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  • 14/07/2008

    Movimento e organizações indígenas no Brasil

    I – Introdução


     


    O Brasil na época da conquista, em 1500, era habitado por aproximadamente 1.700 povos indígenas com uma população estimada em 05 milhões de pessoas. Sobreviveram ao violento processo de conquista em torno de 235 povos que falam 180 línguas. 180 desses povos indígenas vivem na Amazônia Legal, ou 77% do total[1].


    A Constituição de 1988 marca a história indígena recente no Brasil. Até então para o Estado Brasileiro os índios, chamados de silvícolas, eram considerados portadores de organizações primitivas conhecidas como tribos, que deveriam ser absorvidos pela sociedade brasileira e seu fim estava projetado para o ano 2000. Seria o triunfo definitivo do projeto colonial que se iniciou nestas terras em 1500 e que vinha reproduzindo suas relações de dominação para com os povos indígenas, respaldadas por uma legislação etnocida.


    O instituto da relativa incapacidade, inscrito no Código Civil de 1916, dava ao Estado o poder sobre a vontade dos povos indígenas. Esse poder ainda hoje é freqüentemente invocado pela Funai. Esse projeto de morte cultural era revestido por uma aparente política de proteção da vida física dos índios. Aparente porque nem o SPI (Serviço de Proteção dos Índios, 1910) e nem a Funai (Fundação Nacional do Índio, 1967) órgãos governamentais criados com essa finalidade, impediram os massacres indígenas que continuam na Amazônia do século XXI.


    Com a exploração extrativista da borracha na Amazônia iniciada na segunda metade do século XIX, que entrou em decadência a partir dos anos de 1920 e que por ocasião da 2ª Guerra Mundial, com os soldados da borracha, teve um pequeno alento, foram alcançados de forma violência, os povos indígenas que até então haviam conseguido se manter distantes das frentes econômicas capitalistas.


    A partir de 1960 – 70, depois do extrativismo da borracha na Amazônia, que vitimou milhares de índios e também nordestinos mantidos numa situação análoga a de escravidão, os massacres contra os povos indígenas voltariam a se repetir com as políticas de desenvolvimento e integração da Amazônia que começaram a rasgar a floresta com a abertura de estradas como a Transamazônica, a Belém-Brasília, a BR 364, a BR 174 e a Perimetral Norte. Povos como os Waimiri-Atroari, Yanomami, Arara, Parakanã, Cinta Larga, Nambikwara entre muitos outros foram duramente atingidos, inclusive por expedições de extermínio com participação do poder público. Nessa região, desde a conquista, os povos indígenas sempre tinham sido alcançados pelas frentes colonizadoras, em busca de mão-de-obra, da exploração de produtos naturais e da incorporação de novos espaços territoriais na economia capitalista, usando como canais de acesso os rios. Desta vez pode-se dizer que são alcançados pelas costas, através da abertura das estradas.


    A Funai, sucessora do SPI, extinto em meio a numerosos escândalos, no papel oficial da proteção aos indígenas, tendo como base a perspectiva integracionista utilizou-se do seu poder de tutela para viabilizar os projetos governamentais. Diante da mortandade indígena provocada pelas políticas desenvolvimentistas, o órgão indigenista chegou a ser chamado pela imprensa de Funerária Nacional do Índio, ocupado que estava com os enterros indígenas. O Brasil estava em plena ditadura militar, vivendo o milagre econômico com crescimento médio do PIB de 10% ao ano. A ocupação e integração da Amazônia eram concebidas como fatores de segurança nacional.


    Sem liberdade de imprensa e com a perseguição dos que se opunham ao regime militar, a questão indígena paradoxalmente conquistou espaço na sociedade brasileira. Setores importantes da comunidade internacional, diante das graves denúncias de violências praticadas contra os povos indígenas, passaram a cobrar providências e a acompanhar mais de perto as ações governamentais. Isso criou algumas dificuldades para os militares na repressão à militância nessa área. Assim, a causa indígena passou a significar uma possibilidade de enfrentamento do regime militar, também por setores que até então não militavam nesse campo.


    A extrema violência contra os povos indígenas, gerada pelas políticas da Ditadura Militar para a Amazônia, e o abandono em que estes povos se encontravam em todo país sensibilizou setores importantes da sociedade brasileira, dentre eles a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que abriu espaço para a criação, em 1972, de um organismo específico de pastoral indigenista, o Conselho Indigenista Missionário, Cimi.


    A grande repercussão da realidade indígena pela imprensa, alimentada pelos levantamentos “in loco” feitos por esse Conselho, muitas vezes cheios de denúncias, contribuiu para o surgimento de organizações civis de apoio aos povos indígenas, muitas delas assumindo de imediato a bandeira da luta contra o projeto de emancipação compulsória dos índios, que começou a ser cogitado pelo governo militar a partir de 1975, para incorporar suas terras à dinâmica da economia capitalista.


    É nessa época que, por diversos fatores, os indígenas de diferentes regiões do país começam a se movimentar em uma nova ofensiva para assegurarem os seus espaços territoriais.


    O protagonismo indígena começa a se manifestar com maior intensidade a partir das Assembléias Indígenas apoiadas pelo Cimi que na década de 1970 pela primeira vez, reuniam lideranças de diferentes povos de Norte a Sul do país. Nessas Assembléias os povos indígenas colocaram definitivamente na pauta a retomada e garantia de suas terras como condição para combater a violência de que eram vítimas e para assegurar o seu futuro. Desde então, aconteceram significativos avanços conseguidos através da articulação, da organização e da mobilização.


    Se as estratégias da luta e resistência indígena historicamente se caracterizavam pelos confrontos diretos contra os invasores, por alianças com parte deles, por reações localizadas ou mesmo pela resistência passiva, agora a perspectiva era, com o apoio de setores da sociedade brasileira, da comunidade internacional e da opinião pública, exigir do Estado brasileiro o reconhecimento e garantia de direitos.


    Em 1988 veio finalmente o respaldo Constitucional aos direitos históricos dos povos indígenas que fortaleceu o movimento indígena. Numerosas organizações indígenas foram criadas a partir da década de 1980 para lutar pelos direitos indígenas, fazendo com que esses povos se fizessem representar com força nos espaços abertos na sociedade brasileira e nas instâncias governamentais.


    Essa nova história indígena que se inicia, no entanto, ainda vem acompanhada de muita violência como a invasão garimpeira do território Yanomami em Roraima que vitimou entre 1987 e 1993 mais de 1.500 índios, dentre eles, em julho de 1993, o massacre da Maloca Haximu com 12 índios assassinados; o massacre do capacete no Alto Solimões, Amazonas, em 1988, no qual 14 Tikuna formam mortos, e o assassinato de numerosas lideranças indígenas em todo país como Ângelo Kretã Kaingang, Marçal Guarani, Xicão Xucuru, Galdino Pataxó e Aldo Macuxi. Também aliados como Pe. Rodolfo Lukenbein, Ir. Vicente Cañas, Ir. Cleuza Coelho tombaram ao lado dos índios.


    Os últimos relatórios de violência publicados pelo Cimi registram um crescente e assustador número de assassinatos de indígenas. Em 2006 foram 57 e em 2007 passaram para 92.


    Tudo indica que os massacres indígenas na Amazônia acontecem até nos dias atuais. São muitas a informações e denúncias no MPF de massacres de índios em situação de isolamento e risco com o avanço do agronegócio no norte do Mato Grosso, sul do Amazonas e Rondônia.


    Existe por isso uma fragilidade muito grande nas ações governamentais para cumprir a determinações constitucionais da garantia e proteção dos bens indígenas. Antes que esses direitos saiam do papel já existe uma forte articulação de forças políticas, particularmente aquelas que representam o agronegócio, para impor um retrocesso.


     


    II – O processo de surgimento das organizações indígenas.


     


    A década de 70 marca o início de uma reação articulada dos povos indígenas encorajada pelas Assembléias Indígenas regionais e nacionais apoiadas pelo Cimi.


    Nessa época, nos diversos países da região amazônica, o processo de penetração do sistema capitalista, é estimulado e apoiado pelos projetos desenvolvimentistas.  No Brasil isso se deu com políticas que estimulavam a ocupação da Amazônia, através da construção de estradas, hidrelétricas, instalações militares que resultaram em extrema violência contra os povos indígenas.


    O debate nas Assembléias revelou para as lideranças indígenas que seus povos enfrentavam problemas muito semelhantes, como a invasão e ocupação de suas terras, a violência e o preconceito, estimulados pela ação ou omissão das autoridades.


    É nesse contexto que os povos indígenas articularam seu grito de resistência contra a invasão e saque da terra e dos recursos naturais. Começaram assim a surgir formas novas de organização indígena, diferentes das organizações tradicionais de cada povo.


    Essas organizações indígenas, ainda em pequeno número, na década de 1980, tinham um caráter marcadamente político sem muita preocupação com formalidades institucionais. Buscavam o apoio da sociedade brasileira e da comunidade internacional para as suas reivindicações perante os órgãos governamentais que tinham como eixo central a recuperação e garantia de suas terras.


    A luta pela terra, eixo mobilizador, favoreceu a unidade do movimento indígena que trazia no seu bojo a vontade expressa dos povos indígenas de assumirem o papel de sujeitos históricos, confrontando-se com um Estado tutelar que os considerava “categorias transitórias”.


    O movimento indígena, com o apoio de entidades e setores importantes da sociedade brasileira, alcançou memoráveis conquistas constitucionais em 1988. Estas conquistas animaram a bases indígenas que foram construindo diferentes instrumentos de luta para assegurar esses direitos. As organizações indígenas, seja por povos, regiões, atividades (professores, agentes de saúde, estudantes…), gênero, organizações de mulheres, por funções sociais (organização de caciques), multiplicaram-se rapidamente, estimuladas também pelo crescente acesso a recursos financeiros da cooperação internacional e do governo brasileiro.


