Acesse o texto do projeto de lei que trata do Conselho Nacional de Política Indigenista. O texto foi encaminhado ontem, 12 de junho, ao Congresso Nacional.
PL 3571/08: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/575650.pdf
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Desde o início da invasão colonizadora a vida e o futuro dos povos indígenas foram duramente afetados em função das doenças trazidas pelos europeus, tais como o sarampo, varíola, gripe, tuberculose, parasitoses e outras epidemias infecto contagiosas. Os invasores, depois de algumas décadas de perseguições, escravização e confrontos, perceberam a fragilidade imunológica dos povos para alguns tipos de doenças e se aproveitaram disso para seus projetos de ocupação territorial, desenvolvendo então terríveis atentados genocidas e etnocidas. São muitos os registros históricos de praticas como a contaminação de alimentos, água e roupas com bactérias e vírus, para disseminar epidemias que matavam milhares de pessoas, diminuindo assim a necessidade do uso da força e das armas. Através dessa estratégia os invasores europeus ocuparam territórios, devastaram florestas, saquearam as riquezas minerais e exterminaram centenas de povos e culturas que milenarmente viviam neste território.
Esse processo genocida teve um longo percurso de quase cinco séculos, mas acentuou-se nos séculos XVIII e IXX, perdurando até o final dos anos de 1960. Em 1967 foi criada a Funai em substituição ao SPI, que desde 1910 buscava responder as demandas impostas pelo Estado brasileiro que impunha a política de expansão das fronteiras colonizadoras, com o slogan positivista “Ordem e Progresso”.
Os sucessivos governos, conhecedores da existência de inúmeros povos indígenas, os tratavam como quistos humanos ou como entraves para a implantação dos programas de ocupação e “desenvolvimento”, das terras consideradas “distantes e desabitadas”. Esta visão de “entraves ao desenvolvimento” ainda persiste na atualidade quando ouvimos o presidente Lula dizer que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público são entraves para o desenvolvimento do País.
Iniciou-se com o SPI a política do contato para o aldeamento dos índios, confinando-os em reservas e ou em parques. A perspectiva dos governantes sempre foi a de liberação das terras ocupadas pelos povos indígenas e cobiçadas para projetos desenvolvimentistas, estabelecendo para este fim áreas específicas nas quais seriam concentradas as aldeias indígenas. Nesta mesma perspectiva, os povos indígenas deveriam ser “harmoniosa e gradativamente integrados à comunhão nacional”, sendo previstas ações oficiais voltadas para este fim, tais como a criação de postos de serviços de saúde e educação, bem como a presença de diferentes confissões religiosas motivadas pelo propósito de “redimi-los pela fé”.
O objetivo central dos militares, que comandavam o SPI, era o de extinguir paulatinamente os indígenas a partir da imposição de políticas assistenciais que conduziriam, em um curto período de tempo, a integração. Ou seja, gradativamente os povos indígenas seriam incorporados aos modos de vida ocidentais, até que deixassem de afirmar seu pertencimento étnico, perdendo então os direitos sobre as terras. E aqueles que não se submetessem a essa perspectiva deveriam ser banidos das reservas e o Estado deixaria de prestar-lhes assistência. Estes, consequentemente, estariam susceptíveis às doenças, às violências, aos embates com as empresas de colonização e com os grandes empreendimentos hidroelétricos, de mineração, madeireiros e das construtoras de estradas de ferro e estradas vicinais. Eles estariam também, na ideologia dominante, condenados ao extermínio e por isso se projetava, na época, que até o ano de 2000 não existiriam mais índios no Brasil.
A assistência em saúde, durante décadas, foi sendo prestada por grupos de pessoas, espécies de equipes volantes, que percorriam, com os soldados do Exército, as reservas que foram criadas. As ações e serviços em saúde sempre se caracterizaram como emergenciais, esporádicas e paliativas. Nunca se estabeleceu um processo de reflexão e construção de políticas continuadas e voltadas para a cura das endemias e de prevenção das doenças que assolavam os povos e comunidades indígenas. Posteriormente, com a Funai, se manteve a mesma dinâmica, qual seja, a assistência continuava a ser desenvolvida através das equipes volantes. Só no final dos anos de 1970 é que foi criado um setor de saúde que buscou coordenar as ações destas equipes em articulação com alguns postos indígenas, postos da Funai, instalados dentro de algumas aldeias. Essa política perdurou até o início dos anos de 1990.
Na segunda metade dos anos de 1980 houve forte mobilização nacional pela criação de um Sistema Único de Saúde para toda a população. Isso ocorreu em função da caótica realidade existente no país que se caracterizava pela ausência do Estado nas ações e serviços de saúde pública. O processo constituinte trouxe a tona essa discussão, bem como o debate sobre a realidade dos povos indígenas. Eram muitas as denúncias, neste período, acerca da situação dramática em algumas comunidades indígenas que enfrentavam epidemias de sarampo, tuberculose, malária. Esta situação adquiriu visibilidade e foi amplamente difundida no Brasil e no exterior. A mortalidade entre os indígenas, de modo especial na Amazônia, era alarmante e colocava em risco a existência de inúmeros povos, a exemplo dos Deni no Amazonas que, em função das invasões em seus territórios, foram acometidos por surtos intensos de tuberculose. No final dos anos de 1980 a população Deni havia sido reduzida em 25%. Também foram estarrecedoras as mortes de Yanomami em Roraima, resultantes de invasões garimpeiras e dos Nambikuara em Rondônia e Mato Grosso. Este quadro de negligência precisava ser revertido e, em 1986, foi convocada a primeira Conferência Nacional sobre Saúde Indígena. A partir deste momento histórico foram sendo apresentadas propostas para que a atenção à saúde indígena fosse assumida como uma política diferenciada e não mais como ações emergenciais.
Depois de promulgada a nova Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, ocorreram mudanças quanto às definições de responsabilidades da União no tocante à assistência aos povos indígenas. Foram editados decretos do presidente da época, Fernando Collor de Mello, repassando atribuições, que se concentravam no âmbito da Funai, para diferentes instâncias e ministérios do governo federal. No caso da saúde o Decreto de número 23/92 transferiu parte das responsabilidades da assistência em saúde para a Fundação Nacional de Saúde, hoje Funasa. Em 1994 o Decreto 1141 determinou que “as ações de proteção ambiental, saúde, e apoio às atividades produtivas voltadas às comunidades indígenas constituem encargo da União”… e que a Funai participaria com um representante “na elaboração dos programas e projetos” de que tratavam a referida portaria e ainda seria “garantida a participação de representantes da comunidade indígena envolvida”.
