Informe nº. 822: Impunidade: execução de indígenas Truká segue impune

Informe nº. 822

–         Impunidade: execução de indígenas Truká segue impune

–         Desassistência à saúde causa a morte de nove indígenas do povo Pirahã

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Impunidade: execução de indígenas Truká segue impune

Na próxima segunda-feira (30) faz três anos que Adenilson dos Santos (Dena) e seu filho Jorge dos Santos, indígenas do povo Truká, foram executados por policiais militares dentro da terra indígena Truká, em Cabrobó, Pernambuco. Apesar da evidência de que os assassinatos ocorreram em decorrência de conflitos relacionados à posse de terra, o processo está tramitando na justiça comum e os autores dos disparos seguem impunes.

Dena e Jorge participavam de um evento festivo da aldeia quando quatro policiais militares à paisana invadiram a festa atirando. Dena, que se encontrava no meio do salão foi baleado. Quando Jorge viu o pai ferido, foi tentar defendê-lo e acabou sendo morto na hora. Os indígenas que estavam no local ainda tentaram levar Dena ao hospital, “mas os policiais não deixaram e estouraram os pneus do carro que ia socorrer Dena”, relata Pretinha Truká.

Pretinha conta que após esses três anos aconteceram apenas duas audiências. A primeira com os quatro acusados e, no mês passado, foram chamadas a depor seis testemunhas do crime. Segundo ela, a comunidade não quer que o julgamento aconteça em Cabrobó, nem que seja conduzido pela justiça comum. Os indígenas estão se articulando com entidades de direitos humanos para que o processo seja encaminhado à justiça federal.

Os atos de repressão, assassinatos e criminalização de lideranças indígenas têm suas origens no processo de retomada das terras tradicionais pelos Truká. O povo expulsou de suas terras fazendeiros e plantadores de maconha, tornando-se um dos maiores produtores de arroz do Brasil.

Como acontece todos os anos, a comunidade Truká fará no dia em que marca a data do assassinato de Dena e Jorge – 30 de junho – um ato público em memória dos dois e em protesto pela impunidade dos assassinos.

Desassistência à saúde causa a morte de nove indígenas do povo Pirahã

Oito crianças e um adulto do povo Pirahã (Amazonas) morreram, de janeiro a junho deste ano, vitimados provavelmente pela malária. A falta de assistência à saúde das comunidades localizadas ao longo dos rios Maici e Ipixuna, no município de Humaitá (distante 450 Km de Manaus), tem sido apontada pelos indígenas como causa dos óbitos. A Prefeitura Municipal de Manicoré é responsável pelo atendimento àquelas aldeias.

“Ninguém sabe se a equipe não vai para a área por falta de recursos ou se esses recursos são desviados”, indaga o indígena Júnior Tenharim. “A equipe não vai na área há muito tempo e,  quando eles vão, fazem trabalho relâmpago: entram em um dia e saem no outro”, reclama ele acrescentando que “sem a presença de profissionais de saúde, outras mortes poderão acontecer”.

Os conselheiros do Conselho Distrital de Saúde Indígena encaminharam documento à coordenação regional da Funasa relatando que foram diagnosticados casos de malária, tuberculose, hanseníase, diarréias, desnutrição e outras doenças. Segundo eles, 14 indígenas morreram naquela região, somando os nove Pirahã e cinco de outros povos indígenas da localidade.

O coordenador regional da Funasa, Narciso Cardoso Barbosa, afirmou que tem conhecimento de que a região é endêmica de malária. “A Funasa está buscando estratégias para atuar de forma cooperada com a Superintendência Estadual de Saúde, a Fundação de Vigilância em Saúde e a prefeitura de Manicoré. A Funasa sozinha encontra dificuldades para atuar”, disse ele, acrescentando que o atendimento é precário devido à “dificuldade de acesso às aldeias”.

Os Pirahã que vivem nesta região são indígenas de pouco contato, que somam 230 pessoas.  As mortes ao longo deste ano afetaram 3,9% da população.

(Com informações de J. Rosha – Cimi Norte I) 

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EM DEFESA DA DEMOCRACIA

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ilustríssima Senhora  Yeda Crusius

M.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul

Palácio Piratini,

Praça Marechal Deodoro s/n CEP 90010-282 – Porto Alegre/RS

[email protected]

Nós abaixo-assinados, vimos, à presença de Vossa Excelência manifestar nosso mais vêemente repúdio à iniciativa do Estado Maior da Brigada Militar do RS – PM 2, à iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e à iniciativa do Ministério Público Federal, pelos motivos a seguir indicados.

No dia 20 de setembro de 2007 o então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM – Paulo Roberto Mendes Rodrigues, encaminhou o relatório n. 1124-100-PM2-2007 cuja elaboração havia sido por ele determinada, ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS. O relatório foi remetido ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal.

O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.

            Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para retirar as crianças das famílias que marchavam.

As iniciativas da Brigada Militar não ocorriam no Brasil deste o término da ditadura militar brasileira e são atentatórias a constituição federal de 1988 que proibiu as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos. O art. 144 da constituição federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A brigada militar invadiu a competência da policial civil e da polícia federal.

No dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums (processo nº 16315-09-00/07-9), referente ao procedimento administrativo instaurado pela Portaria 01/2007.

O grupo de investigadores tinha por objetivo fazer um levantamento das informações sobre o MST.