     


    III – A dinâmica do processo organizativo regional e nacional.


     


    As principais organizações indígenas locais e regionais surgem no processo de luta pela demarcação e garantia das terras, com particularidades próprias em função de distintos processos históricos e culturais, mas identificadas por objetivos similares que tem em comum a afirmação e conquista de direitos. Gradativamente pautam os temas da saúde, educação e economia com a perspectiva de assegurar políticas públicas específicas e diferenciadas. Em termos mais amplos, buscam uma relação de autonomia com o Estado, baseada no respeito à diversidade étnica e cultural.


    Na Amazônia destacamos o Conselho Indígena de Roraima, CIR, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, FOIRN e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB.


    O CIR nasce com a concepção de que uma organização indígena deve ser fruto e expressão da vontade das comunidades. Depois de muitas reuniões, encontros e assembléias de avaliação das experiências de luta, num processo que dura mais de 10 anos, são criados Conselhos Regionais em 1980. Esses conselhos têm o papel de coordenar ações conjuntas das comunidades para a recuperação das terras indígenas, associadas a iniciativas econômicas. Em 1987 a organização indígena alcança a abrangência da região do estado de Roraima, estruturando sua sede em Boa Vista. Com o CIR os povos indígenas de Roraima constituem um canal de interlocução própria com a sociedade e o Estado e ampliaram suas alianças. Atualmente o CIR coordena a luta pela garantia da terra indígena Raposa Serra do Sol ameaçada pelos interesses de 06 fazendeiros invasores que, através do governo do estado, recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra sua demarcação, que agem com violência contra as comunidades, apoiados pelas forças do agronegócio, setores militares e pela elite política do estado.


    A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN foi criada em 1987. A Assembléia Indígena realizada em São Gabriel da Cachoeira/AM, que lhe dá origem foi marcada pela postura firme das lideranças das comunidades e organizações locais contrários a proposta do governo de retaliação das terras indígenas do Alto Rio Negro na forma de colônias e florestas nacionais e da mineração em suas terras. Essa proposta era apoiada pelos militares à frente do projeto Calha Norte que entre outras coisas previa a “vivificação das fronteiras” como medida estratégia de segurança e pelas empresas mineradoras (em especial pela empresa Paranapanema já instalada na região). Tanto os militares quanto as mineradoras viam com certa simpatia a criação de uma organização indígena representativa do conjunto das forças indígenas da região. Equivocadamente imaginam que não precisariam mais convencer uma a uma as lideranças indígenas locais e que bastaria convencer a direção da FOIRN a aceitar suas propostas. Sua estratégia foi frustrada. A demarcação em forma de ilhas foi inviabilizada pela força organizada das comunidades indígenas, que arrancam os marcos demarcatórios à medida que iam sendo colocados, assim como os empreendimentos minerários não se desenvolvem por força da Constituição promulgada em 1988. No final da década de 1990 a luta indígena da região consegue que as demarcações administrativas respeitem a integralidade das terras tradicionalmente ocupadas na região.


    A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira foi fundada em 1989. Nasce das expectativas dos povos e organizações indígenas da região de construírem um instrumento próprio, com uma ação mais abrangente, que pudesse fortalecer suas lutas por terra, saúde, educação na perspectiva da afirmação de seus projetos de vida. Animados com as conquistas alcançadas na Constituição em 1988 buscam, através do exercício do protagonismo político, uma relação de autonomia com o Estado e a sociedade.


    Estão filiadas a Coiab associações, locais, federações regionais, organizações de mulheres, professores e estudantes indígenas num total de 75 organizações. Organiza-se em 31 regiões abrangendo os 09 estados da Amazônia Legal, onde vivem aproximadamente 180 povos indígenas. Tem sede em Manaus e conta com uma representação permanente em Brasília.


    Nas regiões Leste e Nordeste a luta indígena associa fortemente o tema da terra com o reconhecimento étnico. Ela é marcada por ações de retomada de terras do latifúndio em poder dos coronéis, que reagem com muita violência. Muitas lideranças indígenas são mortas, entre as quais Xicão Xucuru, conhecido e respeitado pela sua determinação e força na luta pela recuperação do território do seu povo e no apoio as demais lutas indígenas da região. Muitos povos nesse processo reassumem suas identidades indígenas.


    Em 1991 os povos indígenas dessa região, na sua primeira Assembléia Geral, para fortalecer a articulação entre eles, criam a Comissão Leste/Nordeste. Na IV Assembléia Geral, em 1995 decidem pela criação da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, APOINME.


    A APOINME constitui-se assim, num instrumento permanente de articulação dos 48 povos indígenas hoje conhecidos na região. Sua sede permaneceu por 10 anos na terra indígena Xucuru Kariri em Palmeira dos Índios/AL, sendo então transferida para Olinda Pernambuco. É integrada por 08 microrregiões.  Além do apoio a luta dos povos da região pela recuperação dos territórios, pelo reconhecimento étnico e por autonomia, busca junto ao Estado políticas públicas específicas de saúde, educação e sustentabilidade.


    Nas outras regiões do país as organizações indígenas não chegam a ter a relevância política daquelas criadas nas regiões Norte, Leste e Nordeste. Têm buscado responder aos principais desafios, sobretudo, a partir das formas tradicionais de organização. Assim, por exemplo, o povo Guarani na região sul do país, recriou a Aty Guassu, tradicionalmente conhecida como Grande Reunião. A ATY Guassu acontece anualmente. Ela é compreendida pelas lideranças Guarani como “um passo para nos organizar melhor, ter mais força e esperança para enfrentar todos aqueles que querem continuar dominando e oprimindo nosso povo. Povo que se encontra confinado em pedacinhos de terra”.(Aty Guassu realizada em dezembro de 2004 na aldeia Amabai no Mato Grosso do Sul).


    Em termos nacionais, no contexto das Assembléias Indígenas realizadas na década de 1970, lideranças indígenas começam a defender a criação de uma organização indígena, com a abrangência do país. Assim, em 1980 é criada a União das Nações Indígenas. As tentativas de regionalizar sua atuação não alcançaram os resultados esperados. Ela se mantém a margem do processo organizativo que se dá em termos locais e regionais. Sem conseguir fincar os pés na realidade concreta dos diferentes povos acaba sendo deslegitimada como instância interlocutora dos povos indígenas do país.


    A importância da articulação indígena nacional volta com muita força após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que atribuiu a responsabilidade principal à União na demarcação das terras e na proteção dos bens indígenas, delegando inclusive ao Congresso Nacional questões relevantes como a autorização para a mineração e construção de hidrelétricas, e a elaboração de uma Lei Complementar dispondo sobre o relevante interesse público da União nas terras indígenas. Muitas coisas em relação à questão indígena passaram a ser decididas em Brasília/DF.


    Em 1992 acontece uma grande mobilização indígena em Brasília, para discutir propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas em debate no Congresso Nacional e para decidir sobre a forma de articulação do movimento indígena nacional. A opção foi pela criação do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, CAPOIB composto por representantes dos povos e organizações indígenas, com o papel de facilitar o intercâmbio das experiências de luta.


    A Marcha e Conferência Indígena realizada em 2000, com a participação de 3.600 lideranças de 180 povos indígenas revelou a amplitude e complexidade do movimento indígena no Brasil e a dificuldade de consensos estratégicos. O CAPOIB sem condições de responder a essa realidade, não se firmou como interlocutor do movimento indígena. A partir daí a articulação do movimento indígena, em termos nacionais passou a se dar, através da Comissão pós-Conferência e das organizações regionais COIAB, da região Amazônica, e a APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), do nordeste e leste do país.


    Em 2004 acontece uma importante articulação entre as principais organizações indígenas e indigenistas do país que criam o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, FDDI, com o objetivo de afirmar e defender de forma articulada os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT. A estratégia foi motivada pela intensificação das ameaças aos direitos desses povos com o espaço que forças políticas anti-indígenas foram ganhando no governo Lula ligadas ao agronegócio e a setores militares.


    O FDDI passa a servir de suporte as mobilizações do Abril indígena, em especial do Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, que acontece anualmente desde 2004, com a participação entre 500 e mil lideranças indígenas. É nesse espaço que o movimento indígena do país se encontra para unificar propostas e cobrar respostas do Executivo, Legislativo e Judiciário.


    No Acampamento Terra Livre de 2005, a lideranças indígenas, outra vez, debatem o tema da articulação nacional própria e encaminham resolução nesse sentido. Com essa orientação, é promovido um encontro com lideranças de todas as regiões do país em novembro, onde é criada a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB. A perspectiva é de uma estrutura descentralizada que favoreça a participação das comunidades indígenas e possa reforçar suas lutas.


     


    IV- As políticas das organizações indígenas


     


    A década de 1980 até meados dos anos 90 mostra um movimento indígena ativo e vigoroso em que as organizações próprias criadas até então lhe emprestavam força política e capacidade de mobilização. As lutas principais eram por terra/território, respeito à diversidade étnica e cultural e pelo estabelecimento de relações autônomas com o Estado norteadora das políticas públicas e consequentemente o fim da dominação neocolonial, sobretudo na sua forma mais evidente, materializada no Instituto da Tutela.


    O movimento indígena, também influenciado pelo olhar de seus aliados, ao contrário de outros setores populares, apostou todas as suas forças no processo constituinte iniciado em 1987. Mesmo sabendo que as forças ali representadas lhes eram desfavoráveis, iniciou uma intensa articulação junto à sociedade brasileira, a comunidade internacional e em particular diretamente com cada um dos parlamentares constituintes. As conquistas constitucionais promoveram uma verdadeira revolução nas bases jurídicas da relação do Estado brasileiro com os povos indígenas.


