Bifurcação na Justiça

Entende-se por bifurcação a situação de um sistema instável em que uma alteração mínima pode causar efeitos imprevisíveis e de grande porte. Penso que o sistema judicial brasileiro vive neste momento uma situação de bifurcação. O Brasil é um dos países latino-americanos com mais forte tradição de judicialização da política. Há judicialização da política sempre que os conflitos jurídicos, mesmo que titulados por indivíduos, são emergências recorrentes de conflitos sociais subjacentes que o sistema político em sentido estrito (Congresso e Governo) não quer ou não pode resolver. Os tribunais são, assim, chamados a decidir questões que têm um impacto significativo na recomposição política de interesses conflituantes em jogo.

Neste momento, o país atravessa um período alto de judicialização da política.  Entre outras acções, tramitam no STF a demarcação do território indígena  da Raposa Serra do Sol, a regularização dos territórios quilombolas e as acções afirmativas vulgarmente chamadas quotas. Muito diferentes entre si, estes casos têm em comum serem emanações da mesma contradição social que atravessa o país desde o tempo colonial: uma sociedade cuja prosperidade foi construída na base da usurpação violenta dos territórios originários dos povos indígenas e com recurso à sobre-exploração dos escravos que para aqui foram trazidos. Por esta razão, no Brasil, a injustiça social tem um forte componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo anti-índio e anti-negro. De tal forma, que resulta ineficaz e mesmo hipócrita qualquer declaração ou política de justiça social que não inclua a justiça histórica. E, ao contrário do que se pode pensar, a justiça histórica tem menos a ver com o passado do que com o futuro. Estão em causa novas concepções do país, de soberania e de desenvolvimento.

Desde há vinte anos, sopra no continente um vento favorável à justiça histórica. Desde a Nicarágua, em meados dos anos oitenta do século passado, até à discussão, em curso, da nova Constituição do Equador, têm vindo a consolidar-se as seguintes ideias. Primeira, a unidade do país reforça-se quando se reconhece a diversidade das culturas dos povos e nações que o constituem. Segunda, os povos indígenas nunca foram separatistas. Pelo contrário, nas guerras fronteiriças do século XIX deram provas de um patriotismo que a história oficial nunca quis reconhecer. Hoje, quem ameaça a integridade nacional não são os povos indígenas; são as empresas transnacionais, com a sua sede insaciável de livre acesso aos recurso naturais, e as oligarquias, quando perdem o controlo do governo central, como bem ilustra o caso de Santa Cruz de la Sierra na Bolívia.  Terceira, dado o peso de um passado injusto, não é possível, pelos menos por algum tempo, reconhecer a igualdade das diferenças (interculturalidade) sem reconhecer a diferença das igualdades (reconhecimentos territoriais e acções afirmativas). Quarta, não é por coincidência que 75% da biodiversidade do planeta se encontra em territórios indígenas ou de afro-descendentes. Pelo, contrário, a relação destes povos com a natureza permitiu criar formas de sustentabilidade que hoje se afiguram decisivas para a sobrevivência do planeta. É por essa razão que a preservação dessas formas de manejo do território transcende hoje o interesse desses povos. Interessa ao país no seu conjunto e  ao mundo. E pela mesma razão, o reconhecimento dos territórios tem ser feito em sistema contínuo, pois doutro modo desaparecem as reservas e, com elas, a identidade cultural dos indigenas e a própria biodiversidade.

Estes são os ventos da história e da justiça social no actual momento do continente. Ao longo do século XX não foi incomum que instâncias superiores do sistema judicial actuassem contra os ventos da história, e quase sempre os resultados foram trágicos. Nos anos trinta, o ST  dos EUA procurou bloquear as políticas do New Deal do Presidente Roosevelt, o que impediu a recuperação econónimca e social que só a segunda guerra mundial permitiu. No início dos anos setenta, o ST do Chile boicotou sistematicamente as políticas do Presidente Allende que visavam a justiça social, a reforma agrária, a soberania sobre os recursos naturais, fortalecendo assim as forças e os interesses que ganharam com o seu assassinato.

Em momento de bifurcação histórica, as decisões do STF nunca serão formais, mesmo que assim se apresentem. Condicionarão decisivamente o futuro do país. Para o bem ou para o mal.

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Raposa Serra do Sol: evento na UnB debate relação entre Estado e indígenas

O preconceito e a violência contra os povos que vivem na terra Raposa Serra do Sol foram discutidos, ontem, 28 de maio, no seminário Povos Indígenas, Estado e Soberania Nacional, na Universidade de Brasília.

O evento também discutiu as graves consequências aos direitos territorias de todos os povos indígenas que podem ocorrer, se o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a homologação de Raposa Serra do Sol. Sobre esta questão, o  Diretor do Centro de Ciências Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Souza Santos, enviou um texto para o evento.

Há mais de 30 anos, os povos daquela região lutam para garantir seu direito à terra.  Apesar da terra ter sido homologada em 2005, arrozeiros invasores nunca saíram da área e, em abril de 2008, conseguiram uma decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo as ações para tirá-los da terra indígena.  

“Durante esses anos, não foi divulgado um terço da violência que sofremos. Há casos bárbaros que não chegam à mídia e essa marca é bastante presente para quem vive ali”, aponta a assessora jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joênia Cavalho, do povo Wapichana. Ela participou da mesa Territórios indígenas e soberania nacional – o caso da terra Raposa Serra do Sol.

Joênia também reafirmou que os povos precisam do território de forma integrtal. “Não é possível viver com a violência promovida pelos não-índios que degradam o meio ambiente, contaminam o solo e as águas com agrotóxicos, já há escassez de caça, os peixes estão sumindo…”, afirmou.

Na avaliação da Sub-Procuradora Geral da República, Déborah Duprat, a demarcação descontínua da área promove o segregamento. O STF deve julgar no próximo mês, uma ação que contesta a homologação da terra em áreas contínuas.

O encontro foi promovido em parceira entre o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e o Observatório da Constituição e da Democracia do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito (FD) da UnB.

(com informações da Agência UnB)

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Carta Aberta dos Povos Indígenas do DSEI Cuiabá

Cuiabá; 27 de Maio de 2008.