O relatório final do grupo de investigadores merece repulsa de toda a sociedade. Uma das decisões tomadas pelo Ministério Público foi no “ (…) sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (…)”

Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “  (…) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”.

A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.

A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

No dia 11 de março de 2008, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.

As teses constantes na denúncia foram formuladas pelo proprietário da Fazenda Guerra, integrante da FARSUL em 2005, e ratificadas pelo Coronel da Brigada Militar Valdir Cerutti Reis, que participou da ditadura militar brasileira, tendo inclusive, atuado como infiltrado por dois, no acampamento natalino, sob o codinome de Toninho, onde tentava convencer acampados a abandonar o movimento e aceitares lotes de terra oferecidos em Lucas do rio vede, no mato grosso, pela ditadura militar.

A ação do MPF foi impetrada contrariamente as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.

O MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência.

Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal.

Declaramos  nosso apoio à luta do MST.

Assinatura.

C/copia para

Procurador Geral de Justiça Dr. Mauro Renner

Endereço eletronico:  [email protected]

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MST oferece denúncia na Comissão de Direitos Humanos do Senado

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ofereceu hoje (24) denúncia formal na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que se deslocou a Porto Alegre para acompanhar a situação. Em comunicado, o MST denuncia que o “movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do Sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST”.

O documento apresentando ontem (23), uma ata do Conselho Superior do Ministério Público, de dezembro do ano passado, revela que o MPE pretende proibir qualquer deslocamento de trabalhadores do MST, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e “desativar” todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.

De acordo com a ata, o MST é visto como uma organização criminosa “que utiliza táticas de ‘guerrilha rural’ para tomada de território estrategicamente escolhido por seus líderes”. Ainda segundo a ata, “as ações predatórias do MST estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento”.

Para o advogado do MST e autor da denúncia, Leandro Scalabrin, a decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1, reconhecido pelo Brasil em 1992. Além disso, ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

Na denúncia apresentada pelo MST, estão todos os detalhes sobre a estratégia do Ministério Público. “Desde a formulação destes relatórios, perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina”, afirma a denúncia.

Em vista disso, o MST pede que todos enviem cartas de protestos à Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual. As mensagens devem ser enviadas com cópias para [email protected] e [email protected].

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Indígenas realizam mobilização no norte do RS

Um grupo de indígenas do povo Kaingang voltou a realizar na manhã de hoje (24) uma mobilização no município  de Cacique Doble, no norte do Rio Grande do Sul, distante 150 km de Passo Fundo. Os indígenas bloquearam a rodovia RS-343, que liga os estados do Rio Grande do Sul a Santa Catarina, liberando o trecho apenas de meia em meia hora. As manifestações repetem-se de duas a três vezes por semana desde o início de junho.

Os Kaingang reivindicam melhorias na condição de vida da comunidade e a demarcação total de seu território. A terra indígena Cacique Doble foi demarcada em 1910 com 5.450 hectares, porém só foi homologada em março de 1991, com somente 4.426 hectares. Há que ser homologado ainda 1.024 hectares e é esse restante que a comunidade está reivindicando.

Outro motivo da mobilização é a exigência do cumprimento de uma promessa feita ao cacique, quando este esteve em Brasília, durante o Acampamento Terra Livre realizado em abril. O cacique afirma que lhe foi prometido a destinação de verba para construção de habitações na comunidade, já que existem famílias em precárias condições de moradia.

Além disso, a mobilização também visa conseguir veículos para a serem utilizados no atendimento à saúde. Atualmente, só existe um e em péssimas condições, tornando-se inviável para o atendimento de toda a comunidade.

Nessa comunidade Kaingang vivem mais de 180 famílias, com aproximadamente mil pessoas. O grande objetivo da mobilização é chamar a atenção dos meios de comunicação e das autoridades para a problemática daquele povo, informou uma agente da pastoral indigenista, que acompanhou a mobilização.

A Funai de Passo Fundo sinalizou para a realização de uma reunião entre indígenas e representantes do órgão indigenista para amanhã (25).

Cimi Sul – Equipe Iraí

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Garani-Kaiowá: o genocídio pelo verde dólar da cana

Quando abri um dos maiores jornais do Mato Grosso do Sul parei o olhar na manchete “Genocídio Silencioso”. Pensei, finalmente a vergonhosa situação a que estão submetidos os povos indígenas no estado começa a ser reconhecida. O editorial começava falando da brutalidade com que três adolescentes Kaiowá Guarani assassinaram outra adolescente. Passei a ler com mais pressa na expectativa de encontrar na próxima linha o reconhecimento da causa dessa e de dezenas de outras mortes anunciadas. Qual não foi a minha decepção ao terminar a leitura e não encontrar nenhuma referência à questão da terra.

Faride, importante liderança Kaiowá Guarani, que alguns meses retornou com seu grupo para terra tradicional de seu povo à beira do rio Brilhante, comentou entristecido: “Acabamos de enterrar o Josemar, de 15 anos que se suicidou. Ainda sentei com ele nesses dias. Conversamos bastante. Ele estava muito triste porque cortaram a bolsa escola. Você sabe, nós estamos aqui presos nessa retomada. Ninguém pode sair nem para estudar. Então acho que esse foi o motivo porque ele se matou”.

A matéria da imprensa também fazia alusão a uma possível reintegração de posse e expulsão dos índios do local, como uma das causas de mais essa morte, contabilizada entre as mais de quarenta entre assassinatos e suicídios ocorridos entre os Kaiowá Guarani nestes primeiros meses de 2008.

