Info-brief 817: Indios verletzten Ingenieur von Eletrobrás während des Treffens „Xingu lebendig für immer“

Der Vertreter von Eletrobrás, Paulo Fernando Rezende, wurde am Arm verletzt, als er am 20.5.2008, beim indigenen Treffen, das vom 19.-23.5. in Altamira stattfindet, den Bau des Wasserkraftwerkes Belo Monte verteidigte. Der Vorfall erinnerte an die indigene Versammlung im Februar 1989, als die India Kayapó Tuíra einen Vertreter des Unternehmens mit ihrem Buschmesser berührte.

„Ich will die Informationen meines Vorredners richtig stellen“ sagte Rezende nach den Ausführungen von Oswaldo Sevá, Professor der Universität von Campinas und Kritiker des Projekts. Die Brasilianer müssten egoistisch sein, meinte Rezende. „Im Jahr 2017 wird es rund 204 Millionen Einwohner geben. Wenn die Energie im Südosten knapp wird, braucht man Energie (aus Belo Monte) für dort“, sagte er. Als Rezende ausgepfiffen wurde, fing er zu schreien an.

Nach seiner Rede umzingelte ihn eine Gruppe Indios. Rezende versuchte mit Hilfe der Organisatoren den Saal zu verlassen  und wurde dabei im Gedränge der Menge am rechten Arm verletzt.

CIMI-Präsident Bischof Erwin Kräutler, der in der Nähe von Rezende war, beklagte den Vorfall. „Die Indios sind aufgebracht und gestürzt, denn sie wurden nie in die Planung Wasserkraftwerkes einbegzogen“ sagte er.

Der Staatsanwalt der Republik, Felício Pontes, zuständig für die Verteidigung der indigenen Rechte in Pará, zeigte sich besorgt: „wir haben der Bundesregierung bereits vor zehn Jahren angekündigt, dass es Konflikte hinsichtlich des Kraftwerks am Xingu geben wird. Wir versuchten, die Autoritäten zu überzeugen, dass die indigenen Völker gehört werden müssen. Der traurige Vorfall von heute zeigt, dass sie zu allem bereit sind, auch physisch, um das Kraftwerk zu verhindern“.

Auch die Organisatoren beklagten den Zwischenfall in einer Pressemitteilung.

Brasília, 21. Mai 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Nota da CNBB

Brasília, 02 de junho de 2008

SG – C – nº 0324/2008

Aos Senhores Cardeais, Arcebispos e Bispos

Em suas sedes.

Prezado irmão no Episcopado,

Em nossa 46a Assembléia Geral, em Itaici, aprovamos por unanimidade o lançamento de um novo Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular, visando impedir a candidatura de pessoas com pendências na justiça, por uma série de crimes graves que o próprio PL especifica.

Após nossa Assembléia, surgiram alguns fatos novos que nos fizeram protelar o início mais sistemático da coleta de assinaturas.

Em primeiro lugar, surgiu a proposta da parte de um grupo significativo de entidades, capitaneadas pelo Movimento Tiradentes, de Juiz de Fora – MG, no sentido de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das Urnas Eletrônicas para que todos os eleitores pudessem votar no PL, sem a necessidade de multiplicar as listas. De fato, vamos precisar de um caminhão de papel para recolher cerca de 1,5 Milhão de assinaturas.

Outra proposta veio do próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no sentido de solicitar ao TSE a liberação dos Cartórios Eleitorais para a coleta de assinaturas que, assim, seriam imediatamente autenticadas, sem o risco de que o Congresso Nacional venha a exigir sua conferência.

Em terceiro lugar, aconteceu em Brasília o 4o Seminário Nacional de Juizes, Promotores e Advogados Eleitorais, para trabalhar a aplicação da Lei 9840 e traçar planos conjuntos para a condução do processo eleitoral.

As propostas encaminhadas ao TSE foram muito bem acolhidas pelo seu presidente, Ministro Ayres Brito. No entanto, demandam ainda tempo para serem discutidas e votadas em plenário no Tribunal. Sendo assim, decidimos começar já a coleta de assinaturas, como foi feito com a Lei 9840.

Ao mesmo tempo, representantes do Conselho Federal da OAB e outros Juristas de peso nos alertaram para o risco de uma rejeição do PL por parte significativa de nossos parceiros e da própria mídia, uma vez que o texto inicial era muito radical. Ali, na letra “e”, se falava na inelegibilidade dos “que forem condenados ou estiverem respondendo a processo judicial pela prática de crime…”. Isso significa que bastaria uma denúncia recebida por um juiz, para que o candidato fosse declarado inelegível, com o perigo de injustiças significativas.

Com isso, decidimos fazer uma pequena alteração no texto do PL, que passa a ter, na letra “e”, a seguinte redação: “os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime…”.

