Povo Guarani promove retomada de terra no oeste paranaense

Um grupo com 22 famílias do povo Guarani, 74 pessoas, provenientes da terra indígena Awá Guarani do Ocoy, localizada no município de São Miguel do Iguaçú, realizou retomada de terra, há 15 dias, montando acampamento às margens do Rio São Francisco Falso, na divisa dos municípios de Santa Helena e Diamante do Oeste, na região oeste do estado do Paraná. A empresa Itaipú reivindica a posse da área retomada por ela estar sobre a margem de proteção do lago da hidroelétrica, que avançou sobre o rio em questão.

De acordo com um dos líderes dos Guarani no acampamento, Pedro Alves, a mobilização deve-se ao não cumprimento de promessas feitas por órgãos públicos para solucionar a problemática da super-povoação da área onde vivia desde 1982. A terra indígena Awá Guarani do Ocoy é formada por 230 hectares e nela residem mais de 600 Guarani. Constituída no início da década de 1980, após o alagamento de dezenas de aldeamentos Guarani, em função do enchimento do Lago da Hidroelétrica Binacional de Itaipú, esta terra, já reduzida na sua origem, quando abrigava cerca de 50 indígenas, é evidentemente insuficiente para a sobrevivência física e cultural dos Guarani que ali vivem atualmente.

Há anos, este povo luta para que suas terras tradicionais sejam reconhecidas e regularizadas na região. Até o momento, no entanto, nenhum Grupo Técnico foi constituído pela FUNAI a fim de proceder estudos neste sentido. Há mais de uma década, a FUNAI vem insistindo com a proposta de remanejar os Guarani do Ocoy para outras aldeias, algumas destas localizadas em terras do povo Kaingang, e com a compra de pequenas áreas de terra para os mesmos, alimentando, com isso, a ilusão de que solucionará o problema por estes meios. Essa fórmula foi mais uma vez proposta pelo Administrador Regional da FUNAI de Guarapuava  ao líder Pedro Alves. De acordo com informações prestadas por Alves, o administrador, em visita ao acampamento Guarani, teria feito duas propostas. A primeira, de transferência da comunidade para uma aldeia Guarani na terra indígena Rio das Cobras, de posse tradicional Kaingang, localizada em Nova Laranjeiras, na região central do estado. A segunda consistiu na oferta de aquisição de uma fazenda de 130 alqueires destinada à comunidade localizada nas proximidades do acampamento. Ambas foram rechaçadas pelos Guarani.

O Ministério Público Federal de Foz do Iguaçu vem acompanhando o caso. Os Guarani reafirmaram a intenção de permanecerem no local até que haja respostas objetivas no intuito de regularizar as terras Guarani na região.

Organização Guarani

Em reunião realizada na Terra Indígena Awá Guarani do Ocoy, nos últimos dias 27 a 29, lideranças Guarani dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná, debateram sobre o processo de organização e articulação do Povo no estado do Paraná e no Brasil, bem como, sobre a situação vivida pelos Guarani neste estado.

No documento final da reunião, encaminhado à diretoria da FUNAI e ao MPF, os Guarani deixam bastante evidente por qual caminho os órgãos públicos devem seguir a fim de se chegar a verdadeira solução para os problemas vividos por este povo no Paraná. Assim se manifestam “reivindicamos a criação imediata de Grupos Técnicos para: Identificação das áreas de ocupação tradicional contíguas à Terra Indígena Ocoy; identificação de áreas de ocupação tradicional no baixo Rio Iguaçu e baixo Rio Paraná (entre elas: Cataratas, São João Velho, Mboicy, Três Lagoas, Passokue, Taquatingay, Tamato, Porto Irene, Jacutinga, Machadinho, Itacorá, Santa Helena); identificaçao das áreas de ocupação tradicional em Guaíra e imediações do Rio Piquiri (entre elas: Tekoa Marangatu, Tekoha Porã e Karunbey); identificação da Terra Tradicional Tekoha Araguajú (em Terra Rocha); identificação da área de ocupação tradicional Tapera/Cavernoso, identificação da Terra Indígena Toledo; identificação da Terra Indígena Palmital (em União da Vitória); identificação da Terra Indígena Sambaqui (em Pontal do Paraná); identificação da Terra Indígena Pirakuára/Karugua (em Piraquara); identificação da Terra Indígena Cerco Grande (em Guaraqueçaba); identificação da Terra Indígena Superagui/Morro das Peças (em Guaraqueçaba)”.

Guarapuava, PR, 30 de maio de 2008.

Cimi Regional Sul – Equipe Paraná

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Abaixo assinado em defesa dos povos de Raposa Serra do Sol

Texto formulado pelo sociólogo português, prof. Boaventura de Sousa Santos, como contribuição à luta em defesa dos povos indígenas de Raposa/Serra do Sol (RR).

Raposa Serra do Sol – Brasil

Demarcação de território Indígena em perigo

Diante da polêmica demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e sendo premente o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte

1. A Constituição de 1988 reafirmou o direito originário das terras indígenas, cabendo à União a demarcação de tais territórios. Tal processo não cria nada, antes reconhece e protege, formalmente, a situação de ocupação tradicional do território.

2. As terras indígenas são, por determinação constitucional, inalienáveis e imprescritíveis, e sua propriedade pertencence à União. Não pertencem, portanto, aos índios, que somente têm seu usufruto e posse permanente. Sua condição de inalienáveis – terras fora de comércio – e, ao mesmo tempo, cobiçadas, explicam a disputa. Fique claro que os territórios indígenas, uma vez demarcados, asseguram a plena soberania da União sobre tais terras e a nulidade de eventuais títulos de propriedade sobrepostos. Tal disputa, portanto, é, também disputa por terras da União e, portanto, terras públicas. E causa estranheza que a resistência violenta à desocupação das terras, com atos de destruição de bens públicos, e, portanto, absolutamente ilegal, antes da concessão da liminar, não tenha sido objeto de condenação tão veemente quanto tem sido quando o Movimento dos Sem Terra (MST) ou outros movimentos sociais ocupam prédios ou praticam formas de resistência pacífica.

