Carta da VIII assembléia do Povo Xukuru do Ororubá

Reunidos, entre os dias 17 a 20 de maio de 2008, na VIII Assembléia do nosso povo na aldeia Pedra D”água, espaço sagrado e lugar da primeira retomada do nosso território, guiados pelos Encantos de Luz, discutimos o tema: dez anos sem o cacique Xicão, e a perseguição continua.

Estiveram presentes todas as aldeias do nosso povo, nossos parentes de Pernambuco: Truká, Kambiwá, Kapinawá, Pankará, Pankararu, Atikum e Pipipã; nossos parentes Potiguara da Paraíba e os do Maranhão: Krikati, Gavião, Guajajara, Krepum Ka Tejé, Kreje, Ka`apor Awá-Guajá, Canela ApaneiKrá. Participaram também, entidades aliadas: estudantes e professores da UFPE, UFPB e UPE, grupo de pesquisa – O Direito achado na rua, da Faculdade de Direito da Unb; Fiocruz, Canal 03, Cabra-quente, Estação da Cultura, Telefone Colorido, as dioceses de Pesqueira e Floresta, APOINME, Centro de Cultura Luiz Freire e Conselho Indigenista Missionário, que vieram nos prestar solidariedade e contribuir com a discussão.

Passados dez anos do assassinato do nosso Mandarú, continuamos sentindo sua presença viva no meio de nós, incentivando nossas lutas para que continuemos a construir o sonho de uma terra livre. Lutas que têm se transformado em grandes conquistas:

– A saúde e a educação em nossas mãos;

– Já temos 95% das nossas terras;

– Produzimos alimentos orgânicos e cuidamos da natureza sagrada, das águas, das matas oferecendo assim um ambiente e uma alimentação saudável para o nosso povo e para a população de Pesqueira;

– Nossa organização social ganhou o prêmio de gestão patrimonial e a mãe do Povo Xukuru, a guerreira Zenilda, foi indicada ao prêmio Nobel da Paz e ganhou a medalha Herbet de Souza da Assembléia Legislativa de Pernambuco;

– Nossos jovens têm se organizado, e conscientes da nossa luta, têm utilizado o teatro e o áudio visual para contar nossa história e fortalecer nossa identidade.

Mesmos com todas essas conquistas, há ainda muitas coisas que atrapalham o nosso projeto de futuro e a paz do nosso povo: os assassinatos e a criminalização de nossas lideranças patrocinadas por aqueles que têm o interesse em nosso território e também por aqueles que têm o dever de nos defender, incentivadas pelos grandes meios de comunicação de Pernambuco.

Os nossos parentes Truká, Pankará e do Maranhão também vêm sofrendo perseguição. Caso gravíssimo é o da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cujos povos além de serem chamados de terroristas, ainda correm o risco de terem anulada a homologação de suas terras. Entendemos que essa situação ameaça todos os nossos povos.

A política indigenista do nosso país também ameaça o nosso projeto de futuro, pois nossa Constituição mesmo depois de 20 anos não é de fato cumprida. Por isso entendemos, que é de fundamental que seja criados e aprovados, imediatamente o CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista e o Estatuto dos Povos Indígenas.

Pela paz do nosso povo, exigimos que Rinaldo e Edmilson sejam soltos, que nosso Cacique e lideranças deixem de ser perseguidos e criminalizados.

Viva o povo Xukuru! Viva nossas lideranças! Viva os povos indígenas do Brasil! E diga ao povo que avance.

TI Xukuru, 20 de maio de 2008.

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Informe nº. 817: Indígenas reagem contra coordenador da Eletrobrás durante encontro Xingu Vivo para Sempre

Informe nº. 817

– Indígenas reagem contra coordenador da Eletrobrás durante encontro Xingu Vivo para Sempre

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Indígenas reagem contra engenheiro da Eletrobrás durante encontro Xingu Vivo para Sempre

O representante da Eletrobrás, Paulo Fernando Rezende, foi ferido no braço, na terça-feira (20), após defender o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, Pará. O episódio lembrou outro ocorrido há quase 20 anos, quando a índia Kayapó Tuíra se aproximou do representante da empresa mostrando-lhe o seu facão.