Quem são esses cuja denúncia foi acolhida por órgão colegiado? Os que têm foro especial, e que precisam ser denunciados, por exemplo, no STF, como é o caso dos sanguessugas, mensaleiros e outros mais. Não foram ainda julgados, mas o fato de terem sido denunciados pelo Ministério Público, não a um juiz isolado, mas a um órgão colegiado, já deveria inviabilizar sua candidatura.

É chegado, pois, o momento de começarmos, com toda ênfase, a coleta das assinaturas. Quanto àquelas já colhidas anteriormente, que constatamos não serem ainda muitas, podem ser mantidas e enviadas à sede do MCCE. Elas não prejudicarão o processo, uma vez que pediam algo até mais radical.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao MCCE ou na Comissão Brasileira Justiça e Paz, nos seguintes endereços:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

SAS, Quadra 05, Lote 2, Bl. N. 1º andar

BRASÍLIA – DF

70.438-900

Telefones: (61) 2193-9646, (61) 2193-9658 ou (61) 2193-9746

E-mail: [email protected]

Vejam também o site http://www.lei9840.org.br

Comissão Brasileira Justiça e Paz

Setor de Embaixadas Sul

Quadra 801 – Conjunto B

BRASÍLIA – DF

72401-900

Telefones: (61) 3323-8713 ou (61) 2103-8300

Fax: (61) 3322-2648

E-mail: [email protected]

O texto completo do PL e a nova folha para a coleta de assinaturas se encontram no site http://www.lei9840.org.br/projetodelei.htm

Fraternalmente,

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB

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Nota da Via Campesina

NOTA DA VIA CAMPESINA SOBRE O ENCONTRO DOS POVOS DO XINGU

Nós, movimentos e organizações que integram a Via Campesina (MAB, MST, MPA, MMC, PJR, CIMI, CPP, CPT, ABEEF, FEAB), viemos a público para externar nossa posição contrária com relação a toda a discussão que envolve a temática em torno da construção do complexo Belo Monte e outros tantos projetos ligados entre si, no chamado desenvolvimento da Amazônia, bem como, colocar nossa posição em defesa do CIMI, povos indígenas, lideranças e os movimentos que vem lutando contra esse projeto, muitos deles ameaçados inclusive de morte por seu ideário de justiça e paz que promovem.

Viemos há muito tempo construindo no interior dessas organizações, uma leitura comum em torno dos grandes projetos pensados de fora para a região, bem como, construindo uma leitura em comum sobre a resistência e as lutas contra esse grande capital no Brasil e na nossa região. Esses grandes projetos estão sendo configurados na ofensiva cada vez maior do agronegócio, na ampliação de grandes áreas de terras para a produção de soja, de agrocombustíveis, de eucalipto e assim por diante, bem como, na ofensiva sobre os recursos naturais (terras, biodiversidade, madeira, minérios, água), na expropriação de terras de camponeses, quilombolas, indígenas, para esse fim, de forma violenta e legitimada pela estrutura do Estado, assim como, na construção de complexos hidrelétricos para produção de energia para grandes indústrias eletrointensivas multinacionais localizadas na região e em outras, como sul e sudeste do país.

Com relação ao complexo hidrelétrico de Belo Monte, pensado para a região, destacamos:

Desde 1989 as comunidades indígenas, movimentos populares e sociais já alertavam para os problemas que o projeto acarretaria na região, sobretudo para as comunidades de povos originários . Passados quase 20 anos, o projeto não mudou nada de sua origem, apenas sofreu uma “Revisão dos Estudos de Inventário do Rio Xingu”.

Passados 18 anos, em 2007, na carta final de um encontro realizado em Altamira, onde participaram lideranças dos povos indígenas da Amazônia, continuava muito clara a posição dos indígenas: “Nós, povos indígenas, queremos viver e respirar no Xingu, suas águas são fonte de vida e nós não queremos morrer, não vamos desistir da vida, não abandonaremos a luta. […] Somos totalmente contra Belo Monte”.

Pelos “Estudos de Inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica  do Rio Xingu” elaborados pela Camargo Correa a “melhor” alternativa de aproveitamento seria fazer cinco (05) barragens no Rio Xingu e uma sexta no Rio Iriri.  Então, a barragem de Belo Monte (ex-Kararaô) seria a primeira de um complexo de cinco hidrelétricas no Rio Xingu. Técnicos alegam que Belo Monte não tem viabilidade como um barramento isolado.

Historicamente este tipo de projeto tem beneficiado a acumulação de riqueza para  grandes grupos econômicos nacionais e principalmente internacionais, a exemplo do que vem ocorrendo com outros projetos de barragens na região Amazônica. No caso das usinas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira o faturamento na geração e distribuição ultrapassará 1 milhão de reais por hora, recurso que não é revertido no desenvolvimento regional e na melhoria das condições de vida da população local.