3. Raposa Serra do Sol não é a maior nem a única terra indígena em zona de fronteira. Esta condição tampouco fragiliza  a integridade e soberania nacionais, seja porque inexiste, em qualquer lugar do mundo qualquer movimento separatista indígena, seja porque as terras fronteiriças também são bens da União. A demarcação contínua, tal como posta, é, ao contrário do alegado por seus opositores, a salvaguarda da integridade e soberania nacionais, inclusive pelo acesso facilitado de  Polícia Federal e Forças Armadas a bens públicos, o que  não ocorreria se reconhecidas propriedades privadas no referido território.

4. A área indígena objeto de litígio representa menos de 8% de Roraima e, mesmo somadas todos os demais territórios indígenas, tal condição não inviabiliza o desenvolvimento do Estado, que, possuindo, quanto ao restante, área superior à de Pernambuco e inúmeros outros Estados com população maior, tem condições de estabelecer projetos sustentáveis e estratégicos que levem em conta- como fator positivo e não como entrave-a forte presença indígena na região, em especial na zona rural e no Exército. O slogan “terra demais para pouco índio”, por outro lado, obscurece a realidade fundiária brasileira, com imensa concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.

5. O longo processo de demarcação das terras indígenas no Brasil (a Constituição fixara cinco anos para sua finalização) é emblemático dos desafios postos pela Constituição de 1988: a afirmação dos indígenas como sujeitos de direitos, não mais passíveis de tutela pelo Estado e de políticas de assimilação, devendo ser respeitadas suas culturas e tradições; o reconhecimento da diversidade étnico-racial cultural como valor fundante do “processo civilizatório nacional” e da própria unidade do paíse a função socioambiental da propriedade, com  distintas formas de manejo sustentável dos territórios pelas variadas comunidades culturais existentes no Brasil.

6. Uma inflexão da jurisprudência do STF em sentido contrário àquela até hoje dominante pode implicar a revisão de todos os demais processos demarcatórios arduamente realizados, o acirramento da discriminação anti-índios e anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, gerando maior insegurança a estes grupos subalternos. Países vizinhos, com populações indígenas majoritárias ou não, têm procurando desenvolver um conceito de “constitucionalismo multicultural”, de que é exemplo a  Colômbia. No momento em que se celebram os vinte anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos tal mudança de postura seria um duro golpe nos direitos indígenas, justamente quando, no plano internacional, foi finalmente aprovada após trinta anos de discussão, uma Declaração dos Povos Indígenas. O momento, pois, é de apreensão, vigilância e também de confiança de que o compromisso, constante na Constituição de 1988,de prevalência dos direitos humanos, seja novamente reafirmado.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

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Informe nº. 818: Casal Guajajara é baleado no Maranhão

Informe nº. 818

– Casal Guajajara é baleado no Maranhão 

– Anistia Internacional destaca violência contra povos indígenas

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Casal Guajajara é baleado no Maranhão 

Na manhã do dia 23 de maio, dois homens encapuzados atiraram em um casal do povo Guajajara que caminhava na estrada MA-006, próximo da aldeia Bacurizinho, município de Grajaú, no Maranhão. É o segundo ataque em duas semanas no estado, o que fez crescer muito a tensão na região, deixando o povo acuado em suas aldeias.

Os homens que atiraram contra Itamar Carlos Guajajara, de 35 anos, e Deolice Rodrigues Guajajara, de 30 anos, aparentemente não tinham motivos para o ataque. O casal andava pela estrada, quando os atiradores ordenaram que os indígenas parassem, do contrário seriam mortos. O casal parou, mas, mesmo assim, os homens dispararam, atingindo Itamar com uma bala que perfurou seu pulmão. Deolice também foi alvejada por traz, na coxa direita. O casal foi hospitalizado, mas já recebeu alta e voltou para aldeia. A Polícia Federal já foi à região apurar o caso, mas até o momento nenhum dos atiradores foi identificado.

Assassinato

Este caso se assemelha ao da menina Guajajara, de seis anos de idade, assassinada no dia 5 de maio. Ela recebeu um tiro na cabeça enquanto assistia televisão numa casa às margens da mesma rodovia MA-006, próximo do município de Arame. Segundo os missionários do Cimi que atuam no Maranhão, existe a suspeita de que um grupo de extermínio esteja agindo contra os indígenas.

Um dos suspeitos de matar a menina Guajajara foi preso. Isso está causando uma reação da população de Arame contra os indígenas. “As ameaças cresceram. Os indígenas estão acuados em sua própria terra. Não podem ir à escola na cidade e parte da assistência à saúde foi suspensa.”, explica Rosemeire Diniz, coordenadora do Cimi-Maranhão.

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Anistia Internacional destaca violência contra povos indígenas

A Anistia Internacional (AI), no seu relatório anual sobre os direitos humanos, divulgado dia 28 de maio, destacou a violência contra os povos indígenas dentre as diversas violações aos direitos humanos praticadas no Brasil em 2007.  A publicação apresenta casos de assassinatos de indígenas, de exploração de mão-de-obra escrava em canaviais e de perseguição de lideranças.

Assassinatos

No documento, a Anistia afirma que “ativistas rurais e povos indígenas que realizam campanhas por acesso à terra foram ameaçados e atacados por policiais e por seguranças privados.” 

O relatório cita os casos dos Guarani Kaiowá Xurete e Ortiz Lopes, no Mato Grosso do Sul,  como exemplos de assassinatos em conflitos fundiários. Ainda em relação ao Mato Grosso do Sul, o levantamento destaca a exploração dos Guarani Kaiowá como mão-de-obra escrava em canaviais no estado. Em 2007, em duas operações do Ministério do Trabalho, foram libertados 980 indígenas, a maioria destes era Guarani.