Ao: Wanderley Guenka

Diretor do DSEI

Carta Aberta dos Povos Indígenas do DSEI Cuiabá

Nós, os povos indígenas (Myky, Irantxe Manoki, Umutina, Bakairi), jurisdicionado a Coordenação Regional de Mato Grosso por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá (DSEI-CUIABÁ), hoje nos encontramos nesta capital num movimento pacifico e reivindicatório. Viemos de nossas aldeias em virtude das más condições e precariedades que a Saúde Indígena se encontra, há muito tempo estamos acompanhando as profundas mudanças que estão acontecendo com a Saúde dos Povos Indígenas no território brasileiro. O movimento do fechamento da Coordenação da FUNASA em Cuiabá e o ponto culminante do descaso e da omissão do Gestor da Saúde Indígena (FUNASA), pois dia a dia vivenciamos o declínio da qualidade dos serviços dentro de nossas áreas indígenas e constante diminuição dos recursos destinados à saúde indígena.

E com base na Constituição Federal de 1988, no art. 196 dizendo que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sendo instituído o Subsistema de Saúde Indígena, conforme Lei 9.836/99, que assegura o atendimento a saúde das Populações Indígenas, respeitando a especificidade cultural de cada etnia. Observamos que estes direito estão sendo negligenciados por parte do Gestor da Saúde Indígena.

Devido à falta da continuidade dos repasses de recursos financeiros por parte da FUNASA, a ações dos programas de saúde preconizados pelo Ministério da Saúde estão sendo inviabilizados de serem executados, prejudicando também os atendimentos de urgência e emergência, pela falta de passagens terrestres, combustíveis e manutenção das frotas que realizam atendimento em área indígena.

Diante de todas essas dificuldades nós indígenas resolvemos solicitar as seguintes reivindicações:

– Repasse contínuo dos recursos financeiros, respeitando o cronograma de desembolso das conveniadas;

– Garantir o valor orçamentário dos convênios do ano de 2007. Pois o corte de 18% proposto pelo DESAI inviabilizará várias ações de saúde dentro das áreas;

– Comprimento das ações do Setor de Engenharia (CORE MT), aprovados em reunião do CONDISI Cuiabá de 2007, para construção e execução de benfeitorias nas áreas indígenas (Sistema de Abastecimento de Água  e Módulos Sanitários);

-Que os reparos das frotas dos veículos que atuam nas reservas indígenas no atendimento á Saúde Indígena sejam da responsabilidade das conveniadas e não da COREMT.

– Investimento na formação escolar e inserção profissional dos AIS (Agente Indígena de Saúde) e AISAN (Agente Indígena de Saneamento);

– Não municipalização da Saúde Indígena.

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Caos no atendimento à saúde mobiliza os povos indígenas no PR

Lideranças dos povos indígenas Kaingang, Guarani e Xetá de todo o estado do Paraná ocuparam a sede da FUNASA, em Curitiba, na tarde de ontem, 27 de maio, para denunciar o caos vigente no atendimento à saúde nas aldeias paranaenses.

Segundo informações prestadas por algumas lideranças, os funcionários contratados pela FUNASA e pela prestadora de serviço terceirizada estão sem receber há quatro meses. Além disso, o fornecimento de medicamentos foi cancelado devido ao não pagamento, desde janeiro de 2008, às farmácias conveniadas. Com isso, os postos de saúde localizados nas aldeias estão totalmente desabastecidos. As concecionárias, por sua vez, avisaram que irão recolher os veículos alugados à FUNASA para atendimento nas aldeias, pois estariam, há meses, sem receber o aluguel.

Ainda de acordo com os indígenas, a REIMER, ONG que presta serviço para a FUNASA junto às comunidades indígenas, se defende dizendo que ainda não recebeu os repasses previstos no convênio neste ano de 2008. A FUNASA, por sua vez, tenta justificar-se afirmando que o cancelamento dos repasses de recursos deve-se a problemas na prestação de contas feito pela terceirizada no ano de 2007.

Desavenças a parte, os povos indígenas são, mais uma vez, as maiores vítimas da situação. Conceição da Silva, da T.I. São Jerônimo da Serra, desabafou dizendo que, “se nada for feito, nossas crianças vão morrer por falta de atendimento”. Essa previsão já se confirmou na T.I. Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, onde uma criança faleceu, há uma semana, devido a uma diaréia não tratada devidamente.

A situação vivida pelos povos indígenas no estado do Paraná, constitui-se em mais um exemplo público do completo fracasso da política de terceirização dos serviços de atendimento à saúde indígena no Brasil. Demonstra também a falta de compromisso do Governo Federal para com os povos indígenas no Brasil.

A não liberação dos escassos recursos destinados às políticas públicas, neste caso à saúde indígena, prejudicando as populações mais vulneráveis social e economicamente, contrasta drástica e vergonhosamente com os gigantes esforços impetrados no intuito de implementar o Programa de Aceleração do Crescimento que, como sabemos, beneficia fundamentalmente os grupos econômicos mais abastados deste país.

De acordo com o cacique Neoli Kaingang da Terra Indígena Boa Vista, localizada em Laranjeiras do Sul, no centro oeste paranaense, a ocupação é por tempo indeterminado e deverá se estender até a FUNASA regularizar o atendimento à saúde indígena no estado.

Guarapuava, 27 de maio de 2008

CIMI Sul, Equipe Paraná.

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Famílias Pataxó retomam área tradicional na Bahia

A retomada aconteceu ontem (26), às 19 horas, quando 35 famílias Pataxó retomaram uma fazenda que se encontra em território indígena, na região de Comuruxatiba, município do Prado, na Bahia.

Segundo Jitaí Pataxó, um dos coordenadores da Frente de Resistência e Luta Pataxó, “a retomada aconteceu em função da morosidade do processo de demarcação e para impedir a ação da Aracruz Celulose, empresa invasora do nosso território que tem agredido o ambiente dentro da nossa terra”.

Os Pataxó questionam o fato de a Funai ter criado dois grupos técnicos para realização dos estudos de demarcação do território e também reivindicam a demarcação integral de sua terra.

Uma comissão de lideranças da Frente de Resistência está se deslocando para Brasília, onde terá uma audiência com representantes da 6ª Câmara do Ministério Público Federal e da Funai para discutirem a situação dos Pataxó na região do Monte Pascoal e solicitarem providências.

Eunápolis/Ba, 27 de maio de 2008.