O incidente da última terça-feira aconteceu depois da explanação de Rezende, que argumentou a favor da construção da usina. “Quero esclarecer aqui informações que foram faladas erroneamente pelo palestrante anterior”, disse apontando Oswaldo Sevá, professor da Universidade de Campinas e crítico do projeto. Segundo Rezende, seria preciso que os brasileiros deixassem de ser egoístas. “Em 2017 haverá cerca de 204 milhões de pessoas. Se a energia da região Sudeste acabar, a gente manda a energia [gerada por Belo Monte] para lá”, disse. Sua fala foi vaiada pelo público o que o fez elevar o tom de voz.

Ao encerrar sua fala, um grupo de índios, entre os cerca de 600 presentes, se aproximaram cantando e empunhando bordunas – espécie de porrete – e terçados – tipo de facão usado para abrir picadas na mata. Formou-se então uma roda de indígenas em torno de Rezende, que conseguiu sair com a intervenção dos organizadores. Na confusão, o representante saiu ferido no braço direito.

O presidente do Cimi e bispo do Xingu, Dom Erwin Krautler, que estava ao lado de Rezende no momento que a confusão aconteceu, lamentou o incidente. Para ele, que está em Altamira há mais de 30 anos e trabalha diretamente com povos indígenas, a reação deles foi resultado de várias experiências ruins com aproveitamentos hidrelétricos que afetam suas terras. “Os índios estão indignados e revoltados porque nunca foram consultados a respeito de hidrelétricas no Xingu”, revela.

O procurador da República Felício Pontes, responsável pela defesa dos direitos indígenas no Pará, se mostrou preocupado: “estamos avisando o governo federal a dez anos que haverá conflitos por causa da barragem no rio Xingu, já tentamos convencer as autoridades a consultar os povos indígenas e o triste episódio de hoje mostra que eles estão dispostos a resistir até fisicamente para que não seja feito o barramento”.

A organização do encontro também lamentou em nota o episódio.

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Nota do MAB

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Povos indígenas do MT bloquearam ponte sobre o rio Juruena

Os Povos Indígenas Enawene Nawe, Rikbaktsa, Cinta larga, Arara, Mynky, Irantxe, Kayabi, Apiaka e Munduruku bloquearam novamente a ponte sobre o rio Juruena que interliga os municípios de Juína e Brasnorte, no estado do Mato Grosso, na rodovia MT 170.

Segue texto na íntegra do Manifesto que eles lançaram ontem, dia 18 de maio, com uma veemente demanda para que as autoridades governamentais contemplem as suas reivindicações.

MANIFESTO DOS POVOS INDIGENAS DO NOROESTE DE MATO GROSSO

Mandamos documentos pra todas as autoridades resolver nossos problemas, mas ninguém resolveu e não atendeu nada, só enrolam, os nossos problemas são:

1) – falta de atendimento e assistência de saúde nas aldeias, nos pólos de saúde e casa de saúde indígenas da região;

2) – também resolver os problemas das PCHs que estão construindo no alto juruena, o juiz já mandou paralisar as obras e até agora não pararam, e nós estamos sendo prejudicados e impactados e não recompensaram os prejuízos causados nas nossas comunidades,

3) – resolver o problema da compensação dos impactos causados pela PCH Juína / Rede Cemat (Cinta-larga);

4) – fazer estudo de impactos ambiental e compensar os Araras e Cinta-Larga sobre os prejuízos da construção da hidrelétrica Dardanelo em Aripuanã que já está em construção,

5) – queremos que as prefeituras aplique 40% dos recursos do ICMS Ecológico diretamente nas aldeias.