Além dos impactos sociais causados pela expansão do setor canavieiro, dentre as causas dos conflitos fundiários, estão: a expansão de outras monoculturas como soja e eucaliptos, a extração ilegal de madeiras, a mineração e projetos de infra-estrutura, como a construção de represas e o projeto de Transposição do rio São Francisco.

Perseguição

A Anistia também apresentou casos, no relatório, de perseguição aos defensores dos Direitos Humanos. Dentre estes, destacou a situação do cacique Marcos Luidson, do povo Xukuru (Pernambuco), que, após receber ameaças, precisou receber proteção policial.  Entre os Xukuru, diversas lideranças, além de perseguidas, são criminalizadas. 

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Bifurcação na Justiça

Entende-se por bifurcação a situação de um sistema instável em que uma alteração mínima pode causar efeitos imprevisíveis e de grande porte. Penso que o sistema judicial brasileiro vive neste momento uma situação de bifurcação. O Brasil é um dos países latino-americanos com mais forte tradição de judicialização da política. Há judicialização da política sempre que os conflitos jurídicos, mesmo que titulados por indivíduos, são emergências recorrentes de conflitos sociais subjacentes que o sistema político em sentido estrito (Congresso e Governo) não quer ou não pode resolver. Os tribunais são, assim, chamados a decidir questões que têm um impacto significativo na recomposição política de interesses conflituantes em jogo.

Neste momento, o país atravessa um período alto de judicialização da política.  Entre outras acções, tramitam no STF a demarcação do território indígena  da Raposa Serra do Sol, a regularização dos territórios quilombolas e as acções afirmativas vulgarmente chamadas quotas. Muito diferentes entre si, estes casos têm em comum serem emanações da mesma contradição social que atravessa o país desde o tempo colonial: uma sociedade cuja prosperidade foi construída na base da usurpação violenta dos territórios originários dos povos indígenas e com recurso à sobre-exploração dos escravos que para aqui foram trazidos. Por esta razão, no Brasil, a injustiça social tem um forte componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo anti-índio e anti-negro. De tal forma, que resulta ineficaz e mesmo hipócrita qualquer declaração ou política de justiça social que não inclua a justiça histórica. E, ao contrário do que se pode pensar, a justiça histórica tem menos a ver com o passado do que com o futuro. Estão em causa novas concepções do país, de soberania e de desenvolvimento.

Desde há vinte anos, sopra no continente um vento favorável à justiça histórica. Desde a Nicarágua, em meados dos anos oitenta do século passado, até à discussão, em curso, da nova Constituição do Equador, têm vindo a consolidar-se as seguintes ideias. Primeira, a unidade do país reforça-se quando se reconhece a diversidade das culturas dos povos e nações que o constituem. Segunda, os povos indígenas nunca foram separatistas. Pelo contrário, nas guerras fronteiriças do século XIX deram provas de um patriotismo que a história oficial nunca quis reconhecer. Hoje, quem ameaça a integridade nacional não são os povos indígenas; são as empresas transnacionais, com a sua sede insaciável de livre acesso aos recurso naturais, e as oligarquias, quando perdem o controlo do governo central, como bem ilustra o caso de Santa Cruz de la Sierra na Bolívia.  Terceira, dado o peso de um passado injusto, não é possível, pelos menos por algum tempo, reconhecer a igualdade das diferenças (interculturalidade) sem reconhecer a diferença das igualdades (reconhecimentos territoriais e acções afirmativas). Quarta, não é por coincidência que 75% da biodiversidade do planeta se encontra em territórios indígenas ou de afro-descendentes. Pelo, contrário, a relação destes povos com a natureza permitiu criar formas de sustentabilidade que hoje se afiguram decisivas para a sobrevivência do planeta. É por essa razão que a preservação dessas formas de manejo do território transcende hoje o interesse desses povos. Interessa ao país no seu conjunto e  ao mundo. E pela mesma razão, o reconhecimento dos territórios tem ser feito em sistema contínuo, pois doutro modo desaparecem as reservas e, com elas, a identidade cultural dos indigenas e a própria biodiversidade.

Estes são os ventos da história e da justiça social no actual momento do continente. Ao longo do século XX não foi incomum que instâncias superiores do sistema judicial actuassem contra os ventos da história, e quase sempre os resultados foram trágicos. Nos anos trinta, o ST  dos EUA procurou bloquear as políticas do New Deal do Presidente Roosevelt, o que impediu a recuperação econónimca e social que só a segunda guerra mundial permitiu. No início dos anos setenta, o ST do Chile boicotou sistematicamente as políticas do Presidente Allende que visavam a justiça social, a reforma agrária, a soberania sobre os recursos naturais, fortalecendo assim as forças e os interesses que ganharam com o seu assassinato.

Em momento de bifurcação histórica, as decisões do STF nunca serão formais, mesmo que assim se apresentem. Condicionarão decisivamente o futuro do país. Para o bem ou para o mal.

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Raposa Serra do Sol: evento na UnB debate relação entre Estado e indígenas

O preconceito e a violência contra os povos que vivem na terra Raposa Serra do Sol foram discutidos, ontem, 28 de maio, no seminário Povos Indígenas, Estado e Soberania Nacional, na Universidade de Brasília.

O evento também discutiu as graves consequências aos direitos territorias de todos os povos indígenas que podem ocorrer, se o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a homologação de Raposa Serra do Sol. Sobre esta questão, o  Diretor do Centro de Ciências Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Souza Santos, enviou um texto para o evento.

Há mais de 30 anos, os povos daquela região lutam para garantir seu direito à terra.  Apesar da terra ter sido homologada em 2005, arrozeiros invasores nunca saíram da área e, em abril de 2008, conseguiram uma decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo as ações para tirá-los da terra indígena.  

“Durante esses anos, não foi divulgado um terço da violência que sofremos. Há casos bárbaros que não chegam à mídia e essa marca é bastante presente para quem vive ali”, aponta a assessora jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joênia Cavalho, do povo Wapichana. Ela participou da mesa Territórios indígenas e soberania nacional – o caso da terra Raposa Serra do Sol.