Todos os projetos de hidrelétricas na Amazônia estão diretamente ligados com a extração de minério para grandes empresas como a ALCOA, maior empresa interessada na construção de Belo Monte. Com sede nos Estados Unidos a ALCOA é a  maior empresa de alumínio do mundo  e vem se beneficiando a mais de 20 anos de subsídios de cerca de 200 milhões de dólares anuais na utilização da energia da barragem de Tucuruí no estado do Pará. Outra grande empresa interessada é a Vale (EX-CVRD) que administra quatro unidades industriais na área do alumínio – Valesul, MRN, Alunorte e Albras – as três últimas localizadas no Pará.

Os estudos da Eletrobrás prevêem que além dos Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, localizados mais próximos à usina, a área de influência de Belo Monte, envolve outros nove povos indígenas: os Assurini do Xingu, os Araweté, os Parakanã, os Kararaô, os Xikrin do Bacajá, os Arara, os Xipaia e os Kuruaia. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) inclui ainda vários povos Kaiapó na região e mais de 1 mil índios que vivem em Altamira

O discurso do progresso e de desenvolvimento utilizados para o convencimento da população brasileira sobre a viabilidade do projeto Belo Monte assim como de todas as demais usinas que foram e vem sendo construídas no Brasil é falso. Isso se comprova através dos exemplos das Barragens de Tucuruí/PA e Samuel/RO. Construídas a mais de 20 anos, milhares de famílias continuam sem terra, sem trabalho e sem acesso a energia elétrica. 

Os projetos de barragens no Brasil vem sendo pagos pelo povo, através de financiamentos públicos feitos pelo BNDES, que em projetos como os do rio Madeira e também na construção da barragem de Foz do Chapecó/SC chega a desembolsar 75% do valor total das obras.

Após o processo de privatização a energia produzida e consumida no Brasil, está sob domínio e  a serviço de grandes grupos econômicos, na grande maioria estrangeiros. São eles ALCOA, SUEZ/Tractebel, VALE, AES, Duke, BRADESCO, VOTORANTIN, CAMARGO CORREA, ODEBRECHT, ANDRADE GUTIERRES e outros.

Neste modelo o povo brasileiro paga a quinta maior tarifa de energia do mundo. Além disso, as famílias pagam até 12 vezes mais pela energia elétrica do que grandes empresas consumidoras como a ALCOA, que paga 4 centavos por Kw/h, ou ainda, como a Vale que paga 3 centavos por Kw/h, ao passo que as famílias brasileiras pagam em torno de 60 centavos por Kw/h.

O “incidente“, que todos lamentamos, onde um funcionário da Eletrobrás ficou ferido durante o encontro que ocorreu em Altamira de 19 a 23 de maio, com a participação de representantes de comunidades indígenas, ribeirinhas, camponeses e movimentos sociais, demonstra que a soma de todos estes fatores tem causado muita preocupação, inquietação e revolta na população ameaçada pela obra. È reflexo do sentimento de descaso para com o povo da Amazônia que sofre todas as violências possíveis no seu dia a dia.

Diante de todos esses elementos, queremos ratificar nossa posição contra a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, e outras tantas barragens previstas para a região, assim como, ratificar nosso apoio ao CIMI, povos indígenas, lideranças e movimentos sociais que vem a anos fazendo a luta contra esse projeto. Denunciamos também, a ofensiva da direita, de empresários, de latifundiários, da mídia, da estrutura do Estado nos seus mais diversos segmentos, e que defendem seus interesses privados de progresso e desenvolvimento, às custas de uma ampla população que vive na região há anos. Denunciamos firmemente a atitude desse grupo, em querer criminalizar e satanizar os movimentos sociais, lideranças locais, pelo que vem fazendo de forma justa em defesa do Rio Xingu, dos seus povos e da vida da região.

Por fim, estamos empenhados na construção de outro projeto de desenvolvimento, baseado no respeito aos povos tradicionais, da população como um todo, sua cultura, sua identidade, nos seus costumes, no respeito a natureza, e na socialização das riquezas produzidas, a fim de construirmos uma sociedade mais humana e mais justa a todos e todas.

Assinam:

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimentos dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST

Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA

Movimento de Mulheres Camponesas- MMC

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Pastoral  da Juventude Rural- PJR

Comissão Pastoral da Terra- CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Federação dos estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

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Peru: organizações continuam protestos contra venda de terras indígenas

A Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) convoca federações e comunidades indígenas para uma marcha na cidade de Pullcapa, no dia 6 de junho. O protesto faz parte das manifestações que estão ocorrendo no país desde a promulgação do decreto legislativo (1015) pelo presidente Alan Garcia, modificando as regras para a venda de terras indígenas.