Cimi Leste – Equipe Extremo Sul/BA

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Nova onda de ataques contra os povos de Raposa Serra do Sol

Uma disputa entre o latifúndio e a lógica constitucional

Sempre me causou estranheza o modo como uma história, que sempre tem múltiplas versões e interpretações, é homogeneizada e investida de modo a se tornar única e inegavelmente verdadeira. Essa estratégia de poder, utilizada desde os tempos coloniais, nada mais é do que um modo de legitimar posições privilegiadas, em termos sociais, políticos, econômicos, justificando tais privilégios como condições naturais e incontestáveis. É isso que estamos presenciando, em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Assistindo algumas reportagens de ampla circulação e lendo as notícias de jornais de Roraima me pergunto: onde está aquela regra básica do jornalismo, de que se deve escutar os dois lados? As notícias de maior repercussão têm dedicado especial atenção a escutar aqueles que realmente contam naquela região: podemos então ouvir o governador de Roraima, alguns líderes da política local, representantes de arrozeiros, todos indistintamente contrários à demarcação das terras indígenas. Trata-se de uma avalanche de notícias fazendo uma defesa contundente e escancarada dos arrozeiros, apresentando-os como baluartes do desenvolvimento regional e vítimas de uma grande injustiça. Que tipo de jornalismo é esse que nega aos povos indígenas, diretamente envolvidos nesta questão, o direito à palavra? Cabe perguntar a quem interessam essas versões tendenciosas e distorcidas dos fatos que envolvem a área indígena Raposa Serra do Sol. De longe se pode sentir um sabor de notícia encomendada, daquele tipo que interessa e agrada a quem detém o poder e busca mantê-lo a qualquer custo. Muitas dessas reportagens veiculam opiniões fundadas em estereótipos, marcadas por preconceitos que só se justificam em um discurso colonialista e ultrapassado, que vemos ressurgir de tempos em tempos para respaldar ideologicamente aqueles setores que dominam e subjugam os demais, bem como para criminalizar as lutas daqueles que não acatam a ordem econômica da lucratividade a qualquer custo.

Exemplo gritante da forma parcial como tem sido tratada a questão indígena pela grande imprensa, foi o fato ocorrido esta semana em Altamira, Pará, quando um engenheiro da Eletronorte saiu ferido depois de defender o projeto hidrelétrico de Belo Monte, em evento que discute os impactos do empreendimento. O jornal Folha de S. Paulo, por exemplo, tratou o fato como “selvageria”. Ora, quando do atentado em Raposa Serra do Sol, em que homens encapuzados atacaram com tiros e bombas indígenas que apenas construíam barracos, não se falou em “selvageria” e se tratou o ocorrido como “confronto”. Como confirmam muitos estudos acadêmicos sobre mídia, as palavras não apenas descrevem os acontecimentos, elas produzem uma maneira de olhar, e pretendem nos dizer de que lado devemos nos posicionar ao lermos aquela notícia.

Manifesto aqui minha indignação a esta forma parcial de noticiar os acontecimentos, que se configura numa tentativa anti-ética de influenciar a opinião pública. Desde o ano de 1999 tenho visitado Boa Vista regularmente, e desfruto da possibilidade de acompanhar o belo processo de organização e de luta dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona para colocar em funcionamento um distrito especial de atenção à saúde indígena. O CIR, esta organização indígena tão caluniada pelos representantes da elite política e econômica interessada nas terras indígenas, administra com seriedade e competência um convênio com a Fundação Nacional de Saúde há oito anos e tem servido de exemplo para muitos outros distritos indígenas no país. Não são poucas as lições de resistência, sabedoria e coragem dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, na qual vivem 18.992 pessoas organizadas em 194 comunidades.

O procedimento de demarcação iniciado no final dos anos 70 e finalizado em 2005 comprovou a ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral desta área e, para isso, reuniu farta documentação, a partir da qual se torna inegável o direito indígena sobre ela. Embora tenham sido impetradas centenas de contestações aos limites da terra, durante o processo de demarcação, todas foram julgadas e consideradas improcedentes. E agora somos surpreendidos com notícias que tentam desqualificar o trabalho do grupo técnico que realizou os levantamentos necessários para a identificação da terra. Esta é uma estratégia a mais que visa colocar sob suspeita o direito indígena. No entanto, é importante salientar que o procedimento administrativo de demarcação, do qual faz parte a instituição do grupo técnico, reúne informações que servem para reconhecer e não para criar o direito dos índios à terra. Contestar e até suspender o procedimento de demarcação em nada altera o fato de que a terra é de ocupação tradicional dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Não é segredo para ninguém que as autoridades do estado de Roraima esforçaram-se, e muito, para inviabilizar a demarcação daquela área, proferindo discursos inflamados, declarando a falência do estado caso se homologasse a terra contínua, atacando diretamente a Fundação Nacional do Índio, a igreja, as Ongs e quem quer que se colocasse favorável à luta indígena no estado. Numa região em que as forças políticas e econômicas são declaradamente anti-indígenas são diversas as formas de violência física, simbólica e cultural, praticadas contra os índios, em especial aqueles que não se submetem às regras do coronelismo local. A violência é a linguagem cotidiana de uma pequena elite, acostumada ao desmando, à discriminação e a brutalidade para garantir vantagens econômicas e privilégios individuais. Se antes eram as fazendas de gado que iam gradativamente invadindo a Raposa Serra do Sol, a partir de 1994 o governo de estado apoiou e incentivou a invasão de arrozeiros, quando esta terra já havia sido declarada indígena. Um lucrativo negócio de monocultivo se iniciou, contando com incentivos e isenções fiscais, numa área de seis mil hectares, com lavouras irrigadas, situadas às margens dos poucos rios ali existentes. E mesmo após a homologação da terra, no ano de 2005, tais arrozeiros se recusam a deixar a área ocupada de má fé e na base da grilagem. Ao contrário do que se tem alardeado na imprensa, os interesses dos arrozeiros em permanecer na terra indígena não estão voltados para o bem comum ou para o desenvolvimento regional que beneficie a todos, mas sim para interesses individuais, restritos, dentro de uma lógica mercantil de acumulação privada de bens e de capitais.

