Cúpula dos Povos Indígenas: para um mundo diferente

Um mundo para todos e todas. “O mundo não é um só. É múltiplo e Um mundo para todos e todas. “O mundo não é um só. É múltiplo e diverso. Nossa mãe terra (pachamama) é meu ser vivo na qual convivem distintas culturas, uma biodiversidade riquíssima que não está a serviço do homem, porque o homem é parte dela e com ela deve viver em harmonia.  É um imenso abanico de povos, cada um com sua história, sua cosmovisão, sua espiritualidade, em solidariedade e reciprocidade.” ´

Diante da globalização neoliberal, os povos de América Latina e diversos países do mundo se organizam na busca de consensos e pela transformação do Estado monocultural por outro mais justo, equitativo, diversificado, mais democrático e participativo, sem exclusões.  Um Estado Plurinacional, um modelo de integração criado a partir e para os povos.

0s povos de Abya Yala uma vez mais dão uma grande contribuição para a construção de uma nova América, de um novo mundo. Por ocasião da realização da “Cumbre de los Pueblos”  que está se realizando desde hoje, 13 de maio até dia 16, em Lima, Peru, realizaram a histórica “Cumbre de los Pueblos Indígenas”, reunindo mais de mil e quinhentos indígenas do continente e aliados de vários países do mundo, para debater e consensuar estratégias que possibilitem a construção, já em curso, dessa nova América e mundo diferente, onde a diversidade seja reconhecida como a maior riqueza e tenha como base os valores dos ancestrais “a equidade, a solidariedade, reciprocidade e complementaridade”. Desta forma esperam contribuir decididamente para acabar com a esclusão e fazer com que o ‘Bem Viver’ seja garantia de futuro para toda Humanidade.

O ponto alto desse primeiro dia foi o Painel  Especial, composto pelos mais renomados intelectuais e lutadores da “Descolonização do Poder e Saber”. Ali estavam Blanca Chancoso (Equador), Boaventura de Souza Santos (Portugal), Miguel Palacin – CAOI, Peru), Immanuel Wallerstein (Estados Unidos), Mario Palacios (CONACAMI – Peru), Aníbal Quijano ( Universidades de Binghamtom e San Marcos). Durante algumas horas foram emergindo, como um rio que vai recolhendo seus afluentes para se transformar num grande desaguadouro de idéias e ideais, os desafios e as propostas de Abya Yala para essa nova América e mundo, onde os povos indígenas surgem como atores políticos e protagonistas fundamentais.

Blanca Chancoso fez uma fala incisiva ressaltando o processo histórico de dominação, saque e destruição dos povos indígenas no continente. Porém “estamos vivos, estamos aqui.  Somos originários e temos sabedoria, religião e nossa tecnologia. Somos sujeitos de direitos, como humanos e como povos, direitos coletivos. Vivemos até agora, com ou sem o reconhecimento do poder colonial e atual, e continuaremos contribuindo para a descolonização desse poder. “Não queremos apenas o bem estar de alguns, mas a alegria do bem viver para todos,, em harmonia de povos ‘pachacuti’. Por isso estamos lutando por um novo poder humano, coletivo, solidário e democrático, com a incorporação dos saberes dos diversos povos.

Boaventura de Souza Santos foi muito aplaudido. Suas analises e posturas políticas foram claras no sentido de combate ao imperialismo, no qual os povos indígenas tem hoje um papel fundamental. A luta pelos Estados Plurinacionais é emblemática, na medida em que faz emergir uma nova concepção de Nação, que nasce do povo, suas lutas, seus valores e formas de viver. Falou da necessidade imperiosa de superar  todas as formas de racismo e imperialismo, presentes hoje nos estados nacionais. Isso significa lutar por novas formas de territorialidade e utilização dos recursos naturais.