    Com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 os povos indígenas obtêm o reconhecimento de suas organizações sociais, deixam de ser considerados como categorias transitórias, lhes são garantidas a cidadania plena enquanto sujeitos coletivos e o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Vale destacar que terras tradicionalmente ocupadas são definidas constitucionalmente como territórios na medida em que contemplam aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as atividades produtivas, as imprescindíveis para a proteção dos recursos ambientais para o bem estar e as necessárias a reprodução física e cultural e acordo com os usos, costumes e tradições dos povos indígenas.


    Uma característica que marca o movimento indígena dessa época apoiado pelas organizações indígenas é o entendimento de que, na consolidação de direitos, os maiores resultados se alcançavam através de ações concretas de mobilização das comunidades indígenas e que pouco se poderia esperar da vontade própria do governo. Assim a luta pela terra ficou marcada pelas iniciativas de retomada, autodemarcação e controle territorial. Foi com esse entendimento que as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, (terra indígena atualmente em destaque na imprensa devido à reação violenta dos invasores que aguardam julgamento de ação pelo Supremo Tribunal Federal – STF), recuperaram 95% de suas terras, antes que a mesma fosse demarcada pelo governo. Essa estratégia ainda vem sendo adotada pelas comunidades indígenas, sobretudo no Nordeste e no Mato Grosso do Sul.


    Destaca-se também nesse período a capacidade dos povos indígenas, a partir das experiências de suas comunidades e organizações e entidades aliadas formularem propostas de políticas públicas. Na Saúde construíram uma proposta baseada em Distritos Sanitários Indígenas com o objetivo de assegurar a participação indígena e uma atenção específica e diferenciada. Mesmo o movimento indígena tendo conseguido assegurar em lei essa proposta, ela foi completamente desvirtuada na sua implementação em 1998, através de um modelo terceirizado de gestão, no contexto do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Assim, ainda que tenha se conseguido avanços expressivos em termos da contratação de Agentes Indígenas de Saúde, da ampliação do alcance da atenção básica nas aldeias indígenas e o aumento de recursos financeiros permanecem grandes problemas como a descontinuidade das ações, a fragilidade do controle social, a supervalorização da medicina alopática e em conseqüência a desqualificação da medicina tradicional. Existe por isso, uma insatisfação geral nas comunidades indígenas.


    Experiência semelhante aconteceu com a educação escolar indígena, cujos pressupostos foram construídos com a participação destacada do movimento dos professores indígenas, principalmente da Amazônia. Aumentaram as instalações escolares (em sua maioria muito precárias), o número de alunos, bem como de professores indígenas contratados, mas sua essência não mudou. A gestão compartilhada entre a União, estados e municípios não funciona, o controle social está relegado a um 2º plano e a escola continua sinalizando muito fortemente para as crianças e jovens de que o futuro está fora das comunidades e das terras indígenas. Existem exceções que podem ser verificadas também na atenção a saúde, que no entanto, não justificam a continuidade dos atuais modelos de gestão.


    O processo de redemocratização do país, após 20 anos de ditadura militar, e as mudanças constitucionais favoreceram a institucionalização das organizações indígenas. A partir da década de 1990 elas proliferam rapidamente, impulsionadas pelas demandas concretas das comunidades indígenas não satisfeitas pelo Estado e também pela facilidade de acessar recursos da cooperação internacional, disponibilizados devido à crescente sensibilidade no exterior em relação aos temas ambiental e indígena na Amazônia. As próprias organizações indígenas, na medida em que lutavam pela participação nos espaços governamentais foram captando recursos públicos em volumes cada vez maiores.


    É possível afirmar que as organizações que surgiram na década de 1980 e inícios de 1990 tinham um caráter eminentemente político. Na sua constituição, por isso, normalmente tinha uma participação maior das comunidades indígenas o que lhes conferia uma legitimidade mais ampla. Várias dessas, posteriormente, se viram na contingência de assumir um papel, que em tese seria de responsabilidade do Estado, na solução dos problemas das comunidades indígenas.


    Muitas das organizações mais recentes já nasceram influenciadas pela possibilidade de acessar recursos e passaram também a assumir um papel político, mas sem a legitimidade que as primeiras haviam adquirido junto às comunidades.


    Com a implantação dos DSEIs, em 1998, muitas organizações indígenas da Amazônia assinaram convênios com o governo federal se responsabilizando pela atenção básica de saúde nas aldeias. Essa opção feita por essas organizações se deu pela incapacidade demonstrada ao longo dos anos pelos governos de prestar um serviço qualificado de saúde indígena. No discurso das lideranças indígenas também aparecia muito fortemente, frente ao preconceito que sofriam, o desejo de demonstrar a toda sociedade, a capacidade de gerir projetos. As dificuldades foram grandes. As organizações indígenas não haviam sido criadas para essa finalidade e nem estavam aparelhadas para assumir esse compromisso. Além disso ficaram a mercê de uma burocracia estatal que a todo o momento sustava o repasse dos recursos financeiros acarretando a desassistência nas aldeias. Essa situação interessava particularmente o governo, pois com as organizações indígenas ocupadas, diminuía a força do movimento indígena na cobrança dos direitos territoriais e por mudanças na política indigenista. Muitas comunidades, inclusive, começaram a estabelecer com essas organizações indígenas a mesma relação que mantinham com os órgãos públicos. Sem poder contar com uma assessoria administrativa adequada que lhes fora prometida pela FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) e tendo que arcar com um enorme passivo trabalhista algumas importantes organizações se viram obrigadas a fechar as portas como a UNI – Acre (União dos Povos Indígenas do Acre), CUNPIR (Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Norte de Mato Grosso e Sul do Amazonas), UNI – Tefé e OPIMP (Organização dos povos indígenas do médio rio Purus).


    A ocupação de espaços em instâncias e políticas governamentais e o acesso crescente a recursos públicos começaram a produzir entendimentos distintos sobre as estratégias que o movimento indígena deveria adotar, gerando tensões internas com repercussões sobre as entidades de apoio e a política de alianças.


    As divergências ficaram mais evidentes no debate sobre o significado dos 500 anos da chegada dos europeus as terras brasileiras durante a Conferência Indígena de 2000 realizada em Coroa Vermelha – BA. O embate se deu entre as lideranças indígenas que defendiam propostas mais pragmáticas e que achavam que o momento era propício para negociar com o governo avanços pontuais e aquelas para as quais o evento naquele contexto só fazia sentido se fosse para denunciar a violência histórica e projetar a luta indígena para a superação de todas as formas de conquista e dominação que ainda persistem na relação do Estado com os povos indígenas. Naquela ocasião, a marcha indígena para Porto Seguro – BA onde se realizavam manifestações triunfalistas entre os chefes de Estado do Brasil e de Portugal, foi violentamente reprimida pela Polícia Militar.


    Gersen Luciano, liderança indígena, militante histórico com engajamento na FOIRN (Federação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), membro do Conselho Nacional de Educação, CNE e atualmente atuando no escritório da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) em Brasília analisando a relação com o Estado observa “certa subserviência inconsciente das organizações indígenas. Inconsciente porque não é intencional na mediada em que as lideranças não abdicaram de sua luta histórica e autônoma, mas, de boa-fé se envolveram de mais com a agenda e com as promessas sedutoras do Estado e dos governos que foram vistas como possibilidades de atender as demandas e pressões das comunidades indígenas das quais depende a liderança indígena. Aliás, esse mundo de Estado é muito complexo para a cabeça das lideranças indígenas. É necessário, pois, densa capacidade política às lideranças indígenas para perceberam os limites da relação com o Estado”.


    O envolvimento das organizações indígenas com a administração de numerosos e, por vezes, volumosos projetos criou uma importante demanda de atividades técnicas gerenciais que levaram a um distanciamento das comunidades.  Isso produziu como reflexo a priorização de embates políticos nos espaços institucionais em detrimento da mobilização das bases. É importante, no entanto, ressalvar a relevância do gerenciamento autônomo de projetos da parte das organizações na luta política pela garantia dos direitos coletivos dos povos indígenas. A complexidade está na administração de projetos com recursos públicos, assumindo responsabilidades governamentais, sendo geridos de acordo com o arcabouço jurídico burocrático do Estado, estranho às concepções indígenas.


    O movimento indígena, assim como o movimento popular mais amplo, também não ficou imune as políticas neoliberais desmobilizadoras que provocaram a particularização das lutas com a pulverização de iniciativas organizativas.


     


    V – Algumas considerações sobre o papel das entidades de apoio.


     


    Historicamente as entidades de apoio assumiram um papel importante na sensibilização da sociedade em relação à problemática indígena. Com o entendimento de que os maiores problemas dos povos indígenas provinham da sociedade ocidental – relações de dominação, expropriação dos territórios indígenas, violência, preconceito e doenças – buscava-se, através da denúncia e com informações sobre as culturas, a adesão da opinião pública para ações em defesa da vida dos povos indígenas. Essa estratégia produziu bons resultados, entre os quais o engavetamento do projeto governamental de emancipação compulsória dos índios que tinha a intenção de liberar suas terras para as frentes econômicas. Muitas entidades de apoio foram criadas (CPIs Comissões Pró-Índio e ANAIs, Associações de Apoio ao Índio), para atuar no âmbito da sociedade. Posteriormente o apoio da opinião pública teve um peso importante para as vitórias indígenas no processo constituinte.


    O Cimi, Conselho Indigenista Missionário foi uma das poucas entidades de apoio que nasceram com uma forte presença nas áreas indígenas, ao mesmo tempo em que promovia a divulgação da causa indígena através da imprensa, e junto a igrejas e escolas. Seu apoio as assembléias inter-povos, orientado para fortalecimento do protagonismo indígena, está na origem de muitas organizações indígenas.