O presidente do Sindicato da Alimentação de Sidrolândia liga ao escritório do Cimi para comunicar que mais de 40 pessoas continuam internadas em hospital desta cidade, trazidos da Usina Vitória, suspeitos de contaminação por alimentação. Desses 80% são indígenas. Informou ainda que foram impedidos de ir até os alojamentos para se certificar da situação, pois os indígenas teriam informado que existiam muitos outros doentes e que a situação era crítica.

Na Assembléia Legislativa de Campo Grande será votada essa semana uma lei que revoga outra que estabelecia a distância de 25 km entre uma usina e outra. A justificativa é que para viabilizar a construção do alcooduto deste estado até o litoral no Paraná será necessário mais que duplicar a atual produção de etanol. E isso será preferencialmente feito nas melhores terras no sul do estado. Se hoje isso não é possível, mude-se a lei. Essa é a lógica do verde dólar da cana.

Não bastasse isso tudo, é só dar uma olhada no capital que está sendo investido pesadamente na região. Das 11 usinas em construção, a grande maioria é de capital transnacional. A Dreyfus, francesa, estará inaugurando possivelmente este mês uma moderna usina próxima a rio Brilhante. Além do processo de colheita mecanizado, terá produção de energia elétrica e outros aproveitamentos. Com a compra de outras cinco usinas da Coimbra, a Dreyfus está sendo um dos gigantes da cana/etanol. Porém seus mais de dez mil trabalhadores estarão com os dias contados, pois a rápida mecanização está anunciada. E daí. É a lógica do verde dólar da cana.

E assim poderíamos continuar o passeio pelo por este imenso verde canavial, real e virtual. Amontoar restos de arvores, animais e gente para a fogueira permanente, neste dia de São João!

Egon Heck – Cimi MS

Campo Grande, 24 de junho de 2008

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Raposa Serra do Sol: lideranças continuam em viagem pela Europa

Embaixador brasileiro na Espanha recebe lideranças indígenas

Jacir José de Souza e Pierlângela Nascimento da Cunha, lideranças indígenas de Roraima, foram recebidas sexta-feira (20) pelo embaixador brasileiro em Madri, José Viegas Filho. Acompanhado de seu assessor, João Marcelo Pires, o Embaixador ouviu das lideranças a situação que se vive atualmente em Raposa Serra do Sol e o impasse gerado diante da decisão que o STF deverá tomar até agosto sobre a homologação daquele território.

O Embaixador, que foi ministro de Defesa do governo Lula em 2003 e 2004, afirmou durante o encontro que o argumento do risco à soberania nacional “se demonstrou falso”. José Viegas Filho agradeceu a iniciativa do Conselho Indígena de Roraima (CIR) de pedir a audiência e reforçou às lideranças a importância de visitar as embaixadas brasileiras nos países que fazem parte de sua viagem pela Europa.

Durante todo o dia, Pierlângela e Jacir atenderam meios de comunicação brasileiros, espanhóis e argentinos. Sábado, viajaram para participar de eventos dentro da exposição internacional de Saragossa, cujo tema é “Água e Desenvolvimento Sustentável”.

CAMPANHA ANNA PATA ANNA YAN CHEGA À EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DA ÁGUA

A cidade espanhola de Saragossa, 105 países estão representados na Exposição, com expressões e atividades que giram em torno do tema da Água.

As lideranças indígenas de Roraima Jacir e Pierlângela participaram no sábado (21) de encontro que discutiu as desigualdades no acesso à água potável, a ação poluidora do homem e a necessidade de se chegar a consensos no sentido da preservação e democratização da água.

Jacir e Pierlângela colocaram a problemática vivida atualmente em Raposa Serra do Sol e as conseqüências para as fontes naturais de água. Destacaram a poluição dos rios causada pelo uso de agrotóxicos nos campos de arroz ou pelo uso de mercúrio nas áreas de garimpo. Mostraram fotos de desvios de rios nas áreas de ocupação dos empresários do arroz e o aterramento de lagos e leitos naturais. Mostraram também no mapa a cachoeira de Tamanduá, no coração da Raposa Serra do Sol, onde há planos do governo estadual de Roraima de construir uma hidrelétrica.

Dentre as exposições mostradas destacava-se a frase de um relatório oficial da Comissão Internacional de Barragens que dizia: “Podemos contar o número de barragens construídas no mundo durante o século XX, umas 45.000; o que não podemos contar e o número de pessoas que foram deslocadas de seus territórios por causa destas barragens”.

Minutos depois, Jacir e Pierlângela lançavam a Campanha Anna Pata, Anna Yan em um auditório, já fora da exposição internacional, para um grupo de apóio à Campanha, que vem acompanhando a organização dos povos indígenas de Raposa Serra do Sol durante todo o processo de demarcação, homologação e registro desta Terra Indígena. Jacir disse no encontro que “temos vitórias. Conseguimos a homologação. E agora vamos também ter vitória”. Comentando as últimas notícias do Brasil afirmou: “Um Ministro do STF disse que vai decidir estritamente conforme a lei. Isso é bom, muito bom. Se todos os ministros pensam assim, então a homologação vai continuar, porque a lei está de nosso lado”. Pierlângela agradeceu às pessoas que assistiram ao encontro, porque “vossa acolhida, vossa força, é importante para nós”.