 “A plurinacionalidade é a causa mais importante na luta de mudanças na América Latina . E disso o império se deu conta. Esta é a razão pela qual estão criminalizando as lutas indígenas e sociais, chamando os que lutam e defendem os direitos dos povos, de terroristas. Por isso acredita que os próximos anos não serão fáceis, não podemos ter ilusões. Diante disso exortou à necessidade dos povos indígenas para a superação das divisões para construir uma unidade maior para o enfrentamento. A necessidade de ampliar as alianças, ressaltando que o Forum Social Mundial tem sido um espaço importante neste sentido. É preciso organizar as diferenças entre os diversos povos construindo alianças continentais.

Aníbal Tejano ressaltou a importância de se estar forjando um novo imaginário anti capitalista. E neste processo “o indígena não é apenas importante para os povos indígenas, para a América Latina, mas é importante para o mundo inteiro”.

Um dos destaques foi a manifestação de solidariedade a processos de mudanças em vários países de Abya Yala Latina, com manifestações de solidariedade com o povo boliviano e seus processos de transformação e enfrentamento com a direita racista.

Com os importantes debates havidos em dois Paineis anteriores, que enfocaram mais as lutas e desafios das comunidades, regiões e povos indígenas nos diversos países, mas particularmente os povos andinos, se reuniram os principais pontos a constarem no documento da Cumbre de los Pueblos Indigenas a ser apresentado e divulgado no dia de Hoje, no início da Cumbre de los Pueblos.

Egon Heck – Cimi

Lima, 13 de maio de 2008

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Info-Brief 815: Invasoren töten 6-jähriges Mädchen Guajajara in Maranhão

Am 5.5.2008 sind zwei Männer in die Aldeia Anajá der Guajajara im indigenen Gebiet Araribóia nahe der Gemeinde Arame im Bundesstaat Maranhão eingedrungen und haben ein 6-jähriges Mädchen getötet. Die Verbrecher feuerten auf eine Familie, die im Gemeindezentrum war. Eine Kugel traf das Mädchen M.S. im Kopf und es starb auf der Stelle.

Die Täter sind aus der Region und haben bereit anfangs 2007 Timóteo Guajajara ermordet, berichteten die Índios. Die Beziehung zu den Einwohnern von Arame und der regionalen Bevölkerung ist gespannt. Aus Angst haben sich viele indigene Familien in das innere ihres Territoriums zurückgezogen, um weiter weg von der Straße zu leben, die an ihrem Gebiet vorbei führt.

In der Region Arame geschehen die meisten Gewaltakte gegen die indigenen Völker im Bundesstaat Maranhão. Im Jahr 2007 wurden hier fünf Indios ermordet. Zudem sind Händler und Bewohner aus Arame in die Aldeia Cururu eingedrungen, haben Häuser in Brand gesteckt, einen Teil der Aldeia zerstört und zwei Indios angeschossen.

„Es gibt Vorurteile und starken Groll gegen die Indios denn um die Stadt herum liegen demarkierte Gebiete. Infolge der Ausbeutung von Holz hat die Bevölkerung in der Umgebung zugenommen“, sagt Rosimeire Diniz, Koordinatorin von CIMI in Maranhão. Laut Mitarbeitern des CIMI werde oft auf die Indios aus vorbeifahrenden Autos oder von Motorrädern geschossen.

Heute, 8.8., war die Bundespolizei im Gebiet Araribóia, um Information zur Eröffnung von Untersuchungen zu sammeln. Das Mädchen wurde gestern beerdigt. Die CIMI-Mitarbeiter, die beim Begräbnis waren, sagten, dass die Guajajara nicht an Gerechtigkeit glauben. „Indios zu töten ist genau so wie einen Hund töten, es geschieht nichts“, so die Indios.

Reisproduzent wegen Mordversuch an Indios von Bundespolizei in Roraima festgenommen

Am 6.5.2008 hat die Bundespolizei den Reisproduzenten Paulo César Quartiero verhaftet. Es wird ihm nicht genehmigter Besitz von Sprengstoff, Bandenbildung und Mordversuch an Indios im Gebiet Raposa Serra do Sol in Roraima angelastet. Einen Tag zuvor haben Arbeiter von Quartiero Sprengkörper gezündet und auf Indios geschossen, die in ihrem Gebiet Hütten bauten. Zehn Indios wurden dabei verletzt.