    Com o fortalecimento das organizações indígenas, até meados da década de 1990, houve uma relação muito próxima destas com as entidades de apoio, no processo de articulação e formação política nas comunidades, na ocupação dos espaços na sociedade e na interlocução com as instâncias oficiais. A partir desse momento é possível perceber uma mudança, sobretudo na Amazônia, onde muitas organizações, buscam um distanciamento maior em relação às entidades de apoio. Esse fato pode ser creditado a uma necessidade legítima das organizações indígenas de se afirmarem e firmarem como protagonistas da interlocução com o Estado e a sociedade, principalmente frente ao Cimi, com o qual a relação era mais próxima e que por isso era acusado frequentemente de manipulação por setores que queriam influir nos rumos políticos do movimento indígena ou tinham interesses econômicos dentro das terras indígenas. Nesse contexto, as organizações indígenas ampliam consideravelmente seus parceiros no apoio a financiamentos de projetos, inclusive de órgão governamentais. Segue-se um período de certa crise nas relações onde ganha relevância o debate sobre o papel das entidades de apoio. Esse debate, cujo ápice se dá na Conferência Indígena de 2000, é marcado por visões políticas distintas dentro do movimento indígena e entre as entidades de apoio.


    Uma reaproximação se dá já no governo Lula, em 2004, diante da ameaça aos direitos indígenas articulada no interior do governo e no Congresso Nacional, sobretudo pelas forças políticas ligadas ao agronegócio. A partir do FDDI, as organizações indígenas e indigenistas históricas conseguem se articular em torno de uma agenda comum que inclui o Abril Indígena, o Conselho Nacional de Política Indigenista e o acompanhamento dos projetos de lei no Congresso Nacional envolvendo os direitos indígenas.


     


    VI- Algumas conquistas expressivas do movimento indígena.


     


    1. A questão indígena ganha visibilidade. Os povos indígenas condenados pelo Estado Brasileiro a desaparecerem enquanto tais, até o final do século XX, reaparecem com muita força no cenário brasileiro e internacional, afirmando suas identidades e culturas. À medida que as organizações indígenas se firmam, passam a ocupar significativos espaços na mídia, nas escolas, nas universidades, nas organizações da sociedade civil para levar ao conhecimento da opinião pública a realidade sócio-cultural e a luta pelos direitos de seus povos. Somam-se a isso os esforços das entidades de apoio para se contraporem as informações equivocadas e preconceituosas que continuam sendo reproduzidos pela mídia e nas escolas.


     


    2. A revolução nos marcos legais da relação com o Estado. Como já referido anteriormente as conquistas Constitucionais asseguram os direitos territoriais, acabam com lógica integracionista e resgatam a perspectiva dos povos indígenas, enquanto sujeitos históricos. Essas conquistas são consolidadas pela Convenção 169 da OIT, assumida pelo Brasil em 2004 e pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígena da ONU, de setembro de 2007.


     


    3. A população indígena volta a crescer e povos e comunidades reassumem a identidade étnica. Estimativas oficiais, no início da década de 1970, atestam que a população indígena vinha decrescendo e não ultrapassava 100.000 pessoas. A tendência do extermínio total foi revertida. O levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, em 2000, identifica uma população indígena de 734.131 pessoas, das quais 350.834 localizadas nas terras indígenas e 383.297 nas cidades. Mesmo tendo revelado esse expressivo aumento populacional, percebe-se, a partir de dados de outras fontes como organizações indígenas, entidades de apoio e mesmo órgãos públicos como a Funasa, que censo apresenta graves lacunas na identificação da população indígena que vive no interior e é possível supor, sem a menor dúvida, de que os índios que vivem nas cidades são bem mais do que aqueles que assumiram sua identidade indígena perante os recenseadores do IBGE.


    O aumento expressivo da população indígena, entre outros fatores, pode ser atribuído a reconquista de importantes espaços territoriais, e aos povos e comunidades indígenas que reassumem sua identidade étnica. Esse fenômeno que se verifica com mais intensidade no Nordeste, acontece em todas as regiões do país.


     


    3. As conquistas territoriais. As terras indígenas estão estimadas hoje em mais de 12% do território nacional. Chegam a somar 23% das terras da Amazônia brasileira. Terras indígenas importantes tiveram o procedimento demarcatório concluído como a Yanomami/AM/RR, Waimiri Atroari/AM/RR, Alto e Médio Rio Negro/AM, Javari/AM, Evare I e II/AM, Alto Rio Purus/AC, Waiãpi/AP, Caramuru/BA, Krikati/MA, Xacriabá/MG, Kadiwéu/MS, Parque do Xingu/MT, Kayapó/PA, Menkragnoti/PA, Parque Indígena do Tumucumaqui/PA/AP, Potiguara/PB, Xucuru/PE, Pacas Novas/RO, Guarita/RS, Ibirama/SC, Parque do Araguaia/TO entre muitas outras.


    Mesmo assim, ainda existe um grande caminho pela frente como demonstra o quadro abaixo:






















    Situação Geral das Terras Indígenas no Brasil

    Quantidade

    %


    ·         Registradas (Demarcação concluída e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e/ou no Serviço do Patrimônio da União)

    343

    40,40


    ·         Homologadas (com decreto do Presidente da República e aguardando registro)

    49

    5,77


    ·         Declaradas (com Portaria Declaratória do Ministro da Justiça, e aguardando demarcação)

    52

    6,12


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  • 11/07/2008

    Incra processa a Vale

     


    Em 18.06.08, a Procuradoria do INCRA de Brasília ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá, contra a Mineração Onça Puma Ltda (MOP), empresa do Grupo Vale, que tem um projeto de exploração de níquel em fase avançada de plantação em áreas incidentes sobre os Projetos de Assentamento Tucumã e Campos Altos, nos Municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Felix do Xingu, Sul do Pará.


    O INCRA pediu ao Juiz Federal que seja imediatamente suspensa toda e qualquer atividade da Mineração Onça Puma que prejudique o meio ambiente e à reforma agrária, retirando-se todo maquinário destinado à extração mineral que provoque algum tipo de poluição ambiental e que finalmente sejam reestruturados os Projetos de Assentamento, voltando ao estado em que se encontravam antes da chegada da Mineradora, com produção agropecuária, funcionamento das escolas, postos de saúde e transporte coletivo.  


    Atendendo a pedido do INCRA, o Juiz deve anular a compra irregular dos lotes dos assentados, feita pela Empresa e fixar indenização em favor do órgão, pelos prejuízos sofridos em relação ao valor da terra nua, benfeitorias e créditos concedidos aos assentados que venderam suas parcelas.


    Ressalta-se a grande importância desta iniciativa do INCRA em impetrar esta Ação Civil Pública contra a Vale, que tem cometido uma série de irregularidades na área, desestruturando dois importantes Projetos de Assentamento no Sul do Pará, e prejudicando a vida de muitas famílias pobres, que estavam indefesas e totalmente à mercê do poderio econômico da Mineradora.


    A Comissão Pastoral da Terra foi a primeira a denunciar os desmandos da Vale no Projeto Onça Puma, por meio de uma Representação proposta junto ao Ministério Público Federal de Marabá, em 16.04.08, e posterior divulgação na imprensa.


    Assim, espera-se que a Justiça Federal tome uma decisão firme de preservação do patrimônio publico e do bem ambiental, determinando a necessária suspensão das atividades nocivas ao meio ambiente, à reforma agrária e à coletividade. Da mesma forma espera-se que o Presidente do INCRA, prudentemente, aguarde a decisão da Justiça antes de pronunciar-se sobre o pedido da Mineradora de desafetação da área.


     


    Marabá-PA, 07 de julho de 2008


    Comissão Pastoral da Terra de Tucumã, Xinguara e Marabá

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  • 11/07/2008

    Operação em Juara retira 51 pessoas de trabalho degradante

     


    “Alojados” em barracas, trabalhadores viviam sem condições de higiene e bebiam da mesma água do gado. Dono da fazenda não quis assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e deve responder por dano moral coletivo


    Por Christiane Peres


    Troncos fincados no chão sustentavam a lona preta dos barracões que abrigavam 51 trabalhadores em fazenda no interior do Mato Grosso. As pessoas que viviam no local estavam expostas ao frio, à chuva, a picadas de insetos e a qualquer outra doença que quisesse se aproximar. O “alojamento” também não oferecia água potável, sanitários, armários ou camas. Depois de horas de trabalho no roço e limpeza de pastos, eles descansavam seus corpos em redes amarradas às toras de sustentação do barraco ou mesmo no tecido estendido pelo chão de terra batida. A água que matava a sede, cozinhava e banhava os trabalhadores era a mesma que servia o gado.

    Foi essa a situação encontrada pela fiscalização ao chegar na Fazenda Rio Mutuca, localizada nas proximidades de Juara (MT), entre os dias 19 e 20 de junho. A ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 51 trabalhadores de trabalho degradante.


    Todos os resgatados foram conduzidos até o município de Juruena (MT), onde a empreitada concluída foi devidamente registrada em carteira e as guias para o recebimento do seguro-desemprego, preenchidas. As verbas rescisórias somaram R$ 251 mil – R$ 43,5 mil desse total relativos a danos morais individuais. Foram lavrados 16 autos de infração, cujos valores podem chegar a R$ 100 mil. O proprietário da fazenda, Luiz Alcir de Moraes, já com mais de 70 anos, delegava a administração do latifúndio de 12 mil hectares ao filho Luiz André, que esteve presente durante a fiscalização. Contudo, foi Luiz Alcir que se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que abre espaço para uma ação civil pública por danos coletivos.








    Para procurador do trabalho, o calor debaixo dos barracos de lona era “insuportável” (Foto: MTE)
    “Essas pessoas estavam submetidas a situações desumanas de trabalho e habitação. Era insuportável ficar embaixo daqueles barracos. Fazia um calor imenso. Além disso, eles bebiam uma água turva, completamente imprópria para consumo. Uma situação chocante”, relembra o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campo Grande (MS), Heiler Natali.