Nos últimos dias, o prefeito de Pacaraima Paulo César Quartieiro, um dos seis arrozeiros que pretendem permanecer na terra indígena, se tornou protagonista principal, mas não único, de uma série de violências praticadas contra os povos indígenas na região, e ficou nacionalmente conhecido depois de um ato de terrorismo praticado contra os índios, que deixou 10 feridos a bala. No relato de alguns estudantes indígenas, uma versão bem diferente daquela que tem circulado em grandes jornais:

“Cansados de não ser ouvidos e viver num clima de constante terror, indígenas decidiram partir para a ação e após uma grande reunião de homens, mulheres e adolescentes de várias regiões (em torno de 300) e decidiram ocupar no dia 5 de maio de 2008 às 18hs uma parte da margem da fazenda Depósito de Paulo César Quartiero. Deram início a um trabalho de levantamento de barracos e roçados quando foram surpreendidos por um grupo de pistoleiros da fazenda que iniciaram um ataque com bombas e armas de fogo (…). Os pistoleiros abriram fogo contra os indígenas de uma distância aproximada de 15 metros. As armas usadas eram, na maioria, espingardas calibre 16. Se os disparos fossem de uma distância melhor, certamente os tiros seriam mortais. Ao todo, 10 homens foram atingidos pelas bombas e pelos tiros (…). Paulo César foi preso e acusado de três crimes: formação de quadrilha, ocultação de armamento e bloqueio de estrada federal. (Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa serra do Sol, 16/05/2008 – Carta de esclarecimento).

Antes destes acontecimentos, Paulo César Quartiero e outros arrozeiros foram também protagonistas de ações criminosas e danos contra o patrimônio público, explodindo pontes em manifestações contrárias a ação da Polícia Federal que visava retirar os ocupantes não-índios do interior da terra indígena. Na ocasião, o filho de Quartiero foi ferido com a explosão de uma bomba que transportava em seu veículo. Em janeiro deste ano estes mesmos arrozeiros esperneavam contra a notícia da possível homologação, fechando estradas, ameaçando lideranças indígenas e seqüestrando missionários que atuavam na região. E foram também responsáveis, em novembro de 2004, pela violenta e cruel investida contra as comunidades Jauari, Brilho do Sol e Homologação. Dezenas de homens armados invadiram essas comunidades, atirando nas pessoas e em animais domésticos e atingindo na cabeça uma liderança indígena. Com tratores eles derrubaram 26 casas, deixando desabrigadas mais de 40 famílias.

Desde a prisão de Paulo César Quartiero, e libertação sob fiança logo depois, temos o desprazer de ver suas idéias preconceituosas sendo alardeadas em diferentes meios de comunicação. Sua última pérola foi declarar, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 15 de maio de 2008: “Se você disser que a tradição indígena é viver fodido, então concordo. Se você disser que o índio, como ser humano, não quer evoluir, então concordo”. Essa declaração reacionária e preconceituosa de Quartiero se baseia em conceitos evolucionistas do século XVIII, que serviram para legitimar e justificar as invasões, escravizações e genocídios praticados contra os povos de continentes não-europeus. Para este senhor, os povos indígenas estariam numa escala inferior de evolução e, para se tornarem “mais evoluídos” deveriam aceitar a invasão de suas terras e a modificação de suas tradições culturais. Mais do que isso, ele espera que acreditemos que sua presença dentro da terra de Raposa Serra do Sol é benéfica aos povos indígenas, algo como um ato altruísta, um favor prestado aos índios e ao estado de Roraima. Aliás, é exatamente essa a impressão que temos ao ler alguns textos da imprensa local, que anunciam um “final dos tempos”, um futuro de fome e escassez caso os arrozeiros sejam retirados da área indígena. Impressionante o poder das palavras! A este argumento somam-se outros, ampliando exageradamente os limites daquela terra indígena, acusando os seus habitantes de estarem privando a economia do estado dos bens que lá se poderia produzir. A ironia de tudo isso é que um dos maiores rebanhos da região é o da raposa Serra do Sol e esta carne, produzida pelos índios, também abastece os mercados da região, além da farinha e de outros produtos indígenas que colaboram com a economia local.

Causa estranheza, ainda, o velho recurso retórico utilizado pelos políticos para conquistar nossa adesão, lançando a pergunta: a quem interessa a demarcação de terras indígenas? Segue-se então a previsível lista de suspeitos: igreja, Ongs, estrangeiros, anti-nacionalistas. Difícil demais para estes intelectuais do jornalismo reconhecerem que demarcar as terras indígenas interessa ao Estado Brasileiro e a todos nós, pois interessa-nos que as leis que criamos sejam cumpridas?

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela manutenção da Portaria 820 que homologa e finaliza o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, assegurando o reconhecimento de um direito que não é nenhuma concessão do Estado brasileiro. Se o STF definir pela suspensão da homologação, estará abrindo um perigoso precedente, que coloca em risco os direitos dos povos indígenas, favorecendo aqueles setores que desejam manter seu domínio sobre as terras indígenas, não por interesses nobres voltados para o bem comum, mas para benefício próprio. O que pretendem os políticos da região com seus previsíveis discursos, eivados de um patriotismo quase compulsivo, é a redução da área total da reserva, tornando-a descontínua para, assim, garantir o latifúndio e a monocultura e possibilitando a permanência dos arrozeiros e de outros fazendeiros dentro da área.

Está em jogo a lógica do direito constitucional, da limitação do latifúndio em prol da dignidade e da sobrevivência da maioria da população, contra a lógica do latifúndio, da monocultura, do agro-negócio, que interessa a poucos, mas rende verdadeiras fortunas. Fica evidente qual a lógica que orienta o modelo de desenvolvimento daqueles que afirmam que a demarcação das terras indígenas representa um entrave, um atraso, um retrocesso, uma ameaça à soberania nacional. 

E o que nos cabe nestas tristes cenas relativas à área indígena Raposa Serra do Sol? Penso que, mais do que assistir perplexos a essa seleção de notícias, imagens e episódios que visam confirmar os lugares de poder no estado de Roraima, e mais do que lamentar a má sorte daqueles povos que vivem nesta situação, precisamos exigir do Estado brasileiro, incluídos aí os poderes Judiciário e Executivo, a imediata retirada dos invasores que, por muitos anos, exploraram as terras indígenas para benefício próprio, e que hoje se articulam para impedir que os direitos destes povos sejam resguardados.

Depois de mais de 30 anos de luta para que o estado brasileiro reconhecesse os direitos sobre suas terras, os povos de Roraima ainda enfrentam a opressão física, o assédio moral, a humilhação pública proporcionada por certos setores da imprensa, e o descaso do governo que, conforme o texto constitucional, é responsável não apenas por demarcar as terras, mas por fazer respeitar as culturas e todos os bens indígenas.