Die Verhaftung erfolgte während der Anreise von Justizminister Tarso Genro nach Roraima, um Maßnahmen zur Eindämmung der Spannungen in der Region zu Treffen. Der Minister ordnete den Einsatz von 300 Polizisten an.

Neben Quartiero wurden auch sein Sohn und zehn seiner Arbeiter festgenommen. Der Reisproduzent ist im Gefängnis der Bundespolizei in Brasília inhaftiert und genießt das Sonderrecht der Aussage vor dem Regionalen Bundesgericht. 

Bereits vor einigen Tagen ersuchten die Indios von Raposa Serra do Sol um ein größeres Polizeikontingent. Die Spannungen in der Region sind seit diesem März angestiegen, nachdem sich mehrere Personen gewaltsam der Operation zum Abzug der nicht-indigenen Besetzer aus dem im April 2005 homologierten Gebietes widersetzten.

Am 9.4.2008 hat der Oberste Gerichtshof das Ende der Operation angeordnet, die wieder aufgenommen werden kann, wenn das Höchstgericht über das Verfahren zur Nichtigkeit von Erlass 534 vom April 2005, der das Gebiet als indigen deklariert, entscheidet. Der Prozess soll Ende Mai stattfinden.

Brasília, 8. Mai 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Info-Brief 814: Indigene Vertreter vertrauen, dass Oberstes Gericht Homologation von Raposa Serra do Sol bestätigt

In einer Pressekonferenz am 30.4.2008 äußersten sich indigene Vertreter von Roraima zuversichtlich, dass das Oberste Gericht zugunsten der indigenen Völker von Raposa Serra do Sol entscheiden werde. Sie berichteten auch von den Spannungen, die Indios in dieser Region ausgesetzt sind.

Am 9.04.2008 ordnete das Oberste Gericht in einer einstweiligen Verfügung den Stopp der Operation zum Abzug der Invasoren aus dem Indigenen Gebiet an. Seither verhandeln indigene Vertreter in Brasília mit Legislative, Exekutive und Judikative über Fragen der Homologation von Raposa Serra do Sol.

„Wir verhandeln hier nicht nur über die Rechte der Völker von Raposa Serra do Sol sondern von allen Völkern. Wenn die Rechte der Völker von Raposa nicht geachtet werden, ist das ein Präzedenzfall, um die Rechte aller indigenen Völker Brasiliens zu missachten“, sagte Dionito Makuxi, der Koordinator des Indianerrates von Roraima im Interview.

Die indigenen Vertreter sind besorgt, das Oberste Gericht könnte die Homologation von Raposa als fortlaufendes Territorium nicht beibehalten. Dennoch hoffen sie auf ein gerechtes Urteil der Minister. „Wir glauben, dass der Oberste Gerichtshof dieses Recht respektieren wird, da dieses Gericht die Demarkierung und Homologation des indigenen Gebietes festgelegt hat“, sagte der Vertreter Makuxi und verwies auf die Entscheidungen des Obersten Gerichts, das im Jahr 2005 die Homologation garantierte.

Antiindigene Sektoren behaupten, die fortlaufende Homologation gefährde die nationale Souveränität. Dieses Argument wies Dionito zurück und meinte dazu: „Der Reisproduzent Paulo César Quatiero ist in das indigene Gebiet eingedrungen, hat Brücken zerstört, Häuser der Indios in Brand gesteckt, keinen Cent an den Staat gezahlt (…) und warum wirft man dann den Indios vor, die nationale Souveränität des Staates zu bedrohen? Wir sind keine Fremden. Wir sind Brasilianer und das ist unser Zuhause, das wir sorgfältig pflegen, wir bewahren die Umwelt, die Wälder, die Flüsse. Wir glauben, dass wir so unser Land verteidigen“.

„Wir sind gekommen, um die Bevölkerung von Raposa zu unterstützen. Die Probleme, die Quartiero verursacht, betreffen auch das Gebiet São Marcos und eine gegenteilige Entscheidung des Obersten Gerichts betrifft auch uns“, sagte José Lourenço Wapichana vom Verband der Indigenen Völker aus São Marco, dem Nachbargebiet von Raposa.