Com estas atividades em Saragossa conclui a etapa da Campanha na Espanha. Domingo, Jacir e Pierlângela seguiram para a Inglaterra.

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‘Mentira institucionalizada’ justifica Hidrelétrica de Belo Monte

Escrito por Valéria Nader

A defesa do livre direito de expressão, com respeito à integridade física, é o que se seguiria em abundância ao ‘incidente’ com o representante da Eletrobrás, Paulo Fernando Rezende – após uma apresentação em defesa da hidrelétrica de Belo Monte na cidade de Altamira/Pará, foi cercado por vários índios, e acabou sendo atingido por um facão em seu braço direito.

Defesa obviamente justa, mas incapaz de dar conta do simbolismo do ato nem tampouco de uma complexa realidade que pode estar em jogo por trás da construção de Belo Monte.

Defendido muitas vezes a partir de uma ótica ‘desenvolvimentista’, especialmente em sua conformação atual, este projeto carrega um série de contradições que não encontram guarida de nossos meios de comunicação, da maioria da classe política e também de intelectuais.

Para trazer à tona essas contradições, aprofundando este debate, conversamos com o professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Oswaldo Sevá Filho, organizador da obra Tenotã-Mo – Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu.

Confira abaixo.

Correio da Cidadania: Quais seriam os principais problemas ligados à hidrelétrica de Belo Monte, a seu ver?

Oswaldo Sevá: O projeto Belo Monte já morreu duas vezes antes: em 1989, por causa da repercussão internacional da resistência indígena ao projeto e da retirada do apoio por parte de governos estrangeiros e bancos internacionais; e em 2001, teve interrompida judicialmente a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental contratada pela Eletronorte e que estava em execução por uma fundação ligada à Universidade Federal do Pará, por decorrência de uma Ação Civil Pública. São dois problemas graves que os interessados – agora pilotados pela Eletrobrás e não mais pela Eletronorte – carregam como uma cruz a agora tentar se desvencilhar.

Outro grave problema é a institucionalização da mentira sobre o projeto, que contaminou todo o “Partido da Imprensa Golpista”, como diz o Amorim, muitos setores do governo e até mesmo da Justiça, além dos caciques políticos brancos do Pará e imediações: mentem sobre a área alagada, mentem sobre o alcance geográfico das conseqüências de barrar a Volta Grande do Xingu, mentem sobre as razões de seu projeto e sobre as razões de quem é contra… mentem até sobre os custos do investimento a realizar.

Trata-se de construir um complexo de grandes obras de engenharia, com duas grandes barragens, uma na Ilha Pimental e outra perto da vila Santo Antonio do Belo Monte, com dois grandes canais rasgados nos igarapés Gaioso e de Maria, cinco represas sobre outros igarapés, dezenas de km de diques para evitar a fuga de água para bacias vizinhas, e mais uma grande represa na calha do rio entrando pelos afluentes, subindo até a cidade de Altamira, além de centenas de km de estradas de serviço e um novo porto especial no Xingu.

Se instalarem 11.000 megawatts na Casa de Força, custaria hoje na faixa de trinta e cinco bilhões de reais, naquelas condições, considerando toda a custosa logística dos insumos e equipamentos. E teríamos que somar mais alguns bilhões se fossem resolver condignamente e completamente todos os problemas sociais e sanar os prejuízos econômicos resultantes. Ora, o investimento para tal obra vem sendo anunciado na faixa de seis bilhões!

CC: E quanto ao modo de vida dos índios da região, a usina poderá ter, realmente, algum impacto?

OS: Na região das obras acima descritas moram agricultores familiares, colonos do INCRA, fazendeiros médios e grandes, seus trabalhadores, arrendatários, todos nos municípios de Vitoria do Xingu e Altamira, nos chamados travessões da Transamazônica, mais os ribeirinhos do Xingu na Volta Grande, índios desaldeiados, muitos em área urbana, outros em colocações ribeirinhas. No total, umas vinte mil pessoas poderiam ser obrigadas a se mudar, porque seus lotes, fazendas e casas seriam cobertos pelas águas, pelas estradas da obra, pelos vários canteiros de obra, ou porque sofreriam diretamente muitos transtornos graves caso pudessem continuar onde estão, dos quais uns sessenta por cento na própria cidade de Altamira, nos bairros mais baixos, nas palafitas.

Uma Terra Indígena homologada (dos Juruna, chamada Paquissamba) ficaria desgraçada no trecho do rio que se tornaria um pedral, quase seco, entre a primeira barragem (Pimental) e a devolução da água turbinada (Belo Monte), quase cem km de um trecho monumental do Xingu, com seis cachoeiras, arquipélagos, grandes lajes de pedra, ilhas florestadas, corredeiras, sítios arqueológicos. Outra Terra indígena homologada (dos Kaiapo-Xicrin, chamada Trincheira-Bacajá) teria o seu rio Bacajá bastante afetado pelo mesmo trecho seco do Xingu. E para os moradores seria uma dificuldade inusitada, quase impossível para chegar até Altamira, e de lá voltar – o que é um movimento fundamental para a vida nas aldeias e em todas as localidades beira-rio. Nesse trecho seco, e nas suas faixas ribeirinhas, moram também agricultores, pescadores, posseiros, nos municípios de Senador José Porfírio e Anapu.