Joênia também reafirmou que os povos precisam do território de forma integrtal. “Não é possível viver com a violência promovida pelos não-índios que degradam o meio ambiente, contaminam o solo e as águas com agrotóxicos, já há escassez de caça, os peixes estão sumindo…”, afirmou.

Na avaliação da Sub-Procuradora Geral da República, Déborah Duprat, a demarcação descontínua da área promove o segregamento. O STF deve julgar no próximo mês, uma ação que contesta a homologação da terra em áreas contínuas.

O encontro foi promovido em parceira entre o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e o Observatório da Constituição e da Democracia do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito (FD) da UnB.

(com informações da Agência UnB)

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Carta Aberta dos Povos Indígenas do DSEI Cuiabá

Cuiabá; 27 de Maio de 2008.

Ao: Wanderley Guenka

Diretor do DSEI

Carta Aberta dos Povos Indígenas do DSEI Cuiabá

Nós, os povos indígenas (Myky, Irantxe Manoki, Umutina, Bakairi), jurisdicionado a Coordenação Regional de Mato Grosso por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá (DSEI-CUIABÁ), hoje nos encontramos nesta capital num movimento pacifico e reivindicatório. Viemos de nossas aldeias em virtude das más condições e precariedades que a Saúde Indígena se encontra, há muito tempo estamos acompanhando as profundas mudanças que estão acontecendo com a Saúde dos Povos Indígenas no território brasileiro. O movimento do fechamento da Coordenação da FUNASA em Cuiabá e o ponto culminante do descaso e da omissão do Gestor da Saúde Indígena (FUNASA), pois dia a dia vivenciamos o declínio da qualidade dos serviços dentro de nossas áreas indígenas e constante diminuição dos recursos destinados à saúde indígena.

E com base na Constituição Federal de 1988, no art. 196 dizendo que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sendo instituído o Subsistema de Saúde Indígena, conforme Lei 9.836/99, que assegura o atendimento a saúde das Populações Indígenas, respeitando a especificidade cultural de cada etnia. Observamos que estes direito estão sendo negligenciados por parte do Gestor da Saúde Indígena.

Devido à falta da continuidade dos repasses de recursos financeiros por parte da FUNASA, a ações dos programas de saúde preconizados pelo Ministério da Saúde estão sendo inviabilizados de serem executados, prejudicando também os atendimentos de urgência e emergência, pela falta de passagens terrestres, combustíveis e manutenção das frotas que realizam atendimento em área indígena.

Diante de todas essas dificuldades nós indígenas resolvemos solicitar as seguintes reivindicações:

– Repasse contínuo dos recursos financeiros, respeitando o cronograma de desembolso das conveniadas;

– Garantir o valor orçamentário dos convênios do ano de 2007. Pois o corte de 18% proposto pelo DESAI inviabilizará várias ações de saúde dentro das áreas;

– Comprimento das ações do Setor de Engenharia (CORE MT), aprovados em reunião do CONDISI Cuiabá de 2007, para construção e execução de benfeitorias nas áreas indígenas (Sistema de Abastecimento de Água  e Módulos Sanitários);

-Que os reparos das frotas dos veículos que atuam nas reservas indígenas no atendimento á Saúde Indígena sejam da responsabilidade das conveniadas e não da COREMT.

– Investimento na formação escolar e inserção profissional dos AIS (Agente Indígena de Saúde) e AISAN (Agente Indígena de Saneamento);

– Não municipalização da Saúde Indígena.

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Caos no atendimento à saúde mobiliza os povos indígenas no PR

Lideranças dos povos indígenas Kaingang, Guarani e Xetá de todo o estado do Paraná ocuparam a sede da FUNASA, em Curitiba, na tarde de ontem, 27 de maio, para denunciar o caos vigente no atendimento à saúde nas aldeias paranaenses.

Segundo informações prestadas por algumas lideranças, os funcionários contratados pela FUNASA e pela prestadora de serviço terceirizada estão sem receber há quatro meses. Além disso, o fornecimento de medicamentos foi cancelado devido ao não pagamento, desde janeiro de 2008, às farmácias conveniadas. Com isso, os postos de saúde localizados nas aldeias estão totalmente desabastecidos. As concecionárias, por sua vez, avisaram que irão recolher os veículos alugados à FUNASA para atendimento nas aldeias, pois estariam, há meses, sem receber o aluguel.

Ainda de acordo com os indígenas, a REIMER, ONG que presta serviço para a FUNASA junto às comunidades indígenas, se defende dizendo que ainda não recebeu os repasses previstos no convênio neste ano de 2008. A FUNASA, por sua vez, tenta justificar-se afirmando que o cancelamento dos repasses de recursos deve-se a problemas na prestação de contas feito pela terceirizada no ano de 2007.

Desavenças a parte, os povos indígenas são, mais uma vez, as maiores vítimas da situação. Conceição da Silva, da T.I. São Jerônimo da Serra, desabafou dizendo que, “se nada for feito, nossas crianças vão morrer por falta de atendimento”. Essa previsão já se confirmou na T.I. Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, onde uma criança faleceu, há uma semana, devido a uma diaréia não tratada devidamente.

A situação vivida pelos povos indígenas no estado do Paraná, constitui-se em mais um exemplo público do completo fracasso da política de terceirização dos serviços de atendimento à saúde indígena no Brasil. Demonstra também a falta de compromisso do Governo Federal para com os povos indígenas no Brasil.

A não liberação dos escassos recursos destinados às políticas públicas, neste caso à saúde indígena, prejudicando as populações mais vulneráveis social e economicamente, contrasta drástica e vergonhosamente com os gigantes esforços impetrados no intuito de implementar o Programa de Aceleração do Crescimento que, como sabemos, beneficia fundamentalmente os grupos econômicos mais abastados deste país.