Os manifestantes denunciam que haverá uma divisão e uma apropriação dos territórios indígenas, promovendo a entrada de interesses de grupos econômicos. Eles comparam essa situação ao que ocorreu na ditadura militar chilena nos anos 70: “Essa ditadura, por meio de decreto-lei, impôs uma maciça divisão das terras das comunidades indígenas, principalmente do Povo Mapuche, atentando contra seus direitos coletivos e causando a perda de milhares de hectares que foram parar nas mãos de particulares e grandes empresas”.

A Aidesep está preparando uma sustentação legal da demanda de inconstitucionalidade do ato legislativo. A entidade afirma que o decreto viola o artigo 6 do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige aos Estados uma consulta aos povos indígenas cada vez que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que podem afetá-los. 

O decreto atenta também contra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas que foi aprovada pelo Estado Peruano no dia 13 de setembro de 2007. Além disso, a organização lembra que a medida viola vários artigos da Constituição, que estabelecem que as comunidades são autônomas em suas organização, e que garante a propriedade coletiva.

O decreto (1015) possibilita que as empresas de exploração ambiental, como mineradoras, não precisem mais da aprovação de três quartos das comunidades para comprar terras, apenas 50% mais um dos participantes de uma Assembléia da Comunidade. Essa modificação na Lei 26505 faz parte do Tratado de Livre Comércio, assinado com os Estados Unidos, que busca promover e facilitar o investimento privado em terras comunitárias.

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Inscrições abertas para I Fórum de Mídia Livre

I Fórum de Mídia Livre se aproxima

Estão abertas as inscrições para o I Fórum de Mídia Livre, que ocorrerá no Rio de Janeiro, dias 14 e 15 de junho, e reunirá participantes de todo o País. O evento é parte de uma ampla mobilização de jornalistas, acadêmicos, estudantes e ativistas e demais interessados pela democratização da comunicação, em defesa da diversidade informativa, do trabalho de colaboração nos novos meios e sua expansão, bem como da garantia de amplo direito à comunicação.

A mobilização começou em uma reunião em São Paulo envolvendo 42 jornalistas, estudantes, professores ou pessoas atuantes na área das comunicações, de diferentes regiões do Brasil, e teve prosseguimento em reunião em Porto Alegre, com a presença de 49 pessoas, e na ABI, no Rio de Janeiro, com 32 presentes. A partir destes encontros já foram realizadas reuniões em Belém, Fortaleza, Recife e Aracaju. Clique aqui para saber quais são os ativistas e entidades que participam desta iniciativa, conforme os relatos dos pré-encontros.

Entre as principais questões levantadas, os presentes discutiram o avanço do movimento de comunicação da mídia livre em todo o País, de maneira que seja obtida a garantia junto ao poder público de espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, a regulação da distribuição das verbas publicitárias públicas em nosso País e o avanço das microestruturas globais mediáticas, assimétricas, improvisadas, parcialmente caóticas e autônomas, como as redes digitais, as migrações, os coletivos e as ocupações urbanas, bem como de agregadores da diversidade da mídia e dos que a fazem.

Estão confirmados para a mesa de abertura Emir Sader (UERJ); Ivana Bentes (ECO/UFRJ e Rede Universidade Nômade); Paulo Salvador (veículos impressos); Lucia Stump (presidenta da UNE, pelo movimento social); Bernardo Kucinsky (Jornalismo alternativo e independente); Joaquim Palhares (veículos de internet); e um representante do Intervozes (movimento social das comunicações). Clique aqui para conhecer os demais confirmados.

O setor de comunicação, segundo o manifesto em construção disponível no site do Fórum de Mídia Livre, “não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Isso impede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente mais justo”. E continua: “A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos (…)”.

A mídia e os comunicadores em debate

No Rio de Janeiro está sendo levantada e discutida com intensidade a questão de uma economia psíquica da comunicação que dê conta dos agenciamentos internos, psíquicos (pensamentos, perceptos e afetos), dos jornalistas e dos comunicadores, de maneira a que ajam como comunicadores-cidadãos, portanto de maneira inovadora, de fato livre -sem repetir valores que contestam a nível macro-político- e assim produzam ambientes agregadores (diferentes-juntos) na diversidade da mídia tradicional, da mídia contra-hegemônica e da cultura digital.

Outra questão importante é a da mídia contra-hegemônica e a potencialização da difusão mundial das formas de sentir, pensar e agir dos segmentos economicamente excluídos, das comunidades culturalmente marginalizadas ou dos grupos politicamente segregados. O Fórum também se propõe a debater novas perspectivas de comunicação, mais plurais e democráticas. Assim, temas como Creative Commons, Web 2.0 e novas mídias também ganharão destaque nos debates e atividades do evento.

Segundo o documento esboçado na reunião de São Paulo, o objetivo da democratização das verbas públicas visa que “as verbas de publicidade e propaganda sejam distribuídas levando em consideração toda a ampla gama de veículos de informação e a diversidade de sua natureza; que os critérios de distribuição sejam mais amplos, públicos e justos, para além da lógica do mercado; e que ao mesmo tempo o poder público garanta espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, nas suas sinopses e meios semelhantes”. O documento está disponível no site do evento (http://forumdemidialivre.blogspot.com/).