Por isso nós queremos que venham aqui atender as nossas reivindicações as autoridades seguintes: presidente da Funasa, empreendedores das empresas de energia citada acima, Sema (secretario), Ibama, Funai (setor de meio ambiente), Ministério Público Federal de Mt e Procurador (advogado) da Funai, Governo do Estado de Mt, Prefeitos de Sapezal, Comodoro, Juina, Aripuana, Juara, Brasnorte e Cotriguaçu.

Hoje é dia 18 de maio de 2008, e se em oito dias não atenderem nossas solicitações nós iremos derrubar e botar fogo nas torres de energia que passa pelo rio juruena e que abastece as cidades.

Povos Indígenas Enawene Nawe, Rikbaktsa, Cinta larga, Arara, Mynky, Irantxe, Kayabi, Apiaka e Munduruku

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Os índios e a Carta

Dalmo de Abreu Dallari – Jurista, professor da Faculdade de Direito da USP

19 de Maio de 2008 – A Constituição é a lei mais alta do País e todos devem obedecê-la na íntegra, não se admitindo que alguém diga que só respeita aqueles dispositivos constitucionais que considera bons e convenientes. Isso é mais do que óbvio, mas por incrível que pareça algumas autoridades públicas brasileiras estão adotando atitudes claramente inconstitucionais e pretendem justificar-se com a alegação de que o respeito às disposições constitucionais é inconveniente para a economia, é contrário ao federalismo ou põe em risco a segurança nacional.

Tudo isso vem ocorrendo no estado de Roraima, onde um grupo de ricos e audaciosos representantes do agronegócio invadiu áreas que eles sabiam que eram terras indígenas e para manter a invasão usam grupos armados, praticando violências contra pessoas e ameaçando destruir pontes e obstruir estradas públicas. Dando apoio aos praticantes das ilegalidades, o governador do estado tenta justificar a desobediência à Constituição, alegando que a extensão das terras indígenas é muito grande e isso é prejudicial aos interesses do Estado, sendo, por esse motivo, contrário ao federalismo. Antes de tudo, é oportuno lembrar ao governador que os índios já ocupavam aquelas terras quando foi criado o estado de Roraima e isso era público e notório.

Quanto à extensão das terras indígenas, existe um aspecto de ordem jurídica fundamental. Nos termos do artigo 231 da Constituição, são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. E pelo parágrafo primeiro desse mesmo artigo “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Isso é o que dispõe a Constituição, que em nenhum dispositivo faz qualquer referência ao tamanho da área nem dá permissão para o isolamento das aldeias e a exclusão da área existente entre elas, pois a ocupação de toda a área é indispensável para a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem estar e à satisfação das necessidades essenciais dos índios e à sua reprodução física e cultural. A ocupação das terras é contínua e a Constituição assegura aos índios o direito sobre toda a área ocupada. Falar em demarcação descontínua é fraude que agride a Constituição.

A par disso, é surpreendente que entre os apoiadores dos invasores das áreas indígenas apareçam altos oficiais das Forças Armadas. As áreas ocupadas pelos índios pertencem ao patrimônio da União, são áreas públicas federais, e isso já deveria ser suficiente para que eles se posicionassem contra os invasores. O pretexto de que a ocupação indígena põe em risco a soberania nacional é evidentemente falso e inconsistente.

Quem conhece a história brasileira sabe que desde o nascimento do Brasil como Estado soberano os indígenas ocupam áreas de fronteira, não havendo um único caso em que os índios tenham entregado parte dessas áreas a estrangeiros, havendo, isto sim, o registro histórico da preservação dessas áreas como território brasileiro graças aos índios. E quem conhece a realidade atual sabe que quem está entregando riquezas brasileiras existentes nessas áreas a estrangeiros são madeireiras, mineradoras e agentes de multinacionais da indústria farmacêutica, não os índios.

Em conclusão, onde existe uma grande família indígena, com várias aldeias próximas umas das outras, a ocupação indígena é contínua, abrangendo toda a área situada entre as aldeias. E por disposição expressa da Constituição os índios têm direito à unidade das terras, que devem ter demarcação continuada, pois esse é o fato e dele decorrem os direitos constitucionais dos índios.