No ano de 1993 ocorreu a segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena, momento em que diversas organizações indígenas e indigenistas debateram amplamente as propostas que estavam sendo gestadas em todas as regiões do Brasil sobre a perspectiva de criação de um sistema de saúde específico e diferenciado para as populações indígenas. Das resoluções desta conferência se originou a Lei Arouca (Lei 9836/99), que cria o Subsistema de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas tendo por base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. De acordo com a lei, o subsistema deverá: “obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. A lei assegurou as obrigações da União e definiu também que “Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações”. Definiu ainda que “Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País”.
Ao longo dos 10 anos que se seguiram, os objetivos e propostas que antecederam a criação da lei foram sendo deturpados, adaptando-se aos interesses governamentais. A implantação do subsistema deveria ser orientada pelas diretrizes da segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena, sendo os distritos sanitários estruturados com autonomia em seus planos de ação, estrutura administrativa, na gestão de recursos humanos e financeiros, sempre com ampla participação indígena. No entanto, os distritos sanitários especiais indígenas foram criados em 1999, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, sem a devida atenção aos critérios sócio-culturais e étnicos que deveriam resguardar as bases dessa política. Impôs-se, sem discussão com os povos indígenas, a criação de 34 distritos, sendo que estes, na sua maioria, passaram a ser administrados por organizações não governamentais, dentre elas também algumas organizações indígenas, ou ainda por prefeituras. Poucas organizações estavam equipadas técnica e administrativamente para a nova função, enfrentando grandes desafios no gerenciamento e execução de ações em saúde. Vale ressaltar que, dentre os distritos criados, o Distrito Sanitário do Leste de Roraima, que atende a área Raposa Serra do Sol, talvez seja um dos únicos a assegurar ações ancoradas numa política mais ampla, que prima pela autonomia e participação integral dos povos indígenas. Este distrito mantém um plano distrital, planejamento de trabalho, formação de agentes indígenas, capacitação de profissionais em saúde e conselhos atuantes no controle social.
A regulamentação do Subsistema de Saúde Indígena deveria ser efetuada pelo Poder Executivo, atendendo aos preceitos da Lei Arouca. No entanto, até hoje foram criados distritos mas esta política não se estruturou na forma de um subsistema, como prevê a lei, organizado com autonomia, recursos orçamentários próprios, capacidade de gestão e com exercício pleno e imprescindível do controle social pelos usuários. O que o Poder Executivo tem feito é criar mecanismos que deturpam a Lei Arouca, possibilitando a terceirização e a municipalização. Ao invés de regulamentar o subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas, foi editado o decreto 3156/99, que define as competências da Funasa para executar ações de atenção à saúde indígena. Também foi editada a portaria 2656/2007 (que altera a 1163/97) visando a criação de mecanismos de controle relativos ao repasse de recursos públicos para estados e municípios que prestam serviços em saúde às populações indígenas. Esta última portaria gerou grande polêmica porque cria confusão quanto às responsabilidades e atribuições federais, estaduais e municipais e por abrir precedente para uma possível municipalização da saúde indígena, contrariando reflexões e determinações das Conferências Nacionais anteriormente referidas.
Estes ajustes servem quase que exclusivamente para atender interesses políticos regionais e municipais, desvirtuando a proposta discutida e organizada durante anos pelo movimento indígena e indigenista. Em função disso, se presencia, em todas as regiões do país, o caos no tocante a prestação de serviços e à atenção continuada às comunidades e povos indígenas, resultando no alastramento de doenças contagiosas, de epidemias, de desnutrição, da fome e da mortalidade sem precedentes na história recente deste país.
Na terra indígena do Vale do Javari, no Amazonas, por exemplo, “a taxa de mortalidade infantil na reserva, no ano passado, foi de 123,07 óbitos de menores de 1 ano para cada mil bebês nascidos vivos, índice cinco vezes maior do que a média nacional entre não-índios (22,6, em 2006) e duas vezes e meia acima da média indígena (48,5). Apenas o Afeganistão e seis países africanos, entre eles Serra Leoa, Angola e Libéria, têm taxas maiores, entre os 194 países e territórios monitorados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Mas nenhum supera a aldeia de Massapê: 277,7” (Agência Globo, 24/05/2008). A agência noticia ainda que “a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde responsável pelo atendimento indígena, não tem médico algum na região, só enfermeiros e auxiliares. Vale repetir: não há médico nos 8,5 milhões de hectares da terra indígena Vale do Javari”.
A matéria vai mais além, informando que “segundo a Funasa, os casos de malária superaram o número de habitantes da reserva em 2007, o que significa que pessoas foram infectadas mais de uma vez no ano. Já a hepatite B atingia 7,7% dos moradores, dos quais boa parte não recebe tratamento”.
Não se trata de fatos isolados. O último relatório de violências contra os povos indígenas, organizado pelo Cimi, traz ocorrências em várias regiões do país, de desassistência à saúde indígena, morte por desassistência, mortalidade infantil e desnutrição (Capítulo III – Violência por Omissão do Poder Público).
Nos últimos meses os povos indígenas têm manifestado veementemente seu descontentamento com a negligência da Funasa no tocante ao estabelecimento do diálogo sobre a política de saúde. A intransigência em conversar e estabelecer um processo de discussão e avaliação sobre o atual modelo de prestação de serviços nas áreas indígenas e sobre o alastramento de doenças e a morte de pessoas de todas as idades não pode ser silenciada. Neste sentido, os povos indígenas elaboram documentos relatando as dificuldades que enfrentam; denunciam que o governo federal lava as mãos diante dos problemas e delega para terceiros (como representantes de entidades e de prefeituras) o diálogo com as comunidades e, como manifestação de repúdio a esta situação, têm ocupado sedes da Funasa em diversas regiões.
O contexto atual exige que se apontem as responsabilidades e que se mostrem claramente os efeitos da deturpação do modelo de atenção à saúde dos povos indígenas, impondo-se mais uma vez uma política concebida na ilegalidade e na provisoriedade. De quem é a culpa pelo mau gerenciamento dos recursos financeiros e humanos no âmbito dos distritos de saúde? De quem é a responsabilidade pelos alarmantes índices de mortalidade e pelo alastramento de doenças que se imaginava controladas, tais como a hanseníase, tuberculose, hepatite, leishmaniose, malária, febre amarela, dentre outras?
Podemos afirmar que a responsabilidade é do governo federal, em especial do Ministério da Justiça e seu subordinado órgão indigenista, a Funai, instâncias que deveriam assegurar a demarcação e garantia das terras indígenas. Isso porque não há como assegurar a saúde indígena sem a garantia de espaços de vida adequados a estas populações, espaços nos quais possam construir suas estratégias e projetos de vida ancorados em seus sistemas simbólicos. Não há como assegurar plenamente o direito à saúde indígena, sem considerar as práticas próprias de manutenção da vida e de prevenção de doenças, que devem ser respeitadas, incentivadas e devem também nortear a política de atenção diferenciada à saúde indígena. Mas estas práticas próprias de cada povo só podem ter como espaço de realização as terras indígenas – demarcadas, fiscalizadas e respeitadas pelo poder público. No que tange a Funai, esta não dispõe de estrutura financeira e nem autonomia para atender as demandas quanto à demarcação de todas as terras indígenas, bem como de sua proteção e fiscalização, fato que revela a mais absoluta falta de interesse que o atual governo vem demonstrando pelos povos indígenas.