Porto Alegre (RS), 21 de maio de 2008.

Iara Tatiana Bonin

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Carta Xingu Vivo para sempre

Nós, representantes das populações indígenas, ribeirinhas, extrativistas, dos agricultores e agricultoras familiares, dos moradores e moradoras da cidade, dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais da Bacia do rio Xingu, nos reunimos no encontro Xingu Vivo para Sempre, realizado na cidade de Altamira (PA), entre os dias 19 e 23 de maio de 2008, para discutir, avaliar e denunciar as ameaças ao rio que nos pertence e ao qual pertencemos nós e reafirmar o modelo de desenvolvimento que queremos.

Nós, que somos os ancestrais habitantes da Bacia do Xingu, que navegamos seu curso e seus afluentes para nos encontrarmos; que tiramos dele os peixes que nos alimentam; que dependemos da pureza de suas águas para beber sem temer doenças; que dependemos do regime de cheias e secas para praticar nossa agricultura, colher os produtos da floresta e que reverenciamos e celebramos sua beleza e generosidade a cada dia que nasce; nós temos nossa cultura, nossa espiritualidade e nossa sobrevivência profundamente enraizadas e dependentes de sua existência.

Nós, que mantivemos protegidas as florestas e seus recursos naturais em nossos territórios, em meio à destruição que tem sangrado a Amazônia, nos sentimos afrontados em nossa dignidade e desrespeitados em nossos direitos fundamentais com a projeção, por parte do Estado Brasileiro e de grupos privados, da construção de barragens no Xingu e em seus afluentes, a exemplo da hidrelétrica de Belo Monte. Em nenhum momento nos perguntaram o que queríamos para o nosso futuro. Em nenhum momento nos ouviram sobre a construção de hidrelétricas. Nem mesmo os povos indígenas, que têm esse direito garantido em lei, foram consultados. Mesmo assim, Belo Monte vem sendo apresentada pelo governo como fato consumado, embora sua viabilidade seja questionada.

Estamos cientes de que interromper o Xingu em sua Volta Grande causará enchentes permanentes acima da usina, deslocando milhares de famílias ribeirinhas e moradores e moradoras da cidade de Altamira, afetando a agricultura, o extrativismo e a biodiversidade, e encobrindo nossas praias. Por outro lado, o barramento praticamente secará mais de 100 quilômetros de rio, o que impossibilitará a navegação, a pesca e o uso da água por muitas comunidades, incluindo aí várias terras e comunidades indígenas.

Também estamos preocupados com a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios formadores do Xingu. Algumas já foram construídas, outras já estão autorizadas e até hoje não houve qualquer tipo de avaliação dos impactos que esse conjunto de obras causará aos 14 povos indígenas do Parque Indígena do Xingu. Essas barragens profanam seus sítios sagrados e podem acabar com os peixes dos quais se alimentam.

Assim, nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, vimos a público comunicar à sociedade e às autoridades públicas federais, estaduais e municipais a nossa decisão de fazer valer o nosso direito e o de nossos filhos e netos a viver com dignidade, manter nossos lares e territórios, nossas culturas e formas de vida, honrando também nossos antepassados, que nos entregaram um ambiente equilibrado. Não admitiremos a construção de barragens no Xingu e seus afluentes, grandes ou pequenas, e continuaremos lutando contra o enraizamento de um modelo de desenvolvimento socialmente injusto e ambientalmente degradante, hoje representado pelo avanço da grilagem de terras públicas, pela instalação de madeireiras ilegais, pelo garimpo clandestino que mata nossos rios, pela ampliação das monoculturas e da pecuária extensiva que desmatam nossas florestas.

Nós, que conhecemos o rio em seus meandros, vimos apresentar à sociedade brasileira e exigir das autoridades públicas a implementação de nosso projeto de desenvolvimento para a região, que inclui:

1. A criação de um fórum de articulação dos povos da bacia que permita uma conversa permanente sobre o futuro do rio e que possa caminhar para a criação de um Comitê de Gestão de Bacia do Xingu;

2. A consolidação e proteção efetiva das Unidades de Conservação e Terras Indígenas bem como o ordenamento fundiário de todas as terras públicas da região da Bacia do Xingu.

3. A imediata criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu.

4. A imediata demarcação da TI Cachoeira Seca, com o assentamento digno dos ocupantes não indígenas, bem como a retiradas dos invasores da TI Parakanã.

5. A implementação de medidas que efetivamente acabem com o desmatamento, com a retirada de madeira ilegal e com a grilagem de terras.

6. O incremento de políticas públicas que incentivem o extrativismo e a consolidação da agricultura familiar feita em bases agroecológicas e que valorizem e estimulem a comercialização dos produtos da floresta.

7. Efetivação de políticas públicas capazes de promover a melhoria e instalação de sistemas de tratamento de água e esgoto nos municípios.

8. O incremento de políticas públicas que atendam as demandas de saúde, educação, transporte, segurança, adequadas às nossas realidades.

9. Desenvolvimento de políticas públicas que ampliem e democratizem os meios de comunicação social.

10. O incremento de políticas públicas para a ampliação das experiências de recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas pela agropecuária, extração de madeira e mineração.

11. Que nenhum outro dos formadores do Xingu venha a ser barrado, como já aconteceu ao rio Culuene com a implantação da PCH Paranatinga II.

12. Proteção efetiva do grande corredor de sóciobiodiversidade formado pelas terras indígenas e unidades de conservação do Xingu.

Nós, os que zelamos pelo nosso rio Xingu, não aceitamos a invisibilidade que nos querem impor e o tratamento desdenhoso que o poder público tem nos dispensado. Nos apresentamos ao País com a dignidade que temos, com o conhecimento que herdamos, com os ensinamentos que podemos transmitir e o respeito que exigimos.

Esse é o nosso desejo, essa é a nossa luta. Queremos o Xingu vivo para sempre.

Altamira, 23 de maio de 2008.