(Artigo publicado originalmente pela Gazeta Mercantil)

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Operação resgata 43 pessoas que limpavam pasto em 3 fazendas

Houve 30 resgates na Fazenda Bela Vista, localizada no município de Jacundá (PA), sete na Fazenda Santa Elisa, em São Geraldo do Araguaia (PA), e seis na Fazenda Santa Maria IV, que fica em Brejo Grande do Araguaia (PA)

Por Maurício Reimberg

Na semana que marca os 120 anos da assinatura da Lei Áurea, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) finaliza uma operação que resgatou 43 pessoas submetidas a trabalho degradante, em três fazendas no Sudeste do Pará. Iniciada em 28 de abril, a investida de auditores fiscais do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) se encerrou na última segunda-feira (12).

Trabalhadores da Fazenda Bela Vista estavam alojados em barracas (Foto: Grupo móvel/MTE)

Houve 30 resgates na Fazenda Bela Vista, localizada no município de Jacundá (PA), sete na Fazenda Santa Elisa, em São Geraldo do Araguaia (PA), e seis na Fazenda Santa Maria IV, que fica em Brejo Grande do Araguaia (PA). Os trabalhadores foram encontrados prestando serviço de roço e limpeza de pastos, comum na preparação da área para atividades agropecuárias.

A fiscalização também aponta que encontrou problemas comuns nas três propriedades averiguadas, como alojamentos em situações precárias, falta de água potável, contratos de trabalho informais, inexistência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ausência de instalações sanitárias adequadas.

A condição de trabalho mais crítica foi verificada na Fazenda Bela Vista, que fica 400 km ao Sul da capital Belém. “Além de degradância, a Bela Vista tinha também dívida de trabalhadores e retenção de salários”, explica Dercides Pires da Silva, auditor fiscal do trabalho e coordenador da operação. As dívidas eram contabilizadas irregularmente por meio de vendas de mercadorias do próprio armazém do fazendeiro, como EPIs e alimentação. A comida era descontada. “Havia trabalhadores com cinco meses de salários retidos, só com comida e pequenos adiantamentos (em torno de R$ 50)”, diz. Segundo Dercides, todos os funcionários estavam sem contrato de trabalho.

Os alojamentos da fazenda consistiam em barracas formadas por tábuas de madeira, sem conservação e mal higienizadas. O único local com instalação sanitária, na casa da sede, estava sendo utilizado apenas pelo “gato”, intermediário e contratador da mão-de-obra, e por um trabalhador.

Segundo o grupo móvel, as necessidades fisiológicas eram feitas à beira de um barranco nas margens de uma nascente, onde se coletava água para lavar a louça, a roupa e fazer a higiene pessoal. Essa mesma água, sem ser submetida a um processo de filtragem e desinfecção, era ingerida pelos trabalhadores.

A fiscalização também concluiu que a fazenda não apresentava local apropriado para as refeições e as cozinhas eram improvisadas. Além disso, nenhum dos trabalhadores recebia qualquer espécie de EPI, como calçados de proteção, capacete, luvas e proteção auricular. Entre os funcionários encontrados pelo grupo móvel, havia um jovem de 15 anos. Um grupo de 18 trabalhadores era oriundo do Maranhão.

Falta de conhecimento

O proprietário da Bela Vista, Hélio Fernandes Araújo, que também é comerciante do ramo de produtos de supermercados, admite que a fazenda está “muito suja”. Ele declara ter comprado a propriedade em fevereiro deste ano, após a venda de um outro imóvel para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Confirma ainda que a fazenda não possui EPIs suficientes para todos os trabalhadores – segundo ele, existem apenas oito pares de luvas à disposição dos funcionários.

Hélio explica, contudo, que os “erros” encontrados aconteceram por “ingenuidade” e “falta de conhecimento”. “Não sabia que precisava assinar a carteira para roçar um pasto”, diz. Ele garante, porém, que os alojamentos estavam em condição “adequada para a nossa região” e rebate a acusação de que a fazenda não oferecia água potável aos trabalhadores. “Temos um poço, que tem até um filtro, onde existe água boa. Se eles bebiam da represa, era porque queriam”.