De forma sincrônica ao evento no Rio de Janeiro, o movimento social de comunicação já está se mobilizando em sete cidades: Porto Alegre, São Paulo, Belém, Fortaleza, Recife, Aracaju e no próprio Rio de Janeiro. Todos os relatos já estão disponíveis no site. O próprio evento é um importante passo na discussão e deliberação sobre os rumos do movimento social de comunicação.

Programação – O I Fórum de Mídia Livre acontecerá dias 14 e 15 de junho de 2008 (sábado e domingo), das 9h às 17h (com pausas entre os debates e grupos de trabalho). Será realizado no campus da UFRJ da Praia Vermelha, no Auditório Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura (FCC) e salas anexas. Endereço: Avenida Pasteur, 250 – Praia Vermelha. O Auditório Pedro Calmon fica no segundo andar do FCC.

Estão confirmados para a mesa de abertura Emir Sader (UERJ); Ivana Bentes (ECO/UFRJ e Rede Universidade Nômade); Paulo Salvador (veículos impressos); Lucia Stump (presidenta da UNE, pelo movimento social); Bernardo Kucinsky (Jornalismo alternativo e independente); Joaquim Palhares (veículos de internet); e um representante do Intervozes (movimento social das comunicações). Clique aqui para conhecer os demais confirmados.

Inscrições – A participação no I Fórum de Mídia Livre é aberta e a inscrição é obrigatória. Os participantes podem também se informar sobre os pré-encontros em suas respectivas cidades. O custo individual da inscrição é de R$15 (quinze reais) para o público em geral e R$5 (cinco reais) para estudantes, pagos no dia do evento, junto à secretaria executiva do evento. A secretaria executiva emitirá um certificado de participação para os que compareceram nos dois dias de evento.

A inscrição no I Fórum de Mídia Livre não garante, o transporte, estadia e alimentação dos inscritos, que no entanto estão sendo negociados.

Oficinas – O Fórum de Mídia Livre convida todos e todas, participantes, entidades e ativistas, a inscreverem suas propostas de oficinas que tenham por objetivo contribuir com o aprofundamento dos debates, exposição de novos pontos de vista e produção colaborativa. Todas serão avaliadas e terão a sua realização confirmada pela Comissão Organizadora do Fórum, que receberá propostas por email até o dia 06 de junho (sexta-feira). Clique aqui para inscrever sua oficina!

Inscreva-se já e participe dos debates: http://forumdemidialivre.blogspot.com/

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Audiência sobre titulação das terras remanescentes de quilombos

CDHM AVALIA DIFICULDADES NA TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS

No marco dos 120 anos da abolição da escravatura, o grau de efetividade da lei será avaliada numa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), principalmente quanto à titulação das terras remanescentes de quilombos. O evento será realizado no dia 4 de junho, às 14hs, no plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

“O objetivo principal é avaliar as dificuldades e alternativas para se implementar o Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que estabelece o direito das comunidades quilombolas à propriedade definitiva das terras, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, explicou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Ela requereu a audiência, junto com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Para ele, “a abolição permanece incompleta, e precisa ser completada por políticas públicas de promoção do bem-estar da população afro-descendente, melhorando seus indicadores sócio-econômicos, hoje entre os piores do país”.

Os expositores convidados para a audiência pública são: Sr. Alessandro Reis, da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR; Sr. Rolf Hackbart, presidente do INCRA; Dra. Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público (responsável pelo tema); e Sr. Adilson Silva Martins, da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Maranhão.

Mais informações com a Secretaria da CDHM

61.3216.6570

[email protected]

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Declaração de Apoio dos Estudantes da USP

São Paulo, 19 de maio de 2008.

Carta de Declaração de Apoio dos Estudantes à Luta pela Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Viva até o último índio!

Reunimos-nos no dia 19 de maio de 2008 na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco – para somar com as outras manifestações pró-indigenistas a nossa repulsa em relação à revisão do processo judicial da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.

            O ato político foi marcado pelo diálogo jurídico-antropológico que argumentou sobre o retrocesso que é rever uma terra indígena já demarcada e homologada. A revisão da Raposa Serra do Sol não somente fere constitucionalmente os direitos indígenas, como reafirma o velho desejo enraizado do não-reconhecimento do outro como sujeito.

            O discurso sobre soberania não é somente ultrapassado e extremamente distorcido. É um retrocesso no reconhecimento do índio como cidadão e de nosso Estado como plural. Como acusar a comunidade indígena de uma ameaça à soberania, quando quem se arma e usa de violência e intimidação são os arrozeiros?