In den nächsten Monaten muss das Oberste Gericht noch über ein Verfahren hinsichtlich der Nichtigkeit des Erlasses Nr. 534 vom April 2005 entscheiden, der das Gebiet als indigen deklarierte. Am 29.4.2008 hat die Generalanwaltschaft des Bundes ihr Gutachten an das Oberste Gericht übermittelt und empfohlen, die Gültigkeit der Homologation von Raposa Serra do Sol als fortlaufendes Gebiet zu bestätigen.

Bei der Pressekonferenz waren weitere zehn Vertreter des CIR, SODIUR, ALIDECIR, APITSM, APIR, OPIR und CECAC sowie von Organisationen des Forums zur Verteidigung der Indigenen Rechte anwesend.

Antiindigene Gruppen gegen Demarkierung der Gebiete Guarani Kaiowá

Antiindigene Politiker und Fazendeiros in Mato Grosso do Sul protestieren seit einigen Wochen gegen die Entscheidung der FUNAI, anthropologische Erhebungen in 36 indigenen Gebieten der Guarani Kaiowá im Bundesstaat durchzuführen. Laut Vertrag vom November 2007, unterzeichnet vom Justizminister, von der Bundesstaatsanwaltschaft, der FUNAI und 23 indigenen Vertretern, sollen die Studien in der ersten Maiwoche beginnen. Sechs Technikergruppen werden die Gebietsgrenzen identifizieren.

Parlamentarier und Vertreter der Regierung von Mato Grosso do Sul versuchen die Arbeiten zu verhindern. Am 8.04.2008 haben 15 Abgeordnete ein Manifest gegen die Anerkennung der Gebiete veröffentlicht. Ihrer Ansicht nach haben die Guarani Kaiowá nicht das Recht, in ihre Gebiete zurückzukehren, aus denen sie Fazendeiros vertrieben haben. „Die Demarkierung von privaten Gebieten als indigene Territorien ist ein Angriff auf das Recht auf Besitz infolge eines legalen Verfahrens durch die Justiz, sie ist ein Angriff auf die juristische Sicherheit und den demokratischen Rechtsstaat“, heißt es im Manifest. Auch antiindigene Politiker und Fazendeiros aus der Region von Dourados, wo die meisten zu identifizierenden Gebiete liegen, kritisieren den Vertrag.

Dieser Vertrag ist die Grundlage für viele indigene Gebietsregelungen. In Mato Grosso do Sul sind mehr als 100 traditionelle Territorien der Guarani Kaiowá zu demarkieren. In den Aldeias Guarani verfügt ein Indio derzeit über weniger als 1 ha Land zum Überleben. Infolge dieser Einschränkungen ist die Selbstmordrate unter den etwa 40.000 Guarani Kaiowá sehr hoch. Viele Indios leiden unter Hunger.

Laut des Vertrags müssen die Arbeiten der Identifizierung bis April 2010 abgeschlossen sein.

Brasília, 30. April 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Info-Brief 813: Bericht über Wasserkraftwerke am Madeirafluss schlägt der Regierung Aufhebung der Genehmigungen vor

Die Nationale Berichterstatterin für Menschenrechte und Umwelt von der brasilianischen Plattform für wirtschaftliche, soziale kulturelle und ökologische Menschenrechte, Marijane Lisboa, empfiehlt, dass die Bundesregierung alle Genehmigungen für den Bau der Wasserkraftwerke von Santo Antonio und Jirau am Madeira in Rondônia aufhebt. Sie legte ihren Bericht am 23.4.2008 Regierungsorganen vor.

Das Dokument verweist auf einige Unregelmäßigkeiten und die Missachtung grundlegender Menschenrechte während der Genehmigung. So wurde etwa die Bucht von Madeira nicht in die Studien über die Umweltauswirkungen einbezogen und damit die Folgen für andere Bundesstaaten und Gebiete in Bolivien außer Acht gelassen.

Auch erfolgten keine Analysen über alternative Energieproduktion mit geringeren Auswirkungen. Missachtet wurde das Recht auf Gesundheit, infolge der Gefahren der Vergiftung durch Quecksilber. Keine Erwähnung fand der Anstieg der Malaria aufgrund des Kraftwerks.