De acordo com o cacique Neoli Kaingang da Terra Indígena Boa Vista, localizada em Laranjeiras do Sul, no centro oeste paranaense, a ocupação é por tempo indeterminado e deverá se estender até a FUNASA regularizar o atendimento à saúde indígena no estado.

Guarapuava, 27 de maio de 2008

CIMI Sul, Equipe Paraná.

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Famílias Pataxó retomam área tradicional na Bahia

A retomada aconteceu ontem (26), às 19 horas, quando 35 famílias Pataxó retomaram uma fazenda que se encontra em território indígena, na região de Comuruxatiba, município do Prado, na Bahia.

Segundo Jitaí Pataxó, um dos coordenadores da Frente de Resistência e Luta Pataxó, “a retomada aconteceu em função da morosidade do processo de demarcação e para impedir a ação da Aracruz Celulose, empresa invasora do nosso território que tem agredido o ambiente dentro da nossa terra”.

Os Pataxó questionam o fato de a Funai ter criado dois grupos técnicos para realização dos estudos de demarcação do território e também reivindicam a demarcação integral de sua terra.

Uma comissão de lideranças da Frente de Resistência está se deslocando para Brasília, onde terá uma audiência com representantes da 6ª Câmara do Ministério Público Federal e da Funai para discutirem a situação dos Pataxó na região do Monte Pascoal e solicitarem providências.

Eunápolis/Ba, 27 de maio de 2008.

Cimi Leste – Equipe Extremo Sul/BA

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Nova onda de ataques contra os povos de Raposa Serra do Sol

Uma disputa entre o latifúndio e a lógica constitucional

Sempre me causou estranheza o modo como uma história, que sempre tem múltiplas versões e interpretações, é homogeneizada e investida de modo a se tornar única e inegavelmente verdadeira. Essa estratégia de poder, utilizada desde os tempos coloniais, nada mais é do que um modo de legitimar posições privilegiadas, em termos sociais, políticos, econômicos, justificando tais privilégios como condições naturais e incontestáveis. É isso que estamos presenciando, em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Assistindo algumas reportagens de ampla circulação e lendo as notícias de jornais de Roraima me pergunto: onde está aquela regra básica do jornalismo, de que se deve escutar os dois lados? As notícias de maior repercussão têm dedicado especial atenção a escutar aqueles que realmente contam naquela região: podemos então ouvir o governador de Roraima, alguns líderes da política local, representantes de arrozeiros, todos indistintamente contrários à demarcação das terras indígenas. Trata-se de uma avalanche de notícias fazendo uma defesa contundente e escancarada dos arrozeiros, apresentando-os como baluartes do desenvolvimento regional e vítimas de uma grande injustiça. Que tipo de jornalismo é esse que nega aos povos indígenas, diretamente envolvidos nesta questão, o direito à palavra? Cabe perguntar a quem interessam essas versões tendenciosas e distorcidas dos fatos que envolvem a área indígena Raposa Serra do Sol. De longe se pode sentir um sabor de notícia encomendada, daquele tipo que interessa e agrada a quem detém o poder e busca mantê-lo a qualquer custo. Muitas dessas reportagens veiculam opiniões fundadas em estereótipos, marcadas por preconceitos que só se justificam em um discurso colonialista e ultrapassado, que vemos ressurgir de tempos em tempos para respaldar ideologicamente aqueles setores que dominam e subjugam os demais, bem como para criminalizar as lutas daqueles que não acatam a ordem econômica da lucratividade a qualquer custo.

Exemplo gritante da forma parcial como tem sido tratada a questão indígena pela grande imprensa, foi o fato ocorrido esta semana em Altamira, Pará, quando um engenheiro da Eletronorte saiu ferido depois de defender o projeto hidrelétrico de Belo Monte, em evento que discute os impactos do empreendimento. O jornal Folha de S. Paulo, por exemplo, tratou o fato como “selvageria”. Ora, quando do atentado em Raposa Serra do Sol, em que homens encapuzados atacaram com tiros e bombas indígenas que apenas construíam barracos, não se falou em “selvageria” e se tratou o ocorrido como “confronto”. Como confirmam muitos estudos acadêmicos sobre mídia, as palavras não apenas descrevem os acontecimentos, elas produzem uma maneira de olhar, e pretendem nos dizer de que lado devemos nos posicionar ao lermos aquela notícia.

Manifesto aqui minha indignação a esta forma parcial de noticiar os acontecimentos, que se configura numa tentativa anti-ética de influenciar a opinião pública. Desde o ano de 1999 tenho visitado Boa Vista regularmente, e desfruto da possibilidade de acompanhar o belo processo de organização e de luta dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona para colocar em funcionamento um distrito especial de atenção à saúde indígena. O CIR, esta organização indígena tão caluniada pelos representantes da elite política e econômica interessada nas terras indígenas, administra com seriedade e competência um convênio com a Fundação Nacional de Saúde há oito anos e tem servido de exemplo para muitos outros distritos indígenas no país. Não são poucas as lições de resistência, sabedoria e coragem dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, na qual vivem 18.992 pessoas organizadas em 194 comunidades.