    Segundo ele, o dono da fazenda achou o valor proposto no TAC muito elevado. “Não houve consenso com relação aos danos morais coletivos. Então, será ajuizada uma ação civil pública num valor superior a R$ 1 milhão. E em juízo, a gente vai ver no que vai dar”, alerta o procurador. “Pelo filho, ele firmava o TAC, mas o pai não compreendeu a necessidade de reparação da sociedade pelo dano sofrido tendo em seu convívio pessoas que submetem seus iguais a condições análogas ao de escravo em pleno século XXI”.


    Os valores de uma reparação por danos morais, individual ou coletivo, são fixados com base em parâmetros estabelecidos pelos tribunais. Os principais critérios são a gravidade e extensão do dano, potencial ofensivo do dano e o porte econômico do ofensor. “Esses são os requisitos que gravitam na mente de qualquer um que vai fixar indenizações por danos morais. Com base nesses fatores, nas condições dos trabalhadores, eu arbitrei esses valores. Esse é um fazendeiro que tem até avião. Tem sete mil cabeças de gado, outras duas fazendas. É uma família que tem um patrimônio que supera muito os R$ 100 milhões. É inadmissível, com todo esse patrimônio, tratar seus funcionários de tal forma”, explica o procurador. A ação vai ser ajuizada nas próximas semanas pelo Ofício do MPT de Alta Floresta (MT).

    Apesar das péssimas condições de moradia e alimentação, os trabalhadores, segundo o auditor fiscal Gilberto Braga, não eram proibidos de deixar a propriedade e reclamavam mesmo do pagamento. “O fazendeiro pagava com cheque e o único local que trocava esses cheques era um mercado ali perto. Mas o proprietário só trocava se eles fizessem alguma compra”, conta o auditor. Além disso, os salários não eram pagos regularmente: houve ocasiões em que os trabalhadores levaram mais de 60 dias para receber.


    Equipamentos de proteção individual (EPIs) contra acidentes de trabalho também não eram distribuídos pelo dono da fazenda. As botas, compradas pelos próprios funcionários e por valores superiores aos do mercado local, eram a única proteção utilizada, inclusive por aqueles que operavam motosserras. “Essas pessoas que estavam lá trabalhando tinham seus direitos e um desses direitos era trabalhar em segurança. Nenhuma dessas pessoas trabalhava em segurança”, afirma Heiler Natali.


    Houve relatos de acidentes de trabalho e omissão de socorro imediato. “Teve um caso de um homem que andou um dia inteiro sangrando até conseguir alguma ajuda”, conta o procurador. Outro caso foi de um trabalhador que se acidentou e só foi levado até a balsa próxima da fazenda no dia seguinte, “pois ninguém se dispôs a ajudar na hora do acidente”. “Depois disso, os trabalhadores contaram que tinham que pedir carona até o hospital”, complementa Gilberto Braga, com base nos relatos dos empregados.


    Os 51 trabalhadores já voltaram para os municípios de Juara, Juína e Juruena, de onde vieram, na região noroeste do Mato Grosso. A operação foi montada a partir de denúncias encaminhadas ao Ofício do MPT em Alta Floresta.

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  • 10/07/2008

    Informe nº. 824: Mais uma vez, funcionários de arrozeiros ameaçam de morte indígenas em Raposa Serra do Sol

    Informe nº. 824


     


    –         Mais uma vez, funcionários de arrozeiros ameaçam de morte indígenas em Raposa Serra do Sol


     


    ***


     


    Mais uma vez, funcionários de arrozeiros ameaçam de morte


    indígenas em Raposa Serra do Sol


     


    Dois jovens indígenas, Clenildo Conceição André e Cassiano Filho, foram ameaçados de morte por Rubilar Jesus e Edmundo Viriato Amaro, funcionários da Fazenda Depósito do arrozeiro Paulo César Quartiero, na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na sexta-feira passada (4) os jovens foram surpreendidos nas proximidades da comunidade Dez Irmãos, a mesma em que um grupo indígenas foi atacado pelos invasores de suas terras no dia 5 de maio. Os agressores estavam embriagados, armados e forçaram os jovens a entrar no carro que conduziam.


     


    “Enquanto viajavam, com um revólver na mão, Rubilar perguntava se os rapazes queriam morrer, se eram a favor de Paulo César ou se eram ligados aos índios do CIR [Conselho Indígena de Roraima], forçava-os a beber cachaça mesmo não querendo”, relata o documento enviado pela Comunidade Indígena do Barro ao administrador regional da Funai em Roraima, Gonçalo Teixeira dos Santos.


     


    Os rapazes, com medo, negavam as acusações e ingeriam forçadamente bebida alcoólica. “Por não acreditar nos indígenas, Edmundo mandava matá-los imediatamente”, diz o documento. De tão bêbados que se encontravam os agressores, os dois rapazes conseguiram fugir do carro quando o motorista parou para falar com pessoas na estrada.


     


    Segundo o CIR, a denúncia também foi encaminhada ao coordenador da operação de desintrusão de Raposa Serra do Sol da Polícia Federal, mas não obteve resposta. “Nem Funai nem a Polícia Federal, ninguém tomou nenhuma providência. Eles continuam soltos e ameaçando os índios da região”, afirmou Dionito Makuxi, coordenador do CIR.


     


    Histórico


    As comunidades indígenas de Raposa Serra do Sol têm sido constantemente agredidas e ameaçadas por funcionários de Paulo César Quartiero, arrozeiro invasor da terra indígena. Apenas este ano, os invasores já destruíram pontes de acesso a comunidades, lançaram bombas caseiras e dispararam tiros em diversas aldeias, armaram barricadas, queimaram casas e fizeram indígenas reféns. Cerca de onze mil alunos das mais de 200 escolas localizadas nas terras indígenas ficaram sem aula por causa dos ataques. No dia 5 de maio, jagunços da Fazenda Depósito investiram contra um grupo de indígenas que construíam casas, lançando bombas e tiros contra eles. Dez indígenas foram baleados. As comunidades indígenas de Raposa Serra do Sol vivem sob constante ameaça.


     



     


     


    Brasília, 10 de julho de 2008.


    Cimi – Conselho Indigenista Missionário


     


     

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  • 10/07/2008

    Agnaldo Xukuru é eleito presidente do Conselho Escolar de Educação Indígena de Pernambuco

    Professor Xukuru é eleito presidente do Conselho Escolar de Educação Indígena


     


    Na segunda reunião do Conselho Escolar de Educação Indígena de Pernambuco, Agnaldo de Souza, professor Xukuru integrante da Comissão de Professores e Professoras Indígenas em Pernambuco (Copipe) foi eleito presidente do órgão responsável por discutir e assessorar tecnicamente ações e projetos de educação escolar desenvolvidos pela Secretaria de Educação junto às comunidades indígenas no Estado. A vice-presidência ficou a cargo de Genilson Marinho, da Gerência de Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (GEDH). 


     


    A eleição aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) no auditório da Secretaria de Educação do governo do estado. Apesar de ter chapa única, a votação ocorreu secretamente com eleição dos candidatos apresentados no dia 26 de junho, o que demonstra consenso entre os conselheiros.  


     


    Durante a reunião, foi realizada a apresentação do plano de ação do Conselho, que irá discutir e assessorar tecnicamente ações e projetos de educação escolar desenvolvidos pela Secretaria de Educação junto às comunidades indígenas no estado.  Na ocasião, a conselheira Eliene Amorim, representante do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), também apresentou aos demais conselheiros uma análise do contexto da educação escolar indígena no Estado.


     


     “Na apresentação, defendi a necessidade de criação da categoria professor/a indígena e da profissionalização destes professores/as através de um programa de formação continuada que leve em conta a especificidade”, afirmou a educadora.


     


    Para a próxima reunião, que acontece no próximo dia 18 de agosto, foi deliberado que haverá uma discussão sobre o regimento interno do Conselho.


     


     


    Fonte: Centro de Cultura Luiz Freire – www.cclf.org.br

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  • 10/07/2008

    Newsletter nº. 823: Evicted Guarani suffer strong police repression

    Newsletter nº. 823


     


    –        Evicted Guarani suffer strong police repression


    –         Demarcation of Guarani area Araça’i continues


     


     


    ***


     


    Guarani families suffer strong police repression


      


    Four Guarani families suffered strong repression by the Military Police of Rio Grande do Sul last Tuesday (1/7), in Eldourado do Sul, in the Porto Alegre area. On June 1 the families occupied a roadside close to an area they revindicate that is owned by the state of Grande do Sul.


     


    Next to the road where the families were camping is the State Foundation of Agricultural Research (Fepagro), which took the occupation to court on June 26, arguing that the Guarani were occupying land properties of the Foundation. However, the families never crossed the fence that surrounds the Fepagro area.


     


    The eviction order was granted the very same day by judge Luciane Di Domenico without hearing the other side, the indigenous. Five days later a court officer, who was accompanied by the Military Brigade, handed over the order to the indigenous families.


     


    According to their leader Santiago Franco a great number of policemen, police cars and vans arrived to evict the families, mostly composed of women and children, from the area. The police approached the camp violently, pushing people, kicking and destroying the tents and other belongings. They handcuffed Santiago. “I asked them if we could call the Funai to discuss with us, but they told me we didn´t come here to discuss, we came her to comply with the court order.”


     


    CIMI considers the order unlawful, because decisions concerning indigenous rights are a responsibility of the Federative Justice, according to the Constitution. On top of that, the motif for the eviction order was non-existent, as the indigenous enver entered the land of the Research foundation. And the order was legally incorrect, as it addressed the Kaingang families when they were Guarani. Another prerequisite was not complied, as the Funai and the Federal Ministery Public Affairs were not notified about the case and were not accompanying the eviction.