Ora, isso deveria ser respondido corretamente não por mim, que sou professor, dedicado às minhas aulas e pesquisas, e, além disso, sou um estudioso independente do capital hidrelétrico, com dificuldade de acesso aos dados do projeto. Um Estudo de Impacto Ambiental é que deveria responder a essa questão. Esse EIA deveria ser obrigatoriamente bem feito, rigoroso, com base nas experiências anteriores negativas em outras obras comparáveis, Tucuruí, Balbina, Samuel, Curuá-Uma, todas na Amazônia, e levando em conta uma vasta experiência internacional em áreas tropicais e em zonas habitadas por povos nativos e por migrantes. Tal estudo ainda não existe, e, quando vier algo à tona, será um produto “finamente elaborado” pelas mega-consultoras (ligadas aos grupos multinacionais de origem brasileira, Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez). Veremos quais “impactos” esses iluminados assumirão por escrito.

CC: O governo diz que será construída apenas a barragem de Belo Monte, ao invés da grande seqüência de represamentos prevista na época de Kararaô. O senhor acredita nessa hipótese?

OS: Que eu saiba, não é dito desse modo nem pelo ministro de Minas e Energia nem pelo presidente nem pela chefe da Casa Civil. Quem diz e manda publicar são empresas, são lobbistas, que se baseiam em autores apócrifos de estudos das Mega-Consultoras e da EPE – Empresa de Pesquisa Energética. Trata-se também de algo propagandeado nos últimos meses por gerentes técnicos das empresas, como este que foi agredido pelos índios em Altamira, após ter sido arrogante com toda a platéia do evento.

Não acredito, portanto, nessa hipótese. Aliás, com seu perdão, acho que é preciso muita ingenuidade para acreditar.

O inventário que foi atualizado em 2007 pela EPE, e que vem sendo divulgado pela Eletrobrás, se fixa na análise de mais três “eixos” possíveis de barramento no Xingu, rio acima, além de Belo Monte:

1) um eixo “Altamira”, antigo eixo Babaquara, que afetaria as Terras homologadas dos Arara (Laranjal), dos Kaiapó-Kararaô, dos Asurini (Coatinemo), dos Araweté (Igarape Ipixuna), além de lotes do INCRA e fazendas;

2) eixo “Pombal”, antigo Ipixuna – que agora não sepultaria mais a cidade de São Félix do Xingu (!!!), mas que afetaria o recém criado Parque Nacional da Serra do Pardo, a terra delimitada dos Parakanã (Apyterewa);

3) eixo “São Felix”, antigo eixo Kokraimoro, que alagaria centenas de km quadrados da Terra homologada Kaiapó na margem direita do Xingu, incluindo a aldeia e o posto Kokraimoro, e, na margem oposta, alagaria faixas extensas da terra homologada dos Kaiapó chamada Mekragnoti.

CC: Quem serão os principais compradores de energia elétrica de Belo Monte, ou, de outro modo, os maiores beneficiários da construção da usina?

OS: A potência elétrica mínima assegurada pelo rio Xingu com esse projeto, se ele já existisse e funcionasse, ao longo dos meses e anos desde 1930 até o final do século passado, foi simulada por colegas da Unicamp por meio de um modelo chamado Hydrolab, e alimentado com dados oficiais: o valor não teria ultrapassado os 1.300 MW, nos meses do fim do verão amazônico (setembro a novembro).

Se adicionamos nessa simulação os dados de outras represas rio acima, obviamente a potência total aumentaria e o aproveitamento seria melhor. Como a variação é sazonal, poderia ser oferecida, se todas as máquinas estivessem disponíveis, uma potência perto da capacidade instalada, 11.000 MW no final do inverno, março, abril.

Para saber quem se beneficiaria, é quase impossível agora; primeiro, é preciso saber quais Power Purchase Agreements seriam feitos e com quais clientes, e depois saber se os bancos consideram os dados e as equipes confiáveis e se avaliam as operações como lucrativas no médio prazo.

Se dirigirem a mesma pergunta à ANEEL ou à EPE, nunca vão admitir que o destino da mercadoria eletricidade gerada em Belo Monte é o mesmo do GigaWatt.hora da usina de Tucuruí, que funciona no Pará desde 1984: subsidiar a indústria metalúrgica internacional. Quem puxa mesmo esse tipo de projeto é a expectativa de lucro com o comércio internacional de alumínio, níquel, cobre, manganês, aço e também do ouro – que, aliás, continua a ser garimpado no Xingu, no Tapajós e no Madeira, exatamente nas regiões previstas para as obras de hidrelétricas.

CC: A cidade de Altamira poderá se beneficiar, de alguma forma, dessa construção?

OS: Já mencionei acima os prejuízos e o deslocamento forçado da população urbana e rural de Altamira. Além disso, vai se tornar uma pequena “Recife” fluvial, com os seus três igarapés represados, poluídos. O lençol freático subirá e isso vai dificultar ainda mais a resolução da coleta e tratamento de esgotos da cidade, atualmente inexistentes.

Maiores detalhes o leitor pode obter no livro “Tenotã Mõ. Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no Xingu”, por mim organizado, com contribuição de vinte autores, de lá , daqui e do exterior.

Infelizmente está esgotada a tiragem de mil exemplares feita em 2005, mas o arquivo pode ser baixado no meu site, www.fem.unicamp.br/~seva , e também no site do jornalista Luis Carlos Azenha, http://www.viomundo.com.br/ , na janela “denúncias”. Também ali se encontra uma entrevista radiofônica feita com a líder de movimentos sociais de Altamira, dona Antonia Melo, que aborda esse mesmo assunto.