O procedimento de demarcação iniciado no final dos anos 70 e finalizado em 2005 comprovou a ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral desta área e, para isso, reuniu farta documentação, a partir da qual se torna inegável o direito indígena sobre ela. Embora tenham sido impetradas centenas de contestações aos limites da terra, durante o processo de demarcação, todas foram julgadas e consideradas improcedentes. E agora somos surpreendidos com notícias que tentam desqualificar o trabalho do grupo técnico que realizou os levantamentos necessários para a identificação da terra. Esta é uma estratégia a mais que visa colocar sob suspeita o direito indígena. No entanto, é importante salientar que o procedimento administrativo de demarcação, do qual faz parte a instituição do grupo técnico, reúne informações que servem para reconhecer e não para criar o direito dos índios à terra. Contestar e até suspender o procedimento de demarcação em nada altera o fato de que a terra é de ocupação tradicional dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Não é segredo para ninguém que as autoridades do estado de Roraima esforçaram-se, e muito, para inviabilizar a demarcação daquela área, proferindo discursos inflamados, declarando a falência do estado caso se homologasse a terra contínua, atacando diretamente a Fundação Nacional do Índio, a igreja, as Ongs e quem quer que se colocasse favorável à luta indígena no estado. Numa região em que as forças políticas e econômicas são declaradamente anti-indígenas são diversas as formas de violência física, simbólica e cultural, praticadas contra os índios, em especial aqueles que não se submetem às regras do coronelismo local. A violência é a linguagem cotidiana de uma pequena elite, acostumada ao desmando, à discriminação e a brutalidade para garantir vantagens econômicas e privilégios individuais. Se antes eram as fazendas de gado que iam gradativamente invadindo a Raposa Serra do Sol, a partir de 1994 o governo de estado apoiou e incentivou a invasão de arrozeiros, quando esta terra já havia sido declarada indígena. Um lucrativo negócio de monocultivo se iniciou, contando com incentivos e isenções fiscais, numa área de seis mil hectares, com lavouras irrigadas, situadas às margens dos poucos rios ali existentes. E mesmo após a homologação da terra, no ano de 2005, tais arrozeiros se recusam a deixar a área ocupada de má fé e na base da grilagem. Ao contrário do que se tem alardeado na imprensa, os interesses dos arrozeiros em permanecer na terra indígena não estão voltados para o bem comum ou para o desenvolvimento regional que beneficie a todos, mas sim para interesses individuais, restritos, dentro de uma lógica mercantil de acumulação privada de bens e de capitais.

Nos últimos dias, o prefeito de Pacaraima Paulo César Quartieiro, um dos seis arrozeiros que pretendem permanecer na terra indígena, se tornou protagonista principal, mas não único, de uma série de violências praticadas contra os povos indígenas na região, e ficou nacionalmente conhecido depois de um ato de terrorismo praticado contra os índios, que deixou 10 feridos a bala. No relato de alguns estudantes indígenas, uma versão bem diferente daquela que tem circulado em grandes jornais:

“Cansados de não ser ouvidos e viver num clima de constante terror, indígenas decidiram partir para a ação e após uma grande reunião de homens, mulheres e adolescentes de várias regiões (em torno de 300) e decidiram ocupar no dia 5 de maio de 2008 às 18hs uma parte da margem da fazenda Depósito de Paulo César Quartiero. Deram início a um trabalho de levantamento de barracos e roçados quando foram surpreendidos por um grupo de pistoleiros da fazenda que iniciaram um ataque com bombas e armas de fogo (…). Os pistoleiros abriram fogo contra os indígenas de uma distância aproximada de 15 metros. As armas usadas eram, na maioria, espingardas calibre 16. Se os disparos fossem de uma distância melhor, certamente os tiros seriam mortais. Ao todo, 10 homens foram atingidos pelas bombas e pelos tiros (…). Paulo César foi preso e acusado de três crimes: formação de quadrilha, ocultação de armamento e bloqueio de estrada federal. (Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa serra do Sol, 16/05/2008 – Carta de esclarecimento).

Antes destes acontecimentos, Paulo César Quartiero e outros arrozeiros foram também protagonistas de ações criminosas e danos contra o patrimônio público, explodindo pontes em manifestações contrárias a ação da Polícia Federal que visava retirar os ocupantes não-índios do interior da terra indígena. Na ocasião, o filho de Quartiero foi ferido com a explosão de uma bomba que transportava em seu veículo. Em janeiro deste ano estes mesmos arrozeiros esperneavam contra a notícia da possível homologação, fechando estradas, ameaçando lideranças indígenas e seqüestrando missionários que atuavam na região. E foram também responsáveis, em novembro de 2004, pela violenta e cruel investida contra as comunidades Jauari, Brilho do Sol e Homologação. Dezenas de homens armados invadiram essas comunidades, atirando nas pessoas e em animais domésticos e atingindo na cabeça uma liderança indígena. Com tratores eles derrubaram 26 casas, deixando desabrigadas mais de 40 famílias.

Desde a prisão de Paulo César Quartiero, e libertação sob fiança logo depois, temos o desprazer de ver suas idéias preconceituosas sendo alardeadas em diferentes meios de comunicação. Sua última pérola foi declarar, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 15 de maio de 2008: “Se você disser que a tradição indígena é viver fodido, então concordo. Se você disser que o índio, como ser humano, não quer evoluir, então concordo”. Essa declaração reacionária e preconceituosa de Quartiero se baseia em conceitos evolucionistas do século XVIII, que serviram para legitimar e justificar as invasões, escravizações e genocídios praticados contra os povos de continentes não-europeus. Para este senhor, os povos indígenas estariam numa escala inferior de evolução e, para se tornarem “mais evoluídos” deveriam aceitar a invasão de suas terras e a modificação de suas tradições culturais. Mais do que isso, ele espera que acreditemos que sua presença dentro da terra de Raposa Serra do Sol é benéfica aos povos indígenas, algo como um ato altruísta, um favor prestado aos índios e ao estado de Roraima. Aliás, é exatamente essa a impressão que temos ao ler alguns textos da imprensa local, que anunciam um “final dos tempos”, um futuro de fome e escassez caso os arrozeiros sejam retirados da área indígena. Impressionante o poder das palavras! A este argumento somam-se outros, ampliando exageradamente os limites daquela terra indígena, acusando os seus habitantes de estarem privando a economia do estado dos bens que lá se poderia produzir. A ironia de tudo isso é que um dos maiores rebanhos da região é o da raposa Serra do Sol e esta carne, produzida pelos índios, também abastece os mercados da região, além da farinha e de outros produtos indígenas que colaboram com a economia local.