     


    The day after, the Guarani filed a complaint and met with the Procurator of the Republic soliciting that the case be taken to the Federal Justice.



     


    ***


     


     


     


     


     


    TRF Rules that demarcation of Araça’i be continued


     


    A Federal judge in the State of Rio Grande do Sul ruled that the demarcation process of the Guarani area of Araça`I be continued. The process had been stopped, when a lower judge suspended the Demarcation order signed by the minister of Justice in April 2007.


     


    Parties contesting the legality of the ministerial demarcation order had requested the suspension of the demarcation. The federal judge however argued that the merit of that case had not been judged yet. Until that happens, the demarcation ought to be continued.


     


    The continuation of the demarcation opens the possibility that Guarani receive the land they revindicate. This might be temporarily though, if the contesting case were to be judged in favor of the contestants.


     


    History



    The Guarani área of Araça’í is located in the municipalities of Saudades and Cunha Porá in the State of Santa Catarina. In the midst of the twentieth century the indigenous were evicted from their land by agricultural entrepreneurs. Since 1998 they have been reclaiming the land they traditionally occupied. They have experienced situations of extreme violence during these years.


     


    Since 2001 these Guarani families have been living in a eight hectares corner of the indigenous land of the Kaingang, Toldo Chimbangue II, in the municipality of Chapecó. This small area of land does not allow sufficient production of food for the village. This, in turn, provokes the strong dependence on governmental assistance.


     


    Na anthropological research published in 2005 identified 2.721 hectares as traditionally belonging to the Guarani. Ever since the community has been waiting anxiously the return to their ancestral land, fundamental for the survival of the physical and cultural survival.


     


     


    Brasília, July 3, 2008.


    Cimi – Conselho Indigenista Missionário


     

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  • 10/07/2008

    Os militares e a questão indígena

     


    Entrevista especial com Paulo Maldos, assessor político do Cimi


     


    Para as Forças Armadas, apenas integrando os índios à sociedade nacional é que o país poderá se desenvolver e ter soberania sobre suas terras.


     


    “Para os militares, soberania é povoar, como fizeram na ditadura, onde a Amazônia era terra para homens sem-terras”, segundo Paulo Maldós, o assessor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele falou sobre a resistência dos militares em defender a União e a Constituição, que prevêem aos índios o direito de manter a sua cultura em uma terra demarcada e homologada. Para as Forças Armadas, apenas integrando os índios à sociedade nacional é que o país poderá se desenvolver e ter soberania sobre suas terras. “Culturas peculiares e singulares, com identidade e territórios próprios, ameaçam a unidade nacional, segundo os militares”, afirmou Maldós.


     


    No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre Raposa Serra do Sol, ou seja, se permite que os invasores continuem a explorar o território ou se os retira, deixando as terras aos índios. “Percebemos que o STF está sendo muito bombardeado por informações incorretas sobre a situação de Raposa Serra do Sol. Ele não tem um conhecimento à altura daquela história, daquela complexidade cultural para tomar decisão. Ele está muito submetido aos militares, e, por isso, é bombardeado com informações falsas há anos sobre Raposa Serra do Sol”, conclui ele.


     


    Confira a entrevista.


     


    IHU On-Line – Quais são os principais resquícios da ditadura que nós vivemos ainda hoje?


     


    Paulo Maldós – Podemos ver principalmente a atitude pouca cidadã da polícia na relação com a sociedade, com os movimentos sociais. O Rio Grande do Sul é um exemplo atual disso. No geral, as polícias militares estaduais sempre foram vinculadas às Forças Armadas. Desse modo, ainda estão muito presentes, hoje, questões como a violência, o desrespeito, atitudes de preconceito com relação aos mais pobres e a truculência com relação aos movimentos sociais.


     


    IHU On-Line – Por que ainda hoje, depois de tantas barbáries cometidas contra os brasileiros durante a ditadura, as concepções das Forças Armadas ainda prevalecem sobre a política ambiental do país, principalmente no que se refere à Amazônia?


     


    Paulo Maldós – Devido à história das relações das Forças Armadas, particularmente o Exército, com a região amazônica, elas se sentem donas dessa questão, como se tivessem uma autoridade maior. Isso porque a região amazônica tem uma grande faixa de fronteira. Então, percebemos que, por exemplo, lá em Roraima o Exército fica extremamente irritado com qualquer tipo de questionamento sobre sua forma de lidar com as políticas ambientais e sociais. É como se tivesse o direito adquirido de dar a linha da relação da sociedade com o meio ambiente, com a fronteira, com as comunidades ribeirinhas e indígenas, ou seja, tudo que se refere ao meio ambiente e comunidades tradicionais e indígenas. É como, enfim, se tivesse a verdade e ponto.


     


    IHU On-Line – E o que está, verdadeiramente, em jogo em Raposa Serra do Sol?


     


    Paulo Maldós – O que está em jogo é simplesmente o interesse sobre as riquezas que eventualmente possam existir no interior daquela reserva e também sobre aquelas existentes em outras áreas indígenas em faixas de fronteiras. Interessa a eles desconstituir a demarcação já feita, porque isso abre precedentes para outras desconstituições. Então, conhecemos as riquezas da região amazônica e da Raposa Serra do Sol, as quais, inclusive, já foram pesquisadas na época da ditadura pelo governo estadunidense. São riquezas minerais, florestais, hídricas, que foram mapeadas pelos Estados Unidos com a permissão do governo militar da época. Os militares têm conhecimento de todas elas e nunca admitiram que os territórios indígenas fossem identificados e demarcados e ficassem nas mãos da União, com todos os critérios estabelecidos pela Constituição de como usar essas riquezas.


     


    A visão militar é de entrega do patrimônio público para a exploração, querendo desenvolvimento a qualquer custo e ritmo. Para os militares, soberania é povoar, como fizeram na ditadura, onde a Amazônia era terra para homens sem-terras. Durante a ditadura, eles levaram camponeses pobres do Sul para lá e chamaram isso de vivificar. Hoje, querem povoar a região com pessoas e empresas de qualquer maneira, porque isso seria assegurar o desenvolvimento. O que eles verdadeiramente querem, no entanto, é entregar os territórios indígenas para as grandes empresas, porque acham que isso está garantindo a presença da sociedade nacional ali. Então, o que está em jogo é que os militares querem que os índios sejam integrados à sociedade.


     


    IHU On-Line – Para alguns militares, o usufruto pelos índios de terras que ocupam milenarmente ameaçaria a soberania nacional. O intuito deles é totalmente nacionalista, ou seja, utilizar as riquezas e integrar os índios à sociedade em prol do país?


     


    Paulo Maldós – Então, com relação às terras indígenas, de maneira geral, os militares não vêem com bons olhos, porque não gostaram dos artigos 231 [1] e 232 [2] da Constituição Federal. Esses artigos reconhecem aos índios o direito aos seus territórios, formas próprias de vida, projetos próprios enquanto povos diferenciados no interior do Estado nacional. Eles não gostaram disso e nunca aceitaram a Constituição brasileira, no que diz respeito aos direitos indígenas. Eles também têm uma leitura equivocada dos instrumentos internacionais que o Brasil assinou, no caso a Declaração da ONU dos direitos dos indígenas e a Convenção 169 da OIT [http://www.institutoamp.com.br/oit169.htm].


     


    A visão deles é essa: integrar os povos indígenas à sociedade nacional. Em 1967, a ditadura brasileira tinha um projeto de até o ano 2000 não ter mais índios no Brasil. Isso estava claro em um documento que vazou na época e causou um escândalo muito grande no interior do país e lá fora, pois essa era a meta do governo. Na verdade, eles mantiveram essa concepção de zerar os povos indígenas no Brasil, integrando-os como camponeses pobres. No geral, a visão dos militares é que as terras indígenas não devem ser dos povos indígenas.


     


    Com relação à soberania, me parece que essa concepção militar de que qualquer comunidade que tenha uma identidade própria, que não é coincidente com a hegemonia cultural do país, é ameaçadora. Qualquer diferenciação cultural é, portanto, ameaçadora para eles. Os  militares estadunidense estão desenvolvendo toda uma concepção de que, na América Latina, as comunidades culturais diferenciadas são perigosas. É um balanço que eles fazem do neoliberalismo, por ter devastado as sociedades latino-americanas. Culturas peculiares e singulares, com identidade e territórios próprios, ameaçam a unidade nacional, segundo os militares. Isso vem do próprio Pentágono. Se antes a classe operária era ameaçadora ao status quo, hoje são os povos indígenas a grande temeridade do futuro. Isso veio reforçar essa visão nacional de que aqui também temos povos ameaçadores, que são as comunidades com identidade própria, arraigada e milenar, e que no limite, na medida em que têm seus territórios demarcados, irão se sentir senhores desses territórios e, dentro de décadas, reivindicá-los como próprios. Então, para os militares, o melhor é desestruturá-las como comunidades, dissolvê-las e impedir que esses territórios sejam demarcados.


     


    No debate sobre Raposa Serra do Sol com os militares, eles sempre falam: “É isso agora, mas daqui a algumas décadas eles vão queres ser donos daqui”. Isso é uma fantasia! No entanto, muitos pensadores, até no Pentágono, têm essa questão como certa. Os índios, hoje, ameaçam a estabilidade dos governos e do capitalismo.


     


    IHU On-Line – E como você teve acesso a essas pesquisas, por exemplo, feitas pelo Pentágono?