Podemos afirmar também que a responsabilidade pelo gravíssimo quadro de saúde indígena é do Ministério da Saúde e de sua subordinada, a Funasa. Isso porque, o modo de organização da política de atenção à saúde indígena, comprometeu seriamente as diretrizes e proposições das Conferências Nacionais de Saúde Indígena, especialmente porque não se regulamentou o subsistema específico e diferenciado, conforme estabelece a legislação correspondente, e se instituiu a terceirização dos serviços e o incentivo a municipalização. O resultado disso é o aprisionamento dos distritos em estruturas burocráticas que impedem a autonomia na definição das ações estratégicas de manutenção da saúde e prevenção de doenças. No que se refere à Funasa esta enfrenta também dificuldades como as da Funai. No entanto, está mais bem amparada com recursos financeiros, que por sua vez são mal administrados e quando destinados a prestação de serviços em saúde percorrem os caminhos da inoperância, da má administração e gestão, dos entraves burocráticos que engessam os projetos e impedem adaptações pautadas na realidade dos povos atendidos, na ausência de controle social por parte das comunidades e povos indígenas e no pouco diálogo e abertura para avaliar o modelo de atenção a saúde em vigor. Cabe, portanto ao governo federal proporcionar um amplo processo de avaliação das ações até então desenvolvidas, iniciando-se em cada localidade, envolvendo os distritos e favorecendo a participação de todas as comunidades indígenas. Cabe também ao governo reformular a sua política de saúde indígena para atender as determinações constitucionais e às estabelecidas pela lei Arouca, constituindo uma política de atenção e de assistência para os povos indígenas que atenda efetivamente às suas demandas, desenvolvendo ações e serviços de prevenção e proteção duradouras e eficazes.
Porto Alegre, 12 de junho de 2008.
Roberto Antonio Liebgott
Vice-Presidente do Cimi
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Read MoreApós pressão de entidades indígenas e indigenistas, o texto do projeto de lei que trata do Conselho Nacional de Política Indigenista foi encaminhado somente hoje, 12 de junho, ao Congresso Nacional, apesar do Presidente da República ter assinado um despacho encaminhando o projeto, no dia 18 de abril, há 55 dias.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o despacho Nº 226 durante uma reunião com lideranças indígenas, um dia depois do encerramento do Acampamento Terra Livre 2008. No dia 22 de abril, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União e deveria estar na mesa diretora da Câmara uns 3 ou 4 dias depois desta data, como acontece quando o Presidente encaminha um projeto ao Congresso. Entretanto, o texto do projeto ainda não consta na lista das proposições legislativas na página da Câmara.
Segundo a assessoria parlamentar da Casa Civil, o texto foi encaminhado hoje para o Congresso.
Os povos indígenas do país reivindicam a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista com caráter deliberativo, pois, nesta instância, eles poderão discutir e incidir sobre a política indigenista brasileira. O projeto de lei que propõe criar o Conselho foi elaborado pelos integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Ainda no dia 18 de abril, o presidente Lula prometeu participar da próxima reunião da CNPI, que ocorre dia 19 de junho (próxima quinta-feira).
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Prometidos em 2007, GTs para identificar terras Guarani Kaiowá ainda não foram instalados
Os Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul exigiram mais uma vez que a Fundação Nacional do Índio (Funai) instale os Grupos Técnicos (GTs) de identificação para 36 terras tradicionais do povo, conforme acordado em novembro de 2007. Nos dias 6 e 7 de junho, os Guarani se reuniram na Aty Guasu (Assembléia) na terra Jaguapiré, município de Tacuru, para discutir essa e outras questões.
Ao final da Aty Guasu, os Guarani encaminharam um documento à Funai exigindo a instalação dos GTs. Caso a demanda não seja atendida, os Guarani denunciarão o Governo Federal nos tribunais nacionais e internacionais, pois a falta de terra gera a crescente violência contra o povo.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Funai e pelas comunidades Guarani em novembro de 2007, os trabalhos dos GTs começariam em março de 2008, mas até agora não começaram.
Segundo a assessoria de imprensa da Funai, o início dos estudos em área foi adiado para uma data ainda não definida. Os antropólogos que vão fazer os estudos já foram selecionados e estariam em treinamento, definindo prioridades e em que área cada grupo trabalhará.
Na Aty Guasu, os Guarani também definiram seus representantes para Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), ficando como titular Anastácio Peralta e suplente Roberto Carlos. Anastácio Peralta estará na próxima semana em Brasília para a reunião da CNPI e tratará com a Funai sobre a instalação dos GTs. “Tem muita pressão para tentar fazer a Funai não instalar os GTs. Os fazendeiros e os políticos [do MS] se articularam para fazer pressão. É muito importante que os GTs comecem a trabalhar para depois demarcarem as terras”, disse Anastácio.
Segundo levantamento da universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande, além destas 36 terras, mais de cem terras Guarani de ocupação tradicional aguardando demarcação.
Na Atu Guasu, os Guarani também trataram das violências que continuam acontecendo contra várias comunidades, como Kurussu Ambá. Também denunciaram que foi instalada uma cerca elétrica em uma usina de álcool em construção, próxima da aldeia Jatawari (Lima Campo).
Brasília, 12 de junho de 2008.
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
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Read MoreNo último sábado, 7 de junho, um grupo de Tapuia, maior povo indígena no estado de Goiás, cuja terra se chama Carretão e fica entre os municípios de nova América e Rubiataba, apreendeu uma caminhonete da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A apreensão foi a maneira que os Tapuia encontraram para reivindicar melhorias no transporte de doentes. O veículo apreendido havia ido até a área indígena fazer reparos em um outro veículo da Funasa, usado pela comunidade.
Segundo Dorvalino, cacique do povo Tapuia, a situação vivida por eles é insuportável. O carro utilizado para transportar os índios da aldeia até a cidade, está em péssimas condições devido à falta de manutenção. Os doentes que precisam ser transportados neste veículo chegam com dores e precisam ser novamente medicados. Além disso, muitas vezes o carro fica quebrado na estrada, e os indígenas precisam arrumar outros meios de chegar à cidade ou a aldeia.
A situação agravou-se nos últimos dias. Marli do Rosário, que faz tratamento radioterápico contra um câncer, em Goiânia, ao retornar para a cidade de Nova América, em um ônibus de uma empresa local, às 22 horas, não encontrou o carro da Funasa, pois este estava quebrado na aldeia. Marli foi obrigada a dormir dentro do ônibus.