Isolierte Gemeinschaften besonders gefährdet

Die Berichterstatterin betonte vor allem die Verletzung der indigenen Rechte und verwies auf die Studien über die Umweltauswirkungen, die einen möglichen Anstieg von Konflikten und Invasionen in indigenen Gebieten aufzeigen. Laut diesen Studien werden 1089 Indios in sieben Territorien betroffen sein. Allerdings befasst sich diese Dokumentation nicht mit den Folgen der Projekte und geht auch nicht auf die zu erwartenden Probleme für die etwa drei oder vier Gemeinschaften ohne Kontakte zu der sie umgebenden Gesellschaft ein.

Die Direktorin für Grundangelegenheiten der FUNAI, Maria Auxiliadora, bestätigte bei der Präsentation des Berichts die mögliche Anwesenheit von isolierten Gemeinschaften.

Kritisiert wurde auch, dass den indigenen Völkern das Recht auf Anhörung vor der Genehmigung verweigert wurde, wie die Konvention 169 der ILO vorsieht.

Zur Vorbereitung ihres Berichts war Marijane Lisboa von 15.-19.11.2007 in Rondônia und führte dort Gespräche mit den von den Wasserkraftwerken betroffenen Flusssiedlern und indigenen Völkern sowie mit indigenen Organisationen und öffentlichen Organen des Bundes, des Landes und der Gemeinden. Ein Treffen gab es auch mit bolivianischen Indios und Landarbeitern die eine Schädigung ihrer Gebiete befürchten.

Gestern, am 23.4., sprachen Vertreter des Ministeriums für Bergbau und Energie, des nationalen Instituts für Kolonisierung und Landreform sowie des Brasilianischen Umweltinstituts mit der Berichterstatterin und versprachen auf der Grundlage ihrer Empfehlungen Vorschläge auszuarbeiten, die dann in den Endbericht aufgenommen werden.

Brasília, 24. April  2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Info-Brief 812: Terra Livre 2008: 800 Indios fordern in Brasília ihre Rechte und protestieren gegen Regierung

Von 15.-17.4.2008 fand in Brasília das Lager Terra Livre 2008 statt, an dem rund 800 Indios teilnahmen.  Heuer ging es vor allem um die Kritik der willkürlichen Haltung und Unterlassungen in Bezug auf die Rechte der indigenen Völker seitens des brasilianischen Heeres, des Gesundheitsministeriums und des Obersten Gerichts. Am 18.4. waren 35 Indios bei einer Audienz mit Präsident Luís Inácio Lula da Silva, der seine Teilnahme bei der nächsten Sitzung der Nationalen Kommission für Indigene Politik zusagte.

Vor dem Verteidigungsministerium protestierten die Indios gegen die Haltung des Heeres hinsichtlich der territorialen indigenen Rechte und verweisen auf die ablehnenden Äußerungen von General Augusto Heleno, Militärkommandant in Amazonien, bezüglich der fortlaufenden Demarkierung von Raposa Serra do Sol in Roraima.

Auch das Oberste Gericht entscheidet immer wieder gegen die Interessen der indigenen Völker. Am 9.4.2008 wurde der angeordnete Abzug der Reisproduzenten aus dem indigenen Gebiet aufgehoben. Ein weiteres Beispiel ist die Verzögerung bei Verfahren, etwa hinsichtlich des indigenen Gebietes der Pataxó Hã-Hã-Hãe in Bahia, die seit über 25 Jahren auf die Aufhebung der Besitztitel warten oder hinsichtlich des Gebietes Ñhanderu Marangatu der Guarani Kaiowá in Mato Grosso do Sul. Seit 2005 steht die Beeinspruchung der Homologation zur Entscheidung an.