Todos os pagamentos de dívidas trabalhistas das fazendas envolvidas na operação foram feitos na semana passada. Na Bela Vista, as verbas rescisórias atingiram o valor mais alto: R$ 101 mil. “Não imaginava nunca que fosse um valor daquele”, diz Hélio. Ele conta que precisou recorrer a um empréstimo para quitar a dívida. O pagamento das rescisões contratuais na Santa Maria IV ficou em cerca de R$ 30 mil e, na Santa Elisa, em R$ 5 mil.

Nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado até o momento. “O TAC não é o meu primeiro instrumento. Prefiro prestigiar a fiscalização e depois ajuizar as ações”, afirma o procurador do MPT que atuou na operação, Faustino Pimenta. Ele afirma, no entanto, que está propondo uma ação civil coletiva para reparação dos danos sofridos pelos trabalhadores.

Armamento ilegal

A Fazenda Recreio, localizada em Paragominas (PA), foi a única propriedade na qual não houve flagrante de exploração de mão-de-obra. A propriedade, porém, chamou a atenção por causa de outro tipo de problema. O grupo móvel encontrou armamento ilegal (cinco espingardas) no local. O proprietário Francisco Soares Felício reconheceu que apenas uma delas tinha registro, de 1997. Após a fiscalização, o empresário chegou a ser conduzido até a delegacia da PF em Marabá (PA). Ele ficou detido durante um dia e foi liberado.

“Eram armas velhas. Eles acharam e levaram embora. Mas temos até o dia 31 de dezembro para recadastrá-las”, esclarece Felício. Ele lembra ainda que há “muita insegurança” na região. “Existem muitos assaltos. Qualquer estabelecimento rural tem que ter armas”, diz.

As “irregularidades” encontradas na Recreio – uma grande propriedade que abrigava até um avião em suas dependências – devem ser resolvidas por meio de um TAC, a ser firmado ainda nesta semana. “O proprietário se mostrou disposto a fazer o ajustamento. Há possibilidade de fazer as modificações, seguindo a Norma Regulamentadora (NR 31) do MTE”, prevê Pimenta. O dono da fazenda desembolsou R$ 8 mil de verbas rescisórias.

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Assembléia do povo Xukuru (PE): “10 Anos Sem Xicão e A Perseguição Continua”

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Cumbre de los pueblos indígenas: para um mundo diferente

“O mundo não é um só. É múltiplo e diverso. Nossa mãe terra (pachamama) é um ser vivo na qual convivem distintas culturas, uma biodiversidade riquíssima que não está a serviço do homem, porque o homem é parte dela e com ela deve viver em harmonia.  É um imenso abanico de povos, cada um com sua história, sua cosmovisão, sua espiritualidade, em solidariedade e reciprocidade.”

Diante da globalização neoliberal, os povos de América Latina e diversos países do mundo se organizam na busca de consensos e pela transformação do Estado mono cultural por outro mais justo, eqüitativo, diversificado, mais democrático e participativo, sem exclusões.  Um Estado Plurinacional, um modelo de integração criado a partir e para os povos.

0s povos de Abya Yala uma vez mais dão uma grande contribuição para a construção de uma nova América, de um novo mundo. Por ocasião da realização da “Cumbre de los Pueblos” que está se realizando desde hoje, 13 de maio até dia 16, em Lima, Peru. Realizaram a histórica “Cumbre de los Pueblos Indígenas”, reunindo mais de mil e quinhentos indígenas do continente e aliados de vários países do mundo, para debater e consensuar estratégias que possibilitem a construção, já em curso, dessa nova América e mundo diferente, onde a diversidade seja reconhecida como a maior riqueza e tenha como base os valores dos ancestrais “a equidade, a solidariedade, reciprocidade e complementaridade”. Desta forma esperam contribuir decididamente para acabar com a exclusão e fazer com que o ‘Bem Viver’ seja garantia de futuro para toda Humanidade.