Para Diego, 19 anos, filho de Marli, a situação é muito parecida com a do índio Galdino, que foi morto em Brasília, pois sua mãe e irmã ficaram expostas ao frio, a violência, preconceito, e sobretudo, ao descaso da Funasa. Ele diz ainda, que faltam remédios e os indígenas que precisam ser encaminhados para exames, ficam meses e meses aguardando um resultado que nunca chega, sendo obrigados, na maioria das vezes, a pagar estes serviços particulares.
Diante da situação exposta, da falta de diálogo e ineficiência da Funasa em prestar um atendimento de qualidade, a comunidade exige a presença do coordenador regional da Funasa Goiânia. Eles querem denunciar a situação que vivem e reivindicar soluções para os problemas que enfrentam a tantos anos. Diante da situação, o cacique Dorvalino se expressa assim: – “chega não vamos mais ser enganados, precisamos ser respeitados, é nosso direito”.
As últimas informações da tarde de hoje, 12 de junho, revelam que a situação está tensa, os indígenas avisam que não liberarão o carro sem a presença do coordenador regional da Funasa, em Goiânia.
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Read MoreNa tarde desta quarta-feira (11/06), entidades que compõem a Via Campesina Brasil divulgaram, em Brasília, um documento com propostas consideradas estruturantes para o desenvolvimento do campo brasileiro.
Entre os pontos apresentados, estão programas de fomento de agroindústrias para a produção de alimentos e agroenergia, reflorestamento e infra-estrutura em assentamentos, bem como a ampliação dos programas de educação do campo e a criação de uma estatal de fertilizantes.
O documento (abaixo) pretende abrir o debate com a sociedade a respeito dos prejuízos causados pela ação das empresas transnacionais da agricultura, como a crise do preço dos alimentos. “A sociedade tem que se apropriar do debate. Saber o que come, sobre a água que toma, o quanto vale o suor do cortador de cana para abastecer o carro com álcool”, afirmou Dirceu Fumagalli, da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
“Queremos dialogar com a sociedade e, se o governo nos chamar, temos propostas a curto prazo, viáveis e que necessitam de menos investimento do que o que destinado atualmente ao agronegócio exportador, voltado ao monocultivo e não à produção de alimentos”, completou Frei Sergio Görgen, do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores).
Abaixo, o documento:
PROGRAMAS ESTRUTURANTES DE CURTO PRAZO
1. Programa de reflorestamento 2ha por família camponesa.
Implementar programa nacional de florestamento e reflorestamento para o conjunto das famílias assentadas e camponesas do Brasil, beneficiando todos os Biomas. Deverá de ser fomentada a adesão das famílias à temática florestal buscando a instalação de sistemas diversificados de manejo florestal que possam produzir madeira, energia, sementes, fibras e produtos não madeireiros, além da preservação da biodiversidade e ampliação das florestas, contribuindo para o combate ao aquecimento global. Para isto é necessário:
– linha de credito especial para a implantação das florestas, com carência de 8 anos e 8 anos para pagar, com juro zero e bônus de adimplência de 40%;
– remuneração de serviço ambiental as famílias, repassando um salário mínimo mensal durante os 12 primeiros meses após o plantio da floresta;
– assistência técnica florestal de base agroecológica, acompanhada de capacitação técnica para a implantação, manejo e agro extrativismo sustentável;
– fomento com recursos sem reembolso, para a implantação de pequenos viveiros florestais, descentralizados e cooperados, a fim de promover o incentivo para coleta de sementes e multiplicação de mudas nativas de arvores de cada região;
– programa massivo de educação ambiental, inserindo o conjunto das famílias, as escolas e demais estruturas organizativas dos assentamentos;
2. Programa de agroindústria familiar e cooperativa.
Implementar pequenas e médias agroindústrias familiares, comunitárias e cooperativadas descentralizando o beneficiamento dos alimentos, gerando emprego e mantendo a juventude nas pequenas cidades.
Para isto é necessário:
a) Linha de crédito subsidiado com prazos longos;
b) Mudanças na legislação sanitária garantindo a qualidade do produto final;
c) Assistência técnica específica para acompanhar as empresas comunitárias até sua consolidação.
3. Programa de compra de alimentos pela CONAB, armazenagem, garantia de preço e produção de alimentos básicos.
– Ampliação do orçamento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para 1 bilhão por ano, garantindo a compra estatal dos produtos da reforma agrária e agricultura camponesa;
– Estudos de viabilidade e implantação de agroindústrias familiares em áreas reformadas viabilizando a agregação de valor e inserção nos mercados locais;
– aquisição dos produtos da reforma agrária para comporem as cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal;
– garantia de comercialização para os produtos ecológicos, com sobre preço de no mínimo 30% em relação ao mercado convencional;
4. Programas de agroenergia e energias renováveis para agricultores familiares.
Implementar pequenas e médias usinas integradas de alimentos e energia para produção de álcool, óleos vegetais e biodiesel, descentralizadas e multifuncionais, tanto em matérias primas como em produtos, priorizando o consumo local e estimulando os consórcios alimentares/energéticos.
Implementar pequenas unidades de produção local de energia elétrica e de economia energética: microcentrais hidrelétricas, biodigestores, micro e pequenos aerogeradores, pequenas termoelétricas de biomassa, placas solares, aquecimento de água com serpentinas em fogões à lenha.
Para isto é necessário:
a) Projeto piloto com recursos não retornáveis;
b) Linhas de crédito com subsídio e de longo prazo;
c) Sistema elétrico integrado podendo as unidades locais de produção colocar energia na rede quando produzir excedente e usar da rede quando estiver em déficit.
5. Empresa estatal de fertilizantes minerais, orgânicos e organo-minerais.
Constituição de uma Empresa Estatal Federal para atuar no ramo de fertilizantes minerais e organo-minerais, utilizando-se de pós de rochas, dos resíduos do xisto e matérias primas orgânicas disponíveis;
Programa nacional para produção descentralizada e em escala, de fertilizantes orgânicos através de cooperativas, comunidades e prefeituras, utilizando material orgânico do lixo urbano e outros resíduos agrícolas e industriais.
É necessário:
a) Estatização ou reestatização de todas as minas de fosfato e potássio existentes no país, por ser um insumo estratégico para a soberania alimentar da nação.
b) Destinação de recursos financeiros específicos não retornáveis e/ou financiamentos de longo prazo para estruturar pequenas indústrias de fertilizantes orgânicos e dos equipamentos para utilizá-los.
6. Programa de produção de leite/familiar.
– Garantia de preços mínimos compensadores para os pequenos produtores através de compras públicas exclusivamente da agricultura camponesa;
– Assistência técnica, capacitação e recursos financeiros para massificar entre as famílias camponesas a produção de leite à base de pasto, diminuindo custos, reduzindo a área utilizada e aumentando a produção.