Causa estranheza, ainda, o velho recurso retórico utilizado pelos políticos para conquistar nossa adesão, lançando a pergunta: a quem interessa a demarcação de terras indígenas? Segue-se então a previsível lista de suspeitos: igreja, Ongs, estrangeiros, anti-nacionalistas. Difícil demais para estes intelectuais do jornalismo reconhecerem que demarcar as terras indígenas interessa ao Estado Brasileiro e a todos nós, pois interessa-nos que as leis que criamos sejam cumpridas?

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela manutenção da Portaria 820 que homologa e finaliza o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, assegurando o reconhecimento de um direito que não é nenhuma concessão do Estado brasileiro. Se o STF definir pela suspensão da homologação, estará abrindo um perigoso precedente, que coloca em risco os direitos dos povos indígenas, favorecendo aqueles setores que desejam manter seu domínio sobre as terras indígenas, não por interesses nobres voltados para o bem comum, mas para benefício próprio. O que pretendem os políticos da região com seus previsíveis discursos, eivados de um patriotismo quase compulsivo, é a redução da área total da reserva, tornando-a descontínua para, assim, garantir o latifúndio e a monocultura e possibilitando a permanência dos arrozeiros e de outros fazendeiros dentro da área.

Está em jogo a lógica do direito constitucional, da limitação do latifúndio em prol da dignidade e da sobrevivência da maioria da população, contra a lógica do latifúndio, da monocultura, do agro-negócio, que interessa a poucos, mas rende verdadeiras fortunas. Fica evidente qual a lógica que orienta o modelo de desenvolvimento daqueles que afirmam que a demarcação das terras indígenas representa um entrave, um atraso, um retrocesso, uma ameaça à soberania nacional. 

E o que nos cabe nestas tristes cenas relativas à área indígena Raposa Serra do Sol? Penso que, mais do que assistir perplexos a essa seleção de notícias, imagens e episódios que visam confirmar os lugares de poder no estado de Roraima, e mais do que lamentar a má sorte daqueles povos que vivem nesta situação, precisamos exigir do Estado brasileiro, incluídos aí os poderes Judiciário e Executivo, a imediata retirada dos invasores que, por muitos anos, exploraram as terras indígenas para benefício próprio, e que hoje se articulam para impedir que os direitos destes povos sejam resguardados.

Depois de mais de 30 anos de luta para que o estado brasileiro reconhecesse os direitos sobre suas terras, os povos de Roraima ainda enfrentam a opressão física, o assédio moral, a humilhação pública proporcionada por certos setores da imprensa, e o descaso do governo que, conforme o texto constitucional, é responsável não apenas por demarcar as terras, mas por fazer respeitar as culturas e todos os bens indígenas.

Porto Alegre (RS), 21 de maio de 2008.

Iara Tatiana Bonin

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Carta Xingu Vivo para sempre

Nós, representantes das populações indígenas, ribeirinhas, extrativistas, dos agricultores e agricultoras familiares, dos moradores e moradoras da cidade, dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais da Bacia do rio Xingu, nos reunimos no encontro Xingu Vivo para Sempre, realizado na cidade de Altamira (PA), entre os dias 19 e 23 de maio de 2008, para discutir, avaliar e denunciar as ameaças ao rio que nos pertence e ao qual pertencemos nós e reafirmar o modelo de desenvolvimento que queremos.

Nós, que somos os ancestrais habitantes da Bacia do Xingu, que navegamos seu curso e seus afluentes para nos encontrarmos; que tiramos dele os peixes que nos alimentam; que dependemos da pureza de suas águas para beber sem temer doenças; que dependemos do regime de cheias e secas para praticar nossa agricultura, colher os produtos da floresta e que reverenciamos e celebramos sua beleza e generosidade a cada dia que nasce; nós temos nossa cultura, nossa espiritualidade e nossa sobrevivência profundamente enraizadas e dependentes de sua existência.

Nós, que mantivemos protegidas as florestas e seus recursos naturais em nossos territórios, em meio à destruição que tem sangrado a Amazônia, nos sentimos afrontados em nossa dignidade e desrespeitados em nossos direitos fundamentais com a projeção, por parte do Estado Brasileiro e de grupos privados, da construção de barragens no Xingu e em seus afluentes, a exemplo da hidrelétrica de Belo Monte. Em nenhum momento nos perguntaram o que queríamos para o nosso futuro. Em nenhum momento nos ouviram sobre a construção de hidrelétricas. Nem mesmo os povos indígenas, que têm esse direito garantido em lei, foram consultados. Mesmo assim, Belo Monte vem sendo apresentada pelo governo como fato consumado, embora sua viabilidade seja questionada.

Estamos cientes de que interromper o Xingu em sua Volta Grande causará enchentes permanentes acima da usina, deslocando milhares de famílias ribeirinhas e moradores e moradoras da cidade de Altamira, afetando a agricultura, o extrativismo e a biodiversidade, e encobrindo nossas praias. Por outro lado, o barramento praticamente secará mais de 100 quilômetros de rio, o que impossibilitará a navegação, a pesca e o uso da água por muitas comunidades, incluindo aí várias terras e comunidades indígenas.

Também estamos preocupados com a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios formadores do Xingu. Algumas já foram construídas, outras já estão autorizadas e até hoje não houve qualquer tipo de avaliação dos impactos que esse conjunto de obras causará aos 14 povos indígenas do Parque Indígena do Xingu. Essas barragens profanam seus sítios sagrados e podem acabar com os peixes dos quais se alimentam.

Assim, nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, vimos a público comunicar à sociedade e às autoridades públicas federais, estaduais e municipais a nossa decisão de fazer valer o nosso direito e o de nossos filhos e netos a viver com dignidade, manter nossos lares e territórios, nossas culturas e formas de vida, honrando também nossos antepassados, que nos entregaram um ambiente equilibrado. Não admitiremos a construção de barragens no Xingu e seus afluentes, grandes ou pequenas, e continuaremos lutando contra o enraizamento de um modelo de desenvolvimento socialmente injusto e ambientalmente degradante, hoje representado pelo avanço da grilagem de terras públicas, pela instalação de madeireiras ilegais, pelo garimpo clandestino que mata nossos rios, pela ampliação das monoculturas e da pecuária extensiva que desmatam nossas florestas.