Assinam:

Kayapó da Aldeia Kriny, Kayapó do Bacajá Xikrin, Kayapó de Las Casas, Kaiapó de Gorotire, Kayapó Kubenkrãkênh, Kayapó Moikarakó, Kayapõ Pykarãrãkre, Kayapó Kendjâm, Kayapó Kubenkàkre, Kayapó Kararaô, Kayapó Purure, Kayapó Tepore, Kayapó Nhàkin, Kayapo Bandjunkôre, Kayapó Krânhãpari, Kayapó Kawatire, Kayapó Kapot, Kayapó Metyktire, Kayapó Piaraçu, Kayapó Mekrãnoti, Kayapó Pykany, Kayapó da Aldeia Aukre, Kayapó da Aldeia Kokraimoro, Kayapo Bau, Kayapó Kikretum, Kayapó Kôkôkuêdja, Mrotidjam Xikrin, Potikrô Xikrin, Djudjekô Xikrin, Cateté Xikrin, Ôodja Xikrin, Parakanã da aldeia Apyterewa e Xingu, Akrãtikatejê, Parkatejê, Munduruku, Araweté, Kuruwaia, Xipaia, Asurini, Arara da aldeia Laranjal e Cachoeira Seca, Arara do Maia da terra Alta, Panará, Juruna do Km 17,Tembé, Kayabi, Yudja, Kuikuro, Nafukua, Kamaiurá, Kalapalo, Waurá, Trumai, Xavante, Ikpeng, Apinayé, Krahô, Associação das Mulheres Agricultoras do Assurini, Associação de Mulheres Agricultoras do Setor Gonzaga, Associação dos Moradores do Médio Xingu, Associação dos Moradores da Resex do Iriri ,Associação dos Moradores da Resex Riozinho do Anfrisio, AFP- Associação Floresta Protegida do povo Kayapó, Associação Indígena Kisedje – povo Kisedje (Parque Indígena Xingu), Associação Pró-Moradia do Parque Ipê, Associação Pró-Moradia do São Domingos, Associação Yakiô Panará – Povo Panará, Associação Yarikayu – povo Yudja (Parque Indígena Xingu), Articulação de Mulheres Paraenses, Articulação de Mulheres Brasileiras, ATIX – Associação Terra Indígena Xingu (Parque Indígena Xingu), CJP- Comissão de Justiça e Paz, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Prelazia do Xingu, CPT- Comissão Pastoral da Terra, FAOR – Fórum da Amazônia Oriental, Federação de Assistência Social e Educacional (FASE), FETAGRI- Federação dos Trabalhadores na Agricultura Regional Altamira, Fórum de Direitos Humanos Dorothy Stang (FDHDS), Fórum Popular de Altamira, Fundação Elza Marques, Fundação Tocaia, Fundo DEMA, Grupo de Mulheres do Bairro Esperança, Grupo de Trabalho Amazônico Regional Altamira (GTA), IPAM-Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), MAB- Movimento dos Atingidos por Barragem, STTR-Altamira, Pastoral da Juventude, S.O.S. Vida, Sindicato das Domésticas de Altamira, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade – MMTACC, Movimento de Mulheres do Campo e Cidade do Pará – MMCC, Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, SDDH- Sociedade Paraense dos Direitos Humanos, MNDH- Movimento Nacional dos Direitos Humanos, MMM- Movimento de Mulheres Maria Maria, SOS Corpo, Instituto Feminista para a Democracia, Instituto Socioambiental – ISA, Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP).

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O governo Lula e as notícias da mídia sobre os Povos Indígenas

Nos últimos dias temos ouvido, lido e assistido uma infinidade de notícias negativas sobre os povos indígenas e, invariavelmente elas partem de uma mesma visão dos fatos, que são narrados a partir de edições elaboradas para sustentar posições e defender interesses de alguns setores da economia nacional e transnacional.

Estes setores econômicos têm ambições de explorar as terras e nelas “plantar” o agronegócio; têm interesses nas matas e florestas para exploração da madeira e da biodiversidade; como também em minérios estratégicos e matéria-prima utilizada na produção de ferro, aço, alumínio, nióbio. Com grande destaque, se pode ver projetados empreendimentos que ambicionam as águas dos rios da Amazônia para produzir energia hidráulica que dará suporte aos grandes empreendimentos.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Lula, respondem diretamente a este conjunto de interesses, oferecendo as condições para o monocultivo da soja, cana de açúcar, eucalipto e assegurando a lucratividade da iniciativa privada. Portanto, as obras de infra-estrutura previstas neste programa funcionam como garantias do governo ao grande capital e beneficiam quase que exclusivamente aos investidores. É importante lembrar que as referidas obras são financiadas, em boa parte, com recursos públicos, sendo que as grandes empresas nacionais e internacionais desfrutam de benefícios como isenções fiscais, colocadas sob a forma de incentivos aos investimentos.

O governo federal vem promovendo uma intensa mobilização destes setores da economia (nacional e mundial) para que invistam prioritariamente na Amazônia. Nesta região os empreendimentos são projetados em áreas estratégicas, com fartura de matéria-prima, água, minérios, espécies vegetais e, para tanto, os espaços territoriais devem estar à disposição e livres de pendências legais, jurídicas e do que o presidente brasileiro denominou de penduricalhos: os índios, os quilombolas e o meio ambiente. Aliás, da forma como foi tratada e com todas as dificuldades e derrotas impostas à ex-ministra Marina Silva, durante sua permanência no governo, podemos imaginar que o presidente Lula também a incluía em sua lista de penduricalhos. Nome respeitado internacionalmente pela defesa do meio ambiente ela era considerada, por agentes governamentais, como um obstáculo à plena implantação dos projetos econômicos.

O PAC nada mais é do que moeda de troca para atrair investimentos, mas os impactos, os custos sociais, econômicos, ecológicos, não serão assumidos pelos investidores e sim pela população brasileira.

Os acontecimentos recentes envolvendo povos indígenas têm, portanto, uma relação direta com o modelo desenvolvimentista colocado em curso pelo governo Lula, que conta com a adesão quase absoluta da grande imprensa. O modo como são noticiados os fatos mostra que a imprensa tem servido como porta-voz de interesses econômicos e políticos, em especial aos que se articulam em torno das grandes obras. O objetivo parece ser o de colocar em descrédito todos aqueles que se manifestam contrários aos empreendimentos do governo federal e para tanto divulgam informações de maneira unilateral, criminalizando os movimentos de luta e resistência indígena. Exemplo disso é a avalanche de notícias relativas a um fato ocorrido no dia 20 de maio em Altamira, Pará. Na ocasião, os Kaiapó participavam de um evento que discutia os impactos da hidrelétrica de Belo Monte e um engenheiro da Eletronorte tomou a defesa do empreendimento. Com palavras provocadoras ele instigou os índios dizendo que não adiantariam os protestos, pois a hidrelétrica seria construída de qualquer maneira. Diante desta afirmação, os Kaiapó se sentiram agredidos e reagiram, tentando amedrontar o engenheiro, que acabou sofrendo um corte no braço. Ao abordar o fato, os jornais utilizaram a expressão “selvageria” e os noticiários de televisão repetidas vezes falaram em barbárie.