     


    Paulo Maldós – As intenções dos militares brasileiros descobri através da internet, de textos de jornal e informações que recolhemos em Roraima, conversas com os índios, com missionários, nas dioceses. A Polícia Federal fez muitos levantamentos e identificou toda a presença da Agência Brasileira de Informações em Roraima, produzindo muitas informações. Tivemos acesso a algumas delas. Sobre a questão do Pentágono, há estudiosos que pesquisam a questão da militarização da América Latina e investigam a relação dos militares e territórios no Terceiro Mundo. Essas são algumas fontes.


     


    IHU On-Line – Onde podemos chegar com essa intervenção do Exército em relação às terras indígenas?


     


    Paulo Maldós – O Exército precisa se colocar no seu lugar constitucionalmente. No momento, ele está abusando, transgredindo o seu lugar. No caso de Raposa Serra do Sol e no caso geral da política indigenista, o governo vem buscando rigorosamente aplicar a Constituição, mas com muita lentidão. Do ponto de vista do Cimi, este governo, como os governos anteriores, é extremamente lento nos processos de identificação, demarcação e homologação das terras indígenas. A Constituição de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os territórios indígenas fossem demarcados no país. Então, isso seria em 1993. Imagina! Ainda faltam algumas centenas de terras para serem identificadas e demarcadas. O governo, como falei, vem sendo extremamente lento, mas onde se move vem fazendo conforme o critério constitucional.


     


    Então, as Forças Armadas precisam se colocar no seu lugar na cadeia de comando deste país, pois não vivemos mais na Ditadura Militar. Elas devem acatar a política governamental. Mas o que elas têm feito é se insurgir. Você vê general após general dando declarações à mídia dizendo que os índios devem ser integrados. Isso significa que eles têm idéias francamente anticonstitucionais na maior tranqüilidade. O presidente do Clube Militar simplesmente afirmou, numa entrevista, que os artigos da Constituição estão errados. Onde já se viu isso? Um militar com essa irresponsabilidade diz que a Constituição está errada e nada acontece com ele? Outro general foi ao Jornal Nacional dizer que o governo tem uma política indigenista equivocada e nada aconteceu com ele também. O que estamos vivenciando é um abuso! Os generais, as Forças Armadas e o Exército devem se colocar na posição que a Constituição definiu para eles. Há uma cadeia de comando neste país e eles precisam acatar isso. Como cidadãos, podem mudar o governo votando em outras opções, outros presidentes, mas não ficar se insurgindo contra a Constituição.


     


    IHU On-Line – Em sua opinião, o que o STF deve decidir em relação às terras de Raposa Serra do Sol?


     


    Paulo Maldós – Esse é outro problema, porque notamos como o poder Legislativo está muito desprestigiado. O governo federal é muito frágil em tomar decisões e implementá-las. O STF acaba tomando para si um lugar que não é dele, ou seja, ocupando espaços de outros na tomada de decisão. Percebemos que o STF está sendo muito bombardeado por informações incorretas sobre a situação de Raposa Serra do Sol. No entanto, ele não tem um conhecimento à altura daquela história, daquela complexidade cultural para tomar decisão. O STF se submete excessivamente aos militares, e, por isso, é bombardeado  com informações falsas há anos sobre Raposa Serra do Sol. Então, percebemos todos muito sensibilizados por essas teses, por falta de informações próprias e pela pressão brutal por parte dos militares. Os militares pegaram Raposa Serra do Sol por uma questão de honra, já que perderam Ianomâmi [3], na visão deles. Por isso eles vêm bombardeando o Judiciário, há anos, com informações falsas. Estamos muito preocupados!


     


    Uma prova concreta dessa falsa de informações foi essa viagem que o presidente do STF fez junto com dois ministros, de avião, de um dia, à Raposa Serra do Sol. Sem comunicar as partes envolvidas no conflito, eles foram até lá quase por conta própria, com o avião da FAB, ou seja, só com os militares sabendo. Numa área daquele tamanho, com aquela complexidade cultural e econômica, é um tanto pretensioso você viajar de avião, ter alguns contatos e achar que isso pode esclarecer muita coisa. O STF tem informações precárias e muitas falsas e está sendo muito pressionado para que se tome uma posição favorável em relação à Roraima. Temos receio por isso.


     


    Não sabemos qual será a resolução deles e estamos preocupados pela desigualdade em relação a essa situação. Estamos preocupados com o que a decisão do STF pode significar, pois existem informações, através dos missionários do Cimi em todo o país, e percebemos como isso repercute em diferentes regiões. Há fazendeiros em Santa Catarina dizendo que, quando sair o resultado em Raposa Serra do Sol, eles vão partir para cima dos indígenas deste estado. No Mato Grosso do Sul, está acontecendo a mesma coisa, assim como no Nordeste. Raposa Serra do Sol virou um símbolo, um marco jurídico, pois mexer com ela vai enfraquecer um processo em que os índios têm usufruto daquela terra. É importante enfatizar isso: a terra é da União, e os índios têm apenas usufruto dela. Se a decisão não for favorável aos índios, voltaremos a uma situação de antes da Constituição. A situação seria a de integrar os índios na sociedade nacional e desrespeitar seus direitos históricos. É voltar à perspectiva integracionista e, do ponto de vista antropológico e cultural, esse é um processo de genocídio.


     


    Notas:


     


    [1] Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. § 5º – É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. § 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé. § 7º – Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.


     


    [2] Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo


     


    [3] A Terra indígena ianomâmi: foi homologada pelo presidente Fernando Collor em 25 de maio de 1992. Em sua maior parte, o território está coberto por densa floresta tropical úmida. As aldeias, que podem ser constituídas por uma ou várias casas, mantêm entre si vários níveis de comunicação, desenvolvendo-se relações econômicas, matrimoniais, rituais ou de rivalidade, percorrendo distâncias que podem atingir um raio de 150 km. O Pico da Neblina está localizado dentro da Terra Indígena Ianomâmi e do Parque Nacional do Pico da Neblina, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Essa área tem sido invadida desde o fim dos anos 1980 por garimpeiros atraídos pelas reservas de ouro, cassiterita e tantalita


     


     

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  • 10/07/2008

    Via campesina contesta comunicado final do G8

     


     


    Ante a declaração dos líderes do G8 sobre segurança alimentar global publicada anteontem, em Hokkaido, o Sr Yoshitaka Mashima, líder camponês membro da Via Camponesa, comentou: “Não entendemos como os líderes do G8 pretendem solucionar a crise alimentar com mais livre comercio, visto que é a liberação da agricultura e dos mercados de alimentos que está nos levando à crise atual. Para proteger-se da instabilidade dos mercados mundiais, a população deve consumir comida local. Não necessitamos de mais comida importada”.


     


    Em uma coletiva de imprensa ocorrida hoje, os líderes camponeses afirmaram que os governos do G8 estão utilizando a atual crise alimentar e climática para promover um programa de livre comércio que beneficia as grandes empresas em vez dos produtores ou consumidores. A declaração dos líderes do G8 insiste em reanimar as negociações moribundas da OMC, e em impedir que cada país regule a exportação de alimentos.


     


    Contudo, os pequenos camponeses de todo o mundo têm experimentado os efeitos devastadores das políticas de livre comercio e da OMC em suas vidas e na produção local de alimentos. Defendem o direito de cada país proteger seus mercados locais, a apoiar a agricultura familiar sustentável, e a comercializar os alimentos no lugar em que são produzidos.


     


    A declaração dos líderes do G8 tampouco menciona duas das causas principais da atual crise de preços dos alimentos: a especulação por parte de grandes comerciantes e empresas transnacionais, e o desenvolvimento de agrocombustiveis como nova fonte de energia. É importante levar em consideração que estas causas profundas da crise alimentaria são conseqüência das políticas neoliberais que promovem os governos do G8, a OMC, o Banco Mundial e outras instituições.


     


    “Perguntamos-nos como as nações mais ricas do mundo pensam apoiar aos pequenos camponeses se nem sequer lhes permitem entrar nos países em que se reúnem”, afirmou Mashima. Dezenove camponeses coreanos da rede internacional da Via Campesina foram deportados do aeroporto de Hokkaido no dia 5 de julho, passaram 48 horas detidos com o pretexto de que podiam perturbar as reuniões oficiais.


     


    Segundo o comunicado da Via, os camponeses e pequenos produtores de alimentos atualmente produzem a maior parte dos alimentos do planeta; promovem a produção local de alimentos à pequena escala para os mercados locais, o que cria emprego e protege a saúde dos consumidores e o meio ambiente, respeitando as diversas culturas e comunidades; Além disso não se encontrará solução nenhuma para a crise atual sem escutar as vozes dos camponeses.


     

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  • 09/07/2008

    Carta sobre a viagem a Europa da delegação do CIR

     


     


    CARTA ABERTA


    Nós, Jacir José de Souza Macuxi e Pierlangela Nascimento da Cunha Wapichana, líderes indígenas enviados por nossas comunidades e organizações à Europa para divulgar a Campanha Anna Pata, Anna Yan, vimos nesta carta relatar e declarar os resultados de nossa visita. Iniciamos nossa viagem no dia 16 de junho de 2008, e durante três semanas percorremos os países de Espanha, Inglaterra, Bélgica, França, Itália e Portugal.


     


    O objetivo era trazer ao conhecimento da sociedade européia e suas autoridades a situação de aflição que se vive hoje na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima e solicitar apóio e solidariedade com nossos povos. No mês de Agosto, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar 34 ações que ainda contestam a homologação de nossa terra, assinada pelo Presidente da República em abril de 2005, fruto de nosso trabalho, nossa união e do sangue de muitos a quem tiraram a vida nestes anos.


     


    Em nossa viagem, fomos recebidos por Autoridades dos diversos Governos nacionais, bem como Representantes Políticos de Parlamentos e pelo Presidente do Senado italiano. Tivemos também audiências com Autoridades da Comissão e do Parlamento Europeu. Todos eles nos receberam como lideranças indígenas, mostrando com este gesto seu respeito e consideração a nossos povos.