– Recursos para estruturar cooperativas dos pequenos agricultores para recolher e resfriar localmente o leite das famílias camponesas bem como industrializar para o consumo regional.
7. Programa de investimentos em agroecologia nas escolas técnicas, universidades, etc.
– Financiamento de projetos de pesquisa e extensão rural pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (CNPQ e FINEP), MAPA e MDA nas áreas de agroecologia, agricultura familiar, tecnologias populares, agroflorestas. E que os mesmos sejam construídos em parceria com os movimentos sociais.
Universidades:
– Institucionalização dos grupos de agroecologia estudantil existentes nas universidades.
– Reforma Curricular legitimada pelo MEC dos cursos de ciências agrárias que contemple na grade disciplinas como agroecologia, sociologia e extensão rural nos semestres iniciais.
Escola técnicas
– Reconhecimentos pelo MEC do curso de nível Técnico em Agroecologia.
– Legitimar junto ao MEC habilitação do exercício da profissão de Técnico em Agroecologia conforme as atribuições curriculares.
– Investimentos financeiros para que as escolas Técnicas em Agroecologia tenha condições de se manter em área física de no mínimo 50ha de terra.
8. Programa Água Para Todos – universalização do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
a) Implementar a lei de Saneamento já aprovada no Congresso Nacional. O saneamento tem recursos garantidos pelo FGTS.
b) Implementar as 530 obras do Atlas do Nordeste, propostas pela Agência Nacional de Águas que têm potencial para beneficiar 34 milhões de pessoas do meio urbano na região, exatamente onde o abastecimento de água ainda é mais problemático.
c) Implementar as obras de convivência com o semi-árido proposta pela Articulação do Semi-árido no meio rural – cisternas para consumo humano, para produção, caxios, barragens subterrâneas, etc. – já estipuladas nos programas “Um milhão de Cisternas” e “Uma Terra Duas Águas”.
9. Programa Nacional de Habitação camponesa e popular.
– Programa nacional de habitação camponesa que possibilite moradia adequada a todas as famílias camponesas, de todas as faixas de renda, em todo o território nacional, de maneira desburocratizada, como política social estratégica para conter o êxodo rural, manter a juventude no campo e repovoar as comunidades camponesas, aplicando, em escala crescente, tecnologias de bioconstrução.
Por isto reivindicamos a Implantação de um Amplo Programa de Habitação Camponesa para construir, reformar e ampliar moradias em todo o meio rural brasileiro, tendo como meta construir e reformar 300 mil moradias ano, com valores mínimos de R$ 16.000,00 por moradia, prazos longos (20 anos) e subsídios adequados (entre 50% a 80%) às faixas de renda das famílias camponesas.
– Recursos para multiplicar os bancos populares de Sementes Crioulas e Nativas;
– Recursos para multiplicar viveiros de mudas nativas e para implantação de agroflorestas;
– Implantação massiva de Centros de Preservação e Manejo da Agrobiodiversidade (CIMAS);
– Ampliação da pesquisa, melhoramento e produção de sementes varietais através da Embrapa e outros centros públicos de pesquisa e disponibilização de sementes e mudas básicas para as cooperativas e associações camponesas para multiplicação, com o devido acompanhamento técnico
11. Programa público de assistência técnica, extensão rural e capacitação.
– Fortalecimento da assistência técnica como instrumento estratégico da construção de um novo modelo de produção no campo, implantando massivamente um novo paradigma produtivo ambientalmente sustentável;
– Assistência Técnica, extensão rural e capacitação sistêmica e continuada;
– Ampliar os Programas de Assistência Técnica, incorporando projetos especiais, tais como: transição agroecológica, produção de sementes crioulas, produção de leite a pasto, diversificação da cultura do fumo, implantação de agroflorestas, crédito assistido com recursos públicos conveniados com as organizações dos camponeses/as.
12. Programa de ampliação da Educação do Campo. – Aumentar significativamente os recursos financeiros das escolas de ensino médio, técnico e superior dos movimentos sociais tendo como base o repasse feito as instituições de ensino federal de estudante/curso.
– Enquadramento das escolas dos movimentos sociais nos PAA- Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB.
– Melhorias da infraestrutura.
– Contratação de professores habilitados no curso Pedagogia da Terra para ministrarem aulas em assentamentos rurais.
– Implementação de Medida Provisória que impossibilite o/a estudante ficar sem ter aulas de determinada disciplina por mais de 10 dias.
– Investimento em programas para aquisição de materiais didáticos e audio-visuais e informática.
– Criação de um plano didático-pedagógico construídos por professores, pais, estudantes e movimentos sociais que contemple a realidade das escolas que possuem classes multisseriadas.
– Capacitação didático-pedagógica para professores que ministram aulas em classes multisseriadas.
13. Programa de mecanização agrícola adequada para agricultura camponesa.
– Disponibilização de máquinas e equipamentos adaptados às necessidades da agricultura camponesa, leve, simples, resistente, rústica, econômica, barata, eficiente, multiuso e versátil, adaptada para desempenhar as várias atividades de uma agricultura diversificada. Prioridade para uma mecanização voltada a um novo modelo de agricultura, com produção diversificada, combinação de produção animal com produção vegetal, uso de adubação orgânica e armazenamento de água com irrigação de pequeno porte.
– É necessário:
Política industrial de estímulo a este modelo de máquinas agrícolas e financiamento de longo prazo para pagar;
Além da mecanização familiar e comunitária, necessita Infra-estrutura Pública Coletiva de apoio a mecanização camponesa, para serviços pesados, como terraplanagem, açudagem e outros serviços, de máquinas e equipamentos como trator-esteira, retroescavadeira poclain, trator com scraiper, caçambas, adquiridos pelo governo federal, custeados por governos estaduais e prefeituras, sob o controle social dos camponeses através de suas organizações.
I. MEDIDAS POLÍTICAS E LEGISLATIVAS
1. Reforma Agrária com retomada de desapropriação de grandes latifúndios.
2. Regularização imediata da terra indígena da Raposa Serra do Sol e a área dos Guaranis – Caiová no MS e Mbiás Guaranis do RS.
3. Aplicação imediata, em nível nacional, da Tarifa Social Baixa Renda de energia elétrica para os consumidores, de acordo com a decisão judicial de maio de 2007, do Desembargador Federal de Brasília Sr. Catão Alves.
4. Isenção de pagamento dos primeiros 100 kw para as famílias camponesas e o que for gasto a mais “equidade” com o preço paga pelos grandes consumidores de energia (R$0,06).