Enquanto se noticia exaustivamente e de maneira nada isenta um mesmo acontecimento, pouco vem sendo revelado do que ocorre nas diversas regiões brasileiras. Os povos indígenas têm sido vítimas de crimes, agressões e violências de toda ordem, mas nada parece furar o cerco e ganhar os noticiários nacionais.

No dia 05 de maio, na terra indígena Raposa Serra do Sol, 10 índios foram feridos por ocasião de um ataque com bombas e tiros de espingardas, numa ação violenta promovida por pistoleiros encapuzados a mando do prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartieiro. Apesar da forma covarde e violenta do ataque, a maioria dos meios de comunicação tratou o episódio como se tivesse havido um confronto entre indígenas e seguranças do prefeito invasor da terra indígena.

No Maranhão, há cerca de duas semanas, dois homens encapuzados mataram uma menina de seis anos do povo Guajajara. Em uma moto, eles invadiram a aldeia Anajá, na terra indígena Araribóia, próxima ao município de Arame. Os criminosos atiraram contra uma família que estava num centro comunitário, atingindo a menina na nuca, que morreu na hora, e deixando o irmão da mesma ferido. Na sexta-feira, dia 23 de maio, o fato se repetiu. Dois motoqueiros, igualmente encapuzados, abordaram um casal de indígenas Guajajara que caminhavam à beira da MA-006, sentido Balsas/Grajaú, e dispararam tiros, ferindo-os gravemente. Nos dois casos, podemos supor que os agressores estavam a serviço de invasores da terra indígena, interessados na exploração madeireira. Nada foi feito pelas autoridades federais para apurar os fatos e as notícias não entraram no rol de divulgações e de repetições televisivas incansáveis e nem foram veiculadas em jornais de grande circulação. Por que será?

 No estado do Mato Grosso do Sul, somente neste ano, foram assassinados 14 Guarani-Kaiowá. Em 2007, 92 indígenas foram assassinados em todo o Brasil. Muitas das vítimas lutavam pelo direito a demarcação de suas terras.

Em todos estes casos o governo brasileiro age com negligência e, ao invés de defender aqueles que de fato possuem direitos sobre as terras, coloca-se a serviço de interesses do grande capital, garantindo lucros extraordinários aos bancos privados, batendo recordes de superávits primários. Os custos desta lucratividade se observam através de cortes em investimentos sociais, como ocorreu recentemente na aprovação do Orçamento Geral da União para 2008, como bem informou o Inesc, na Nota Técnica nº. 138, de março de 2008, intitulada Orçamento aprovado para 2008 mutila área social.

Exemplos não faltam de mutilações em áreas sociais do orçamento. O Programa de gestão da política pública de saúde sofreu um corte de 20,52%, perdendo R$ 129 milhões dos recursos originalmente previstos. Todas as ações que integram esse programa — voltado ao fortalecimento do sistema de gestão participativo e democrático do SUS (Sistema Único de Saúde) e ao aprimoramento e gestão dos sistemas de informação e avaliação do SUS — sofreram grandes restrições variando entre 17% e 29%.

Nem mesmo o programa de erradicação do trabalho escravo, escapou dos insanos cortes efetuados pelo governo Lula. Segundo informa o Inesc na nota técnica, a ação de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo teve uma redução de R$ 1,4 milhão do valor originalmente previsto no PL orçamentário. Esse corte, aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, por ironia, se deu no mesmo dia em que foi realizado um ato nacional contra o trabalho escravo que lotou o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

No tocante ao orçamento indigenista, restringiram-se rubricas importantes como “atenção à saúde dos povos indígenas”, que sofreu um corte orçamentário de R$ 65,1 milhões, no programa de “promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena” sofreu uma redução, no seu orçamento, de R$ 53,4 milhões, em relação ao previsto. Outros programas importantes para a vida cotidiana dos povos indígenas também sofreram mutilações: ações de saneamento básico nas aldeias (R$ 47,5 para R$ 28,5 milhões); ação de segurança alimentar e nutricional dos povos (caindo de R$ 6,7 para R$ 5,3 milhões); demarcações de terras (redução de R$ 5,3 milhões).

Todos estes cortes e tantos outros na área social, obedeceu ao “cumprimento da meta de superávit primário prevista na LDO 2008 (3,80% do PIB)”, segunda informa o Inesc. Mas, pasmem a insanidade do governo Lula na definição do orçamento para as demandas sociais não para por aí. Dos recursos aprovados, o governo federal ainda fala em promover o contingenciamento de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões dos míseros recursos aprovados no Orçamento da União. Ou seja, o que já era pouco, pode diminuir mais ainda.

Mas nada disso parece interessar à grande imprensa. Esta, sócia e aliada do grande capital, usa seu poder de informação para fazer chegar ao cidadão comum, a idéia de que os índios são “selvagens”, de que possuem muita terra, de que são privilegiados, vândalos, bárbaros, antipatriotas.

Como em outros tempos, especialmente na ditadura militar, assistimos a uma verdadeira “caça as bruxas”. Os povos indígenas, mais uma vez, figuram como obstáculos, como símbolos do atraso, unicamente porque não abandonam a luta por suas terras, seus valores culturais, e não se deixam levar pelo lucro rápido e fácil, tal como o atual presidente e seus aliados.

Porto Alegre (RS), 26 de maio de 2008.