Diante da globalização neoliberal, os povos de América Latina e diversos países do mundo se organizam na busca de consensos e pela transformação do Estado monocultural por outro mais justo, eqüitativo, diversificado, mais democrático e participativo, sem exclusões.  Um Estado Plurinacional, um modelo de integração criado a partir e para os povos.

Os povos de Abya Yala uma vez mais dão uma grande contribuição para a construção de uma nova América, de um novo mundo. Por ocasião da realização da “Cumbre de los Pueblos”  que está se realizando desde hoje, 13 de maio até dia 16, em Lima, Peru. Realizaram a histórica “Cumbre de los Pueblos Indígenas”, reunindo mais de mil e quinhentos indígenas do continente e aliados de vários países do mundo, para debater e consensuar estratégias que possibilitem a construção, já em curso, dessa nova América e mundo diferente, onde a diversidade seja reconhecida como a maior riqueza e tenha como base os valores dos ancestrais “a equidade, a solidariedade, reciprocidade e complementaridade”. Desta forma esperam contribuir decididamente para acabar com a exclusão e fazer com que o ‘Bem Viver’ seja garantia de futuro para toda Humanidade.

Blanca Chancoso fez uma fala incisiva ressaltando o processo histórico de dominação, saque e destruição dos povos indígenas no continente. Porém “estamos vivos, estamos aqui. Somos originários e temos sabedoria, religião e nossa tecnologia. Somos sujeitos de direitos, como humanos e como povos, direitos coletivos. Vivemos até agora, com ou sem o reconhecimento do poder colonial e atual, e continuaremos contribuindo para a descolonização desse poder. “Não queremos apenas o bem estar de alguns, mas a alegria do bem viver para todos,, em harmonia de povos ‘pachacuti’. Por isso estamos lutando por um novo poder humano, coletivo, solidário e democrático, com a incorporação dos saberes dos diversos povos.

Boaventura de Souza Santos foi muito aplaudido. Suas analises e posturas políticas foram claras no sentido de combate ao imperialismo, no qual os povos indígenas tem hoje um papel fundamental. A luta pelos Estados Plurinacionais é emblemática, na medida em que faz emergir uma nova concepção de Nação, que nasce do povo, suas lutas, seus valores e formas de viver. Falou da necessidade imperiosa de superar  todas as formas de racismo e imperialismo, presentes hoje nos estados nacionais. Isso significa lutar por novas formas de territorialidade e utilização dos recursos naturais. “A plurinacionalidade é a causa mais importante na luta de mudanças na América Latina . E disso o império se deu conta. Esta é a razão pela qual estão criminalizando as lutas indígenas e sociais, chamando os que lutam e defendem os direitos dos povos, de terroristas. Por isso acredita que os próximos anos não serão fáceis, não podemos ter ilusões. Diante disso exortou à necessidade dos povos indígenas para a superação das divisões para construir uma unidade maior para o enfrentamento. A necessidade de ampliar as alianças, ressaltando que o Fórum Social Mundial tem sido um espaço importante neste sentido. É preciso organizar as diferenças entre os diversos povos construindo alianças continentais.

Um dos destaques foi a manifestação de solidariedade a processos de mudanças em vários países de Abya Yala Latina, com manifestações de solidariedade com o povo boliviano e seus processos de transformação e enfrentamento com a direita racista.

Aníbal Tejano ressaltou a importância de se estar forjando um novo imaginário anti capitalista. E neste processo “o indígena não é apenas importante para os povos indígenas, para a América Latina, mas é importante para o mundo inteiro”.