Am Abend des 17.4. gab es ein Gespräch betroffener Indios mit dem Vize-Präsidenten des Obersten Gerichts, Minister Gilmar Mendes. Bezüglich Raposa erklärte der Minister, er werde „alle beteiligten anhören“ und das, obwohl er sich bereits drei Tage zuvor für die fortlaufende Demarkierung der indigenen Gebiete ausgesprochen hatte. Er sei über die Fälle ihrer Gebiete informiert, sagte er zu den Pataxó Hã-Hã-Hãe und Guarani Kaiowá.

Während der Audienz mit Präsident Lula übergaben die Indios das Schlussdokument  von Terra Livre 2008. Der Präsident versprach, mit dem Justizminister und dem FUNAI-Präsidenten die Minister des Obersten Gerichts von der Notwendigkeit der fortlaufenden Demarkierung von Raposa Sera do Sol zu überzeugen.

Chaos im Gesundheitswesen

Terra Livre diskutierte auch die Mängel in der Gesundheitsversorgung und die Teilnehmer protestierten vor dem Gesundheitsministerium mit einem Sarg mit der Aufschrift „FUNASA tötet indigene Völker, um das Organ symbolisch zu Grabe zu tragen.

Am 17.4. waren Vertreter der FUNAI, der FUNASA, der Generalanwaltschaft des Bundes, der Ministerien für Bildung und Umwelt sowie die Staatsanwältin der 6. Kammer der Republik, Deborah Duprat, beim Lager, um die Forderungen der indigenen Vertreter zu hören.

Chinaglia versprach baldige Behandlung des Statuts

Die Hauptforderung von Terra Livre 2008 war die Behandlung des Statuts der Indigenen Völker, das seit 13 Jahren zur Entscheidung im Kongress ansteht. Am 16.4.2008 gab es ein Treffen mit dem Präsidenten der Abgeordnetenkammer, Arlindo Chinaglia (PT-SP) und anderen Parlamentariern. Chinaglia versprach, das Statut der Indigenen Völker auf die Tagesordnung zur Abstimmung durch den Kongress zu setzen. Die Indios forderten zudem die Verabschiedung des Gesetzesprojekts für den Nationalen Rat für Indigene Politik.

Zu Beginn von Terra Livre erinnerte der Rechtsreferent des CIMI, Paulo Guimarães, an die historische Bedeutung des indigenen Einsatzes seit der Verabschiedung der Verfassung 1988 und er unterstrich vergleichbare Anstrengungen für das Statut, „das mindestens 15 Themen behandelt“.

Der Kazike Marcos Xukuru, von der Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOIME) sprach bei der Eröffnung über die Notwendigkeit der Gründung des Nationalen Rates für Indigene Politik, dem indigene Vertreter und Regierungsvertreter angehören und die über öffentliche Politiken entscheidet. „Als Protagonisten unserer eigenen Geschichte, wollen wir die uns betreffenden Angelegenheiten definieren“, so der Kazike.

Das Lager Terra Livre fand heuer zum fünften Mal statt. Es wurde von der Artikulation der Indigenen Völker Brasiliens – APIB (COIAB, APOINME, ARRPINSUL und ARPIPAN) und vom Forum zur Verteidigung der Indigenen Rechte – FDDI (COIAB, APOINME, CIR, FOIRN, CTI, CIMI, INESC, ISA, CCPY, ANALI, ABA und OPAN) organisiert.

Brasília, 24. April 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Info-Brief 811: CIMI veröffentlicht Bericht „Gewalt gegen die indigenen Völker in Brasilien 2006-2007“

Der Indianermissionsrat – CIMI hat am 10.4.2008 bei einer Pressekonferenz im Rahmen der 46. Generalversammlung der Brasilianischen Bischofskonferenz – CNBB die Dokumentation über die Gewalt gegen die indigenen Völker und die Verletzung der indigenen Rechte in den Jahren 2006 und 2007 der Öffentlichkeit vorgestellt.