5. Proibição de vender/ceder terras para empresas estrangeiras.
6. Revisar a liberação do milho transgênico no Conselho de Ministros.
7. Revogar a MP da grilagem da Amazônia e o INCRA voltar a regularizar as áreas de Quilombolas.
8. Impedir a expansão do monocultivo de pínus e eucalipto.
9. Pela manutenção da Previdência Pública Universal e Solidária; Aprovação imediata do PL 6.852/06 e Revogação da MP 410.
10. Limitar a propriedade da terra em 35 módulos fiscais.
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Read MoreA Via Campesina e trabalhadores urbanos integrantes da Assembléia Popular realizam uma jornada de lutas para denunciar os problemas causados pela atuação das grandes empresas no país, especialmente as estrangeiras, que são beneficiadas pelo modelo do agronegócio e pela política econômica neoliberal, nesta terça-feira. A Assembléia Popular é um espaço de organização de comunidades e articulação dos movimentos populares da cidade.
Já aconteceram protestos em Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Paraná, Tocantins e Rondônia. O modelo econômico baseado no capital financeiro e no oligopólio de empresas transnacionais, principalmente do setor do agronegócio e da energia, sacrifica a renda da população com o aumento do preço dos alimentos e da conta de luz.
As ações denunciam que a especulação das empresas transnacionais e do capital financeiro, que impõem a monocultura de cana e eucalipto, causam a crise do preço dos alimentos. O mercado agrícola mundial é controlado pelo oligopólio de menos de 40 empresas que controlam toda produção, insumos, processamentos até a agroindústria.
No nordeste, organizações populares denunciam que a transposição do Rio São Francisco beneficiará apenas os latifundiários do agronegócio. O projeto do governo mostra que a destinação da água é de 4% para a população rural, 26% para o meio urbano e 70% para o agronegócio.
Em Rondônia, 300 trabalhadores do MAB e Via Campesina trancaram, nesta manhã, a BR 364, em Candeias do Jamari, a 20 Km de Porto Velho, no trecho que liga Porto Velho a Cuiabá. A rodovia é o principal caminho para o escoamento da soja produzida no Mato Grosso. A mobilização visa denunciar o desmatamento da Amazônia, a ocupação ilegal de enormes extensões de terra para plantação de soja e protesta contra a construção dos usinas do Complexo Madeira. Em Ouro Preto, 200 pessoas fizeram uma mobilização por redução no preço da energia.
Em Tocantins, atingidos pela usina hidrelétrica de Estreito trancam a estrada de ferro da Vale do Rio Doce, no município de Darcinópolis, em Tocantins. Cerca de 400 pessoas paralisam o tráfego do trem que abastece as obras da ferrovia que ligará o Porto de Itaqui, no Maranhão, ao município de Senador Canedo, em Goiás.
Depois de construída, a ferrovia fará o transporte da soja produzida na região amazônica e de minério de ferro da Vale. Além de denunciar o corte ilegal da floresta amazônica e do cerrado para grandes extensões de lavoura, os manifestantes reivindicam o cumprimento dos acordos feitos entre eles e a empresa Valec, construtora da ferrovia.
No Paraná, cerca de 300 agricultores do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e da Via Campesina estão acampados na hidrelétrica de Salto Santiago, no Paraná, em protesto contra a transnacional franco-belga Suez-Tractebel, dona da barragem. É a segunda vez no ano que a UHE de Salto Santiago é ocupada por trabalhadores rurais. Eles também protestam contra lei que impede agricultores de viverem a menos de cem metros da mata ciliar no entorno do lago da barragem. Os manifestantes exigem uma rodada de negociações com o governo para resolver os problemas dos atingidos pela barragem.
Em Pernambuco, cerca de 200 trabalhadores rurais da Via Campesina ocuparam a Estação Experimental de Cana-de-Açúcar (EECAC), no município de Carpina, Zona da Mata Norte de Pernambuco, nesta manhã, em protesto contra o avanço da monocultura de cana-de-açúcar na região, que contribui para a elevação da crise dos alimentos no país. Durante a ocupação, os agricultores destruíram mudas de variedades de cana, inclusive espécies transgênicas, e cortaram cerca de dois dos 100 hectares de cana-de-açúcar plantadas na Estação.
A Estação Experimental é uma Parceria Público-Privada entre o Sindaçúcar (Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool), que reúne as 20 maiores usinas estaduais, e a Universidade Federal Rural de Pernambuco. Com 250 hectares, a área poderia assentar cerca de 50 famílias Sem Terra e produzir alimentos para abastecer as feiras da região.
No Espírito Santo, cerca de 500 trabalhadores da Via Campesina realizam um protesto contra a expansão do monocultura da cana-de-açúcar. A mobilização está ocorrendo no município de Montanha, onde será instalada uma nova usina, pertencente à empresa estrangeira Infinity Bio-Energy, companhia criada em 2006 e sediada na Ilha das Bermudas, e que já comprou todas as usinas de cana do norte do ES.
A região norte do Espírito Santo conta com 40 mil hectares de cana plantados e deve ser dobrada a área de plantio nos próximos anos. Isso está sendo estimulado tanto pela instalação da empresa Infinity Bio-Energy, que pretende tornar-se líder mundial na produção e distribuição de álcool e outros biocombustíveis, e pelo governo do estado, que apontou a meta de ampliação em 133% da produção de álcool, conforme o Plano Estratégico de Agricultura Capixaba (PEDEAG).
Em São Paulo, 450 trabalhadores da Via Campesina ocuparam uma fazenda no município de Mirante do Paranapanema, da Organização Odebrecht, que está construindo a usina Conquista do Pontal para a produção de etanol. A Odebrecht, entre outras empresas, estão se utilizando irregularmente de terras públicas para a instalação de usinas e plantio de cana-de-açúcar.
O projeto de expansão da Odebrecht prevê a utilização de 160 mil hectares de terras para a produção de matéria-prima (cana-de-açúcar). Essas terras estão dentro do 11° perímetro do Pontal do Paranapanema, uma região de terras públicas.
Na cidade de São Paulo, cerca de 600 trabalhadores rurais da Via Campesina e integrantes da Assembléia Popular ocuparam prédio da Votorantim e CPFL para denunciar os impactos ambientais da construção da barragem de Tijuco Alto, no Rio Ribeira de Iguape, que corta os estados de São Paulo e Paraná. O protesto também denuncia os altos preços da energia elétrica.
A Polícia Militar invadiu o prédio com soldados e reprimiu com violência a manifestação pacífica, com bombas de gás de pimenta e tiros. Foram presos cinco manifestantes da Via Campesina e Assembléia Popular, liberados no final da tarde.
O Ibama reprovou duas vezes os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentados pela companhia. A empresa enviou um novo relatório em 2005 e ainda não recebeu parecer conclusivo do Ibama. Ainda existem duas pendências: uma referente ao dispositivo legal que permite a inundação de cavernas (há duas na área a ser alagada), e outra relativa à revalidação do direito de uso dos recursos hídricos do rio Ribeira, a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).