CC: Seria ainda possível, face à atual conjuntura política e econômica, evitar a construção da usina? De que modo?

OS: Da minha parte insisto há vinte anos em evitar e em desconstruir a mentira sistemática e a desinformação sibilina sobre esse projeto, em apurar cada vez melhor as conseqüências e as implicações do projeto e do seu lobby recalcitrante. Os projetos no Brasil são como o mito de Fênix, renascem, morrem, renascem…envelhecem, mas continuam feito miragem no deserto.

Agora, se for para “evitar a construção”, peço reproduzir parte da carta levada por dezenas de representantes de etnias e aldeias ao juiz federal em Altamira, em 21 de maio passado:

“Esses projetos só trazem miséria, destruição e morte. Caso os senhores não consigam parar essa obra, nós, Povos Indígenas da Bacia do Xingu, entraremos até os canteiros de obras desses empreendimentos e vamos acabar de nosso modo. Aconteça o que acontecer, nós, Povos Indígenas, morreremos defendendo as nossas vidas, nossos patrimônios e nossas terras. Dizemos a vocês, ainda, que haverá conflito entre o empreendedor e os Povos Indígenas, caso os senhores não parem com essas obras” (ver os documentos disponíveis e notícias do Encontro no Especial Xingu do site http://www.amazonia.org.br/altamira/index.html e no blog Xingu Encounter, do site http://www.internationalrivers.org/).

CC: Quais as alternativas à construção de uma usina dessa magnitude? Como levá-las a cabo?

OS: Bem, a pergunta poderia ser simplesmente feita ao contrário. Se o grupo X de empresas, autoridades, políticos locais propõe fazer algo que encontra repúdio ou resistências, provenientes de outro grupo Y, de moradores, movimentos sociais e étnicos, de estudiosos, eventualmente políticos, e até Procuradores e Promotores… pergunte ao grupo X quais outras alternativas eles já estudaram, se é que estudaram.

Por que perguntar ao grupo Y? Aqueles que têm suas razões para repudiar e para resistir ainda têm que carregar nos ombros o peso enorme de “oferecer alternativas” ??? Se não concordo com algo que inventaram e me forçam a aceitar, por que eu é que tenho que mostrar alternativas?

Se um dia os do grupo X forem honestos e respeitosos com quem diverge, responderão sem fantasias, e poderão até dizer que nunca pensaram em outras coisas, apenas nessas que decidiram e ficam tentando fazer: terminar de barrar completamente o rio Tocantins (fazendo Estreito, Marabá, Serra Quebrada e quem sabe alguma outra), barrar o rio Araguaia, o rio Madeira, o rio Xingu. Agora voltam, inclusive, a espalhar boatos e provocar apreensão no Tapajós, ameaçando sepultar outro monumento fluvial, a cachoeira São Luís…

Para não dizer que não respondi ao que sempre perguntam, eis uma alternativa simples de formular, mas bem difícil de ser decidida e implementada nessa era vergonhosa de submissão entusiasmada: interromper a via adotada de fornecer eletricidade barata, minérios e metais baratos, para os grandes grupos capitalistas mundiais, inclusive para a indústria bélica.

Afinal, essa conta enorme, os prejuízos acumulados desses contratos lesivos vêm sendo pagos pelos usuários de eletricidade do país, quase todos, os contribuintes, quase todos, e por muitos moradores das regiões atingidas e dos rios barrados.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

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Parecer Procurador Geral da República

                                MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Nº  4067-PGR-AF                         

PETIÇÃO Nº 3.388-4/170

PETIÇÃO. DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL. PEDIDOS DE INGRESSO NO FEITO FORMULADOS PELA FUNAI, ESTADO DE RORAIMA, PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS NO INTERIOR DA TERRA INDÍGENA E ALGUMAS DAS COMUNIDADES  BENEFICIADAS PELO ATO DEMARCATÓRIO. ADMISSÃO. NO MÉRITO, RATIFICAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR.

1.                    Em atenção ao despacho de fls. 9973, retornam os autos à Procuradoria Geral da República para manifestação acerca dos “pedidos de ingresso no feito e respectivos documentos, apresentados pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI (petição nº 62.154), Estado de Roraima (petição nº 64.182), Lawrence Manly Harte e outros (petição nº 67.733), Comunidade Indígena Socó (petição nº 70.151), bem como sobre a subseqüente manifestação da União (petição nº 82.069)”.

2.                    A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, como legítimo representante dos interesses e direitos dos indígenas – consoante o teor do art. 35 da Lei nº 6.001/73[1], não excluído pela regra do art. 232[2] da Constituição da República –  deverá ter seu ingresso no feito admitido[3], tendo-se presente que, na espécie, embora se questione ato do Ministro da Justiça e aquele homologatório do Presidente da República, a eventual declaração de nulidade daqueles prejudicaria diretamente os índios que se pretendeu por meio deles beneficiar.

3.                    A Comunidade Indígena Socó (fls. 9732/9735, volume 39), assim como aquelas denominadas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai (fls. 9066/9095, volume 36), fundamentam seu pedido de ingresso no feito na relação jurídica que mantêm com a terra objeto da demarcação administrativa. O seu interesse jurídico na improcedência da demanda, assim como das demais comunidades indígenas alcançadas pela demarcação e que seriam afetadas por uma eventual anulação daquela, é inegável. Estando legitimadas a ingressar em juízo em defesa de seus direitos pelo próprio texto constitucional – art. 232 -, e, no caso específico da ação popular, pelo art. 6º da Lei nº 4.717/65[4], há de ser acatado o seu pedido.