Seit fast 20 Jahren erfasst der CIMI Berichte aus den Medien und seiner Mitarbeiter vor Ort über Aggressionen gegen die indigenen Völker. Der Bericht umfasst Gewalt gegen indigenen Besitz, wie Landkonflikte und Umweltzerstörung und Angriffe gegen einzelne Personen, wie Mord, Bedrohung und Rassismus. Ein weiteres Thema sind Gewaltakte infolge Unterlassungen seitens der öffentlichen Hand, wie Selbstmord, Kindersterblichkeit und fehlende indigene Gesundheitsbetreuung. Im letzten Kapitel befasst sich der Bericht mit den Bedrohungen der Gemeinschaften in Amazonien, die kaum oder keine Kontakte zu der sie umgebenden Gesellschaft haben.

Tragischer Rekord in Mato Grosso do Sul

Zwischen 2006 und 2007 stieg die Zahl der ermordeten Indios im Bundesstaat Mato Grosso do Sul um 99 %, von 27 auf 53. Landesweit gab es einen Anstieg um 64 %, von 57 auf 92 Ermordungen. 

Die Mordfälle, bei denen die Täter ermittelt werden konnten, wurden 2007 in 31 Fällen, 2006 in 24 Fällen, von Indios im Kontext eines Streits, vor allem innerhalb von Verwandten, verübt. Vielfach blieben die Verbrecher aber unbekannt, da die Opfer erst Tage nach der Ermordung gefunden wurden.

Die meisten Morde verzeichnete Mato Grosso do Sul. Hier sind die Probleme vor allem auf den Landmangel zurückzuführen. Die Gemeinschaften Guarani-Kaiowá leben in Lagern am Rande der Straßen oder in demarkierten Territorien, in denen Gruppen aus anderen traditionellen Gebieten Zuflucht suchen. Land fehlt ganz besonders für die Bewirtschaftung und die Lohnarbeit außerhalb der Aldeias ermöglicht kaum das Überleben.

Die Anthropologin Lúcia Rangel, die den Bericht organisierte, stellte einen Vergleich mit dem Zeitraum 2003 bis 2005 an: „Die Situation der Guarani-Kaiowá ist nahezu gleich geblieben. Die Daten zeigen, dass in Mato Grosso do Sul der Genozid andauert. Hier sind die meisten Mordopfer, Mordversuche, Selbstmorde, hohe Kindersterblichkeit, viele Fälle von Unterernährung, Alkoholismus, Aggressionen und Drohungen zu beklagen. Indios werden von Fahrzeugen niedergefahren, betteln in den Städten, leiden sexuelle Gewalt und werden verhaftet. Sie leben inmitten von großen Zuckerrohr-, Soja- und Maisplantagen sowie Viehweiden. Die in der Landwirtschaft eingesetzten Chemikalien vergiften die Wasserquellen, führen zu Erkrankungen und lassen den Gemeinschaften keinen Raum für bäuerliche Familienbetriebe“.

Unwürdige Arbeitsbedingungen und Mordfälle in Zuckerrohrfabriken

Im Bericht 2006-2007 muss die Auswirkung der zunehmenden Zuckerrohrfabriken auf die indigenen Völker in Mato Grosso do Sul erwähnt werden. Die Arbeitsbedingungen für die Indios auf den Zuckerrohrplantagen und in den Fabriken sind äußerst erniedrigend und ausbeuterisch. Im März 2007 wurden 150 Indios, die als Zuckerrohrschneider für die Destillerie Centro Oeste Iguatemi Ltda. (Dcoil) schufteten, von Kontrolleuren des Regionalen Arbeitskommissariats befreit. Im November 2007 entdeckte eine Sondergruppe für Kontrolle des Arbeitsministeriums 1.011 Indios Guarani-Kaiowá und Terena unter unwürdigsten Bedingungen in der Fabrik Debrasa. „Neben den erniedrigenden Arbeitsbedingungen, gab es vier Mordfälle in den Unterkünften der Firma. Minderjährige fälschten ihre Dokumente, um als Zuckerrohrschneider zu arbeiten, weil ihnen viel Geld versprochen wurde. Sie gaben die Schule auf, betrogen die Kontrollen und kümmerten sich nicht um die Sorgen ihrer Eltern“, berichtete Lúcia Rangel.