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi

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Coordenação do Encontro “Xingu Vivo para sempre”

Nota de Esclarecimento

Tendo em vista as recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre aspectos relacionados ao fato ocorrido no dia 20 de maio último, no encontro “Xingu Vivo para sempre”, objeto de apuração em Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal em Altamira, a Prelazia do Xingu, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira (MMTA-CC) vêm a público esclarecer o seguinte:

1. As declarações do Sr. Eduardo Jorge, Delegado da Polícia Federal, em Altamira, encarregado da apuração dos fatos envolvendo a lesão corporal ao engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletronorte, no sentido considerar o Pe. Andoni e José Cleanton como “responsáveis diretos pela compra de facões usados pelos índios como armas”, afirmação que inspirou a manchete do Jornal Liberal “Padre e CIMI armaram índios” e “Prelazia comprou facões, afirma PF” manchete do Jornal Diário do Pará, bem como as demais notícias veiculadas pelos canais de televisão, revelam postura precipitada e equivocada, que destoa da realidade dos fatos e se afasta das circunstâncias e dos antecedentes em que o lamentável episódio ocorreu;

2. CIMI foi a entidade responsável em prestar o apoio aos participantes indígenas do Encontro e para tanto contribuiu, como sempre ocorre nestas ocasiões, para providenciar tudo o que fosse necessário para os seiscentos índios durante os cinco dias do encontro;

3. Foram adquiridas lonas, bebedouros, cordas, redes, alimentação e, atendeu-se a alguns pedidos específicos como o fornecimento de sabão, fumo, alguns cobertores e, inclusive, os três facões e o sino constantes na nota fiscal emitida por estabelecimento comercial da cidade de Altamira;

4. Os facões além de serem instrumentos de trabalho das índias Kaiapó, responsáveis pela agricultura de subsistência nas aldeias, constituem-se, na organização social e cultural do Povo Kaiapó em acessórios imprescindíveis das suas indumentárias assim como a borduna é indispensável aos homens, posto que nestas ocasiões os povos os exibem, em geral concomitante com as danças e a pintura, para afirmar suas identidades e convicções;

5. O atendimento ao pedido de liderança do Povo Kaiapó, para a aquisição de três facões, conhecidos como “terçados”, e que na cultura deste povo indígena caracteriza-se como instrumentos de trabalho e de defesa das índias, que também são, como os homens “guerreiras” esse pedido específico, baseou-se no respeito à cultura e identidade desses povos;

6. Durante os trabalhos do Congresso Constituinte em 1987 e em 1988, os índios Kaiapó entraram no Congresso dançando e exibindo suas bordunas sem que isso causasse estranhamento a ninguém;

7. Em 1989, durante a realização do “I Encontro dos Povos Indígenas do Rio Xingu”, as índias Kaiapó participaram com seus facões e a índia Tuíra utilizou o seu para demonstrar ao engenheiro da Eletronorte sua enorme insatisfação com a construção da barragem da Usina Hidrelétrica, então denominada como “Kararaô”, fato este noticiado no mundo todo, e nem por isso este fato foi questionado ou suscitou a hipótese de que o movimento social e as entidades de apoio aos povos indígenas estivesse incitando atos de violência ou fornecendo armamentos para os povos indígenas;

8. As índias Kaiapó, em sua quase totalidade se deslocaram de suas aldeias com seus respectivos facões das aldeias, para participar do “Encontro dos Povos Indígenas e movimentos sociais da Bacia do Rio Xingu”;

9. As análises que buscam incriminar a aquisição dos três facões em favor de lideranças e índias do Povo Kaiapó não têm fundamento na realidade dos fatos e qualquer amparo na cultura e na organização social deste povo indígena;

10. O apoio solidário prestado por honrado e dedicado membro da Pastoral Indigenista da Prelazia de Altamira e membro do Conselho Indigenista Missionário, ocorreu para atender à demanda dos índios como acontece costumeiramente nas organizações que realizam trabalho conjunto com os povos indígenas;

11. A reação dos índios contra as afirmações desrespeitosas e provocativas do engenheiro indicado pela Eletronorte e pela Eletrobrás para participar do Encontro foi imprevisível;

12. A reação de alguns índios decorreu objetivamente por terem se sentido agredidos e desrespeitados;

13. Relacionar a compra dos três facões e do sino com este acontecimento é algo sem fundamento lógico e, reitere-se sem qualquer amparo na realidade dos fatos.

As entidades e movimentos promotores do ENCONTRO “XINGU VIVO PARA SEMPRE” reafirmam seu compromisso com as causas dos povos indígenas, com suas reivindicações, e juntamente com os ribeirinhos, trabalhadores do campo, juventude, povos atingidos pelas barragens se posicionam, mais uma vez, contra a construção da barragem Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Altamira (PA), 23 de maio de 2008.

MOVIMENTO DE MULHERES DE ALTAMIRA.

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SDDH.

MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE – MMCC.

FORUM REGIONAL DE DIREITOS HUMANSO DOROTY STANG.

COMITE EM DEFESA DA VIDA DAS CRIANÇAS ALTAMIRENSES.

FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL- FAOR

FASE

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT Regional Pará

PASTORAIS SOCIAIS – DIOCESE DE MARABÁ

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Mais dois indígenas são baleados no Maranhão

Por volta das 10 horas da manhã de hoje (23/05) um casal de indígenas do Povo Guajajara que caminhava em direção a Aldeia Bacurizinho pela MA-006, a cerca de 2 quilômetros do trevo de Grajaú, perto do povoado São Raimundo, foi atingido a tiros por dois homens que passavam de moto pelo local.

Segundo os indígenas feridos, Itamar Carlos Guajajara de 35 anos e Deolice Rodrigues Guajajara de 30 anos, eles caminhavam em direção a aldeia quando dois homens encapuzados que trafegavam pela MA-006 no sentido Balsas/Grajaú pararam ao lado deles e ordenaram que os indígenas parassem, do contrário seriam mortos. No mesmo instante o casal parou de caminhar, mas não a tempo suficiente para evitar que os dois homens disparassem diversos tiros em direção aos indígenas. O indígena Itamar levou um tiro nas costas, no lado esquerdo, que perfurou seu pulmão. Ele está sendo atendido neste momento no Hospital Santa Neusa em Grajaú e o estado dele é considerado grave. Deolice foi alvejada também por traz, na coxa direita. Ela já foi atendida no mesmo hospital e liberada.

Até o momento não foi identificado nenhum motivo para a agressão. Ao que parece, este caso se assemelha ao da menina Guajajara, de seis anos de idade, que foi morta há duas semanas com um tiro na cabeça enquanto assistia televisão na Aldeia Anajá, que fica às margens da mesma rodovia, mas próxima ao município de Arame.

Este tipo tem agressão tem se tornado freqüente no Maranhão. Existe a suspeita de que um grupo de extermínio de indígenas possa estar atuando na região.

São Luis, 23 de maio de 2008.

Cimi Regional Maranhão

Contatos:

José Arão Marize Lopes – (99) 8123-8288

Cimi Maranhão – (98) 3221-4442 / 8867-3946 / 8123-6374

Rosimeire ou Humberto

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