Na Paraíba, mais de 200 trabalhadores rurais da Via Campesina ocuparam o latifúndio Nossa Senhora de Lourdes, localizado a 5 km da cidade de Mari, que possui 1.100 hectares com a monocultura da cana. A propriedade de Carlos Ribeiro Coutinho foi arrendada para a Usina Jacungu.
Os lavradores estão recebendo ameaças de pistoleiros, que começam a rondar o acampamento, com homens armados vestidos de preto preparados agirem à noite contra os trabalhadores rurais acampados.
“Os integrantes da Via Campesina denunciam o modelo agroexportador, e a opção do governo por ele. Expandido a monocultura da cana de açúcar, cada vez menos terra sobra para ser feito a Reforma Agrária e para a produção de alimentos”, denuncia Dilei Aparecida, da coordenação estadual da Via Campesina.
No domingo, 150 famílias ocuparam um latifúndio nas Várzeas de Sousa e ainda permanecem acampadas no local para denunciar a opção do governo de expandir o agronegócio na região, beneficiando o Grupo Santana Sementes. Desde domingo, os fiscais da área estão fazendo varias ameaças às famílias acampadas, mas elas permaneceram resistindo no local.
No Ceará, cerca de mil trabalhadores rurais da ocuparam o Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (região metropolitana). Foram fechadas as áreas de carga e descarga do terminal em protesto contra o projeto de instalação de cinco termoelétricas, uma refinaria e uma siderúrgica no complexo, que vão causar danos ambientais e sociais.
Além disso, os trabalhadores protestam contra a alta dos preços dos alimentos, transposição do Rio São Francisco e instalação de uma refinaria da Petrobrás, que será construída em cima da bacia hidrográfica e o consumo de água será equivalente a uma cidade de 30 mil habitantes.
Na Bahia, agricultores da Via Campesina ocuparam a barragem da usina de Sobradinho para denunciar que os grandes projetos de irrigação beneficiam apenas os latifundiários do agronegócio, especialmente o projeto de transposição do Rio São Francisco, o Pontal Sul, em Petrolina, e o Projeto Salitre, na cidade vizinha de Juazeiro, na Bahia.
Depois de investimento publico em infra-estrutura de irrigação (no caso do Pontal Sul já foram investidos cerca de 250 milhões de reais), essa estrutura é privatizada nos acordos de Parceria Publica Privada (PPP).
Em Alagoas, 1.000 pessoas de diversas organizações populares, Via Campesina, grupos, pastorais, povos e comunidades tradicionais (Indígenas, Quilombolas e Pescadores Artesanais) fazem protesto na hidrelétrica de Xingó contra a transposição do Rio São Francisco, construção das novas barragens e a baixa vazão do rio, que causa fortes impactos na Foz do Rio São Francisco. Os manifestantes denunciam que a transposição e as novas barragens beneficiam apenas os latifundiários do agronegócio.
No Rio Grande do Sul, trabalhadores do campo e da cidade ocuparam cedo da manhã desta terça-feira a transnacional de alimentos Bunge, na cidade de Passo Fundo (região Norte gaúcha). Os camponeses e trabalhadores denunciam o monopólio que as empresas de alimentos, como a Bunge, implementam no mercado, definindo os preços pagos pelo trabalhador nos supermercados, que estão cada vez mais caros.
O Ministério da Agricultura concluiu em estudo que a Bunge, no Brasil desde 1938, montou um oligopólio no setor brasileiro de fertilizantes e vem sendo responsável pela alta do preço dos alimentos, com os altos custos de produção de lavouras. Além disso, a Bunge precisou ser intimada pela Justiça em 2007 para rotular como produto que contém transgênico o seu azeite Soya, pois escondia essa informação da população.
Na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, cerca de 300 trabalhadores rurais ocuparam as instalações da Usina Hidrelétrica de Itá, que pertence à transnacional franco-belga Suez-Tractebel e a ação faz parte da jornada nacional de lutas da Via Campesina contra o modelo energético e econômico e contra as transnacionais.
A Suez-Tractebel é a maior empresa estrangeira de geração de energia no Brasil, com 13 usinas (6 hidrelétricas e 7 termelétricas). Segundo dados da própria empresa, em 2007, o lucro líquido foi de R$ 1,05 bilhão, 6,8% acima do lucro obtido em 2006.
Em Santa Catarina, foram realizadas mobilizações em duas regiões do Estado. Cerca de 700 trabalhadores estão em frente à Klabin, empresa de papel e celulose, que detém 160 mil hectares de pinho e eucalipto no estado.
Além disso, os manifestantes distribuem 500 mudas de árvores nativas e 15 toneladas em cestas de alimentos para a população da cidade de Otacílio Costa, que inclui morangas produzidas em um assentamento da Reforma Agrária no município de Ponte Alta. Os manifestantes também irão plantar centenas de mudas de árvores nativas, em protesto contra o “deserto verde”, provocado pelo plantio em grande escala de pinus e eucalipto.
No município de Maravilha, 1200 trabalhadores da Via Campesina estão concentrados no trevo da BR 282 e trancaram a rodovia, que dá acesso à cidade, onde farão protestos contra a Aurora, que representa o modelo de produção do agronegócio.
Em Minas Gerais, 500 pessoas participantes da Assembléia Popular bloquearam a linha férrea da mineradora Vale, na altura do bairro São Geraldo, em Belo Horizonte, para denunciar os problemas causados pela passagem do trem. O trem bloqueia a passagem de veículos por até 2 horas e, desde o ano passado, já morreram 04 pessoas dentro de ambulâncias, inviabiliza as aulas da Escola Municipal Pe. Francisco Carvalho Moreira por causa do barulho e abala a estrutura das casas.
Os integrantes da Assembléia Popular de Belo Horizonte, nos bairros de São Geraldo, Caetano Furkim, Boa Vista, Casa Branca e Vila Mariana de Abreu pedem a transposição da linha há 25 anos e a indenização das famílias que perderam parentes. Em 2007, paralisaram a passagem do trem por duas ocasiões e nenhuma das promessas foram cumpridas.
Uma comissão apresentou como pauta a exigência da transposição dos trilhos. Os representantes da FCA e da Vale garantiram o início das obras no prazo de 40 dias. O mesmo acordo foi firmado também com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
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A partir de hoje (10/6) até sexta-feira (13) lideranças das comunidades indígenas de Roraima reúnem-se em Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre estratégias de mobilização referente à terra indígena Raposa Serra do Sol. O evento acontece no Centro de Formação de Surumu, a 230 quilômetros de Boa Vista.
O Conselho Indígena de Roraima pretende reunir 400 líderes comunitários, a maioria tuxauas e conselheiros regionais. Na pauta da assembléia consta informe geral sobre a Raposa Serra do Sol; informe das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, relatório de violência sofrida pelos indígenas; situação da saúde e da educação; desenvolvimento sustentável e estratégias de mobilização.