            A valorização do argumento econômico, sem qualquer consideração pelos direitos humanos, sociais e políticos de uma minoria, que pleiteia apenas o direito de viver de modo diverso, de acordo com seus costumes ancestrais, é um retrocesso à uma noção de Estado que remete à ideologia fascista, onde só tem vez o homem branco, com propriedade e inserido no modo de produção capitalista, não importando a medida de violência que o mesmo utilize para fazer valer seus interesses.

            Não foi esse modelo de Estado que nossa Carta traçou. Apesar de todo o discurso reacionário que impregna os meios de comunicação, nós estudantes, bem como as ilustres figuras que participaram de nosso evento, como os Profs. Dalmo Dallari, Paulo Santilli e a Dra. Deborah Duprat, acreditamos que uma sociedade plural é possível.

Para aquém e além do ato político, este dia se compôs pelo ser/estar de lideranças indígenas de São Paulo num fórum de debates com membros do Ministério Público, representantes da FUNAI e antropólogos especializados na questão indígena.

Desses debates surgiu a noção de que as grandes batalhas travadas na

Constituinte foram apenas um primeiro passo de uma longa caminhada para a construção de uma nação em que o poder público não privilegie apenas o mais forte, seja por conveniência, omissão ou qualquer outro motivo.

            Nós os estudantes estamos de acordo com tantas outras instituições que subscreveram a carta da Associação Brasileira de Antropologia, que segue em anexa com ainda mais assinaturas. O Centro Acadêmico XI de agosto também a subscreve. No entanto, somos apenas estudantes. De poderoso, temos apenas nossa fé em um mundo mais justo, plural e igual; e o futuro. O verdadeiro poder reside, hoje, na mão dos senhores Ministros, alguns egressos das mesmas Arcadas que sob as quais nos reunimos.

            Sendo assim, apelamos, fazendo nossas as palavras dos mestres, que muito exprimem o que se passa em nossos moços corações: Não podemos lhes infringir uma nova derrota! Que se cumpra a Constituição!

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Terra Tomada – Grupo de Estudos em Direito Indigenista

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Povo Guarani promove retomada de terra no oeste paranaense

Um grupo com 22 famílias do povo Guarani, 74 pessoas, provenientes da terra indígena Awá Guarani do Ocoy, localizada no município de São Miguel do Iguaçú, realizou retomada de terra, há 15 dias, montando acampamento às margens do Rio São Francisco Falso, na divisa dos municípios de Santa Helena e Diamante do Oeste, na região oeste do estado do Paraná. A empresa Itaipú reivindica a posse da área retomada por ela estar sobre a margem de proteção do lago da hidroelétrica, que avançou sobre o rio em questão.

De acordo com um dos líderes dos Guarani no acampamento, Pedro Alves, a mobilização deve-se ao não cumprimento de promessas feitas por órgãos públicos para solucionar a problemática da super-povoação da área onde vivia desde 1982. A terra indígena Awá Guarani do Ocoy é formada por 230 hectares e nela residem mais de 600 Guarani. Constituída no início da década de 1980, após o alagamento de dezenas de aldeamentos Guarani, em função do enchimento do Lago da Hidroelétrica Binacional de Itaipú, esta terra, já reduzida na sua origem, quando abrigava cerca de 50 indígenas, é evidentemente insuficiente para a sobrevivência física e cultural dos Guarani que ali vivem atualmente.

Há anos, este povo luta para que suas terras tradicionais sejam reconhecidas e regularizadas na região. Até o momento, no entanto, nenhum Grupo Técnico foi constituído pela FUNAI a fim de proceder estudos neste sentido. Há mais de uma década, a FUNAI vem insistindo com a proposta de remanejar os Guarani do Ocoy para outras aldeias, algumas destas localizadas em terras do povo Kaingang, e com a compra de pequenas áreas de terra para os mesmos, alimentando, com isso, a ilusão de que solucionará o problema por estes meios. Essa fórmula foi mais uma vez proposta pelo Administrador Regional da FUNAI de Guarapuava  ao líder Pedro Alves. De acordo com informações prestadas por Alves, o administrador, em visita ao acampamento Guarani, teria feito duas propostas. A primeira, de transferência da comunidade para uma aldeia Guarani na terra indígena Rio das Cobras, de posse tradicional Kaingang, localizada em Nova Laranjeiras, na região central do estado. A segunda consistiu na oferta de aquisição de uma fazenda de 130 alqueires destinada à comunidade localizada nas proximidades do acampamento. Ambas foram rechaçadas pelos Guarani.

O Ministério Público Federal de Foz do Iguaçu vem acompanhando o caso. Os Guarani reafirmaram a intenção de permanecerem no local até que haja respostas objetivas no intuito de regularizar as terras Guarani na região.

Organização Guarani

Em reunião realizada na Terra Indígena Awá Guarani do Ocoy, nos últimos dias 27 a 29, lideranças Guarani dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná, debateram sobre o processo de organização e articulação do Povo no estado do Paraná e no Brasil, bem como, sobre a situação vivida pelos Guarani neste estado.