O ponto alto desse primeiro dia foi o Painel  Especial, composto pelos mais renomados intelectuais e lutadores da “Descolonização do Poder e Saber”. Ali estavam Blanca Chancoso (Equador), Boaventura de Souza Santos (Portugal), Miguel Palacin – CAOI, Peru), Immanuel Wallerstein (Estados Unidos), Mario Palacios (CONACAMI – Peru), Aníbal Quijano ( Universidades de Binghamtom e San Marcos). Durante algumas horas foram emergindo, como um rio que vai recolhendo seus afluentes para se transformar num grande desaguadouro de idéias e ideais, os desafios e as propostas de Abya Yala para essa nova América e mundo, onde os povos indígenas surgem como atores políticos e protagonistas fundamentais.

Com os importantes debates havidos em dois Painéis anteriores, que enfocaram mais as lutas e desafios das comunidades, regiões e povos indígenas nos diversos países, mas particularmente os povos andinos, se reuniu os principais pontos a constarem no documento da Cumbre de los Pueblos Indígenas a ser apresentado e divulgado no dia de Hoje, no início da Cumbre de los Pueblos.

Egon Heck – Cimi

Lima, 13 de maio de 2008

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Querida Marina

Frei Betto*

Caíste de pé! Trazes no sangue a efervescente biodiversidade da floresta amazônica. Teu coração desenha-se no formato do Acre e em teus ouvidos ressoa o grito de alerta de Chico Mendes. Corre em tuas veias o curso caudoloso dos rios ora ameaçados por aqueles que ignoram o teu valor e o significado de sustentabilidade.

Na Esplanada dos Ministérios, como ministra do Meio Ambiente, tu eras a Amazônia cabocla, indígena, mulher. Muitas vezes, ao ouvir tua voz clamar no deserto, me perguntei até quando agüentarias. Não te merece um governo que se cerca de latifundiários e cúmplices do massacre de ianomâmis. Não te merecem aqueles que miram impassíveis os densos rolos de fumaça volatilizando a nossa floresta para abrir espaço ao gado, à soja, à cana, ao corte irresponsável de madeiras nobres.

Por que foste excluída do Plano Amazônia Sustentável? A quem beneficiará este plano, aos ribeirinhos, aos povos indígenas, aos caiçaras, aos seringueiros ou às mineradoras, hidrelétricas, madeireiras e empresas do agronegócio? Quantas derrotas amargaste no governo? Lutaste ingloriamente para impedir a importação de pneus usados e transformar o nosso país em lixeira das nações metropolitanas; para evitar a aprovação dos transgênicos; para que se cumprisse a promessa histórica de reforma agrária.

Não te muniram de recursos necessários à execução do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, aprovado pelo governo em 2004. Entre 1990 e 2006, a área de cultivo de soja na Amazônia se expandiu ao ritmo médio de 18% ao ano. O rebanho se multiplicou 11% ao ano. Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram, entre agosto e dezembro de 2007, a derrubada de 3.235 km2 de floresta.

É importante salientar que os satélites não contabilizam queimadas, apenas o corte raso de árvores. Portanto, nem dá para pôr a culpa na prolongada estiagem do segundo semestre de 2007. Como os satélites só captam cerca de 40% da área devastada, o próprio governo estima que 7.000 km2 tenham sido desmatados. Mato Grosso é responsável por 53,7% do estrago; o Pará, por 17,8%; e Rondônia, por 16%. Do total de emissões de carbono do Brasil, 70% resultam de queimadas na  Amazônia.

Quem será punido? Tudo indica que ninguém. A bancada ruralista no Congresso conta com cerca de 200 parlamentares, um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado. E, em ano de eleições municipais, não há nenhum indício de que os governos federal e estaduais pretendam infligir qualquer punição aos donos das motosserras com poder de  abater árvores e eleger ($) candidatos.

Tu eras, Marina, um estorvo àqueles que comemoram, jubilosos, a tua demissão – os agressores ao meio ambiente, os mesmos que repudiam a proposta de se proibir no Brasil o fabrico de placas de amianto e consideram que “índio atrapalha o progresso”. Defendeste com ousadia nossas florestas, biomas e ecossistemas, incomodando a quem não raciocina senão em cifrões e lucros, de costas aos direitos das futuras gerações.