Nos dois primeiros dias, a assembléia terá caráter reservado, oportunidade que os indígenas terão para debater internamente (sem a presença de convidados, autoridade e da imprensa) sobre os principais desafios enfrentados pelos povos da Raposa Serra do Sol.
Os dias 12 e 13 de junho serão dedicados ao debate com autoridades e convidados e será aberto à imprensa. Para o dia 13 foram convidados a OAB Nacional e Estadual, Ministério Público Estadual, 6ª Câmara do Ministério Público Federal e o antropólogo Paulo Santilli.
O último dia da assembléia extraordinária tem como tema os crimes ambientais, desintrusão, violência contra os povos e julgamento de ações no STF. Para este dia foram convidados os Ministros da Justiça, Meio Ambiente e Defesa, além do Exército Brasileiro, Comitê Gestor da Civil, Funai, Ibama e Incra.
O CIR vai elaborar um documento com posicionamentos e reivindicações das comunidades que, ao final da assembléia, será entregue às autoridades do poder público.
Conselho Indígena de Roraima
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Hoje (10) inicia a jornada de luta da Via Campesina no Brasil por trabalho, alimento, um novo modelo agrícola e soberania nacional. Na Bahia, cerca de 700 pessoas ocuparam hoje, por volta das 06h, a Hidrelétrica de Sobradinho. Acontecem ações em outros estados – Ceará, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul – contra o modelo de desenvolvimento baseado em grandes projetos – como o agronegócio, construção de barragens e o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.
Em Sobradinho, os trabalhadores chegaram em 12 ônibus, de mais de 20 comunidades dos estados de Pernambuco e Bahia. Eles desceram a rampa que dá acesso à área de controle da Usina e fizeram uma ocupação pacífica. Apenas um incidente foi registrado, quando a porta do rol de entrada que dá acesso à sala de controle foi quebrada.
A Barragem de Sobradinho foi construída há 30 anos pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Durante todo esse tempo é a primeira vez que acontece uma ação desse tipo no local. A Via Campesina é formada pelos principais movimentos sociais do Brasil, a mobilização em Sobradinho ainda é apoiada por movimentos e organizações sociais da região.
Ceará
Os trabalhadores que ocupam, desde o início do dia, a área do Pecém, em Foraleza (CE), estão nesse momento resistindo à investida da polícia. Um grande número de soldados do exército se encontra no local e ameaçam ação violenta. Funcionários do governo anunciaram que irão negociar a saída.
Hidrelétrica de Xingó
No Baixo São Francisco cerca de 1,5 mil trabalhadores estão em mobilização, desde o início da manhã, na Hidrelétrica de Xingó. Eles fazem parte das organizações sociais, movimentos populares, povos e comunidades tradicionais dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia. A ação também faz parte da jornada de luta e tem como tema, na região, “Queremos produzir alimento contra o agronegócio e em defesa da agricultura camponesa”, a manifestação denuncia prejuízos relacionados às obras da transposição, construção das novas barragens e a baixa vazão do rio.
Pernambuco – Zona da Mata
Em Pernambuco as ações são contra o avanço do monocultivo da cana-de-açúcar na Zona da Mata. Durante a madrugada, aproximadamente 200 trabalhadores ocuparam a Estação Experimental de Cana-de-Açúcar (EECAC), no município de Carpina (PE). O avanço da cana é tido como responsável pelo aumento da miséria e concentração de terra.
Os trabalhadores destruíram um laboratório de pesquisa e produção de mudas, inclusive espécies geneticamente modificadas e cortaram cerca de dois hectares, dos 100 hectares plantadas na Estação, que é uma Parceria Público-Privada entre o Sindaçúcar – Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, que reúne as 20 maiores usinas do Estado – e a Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Belo Horizonte
Pelo menos 500 pessoas ligadas a Assembléia Popular bloqueram a linha férrea, da Vale do Rio Doce que transporta minérios, passageiros e corta os bairros de São Geraldo, Caetano Furkim, Boa Vista, Casa Branca e Vila Mariana de Breu. A ação aconteceu por volta das 07h. O grupo exige a modificação da linha e indenização das famílias que foram mortas ou mutiladas pelos trens.
A Vale é campeã de multas no Ibama, responde na Justiça por processos trabalhistas e ainda insiste em negar a responsabilidade sobre os impactos causados.
Para Contato:
Baixo São Francisco
Alzení Tomáz – CPP NE: (75) 9136 1022
José Hélio – MPA NE: (82) 9950 0227
Beto – MST – AL: (82) 9999 4846
Luciano – MST AL: (82) 9915 3134
Pernambuco (Zona da Mata)
Messilene Gorete – MST: 81-8791 2139
Plácido Júnior – CPT: 81-8893 4175
Sobradinho
Cícero Félix (CPT): (74) 91984001
Jailson (MST) – 81035234
Minas gerais (Belo Horizonte)
(31) 8663 1071
(31) 9861 0767
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Read MoreDocumento faz críticas ao modelo de desenvolvimento e traz sugestões para a superação da crise
A Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), entidade da sociedade civil que atua na promoção do direito humano à alimentação adequada, em âmbito local, nacional e internacional, divulgou nesta sexta-feira (6/6) um documento no qual expõe sua posição acerca da chamada “crise mundial de alimentos”.
A forte alta no preço dos alimentos está no centro das discussões internacionais por demonstrar a conjugação de vários fatores estruturais e conjunturais. No texto, a ABRANDH faz uma crítica ao modelo de desenvolvimento aplicado não apenas no Brasil, mas em escala global. “As políticas de desenvolvimento têm se pautado em interesses do mercado financeiro e não na garantia de direitos e na dignidade humana”, diz o documento, disponível no site da entidade (www.abrandh.org.br).
Como contribuição ao intenso debate que vem ocorrendo, a ABRANDH também apresenta uma série de propostas para que a crise seja superada e as políticas de desenvolvimento a serem implementadas por países e organismos supranacionais levem em conta a necessidade de se garantir a realização dos direitos humanos em todo o mundo. Dentre as propostas, destacam-se: o fortalecimento da institucionalidade pública internacional e dos próprios Estados nacionais; o reconhecimento de que o acesso pleno a uma alimentação adequada é um direito humano; fortalecimento da democracia participativa global, envolvendo os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil nos principais centros de decisão; a ampliação dos recursos destinados para políticas públicas de desenvolvimento agrário que fortaleçam a agricultura familiar, entre outras.
O documento, intitulado “A crise mundial de alimentos viola o direito humano à alimentação”, está disponível para download no seguinte endereço:
http://www.abrandh.org.br/crisealimentos.pdf
Mais informações:
Elisabetta Recine
Coordenadora Técnica da ABRANDH
61-3272.8705
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