No documento final da reunião, encaminhado à diretoria da FUNAI e ao MPF, os Guarani deixam bastante evidente por qual caminho os órgãos públicos devem seguir a fim de se chegar a verdadeira solução para os problemas vividos por este povo no Paraná. Assim se manifestam “reivindicamos a criação imediata de Grupos Técnicos para: Identificação das áreas de ocupação tradicional contíguas à Terra Indígena Ocoy; identificação de áreas de ocupação tradicional no baixo Rio Iguaçu e baixo Rio Paraná (entre elas: Cataratas, São João Velho, Mboicy, Três Lagoas, Passokue, Taquatingay, Tamato, Porto Irene, Jacutinga, Machadinho, Itacorá, Santa Helena); identificaçao das áreas de ocupação tradicional em Guaíra e imediações do Rio Piquiri (entre elas: Tekoa Marangatu, Tekoha Porã e Karunbey); identificação da Terra Tradicional Tekoha Araguajú (em Terra Rocha); identificação da área de ocupação tradicional Tapera/Cavernoso, identificação da Terra Indígena Toledo; identificação da Terra Indígena Palmital (em União da Vitória); identificação da Terra Indígena Sambaqui (em Pontal do Paraná); identificação da Terra Indígena Pirakuára/Karugua (em Piraquara); identificação da Terra Indígena Cerco Grande (em Guaraqueçaba); identificação da Terra Indígena Superagui/Morro das Peças (em Guaraqueçaba)”.

Guarapuava, PR, 30 de maio de 2008.

Cimi Regional Sul – Equipe Paraná

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Abaixo assinado em defesa dos povos de Raposa Serra do Sol

Texto formulado pelo sociólogo português, prof. Boaventura de Sousa Santos, como contribuição à luta em defesa dos povos indígenas de Raposa/Serra do Sol (RR).

Raposa Serra do Sol – Brasil

Demarcação de território Indígena em perigo

Diante da polêmica demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e sendo premente o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte

1. A Constituição de 1988 reafirmou o direito originário das terras indígenas, cabendo à União a demarcação de tais territórios. Tal processo não cria nada, antes reconhece e protege, formalmente, a situação de ocupação tradicional do território.

2. As terras indígenas são, por determinação constitucional, inalienáveis e imprescritíveis, e sua propriedade pertencence à União. Não pertencem, portanto, aos índios, que somente têm seu usufruto e posse permanente. Sua condição de inalienáveis – terras fora de comércio – e, ao mesmo tempo, cobiçadas, explicam a disputa. Fique claro que os territórios indígenas, uma vez demarcados, asseguram a plena soberania da União sobre tais terras e a nulidade de eventuais títulos de propriedade sobrepostos. Tal disputa, portanto, é, também disputa por terras da União e, portanto, terras públicas. E causa estranheza que a resistência violenta à desocupação das terras, com atos de destruição de bens públicos, e, portanto, absolutamente ilegal, antes da concessão da liminar, não tenha sido objeto de condenação tão veemente quanto tem sido quando o Movimento dos Sem Terra (MST) ou outros movimentos sociais ocupam prédios ou praticam formas de resistência pacífica.

3. Raposa Serra do Sol não é a maior nem a única terra indígena em zona de fronteira. Esta condição tampouco fragiliza  a integridade e soberania nacionais, seja porque inexiste, em qualquer lugar do mundo qualquer movimento separatista indígena, seja porque as terras fronteiriças também são bens da União. A demarcação contínua, tal como posta, é, ao contrário do alegado por seus opositores, a salvaguarda da integridade e soberania nacionais, inclusive pelo acesso facilitado de  Polícia Federal e Forças Armadas a bens públicos, o que  não ocorreria se reconhecidas propriedades privadas no referido território.

4. A área indígena objeto de litígio representa menos de 8% de Roraima e, mesmo somadas todos os demais territórios indígenas, tal condição não inviabiliza o desenvolvimento do Estado, que, possuindo, quanto ao restante, área superior à de Pernambuco e inúmeros outros Estados com população maior, tem condições de estabelecer projetos sustentáveis e estratégicos que levem em conta- como fator positivo e não como entrave-a forte presença indígena na região, em especial na zona rural e no Exército. O slogan “terra demais para pouco índio”, por outro lado, obscurece a realidade fundiária brasileira, com imensa concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.

5. O longo processo de demarcação das terras indígenas no Brasil (a Constituição fixara cinco anos para sua finalização) é emblemático dos desafios postos pela Constituição de 1988: a afirmação dos indígenas como sujeitos de direitos, não mais passíveis de tutela pelo Estado e de políticas de assimilação, devendo ser respeitadas suas culturas e tradições; o reconhecimento da diversidade étnico-racial cultural como valor fundante do “processo civilizatório nacional” e da própria unidade do paíse a função socioambiental da propriedade, com  distintas formas de manejo sustentável dos territórios pelas variadas comunidades culturais existentes no Brasil.

