que só poderá ser retomada depois que o STF deve julgar o mérito de uma Ação Popular que pede a nulidade da Portaria n. 534, de abril de 2005, que declarou a área como terra indígena. Esta Ação deve ser julgada até o fim de maio.

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Irmã Dorothy: Clamor por Justiça

           A CNBB manifesta indignação ética pelo resultado do Tribunal do Júri, em Belém, absolvendo, pela maioria dos votos dos jurados, o acusado de mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang.

O fato aumenta a preocupação da CNBB com a Vida de todos os ameaçados/as de morte no Pará, entre os quais estão nossos três Bispos: Dom José Luiz Azcona, Dom Erwin Kräutler e Dom Flávio Giovenale.

Estamos informados que o Ministério Público do Pará apelou da sentença, mostrando que o resultado do veredicto é incompatível com as provas dos autos.

Solidarizamo-nos com a Congregação Notre Dame de Namur, com os familiares da Irmã, com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) que criou o Comitê Dorothy, com a Prelazia do Xingu; e esperamos que este resultado não intimide a luta em favor da verdade e da justiça.

Pedimos a luz do Espírito Santo, nesta semana de preparação da festa de Pentecostes, para que as autoridades do Tribunal de Justiça do Pará recuperem a justiça, erradicando a impunidade que estimula a violência.

Expressamos todo nosso estímulo ao trabalho das comunidades de Anapu/PA, que continuam a missão da Irmã Dorothy, denunciando os crimes agrários e ambientais, e anunciando a esperança que não engana.

“Felizes os que promovem a Paz.  Felizes os que são perseguidos por causa da Justiça”, nos diz Jesus Cristo.

Brasília-DF, 08 de maio de 2008

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Ribeirinhos e indígenas questionam licenciamento de Hidrelétrica de Estreito

“É preciso desfazer a idéia de que os grandes empreendimentos sempre melhoram a vida ou aumentam renda do povo”, disse ontem (7/5) a Sup-procuradora do Ministério Público Federal, Débora Duprat, durante uma audiência pública no Senado Federal sobre os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, na divisa do Tocantins com o Maranhão. Cerca de 70 indígenas e ribeirinhos participaram do evento, explicando como a obra os afetará.

A sub-procuradora e as comunidades afetadas também falaram sobre as falhas ocorridas durante o licenciamento da obra. Duprat apontou diversos problemas nos Estudos de Impacto Ambiental da obra, por exemplo, a ausência de uma avaliação da bacia inteira do rio Tocantins, a falta de estudos sobre a viabilidade de construir a obra em outro lugar e a falta de estudos sobre os impactos aos povos indígenas.

Em relação a isso, o assessor jurídico do Cimi, Cláudio Luiz Beirão, presente à audiência lembrou que outros grandes projetos no Brasil também omitem a presença de populações indígenas nas regiões afetadas, para não precisarem de uma autorização específica do Congresso Nacional para a construção. Beirão também concorda que o licenciamento não foi rigoroso. “Tanto que há seis ações civis públicas contestanto o processo.”, lembrou.

Os indígenas presentes questionaram o fato do Consórcio Ceste – responsável pelo projeto – não os ter consultado sobre a obra e a ausência de referência a eles nos estudos de impacto. “Dizem que nós não existimos por lá. Se eu não existisse, não estava aqui.”, afirmou Gercília Krahô. Ela também lembrou que a energia a ser gerada pela hidrelétrica não será destinada para as comunidades indígenas e ribeirinhas.

Para Antônio Veríssimo, do povo Apinajé, as promessas de desenvolvimento não podem justificar uma obra com tão grande impacto: “As guerras também geram muito emprego. Isso não pode justificar tudo. Preservar o rio também gera emprego e a exploração do nosso rio tem limite. Não podemos colocar tudo para virar mercadoria. A gente não é contra um desenvolvimento. Queremos um desenvolvimento humano para todo mundo”.

Em sua exposição, Débora Duprat, lembrou casos de grande projetos, como o complexo militar de Alcântara (Maranhão), onde o Índice de Desenvolvimento Humano do município piorou depois da obra.

Compensações e debates

Uma das principais questões debatidas foi o espaço em que as comunidades afetadas e o consórcio construtor discutirão as compensações. Diversos grupos querem a criação de um Fórum de Negociação em que todos participem junto, incluindo Ministério Público Federa e órgãos federais e estaduais. A proposta a Ceste, aceita por alguns locais afetados, é uma co-gestão em que o consórcio dialoga separadamente com cada grupo afetado.

Duprat lembrou, no entanto, que ainda não se está na fase de discutir compensações, pois há questionamentos às licença concedidas. “Com seriedade e responsabilidade, tudo pode ser reversível”, afirmou.

Também participaram da audiência representantes do Consórcio Ceste, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério de Minas e Energia e parlamentares e prefeitos dos municípios afetados.

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Dom Erwin fala sobre ameaças de morte que vem recebendo

O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, falou ontem (6) sobre as ameaças de morte que vem recebendo. Ele participou de audiência pública, na Comissão Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os bispos exigiram a responsabilidade das autoridades policiais, do Ministério Público e da Justiça para que investiguem as denúncias e solucionem as graves violações aos direitos humanos e ambientais no estado do Pará.

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