Die Lohnarbeit auf Fazendas und in Fabriken ist eine Alternative für indigene Männer in Mato Grosso do Sul, um dem Mangel an Land, der Arbeitslosigkeit und der Überbevölkerung der Aldeias zu begegnen. In einigen Aldeias der Guarani-Kaiowá

gibt es weniger als 1 ha Land pro Person und das verhindert die traditionelle Lebensweise dieses Volkes.

Ausbeutung der natürlichen Rohstoffe führen in Maranhão zu Gewalt und Tod

Maranhão steht mit 10 Ermordeten im Jahr 2007 an zweiter Stelle der Opferbilanz. Drei Fälle standen im Zusammenhang mit illegalen Holzschlägerungen im Gebiet Araribóia des Volkes Guajajara. Bei einem Übergriff von Holzunternehmern im Oktober 2007 wurden Tomé Guajajara getötet und zwei Indios verletzt. Die ständige Anwesenheit von Holzhändlern und die großflächige Abholzung gefährdet rund 60 Awá Guaja, die keinen Kontakt zu der sie umgebenden Gesellschaft haben.

In diesem Bundesstaat leidet das Volk Guajajara besonders unter dem Unternehmen Vale (die frühere Firma Vale do Rio Doce), das indigenes Territorium beansprucht.

Im Jahr 2006 gab es zwei Fälle von schuldhaftem Mord im Zusammenhang der Eisenbahnlinie der Firma, die durch das Gebiet Maranduba der Guajajara führt. Im August 2006 starb eine Person durch elektrischen Schlag, nachdem eine Lokomotive einen Hochspannungsmast gerammt hatte. Vale wusste von dem Schaden, hatte aber keine Maßnahmen ergriffen. Ein anderer Indio wurde von einem Güterzug überfahren.

Invasionen zur Besitzaneignung

Im Jahr 2006 verzeichnete der CIMI 32 Fälle von Besitzaneignung und Ausbeutung natürlicher Rohstoffe in den Bundesstaaten Amazonas (4), Bahia (1), Ceará (2), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (4), Pará (4), Rondônia (2), Roraima (9), Tocantins (1) und Santa Catarina (1). Im Jahr darauf gab es 14 dieser Fälle. Die Invasoren waren Landspekulanten, Großgrundbesitzer, Holzunternehmen, Goldschürfer sowie nationale und internationale Firmen und sogar staatliche Mitarbeiter der Bundes- oder Militärpolizei.

Die Nachlässigkeit des Staates bei der territorialen Regelung führt zu Gewalt

Von den 2006 registrierten Gewaltakten weist der CIMI besonders auf den Konflikt zwischen Aracruz Celulose und den Gemeinschaften Tupinikim und Guarani im Bundesstaat Espírito Santo hin. Die Auseinandersetzung um rund 11.000 ha Land wurde im August 2007 beigelegt, nachdem der Justizminister in einem deklaratorischen Erlass das Gebiet als indigen erklärte, das bis dahin von Aracruz für Eukalyptusplantagen benutzt wurde.

Der jahrelange Konflikt um dieses Gebiet erreichte 2005 seinen Höhepunkt. Die Bundesregierung blieb untätig, beachtete keine der Fristen für die Demarkierung von indigenen Gebieten, wie im Dekret 1775/98 vorgesehen ist. Dadurch wurden die Tupinikim und Guarani Opfer von Machtmissbrauch, Aggressionen, Drohungen und Rassismus. Im Januar 2006, etwa bei der Zerstörung einer Aldeia, waren Staat und Aracruz Celulose gemeinsam beteiligt.

Viele Gewaltakte sind die Folge staatlicher Unterlassung oder Verzögerung bei der Regulierung indigener Gebiete. Im Jahr 2006 registrierte der CIMI 26 Fälle der Unterlassung, Verzögerung oder Nichtbeachtung von Fristen bei der Landregelung. Viele Verfahren wurden in den Bundesstaaten Acre (1), Bahia (3), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Paraná (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (4), Santa Catarina (8), Espírito Santo (1) und São Paulo (4) gestoppt. Im Jahr darauf gab es 20 Fälle in den Bundesstaaten Paraná, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Acre, Pará und Rio Grande do Sul.

Gewalt gegen die indigenen Völker 2006 – 2007