6. Uma inflexão da jurisprudência do STF em sentido contrário àquela até hoje dominante pode implicar a revisão de todos os demais processos demarcatórios arduamente realizados, o acirramento da discriminação anti-índios e anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, gerando maior insegurança a estes grupos subalternos. Países vizinhos, com populações indígenas majoritárias ou não, têm procurando desenvolver um conceito de “constitucionalismo multicultural”, de que é exemplo a  Colômbia. No momento em que se celebram os vinte anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos tal mudança de postura seria um duro golpe nos direitos indígenas, justamente quando, no plano internacional, foi finalmente aprovada após trinta anos de discussão, uma Declaração dos Povos Indígenas. O momento, pois, é de apreensão, vigilância e também de confiança de que o compromisso, constante na Constituição de 1988,de prevalência dos direitos humanos, seja novamente reafirmado.

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Informe nº. 818: Casal Guajajara é baleado no Maranhão

Informe nº. 818

– Casal Guajajara é baleado no Maranhão 

– Anistia Internacional destaca violência contra povos indígenas

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Casal Guajajara é baleado no Maranhão 

Na manhã do dia 23 de maio, dois homens encapuzados atiraram em um casal do povo Guajajara que caminhava na estrada MA-006, próximo da aldeia Bacurizinho, município de Grajaú, no Maranhão. É o segundo ataque em duas semanas no estado, o que fez crescer muito a tensão na região, deixando o povo acuado em suas aldeias.

Os homens que atiraram contra Itamar Carlos Guajajara, de 35 anos, e Deolice Rodrigues Guajajara, de 30 anos, aparentemente não tinham motivos para o ataque. O casal andava pela estrada, quando os atiradores ordenaram que os indígenas parassem, do contrário seriam mortos. O casal parou, mas, mesmo assim, os homens dispararam, atingindo Itamar com uma bala que perfurou seu pulmão. Deolice também foi alvejada por traz, na coxa direita. O casal foi hospitalizado, mas já recebeu alta e voltou para aldeia. A Polícia Federal já foi à região apurar o caso, mas até o momento nenhum dos atiradores foi identificado.

Assassinato

Este caso se assemelha ao da menina Guajajara, de seis anos de idade, assassinada no dia 5 de maio. Ela recebeu um tiro na cabeça enquanto assistia televisão numa casa às margens da mesma rodovia MA-006, próximo do município de Arame. Segundo os missionários do Cimi que atuam no Maranhão, existe a suspeita de que um grupo de extermínio esteja agindo contra os indígenas.

Um dos suspeitos de matar a menina Guajajara foi preso. Isso está causando uma reação da população de Arame contra os indígenas. “As ameaças cresceram. Os indígenas estão acuados em sua própria terra. Não podem ir à escola na cidade e parte da assistência à saúde foi suspensa.”, explica Rosemeire Diniz, coordenadora do Cimi-Maranhão.

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Anistia Internacional destaca violência contra povos indígenas

A Anistia Internacional (AI), no seu relatório anual sobre os direitos humanos, divulgado dia 28 de maio, destacou a violência contra os povos indígenas dentre as diversas violações aos direitos humanos praticadas no Brasil em 2007.  A publicação apresenta casos de assassinatos de indígenas, de exploração de mão-de-obra escrava em canaviais e de perseguição de lideranças.

Assassinatos

No documento, a Anistia afirma que “ativistas rurais e povos indígenas que realizam campanhas por acesso à terra foram ameaçados e atacados por policiais e por seguranças privados.” 

O relatório cita os casos dos Guarani Kaiowá Xurete e Ortiz Lopes, no Mato Grosso do Sul,  como exemplos de assassinatos em conflitos fundiários. Ainda em relação ao Mato Grosso do Sul, o levantamento destaca a exploração dos Guarani Kaiowá como mão-de-obra escrava em canaviais no estado. Em 2007, em duas operações do Ministério do Trabalho, foram libertados 980 indígenas, a maioria destes era Guarani.

Além dos impactos sociais causados pela expansão do setor canavieiro, dentre as causas dos conflitos fundiários, estão: a expansão de outras monoculturas como soja e eucaliptos, a extração ilegal de madeiras, a mineração e projetos de infra-estrutura, como a construção de represas e o projeto de Transposição do rio São Francisco.

Perseguição

A Anistia também apresentou casos, no relatório, de perseguição aos defensores dos Direitos Humanos. Dentre estes, destacou a situação do cacique Marcos Luidson, do povo Xukuru (Pernambuco), que, após receber ameaças, precisou receber proteção policial.  Entre os Xukuru, diversas lideranças, além de perseguidas, são criminalizadas. 

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