Nós, que conhecemos o rio em seus meandros, vimos apresentar à sociedade brasileira e exigir das autoridades públicas a implementação de nosso projeto de desenvolvimento para a região, que inclui:

1. A criação de um fórum de articulação dos povos da bacia que permita uma conversa permanente sobre o futuro do rio e que possa caminhar para a criação de um Comitê de Gestão de Bacia do Xingu;

2. A consolidação e proteção efetiva das Unidades de Conservação e Terras Indígenas bem como o ordenamento fundiário de todas as terras públicas da região da Bacia do Xingu.

3. A imediata criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu.

4. A imediata demarcação da TI Cachoeira Seca, com o assentamento digno dos ocupantes não indígenas, bem como a retiradas dos invasores da TI Parakanã.

5. A implementação de medidas que efetivamente acabem com o desmatamento, com a retirada de madeira ilegal e com a grilagem de terras.

6. O incremento de políticas públicas que incentivem o extrativismo e a consolidação da agricultura familiar feita em bases agroecológicas e que valorizem e estimulem a comercialização dos produtos da floresta.

7. Efetivação de políticas públicas capazes de promover a melhoria e instalação de sistemas de tratamento de água e esgoto nos municípios.

8. O incremento de políticas públicas que atendam as demandas de saúde, educação, transporte, segurança, adequadas às nossas realidades.

9. Desenvolvimento de políticas públicas que ampliem e democratizem os meios de comunicação social.

10. O incremento de políticas públicas para a ampliação das experiências de recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas pela agropecuária, extração de madeira e mineração.

11. Que nenhum outro dos formadores do Xingu venha a ser barrado, como já aconteceu ao rio Culuene com a implantação da PCH Paranatinga II.

12. Proteção efetiva do grande corredor de sóciobiodiversidade formado pelas terras indígenas e unidades de conservação do Xingu.

Nós, os que zelamos pelo nosso rio Xingu, não aceitamos a invisibilidade que nos querem impor e o tratamento desdenhoso que o poder público tem nos dispensado. Nos apresentamos ao País com a dignidade que temos, com o conhecimento que herdamos, com os ensinamentos que podemos transmitir e o respeito que exigimos.

Esse é o nosso desejo, essa é a nossa luta. Queremos o Xingu vivo para sempre.

Altamira, 23 de maio de 2008.

Assinam:

Kayapó da Aldeia Kriny, Kayapó do Bacajá Xikrin, Kayapó de Las Casas, Kaiapó de Gorotire, Kayapó Kubenkrãkênh, Kayapó Moikarakó, Kayapõ Pykarãrãkre, Kayapó Kendjâm, Kayapó Kubenkàkre, Kayapó Kararaô, Kayapó Purure, Kayapó Tepore, Kayapó Nhàkin, Kayapo Bandjunkôre, Kayapó Krânhãpari, Kayapó Kawatire, Kayapó Kapot, Kayapó Metyktire, Kayapó Piaraçu, Kayapó Mekrãnoti, Kayapó Pykany, Kayapó da Aldeia Aukre, Kayapó da Aldeia Kokraimoro, Kayapo Bau, Kayapó Kikretum, Kayapó Kôkôkuêdja, Mrotidjam Xikrin, Potikrô Xikrin, Djudjekô Xikrin, Cateté Xikrin, Ôodja Xikrin, Parakanã da aldeia Apyterewa e Xingu, Akrãtikatejê, Parkatejê, Munduruku, Araweté, Kuruwaia, Xipaia, Asurini, Arara da aldeia Laranjal e Cachoeira Seca, Arara do Maia da terra Alta, Panará, Juruna do Km 17,Tembé, Kayabi, Yudja, Kuikuro, Nafukua, Kamaiurá, Kalapalo, Waurá, Trumai, Xavante, Ikpeng, Apinayé, Krahô, Associação das Mulheres Agricultoras do Assurini, Associação de Mulheres Agricultoras do Setor Gonzaga, Associação dos Moradores do Médio Xingu, Associação dos Moradores da Resex do Iriri ,Associação dos Moradores da Resex Riozinho do Anfrisio, AFP- Associação Floresta Protegida do povo Kayapó, Associação Indígena Kisedje – povo Kisedje (Parque Indígena Xingu), Associação Pró-Moradia do Parque Ipê, Associação Pró-Moradia do São Domingos, Associação Yakiô Panará – Povo Panará, Associação Yarikayu – povo Yudja (Parque Indígena Xingu), Articulação de Mulheres Paraenses, Articulação de Mulheres Brasileiras, ATIX – Associação Terra Indígena Xingu (Parque Indígena Xingu), CJP- Comissão de Justiça e Paz, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Prelazia do Xingu, CPT- Comissão Pastoral da Terra, FAOR – Fórum da Amazônia Oriental, Federação de Assistência Social e Educacional (FASE), FETAGRI- Federação dos Trabalhadores na Agricultura Regional Altamira, Fórum de Direitos Humanos Dorothy Stang (FDHDS), Fórum Popular de Altamira, Fundação Elza Marques, Fundação Tocaia, Fundo DEMA, Grupo de Mulheres do Bairro Esperança, Grupo de Trabalho Amazônico Regional Altamira (GTA), IPAM-Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), MAB- Movimento dos Atingidos por Barragem, STTR-Altamira, Pastoral da Juventude, S.O.S. Vida, Sindicato das Domésticas de Altamira, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade – MMTACC, Movimento de Mulheres do Campo e Cidade do Pará – MMCC, Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, SDDH- Sociedade Paraense dos Direitos Humanos, MNDH- Movimento Nacional dos Direitos Humanos, MMM- Movimento de Mulheres Maria Maria, SOS Corpo, Instituto Feminista para a Democracia, Instituto Socioambiental – ISA, Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP).

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