4.                    Não parece ser o caso, entretanto, de se reconhecer a existência de litisconsórcio necessário das comunidades abarcadas pelo ato demarcatório – o que demandaria deferir-se a citação de todas elas, sob pena de nulidade, e postergar-se a efetiva entrega da prestação juridicional, dado o razoável espaço de tempo necessário para tanto -, considerando já terem elas seus interesses defendidos pela FUNAI e, indiretamente, pela União, responsável pela defesa do ato atacado, editado em benefício dos indígenas.

5.                    O Estado de Roraima tem, igualmente, manifesto interesse no resultado da demanda, devendo ser chamado a integrar a lide, este sim, como litisconsorte necessário. Embora cuidem os autos de ação popular, está em debate o domínio das terras localizadas em seu território, não se podendo esquecer que a demanda corre perante o Supremo Tribunal Federal – esta e outras que tratam da demarcação da terra indígena “Raposa Serra do Sol” – exclusivamente porque reconhecida a existência de conflito entre o Estado e a União com força para abalar a estrutura federativa. Na RCL nº 2.833, em que se analisou decisão proferida também em ação popular voltada contra a demarcação em questão, concluiu essa Corte, para reconhecer a sua competência para o julgamento da causa, que buscavam os autores “proteger o patrimônio público roraimense”.

6.                    Se é o patrimônio estadual que está em jogo, nada mais acertado que da demanda participe, como parte, o principal interessado em sua preservação – o próprio Estado, o qual, registre-se, apresentou extensa manifestação às fls. 5138/5257, volume 20.

7.                    Lawrence Manly Harte e os demais produtores rurais listados na petição de fls. 9607/9610 (volume 38), uma vez assentados no interior da terra indígena demarcada, têm interesse em intervir, tal como pleiteado, na condição de assistentes do autor. Tratando-se de ação popular e considerando-se o teor do § 5º do art. 6º da Lei nº 4.717/65[5], não se vê razão para o indeferimento de seu pleito, devendo receber o processo no estado em que se encontra.   

8.                    Quanto ao mérito da demanda, ratifica-se integralmente a manifestação de fls. 390/406 (volume 2). A farta documentação juntada aos autos era de pleno conhecimento da Procuradoria Geral da República bem como da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, cujos estudos embasaram o pronunciamento anterior. Os documentos trazidos pela FUNAI, comunidades indígenas e União dão suporte à argumentação contida no parecer, em nada prejudicadas pelas alegações apresentadas pelo Estado de Roraima.

                       Ante o exposto, manifesta-se a Procuradoria Geral da República pela admissibilidade do ingresso no feito, como assistentes da requerida,  da Fundação Nacional do Índio e das comunidades indígenas indicadas e, na qualidade de litisconsorte ativo necessário, do Estado de Roraima. No mérito, ratifica-se o pronunciamento anterior de fls. 390/406.

Brasília, 18 de junho de 2008. 

  ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

APROVO:

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

STA

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Comunidades indígenas recebem parecer favorável para ingressar em processo

Seis comunidades indígenas da terra Raposa Serra do Sol, que ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para se tornarem parte na Ação Popular que decidirá o futuro daquela terra, foram contempladas no parecer do Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que opinou favoravelmente ao ingresso.

“O seu interesse jurídico na improcedência da demanda, assim como das demais comunidades indígenas alcançadas pela demarcação e que seriam afetadas por uma eventual anulação daquela, é inegável. Estando legitimadas a ingressar em juízo em defesa de seus direitos pelo próprio texto constitucional – art. 232 -, e, no caso específico da ação popular, pelo art. 6º da Lei nº 4.717/65, há de ser acatado o seu pedido”, diz o parecer.

Também teve o ingresso admitido no processo a Fundação Nacional do Índio (Funai) – “como legítimo representante dos interesses e direitos dos indígenas” – assim como o Estado de Roraima e invasores assentados na terra indígena.

O próximo passo, será o despacho do relator do processo, ministro Carlos Brito admitindo todos ou alguns no processo.

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Carta da Coordenação dos Movimentos Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul – CMS/MS

Mato Grosso do Sul: a violência anunciada

Quando no início de seu mandato, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, anunciou para a imprensa sua máxima de atuação com a “tolerância zero” para determinadas ações de seu governo, certamente estava também se referindo aos povos indígenas em sua luta pela efetivação de seus direitos constitucionais de terem demarcadas suas terras tradicionais.

Exemplo disso, foi o que ocorreu no clarear do dia 17 de junho deste ano. Bastou um policial cometer uma brutalidade desproporcional e os índios partirem para a defesa de sua anciã agredida e derrubada no chão, para que as iras contidas e escondidas nas armas, nas bombas de gás se espalhassem pelo ambiente da retomada do povo Terena da aldeia Passarinho.