Teus passos, Marina, foram sempre guiados pela ponderação e fé. Em teu coração jamais encontrou abrigo a sede de poder, o apego a cargos, a bajulação aos poderosos, e tua bolsa não conhece o dinheiro escuso da corrupção.

Retorna à tua cadeira no Senado. Lembra-te ali de teu colega Cícero, de quem estás separada por séculos, porém unida pela coerência ética, a justa indignação e o amor ao bem comum. Cícero se esforçou para que Catilina admitisse seus graves erros: “É tempo, acredita-me, de mudares essas disposições; desiste das chacinas e dos incêndios. Estás apanhado por todos os lados. Todos os teus planos são para nós mais claros que a luz do dia. Em que país do mundo estamos nós, afinal? Que governo é o nosso?”

Faz ressoar ali tudo que calaste como ministra. Não temas, Marina. As gerações futuras haverão de te agradecer e reconhecer o teu inestimável mérito.

[A autor de “A Obra do Artista – uma visão holística do Universo” (Ática), entre outros livros].

* Frei dominicano. Escritor.

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Info-brief 816: Indios wollen am Verfahren über Demarkierung von Raposa Serra do Sol teilnehmen

Am 14.5.2008 stellten sechs indigene Gemeinschaften von Raposa Serra do Sol den Antrag beim Obersten Gericht, um am Verfahren teilzunehmen, das über die Zukunft dieses Territoriums entscheidet. Zudem beantragen sie, dass die von Senator Augusto Botelho (PT/RR) erwirkte Verfügung als unzulässig gelte und die fortlaufende Demarkierung des Gebietes aufrecht bleibe.

Die Gemeinschaften sind Nutznießer der Demarkierung, die nun durch das Verfahren aufgehoben werden soll. Das wäre zum Nachteil der Indios und darum sind sie der Ansicht, es sei ihr Recht, am Verfahren teilzunehmen. Minister Carlos Ayres Britto, der Berichterstatter des Prozesses, wird dem Antrag der Gemeinschaften wahrscheinlich stattgeben.

 „Das Ziel des Autors ist die Verteidigung von individuellen Rechten“, heißt es im Antrag der Indios hinsichtlich des Verfahrens. Der Erlass, der Raposa Serra do Sol zum indigenen Gebiet erklärte, bringe Nachteile für die Umwelt und den öffentlichen Besitz mit sich. „Der Erlass ist lediglich die offizielle Anerkennung eines Verfassungsrechtes“, so die Indios in ihrer Petition.

Die Demarkation verletze auch nicht das föderative Prinzip, denn durch sie wird das Indigene Gebiet nicht vom Bundesstaat Roraima abgetrennt. „Bundesstaaten regieren nicht nur über Gebiete, die in ihrem Besitz sind (…).  Folglich wären die Bundesstaaten im Süden und Südosten nicht zu regieren, das große Teile ihres Gebietes in Privatbesitz sind“.

„Wenn das Oberste Gericht Hüterin der Verfassung ist und die indigenen Anliegen auf Grundlage der Verfassung geregelt wird, dann müsste eine Entscheidung im Einklang mit dem höchsten Gesetz des Landes getroffen werden, und das Verfahren als unzulässig gelten. Wir hoffen, dass die politischen Argumente nicht mehr gelten als die Rechte der indigenen Völker“, sagte Joênia Carvalho Wapichana, die Anwältin der Gemeinschaften.

In der Petition weisen die Indios darauf hin, dass das Zusammenleben zwischen Indios und Nichtindios innerhalb ihres Territoriums nie friedlich war. Bis heute starben 21 Indios infolge des Landkonflikts.

Die Indios von Raposa Serra do Sol sind ein wenig besorgt, wie das Oberste Gericht entscheiden wird. Es gibt keine Blockaden auf den Straßen, wie berichtet wurde. „Es wurden viele falsche Sachen veröffentlicht“, kritisiert die Anwältin.

Brasília, 15. Mai  2008

Cimi – Indianermissionsrat

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