     


    Fomos acolhidos e apoiados também por respeitadas personalidades como o ex-presidente português Mário Soares, sua esposa Maria Jesus Barroso e a Senhora Danielle Miterrand, outrora lideranças políticas européias e que hoje continuam trabalhando no âmbito de Fundações de caráter cultural e de defesa dos Direitos Humanos. Igualmente, representantes da Fundação do Príncipe Charles de Inglaterra honraram nossa viagem.


     


    Encontramos a solidariedade e apóio de diversas entidades e organizações de reconhecido prestígio por sua defesa dos Direitos Humanos, da Justiça e da Paz em todo o mundo. Dentre elas, Amnistia Internacional, CAFOD, Cáritas Espanhola e Portuguesa, Survival International, Uyamaa, Manos Unidas, ICRA, Entreculturas, Conselho Pontifício de Justiça e Paz do Vaticano, Comissão Nacional de Justiça e Paz de Portugal, Associação Empenhar-se Serve e diversos Institutos religiosos. Junto a eles, recebemos o carinho, a solidariedade e o apóio de muitas pessoas que se somaram ao nosso trabalho e nossa Campanha.


     


    Recebemos, em particular, o apóio do Papa Bento XVI, em Audiência realizada no dia 02 de julho, em que lhe entregamos nosso Documento e recebemos dele o compromisso de ajudar na proteção de nossa terra.


     


    Em todas estas visitas e audiências fomos ouvidos com atenção e generosidade, e de todos eles, com a particularidade de cada encontro e cada responsabilidade, recebemos a seguinte mensagem:


     


    1.- Uma solidariedade profunda com os Povos Indígenas, com nossa vida e com nossos direitos, historicamente adquiridos e legalmente reconhecidos na Constituição Federal do Brasil de 1988, na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU de setembro de 2007. Solidariedade e respeito pela diversidade que representamos para o mundo todo e por nossa contribuição com a preservação e cuidado desta Casa Grande que é a Natureza.


     


    2.- A solidariedade e apóio firme ao Decreto de Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de Abril de 2005, como garantia de nossos direitos e sinal inequívoco de firmeza das instituições brasileiras e da nossa Constituição.


     


    3.- O compromisso de acompanhar os próximos acontecimentos que envolvem à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Compreenderam a transcendência da decisão que ocorrerá em Agosto, porque ela poderá determinar a sorte de outras terras indígenas em nosso país. 


     


    4.- O repúdio aos atos de violência ocorridos contra as comunidades indígenas, agora e durante todo o processo de reconhecimento de nossa terra, assim como a determinação de lutar contra qualquer sinal de impunidade diante da evidente violação dos direitos humanos.


     


    5.- A denúncia dos atos criminosos contra o Meio Ambiente causados pela ocupação ilegal de grandes empresários agrícolas produtores de arroz em nossa terra Raposa Serra do Sol.


     


    6.- O repúdio às práticas políticas  de governantes e representantes políticos que utilizam seu poder e influência para trabalhar pela redução de nossos direitos e transmitem à população a idéia de que nossa terra e nossa vida são um empecilho para o desenvolvimento de Roraima.


     


    Em todos os países visitamos as Embaixadas do Brasil, onde explicávamos os objetivos de nossa viagem e solicitávamos seu apóio. Os diversos Embaixadores e Embaixadoras que encontramos confirmaram a posição do Governo brasileiro de defender o Decreto de Homologação de nossa terra e expressaram seu desejo de que essa fosse também a orientação da decisão final na Justiça.


     


    Conseguimos transmitir nossa palavra através dos meios de comunicação, seja em grandes agências ou em pequenos grupos, seja em rádios, televisões ou jornais. Isto é importante para nós, porque nem sempre conseguimos ser ouvidos pelos meios de comunicação brasileiros que, na sua maioria, de modo sistemático transmitem uma imagem distorcida de nossa realidade e nossas comunidades.


     


    Diante de tudo isto, DECLARAMOS que:


     



    • Nossa terra é nossa Mãe, não se tira os filhos de sua Mãe. É a terra de nossos antepassados, que deixaram marcas para nós, e nós devemos repassá-la para nossos filhos.

     



    • A questão fundamental hoje não é mais defender ou fundamentar os nossos direitos, mas sim exigi-los e garanti-los, de modo a que não fiquem apenas escritos nas Constituições de nossos países ou nas grandes declarações. Exigimos que seja respeitada a lei, e a lei reconhece e protege nossos direitos e nossa terra.

     



    • O decreto de Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deve ser mantido, e isso significará um passo importante na consolidação de nossos direitos e dos direitos de todos os homens e mulheres.

     



    • Manter o atual decreto de Homologação significa fortalecer a Constituição Federal do Brasil frente aos interesses particulares de fortes poderes econômicos que nos fazem crer que representam os interesses de todos.

     



    • Nossa terra está homologada e registrada. Foi um processo longo. Sofremos por muito tempo as invasões de fazendeiros, garimpeiros e agora dos grandes empresários de arroz. Mas Raposa Serra do Sol é terra indígena e qualquer outra ocupação não descrita no decreto de Homologação se trata de uma invasão que deve ser combatida.

     



    • É necessário e fundamental que se apurem todos os casos de violência contra a vida e patrimônio dos povos indígenas, bem como os crimes cometidos durante a resistência na retirada de nossos invasores.

     



    • Acreditamos na importância e relevância da solidariedade e apóio que temos recebido durante nossa viagem por Europa. É fundamental, e assim o transmitimos em nossos encontros, que todos os países europeus ratifiquem a Convenção 169 da OIT, como instrumento normativo de reconhecimento internacional de nossos direitos.

     


    Agradecemos a todas as Autoridades, personalidades, entidades e organizações que receberam-nos, ouviram nossas palavras e apoiaram nossas comunidades e nossa terra.


     


    Agradecemos especialmente a todas as pessoas e entidades que trabalharam junto a nós nesta viagem. Aquelas pessoas que nos acompanharam desde o início da viagem até o final; aquelas que facilitaram os contatos e audiências em cada país; aquelas que nos proporcionaram hospedagem em suas casas. Nós, povos indígenas, temos o direito e a liberdade de estabelecer amizade e alianças com outros na defesa de nossa vida e nossa terra. E temos a certeza de que os direitos de cada homem e cada mulher serão garantidos com a união e o trabalho de muitos.


     


    Retornamos ao Brasil, em definitivo, felizes de nossa viagem, esperançados e mais firmes na defesa de nosso povo e de nossa terra.


     


    Lisboa, 07 de julho de 2008


     


    Jacir José de Souza Macuxi


    Pierlangela Nascimento da Cunha Wapichana


     


    Mais informações: www.cir.org.br


     

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  • 09/07/2008

    Ato contra a criminalização dos movimentos sociais na Câmara dos Deputados

     


     


    A Comissão de Legislação Participativa recebeu representantes da CNBB, OAB, Via Campesina, Quilombolas, Indígenas e do Movimento Nacional de Direitos Humanos para grande audiência pública.


     


    Nesta quarta-feira (09/07), às 14h, no plenário 4, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu audiência pública para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Na ocasião, o advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Passo Fundo (RS), Leandro Scalabrin debateu sobre o tema da criminalização dos Movimentos Sociais e Democracia.


     


    Estiveram presentes representantes de diversas entidades religiosas e de classe, tais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB). A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligado à Presidência da República, também se fará presente.


      


    A sugestão aprovada por unanimidade foi de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Para a entidade, “Movimentos como um todo estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente. Pode-se dizer que houve uma agudização dos conflitos, se antes as manifestações públicas, ocupações de terra, e de moradia, a luta contra violência policial geravam repressão, hoje setores do Estado respondem com a utilização da judicialização indevida e buscam institucionalizar e dar legitimidade a esta criminalização. Todo esse conjunto de situações trouxe para dentro dos poderes públicos a versão de que Movimentos e suas lideranças cometem crimes, colocando assim claramente a sociedade contra os Movimentos Sociais”.


     


    “Além disso, a militância do MNDH diretamente vem sofrendo com a criminalização em especial por conta de nossa atuação nos presídios e casas de internação de adolescentes, nas favelas contra violência policial, contra tortura e execuções sumárias e contra o crime organizado. Por conta deste ativismo temos vários/as militantes ameaçados/as de morte e sendo processados e desqualificados publicamente como defensores de bandidos pela mídia, setores do poder público e judiciário”, completa.


     


    O Presidente da CLP, Deputado Adão Pretto (PT/RS), lembrou da situação de criminalização pela qual passam os movimentos sociais de seu Estado, alertando que essa situação crítica não atinge apenas os gaúchos, tendo reflexos em todo o país e na própria noção de democracia e participação popular.


     


    Histórico


    O caso de maior repercussão nacional aconteceu no Rio Grande do Sul. No último dia 24 de junho, durante uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na Assembléia Legislativa (AL) em Porto Alegre, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passo Fundo, Leandro Scalabrin divulgou documentos que comprovam a tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de “dissolver” o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


     


    O documento, comprovado por uma ata da sessão ordinária do Conselho do MP/RS, ocorrida em 3 de dezembro de 2007, defende medidas para declarar a ilegalidade do MST, como proibir qualquer deslocamento de trabalhadores Sem Terras, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamentos, criminalizar lideranças e integrantes, cassar os títulos eleitorais de todos os membros do movimento e “desativar” todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.


     


    Entretanto, não só o MST sofre com esse tipo de ação. No dia 12 de junho, o juiz da Justiça Federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, condenou o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Gonçalves a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão por assessorar movimentos camponeses durante uma negociação com o Incra daquela região, logo após um protesto de agricultores sem terra organizados pela Contag, MST e Fetragri.


     

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    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

    O Cimi é um organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que há 48 anos atua em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

    Boletim

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