Segundo consta do documento escrito pelos membros da comunidade de Passarinho relatando o caso de violência: “Os policiais começaram arrebentando todas as barracas colocando fogo em tudo que ali estava, empurraram mulheres, crianças e idosos, puxaram cabelos de mulheres e pisaram e chutaram as roupas dos indígenas. Outra anciã, Nadir da Cunha da Silva, de 68 anos, foi agredida por um policial. Jogaram muitas bombas em direção as pessoas, atiraram com munição real na direção dos guerreiros e nas casas que existem dentro da área indígena Aldeia Passarinho. Os policiais entraram nessa área e atropelaram os guerreiros com arma de fogo…”

E ainda, em nítido desrespeito à terra indígena e seus habitantes: “Os policiais invadiram a aldeia Passarinho e levaram a força arrastado o Norberto Lopes Xavier (44 anos) até o camburão onde ficou retido e levado preso. Os policiais atiraram com munição real, e não somente com as balas de borracha”. Toda essa onda de violência é registrada no referido documento da comunidade.

“Sem coração os policiais não pensaram e foram agredindo de forma mais cruel os indígenas inocentes sem armas que ali estavam. Feriram várias pessoas indígenas que estavam no movimento. Jogaram várias bombas dentro da aldeia Passarinho e atiraram com munição real em direção as casas que existem dentro dessa área que a comunidade está confinada. Na casa da indígena Rita Gomes Rodrigues, 46 anos, tem marca de bala… Os policiais invadiram a aldeia Passarinho, agrediram, empurraram, xingaram, bateram, arrastaram pelos cabelos, jogaram bombas de gás venenoso, atiram com balas de borracha e atiraram com armas de fogo em direção dos nossos guerreiros”, citam em seus relatos.

Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, apressou-se em passar a versão policial dos fatos ocorridos, conforme consta em Nota Oficial encaminhada à imprensa.  Nela se refere aos indígenas como “invasores de propriedade particular”. Alude aos fatos dizendo se tratar de agressão por parte dos índios: “a tropa avançou na tentativa de debelar o ataque indígena, tendo havido a necessidade da utilização do lançamento de granadas químicas e munição calibre 12 de elastômetro (borracha com menor intensidade). Durante a investida foram presos os lideres da invasão que frontalmente desobedeceram, desacataram e ameaçaram o Grupo da PM”.

Importante destacar o arsenal de guerra apreendido pela polícia, em poder dos indígenas Terena: “Conforme a secretaria (Sejusp), foram apreendidos com os índios 09 facões, 02 machetes, 01 martelo e 03 arcos e flecha” (Campo Grande News,17/06/08).

A ação violenta contra os índios certamente não foi uma iniciativa de algum comandante de policiamento. Eles cumprem ordens superiores. Também não se trata de fato isolado. Na retomada da terra indígena Kaiowá Guarani, Kurussú Ambá, localizada no município de Coronel Sapucaia, também foram presas quatro lideranças indígenas no início do ano passado e que permanecem nesta situação até hoje. Em determinadas instâncias, continua prevalecendo a determinação de “Terra Zero” para povos indígenas e a criminalização da luta pela terra é imediata.

Repúdios, responsabilidades e solidariedade.

Não tardaram em chegar as manifestações de solidariedade e apoio à justa luta dos Terena de Passarinho e Moreira por sua terra.

De Roraima, chegou uma Nota de Solidariedade enviada pelo Coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza, afirmando que:

“O Conselho Indígena de Roraima se solidariza com os parente Terena, que infelizmente passam por mais essa injustiça. Não sendo diferente da nossa luta, da Raposa Serra do Sol, onde os invasores insistam permanecer na “Nossa Terra”,  que está demarcada, homologada e registrada.

Por isso parente, não desanimem, estamos juntos nessa luta, de conquistar a nossa terra, o nosso lugar, o nosso espaço e tirar definitivamente os invasores.

O povo indígena de Roraima está indignado com tamanha falta de respeito, de humanidade.

O Conselho Indígena de Roraima está à disposição”. (Boa Vista, 18/06/08).

O Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN), Ramão Vieira de Souza, também manifestou “solidariedade aos seus parentes Terena em sua luta pela terra como única forma de viver com dignidade”.

Lideranças da retomada-aldeia Mãe Terra também estiveram levando sua solidariedade e apoio aos parentes no acampamento. Colocaram-se “à disposição para qualquer apoio de que necessitarem”.

A todas essas manifestações, querem se unir e somar a Coordenação dos Movimentos Sociais de Mato Grosso do Sul (CMS/MS), que em vários momentos manifestaram seu incondicional apoio aos povos indígenas no estado, na luta pelos seus direitos constitucionais, especialmente a Terra. Uma vez mais queremos manifestar nosso repúdio a todo tipo de violência e criminalização a que estão sendo submetidas às lutas dos Movimentos Sociais e em especial dos povos indígenas.

Entendemos ser urgente e inadiável uma mudança substancial na estrutura fundiária do estado de Mato Grosso do Sul, reconhecendo e garantindo as terras necessárias aos trabalhadores rurais sem-terra, aos quilombolas e aos povos indígenas conforme determina a Constituição da República. É lamentável continuarmos sob a pecha do Estado de maior violência contra os índios, e o pior índice de terras para esses povos.

Só um grande mutirão de decisão política do Governo Federal, com apoio substancial do Governo de Mato Grosso do Sul para a demarcação das terras indígenas de nosso estado, bem como a solidariedade e apoio Nacional e Internacional, poderá ser revertido esse quadro dramático e vergonhoso.

Coordenação dos Movimentos Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul – CMS/MS.

Campo Grande-MS, 19 de junho de 2008.

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